sexta-feira, junho 24, 2005

Os privilégios docentes


Recentemente, Sampaio teve uma intervenção pública onde referiu algumas práticas que terá encontrado numa Escola na Finlândia. Referiu que, apesar do número de horas lectivas ser semelhante, os professores finlandeses, nessa escola, se manterem na mesma 50 horas por semana. Esta afirmação foi desvalorizada e quase “desapareceu” dos meios noticiosos pois foi proferida juntamente com o ataque cerrado aos bancos sobre o crédito de risco.

Não votei Sampaio e a sua presidência confirmou a pouca confiança que lhe tenho. Considero-o um dos “embusteiros” mais determinantes no processo de subida de Sócrates ao governo.

Mas tem toda a razão no caso referido.

De imediato, os corporativos docentes “saltaram a terreiro” protestando da afirmação e solicitando a reposição da verdade (deles).

Dizem, justificando, que na Finlândia as regras são semelhantes às Portuguesas e que, por isso, as 50 horas são informação “falsa”.

Então, o que se passa?

Simples.

Realmente as regras na Finlândia são semelhantes às portuguesas. Mais ou menos horas, mais ou menos reduções das horas lectivas ao longo da carreira.
Indicam as regras (grosso modo) que os docentes devem estar OBRIGATÓRIAMENTE na escola durante as respectivas horas lectivas. E que não têm de estar na escola para além desse horário, a menos que tenham tarefas atribuídas pelos órgãos directivos.

Então (novamente) qual a diferença? Porque é que uma regra igual tem resultados tão diferentes na Finlândia e em Portugal?

Simples (outra vez).

Na Finlândia não cabe na cabeça de ninguém que não possa haver trabalho a atribuir numa escola… Que essa “ausência” de trabalho possa sequer existir antes que essa (sua) escola seja a melhor do País e antes que os alunos Finlandeses sejam os melhores do Mundo (a sua economia precisa disso).

Em Portugal, a regra é a mesma, mas os órgãos de gestão encontram inúmeras horas em que podem “dispensar” os professores. Afinal que haverá para fazer? Eles… não sabem. Assim, os períodos não lectivos são períodos de dispensa dos professores… Afinal o ensino em Portugal é muito bom e os seus alunos são dos melhores do Mundo. Podemos nos dar ao luxo de dispensar os professores porque não há trabalho na escola, para além dos períodos lectivos…

Haverá excepções. Mas não são regra. E os professores que reagem a este tipo de exposição sabem disto. Mas sentem-se “tocados” pelo facto do seu empenho estar isolado numa multidão de “maus profissionais” ou, aligeirando, no meio de uma multidão de beneficiados que “deixam andar” as coisas.

Finalmente, porque esta diferença de “exigência” dos órgãos de gestão das Escolas em Portugal e na Finlândia?

Simples.

Em Portugal a gestão é “democrática” como dizem os sindicatos. São eleitos pelos professores (pelo que lhes fazem todos os fretes). A Escola é uma escola dos professores e não uma escola dos alunos. “Como afrontar os colegas? Afinal vim desse grupo e para lá vou voltar. Assim, fica tudo como está…” – pensam os directores.

Na Finlândia? Os directores são escolhidos de entre um grupo de indivíduos (independentes das escolas) devidamente formado e habilitado para o efeito. Têm uma carreira própria e podem exercer numa e em outra escola. Respondem pelos resultados na mesma. E assim, estes aparecem.

Os docentes portugueses são privilegiados. O que não seria nada de mais se produzissem resultados. Infelizmente não os produzem.

Aos professores que não se revêem nesta análise: protestem. Com os sindicatos. Com os colegas. Para que dignifiquem a sua profissão. Caso contrário, ficam atolados neste pântano…

quinta-feira, junho 23, 2005

Exames de 9º ano - alguns não querem...

Todo o ruído feito à volta da greve e dos exames tem versado a legalidade dos procedimentos do ME a fim de proteger os interesses dos alunos. Do lado sindical, nitidamente à procura do maior impacto possível (em prejuízo dos alunos) da greve, cirurgicamente marcada para o período dos exames.

Ou seja, o ME utilizando todos os meios possíveis (mesmo que duvidosos, perante a lei existente). Os sindicatos a procurarem obter resultados à custa dos alunos, pois não lhes chega uma greve maciça.

Tudo isto acaba por branquear as análises realmente importantes. A necessidade absoluta dos exames (nomeadamente os novos, de 9º ano) para a melhoria qualitativa da nossa Educação.

Os exames, ao contrário do que os especialistas em eduquês têm defendido são absolutamente necessários para lançar o processo qualitativo da Educação em Portugal. No 4º, 6º, 9º e 12º anos.

Não só para criar hábitos avaliativos nos alunos, preparando-os mais convenientemente para os exames de 12º ano (actualmente muitos são confrontados com a situação de exame pela primeira vez), como preparando-os para a VIDA. Que é baseada na competição e avaliação constante.

Mas também para a correcta avaliação do sistema, escola e professores. No sentido de proceder às correcções sucessivas que se vierem a revelar necessárias. No sentido de termos um ESCOLA de qualidade. Que não temos, infelizmente, hoje.

Os exames actuais, de 9º ano, têm sido “fáceis”. Temos ouvido. Nitidamente com a intenção de desmistificar a questão dos exames. Para retirar o “bicho papão” da frente, ali colocado pelos especialistas do eduquês. Até porque, para os alunos a nota era, relativamente irrelevante: ao valer apenas 25%, nenhum aluno (com 3) perderá se não faltar ao exame. Mesmo com 1 (nota mínima), passará. No próximo ano já não deverá ser assim. Três na frequência e 1 no exame, deverá ser condição de “chumbo”. Caso contrário manter-nos-emos no facilitismo eduques…

Então, este ano quem está a ser avaliado (com consequências)? Os professores. Que verão os seus alunos confrontados com um exame nacional (igual para todos os alunos de todos os seus colegas de todo o País). E aí, muita informação virá ao de cima. Que poderá ser utilizada para as (necessárias) melhorias do sistema, dos processos das escolas, do trabalhos de cada professor. E todos ganharão.

É claro, não é?

Mas então porque alguns lutam contra os exames? Porque com eles, será possível fazer uma primeira análise avaliativa (sempre relativa, pois há alunos e alunos, escolas e escolas) do trabalho de cada professor. Isolando as boas das más práticas. E evoluindo. O que é tão difícil para as corporações…

terça-feira, junho 21, 2005

A indignação da Indústria Farmacéutica

A ANF fez divulgar na rádio uma comunicação onde dizia algumas "verdades".

De imediato, reagiu a Indústria.

Em Portugal, o Estado e os utentes pagam muito pelos medicamentos que consomem. Muito mais do que em outros Países (mais ricos).

Quem ganha? A Indústria que se pode dar ao luxo de apresentar lucros fabulosos e, com parte deles, comparticipar muitos eventos que benificiam aqueles que perscrevem os seus produtos (os médicos).

Quem perde? Os contribuintes( através do Estado que comparticipa) e o utente que consome muito mais caro.

O que se paga a mais?

1)O consumo de medicamentos de marca em detrimento dos genéricos. Sem justificação nenhuma.
Os médicos prescrevem estes medicamentos nos Hospitais. Não os ouço a protestar com a qualidade...
Os Países mais desenvolvidos e ricos da Europa utilizam os genéricos até à exaustão. Quase metade dos medicamentos utilizados. Não acredito que coloquem (mais do que nós) a qualidade da sua saúde em risco...
O crivo de qualidade dos genéricos é idêntico ao dos medicamentos de marca. Assegurado pelo Infarmed.
Os genéricos são muito mais baratos...

2)O preço dos medicamentos em Portugal não resultam de um mercado livre. É tabelado pelo Estado, com base em critérios legais. Neste caso, utiliza os preços dos mesmos medicamentos em países europeus (preços de referência) para determinar os preços de venda ao público. Infelizmente a lei (que já tem alguns anos) tem buracos nunca resolvidos.
Vejamos:
Quando é lançado um medicamento, procuram-se os preços de referência e aplica-se um valor. A Indústria descobriu o tal "buraco" e passou a lançar os produtos PRIMEIRO em Portugal. Sem preços de referência, fazia o seu próprio preço. Ano após ano, deveriam ser revistos os preços. Não são. Enquanto nesses países o mercado funcionava e os preços baixavam (com o aumento da "idade" do produto e com a concorrência), em Portugal, nada. Daí as diferênças detectadas pela ANF. Medicamentos 60% acima do preço de referência...

Os valores de poupança para o Estado (outros tantos para os utentes) referidos pela ANF são significativos. Algumas décimas do PIB.

O que está à espera Sr. 1º Ministro? Tape este buraco legal.

segunda-feira, junho 20, 2005

Educação - o próximo passo

O problema da Educação em Portugal é qualitativo.
Tem a ver com o facto dos professores terem privilégios acrescidos em relação à população em geral. Obtidos em luta (nomeadamente sindical). Mas também obtidos à custa de outros contribuintes, com muito menos força corporativa.

Tem a ver com o facto de entre muitos desses direitos adquiridos, alguns terem sido mal adquiridos (a tal pressão corporativa contra governos fracos ou coniventes) e outros ilegalmente usufruídos, baseados em interpretações abusivas da lei, efectuadas pelos sindicatos de professores.

Tem a ver com o facto de Portugal aplicar mais de 6% do PIB em Educação (valor significativo), mas esse valor ser quase totalmente consumido com salários de pessoal, pouco sobrando para as outras necessidades. Portugal faz um esforço duplo em relação à média europeia ao pagar os seus professores. E apresenta uma das menores taxas mundiais de alunos por professor. Os professores são muitos e pagam-se bem.

Tem a ver com o facto de pouco ou nada ser exigível aos professores. Resultados, avaliação, qualidade, formação contínua efectiva, cumprimentos de horários de trabalho nas escolas e diferenciação clara entre período de férias e de interrupções lectivas.

Tem a ver com o facto de nas Escolas mandarem os professores: a tal gestão “democrática”.

Tem a ver com o facto de termos uma Educação para os professores e não uma Educação para os alunos.

Isto, apesar de haver bons professores. Mas numa situação de descontrolo total, do tipo a que se chegou, em Portugal, "as marias vão com as outras" … principalmente quando as regalias são significativas.

Nada disto seria um problema se os resultados fossem bons. Aí tudo se justificaria. Mesmo o esforço acrescido que o País (todos os outros contribuintes) faz para sustentar os privilégios acrescidos da classe docente. Quem paga a diferença aceitaria em pagá-la. Mas esse resultado não é bom. Nem é razoável. Nem sequer medíocre. É mau: estamos muito perto dos últimos, nos rankings mundiais.

Chegamos aqui devido à Revolução de Abril. No que é bom, mas também no que ficou mal. Nessa altura, a maioria dos licenciados no País (num deserto de habilitados), eram professores. Ocuparam inúmeros lugares na nova administração pública. Autarquias, deputados, serviços centrais, serviços regionais. E fizeram o seu lobie. E criaram o seu mundo. As suas reformas, as suas carreiras, as suas remunerações, os seus sindicatos. Resolveram os seus problemas.
A administração pública, no sector, está minada pela corporação docente. Rígida, imutável, congelada, instalada. Autêntica trituradora de Ministros da Educação. Impossibilitada de mudar e de deixar mudar. E mudar é absolutamente necessário.

Tudo isto foi obtido legal, mas imoralmente. Imoralmente porque os direitos de uns não se devem obter à custa dos outros. Porque esses direitos são limitados, não por uma análise unilateral do que é ou deveria ser devido, mas pelos direitos desses outros. Para além de que aos direitos correspondem deveres...

E esses direitos conquistados não podem ser obtidos com base na força e capacidade de lobie que abala uma sociedade. Tal como aquela que pretendem, agora, usar e abusar. Uma greve aos exames. Contra os alunos.

Mudar é preciso. Os sindicatos deveriam fazer a sua introspecção e aceitar cortes de benefícios. Ajustando os seus direitos à capacidade do País. E ligando-os a deveres.

Aceitarem a reformulação do ECD. Com vista à sua clarificação.
Largarem o “poder” docente absoluto nas Escolas.
Empenharem-se na criação de processos de avaliação para os docentes.
Valorizarem o mérito na evolução das suas carreiras.
Privilegiarem a qualidade e assumirem como seus os objectivos de elevarem a qualidade educativa do País, a reflectir, no futuro, nos rankings internacionais.
Tudo ao contrário do que fazem hoje…

domingo, junho 19, 2005

Sócrates alinha na aldrabice...

Repetindo uma mentira até à exaustão a fim de a passar por verdade. Pinóquio por Pinóquio lá vem mais um bocadinho de nariz...


"No discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares o primeiro-ministro aproveitou para deixar críticas ao anterior Governo que tem acusado o Executivo socialista de desonestidade política quando fala do valor do défice. «Não falar do passado é recusar o combate político. No momento em que falam de desonestidade política quero dizer aos camaradas que a única desonestidade política que vi nestas últimas semanas foi um Governo que tendo estado no poder confessa agora que sabia que o défice estava acima dos 6,4 por cento e não o revelou ao país como era sua obrigação», afirmou." TSF-On-Line

Mais uma vez, clarificando (o que estes embusteiros já estão fartos de saber):

Bagão Félix, em 2004, a meio do ano, quando passou a ser Ministro da Finanças, avaliou o documento orçamental (feito em finais de 2003, por Manuela Ferreira Leite) e fez um exercício, semelhante ao de Constâncio (para 2005), mas uns meses mais tardio no ano que decorria (2004).

Concluíu que, executando esse documento tal como tinha sido feito 9 meses antes e, perante novos dados, chegaria a um défice de 6.4 no final de 2004. E, não escondeu nem revelou. Simplesmente, governou. E levou as contas até um défice de 2,9%, aceite e reconhecido pela UE.

O exercício de Bagão referia-se ao ano de 2004, o de Constâncio a 2005 (mas não interessa isso, não é Sr. Primeiro Ministro? Interessa é confundir, não?).

Bagão levou essa estimativa de 6,4 até ao défice efectivo de 2,9. Não é verdade, Sr. Primeiro Ministro?
O que fará você com os 6,83 estimados?
Já sabemos. Este ano, Portugal verá o défice subir dos 2,9 para os 6,2 neste primeiro ano socialista. Estas é são estas e tudo o resto são mentiras e embuste. Mais um. Com o beneplácido do Presidente Rosa Sampaio...

sexta-feira, junho 17, 2005

Mistificações (ainda o défice)

Ontem, apanhei o final da entrevista com Manuela Ferreira Leite e passei, depois, para a SIC Notícias onde Silva Lopes era entrevistado por José Gomes Ferreira (Negócios da Semana, produzido por Ricardo Costa). No final da entrevista veio à baila o défice. O calculado por Bagão Félix. Que trapalhada...

Que Bagão Félix escondeu o défice. Confusão entre as estimativas de um (Bagão, 2004, sobre documento Orçamental feito em 2003 por Manuela Ferreira Leite) e de outro (Constâncio, 2005, sobre documento Orçamental feito em 2004 por Bagão Felix).

Vamos (outra vez) tentar clarificar:

1)Bagão, em 2004, a meio do ano, avaliou o documento quando entrou no governo. Concluíu que executando esse documento chegaria a um défice de 6.4 no final de 2004. Não escondeu nem revelou. Governou. E levou as contas até um défice de 2,9%, aceite e reconhecido pela UE.

2)Constâncio, em 2005, no 1º terço do ano, avaliou, a pedido de Sócrates, o documento orçamental feito nas condições que conhecemos, em 2004. Chegou à douta consideração que executando esse documento chegaria a um défice de 6.83 (veja-se a exactidão) no final de 2005. Divulgou e muito. Sócrates, esperou, impávido e sereno pelo valor (mais do que esperado) e perdeu 2 meses. Vai Governar e chegar (já o afirmou) a um défice de 6,2% no final do ano. Portugal vai subir o seu défice de 2,9 para 6,2 e sujeitar-se à perda de fundos. Teimosias... (SCUTs, receitas extraordinárias, algumas promessas, etc).

Porque se confunde uma estimativa com um valor e um ano com o outro?
Ou esta gente é pouco séria ou é ignorante. Escolham uma...

quinta-feira, junho 16, 2005

Nomeações de Sócrates

Não estão em causa as nomeações. Nem a quantidade (mais de mil em dois meses e meio). Nem as razões de confiança política. Nem as regras que (dizem) vão mudar. Nem as argumentações apresentadas.
Está sim, em causa, a demagogia destes mesmos senhores, quando "os outros", há nove meses, fizeram o mesmo.
Estão sim, em causa, os comentadores políticos e os jornalistas que, agora, foram muito abertos, receptivos e entendedores das explicações dadas.
Hipocrisia. É isso que está em causa...

Sindicatos de Professores: porque não lutam por…

Sim. Porque não deixam o papel de simples contestatários, lutando contra tudo e contra todas as mudanças, quando tudo está (comprovadamente) mal. Quando o sector está travado, parado, improdutivo? Quando os alunos Portugueses são os piores da Europa?
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Sim. Porque não lutam por medidas efectivas de melhoria do sistema? Por medidas que melhorem a produtividade do seu trabalho. Porque não fazem seus os objectivos de colocar a juventude portuguesa mais acima nos rankings educativos?
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Sim. Porque não lutam por melhores condições de trabalho, para si, nas Escolas? Assim, não haveria razão para levarem trabalho para casa. Poderiam se manter durante todo o seu período de trabalho (35 horas por semana) na Escola e calar as vozes que afirmam que os professores trabalham pouco.
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Sim. Porque não lutam por mais dias de férias? Transparentemente. Em vez de, se manterem fixos nas interpretações falaciosas do Estatuto da Carreira Docente, confundindo (intencionalmente) férias com interrupções de actividades lectivas.
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Sim. Porque não lutam pela possibilidade de diferenciação da sua idade de reforma, aceitando (para se reformarem mais cedo) pensões inferiores ao salário? Ou, em alternativa, também para se reformarem mais cedo, efectuam contribuições mais altas? Porque não reconhecem que não podem, nem devem ser os outros contribuintes a pagar (parte) das suas pensões?
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Sim. Porque não desenvolvem sistemas paralelos de contribuição com vista a complementarem reformas dos seus associados, permitindo que estes possam se reformar mais cedo?
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Sim. Porque não lutam para que, não deixando de cumprir as suas responsabilidades (de trabalho e de contribuição de reforma) até aos 65 anos, consigam uma alteração gradual (ao longo da sua carreira e dos respectivos anos de serviço, aqui sim, automaticamente) da tipologia do seu trabalho (menos alunos e menos turmas, mais coordenação, actividades extra-curriculares e formação aos colegas mais novos)?
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Sim. Porque não aceitam um sistema efectivo de avaliação do seu trabalho? Com vista a que os seus associados (professores) mais produtivos possam, justamente, evoluir na carreira no que se refere aos seus vencimentos? Porque se mantêm presos às ideologias esfarrapadas e passadistas que todos devem evoluir e ganhar (automaticamente e) por igual?
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Sim. Porque continuam a arvorar as bandeiras da mobilidade e da estabilização dos quadros docentes das escolas, objectivos totalmente contraditórios entre si? Ou seja, querem que todos os anos, todos os professores se possam candidatar a uma nova escola, um passo mais próximo do seu local de morada, levando a uma “dança” anual de dezenas de milhar de professores de uma escola para outra? E, ao mesmo tempo lutam por uma (?) estabilização dos quadros docentes? Como é possível manterem esta contradição?
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Sim. Porque não lutam para deixarem de ser os profissionais-canivete-suiço que fazem tudo na Escola e exigem que a Escola deixe de ser só ensino e passe a ser O local onde as crianças e jovens passam o seu dia? Respondendo à necessidade das suas famílias e criando a atractividade pelo local que tanta falta faz para a queda dos números do absentismo e insucesso?
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Sim. Porque não “largam” um pouco do poder nas escolas e aceitam a entrada de profissionais de outros sectores, libertando os professores para as tarefas para que foram preparados (ensinar)? Gestão, Acompanhamento Social, Psicologia, Actividades extra-curriculares, etc.
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Sim. Porque não lutam pela produtividade efectiva do sector onde são actores principais, fazendo por e lutando para que Portugal evolua nas tabelas de qualidade do sistema educativo? Porque continuam a rodear a questão e a se agarrar sucessivamente a álibis justificativos para o (também seu) falhanço do sistema?
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Sim. Porque não assumem que ganham muito e são muitos no sistema? (os números estão publicados pelo que não há que rodear a questão) E se voltam para as questões da qualidade?
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http://www.eurydice.org/Salaires/CompPays.asp
http://dn.sapo.pt/2005/05/12/negocios/portugal_desce_seis_lugares_tabela_c.html
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Sim. Aos professores : porque não deixam os sindicatos de lado? Porque, ganhando bem e sendo muitos, nada mais haverá a fazer. Porque, sem problemas nestas áreas, os sindicatos apenas se dedicam a criar os problemas que necessitam para se justificarem e assegurarem a sua necessidade e sobrevivência.
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Sim. E, em sua substituição, porque não criam uma Ordem dos Professores? Assim, talvez possam juntar aos direitos, … os deveres. Pela idoneidade na sua prática profissional.

sábado, junho 11, 2005

Desonestidade intelectual

Não li, ainda, os artigos de Bagão Félix e Victor Constâncio no Público. Mas já é possível tirar algumas conclusões.
Bagão Félix fez o seu cálculo, algures a meio de 2004, para o défice desse ano.
Tal como o fez, agora, Victor Constâncio.
Apesar dos números obtidos serem semelhantes, Bagão Félix terminou o ano com um défice (não uma estimativa) de 2,9% aceitável (e aceite) pelas entidades comunitárias. Veremos o que se passará em 2005…
Ou melhor. Já sabemos. Alguém, intelectualmente desonesto, criou uma mistificação gigantesca (com auxílio de jornaleiros e escribas) transformando uma estimativa do défice, num défice, quando o ano ainda nem chegou a metade.
Tudo isto para “branquear” uma realidade: que o défice vai subir de 2,9 para 6,2 pois, apesar de toda informação conhecida, desde há muito. Isto para além da possibilidade de realizar, em tempo útil, um orçamento rectificativo.
Não. O governo de Sócrates coibiu-se de governar (no referente a este assunto), mas não de tomar algumas medidas despesistas (cuja “bondade” social pode ou não ser discutível).

Há, em Constâncio, desonestidade em alinhar neste embuste.
Desonestidade em negá-lo. Em afirmar que fez o mesmo em 2002. Não fez. Aí, avaliou um ano terminado. Governado por Guterres, mesmo que com um mês em gestão.

Se é admissível confundir 2004 (previsão de Bagão Félix) com 2005 (de Constâncio).
Se é admissível que alguns jornalistas alinhem no embuste ao chamar défice ás projecções do mesmo, baseado num documento orçamental, ainda antes do meio do ano…

Não é admissível que o Presidente do Banco de Portugal se venha defender do envolvimento neste embuste, comparando o trabalho que fez em 2002 sobre o défice de 2001, com o ano já está terminado e o orçamento fechado, com este exercício manhoso e intelectualmente mal intencionado referente a 2005, com ano ainda no seu primeiro terço…

Ainda ontem na SIC, insistia-se na “confusão” de que o valor de Bagão Félix referia-se a 2005… pelo que tinha sido escondido (idem no Expresso on-line).
Ignorância ou desonestidade?

E se a última hipótese é válida, assino por baixo dos ditos de AJJ...

E já agora, Dr. Constâncio, os seus esclarecimentos no caso do “seu” Fundo de Pensões?

quarta-feira, junho 08, 2005

Sindicatos de Professores: a culpa é deles

Deles.
A culpa pelo estado a que se chegou na Educação deste País é deles. Dos sindicados de professores.
Sim. Os sindicatos existem para resolver problemas entre os seus “sócios” e as tutelas.
Mas, o sucesso da sua intervenção nos últimos 31 anos é tanto que, não havendo problemas significativos nas áreas "normais" (remunerações, regalias, regras laborais), criam-nos. Para não perderem a razão de existir. E para impedir a evolução necessária no processo: a Ordem dos Professores.

Recentemente veio a público que eram mais de um milhar os professores que estão isentos do seu trabalho nas escolas para se dedicarem ao sindicalismo. Sócrates já mencionou querer acabar com esta situação (reduzindo o seu número). Veremos se terá força…

A força dos sindicatos provém dos docentes. Pois. Dos bons e dos maus (profissionais, entenda-se). Os bons não se revêem nos procedimentos sindicalistas. Mas verificando do sucesso das suas iniciativas, fecham os olhos, viram a cara e fazem como os comunistas na eleição de Soares, “põem a cruz”.

Sócrates quer por em ordem algumas coisas.
Os Sindicatos começam a reagir.
As primeiras reacções estão agendadas. Greves nos dias de exame. Típico. Dos sindicatos mais fundamentalistas (leia-se corporativistas, oportunistas) do nosso País.
Vão criar problemas imensos aos alunos e ao sistema.

Culpa do Governo, dizem eles. Os problemas foram criados agora, pelo Governo, pelo que a reacção calhou, “por azar”, nos dias de exame. “Não estamos a fazer greve aos exames”. Pois não. Estou a ver o sindicato a marcar uma greve para Agosto, numa terça, quarta e quinta-feira…

Mas os docentes (mesmo os bons) lá estarão a colaborar, por omissão. Sim, pois é esta a força sindical, obtida nestas greves. A participação é garantida por omissão… E como coincide sempre com fins-de-semana apetecíveis…

Sócrates terá de continuar a intervir:

1)Fim dos horários zero. Havendo necessidade na escola vizinha (ou em qualquer outra escola), não se entende como o docente, por opção, pode manter a sua inactividade na escola onde é inútil.

2)Maior controlo das baixas, principalmente as que são “coladas” aos fins-de-semana alargados, pontes e que coincidem com períodos lectivos. Mas também é preciso olhar para as acções de formação e “dações de sangue”. E para as consultas marcadas e não consumadas (para relevar um dia de falta, basta um papel de um médico a referir que fulano de tal quis ser atendido, mas que não foi possível).

3)Isenção de actividade lectiva (que se torna em férias) no ano da reforma… Actualmente, um professor que se reforma em Maio, fica sem aulas a partir de Setembro do ano anterior…

4)Carreiras de evolução “automática” e ausência de avaliação. A “conversa” sindical de que a carreira não é automática e que se baseia em créditos resultantes de formação é uma balela. Todos, sem excepção, chegam ao topo. A esmagadora maioria das acções de formação versam o “sexo dos anjos”…

5)A redução de horário lectivo pura e simples, a partir dos 40 anos ou 10 de serviço deverá ser eliminada e substituída por uma troca de funções. Assim, reduz-se a componente lectiva (aulas) e assumem-se cargos de vários tipos na Escola (gestão, administrativos, pedagógicos, formação interna, actividades várias não lectivas com os alunos). Aproveitando a crescente experiência dos docentes.

E terá de intervir:

1)Na obrigação dos docentes se manterem no seu local de trabalho durante todo o seu período laboral (35 horas por semana e todos os dias que não os de férias). Que devem ser dispensados, nos períodos não lectivos, apenas para formações efectivas e não apenas para perspectivas de formação).

2)Na obrigação de que as acções de formação não podem coincidir com os períodos lectivos. Afinal são tantas as horas semanais e os dias anuais de interrupção das actividades lectivas que não se justifica essa sobreposição…

3)Na clarificação das actividades a desenvolver pelos docentes na componente extra-lectiva. Que deverão ser todas até “ocupar” o “espaço” temporal deixado livre no seu horário (semanal), que é significativamente superior durante os períodos de interrupção de actividades lectivas (férias dos alunos). Todas mesmo, incluindo as actividades pedagógicas de ocupação de tempos livres dos alunos…

Finalmente:

Nada disto é um ataque aos docentes. São absolutamente fundamentais no processo educativo. Decisivos. Mas, já estão bem pagos e muito bem instalados. São dezenas de milhar que concorrem (e não acedem) todos os anos à profissão. Porque ela é (muito) atractiva. E Portugal tem já muitos professores, embora os sindicatos continuem a dizer que não.

http://www.eurydice.org/Salaires/CompPays.asp
http://dn.sapo.pt/2005/05/12/negocios/portugal_desce_seis_lugares_tabela_c.html

É necessário trazer transparência às condições de trabalho da profissão. O Estatuto da Carreira Docente tem sido razão para interpretações abusivas por parte dos sindicatos. Criando o estado actual de podridão e descontrolo do sistema.

Defendo, inclusive que deveriam ficar claro, numa revisão do referido Estatuto, os assuntos acima indicados e três novas questões:

1)Os docentes teriam, efectivamente, direito a um maior período de férias. Têm uma profissão dura e de risco. Mas esses períodos seria claramente definidos, durante o período de Natal e Páscoa (mais cinco dias úteis, não coincidentes entre os docentes, para garantir o funcionamento normal dos estabelecimentos que nunca fechariam). No Verão, mais 10 dias, de igual forma. Isto para além das férias normais, iguais às de todos os outros trabalhadores. Nada semelhante à situação actual de descontrolo total.

2)A Reforma também deve ser reconsiderada. Devem seguir o esquema geral dos restantes trabalhadores. Afinal, pura e simplesmente, os descontos de 36 anos de serviço não são suficientes para assegurar a sua reforma. Mas, como já se defende em cima, já terão um papel muito diferente nas escolas, pois a componente lectiva é reduzida a metade (e poderá ser reduzida ainda mais) nessa parte final da carreira. Esta redução de “carga lectiva” seria automática, em função da idade ou tempo de carreira, independente da avaliação. No caso dos Educadores e Professores (mono docentes) de 1º Ciclo haveria, efectivamente uma alteração mais profunda no final da carreira. Assim, a partir de uma idade a definir (60 anos) e durante os últimos cinco, ocupar-se-iam, não de uma turma, mas do enquadramento das crianças nos períodos não lectivos, desenvolvendo actividades de alargamento de horário e ocupação de tempos livres. Integrado num projecto mais amplo de Escola a Tempo Inteiro.

3)É fundamental assegurar um modelo efectivo de Avaliação e evolução na carreira docente, em termos de remuneração. Para valorizar os bons. E como fazer essa avaliação? Não é fácil. Analisemos os casos dos outros Países. E avancemos, sem medos. Todas as possibilidades serão melhores que o estado actual da coisa. Que não é nada de nada. Um descontrolo absoluto que só interessa aos sindicatos que, para existir, precisam de problemas como pão para a boca. E, se eles não existirem, criam-nos.

A maioria dos professores (que são os competentes) reconhecerão a necessidade deste tipo de medidas. Porque são lícitas e devidas.

Precisamos de decisão e coragem, nestes assuntos. E, para isso é preciso tornar públicas estas questões. E não reduzir a sua discussão aos corporativos do costume. Porque, aí, vamo-nos manter num beco sem saída.

Sócrates precisa de manter a coragem que tem demonstrado. Só esperamos que a Ministra da Educação não tenha tantos “telhados de vidro” como alguns outros ministros. Se não, receberá um manguito quando confrontar os sindicatos com questões (fundamentais) deste tipo…

segunda-feira, junho 06, 2005

As remunerações dos políticos

É necessário reformular o sistema retributivo dos detentores de cargos políticos.
Todos sabemos que a coragem tem faltado aos decisores, nesta matéria.

Todos reconhecem que as remunerações atribuídas aos políticos são baixas. Pouco dignificantes. Que afastam os melhores dos cargos.

Mas, os consecutivos decisores, sem coragem, têm adiado eternamente a sua reformulação, pois “cairia mal" perante a população que os elegeu e sucessivamente sujeita a restrições económicas de toda a ordem. Mas, infelizmente, não se coíbem de criar mil e um estratagemas, (mais ou menos) por baixo da mesa, para os compensar (a eles). São as reformas e pensões vitalícias após (poucos) anos de serviço, as mordomias dos cargos e os subsídios de reintegração.

Com coragem, tomar-se-iam as seguintes decisões:

1.Aumento substancial das remunerações (por exemplo, 10% anuais nos próximos 5 anos).

2.Manutenção de um subsídio de reintegração (pensão mensal, com novas regras). Essa pensão teria um valor igual à remuneração mensal do cargo exercido, e seria concedido num período igual a 1/4 do tempo de serviço efectivamente prestado. Não seria acumulável (a menos de 1/3) com outros rendimentos entretanto auferidos. Afinal, se há outros rendimentos, a reintegração já está feita ou está a ser feita e não há razão plausível para o referido subsídio, pelo menos na sua totalidade.

3.Pensões vitalícias e outras quejandas, deverão ser aceites, apenas na exacta medida de qualquer trabalhador. Só seriam atribuíveis a partir dos 65 anos e acumuláveis em 1/3 do seu valor, com outros rendimentos.

Justifique-se o aumento das remunerações com a retirada dos restantes benefícios e prove-se que ganharão o défice, os contribuintes e o País.

Escreveu Pacheco Pereira, no Abrupto, que o PS “apanha de través com a sua própria demagogia. Merece-o". Na sua ânsia demagógica, o PS abriu como que uma caixa de Pandora.

Agora, resta-lhe assumir, com coragem, a solução do problema. Sem delongas, para poder prosseguir, com alguma possibilidade de sucesso, com o seu programa B (o A era o de antes das eleições, o das promessas).

Sócrates deve exigir a clarificação (e elimininação) de todos os Fundos de Pensões imorais como o detectado no Banco de Portugal. Não há direitos adquiridos quando estes foram mal adquiridos (decididos pelos próprios). E quando o deve e o haver no que se refere ao financiamento desses Fundos nada tem de equilibrado (com 5% de dedução não se podem obter pensões vitalícias com poucos anos de trabalho). Porque se não são os usufruentes, durante o seu tempo de serviço a financiar as suas mordomias futuras, alguém está a ser lesado.
E, Dr. Constâncio, esperamos esclarecimentos seus sobre esta matéria.

domingo, junho 05, 2005

Respostas, Dr. Constâncio : exigem-se.

Dizem os jornalistas que existem para nos revelarem verdades.
E que nos representam quando procuram informação (e questionam decisores).
Assim, desafiaria os jornalistas, na primeira oportunidade em que o Dr. Constâncio venha a público, a fazerem-lhe cinco perguntas:

1.Quanto valeria a sua reforma se abandonasse, hoje, o BP?
2.Como é financianciado o Fundo de Pensões dos senhores do BP?
3.Quem decidiu sobre esse Fundo? Em que condições?
4.Quem a ele tem direito? Em que condições?
5.Como são determinadas as remunerações no BP? A partir da média dos colegas europeus? E é considerado o PIB de cada País nesse cálculo?

Teremos jornalistas "com tomates"?(ou terá Alberto João Jardim toda a razão?)
E se a comunidade blog e ON exigisse esta interpelação ao ilustre Presidente do BP repetindo exaustivamente estas questões? Ou ficaremos sem respostas?

Veio alguma informação a público. Que o fundo é financiado por 5% das remunerações (20 anos de trabalho financiam 1 de reforma - se o valor da reforma for igual à da remuneração) e que as decisões sobre esse fundo foram "cozinhadas" pelos próprios e por Sousa Franco. Que conveniente...

Será que deixaremos de ter o prazer de ver o Dr. Constâncio em público?

Pensões e Reformas - Assunto (apenas) Contornado

Sócrates e Campos e Cunha já vieram com explicações sobre o assunto da acumulação de pensões de reforma e remunerações. A saída é airosa: a acumulação de pensões de reforma apenas poderá ser realizada com um terço da remuneração que possa estar a ser auferida.

Mas ficam no ar duas questões:

1.Quando? Depois dos 65 anos? Resposta: sim e já.
Altere-se a lei para o caso em que o beneficiante se mantenha a receber uma remuneração (e não esteja, efectivamente reformado). A pensão só seria atribuída a partir dos 65 anos e acumulado sobre apenas um terço do ordenado.

2.E os fundos “cinzentos”, como este do Banco de Portugal? Era bom saber sobre este fundo e sobre outros, de empresas públicas e de capitais públicos. Neste caso, avalie-se e elimine-se. Sem qualquer consideração sobre direitos adquiridos. Porque muito mal adquiridos. Algures entre “amigos” benificiantes da sua decisão no momento, no passado ou no futuro. Naquela e em outras "empresas"... E criem-se mecanismos que impeçam a repetição destas situações. Por exemplo, obrigando-se à publicação deste tipo de decisões, destas "comissões de remunerações", em jornais de grande circulação.

Até uma resposta concreta sobre estas duas questões, não vejo qualquer legitimidade de Campos e Cunha se manter no lugar que ocupa. Porque não terá "força" para impor seja lá o que for. Tem telhados de vidro demasiado frágeis. Não suportará a referência constante ao assunto quando disser a um qualquer grupo corporativo que é preciso apertar o cinto...
Apesar de todo o valor (e necessidade) nas medidas que tem tomado. E para bem do País e da implementação das medidas tomadas e das aqui propostas.

Direitos adquiridos? É altura de fazer tábua rasa. Mas para todos… incluindo ministros.

sábado, junho 04, 2005

Telhados de vidro

Veio a público que Luís Campos e Cunha, ministro das finanças usufruía de pensão de reforma do Banco de Portugal de mais de 8 mil euros mensais. Onde esteve 6 anos, até aos 48 de idade. É legal e não influi no défice, informou.

Luís Campos e Cunha é o mesmo que tem suportado grande parte das decisões e medidas restritivas onde se posicionam, também, a redução de pensões (via aumento dos impostos), o adiamento da idade mínima de reforma e a erradicação de reformas antecipadas.

Como dormirá o homem?

Ou há moralidade e todos se esforçam ou nada disto valerá a pena.

É legal. Porquê? Porque eles próprios (os usufruentes) criaram essas leis, nas quais se suportam para tirar benefícios pessoais.
Então, está na altura de criarem outras.

As reformas não podem ser acumuláveis com ordenados.
Não podem ser atribuídas por “dá aquela palha”.
E apenas depois dos 65 anos. Ponto final.
E direitos adquiridos… seja como diz Belmiro Azevedo.
Não temos tempo para isso. Fim. Já. Estamos todos no mesmo barco. E só assim chegaremos a algum lugar.

Não influi no défice? Que resposta esfarrapada. Influi em quê? Nas receitas de venda do ouro? Não recebeu o seu ordenado enquanto foi vice-presidente do BP? O que lhe ficou a dever o BP depois de seis anos de trabalho e correspondente vencimento? E quem criou essas regras, benefícios e regalias?

E isto aplica-se aos deputados. Vão votar (ou votaram) pela redução (ou eliminação) desses benefícios. Mas só para os outros… Os que vierem a seguir.
Não pode ser…
Até porque as medidas aplicáveis aos outros, ao povo, valem para já.

Para que possamos prosseguir com este processo é preciso clarificar estas questões. Ordenados absurdos e benefícios manhosos. Fim.
Mesmo que seja necessário alterar todo o processo retributivo dos cargos políticos. Eliminando alcavalas e actualizando, nem que seja para o dobro os valores das suas remunerações.
Procurando comparações com o resto da Europa (relacionando com o PIB) e demonstrando que o resultado final é a moralidade e, na realidade, menos custos para o Estado. E mais transparência.

E venha já a possibilidade de consultar na Internet o valor dos rendimentos brutos e do valor de impostos pago por cada contribuinte. Só isso. Quem não deve não teme. E só quem deve se oporá…

sexta-feira, junho 03, 2005

Professores: controlo de baixas

http://online.expresso.clix.pt/1pagina/artigo.asp?id=24751527
O Governo anunciou medidas de controlo de baixas.
Mas é necessário fazer muito mais nesta área.
Porque pouco ou nada se tem feito.
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Poucos arriscam a discutir a Educação e o respectivo sistema. Da Saúde, alguns vão falando. De Educação…nada. Basta ler jornais, ouvir a rádio e ver a TV. Um deserto de ideias e discussões sobre o assunto. Apenas os professores dão pareceres. No sentido que lhes interessa.
Um beco sem saída.
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A profissão docente não é assim tão má.
Afinal, são dezenas de milhares os que, todos os anos, a ela procuram aceder...
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A primeira grande medida a tomar: todos os Educadores e Professores passariam a cumprir o seu horário no seu local de trabalho.
Para um leigo, nada de mais, não é verdade?
Mas não é assim? Perguntará a maioria.
Não!
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Os horários dos docentes têm duas componentes: a lectiva (aulas) e a não lectiva que deve ser utilizada para preparação das referidas aulas, para exercer cargos vários, construir, preparar e dinamizar actividades extra-lectivas, etc.
Infelizmente, os sindicatos fazem uma interpretação abusiva da legislação, tentando (e conseguindo) colar a ideia que componente lectiva é o período de trabalho... e, fora desta, não há responsabilidades, controlo, regras, nada… Um professor do ensino secundário em final de carreira dá 12 horas semanais de aulas. Se tiver uma qualquer redução horária para ser, por exemplo, director de turma, ainda menos horas sobram…
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Dizem que nas escolas não há condições de trabalho.
Pois. Não as criam. Não interessa… Mesmo quando a escola vai reduzindo os seus alunos (e turmas) tratam logo de destinar os espaços sobrantes para mais uma qualquer actividade inútil, a que os alunos não aderem pois é “criada” para ocupar mais umas horas do tal horário de um qualquer (mais um) professor. Afinal são eles que mandam nas escolas (a tal gestão “democrática”) e orientam-na para os seus interesses.
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A componente lectiva fica "suspensa" durante determinados períodos: Natal, Páscoa, Carnaval, Verão. Mais uma vez, infelizmente, os sindicatos fazem uma interpretação abusiva da legislação, colando a suspensão de actividades lectivas a período de férias, pelo que, novamente, é o descontrolo absoluto.
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Outra interpretação abusiva: ligam suspensão da actividade lectiva (aulas) a uma suspensão da actividade docente (ou educativa para a Educação Pré-Escolar). O que pressuporia aquilo que querem: férias gigantescas. Errado.
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A interpretação correcta: é actividade docente (ou educativa) a actividade que apenas os docentes podem executar. Mais ninguém. O que não significa que o trabalho dos docentes se limite a estas funções (as que são exclusivamente suas). Mas é isto que argumentam os sindicatos, branqueando, desta forma os atropelos sucessivos ao cumprimento das leis. Aos docentes compete executar outras funções que não aquelas que são exclusivamente da sua responsabilidade (por motivos técnicos e formativos). Mas poucos as executam ou se sentem obrigados a executá-las.
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O Estatuto do Pessoal Docente é um absurdo. Não existe em muitos países europeus, tal como não existe o Estatuto de muitas outras Carreiras em Portugal.
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Mas, curiosamente, parece não haver capacidade para corrigir este estado de coisas.
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Os professores portugueses ganham muito (mesmo muito).

http://www.eurydice.org/Salaires/CompPays.asp

São, na Europa, os que mais ganham. Logo desde o início da carreira (139% do PIB) e cujo ornadado mais cresce ao longo dessa carreira (até 320% do PIB). Isto para não falar do automatismo da mesma (sobem todos ao topo, sem excepção) e da ausência total de avaliação (será que os professores trabalham?) e controlo de produtividade (será que os alunos aprendem?).
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Para além de serem muitos:

http://dn.sapo.pt/2005/05/12/negocios/portugal_desce_seis_lugares_tabela_c.html
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A profissão é atractiva (por muito que se fale, são dezenas de milhar que se candidatam todos os anos sem sucesso).
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Até concordaria que os sindicatos lutassem por alguma excepcionalidade no que se refere às férias dos docentes. Não há dúvida que é uma profissão de risco e cansaço. Mas daí ao descontrolo actual...
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Nota final: não há que generalizar. Há muitos professores competentes. Mas, até muitos destes, fecham os olhos, tapam os ouvidos e viram a cara para o lado quando os sindicatos (os mais esquerdistas e corporativos que existem) de professores falam. Não concordam, mas servem-lhes... e vão usufruindo do estado das coisas.
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Coragem precisa-se. Sócrates já mostrou muita. No pacote actual, caberia bem esta medida: docentes nos estabelecimentos 7 horas por dia. E, todos os dias, com excepção das (verdadeiras) férias, formações, etc. E estas (as formações) devem ser realizadas fora dos períodos de actividades lectivas. E, como sugerido, deve ser feita uma reverificação (a sério) das baixas por doença. Principalmente as que se colam a fins-de-semana longos, a pontes e a períodos de interrupção de actividades lectivas...
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E mais: há tanto tempo disponível (no horário de trabalho dos docentes). Porque “acertam” sempre no (pequeno) período de actividades lectivas (aulas) as consultas do médico, as acções de formação e as actividades sindicais?
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O prejuízo é sempre dos alunos e dos jovens Portugueses. Os que menos sabem e aprendem na Europa.
Acabemos com os álibis. Agir é preciso. Pelo nosso futuro, como País.