Mais IVA...

A decisão (?) não espanta. É usual e até poderemos concordar com ela.
Não espanta, porque já sabíamos (mas não meio milhão de votantes ingénuos) que o PS era mentiroso. Que o PS sabia muito bem no que se estava a meter e que não era capaz de resolver o problema de outra forma, mais criativa.

É usual porque é a receita básica. Infelizmente não inova.
Concordamos com ela, pois o IVA é um imposto mais ou menos justo pois calha a todos.
Infelizmente, o problema é mesmo esse. Não deveria ser tão linear pois o sistema fiscal português ainda teria, antes do IVA, por muito por onde mexer:

1) IVA na habitação. Foi dado o primeiro grande passo, com a eliminação da Siza. Agora, com dados concretos sobre a justeza e capacidade de arrecadação financeira do IMI (vai crescer gradualmente) é possível substituir o imposto remanescente, na compra da habitação, pelo IVA à taxa reduzida. Embora a nova avaliação de imóveis seja um elemento que, cruzado com outras informações, pode fazer decrescer a fuga fiscal na construção civil, o certo é que a introdução do IVA dedutível, aceleraria as coisas.

2) Fiscalidade dos bancos e outras grandes empresas cotadas (com monopólios de mercado mais ou menos claros): é necessário fazer subir a sua tributação até níveis razoáveis. Gradual, mas sistematicamente. Estas empresas que se podem dar ao luxo de antecipar reformas de milhares de trabalhadores com indemnizações de centenas de milhar de euros, é que estão a ganhar demais ou a pagar poucos impostos. A economia real (não beneficiada fiscalmente) não tem recursos deste tipo. Infelizmente este lobie tomou conta da decisão (dando colo e ao colo de Sócrates). Aqui, infelizmente, nada a esperar...

3) Fim do IA, mesmo que com um aumento do imposto de circulação.

4) Simplificação de tributação. Como exemplo: com o IMI na actual forma, devem acabar os impostos camarários de recolha de lixo e aluguer de contadores.

5) Imposto mínimo garantido em todas as actividades económicas. Mesmo que com taxas diferenciadas por sector.

6) Encerramento compulsivo das empresas com prejuízos em três anos consecutivos ou cinco alternados. Das duas, uma : ou têm contabilidade paralela ou estão a viver à custa dos recursos públicos. Ocupam, em concorrência desleal, uma parte do mercado que pode ser determinante para o crescimento e consolidação de outras empresas saudáveis e com futuro, que pagam os seus (devidos) impostos.

Concluindo: embora se esteja ainda no início da legislatura, do PS não se deverá esperar muito. Até porque, se houvesse mais, não seriam certamente estas medidas (inversas às prometidas) as primeiras a vir a público.

É, se for assim, é mau demais para ser verdade. Apenas a imprensa e os escribas não notam. Ou não querem notar. O que diriam de Bagão Félix se, simplesmente admitisse aumentar o IVA? Seria razão e motivo para a imediata exigência de dissolução da Assembleia da República ...