sexta-feira, março 31, 2006

A Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Está (dizem que está) o Ministério da Educação a proceder à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na prática o documento que, por má interpretação intencional por parte dos sindicatos, tem permitido usos e abusos significativos por parte dos docentes, escolas e tutela conivente, na sua prestação diária remunerada e paga por todos os contribuintes.

Os Sindicatos, em todos os seus comunicados, lá vão preparando os associados para o “atentado” que aí vem, para as “lutas” contra a abolição de “direitos adquiridos”, etc.

O Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação já perceberam que as suas acções contra a corporação não são impopulares. E nos próprios docentes, já se vai instalando algum reconhecimento sobre as tais medidas. Afinal elas apenas se destinam a repor deveres (incumpridos ilicitamente) e não a retirar direitos.

O que falta fazer?
Grosso modo, é preciso por ordem nas coisas.

1)É preciso clarificar (ainda mais) o que fazem os docentes nas horas e dias em que estão libertos das actividades lectivas (professores) ou educativas (educadores). Não é lícito transformar esses dias em dias de férias. E são transformados hoje, em dias de férias. Como? São os Dirigentes das Escolas (também professores eleitos pelos seus pares) que definem o trabalho a fazer. Não definindo trabalho nenhum, são atribuídas, ilicitamente férias para além do que é definido por lei.

2)É preciso clarificar onde e o que podem fazer os professores nessas horas e dias. Não acreditamos que não haja nada para fazer. Ou será que já temos os melhores alunos e as escolas mais eficazes do Mundo?

3)Assim, o novo ECD deverá referir que para além dos, devidos e de direito, dias de férias, todos os professores deverão estar no seu local de trabalho. E aí, poderão desenvolver todos e muitos trabalhos, a determinar pelos seus Dirigentes (na sua Autonomia) mas que nunca, mas mesmo nunca, deverão deter o poder de atribuir férias, mesmo que disfarçadas de “ausência de serviço…”. Porque é inadmissível que, nas nossas escolas possa existir tanta “ausência de serviço”. Pelo menos até termos os melhores alunos do Mundo…

4)Assim, o novo ECD deverá ser explícito que aos docentes, quando libertos de actividades lectivas, caberá, também, coordenar e actuar directamente com os seus alunos no desenvolvimento de actividades várias, nomeadamente extra-curriculares, de alargamento de horário, sócio-educativas, tempos livres, actividades de férias, etc. E que cada escola deverá ter estas actividades agendadas (por obrigação) e os professores escalados, para o efeito. Serão sempre actividades de lazer, também com necessidades pedagógicas (a conceder pelos docentes) e sem peso avaliativo.

5)Mas, sempre no sentido da clarificação, o ECD deveria ser explícito noutra matéria: a actividade docente é difícil. Daí que deverá ter diferenças em relação a outras actividades. Daí o ECD.

6)Assim, o ECD deveria consolidar um ano de paragem (sabático) no qual o docente não teria actividades lectivas agendadas. Seria um ano apenas com actividades não lectivas (formação específica – obrigatória, para actualização de conhecimentos e práticas, mais actividades várias na escola – ponto 4). Seria uma alteração à rotina (de 10 em 10 anos) para formação, outras actividades e retemperamento de forças.

7)Assim, o novo ECD deveria acrescentar aos dias de férias definidos mais alguns dias: 3 no Natal, 3 na Páscoa, 1 no Carnaval. Aos 25 dias base, mais 7. Os dias de férias base são gozados no período usual em Julho, Agosto e Setembro. Todos estes dias seriam de férias efectivas. Consagrados por lei e evitando procedimentos “manhosos” e dúbios seguidos actualmente.

8)Assim, manter-se-ia o processo de redução gradual das responsabilidades lectivas ao longo da carreira. Mas por troca com outras responsabilidades na Escola…

9)Assim, para os Educadores e professores de 1º Ciclo (que não podem usufruir da redução atrás indicada) se estabeleceria um período final de carreira onde dedicariam a outras actividades (não lectivas), nomeadamente no âmbito do alargamento de horário nas Pré-Escolares e 1º Ciclo (a Escola a Tempo Inteiro).

10)Mas atenção, esses dias, a definir pelo docente considerando a conveniência de serviço eram marcados de forma a não prejudicar as actividades indicadas em 4. E seriam apenas devidos em determinadas circunstâncias, nomeadamente depois de descontadas baixas “estranhas”. Ou seja, seriam apenas para os cumpridores. Como? Digam os legisladores…

11)Quanto às substituições: com os professores nas escolas (mais tempo) as substituições são mais fáceis. E poderão “calhar” a um professor da turma que, nomeadamente até tenha uma falta a repor…

12)Ou, porque não definir um número de horas anuais de actividade lectiva para cada turma e professor e assegurar que essas horas são dadas, mesmo que em hora de substituição ao invés de definir horários semanais? Aí, os professores faltosos informariam o Director de Turma da falta a dar (todos têm telemóvel e as faltas a dar podem ser conhecidas antecipadamente) que tratava de encontrar substituto na Escola. Não um professor da mesma disciplina. De outra mas da mesma turma. Aí, passaria a haver um deve e um haver que beneficiaria todos os alunos (veriam asseguradas todas as suas aulas em termos anuais) e todos os professores.

13)Mas também o ECD deveria assegurar que os professores teriam condições para exercer as suas funções devidamente e na Escola. Assunto que curiosamente anda sempre arredado das reivindicações sindicais. Pois sem condições, ficam reunidas as razões para a continuidade do “regabofe” actual …

Termino referindo que estas medidas não terão qualquer influência em muitas Escolas e muitos Professores. Os bons. Que são bons hoje e bons amanhã. Infelizmente são muitos em número, mas sempre poucos, tendo em atenção a relevância da matéria: a educação dos Portugueses.

quarta-feira, março 08, 2006

Entidades reguladoras? Concorrência? Onde?

"O presidente da ERSE - Entidade Reguladora do Sector Energético, Jorge Vasconcelos, disse esta terça-feira no Parlamento que as tarifas eléctricas para os consumidores domésticos vão sofrer aumentos significativos, em especial a partir de 2007" - Diário Digital.

"O resultado líquido consolidado da EDP-Energias de Portugal aumentou para os 1.071,1 milhões de euros (ME), no ano passado, face aos 271,6 ME de 2004.Este valor recorde quase quadriplica os resultados do ano anterior e foi anunciado esta terça-feira pela empresa, após o fecho do mercado, ficando estas cifras acima das expectativas dos analistas" - Diário Digital.

No mínimo, incongruente...

sexta-feira, março 03, 2006

Professores: os responsáveis e os coniventes

Os coniventes competentes e os coniventes incompetentes.
E os não coniventes: onde estão?

A Educação em Portugal bateu no fundo. É ideia geral. E uma realidade sustentada pelos resultados aferidos internacionalmente. Alguns entendem que antes de encontrar vícios nas escolas e nos professores é necessário procurar os responsáveis. Não concordo.

Apesar de ser razoável encontra-los (aos responsáveis), isso não resolve nada. É o mesmo que chafurdar no pântano. Isso não nos ajuda a sair dele. Fundamental é encontrar e aplicar as medidas e as mudanças necessárias.

Os responsáveis. Já escrevi aqui que são (também) responsáveis, todos os decisores dos últimos 30 anos. E quem foram eles? De uma forma geral, professores. No Ministério e em outras instâncias (assembleias, autarquias). Que legislaram no (seu) sentido corporativo. Em prejuízo do sector (e do seu cliente, o aluno). E quando não legislaram, interpretaram ou deixaram interpretar leis erradamente. Férias em vez de “interrupções da actividade lectiva”, não presença na escola no horário de trabalho, etc…

“Responsáveis” (terão sido?) que criaram (não existe em muitos países mais desenvolvidos) um Estatuto da Carreira Docente (um documento corporativo feito lei) que, através do que lá está escrito ou da forma como é interpretado cria (ou criou) um estado lastimável na prestação e responsabilidade docente nos estabelecimentos de ensino e educação… Juntamente com uma absurda “gestão democrática” que não tem nada de autonomia (o que seria razoável) e tem tudo de corporativismo. Criando uma escola de e para professores, com os alunos e as suas prestações à parte.

E quanto aos professores?

Há muitos bons professores. Não tantos como os que deveriam ser. Não tantos como os que não o são. Esses, os bons, são os mais penalizados com o descrédito a que chegou a sua classe. Pois cumprem a sua missão e não lhes é reconhecido esse facto. Deveriam ser os primeiros a reconhecer como importantes as medidas do Ministério. Pois a mudança, para eles é mínima: apenas terão de fazer na Escola aquilo que já fazem, na Escola e noutros locais… Nada de mais. Mas também passarão a ver os colegas, menos cumpridores a fazer o mesmo…

Infelizmente, na minoria de bons professores, há uma maioria de coniventes. Aqueles que não sendo a favor das manobras sindicais, também não se manifestam. Estão imóveis e silenciosos. Porque assim, sempre fazem um pouco menos. Têm mais uns dias de férias… Progridem na carreira e no ordenado mais depressa… Estão menos tempo na Escola… Reformam-se mais cedo…

Que professores restam? Os bons professores que não são coniventes. E quantos são? Pouquíssimos. Os que lutam por melhores condições para o seu trabalho na Escola. E que entendem ser preciso mais e diferente para que os seus alunos possam ser melhores cidadão no futuro. Os que contestam os sindicatos porque estes só estão a dar cobertura aos (colegas) que pouco fazem e ainda menos querem fazer…

Mas, com toda esta realidade a vir ao de cima, o seu número tem vindo a crescer. E quando todos os bons professores deixarem de ser coniventes (à medida que se vão desligando do discurso sindical) os sindicatos perderão “peso” tal como vêm perdendo a razão. E aí, a Educação em Portugal poderá ser melhor.