quinta-feira, fevereiro 22, 2007

O novo ECD (Estatuto da Carreira Docente)


Está no terreno o novo ECD.

Se as motivações para a revisão do documento podem ser várias, salientam-se as de âmbito economicista.
Sem o peso negativo que, usualmente, se dá a essa designação.
Afinal, quando se gasta de mais sem efeitos positivos, aplicamos uma medida economicista, o que reduz o despesismo. O que é positivo.

O novo ECD trará, em velocidade de cruzeiro, reduções nos custos com docentes que estimamos serem significativos: 10% por via do estrangulamento no acesso aos escalões do topo da carreira, 10% no acréscimo do número de horas dos professores nas escolas e mais 10% no facto de mais cargos e funções nas Escolas serem cumpridas “sobre” as (reduções das horas lectivas) horas não lectivas dos horários (já reduzidos) dos professores titulares e não só. A tudo isso, juntam-se mais uns “trocos” com a redução da “velocidade” de progressão motivada pela introdução de alguns travões condicionantes à mesma.

Quanto à queda demográfica (menos alunos, menos professores) será compensada ou contrariada, no sentido inverso, pelo crescimento do tempo de escolarização médio dos portugueses, ainda reduzido em relação às médias europeias.

Aquela é a questão de fundo na revisão do ECD. E o motivo de “queixa” sindical.
Não está em questão a “bondade” e intencionalidade do actual ECD. Está sim a sua comparação com o anterior (e muito corporativo) documento, extremamente benéfico para os professores (mas não para o sistema educativo).

A verdade é que os professores portugueses ganham muito bem. Basta ver o gráfico comparativo (de 2006) do Eurodyce para o constatarmos.
O gráfico (em cima, clique nele para aumentar) considera o PIB de cada País, a única forma de podermos comparar salários. Traduz com realismo os valores atribuídos à função docente e o esforço que cada país faz no pagamento dos seus professores.

Coreia e México são os únicos que pagam melhor os seus docentes. Mesmo assim, com aqueles Países, seria necessário comparar outros factores (nº de dias de aulas anuais e horas lectivas dadas).

Para além disso, a verdade é que esses altos salários não têm contrapartida nos resultados educativos obtidos pelos alunos portugueses nas avaliações internacionais, a verdadeira avaliação do trabalho docente.

E não considera o facto de nos últimos 5 anos a função pública em Portugal ter sucessivamente perdido poder de compra efectivo o que significa que a situação portuguesa em 2001 era ainda mais diferenciada das restantes.

E não tem em conta, também, a situação relevante dos valores indicados (salários após 15 anos de funções) ser o fim da linha para a maioria dos professores, na maioria dos países, ao contrário de Portugal onde era (antes) uma mera passagem (para todos) a caminho de escalões e salários, ainda e significativamente, mais elevados.

Havia que fazer algo e fez-se.
A partir de agora, o acesso aos últimos escalões é rateado e bem. Passa a ser um prémio para os melhores que passarão a se esforçar mais para isso.
Os sindicatos não gostam. Mas o sistema agradece.
O topo da carreira deixa de ser o final da carreira (para todos). Passa a ser um prémio de carreira (para alguns).
Quem sai prejudicado? Os menos bons, que deixam de aceder aos tais escalões de topo. Os bons serão sempre e na mesma, promovidos. E estes, sentindo diferenças na compensação pelo seu (melhor) trabalho serão motivados para fazer mais e melhor. E, mesmo aqueles, menos bons, tratarão de melhorar para dar os seus passos, mesmo que menos compridos e mais espaçados, que os restantes.
Em oposição ao sistema anterior em que todos progridem, sem grandes problemas, ao ritmo do tempo passado. Aí, os bons tendem a deixar de o ser. Pois a única diferença é que têm mais trabalho (este cai sempre para o lado dos mais produtivos) para a mesma compensação. Não serve, pois tendem todos para a mediocridade.

Por outro lado, os professores titulares serão aqueles que acederão às tarefas de gestão. Percebe-se a medida do lado economicista: são aqueles que têm menos horas lectivas e mais horas não lectivas, a aplicar nos referidos cargos de direcção, com poupanças nas reduções de horários (completos ou mais completos, para os docentes mais novos). Mas, serão os melhores professores os mais aptos para dirigirem? Serão os mais velhos? Julgamos que não. Aí defendemos outro sentido que não o levado pelo ME: gestão profissional (gestores ou professores com formação específica em carreira própria e colocados nas escolas, por concurso) na área da gestão dos recursos, mantendo o acesso e processos actuais na área da direcção pedagógica.

Daí que, aí, defenderíamos uma solução onde cairia a noção de titularidade (concedia, aos sindicatos, de barato, a carreira única), mantendo a restrição (prémio) no acesso aos 3 últimos escalões.

No resto, o que estará mal? Talvez a avaliação. Poderá introduzir um factor de prejuízo - sério - no sistema, pois os professores estarão mais orientados para a sua avaliação, em prejuízo da qualidade do seu ensino.
Antes, apenas se preocupavam com algumas acções de formação creditadas (o que lhes assegurava a promoção) que, por vezes (não poucas), versavam temas como “O canto dos rouxinóis no 3º dia de acasalamento” ou, quando mais adaptado à realidade escolar: “Como melhor coçar a micose do dedo grande do pé do contínuo da 2ª secretária do corredor do 3º andar”.

A solução estará na simplicidade…

Haverá que criar um “estrangulamento” no acesso aos escalões superiores. Sem isso não haverá distinção nem motivação para que cada docente exerça melhor a sua função. Sem isso não haverá valorização. Não haverá distinção na compensação. Tudo ficaria com está agora. Mal. Os Bons e Muito Bons serão regra. E todos progridem…

O estrangulamento deverá ser simples. Bastaria definir que apenas progredirão X professores anualmente. Os X melhores, independentemente dos sistemas de avaliação (difíceis de implementar) indicarem que são todos BONS, MUITO BONS e EXCELENTES. Um valor (X) que será, de base, uma percentagem do número total de docentes da escola. Esse valor X, contudo, poderia ser um pouco maior ou um pouco menor em função da evolução das médias da escola nos exames nacionais. Seria premiada a Escola (e os respectivos professores candidatos à passagem de escalão), não com melhores notas, mas que mais tenha evoluído em relação à média. Aí, ao valor X acresciam-se mais uma ou duas vagas. O mesmo no sentido inverso,

Não haveria limites aos bons e muito bons (e os sindicatos perderiam um dos seus cavalos de batalha), mas tão só progrediam na carreira esses X melhores.
O valor X, de base, a calcular (por exemplo, simplificado, 2/3 de 1/5 da dimensão dos quadros docentes se a progressão se faz de 5 em 5 anos), asseguraria que, em média, 2/3 dos docentes chegariam ao actual escalão máximo (professor) e que apenas 1/3 atingiriam escalões superiores (seria atingido, também, o objectivo economicista).

Afinal, não acedem a Medicina (exemplo comparativo) todos os alunos que completam o 12º ano e obtêm uma média de acesso Muito Bom. Apenas os Y melhores, em função das vagas existentes.

Mas, mesmo assim, é preciso classificar os docentes e, mais importante, ordena-los.
Em primeiro lugar seriam excluídos todos os que não tivessem atingido determinadas condições (tivessem progredido há menos de 5 anos, não estar na escola em funções docentes há 3 ou mais anos, níveis de assiduidade mínima não atingidos…). Depois, as Escolas avaliariam “descomplicadamente” os professores candidatáveis e candidatos e juntava-se uma componente que valorizasse (não muito, mas dando peso ao factor “espera”) os docentes em condições de progressão, mas não promovidos nos últimos anos (por falta de quota). Progrediam, nesse ano, os primeiros X.

Outra nota negativa: mantêm-se “no cinzento” as funções e obrigações docentes nos períodos de interrupção da actividade lectiva. O ME recuou nas versões sucessivas das suas propostas e tudo ficou (quase) na mesma. Se há interrupção lectiva, as horas de trabalho devido (35 horas semanais) são exercidas? Como actividades não lectivas?

É certo que caiu a referência à possibilidade das direcções escolares poderem dispensar docentes “desnecessários” nesses períodos. Agora, refere-se que essas direcções elaboram plano de trabalho (e não planos de dispensa). Melhorou, mas ficou tudo muito dependente da noção de “necessidade” das direcções escolares. Eleitas pelos docentes…

Porque, nessas alturas (ironizando) não há nada a fazer nas Escolas. Daí se dispensarem os professores. Afinal nas nossas escolas há pouco a fazer. As escolas e os alunos são dos melhores do Mundo…

Dado este passo, fundamental, temos que passar a outras fases, de efectiva melhoria do sistema de ensino. Pois a mexida no ECD era fundamental para os processos seguintes mas, não era, ela mesmo, factor de melhoria.

Pois avancemos. Agora, para a profissionalização da Gestão

segunda-feira, fevereiro 12, 2007

De elementar (e mínima) justiça

De imediato: a atribuição de um subsídio de nascimento no valor (custo para os contribuintes) de uma terminação voluntária da gravidez realizada pelo SNS.

Afinal, será a familia benificiada que criará e custeará a educação das crianças, futuros contribuintes cujos descontos sustentarão (também) as pensões e reformas daqueles que adoptarão a TVG (terminação voluntária da gravidez).

A médio prazo: uma verdadeira política de apoio à famila, nomeadamente às numerosas.

A pergunta

Finalmente entendemos a que pergunta à qual respondemos:
"Concorda com a liberalização da terminação voluntária da gravidez, decidida apenas pela mulher, se praticada até às 10 semanas, gratuitamente, no Serviço Nacional de Saúde?"

Aborto - o dia seguinte

Vinte e três por cento dos eleitores (votos expressos) disseram SIM.
Dezoito por cento, NÃO.
Cinquenta e seis por cento, nem SIM nem NÃO. Ou se desinteressaram ou estavam confusos ou nem se reviam numa ou noutra resposta.
60-40-56 são números enganadores.
23-18-56 são os números correctos.

Venceu o SIM. Mas os resultados não são vinculativos. Ou seja, o referendo relegou para onde estava antes, a capacidade de decisão: a esfera legislativa.

Avancemos para a lei. Esperamos que a lei seja conservadora. Para que os 23% não se imponham aos 77% restantes para uma solução de extrema liberalização. Sócrates pode. Será que Sócrates fará?

A lei da terminação reflectirá exemplos de outros países. Será que a as leis de defesa e apoio à vida e à família em Portugal também sofrerão um “upgrade” com vista a se “chegarem” ao praticado nesses outros países? Posso responder? Claro que não. A esquerda portuguesa está dominada por grupos pouco conservadores. E a família é um valor conservador… Desconhecida de Sócrates. Mas tão essencial ao futuro. Uma pena...

Curiosa a conclusão da noite:
Os do NÃO que continuem a fazer a sua acção social na defesa da vida. À sua custa e do seu esforço. Para bem dos outros.
O Estado - e não os do SIM - (com o dinheiro de todos nós) passa a fazer, financiar e facilitar a terminação das gravidezes.
Contradições de uma Sociedade que, enfim, deu um passo atrás, no que se refere a um dos nossos maiores valores. A defesa da vida.

Quem ficará com o peso do futuro em Portugal?
As famílias. Cada vez menos apoiadas no processo de fazer perpetuar o futuro. De assegurar as futuras gerações. Sem a ajuda de (verdadeiras) políticas públicas em sua defesa. Agora com um peso acrescido pelo destino de parte dos seus impostos: suportar o custo das terminações das gravidezes… das outras. As tais que decidiram não trazer à vida o feto que (voluntariamente) conceberam (ou terão sido obrigadas?) e, dessa forma, se encostarem, de forma facilitada, numa esquina da vida, vivendo dos descontos obrigatórios vindos do trabalho dos filhos… dos outros. Dos que optaram pela NÃO terminação. Direitos de opção... só de um lado.

Venceu quem votou. Os fetos não votaram e, a partir de agora, muitos deles nunca o poderão fazer. Termina ali o seu caminho.
E, já agora… se o aborto fosse livre desde há 50 anos, quantos dos votantes no SIM não existiriam? Já fizeram a si próprios essa pergunta?

Finalmente, uma questão a seguir: nos Açores e na Madeira venceu o NÃO. De forma mais vincada com que venceu o SIM no País. Se nos Açores não se deverá colocar a questão pois César não terá nenhum pejo em negar a orientação (contrária) dada pelo seu povo face aos interesses socialistas, na Madeira a situação será distinta. Relegada para a esfera legislativa a solução do problema, caberá à Assembleia Legislativa determinar (eliminar) os aspectos criminais e legais e ao Poder executivo operacionalizar os procedimentos necessários. Alberto João Jardim tem, na Madeira, o controlo legislativo e já disse que o seu Serviço Regional de Saúde não estará disposto (a partir do orçamento da Região) a suportar os encargos oriundos do aborto livre até às 10 semanas. Uma decisão nacional que, deverá ter financiamento nacional. Disse. Aguardemos a evolução do processo.

domingo, fevereiro 11, 2007

Ganhou o SIM, num referendo não vinculativo

De entre os votantes, 42% dos Portugueses não abortam, em consciência.
Será suficiente para garantir o futuro do País?
Por iniciativa de Sócrates, estes pagarão pelo aborto dos outros que, com o seu "problema" (assim) resolvido, não estarão nada interessados em políticas (públicas) de defesa e em prol da família.
Provavelmente, perdemos mais uma fatia do nosso futuro...
Enfim... vamos continuar, em esforço, contra a corrente.

Capa do DN

Muito elogiada a capa do DN de hoje... Tendenciosa:
1)"Os Portugueses têm a oportunidade de se pronunciar hoje sobre a interrupção voluntária da gravidez"? Falso. Têm essa oportunidade NAQUELAS condições...
2)"São interpelados a decidir, por si, que lei desejam"? Falso. A Constituição não permite referendar leis.
3)"Em liberdade..."? Que liberdade de resposta nos deixa uma pergunta como aquela?

sábado, fevereiro 10, 2007

Gosta do Benfica?

Certo dia, um (lagarto) presidente da Câmara de Lisboa teve uma ideia brilhante, com vista a um dos seus objectivos secretos: acabar com o Benfica.
Assim, decidiu, muito simplesmente, fazer um referendo.
Dizia ele que iria apurar quem gostava do Benfica.

Um grupo de peritos decidiu pela pergunta: “Gosta do Benfica, equipado de verde e branco (às riscas), a jogar no Estádio de Alvalade e com um Leão como símbolo?”.
Perante isto, muitos benfiquistas reclamaram. Se o homem quer saber se gostamos do Benfica, porque não faz, simplesmente, a pergunta: “Gosta do Benfica?”.
Resposta: nenhuma. Afinal, sabíamos nós, o homem não queria nada saber quem gostava do Benfica. Tinha outra na manga.
Sabia que uns, que gostavam do Benfica, mas tinham valores e símbolos a defender, iriam responder que NÃO.
Que outros, gostando também do Benfica, votariam SIM, mesmo à custa de todos esses símbolos, ignorando o resto da pergunta.
E que, finalmente, os sportinguistas votariam SIM pois adorariam ver um Benfica absorvido pelo Sporting.

O maquiavélico presidente tinha a consciência que, ganhando o NÃO, não atingiria o seu verdadeiro objectivo, mas que passaria a dizer, com à vontade, que muitos poucos gostavam do Benfica.
O que o satisfazia por agora. Deitaria por terra a afirmação dos 6 milhões de adeptos e de que “quem é do Benfica é bom chefe de família”…

Mas que o mais provável seria ganhar o SIM. E, dessa forma, concluiria, sem margem para dúvidas, que o Benfica não tinha razão de existir, justificando plenamente a sua absorção pelo Sporting.

Logo vieram muitos a terreiro dizer que sendo e gostando do Benfica, só poderiam votar NÃO aquela questão. Apesar de serem do Benfica.
E diziam eles, era ilícita qualquer conclusão negativa sobre o seu clubismo “encarnado”.

Mas, diziam outros, o tal grupo de peritos já tinha decidido, antes: a resposta NÃO significaria, sem margens para dúvidas, que esses votantes não gostavam do Benfica…

sexta-feira, fevereiro 09, 2007

A resposta é NÃO

Gosta do Benfica, equipado de azul e branco, com um dragão como simbolo?
NÃO.
Mas sou benfiquista desde sempre.
E por responder não, ninguém me poderá convencer que não sou do Benfica...
(a propósito de post de Vital Moreira)

quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Os novos referendos

"Concorda com a depenalização da prostituição, desde que realizada com o acordo do prostituto, em estabelecimento devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização do consumo voluntário de drogas, desde que realizado com o acordo do drogado, em local devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização da pedofilia, desde que realizada com o acordo dos intervenientes, em local devidamente autorizado?"

A prostituição. Não demora nada que se avance para aqui. Porque defende a mulher, porque assim deixa de haver prostituição ilegal, porque a mulher pode passar a integrar os sistemas de protecção social. A prostituição em si? Não interessa... Aceitamos porque existe. E, em vez de procurarmos que ela diminua, damos condições para que seja mais facil e seguramente praticada, ampliando a sua incidência.

A droga. Também. Liberalize-se e coloque-se o Estado a financiar o fornecimento. Que passa a ser livre e gratuito nas salas de xuto. Assim, quem quiser, é só lá ir. O Estado paga e assiste médicamente. Os "outros" que trabalhem para sustentar tudo isso. Afinal um drogado é um "doente" e a Sociedade (culpada) tem de pagar a sua existência e a sua (tentativa) de recuperação. E ganha-se uma rua livre de traficantes e de assaltantes por via da sua necessidade... Entretanto, vamos criminalizando e caíndo em cima de quem fuma só uns cigarritos...

A pedofilia. O processo final. Os pedófilos são também doentes, daí que se deve liberalizar para reduzir a pedofilia clandestina. É uma questão de saúde pública. Daí que se resolve dando de barato...

Para evitar esta Sociedade social bloquista o dique não pode ser furado. Temos que votar NÃO. Mas se saírmos derrotados agora, não podemos desistir. Pois "eles" vão continuar a tentar dar cabo dos nossos valores.

Se o mal existe, não o tentamos reduzir. Liberalizamos, para que possa ser praticado em segurança. Multiplicando a sua pratica...

terça-feira, fevereiro 06, 2007

Aborto no Prós e Contras

Ontem na RTP. Viu-se o lado que está desesperado.
Não entendem os do SIM que possa haver vários NÃOs. Ou pelo menos (face à estúpida pergunta) que haja várias razões para o voto NÃO. E, principalmente, várias possibilidades nas consequências desse NÃO.
1)Ficou inexplicado ontem, na RTP, porque cairam as medidas pré-aborto da lei que está no Parlamento à espera do SIM dos Portugueses. As tais consultas de esclarecimento e tentativa de fazer levar avante a gravidez até ao seu termo. Todos entendemos. Caíram essas medidas para dar livre acesso à liberalização total.
2)Disse Rui Pereira que não estava essa lei (proposta de lei) em questão. Porque a lei Portuguesa impede que se referendam leis.
3)Mas, quando se passou a falar das consequências de um voto NÃO, já disse outra coisa. Que o NÃO é não. A tudo. E que nada se poderá fazer em relação à actual lei. Que, perante esse NÃO, não poderia ser alterada porque teria sido essa a decisão vinculativa dos Portugueses. E isto também disse o líder do PS e 1º Ministro. É questão para se perguntar ao senhor: então se não se referendam leis, como pode a consequência do NÃO ser interpretado como uma decisão dos Portugueses em relação á imutabilidade da lei actual?
4)Até admitiria essa leitura se a pergunta se limitasse a uma questão. Por exemplo à despenalização. Aí, a pergunta seria uma e a resposta vinculativa.
5)Mas a pergunta é complexa. Pelo que o NÃO é variável. Tal como as suas consequências. Eu posso responder à questão com um SIM, NÃO e NÃO. E, ao incluir um simples NÃO à tripla questão, o resultado final ser NÃO. Mas a consequência do meu NÃO pode, sem prejuizo de nada, ser indicativo do meu desejo que se despenalize, sem trazer à baila o SNS. Por exemplo... E isto é que leva ao desespero os do SIM: que possa haver quem queira despenalizar e que seja pelo NÃO.

Tudo isto é uma trapalhada. Intencional. E o SIM é um cheque em branco e a abertura definitiva de uma Caixa de Pandora com consequências imprevisíveis.

Logo, apenas uma resposta é possível: o NÃO. Evitando a liberalização e o facilitismo sustentado pelos nossos impostos. Sem prejuizo de, logo de seguida, se iniciar um procedimento de alteração sustentada da lei que permita a despenalização da terminação dos fetos, aliviando as questões actuais do aborto clandestino, mas procurando, efectivamente, proteger a vida, de que a nossa sociedade tanto carece.

segunda-feira, fevereiro 05, 2007

Liberalização do Aborto : NÃO, obrigado.

Para evitar uma caixa de Pandora aberta e se reiniciar uma evolução em segurança: NÃO

Passei do provavelmente sim para a dúvida. Da dúvida para o talvez não e cada vez mais vou estremando a minha opinião. Pelo NÃO. Já ouvi partidários do SIM dizerem que (também) são contra o aborto. Que este é sempre mau. Já ouvi partidários do NÃO dizerem-se a favor da despenalização.

Isto prova que não estamos a referendar o ABORTO nem a DESPENALIZAÇÃO. Nem uma coisa, nem outra.

Ou seja, estamos a referendar um equívoco. Uma trapalhada. Quem provoca o referendo são os partidários do SIM. Pelo que tudo está à sua medida. Incluindo a pergunta que, em caso de sucesso do SIM (como pretendem) é um cheque em branco para toda uma série de atentados.
Daí que é necessário parar para pensar e só se pode parar votando NÃO.

"Concorda com
Primeira questão: pretende-se resumir muito a pouco. Obter uma resposta simples (sim/não) a várias perguntas de complexidade não desprezível. Se o NÃO permite avançar com segurança a partir do ponto onde nos situamos, resolvendo as questões à medida das necessidades, o SIM passa do 8 para o 88 e liberaliza tudo. Sem olhar para trás. Abre uma caixa de Pandora.
a despenalização
Sim, concordo. Ou com a despenalização ou com o aligeiramento da moldura penal. Alguns entendem errado haver crime sem pena. Não concordo. Afinal o nosso sistema penal pode ser pedagogicamente activo. E como? Com penas suspensas, aplicáveis apenas em casos de reincidência. Levanta-se a questão: se é crime, onde pode ser praticado? Questão que, certamente não levantará problemas aos legisladores de esquerda. Afinal não defendem as salas de xuto, mantendo como criminoso o tráfico de droga?
da interrupção
Interrupção. Até concordaria, se fosse possível. Interrompia-se para retomar mais tarde. Quando a mulher pudesse ou quisesse. Mas não é possível. Ao abortar mata-se. Não se interrompe. Um cinismo na questão que eu não aceito e que só por si me faria votar NÃO. Quem aborta mata. Não interrompe pois não poderá nunca voltar a retomar o processo. Aquele ser, eliminado ali, sem defesa alguma, nunca mais verá a luz do dia.
voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher,
Voluntária e opção. Será tão voluntária como o nosso pagamento de impostos? Pois eu pago os meus impostos voluntariamente… apesar de o fazer por obrigação. Será o voluntarismo avaliável? Ou será uma inevitabilidade face a pressões externas que ganham força com os facilitismos que, agora, se quer dar ao processo? A liberalização dará à mulher muito pouca margem de manobra na sua decisão. Passa a ser tão simples e fácil que lhe restarão muito poucos argumentos contra as tais pressões externas. Passa tudo a ser uma questão monetária. Estás grávida? Desfaz… Agora é legal e não custa nada…
nas primeiras 10 semanas,
E o que resolverá isto? O que se passará com quem quis pensar mais um pouco (e perde o prazo)? O médico vai fechar os olhos e medir o feto em défice na ecografia decisiva? Cria-se uma pressão (pelo prazo) insustentável para que (se dê tempo) para se abrirem alternativas de viabilidade para que a gravidez possa ir ao fim? É criminosa e sujeita a pena a que abortar nas 10 semanas e um dia? Ou segue para a clandestinidade? E irá a tribunal?
em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Para o fim o mais subtil. Não podia deixar de ser introduzido mais este factor. Aquele que vai colocar o nosso sistema público de Saúde a matar… de graça. A pedido. Por opção. Um sistema que não responde nas situações de saúde (listas de esperas) e de vida (fecham-se maternidades). Ou que nos vai colocar (todos), mesmo os que optaram pela vida a pagar (através dos impostos) pela morte. Uma opção que se fecha e que não é lícita. NÃO quero que o meu dinheiro pague acções de morte. Onde está essa opção? Essa liberdade?

Finalmente, e a eutanásia? E a pena de morte? E o direito à protecção daquele ser. Desprotegido. Dependente. Tal como o são os deficientes…, os recém nascidos, as crianças em geral. Onde se traçou a linha da vida? O ponto do seu início? No nascimento? Porquê?

É necessário parar. Parar para avançar com segurança. Para não abrir uma caixa de Pandora. E, para parar antes de fazer asneira, é necessário votar NÃO.
E o meu NÃO, não defende o actual estado de coisas. O meu NÃO defende uma evolução segura do processo. Para além do que possam defender outros apoiantes do NÃO. Mas absolutamente contra a ligeireza da liberalização que será obtida com uma vitória do SIM.

Qual a solução? Defendendo o NÃO, não me ficaria na dúvida. Então o que devemos fazer:

1)Votar NÃO.
2)Intervir na moldura penal a aplicar. Associar o pai da criança em gestação ao processo penal que, na primeira ocorrência, deve ser reduzida a uma advertência e uma sessão de prevenção para situações futuras.
3)A Sociedade deverá criar (e aí veremos a força real da mesma e das várias forças de opinião) estruturas de apoio às mulheres.
4)Por um lado, de apoio à vida. Que aconselhe e actue. Apoiando a gravidez e motivando ao seu prosseguimento. Com apoios de todo o tipo. Para a gravidez e para a vida (da criança). Assegurando a saúde da mãe e da criança ao longo dos nove meses e abrindo as possibilidades de manter a criança ou encaminha-la para a adopção. Não retirando apoios á maternidade e à família, como tem feito este Governo.
5)Por outro lado, de suporte à morte. Sem intervenção do Estado. Pois não lhe compete. As forças que apoiam o SIM, tão seguras de si, que criem e financiem esse processo. Será sob essa protecção que a saúde e a opção da mulher se fará. Sem prejuízo da aplicação da moldura penal referida em 2. Evitando repetições. Repetições e reincidências que não se justificam nos tempos actuais em que a informação abunda, onde existem métodos anticoncepcionais seguros, pílulas do dia seguinte, etc. Onde existirão mais opções (ponto 4) a favor e em apoio à vida. Serão, então, criadas clínicas da morte e do aborto. Financiadas por quem as defende. Não por nós. Não por todos. Socialismo, talvez, mas não nesta matéria. Não quero pagar isto. Estas estruturas seriam legais e apenas sujeitas ao dever de informação. Mínima. Assegurando o cumprimento da pena (aligeirada ou suspensa) a prever.

Sócrates vai dizendo que não se fez nada desde o último referendo. Pois, ele está no Governo e tem maioria absoluta na Assembleia. E até tem proposta interna de alteração da lei. Ou seja, acusa que nada se fez mas… nada faz. E os últimos dois anos são dele. E já foi dizendo, em jeito de “menino dono da bola”, que se o NÃO vencer, nada fará…

Voto NÃO. Decisivamente.