quinta-feira, setembro 30, 2010

Medidas de combate ao déficite público Orçamento 2011

Cá estão elas.
Mais uma vez, medidas tomadas com a surpresa dos responsáveis. Hoje são incontornáveis mas ontem eram totalmente imprevisíveis.
Há várias questões para além da imprevisibilidade repetente de tudo o que é mau.
Como chegamos aqui?
A crise internacional é uma falácia. Essa, já vimos, passou ao lado de Portugal. Que não teve (por não haver exposição aos "junks" americanos) que salvar os seus bancos.
Se a dívida e os déficites europeus são devidos aquelas intervenções, em Portugal e Grécia deve-se ao contínuo processo de vivermos acima das nossas possibilidades. Nós, individuais e o Estado.
Quem-se lembra de, há apenas um ano, termos tido aumentos na função pública de 2,9% em ano de deflacção e uma descida do IVA? Não haveria déficite e dívida nessa altura?
Estas medidas são as necessárias neste momento. Estão tomadas. Vamos agradecer ao Governo por fazer o que tem de ser feito? Não. Pois chegamos aqui por culpa deles.
Estas medidas vão resolver as questões imediatas. Infelizmente, dentro de um ano cá estaremos outra vez. Porque as decisões estruturais ficam adiadas. Ainda mais adiadas pois estas medidas, remediando a situação actual, só virão acentuar o problema de sempre: resolvendo os problemas sempre à custa dos "ricos", pouco falta para que estes sejam mais pobres que os pobres para quem descontam. E aí, é a morte da galinha dos ovos de ouro a que os socialistas sempre recorrem: a classe média que, por trabalhar, terá que estar sempre pronta ao saque governamental. Pouco falta para que a opção entre trabalhar e viver de subsídios seja fácil de fazer. Imagine-se o Robin dos Bosques numa terra em que não haja ricos...

quinta-feira, maio 13, 2010

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (4)

Mas o País terá solução?
Claro.

Em primeiro lugar, temos que esquecer o modelo de crescimento contínuo. Pelo menos, nos próximos anos. Até porque nos últimos anos, vivemos em crescimento (mesmo que mínimo) à custa de financiamentos exteriores. Com o aumento da nossa dívida.
Isto é válido para cada um de nós (via endividamento bancário) e para o Estado.

Para voltarmos a crescer sustentadamente, dentro de alguns anos, precisamos de um choque (nós e o Estado). Vamos descer uns degraus.

Em segundo lugar, teremos que esquecer a rigidez do Estado Social. Nada pode ser dado com adquirido. Tudo tem de ser assumido como conjuntural.

O Estado tem que satisfazer os seus compromissos de dívida e assegurar o seu papel social. Mas, mais impostos só conduzirão à manutenção de vícios e despesismo. É preciso reduzir despesas através da eliminação de Investimentos não reprodutivos, mas também e principalmente com o Estado Social e com Pessoal. Mais receitas, sim, por exemplo através de mais IVA, mas desde que, garantidamente, para abatimento de dívida. Para sustentar orçamentos em deficits, não obrigado.

Em terceiro lugar teremos que passar a entender que temos de deixar de ver o rendimento como o bem social mais relevante e passar a substitui-lo pelo trabalho. Não é o rendimento que terá de ser assegurado a todos através de uma redistribuição cega sem olhar à produção, à socialista, mas sim o trabalho.

Assim, poderíamos:

Introduzir uma possibilidade concreta para que os empregadores posam reduzir até 20% o rendimento de todos e quaisquer dos seus empregados com a consequente e proporcional redução de horário de trabalho. Esta medida traria enormes vantagens pois as empresas passariam a ter uma flexibilidade de gestão da sua mão-de-obra até 20% sem terem que despedir. E até poderiam (seriam livres para isso) concretizar essa medida e contratarem mais funcionários (jovens desempregados) para colmatar as necessidades geradas. Poderiam deixar tudo com está, se a sua estrutura fosse equilibrada e produtiva.

Os trabalhadores também teriam a capacidade de concretizar a mesma acção e passar a trabalhar menos 20%. Com ganhos significativos no acompanhamento dos filhos, na demografia e na sua qualidade de vida.

Os actuais direitos sociais de trabalhadores estudante, aleitamento, assistência à família, horários contínuos e outros do tipo, passariam a se integrar neste modelo (redução de tempo de trabalho, mas também de rendimento).

O trabalho é e será cada vez mais o elemento chave das sociedades. Será um bem cada vez menos disponível e urge actuar para que seja distribuído correctamente. Este procedimento de flexibilização de 20% do tempo de trabalho (acompanhado pelo rendimento respectivo) permitirá a muitas empresas (e ao Estado) ajustar o seu quadro de pessoal às efectivas necessidades.

Reduziram as prestações sociais e o desemprego. Colocaríamos a juventude a trabalhar. O ambiente social melhoraria com essa situação.

Talvez, dentro de poucos anos, já em crescimento, alguns voltem a querer trabalhar mais um pouco. Duvido.

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (3)

O que fazer?
A verdade é que o caminho é simples e resume-se na relação produção - consumo. Primeiro, temos que assegurar que produzimos o mesmo que consumimos. Assim, a dívida não crescerá. Depois, precisamos de produzir um pouco mais do que consumimos. E aí, podemos começar a reduzir a nossa dívida. Depois, passamos à poupança. Com esta investimos e crescemos. Aí poderemos voltar a redistribuir. Até lá, o Estado Providência terá de se conter. E não crescer. E recuar. É necessário esquecer o Estado Social baseado em direitos adquiridos e passar a ter o Estado Social possível, em função da conjuntura. É impossível continuar a manter um Estado Social pesado e rígido, preso nos direitos adquiridos. Até agora sustentado pelo deficit orçamental e consequente crescimento da dívida. Não tenhamos a ilusão que, fechada a torneira externa, se poderá manter o mesmo Estado Social à custa de quem produz. Pois estes, os que produzem, começam a ser “galinhas dos ovos de ouro” nas mãos dos socialistas. Serão cada vez menos, cada vez mais esfolados até que, acabam…

Mas teremos solução?
Claro.

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (2)

De um forma geral, e repetindo-me, as medidas são incontornáveis.
Mas, serão estas as mais correctas?
O aumento do IVA sim. É um imposto justo pois actua de igual forma sobre toda a economia e todos os consumidores. Quem gasta menos paga menos, quem gasta mais paga mais. É generalista e é proporcional. A parte negativa é o destino dado às receitas assim obtidas. Se é para manter a gula e despesismo do Estado, ficamos mal. Se é para abater à dívida, ficaríamos bem.
Aumentos de impostos sobre o rendimento não. É discricionário pois só paga quem trabalha e quem tem rendimento. O esforço cai em cima de quem produz. Dentro de muito pouco tempo não será compensador produzir. E aí é que serão elas…

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (1)

Aparentemente, as medidas tomadas pelo Governo de Sócrates têm a sua razão de ser.
A participação de Passos Coelho também.
O estado das contas públicas obriga a isso.
Não fosse o caso, digno de estudo, de se estar, agora, apenas a repor a situação de antes das eleições.
Ou seja, as medidas que agora se tomam não fazem mais do que anular outras, tomadas há pouco mais de um ano que se destinaram a reeditar a legislatura e manter Sócrates no poder.
Se bem se lembram, Sócrates baixou o IVA de 21% para 20% e aumentou os salários da função pública em 2,9% num ano de deflação.
Conseguida a reeleição, anulam-se a decisões eleitoralistas com o apoio de Passos Coelho.
Quem sabe, agradecido pelas eleições (falhadas) de Manuela Ferreira Leite que também o levaram à liderança do PSD…

segunda-feira, maio 03, 2010

Os certificados de aforro

Os certificados de aforro são instrumentos de poupança para o público em geral, fora do sistema bancário, financiando o Estado em simultâneo.
A política de taxas de juro associadas é de uma incongruência atróz.
Enquanto o País se financia no exterior a taxas cada vez mais altas (quase 6%), remunera os aforradores abaixo dos 2%.
Defendo um processo de indexação das taxas dos certificados às de financiamento público no exterior. Deixando um spread em favor do Estado.
A verdade é que este processo não corrige os erros governativos. Não reduz a despesa.
A verdade é que este processo incentivará a poupança e não o consumo. E que isso poderá reforçar a queda do investimento e do emprego.
Só poupa quem tem excessos e os excessos, se não poupados, são normalmente gastos em despesas extra. Não fundamentais. Mas, com essa medida, teremos efeitos virtuosos em termos de balança comercial com o exterior.
E precisamos disso.
Infelizmente, antes de podermos voltar a crescer, teremos que descer à nossa realidade.
Temos que viver, primeiro, com o que produzimos e depois, então, voltar a pensar em crescer.
Essa descida será sempre dolorosa.
Redução de rendimentos e prestações sociais (e não aumentando os impostos pois isso significará a manutenção e crescimento das despesas públicas).
Aumento da poupança e do desemprego (este, em sectores não básicos: entertenimento e importação de bens sem mais-valia nacional incorporada).
Será sempre melhor avançar por aqui (como a Irlanda), decidindo nós e por nós, do que esperar pela reação dos mercados (como na Grécia).
Os prazos estão a se esgotar.

quarta-feira, março 24, 2010

Reformas de professores - falsas ideias

Antes das reuniões entre o ME e os sindicatos há sempre uma nova ofensiva sindical criando condições para que as reuniões ocorram sempre com a “corda esticada” aproveitando a fraqueza evidente da nova ministra da tutela que cede sempre e em toda a linha face á sua antecessora.

A verdade é que este processo tem vindo a ser uma corrida de obstáculos, com os sindicatos a saltar facilmente sobre a ministra e seus assessores, que estão ajoelhados ou de cócoras…

À distância, Teixeira dos Santos vê o panorama bem negro e vai engolindo sapos à conta do “sucesso” desta fraca ministra a ceder em toda a linha aos sindicatos docentes. Os quase 200 mil professores constituirão um peso orçamental significativo acrescido num futuro próximo. Todos vão chegar ao fim da respectiva carreira (e a uma reforma compatível) pois são todos BONS ou acima disso (99,5%). O descongelamento das progressões custará centenas de milhões de euros ano após ano. Pobre PEC. Pobres (outros) contribuintes não subsidiados…

Nos últimos dias as notícias “encomendadas” pelos sindicatos referiam números de professores que se reformam e o facto de haver muitos professores contratados, fora dos quadros das escolas.

No primeiro caso, falam num número elevado de reformas. E carregam sobre esse número as respectivas justificações sindicais: que a carreira não é atractiva, ninguém quer para lá ir, etc… Falso. O número de reformas é absolutamente normal. Afinal, 200 mil a dividir por 40 anos (de carreira) aponta para 5 mil reformas/ano. Assim, o número de reformas é o esperado e ninguém está a fugir da carreira, tão só a gerir as novas regras de reforma aplicáveis a toda a função pública.

Os contratados são aqueles que estão nas escolas para suprir as necessidades não permanentes. Os do quadro asseguram as restantes.

Quando um professor contratado passa para o quadro, fixa-se aí por algumas dezenas de anos. Daí que apenas deve passar ao quadro quando essa necessidade é comprovada. Não por um, mas pelas referidas dezenas de anos. Se aquele lugar (exercido por contrato) extingue-se (por falta de alunos) em 5 ou 10 anos, será obviamente uma necessidade não permanente face à contratação valer por muitos mais anos.

Claro que os dos sindicatos têm outra visão das “necessidades não permanentes”. Assim, para eles, é necessidade permanente aquela que se mantém ao longo de um ano lectivo e é necessidade não permanente a substituição por algum tempo (baixa por doença ou parto).

Como se poderá prever em 20 anos uma redução de 25% do número de alunos no sistema, não haverá, a partir deste momento, lugar a passagens ao quadro que não aquelas que correspondam a uma parte dos docentes que se reformam. Esbatendo-se gradualmente a percentagem dos contratados num número total de docentes cada vez menor, porque menos necessário.

quinta-feira, março 18, 2010

PEC socialista - "produtores" - 0 "distribuidores" - 1

Os socialistas sempre souberam como distribuir o "bolo". Nunca souberam como fazê-lo...
Os 6 anos de Sócrates são exemplo disso.
Anos de distribuição revelaram-nos um Portugal deficitário que gasta mais 20% do que produz.
Em vez de passarmos a gastar menos, o PEC aponta para aumento de receitas por via dos impostos. Julgando fazer assim crescer as receitas para manter a distribuição aos níveis actuais. Mas, desta forma, estrangula ainda mais os ... que produzem o "bolo". Os que ganham a partir do que produzem, as familias com filhos, as pequenas empresas, as que criam emprego. Um "bolo" que ficará cada vez mais pequeno, criando problemas aos socialistas distribuidores. Que para manterem a sua irrealista posição de manter o Estado Social no actual nível de distribuição, vão ter que manter déficites e crescimento da dívida.
Ou seja, ciclicamente, os "produtores" são sacrificados perante os "distribuidores".
O resultado final é sempre o mesmo. Infelizmente.
Dentro de poucos anos, virão outros. Que pedirão mais sacrifícios, sempre aos mesmos.

quarta-feira, março 17, 2010

Jorge Miranda e a "lei da rolha"

O todo-sabichão constitucionalista Jorge Miranda opinou sobre a (in)constitucioonalidade da nova norma estatutária aplicável aos militantes do PSD.
Independentemente da necessidade de tal norma, julgamos que é militante do PSD e de outro qualquer partido quem quer.
Quando se adere a um partido (ou a qualquer organização) pressupõe-se que se cumprem determinadas regras que "fazem" essa organização.
A regra base de que não se ataca a organização onde somos militantes é de entendimento elementar. Que essa regra se aplica, com mais veemência nos momentos em que é mais cara a união do grupo ainda o é mais.
Quanto a Jorge Miranda, gostaria de perguntar-lhe onde fica - nos níveis de (in)constitucionalidade concedida - a "disciplina de voto" nos grupos parlamentares na Assembleia da República (a casa-mãe da democracia portuguesa) quando aqui, não se pode votar em consciência porque superiormente assim se decide.

segunda-feira, março 15, 2010

Educação - Chumbos por faltas

É notícia do Público que os estudos demonstram que os chumbos não melhoram as prestações dos chumbados no ano seguinte. Como não podia deixar de ser…

A solução do problema está em deixarmos os “paninhos quentes” e passarmos a impor soluções que, realmente, criem incomodidade aos alunos. E isso passa por coisas simples: aulas de recuperação e serviços comunitários. Tudo isso nos Sábados e períodos de interrupção lectiva (férias).

Só assim os alunos se aplicarão, pois quando toca aos seus tempos livres, a coisa pesa.

Menos aplicação do que o devido e as faltas relegaram-nos para aulas de compensação ao Sábado.

Situações mais problemáticas hipotecariam alguns dias de férias.

Castigos, seriam convertidos em actividades comunitárias nas Escolas. Ou noutros locais. Por exemplo, pintando paredes e tratando da higiene e limpeza dos edifícios.

Também nos Sábados e férias.

Em caso de incumprimento destas medidas, então passariam as famílias a serem responsabilizadas. Nomeadamente no acesso a apoios e prestações sociais que seriam inibidos até resolução das questões pendentes.

Atenção que todas estas matérias sofrerão um incremento quantitativo com o alargamento da escolaridade obrigatória. Exponencial. Pois uma coisa é controlar e gerir miúdos até aos 15 anos. Outra, muito diferente, é assegurar o mesmo de jovens, contrariados, com até 18 anos de idade.

quarta-feira, março 10, 2010

Antecipação da convergência da idade de reforma

Não duvidamos da bondade da medida referente à convergência da idade de reforma entre os funcionários públicos e os restantes.

O erro está na ideia que a convergência se tem de fazer no sentido que está determinado. Porque não reduzir a idade de reforma do sistema geral?

Porque aí, era a falência do sistema, dirão. Não há dinheiro para sustentar as reformas durante esses anos todos.

Pois então, a solução passa por ajustar os valores das reformas a atribuir. Mas nunca aumentar a idade de reforma. É que não tem sentido manter os “velhos” no sistema mais anos, dando-se ao luxo de ter os “novos” no desemprego.

Os primeiros até poderão contribuir para os cofres da CA mais alguns anos, mas tendo como base um rendimento (pago por alguém) que não se ajusta à produtividade. E, dessa forma, esse déficite (rendimento-produção) contribui para o agravamento das “contas” de Portugal. Entretando, não bastando aquilo, teremos que suportar os jovens desempregados, parados e sem poderem contribuir para o rendimento nacional. Não tem sentido nenhum.

O mesmo se passa ao nível da distribuição do trabalho. Este está disponível em cada vez menor quantidade (os chineses têm, gradualmente, tomado conta de grande parte dele, no seu percurso, lícito, em direcção ao nosso nível de vida). Haveria, já, que criar mecanismos de redistribuição do trabalho. Um bem cada vez mais raro e precioso. E tal só poderá ser assegurado através de uma determinação qualquer que reduziria o tempo de trabalho legalmente estabelecido (menos horas diárias de preferência em relação a menos dias por semana, mais férias por ano ou reforma precoce) com a correspondente redução no rendimento.

Esta medida ajustaria as necessidades de mão-de-obra de muitas empresas (não podem despedir e, por isso definham), criaria mais empregos nas empresas funcionais e válidas e permitiria um aumento na respectiva produtividade. O que Portugal precisa.

As famílias teriam mais tempo para os seus filhos.

Logo virá o argumento recorrente que impede que tudo isto se possa fazer: os portugueses ganham pouco pelo que não podem ganhar menos

É falso porque relativo.

E verifica-se que é falso quando (ainda mais) as empresas fecharem e as pessoas ficarem sem emprego. Aí, ajustam-se como podem e todos ficam a pensar como se poderia ter evitado isso…

E verificar-se-há também que é falso quando a redução de rendimentos vier por conta dos nossos credores (como está a suceder na Grécia). E aí vamos nos questionar porque não fizemos isso antes (como na Irlanda).

E vamos nos penetênciar, em qualquer destes casos, porque esses cortes nos nossos rendimentos serão feitos (e vamos ter que nos ajustar) sem qualquer corte no tempo de trabalho.

Ou seja, poderíamos sim viver com menos rendimentos. Mas preferimos caminhar para o abismo. Temos o que merecemos…

O PEC e os benefícios fiscais

O PEC já determinou. O equilíbrio das contas do Estado vai ser concretizado à custa da classe média, principalmente das famílias (clássicas, com filhos).

A redução dos benefícios fiscais não é, por si só, uma má medida. Um sistema fiscal ideal não incluiria qualquer benefício.

O problema reside no facto do sistema português estar longe do ideal pelo que a medida tomada sobre os benefícios acabar por ser (outra vez) uma medida contra aquelas que produzem e que asseguram (com filhos) as gerações futuras.

Desta forma, aumentando a carga fiscal sobre aqueles extractos sociais, o Estado mantém a sua (desproporcional) despesa, criada, em grande parte pelos benefícios sociais concedidos a uma parte da população portuguesa, cada vez maior, que pouco ou nada produz.

Desta forma, aproxima cada vez mais o nível de rendimento dos que nada produzem ao dos que produzem. O que leva cada vez mais portugueses a se questionarem sobre de que lado estarão melhor e, no passo seguinte, a decidirem pelo lado que aumentará o problema português: haver cada vez menos riqueza produzida.

O corte nos benefícios fiscais cairá como uma bomba no grupo de famílias que trabalham para sustentar e educar os seus filhos. Que somam despesas de educação e saúde e que deixam de poder deduzi-las no IRS pago.

A solução seria simples e até poderia ser acompanhada pelo fim total dos benefícios fiscais: a introdução no coeficiente conjugal de valores respeitantes aos dependentes do agregado. Por exemplo, 0.5 para o primeiro filho, 0.4 para o segundo e assim sucessivamente.

Desta forma, estaríamos a precaver o futuro, a defender a família e a agir efectivamente sobre as variáveis que actuam sobre as taxas de natalidade. Cuja evolução precisa de ser invertida para assegurarmos Portugal. No futuro.

segunda-feira, março 08, 2010

No Público - avaliações de imóveis, atrasadas

Hoje, o jornal Público trás à coação o assunto da avaliação de prédios. Segundo a publicação, são ainda dois terços, as propriedades cuja avaliação ainda não está realizada.

O ritmo é curto e a injustiça tributária cresce.

A solução passaria, simplesmente, na motivação dos proprietários em actualizarem os valores da avaliação. Mesmo que esta não fosse efectuada pelos (poucos) avaliadores disponíveis e consistisse apenas numa valorização aproximada.

Bastaria introduzir uma data limite (fim desde ano de 2010) para a respectiva actualização voluntária. Depois, introduzir a norma de que, aquando da actualização obrigatória (a acontecer em caso de compra-venda ou em herança) seriam devidos os pagamentos dos impostos retroactivos, a partir de 2011, no exacto valor anual, apurado nessa data.

Em caso de expropriação para fins de utilidade pública, aplicar-se-iam, para indemnização, os valores da avaliação existente à data e as avaliações em prédios urbanos habitacionais mais antigos abririam a porta a reajustes mais rápidos das rendas ali aplicadas. Mesmo que o valor a “ganhar” no imposto a cobrar tivesse que ser directamente aplicado na subsidiação dessas rendas (caso o problema gerado o justificasse). A alteração do proprietário, por herança do imóvel, voltaria a desencadear a avaliação em termos obrigatórios (agora com a referida retroactividade) mesmo que, neste caso, pudesse ser introduzido um mecanismo de pagamento diferenciado no tempo.

Fim às ETIs e Escolas-armazéns?

Por qualquer razão, talvez por intervenções das Associação de Pais, voltam ao de cima (através de blogs e e-mails) alguns textos de opinião sobre (e contra) as ETIs.

Nomeadamente, são sustento dessas opiniões dois textos de Março e Abril de 2009 do Professor Joaquim Azevedo e do Dr. Daniel Sampaio.
Considero os textos exagerados.
Até demagógicos e mal direccionados.
A ETI é um bem e um bem necessário. Mesmo que por más razões de organização social. Talvez por haver óbvios excedentes na diferença entre as expectativas e as realidades da nossa população. Todos acham ganhar pouco e querer (muito) mais. Ninguém acha poder prescindir de uma parte do rendimento para ganhar algum tempo para si e para os seus. Outros, e isso é mais grave, pura e simplesmente têm que se sujeitar ao que lhes oferecem para poderem ter algum rendimento.

Não vejo qualquer problema que as crianças estejam bem enquadradas, por educadores ou outros técnicos habilitados, no local onde frequentam a Escola.

Vejamos:

Esqueçam a ideia de “Escola” como um edifício.
A “Escola” é o que os pedagogos e os “eduqueses” (os que promovem o eduquês) quiserem. No tempo que entenderem correcto. Decidam, mas não andem (o que é costume) aos zigue-zagues constantes.

O Pólo Educativo será um conjunto de instalações físicas, geridas por uma qualquer entidade e por quaisquer gestores. Não forçosamente (e de preferência não) docentes (estes geriam a "Escola" que tem uma vertente pedagógica) Nesse Polo desenvolvem-se as actividades escolares e… outras quaisquer, nos períodos extra.

Porque quererão os “donos da Escola” se apropriar dos espaços para além do tempo que lhes cabe?

Esses espaços, do Pólo Educativo serão – também - da Escola. Para cumprirem o seu papel. Mas serão da comunidade para suprir outras necessidades nos tempos e períodos sobrantes. Porque não?

Não por 24 horas, mas certamente por 8, por 10 ou, até 12h. Porque não adiantará em nada fechar o Pólo Educativo quando acaba a Escola para assegurar o que os srs. professor e psicólogo defendem (e que todos defenderíamos como um qualquer objectivo lapalaciano): que as crianças ficassem mais tempo com as suas famílias. Ora as famílias não estarão lá…

Assim, logo floresceriam os ATLs manhosos num qualquer rés-do-chão perto das escolas onde os senhores professores se amanharão com mais algum rendimento extra (pago pelas famílias que não estão…) pelo trabalho ali exercido, na sua componente não lectiva (e já pago pela escola, mas durante o qual o srs. professores fazem o que quer).

A Escola não tem que crescer. Por mim até teria que diminuir. Mas aí, logo viriam os sindicatos combater o menos emprego docente resultante da medida. Ou sejam, as verdadeiras razões que fazem com que a Escola em Portugal seja, para os alunos, uma verdadeira cruz…

Não é a ETI (e o que esta traz, para além das actividades Escolares – chamemos-lhe assim) que está mal. O que está mal é mesmo a Escola, com actividades curriculares obrigatórias exageradas (pelo menos a partir do 2º Ciclo).

A ETI é um bem e bem vinda. Experimentem perguntar às famílias (cujos pais ou um deles não seja professor) qual a sua importância…

Por mim só faltará clarificar aquele facto: quando a Escola termina, começam outras coisas. Os “senhores da Escola” podem se ir embora, mas não queiram deixar os espaços fechados a cadeado e os menimos à porta. Estes espaços são da comunidade e aí deverão ser desenvolvidas as actividades necessárias a essa comunidade. Por docentes (irão logo perceber o potêncial de emprego que ali se cria) ou por outros elementos de enquadramento quaisquer.

E, até que a sociedade possa ser diferente (e garantir que as famílias possam trabalhar menos) essas actividades são fundamentais e incontornáveis.

Daí que ser contra a ETI ou contra a escola-armazém (esta designação é nitidamente mal-intencionada) é uma posição cómoda e demagógica. Que sejam contra as razões que tornam necessárias as ETIs e as Escolas que funcionam em horários alargados. Mas contra estas? É querer matar o mensageiro só porque nos faz chegar más notícias…

Infelizmente, a nossa sociedade não está preparada para reduzir o tempo de trabalho de cada um. Porque ninguém prescinde (acha que não pode prescindir) da percentagem de redução no rendimento correspondente. E, trabalhar menos para receber o mesmo é coisa IMPOSSÍVEL em Portugal, num momento em que vivemos 20% acima das nossas possibilidades, muito à conta de apoios sociais de sustentabilidade impossível, à conta de endividamento galopante que terá, certamente um fim. Um fim que terá consequências e que não serão, certamente, menos trabalho e menos exigência. Daí que este apoio às famílias está para durar e para crescer por razões que se prendem na sua incontornável necessidade.

Podíamos gostar mais de outra sociedade. Mais rica e sem endividamento porque produziria o que consumia. E onde todos poderiam trabalhar 6 horas por dia. E que em vez de 3 horas, os pais ficassem 5 horas com os filhos. Será que ficariam? E que as ETIs e as Escolas com horários alargados ficariam vazias. Não por imposição, nem por decreto, mas porque não seriam necessárias, nesses termos.

Mas não é assim e não será assim por muito tempo. Não porque se desista de lutar por isso. Mas porque o Mundo não está para esses idealismos. Há muitos chineses a trabalhar muito para subir o seu nível de vida. E esse facto fará com que nós, muito acima deles (nesse aspecto) tenhamos que gerir cortes que serão graduais, sucessivos e incontornáveis no nosso nível de vida. Que ao contrário do que julgamos, não é tão “curto” como ajuizamos. Porque temos que nos comparar com todo o Mundo e não apenas com os alemães…

Perante isto, teremos que combater os efeitos negativos da situação, mas não contra as ETIs. Mas sim COM as ETIs. Pois elas estão lá para isso. Mudemos o que está mal nas ETIs (podemos mudar tudo), mas não adianta fechar os espaços, para resolver a questão social do trabalho em tempo exagerado (principalmente agora que conviria distribuí-lo pelos cada vez mais desempregados). É que não resolveria nada e só criaria mais problemas.

Quanto ao tempo de funcionamento do Pólo Educativo, será, no mínimo 8 horas, sendo as 10h o mais razoável. Mas podendo ir mais longe. Sem quaisquer obrigatoriedades em tudo o que aconteça para além do período Escolar…

Para além das 11 horas (7h30-18h30) até posso ser céptico e ficar preocupado (como os srs. professor e psicólogo) mas não me coloco no lugar da mãe solteira que está na caixa registadora de um qualquer supermercado a que acorremos às 21h30 e que nos dá jeito que esteja lá. Que precisa daquele emprego pois não encontra outro.
Que até pode ter uma licenciatura. Que até podia ser professora.
Mas que tem o acesso a essa sua profissão limitada pelas gerações mais velhas, rigidamente “presas” ao seu emprego garantido (são quase todos - 99,5% - bons ou acima disso), com topo de carreira assegurado e muito bem pago.

E essa mãe, caixa num supermercado, tem o direito de perguntar porque querem os senhores professores fechar os edifícios, onde o filho frequenta a escola, às 15h30. E gostaria - deixem-lhe essa liberdade de - questionar porque será filha de um deus menor no que respeita à forma como pode gerir a sua vida e, mesmo assim, ter e tratar do seu filho.

Daí que, E24 é demagogia demais que só pode cair bem a quem está no local de trabalho 12 horas por semana e que, por isso, até pode estar ou ajudar os filhos, com os netos. Desses, não podemos esperar mais do que o comodismo a que se habituaram, até quando vão ao supermercado quando lhes apetece e encontram lá (mas nem reparam) quem os esteja a servir.

quarta-feira, março 03, 2010

Bem vindo Queirós - Rumo ao Futuro

O trabalho de hoje, no Público, revelou-nos o regresso de Carlos Queirós. O planeador de sucesso que construiu a base estrutural (entretanto, gradualmente destruída) do período dourado em que tem vivido o futebol português. Sem qualquer paralelo no tempo, nem noutra área de actividade em Portugal.
Rumo ao Futuro é algo importante. Simplesmente tememos que este projecto possa ser directamente prejudicado pela outra vertente de Queirós, para a qual é algo menos dotado: seleccionador nacional. E que um insucesso aqui, a curto prazo, numa área bem mais volátil, possa hipotecar todas as excelentes perspectivas que foram apresentadas hoje. Até lá – esperemos que para além de Junho-Julho próximos - bem-vindo de volta, Professor.

sexta-feira, fevereiro 19, 2010

Escutas e Liberdade de Expressão: Verdades e Mentiras

Ontem, terá dito o Primeiro-Ministro, José Sócrates que nada sabia do negócio entre a PT e a TVI, bem como sobre um plano mais amplo para incrementar o domínio sobre a comunicação social portuguesa.
Explorou a separação entre o cargo institucional do Chefe de Governo (que é informado, institucionalmente, por escrito) e o cidadão comum Pinto de Sousa, que corre mini-maratonas e tem um grupo de amigalhaços pessoais com os quais fala ao telefone. Porreiro, pá.

Pois. O PM de nada sabia. Quanto ao que o Pinto de Sousa discutia com os amigos, ninguém tem nada com isso e é crime dizer de que tratavam nas suas cavaqueiras telefónicas.

E isto foi o que se apanhou… Imaginem-se todas as outras conversas que ficaram e ficarão por conhecer. Porque ninguém tenha ilusões: só conheceremos 1 em cada mil conversas…

E, mesmo assim, ilegalmente. Dizem agora outros amigalhaços, conhecidos pelas siglas PGR e PSTJ.

Há dias o PSTJ dizia ter mandado destruir algumas escutas. As que ouviu. Pois não conhecia (e por lei não tinha que conhecer) as outras. Pegou no puzzle (162 peças), só olhou para algumas (12) e, não “vendo” nessas 12 peças qualquer imagem, mandou-as destruir. Claro que agora, o puzzle ficará incompleto. Para quem o terá de analisar. A lei impõe, a justiça que se lixe…

Mas ontem, o tal de PGR até confirmou o tal plano maquiavélico. Só que, garantiu ele, o PM não tinha conhecimento. Até descobriu que numa das escutas o Pinto de Sousa referia esse desconhecimento. Deviam dizer ao tal PGR que a certa altura os escutados souberam que eram escutados. E que trataram todos, quase em simultâneo de mudar de números. Quem explica ao tal PGR que, na sequência do caso, poderão os escutados ter ficcionado algumas conversas, para confundir os escutantes mais ingénuos?
Tais como o tal de PGR…

sexta-feira, fevereiro 12, 2010

Congelamento dos salários da função pública

O congelamento dos salários, por si só, não é má medida. Afinal, o País precisará de gastar menos porque não produz o suficiente.
Infelizemente, estamos nisto desde 2000. Medida justificada sempre pelas mesmas razões. Os salários são contidos, mas logo aparecem mais subsídios aqui, rendimentos mínimos acolá, TGV acima, Aeroporto abaixo... Redistribuições socialistas de riqueza que não temos.
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Dez anos depois, estamos com um déficite de 9,3% no final de um ano eleitoral de 2009 em que o inenarrável ministro Teixeira dos Santos nos brindou com uma gestão que nos endividou em mais quinze mil milhões, mas assegurando (a todo o custo) a manutenção do PS no poder.
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Em 2010 recomeça o sacrifício dos funcionários públicos mas, aparentemente, sozinhos. Talvez com a Madeira. Pois 8,3% não é número que se apresente para convencer que há qualquer outro esforço no sentido necessário...
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Infelizmente, chegamos ao fundo. E com a democracia em sério risco. A maioria dos subsidiados passou a ser determinante em qualquer processo eleitoral. Quem prometer fazer o que Portugal precisa, perde as eleições. Assim, para as ganhar vai ser necessário mentir. E as tais medidas necessárias só serão tomadas quando a isso formos obrigados pelos nossos credores, mascarados de aliados. Tal como vai acontecer com a Grécia (pouco) antes. Resta saber como vai a irrealista esquerda portuguesa reagir, na rua. É aí que se jogará o futuro do País, como democracia.

Escutas Sócrates e Supremo: acham isto tudo normal

Era uma vez um puzzle com cento e sessenta e duas peças. Montado, permitiu que um procurador e um juiz encontrassem vestígios de hipotético crime. Como em 12 das peças aparece a figura do 1º Ministro, tratam de envia-las, para juizo superior. Este, "limitado" à análise daquelas 12 peças, nada consegue ver (do puzzle, muito maior), mas consegue (porque mistério) decidir: destruam-se as peças. Mas, destruindo essas peças que (sozinhas) nada permitem concluir, limitam a visibilidade da imagem global que resulta do puzzle de 162 e não de 150 peças. Com 150 peças, o puzzle fica limitado, com espaços vazios e a imagem (toda) poderá ser insuficiente. Assim, safam-se todos. Que treta de justiça temos em Portugal ... E esta malta que ali manda acha tudo normal e tem a lata de aparecer na televisão afirmando que assim se faz, porque assim diz a lei. Justiça? Qual justiça? Para que servem juizes e supremos? Bastaria um computador com a base de dados das leis nacionais que decidiria com mais justiça em perguntas sucessivas de respostas sim/não...

sexta-feira, fevereiro 05, 2010

Teixeira dos Santos e o peso da Madeira no déficit

Em resposta a Almunia e às agências de rating anglo-saxónicas, ficamos ontem a saber que o Ministro das Finanças fará tudo, mas mesmo tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que o deficit orçamental cresça … 0,035%.

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Que irresponsabilidade. Teixeira dos Santos considera-nos a todos e a eles, como tolos...

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A Madeira (diz ele) terá que se submeter à lógica do endividamento nulo e deficit zero enquanto o País apresentará (com o seu "enorme" esforço) um deficit de 8,3%, em 2010. O que, comparado com os 9,3% de 2009 e considerando o congelamento de ordenados públicos significam apenas … mudanças zero.

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E em 2009, note-se, aquele governante também fez um enorme esforço (?), para combater a crise, endividando-se como nunca (15 mil milhões de Euros), com base num deficit de 9,3% do PIB (o que significa, contas redondas, que terá gasto mais 20% do que assegura em receitas). Mas a Madeira… não. Terá que se manter na linha.

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Sócrates e Teixeira dos Santos vão enterrando o País, mas… a Madeira é que é despesista. Obtêm autorização de endividamento (após o orçamento rectificativo) de 15 mil milhões. Mas o Governo Regional, se quiser fazer o mesmo no valor de 50 milhões – para responder, na Madeira, à mesma crise e à mesma quebra de receitas fiscais - é despesista e gastador e terá que se "ajoelhar" a pedir a respectiva autorização.

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Tudo isto (crescimento exponencial do endividamento e deficit) fez Sócrates em 2009 para assegurar a implementação de medidas eleitoralistas (e despesistas) a encoberto da crise internacional. Ganhou as eleições.

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Tudo isto fará Sócrates em 2010, sustentado por mais um orçamento altamente deficitário, com vista a assegurar uma base despesista para as eleições que vai provocar (não tenhamos dúvidas) antes de entrarmos no período-sombra em que a Assembleia não pode ser dissolvida, prévio às eleições presidenciais.

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Dois anos seguidos com orçamentos eleitoralistas (apenas com as eleições em vista) que introduzem despesas estruturantes, de recuo difícil ou impossível nos anos seguintes. Que entregarão o País aos seus credores.

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Portugal? Futuro? Que se lixe…

quarta-feira, fevereiro 03, 2010

Déficit de nove virgula três (9,3%)

Lembram-se quando Constâncio, todo prestável, foi fazer “contas” ao deficit de Santana Lopes?

Somou todas as (possíveis) despesas que encontrou, mesmo aquelas que nunca se realizariam (em todos os orçamentos há dotações que não se gastam perante despesa que não se verifica) e chegou ao número desejado: 6,8%.

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Este artifício e esta conivência de Constâncio permitiu que Sócrates pudesse gastar o que tinha e o que não tinha, nesse (resto de) ano, pois a “culpa” (do valor do deficit naquele ano) já estava assacada e garantiu que ficasse empolado o ponto de partida (valor do deficit) de referência para a sua gestão posterior.

A partir daí, aumentou impostos, cortou nas Autarquias e na Madeira e desorçamentou despesas garantindo os 3% desejados em 2008.

Chegados a 2009, tínhamos eleições. Mas “felizmente”, também uma crise internacional. O que caiu que nem ginjas a Sócrates.

A coberto dessa crise, tratou de gastar à tripa forra: aumentou e criou novos subsídios, aumentou substancialmente os salários dos funcionários públicos e distribuiu dinheiro à economia “em crise”. Aliada às baixas taxas de juro bancárias e à inflação negativa, os portugueses (que não perderam o emprego) viram engordar o seu rendimento disponível de uma forma inaudita. E Sócrates ganha as eleições, poupando-se à penalização merecida.

Aquando da discussão (já quase no final de 2009) do orçamento correctivo, não se entendeu porque Sócrates solicitava autorização de endividamento tão alto, bem para além do deficit de 8% então previsto.

Agora entendemos. Tratou de aumentar a dívida até valores nunca vistos em dezenas de anos em Portugal, “comprando” o BPN e reduzindo as dívidas aos fornecedores até onde foram possíveis.

E chegou onde queria: um valor bem alto do deficit (9,3%) garantindo (outra vez) um bom ponto de partida para lançar 8,2% para 2010.

Oito vírgula dois seria sempre um valor alto se 2009 não ficasse acima dos 9%. E, como vimos, o despesismo eleitoralista de 2009 ficou bem “mascarado” por detrás da “crise internacional”. Daí que a despesa eleitoralista e a criação de uma referência bem alta em 2009 com vista a 2010 ficava plenamente conseguida.

A verdade é que o valor de 8,2% para 2010, diz-nos que Sócrates nada fará de substancial neste ano para corrigir o problema estrutural que consome Portugal. Pois 8,2%, aliado ao não crescimento de salários na função pública só poderá querer dizer uma coisa: que Sócrates vai estar à vontade em termos orçamentais e de despesa (que se lixe o deficit e a dívida) para enfrentar eleições já em 2010.

sexta-feira, janeiro 22, 2010

Docentes querem trabalhar menos

Como esperado, os sindicatos, apercebendo-se da fraqueza da nova Ministra da Educação, continuam a esticar a corda…

Agora querem trabalhar menos.

Querem reduzir o número de aulas a dar e aumentar o tempo não dedicado à escola.

A realidade é que reduzir o número de aulas em 10% irá reduzir o trabalho nessa medida e aumentar o custo orçamental (a pagar por todos os contribuintes) em 10% pois serão necessários mais 10% de professores para cobrir aquela redução.

O que a somar ao facto de todos os professores (porque são 99,5% “bons” professores) chegarem ao fim da carreira (e pressupor ordenados e aposentações bem maiores) cria uma situação de excepcionalidade para esta corporação face aos restantes trabalhadores e contribuintes.

A verdade é que o assunto até poderá ser resolvido simplesmente. Sem prejuízo dos dias de férias devidas, todos os docentes deverão ter um horário semanal de 35 horas devidamente definido e registado com todas respectivas componentes. Sugestão:

Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo

Lectiva: 25 horas. Efectivas, a menos (apenas) do intervalo máximo de 20 minutos diário.

Não Lectiva de estabelecimento: máximo 2 horas (inclui formação e reuniões regulares), em períodos lectivos e máximo de 27 horas em períodos não lectivos (sem prejuízo dos dias de férias devidos). Incluem-se aqui, nos períodos não lectivos, as aulas de recuperação/compensação a alunos necessitados, e tarefas apoio à preparação do ano seguinte (matrículas, etc).

Trabalho individual: mínimo 8 horas (inclui reuniões ocasionais) – a exercer onde e quando o docente entender.

2º e 3º Ciclos e Secundário

Lectiva: entre 22 e 14 horas (ECD)

Trabalho individual: mínimo de 50% das horas lectivas ministradas acrescidas de 1 hora por cada 2 turmas à sua responsabilidade. A cumprir integralmente na Escola (dispensa caso a caso pelo Conselho Executivo) ficando disponível para aulas de substituição. As aulas de substituição são dadas preferencialmente por professores da turma (que estarão na Escola) que darão a sua disciplina (e não a do professor substituído).

Não Lectiva de estabelecimento: restantes horas até às 35 (inclui formação e reuniões regulares) em períodos lectivos e em períodos não lectivos (sem prejuízo dos dias de férias devidos). Incluem-se aqui as horas referentes a cargos e funções escolares. E, nos períodos não lectivos, as aulas de recuperação/compensação a alunos necessitados.

Esta solução seria muito mais justa e adaptada às necessidades das Escolas, sem prejuízo (nem facilitismo) dos professores.

Os professores dos níveis superiores do Básico e do Secundário, à medida que vêm reduzida a sua componente horária lectiva, veriam o mesmo acontecer – proporcionalmente - com a componente de trabalho individual (menos aulas e mais experiência, menos necessidade de preparação), mas passariam a enquadrar mais cargos e funções na Escola. Ou seja, com a idade, menos alunos e menos aulas, mas mais responsabilidade noutras tarefas. Não menos trabalho, mas trabalho diferente.

Fica aqui a sugestão.

sexta-feira, janeiro 08, 2010

Ministério e Docentes - Negociação fechada

Como era mais que previsível a Ministra cedeu em toda a a linha. Afinal estava mandatada por Sócrates para o efeito. A demora no fecho das negociações explica-se facilmente: os sindicatos perceberam a situação e esticaram a corda até mais não. Com tudo ganho, apenas foram à procura de mais algum lucro...
Todos ganharam?
Aqueles que ali decidiram, sim.
Quem perdeu?
Em primeiro lugar os contribuintes e todos os Portugueses. Vão pagar mais a muitos (docentes) que vão fazer cada vez menos. Porque a partir de agora todos os "Bons" e acima deles chegarão ao fim da carreira docente e a remuneração, ali, é das mais altas (em relação ao PIB) em toda a Europa.
O mais caricato é que os Bons e acima deles são...99,5% dos professores.
Qual curva de Gauss? Maus, medíocres e sofriveis estão todos arregimentados no grupo dos "Bons"; os mesmo bons serão classificados com "Muito Bom" e os "Excelentes" serão atribuídos aos poucos muito bons professores.
Ora, o esforço dos contribuíntes será enorme. E os resultados?
O que nos leva ao segundo grupo de prejudicados. O maior e mais importante: os alunos e o País, que será no futuro, aquilo que aqueles forem capazes aprender a fazer (e produzir).
A verdade é que, desta forma, mantendo a impossibilidade de valorizar quem melhor trabalha, todos os docentes estabilizarão na mediania. Quem trabalhar com a produtividade e qualidade que seria exigível verá o seu esforço compensado de forma igual ao mediocre logo ali a seu lado. Chegará, como eles, mesmo que dois ou três anos antes (o que não será significativo para garantir o seu esforço) ao fim da carreira e a ordenados (e reformas) significativos para o esforço orçamental português.
A bitola geral do trabalho docente tenderá novamente para a mediania medíocre. Mas cada vez mais para baixo. Porque não adiantará nada ser a "ave rara" que trabalha no meio da mediocridade geral.
Triste País... Infelizmente continuamos na mesma. Verifica-se que a força bruta coorporativa resulta. São mais, impõem-se. Pagam os outros...

terça-feira, dezembro 29, 2009

Porque não avançamos na Educação?

Simplesmente porque Portugal procura a “redução das desigualdades”.

É o “eduques” e o “sindiquês”. As duas correntes mais fortes na Educação em Portugal desde o 25 de Abril. Ambas, na procura da igualdade através da redução das desigualdades.

Mas não é isso o politicamente correcto? É. Mas é também o caminho mais rápido para a ruína.

A redução das desigualdades não é, por si só, um mau objectivo. Se essa redução se conseguisse por via da subida dos níveis inferiores. Mas será (e é) um mau objectivo quando, o único resultado é a redução dos níveis superiores.

Sendo um objectivo tão dúbio, o melhor é dá-lo como mau. E substitui-lo imediatamente por outro: a subida dos níveis inferiores. Por si só. Sem prejuízo da subida simultânea, mesmo que a maior ritmo, dos níveis superiores pois são estes que, num modelo equilibrado e na maioria das situações, asseguram mais aos que têm menos.

É simples reduzir isto ao essencial: a redução das desigualdades, quando assegurada por via do “tirar aos mais ricos para dar aos mais pobres” acaba por tirar a todos. Pois o nivelamento faz-se ao nível da mediocridade e da consequente redução dos recursos disponíveis.

As vozes dominantes na Educação têm sido: o “eduquês” que facilitou com os resultados que conhecemos. E o “sindiquês”, onde tudo o que interessa é assegurar o mínimo trabalho e maior rendimento possível aos professores, em prejuízo de tudo o resto: os contribuintes pagantes e, mais importante, os alunos que acabam ignorantes. A curto prazo, o País menos formado e educado. Menos competitivo e mais pobre.

O “eduques” luta pelo facilitismo. Todos os alunos são capazes, devem passar todos e, para provar isso, reduz a dificuldade ao mínimo. Todos (ou quase) progridem e devem concluir o 12º ano. Os maus e medíocres são promovidos a suficientes. Estes e os bons encostam-se aos Muito Bons que fazem desaparecer os Excelentes. Não se distinguem (no topo das classificações) os Bons, os Muito Bons e os Excelentes. O resultado é previsível. Sem motivação (e porque as avaliações não os distinguem dos outros) desaparece a excelência.

Infelizmente, sabemos bem, são as elites que levam os grupos para a frente. Que os dirigem, que os motivam, que os fazem crescer. Um sistema que não promove e motiva esse grupo terá um fim triste.

Turmas de elite e turmas escolhidas são “crime”.

A integração é o discurso vigente. Que, distribuindo os mais lentos por todos os grupos leva à redução óbvia dos ritmos, dos objectivos e dos resultados desses grupos. E da excelência que por lá poderia existir.

A mudança deveria ser feita, sem prejuízo da atenção devida a esses alunos, mais lentos. Mas nunca em prejuízo dos mais produtivos pois será deles, com esses ritmos que precisaremos, no futuro, para alancavar o País.

Daí que ao “eduquês” que nivela pela mediocridade, dizemos não.

Fingindo ser outra linha de pensamento, temos o “sindiquês”. Que luta pelo mesmo, mas são mais cínicos. Só têm olhos para a sua barriga e para o seu bolso. Pretendem que os contribuintes os remunerem mais, a todos e por cada vez menos trabalho. Pior ainda, por trabalho cada vez menos produtivo. Porque, infelizmente, é esse o resultado.

Os primeiros perderam alguma força.

Por agora.

Porque os segundos ganharam. São eles que negoceiam agora com o ME.

A Ministra cessante (Maria de Lourdes Rodrigues) actuou na maioria das situações em que o Sistema Educativo estava carente. Mas acabou vítima da necessidade de marketing de Sócrates (eram precisos resultados e o “eduques” encontrou, aí a sua força) e na sua própria fraqueza: atacou – com pouco sentido político - os docentes.

A verdade é que esteve quase a ganhar. A toda a linha.

Eliminou o poder absoluto dos professores nas Escolas (o modelo de gestão “democrata” é de um absurdo atroz) e pretendeu avaliar os professores. Com o fim simples de passar a considerar que a PROMOÇÃO na carreira docente seria um prémio para alguns (se possível os melhores) e não uma certeza para todos que, a meio da sua carreira chegam ao seu topo, usufruindo dos maiores ordenados europeus (para a tarefa e em relação ao PIB) sem que para isso tenham feito (ou tenham que fazer) algo de relevante.

Foi aí que se verificou a reviravolta. E do quase ganhar tudo, arriscamo-nos a perder tudo. Os defensores do “sindiquês” agarraram-se com unhas e dentes à divisão da carreira em dois e ao modelo de avaliação, de uma complicação atroz. E a Ministra não cedeu nestes pontos.

Como resultado da teimosia (a Ministra não precisava de manter aquelas duas posições) todo o ganho está agora em risco.

O fundamental na Educação em Portugal é a melhoria da formação dos alunos. Claro que são necessárias instalações e equipamentos. Mas o mais relevante é o empenho e qualidade dos docentes e do seu trabalho. De nada serve termos bons professores se eles não colocam no terreno essa qualidade e o empenho que se exige para se chegar a bons resultados.

Infelizmente, o modelo de “todos chegam ao fim da carreira ao mesmo ritmo” elimina o prémio que valorizaria as melhores prestações. Que acordaria os professores (mesmo) bons e colocaria os menos bons a trabalhar para melhorarem.

Porque a malta “sindiquês” vai dizendo que quer avaliação. Mas, paralelamente e mais à surdina, vai garantindo que a mesma não pode ter consequências e, perante a impossibilidade de justificar isso perante a opinião pública, vai negando todos os modelos avaliativos que vão surgindo.

Na altura certa, Maria Lourdes Rodrigues deveria ter deixado cair a carreira de dois patamares. E deveria “esquecer” o modelo de avaliação. O mais certo é que o modelo que restar no final deste processo será mais uma falcatrua em que todos os professores terão – sempre - a avaliação que precisam para que, alegremente e com o mínimo de trabalho, vão progredindo na carreira, até ao seu topo. E, face à facilidade, teremos os Bons, Muito Bons e Excelentes professores que (são poucos, mas também) temos, a arrefecer a sua produtividade, pois num mar de mediocridade, tudo o que é acima de Bom é imediatamente abatido.

A solução é simples: a progressão na carreira passaria a ser simplesmente um prémio aos melhores. Independentemente de uma avaliação que, defendo, nem é necessária e só subtrai esforços e recursos à tarefa central da Escola: educar e formar os seus alunos.

O sistema simplificado asseguraria que cada docente estaria em condições de ser promovido (passagem ao escalão superior) ao fim de um mínimo de X anos no escalão anterior. E que, do conjunto de professores de cada Escola em condições de promoção, seriam efectivamente promovidos Y%. Aqueles que a Escola entendesse por bem (e utilizando um qualquer modelo de seriação – e não avaliação) que o mereceriam. Quanto a esse sistema de seriação/escolha, seria definido pela Escola, sem prejuízo de linhas de orientação simples. E teria que ser um modelo simplificado para que não se perdesse muito tempo e esforço na matéria.

A percentagem Y% teria um valor de referência, um máximo e um mínimo. A evolução dos resultados da Escola nos exames nacionais e nas provas de aferição (posição relativa em rankings) determinaria o valor em concreto em cada ano. Se a Escola evolui, aproxima-se do máximo. Se a Escola regride, cairia para o mínimo.

A verdade é que o sistema deveria conduzir a que, no universo de docentes, 20% chegasse ao escalão máximo da carreira no final da mesma. Teriam que viver com a possibilidade de 20% não passar do escalão médio, ficando os restantes nos patamares intercalares.

Infelizmente, a teimosia da Ministra foi mantida e a actual… parece que está mandatada para a cedência. Entendendo isto, temos os sindicatos a esticar a corda: vão reivindicar até mais não. Por outro lado, aproveitando a distracção dada pela luta sindical e sabendo que a necessidade da mostra de números favoráveis mantém-se, o “eduquês” voltará em força.

Quanto aos alunos, a Educação, o País, temos a ruína à vista.

Medina Carreira só pecará por defeito.

quarta-feira, dezembro 10, 2008

Onde pàra o Computador Magalhães ?

Há quem diga, que às centenas de milhares, nos armazéns da Sá e Couto.
Dizem também, que o afã de Sócrates em vendê-lo aos sul-americanos terá a ver com a impossibilidade de os colocar nas Escolas como tinha prometido, até ao final do ano (falta pouco).
Vão entregando às pingas, em algumas dezenas de escolas (são milhares), nas autraquias PS (mais pressionadas) para "enganar o povo".
Se desse incumprimento não se safará, criou-se um outro. Em cada dia de espera nos armazéns, a máquina vai perdendo actualidade e, em poucas semanas valerá zero...
Quem pagará o prejuizo?
A verdade é que o Governo tratou a matéria irresponsavelmente. Fez a festa e mandou os foguetes. Agora, está a passar a conta para as autarquias. Que, por sua vez, "travaram" o processo. Mesmo que muitas delas estejam a ser pressionadas pelo Governo a pagarem a verba mínima necessária (48+10 Euros). Que corresponde aos custos da "pen" + 1 mês de acesso.
As autarquias vão dizendo que analisam isso em 2009. Mas aí... o que valerá a máquina face à concorrência e evolução do mercado?
Entretanto, o "fim do ano" passou a "fim do ano lectivo"...
E as máquinas? Terão prazo de validade?

quarta-feira, dezembro 03, 2008

Greve de professores justificada, incontronável, mas por razões menores

A greve presente é justificada. O modelo de avaliação é brutalmente burucrático e "desvia" os docentes das suas tarefas fundamentais.
A greve presente é incontornável. Qualquer proposta de avaliação (real) seria contestada pelos sindicatos. Não querem avaliação nenhuma.
A greve presente é feita por más razões. A ministra ao insistir neste processo acaba por dar justificações aos sindicatos para as acções (manifestações e greves) que dinamizam.
A verdade é que qualquer que seja o modelo, não servirá nunca aos sindicatos. Dizem que querem ser avaliados (até dizem que antes eram avaliados), mas nenhum modelo serve, a menos do que um que ... não avalie nada.
O problema dos sindicatos não é escolher os melhores. O problema dos sindicatos é que, dessa forma, se separam os que não o são...
O problema dos sindicatos não é premiar os melhores. É premiar e dar por certa a progressão a todos.
Defendo que bastaria um modelo que seriasse professores. Poderiam ser todos Excelentes. Mas apenas uma parte deles progrediriam em cada ano. Aqueles que a Escola, da forma que encontrasse como a melhor, escolhesse como os melhores.
Com a teimosia actual, dando uma ponta de razão aos sindicatos, a Ministra acaba por potênciar que se coloque em causa outras (suas) conquistas importantíssimas para o sistema. E isto já é evidente, com as bases de reclamação sindical, nítidamente a se alastrarem a outras componentes do Estatuto da Carreira Docente.

quinta-feira, novembro 27, 2008

Magalhães - a grande burla

O Magalhães é uma das maiores aldrabices que se tem feito no País. Deriva de outra, com as mesmas bases de financiamento: o e-escolas.

Tudo isto vem de há uns anos atrás quando em Portugal se decidiu colocar a concurso as licenças de exploração das comunicações 3G. Nessa altura, as empresas de comunicações alegaram estar a passar uma fase de amortização dos investimentos feitos na estrutura de comunicações da geração anterior, tendo pedido uma derrogação do pagamento dessas licenças.

O Governo de então, talvez bem, para não atrasar a introdução da nova tecnologia, aceitou que os valores dessas licenças seriam canalizados (não na altura, mas depois, gradualmente) para um Fundo de onde sai o dinheiro que suporta, agora, a subsidiação maciça envolvida nestes programas de fornecimento de computadores.

A primeira dúvida é esta: será que o Governo podia prescindir de uma receita sua (dos contribuintes) sem mais explicações, deixando-a num qualquer Fundo gerido pelos particulares financiadores?

Agora, usa e abusa desse Fundo sem qualquer respeito pelas regras de aquisição públicas: compra a (na prática indica) uma empresa sem concurso público, suporta subsídios destinados não apenas aos mais desfavorecidos, mas a todos, pressiona as operadoras, gestoras do tal Fundo (com receitas que devias ser públicas) a fazerem o que manda e desmanda. A TMN cede (ainda terá algum peso “público” na sua gestão). As outras, com a Vodafone à cabeça, já torceram o nariz.

O dinheiro chegou para o e-escolas que acabou por ser subsidiado daquela forma, sem prejuízo das operadoras que obrigaram os clientes a um contrato de fidelização que, na prática, subsidiou as máquinas, provavelmente não tendo sido necessário sacar verbas extras do tal Fundo… Claro que, na contabilidade (das empresas) com o Estado, o Fundo secou…

Claro que o Tribunal de Contas não entra aqui… mas talvez devesse entrar. Dirá que apenas trata da forma como o Estado gasta. E aquilo que, devido, não recebeu?

Até que chega o Magalhães.

Com o Fundo esgotado (dizem as empresas), as operadoras dizem não ter mais nada a fazer. Muito menos porque o Magalhães não é acompanhado pelo contrato de ligação à banda larga (o que, como vimos, pagou – ou paga – os computadores do e-escolas).

Com as promessas feitas, o que faz o Governo? Chuta para as Autarquias o processo. Obrigando-as a pagar o tal acesso à banda larga que na prática pagará o Magalhães. Ou seja, o Governo dá e faz o show-off mas, não dá nada…

Considera-se que os custos do processo (a pagar pelas autarquias) rondará os trinta milhões de euros, apenas nesta fase inicial, de entrega dos computadores. E as autarquias serão colocadas entre a espada e a parede: que autarquia (principalmente com as do PS forçadas a ir à frente) poderá recusar às suas crianças tamanha benesse tão esperada e divulgada pelo todo-poderoso primeiro-ministro? Para uns, o brinde, para outros a fava…

A esta verba juntar-se-há a comparticipação das famílias (cerca de 18 milhões). O restante (talvez 50 milhões) para financiar a entrega generalizada dos mini-computadores virá do tal Fundo, na esperança que as Câmaras continuem, nos anos seguintes, a pagar o acesso à internet … O que ainda não terá convencido algumas operadoras.

Tudo junto, será um negócio de 100 milhões para a empresa que assembla o Magalhães. Que conta como seu vendedor especializado número 1 o … primeiro-ministro. Interna e externamente. Relembre-se a patética figura de vendedor de meia-tijela na América Latina…
E o futuro? Terá o Governo criado uma”linha” de apoio apenas pontual? Sem mais verbas no Fundo, como ficarão os “novos” alunos nos próximos anos?

quinta-feira, novembro 20, 2008

FIM À AVALIAÇÃO SIM À SERIAÇÃO

Para quê a avaliação?
Será esta importante e essencial?


Todos dizem que sim, com vista à criação de condições para premiar os melhores professores e, assim, motiva-los a eles (os melhores) e aos outros objectivando um melhor trabalho com efeitos no sistema e na sua produtividade (mais e melhor educação).

É preciso clarificar que não ser premiado (promovido) não é ser castigado (despromovido). Apesar de essa ideia ser um dado adquirido e transversal na corporação docente.

Sem dúvida que é necessário separar o trigo do joio e, se possível, a prazo, transformar (algum) joio em trigo. Claro que os sindicatos não gostam disto. Porque ao fazer a separação, para além de se distinguir os bons, se vão revelar os medíocres…

A verdade é que vão todos dizendo que querem ser avaliados. Mas, simultaneamente, vão recusando todos os modelos. E não apontam para nenhum que seja aceitável. E dizem aquilo com a maior das convicções, tal como afirmam que, antes, já eram avaliados. Mesmo quando todos eram (muito bem) avaliados sendo a promoção generalizada.

Sem dizer, mas a dar a entender, o Governo tem também em consideração as questões economicistas. Progressões a todos sem distinção (como antes) obrigavam a remunerações de docentes absolutamente inauditas (em função do PIB nacional) no conjunto dos países desenvolvidos.

Assim, precisamos de algo (um instrumento) que ordene os professores a fim de poder premiar (com progressão na carreira) os melhores professores. Nesse processo, os piores não são castigados (não regredirão) mas não serão premiados.

Assim o prémio dos (melhores) docentes será a progressão na carreira.

Com os melhores premiados e os docentes razoáveis a trabalhar para lá chegar, teremos, nas Escolas um ambiente propício para a melhoria.

Será que, para isto, é necessária uma AVALIAÇÃO? Saber se os professores são BONS, EXCELENTES ou MUITO BONS?

A minha resposta é : NÂO.

A avaliação docente é difícil, complicada e, verifica-se, extremamente penalizadora para os avaliados e para os alunos (os professores estão distraídos com outras coisas que não e ensino). São papeis, reuniões, fiscalizações, aulas assistidas, mapas, orientações, relatórios, quadros, listas, reclamações, afixações, publicações, etc.

A avaliação é difícil, também, pelos factores próprios da actividade. A parte quantificável é curta. E grande parte do trabalho é feito muito “isoladamente” (em sala de aula). Não há um “superior” com quem se trabalha directamente.

Não haverá outra forma para valorizar os melhores e só a estes atribuir o prémio de progressão?

Sim. Há. E não é outro modelo de avaliação.

É a seriação.

PROPOSTA
(É um draft, não é de aplicação imediata e não pretende substituir o modelo previsto este ano. Que deve ter a sua aplicação suspensa, sendo tomadas medidas adminsitrativas transitórias)

Considerando uma carreira de 36 anos (mantendo-se ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) de actividade lectiva noutro tipo de actividade e um objectivo de chegarem ao topo da carreira 1/3 dos docentes, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 8 ou mais escalões):

(1)Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1.

(2)Todos os docentes promovidos num ano estarão 2 (ou 3) anos sem poderem repetir a progressão (mínimo 3 - ou 4 - anos em cada escalão). Um professor que progrida de 3 em 3 anos chegará ao 8º escalão em 22 anos. O que será só para alguns. Esses, benificiarão mais tempo da retribuições máximas.

(3)Sobre-formações não aceleram progressões. Os docentes mais formados terão que traduzir essa situação (hipotéticamente vantajosa) em qualidade de trabalho.

(4)Haverá progressão anual (de escalão) garantida para 10% dos professores de cada agrupamento/escola.

(5)Na mudança de agrupamento/escola, cada docente apenas poderá progredir depois de 2 anos de trabalho no novo estabelecimento.

(6)Aquela taxa (10%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 20%, no máximo) por conta de subidas nas listas de escolas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual anterior até ao mínimo de 10%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior. Este mecanismo é suportado por dados quantificáveis e simples de obter. Poderá ser junto, em acréscimo, um qualquer mecanismo de avaliação externa. Apesar deste já ser complicativo...

(Poderá ou não haver listas separadas por níveis de ensino)
(O número de progressões será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos de 3 em três anos em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)

(7)Caberá aos agrupamentos/escolas concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).

(8)Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, que somem 6 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.

Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?

Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.

Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. E anotados os que se situam na sua primeira metade. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.

ITEMs DE AVALIAÇÂO

Podem ser muitos. Uma lista a sugerir pelo Ministério, à qual cada escola pode acrescentar os seus. Uns serão melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer.

1)Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.

2)Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.

3)Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.

4)Pelos pais, pelos alunos. Idem.

5)Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).

Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.

No início poderá se dar o caso de haver grupos onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.
Remanesce a questão dos maus professores. Esses, como é evidente não serão nunca promovidos e rapidamente entenderão não estarem no lugar certo... Pois o escalão 1 terá que ser pouco atractivo, o suficiente para motivar a saída daqueles que por lá se demoram. Dando lugar a outros, melhores, à espera de vaga (que serão cada vez menos) no sistema.

Assim, pode mesmo não ser necessária a avaliação. Nem este nem outro modelo. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada. Não se pretende grande cientificidade nesta opção. Pois não se pretende mesmo avaliar cada um, apenas encontrar aqueles que, em cada ano serão premiados. Leia-se, promovidos.

quinta-feira, março 13, 2008

Sindicatos da Educação?

Esta manhã, a RDP iniciava uma peça referindo os Sindicatos da Educação.
Sindicatos da Educação?
Nem a Ministra e o Ministério é dos professores, nem os sindicatos são da Educação.
E este é um dos grandes problemas da percepção pública dos problemas da educação. Que, pelos vistos não se corrige no tratamento público destas matérias pelos orgãos da comunicação social.
A Ministra e o Ministério são da Educação.
Os sindicatos são dos Professores (Docentes, no máximo).
Educação é muito mais do que professores. Sem prejuizo da sua importância.
E se quisermos reduzir a Educação a uma sua parte pelo menos acertemos na fundamental: os alunos.

terça-feira, março 11, 2008

Docentes : Avaliar ou Seriar?

Como estamos fartos de verificar, a recente polémica entre os docentes e a Ministra da Educação não incendiou a Educação. Que essa, até vai por bom caminho.

O que está incendiada é a corporação docente e os respectivos sindicatos.

A Educação? As Escolas?
Os alunos?

Que se lixem.

A Ministra é da Educação e não é dos Professores. Daí não poder estar lá apenas para fazer o “jeito”. Para isso já bastaram alguns outros Ministros onde se salienta Augusto Santos Silva. Lembram-se? Foi (mais um) Ministro da Educação. Que fez… nada.
Com ele, uma tal de Benavente.

Mas, como em todos os processos complexos, como este, a Ministra não fez, efectivamente, tudo bem:

-As actividades extra e de enriquecimento nas ETIs deveriam ser assumidas por docentes.
-O Director Escolar não deveria poder ser um professor … da Escola.
-Os professores titulares eram desnecessários.

Mas, principalmente

-A avaliação docente é impossível, podendo ser, simplesmente substituída por uma seriação de professores (na Escola). As quotas de progressão anuais (número de professores da Escola – uma percentagem do seu total – que poderiam progredir) fariam o resto.

A avaliação de um docente, dificilmente pode ser comparável com a avaliação de outro funcionário público. Este trabalha com ou para o avaliador. Os docentes trabalham (na sua função nuclear) com alunos.

A avaliação docente veio trazer uma carga de trabalhos, stress e distracção em relação ao que realmente interessa. O trabalho com os alunos. Totalmente desnecessário.

Então como fazer:

Bastaria definir um enquadramento simples (regras) para seriar os docentes habilitados a progredir (com tempo mínimo cumprido no último escalão). Progrediam efectivamente, assim, um terço deles. Os que forem colocados, pela Escola (seguindo a tais regras), no topo da lista. Os que a Escola considerasse mais merecedores. Os docentes são todos excelentes e muito bons? Tudo bem. Escolham o terço melhor de entre eles…

Tudo muito simples. Não se perdendo tempo fundamental (para os alunos) e relegando para a escola a escolha do terço de docentes que vai progredir.

A quota (um terço) seria uma média. Variável entre 40% e 25%. Quarenta por cento (quota bonificada) quando a Escola em questão apresente uma evolução significativa nos rankings anuais (exames e provas de aferição de final de ciclo). Vinte e cinco por cento quando acontece o contrário.

Desta forma, uma Escola que evolui do 1000 para o 800 teria mais docentes a progredir do que uma Escola que passa do 10º para o 12º lugar. A valorização dos docentes passaria a reflectir (também) a mais valia global da Escola. Seria eliminada a diferença social dos alunos de cada escola, mas também a relatividade criada pelo maior ou menor facilitismo nas provas de um ano para outro.

Independentemente do bom trabalho efectuado até agora, com objectivos correctamente identificados (e seguidos) pelo actual Ministério da Educação, há lugar a uma inflexão. Que, feita, desmontará a estratégia dos sindicatos. Pois querem ganhar muito mais do que agora referem… Uma inflexão deste tipo permitiria manter a Ministra e manter a política. Nada se perderia, tudo se ganhava.

Até porque, para mexer na paz podre anteriormente vigente na Educação era preciso ir contra os professores. Não contra os professores em si, mas contra um sistema feito para todos os docentes à mesma medida (medíocres, bons e muito bons). O que fazia com que os muito bons tendessem para serem apenas bons e os bons para medíocres. Pois todos eram tratados de igual forma. Com o prejuízo do País.

Estas mudanças não são contra todos os professores. São apenas contra os medíocres. Que querem-se poucos, mas infelizmente são muitos (basta ver as manifestações…) em resultado do sistema anterior que promovia todos não valorizando quem merecia.

quarta-feira, março 05, 2008

O estado da Educação em Portugal

Quase um ano depois do último post, a situação actual da Educação em Portugal justifica um ponto de situação.

Até parece que o PREC voltou e a corporação docente volta a defender com unhas e dentes os seus antigos privilégios. Exigindo a demissão da Ministra da Educação.

É importante referir que a Ministra da Educação fez, realmente uma reforma. E não havia forma de fazer essa reforma (ou qualquer outra) sem tocar nos professores.

Infelizmente, como ser humano que é, não acertou em tudo.

A Ministra da Educação não é Ministra dos Professores. Para isso já bastaram outros ministros onde se salientou Augusto Santos Silva. Desses estamos cansados.

David Justino esteve lá depois. Foi o primeiro a identificar os (verdadeiros) problemas mas não teve tempo, nem “janela” política para avançar. Nessa altura, o PS (com o PC e o Presidente Sampaio) era “parede” intransponível. Relembro a recusa presidencial de uma nova Lei de Bases da Educação para a qual a maioria absoluta não chegou, pois Sampaio queria consenso… Típico dos socialistas: quando em minoria, só vale o consenso. Em maioria, vale tudo.

Não é de estranhar a complacência de Cavaco perante a Ministra da Educação. Está lá Justino. E está no Ministério alguém que faz. Que faz o que o PS, Sampaio e Benaventes não deixaram fazer à maioria anterior. Claro que, procedendo assim (e bem), coloca muito socialista a engolir sapos. Alguns, até, a engolir elefantes…

Eu não queria que os meus filhos tivesse professores como aqueles que tenho visto a se manifestar e a opinar, nos últimos dias, nas televisões.

Não estão nada preocupados com a Educação. Estão sim, contra a avaliação agora implementada e estão contra o facto de não progredirem, como antes, livre e regularmente até à estratosfera dos ordenados da carreira cujo topo era atingido por todos sem excepção.

Vão repetindo até à exaustão que havia avaliação antes. Havia. Todos tinham direito a uma progressão ritmada na carreira. Bons (que os há), menos bons, medíocres (a maioria) e até os maus.

A Ministra tomou todas as medidas fundamentais:

Fixação docente nas escolas (concursos plurianuais)
Encerramento das micro escolas em desertificação acelerada
Escolas a Tempo Inteiro
Alteração do Estatuto Carreira Docente (interrupções lectivas, funções docentes)
Quotas nas avaliações com vista à progressão docente
Alteração na Gestão Escolar.

Mas fez mal em algumas situações. Caso Sócrates tenha que deixar cair a Ministra era conveniente substituí-la por alguém com o mesmo perfil, emendando a mão nos seguintes aspectos:

Avaliação

Absolutamente desnecessária, bem como a sua complexidade. Em vez de termos os professores e as escolas preocupadas com o sucesso dos seus alunos temos uma máquina “distraída”, empenhada e ocupada com a avaliação docente. São inspectores, avaliados, formulários, relatórios, critérios, objectivos e exames, candidatos e listas, notas e protestos, recursos e decisões, progressões e não progressões. Uma miríade de burocracias e procedimentos administrativos asfixiantes para as Escolas. A verdade é que aqui pode haver prejuízo sério para o sistema. É necessário aceitar o erro e emendar a mão.

O processo (simples) passaria por determinar anualmente quantos professores por escola poderiam ser promovidos (quotas). Essas quotas determinariam que, a longo prazo, um terço dos docentes chegariam ao topo da carreira, outro terço a 3/4 da mesma e um terço não passaria do meio da carreira.

A decisão de quem é promovido passaria pela própria escola. Que definiria os seus melhores professores de entre os que tivessem condições de progressão (uma dessas condições seria um tempo mínimo em cada escalão). O Ministério limitar-se-ia a definir alguns contornos da avaliação (simples) libertando tudo o resto para a escola.

Quanto às quotas atribuídas às escolas, seriam proporcionais à dimensão da mesma (do número de alunos ou do quadro docente) e majoradas (ou minoradas) as das escolas que apresentem melhorias (ou regressões) nos rankings de exames e provas aferidas de final de ano. Desta forma seria descartado “peso” social da população escolar e haveria mais progressões (docentes) numa escola que evolui do lugar 800 para o 600 do que numa que cai da posição 3 para a 4…

ETI sem professores

Um erro estratégico, não assumir a componente de enriquecimento e não curricular por docentes do quadro de escolas. Ao deixar essa responsabilidade às autarquias (que contratam apenas para duas horas por dia) cria subempregos que não são (hoje) docentes (enquadrados pelo ECD) até podem ser ocupados por professores (por falta de alternativa).

Professores Titulares

Para quê? Mais um erro que potência protestos. Limitada a progressão, esta nova “classificação” era desnecessária. A justificação de criação de uma casta docente superior que assume as tarefas de coordenação e liderança não colhe. Não é linear que os mais velhos são os melhores líderes e que quem progride rápido por ser bom professor seja aquele que reúne as melhores condições para a liderança.

Quanto ao PSD

Está de mãos atadas. Vendo ser feito na Educação (quase) tudo aquilo por que sempre se bateu. E é incontornável haver contradições internas. Entre os corporativistas e os realistas. Tal como no PS.

Quanto aos Sindicatos

Nada de novo. O sistema Educativo é a sua última preocupação. E são inclusive os maiores culpados (não os professores como também ingenuamente, terá a firmado em tempos, a Ministra) pelo estado actual da Educação em Portugal.

E aos professores em geral

Infelizmente, a situação serve à maioria. Sabem que as medidas são na sua maioria bem intencionadas, mas dá-lhes jeito a posição extremista e corporativa dos sindicatos. Daí que ficam convenientemente quietos e coniventes.

E Sócrates?

Mais tarde ou mais cedo terá que demitir a Ministra. Pois o discurso sindical, utilizando métodos do PREC está a se tornar ensurdecedor. Daí que haverá que:

1)Demitir a Ministra.
2)Nomear uma alma gémea.
3)Deixar cair a avaliação criando um modelo simplificado como acima se indica.
4)Corrigir mais uma ou outra matéria menos relevante.

Porque o essencial está feito. E bem feito.