quinta-feira, novembro 27, 2008

Magalhães - a grande burla

O Magalhães é uma das maiores aldrabices que se tem feito no País. Deriva de outra, com as mesmas bases de financiamento: o e-escolas.

Tudo isto vem de há uns anos atrás quando em Portugal se decidiu colocar a concurso as licenças de exploração das comunicações 3G. Nessa altura, as empresas de comunicações alegaram estar a passar uma fase de amortização dos investimentos feitos na estrutura de comunicações da geração anterior, tendo pedido uma derrogação do pagamento dessas licenças.

O Governo de então, talvez bem, para não atrasar a introdução da nova tecnologia, aceitou que os valores dessas licenças seriam canalizados (não na altura, mas depois, gradualmente) para um Fundo de onde sai o dinheiro que suporta, agora, a subsidiação maciça envolvida nestes programas de fornecimento de computadores.

A primeira dúvida é esta: será que o Governo podia prescindir de uma receita sua (dos contribuintes) sem mais explicações, deixando-a num qualquer Fundo gerido pelos particulares financiadores?

Agora, usa e abusa desse Fundo sem qualquer respeito pelas regras de aquisição públicas: compra a (na prática indica) uma empresa sem concurso público, suporta subsídios destinados não apenas aos mais desfavorecidos, mas a todos, pressiona as operadoras, gestoras do tal Fundo (com receitas que devias ser públicas) a fazerem o que manda e desmanda. A TMN cede (ainda terá algum peso “público” na sua gestão). As outras, com a Vodafone à cabeça, já torceram o nariz.

O dinheiro chegou para o e-escolas que acabou por ser subsidiado daquela forma, sem prejuízo das operadoras que obrigaram os clientes a um contrato de fidelização que, na prática, subsidiou as máquinas, provavelmente não tendo sido necessário sacar verbas extras do tal Fundo… Claro que, na contabilidade (das empresas) com o Estado, o Fundo secou…

Claro que o Tribunal de Contas não entra aqui… mas talvez devesse entrar. Dirá que apenas trata da forma como o Estado gasta. E aquilo que, devido, não recebeu?

Até que chega o Magalhães.

Com o Fundo esgotado (dizem as empresas), as operadoras dizem não ter mais nada a fazer. Muito menos porque o Magalhães não é acompanhado pelo contrato de ligação à banda larga (o que, como vimos, pagou – ou paga – os computadores do e-escolas).

Com as promessas feitas, o que faz o Governo? Chuta para as Autarquias o processo. Obrigando-as a pagar o tal acesso à banda larga que na prática pagará o Magalhães. Ou seja, o Governo dá e faz o show-off mas, não dá nada…

Considera-se que os custos do processo (a pagar pelas autarquias) rondará os trinta milhões de euros, apenas nesta fase inicial, de entrega dos computadores. E as autarquias serão colocadas entre a espada e a parede: que autarquia (principalmente com as do PS forçadas a ir à frente) poderá recusar às suas crianças tamanha benesse tão esperada e divulgada pelo todo-poderoso primeiro-ministro? Para uns, o brinde, para outros a fava…

A esta verba juntar-se-há a comparticipação das famílias (cerca de 18 milhões). O restante (talvez 50 milhões) para financiar a entrega generalizada dos mini-computadores virá do tal Fundo, na esperança que as Câmaras continuem, nos anos seguintes, a pagar o acesso à internet … O que ainda não terá convencido algumas operadoras.

Tudo junto, será um negócio de 100 milhões para a empresa que assembla o Magalhães. Que conta como seu vendedor especializado número 1 o … primeiro-ministro. Interna e externamente. Relembre-se a patética figura de vendedor de meia-tijela na América Latina…
E o futuro? Terá o Governo criado uma”linha” de apoio apenas pontual? Sem mais verbas no Fundo, como ficarão os “novos” alunos nos próximos anos?

quinta-feira, novembro 20, 2008

FIM À AVALIAÇÃO SIM À SERIAÇÃO

Para quê a avaliação?
Será esta importante e essencial?


Todos dizem que sim, com vista à criação de condições para premiar os melhores professores e, assim, motiva-los a eles (os melhores) e aos outros objectivando um melhor trabalho com efeitos no sistema e na sua produtividade (mais e melhor educação).

É preciso clarificar que não ser premiado (promovido) não é ser castigado (despromovido). Apesar de essa ideia ser um dado adquirido e transversal na corporação docente.

Sem dúvida que é necessário separar o trigo do joio e, se possível, a prazo, transformar (algum) joio em trigo. Claro que os sindicatos não gostam disto. Porque ao fazer a separação, para além de se distinguir os bons, se vão revelar os medíocres…

A verdade é que vão todos dizendo que querem ser avaliados. Mas, simultaneamente, vão recusando todos os modelos. E não apontam para nenhum que seja aceitável. E dizem aquilo com a maior das convicções, tal como afirmam que, antes, já eram avaliados. Mesmo quando todos eram (muito bem) avaliados sendo a promoção generalizada.

Sem dizer, mas a dar a entender, o Governo tem também em consideração as questões economicistas. Progressões a todos sem distinção (como antes) obrigavam a remunerações de docentes absolutamente inauditas (em função do PIB nacional) no conjunto dos países desenvolvidos.

Assim, precisamos de algo (um instrumento) que ordene os professores a fim de poder premiar (com progressão na carreira) os melhores professores. Nesse processo, os piores não são castigados (não regredirão) mas não serão premiados.

Assim o prémio dos (melhores) docentes será a progressão na carreira.

Com os melhores premiados e os docentes razoáveis a trabalhar para lá chegar, teremos, nas Escolas um ambiente propício para a melhoria.

Será que, para isto, é necessária uma AVALIAÇÃO? Saber se os professores são BONS, EXCELENTES ou MUITO BONS?

A minha resposta é : NÂO.

A avaliação docente é difícil, complicada e, verifica-se, extremamente penalizadora para os avaliados e para os alunos (os professores estão distraídos com outras coisas que não e ensino). São papeis, reuniões, fiscalizações, aulas assistidas, mapas, orientações, relatórios, quadros, listas, reclamações, afixações, publicações, etc.

A avaliação é difícil, também, pelos factores próprios da actividade. A parte quantificável é curta. E grande parte do trabalho é feito muito “isoladamente” (em sala de aula). Não há um “superior” com quem se trabalha directamente.

Não haverá outra forma para valorizar os melhores e só a estes atribuir o prémio de progressão?

Sim. Há. E não é outro modelo de avaliação.

É a seriação.

PROPOSTA
(É um draft, não é de aplicação imediata e não pretende substituir o modelo previsto este ano. Que deve ter a sua aplicação suspensa, sendo tomadas medidas adminsitrativas transitórias)

Considerando uma carreira de 36 anos (mantendo-se ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) de actividade lectiva noutro tipo de actividade e um objectivo de chegarem ao topo da carreira 1/3 dos docentes, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 8 ou mais escalões):

(1)Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1.

(2)Todos os docentes promovidos num ano estarão 2 (ou 3) anos sem poderem repetir a progressão (mínimo 3 - ou 4 - anos em cada escalão). Um professor que progrida de 3 em 3 anos chegará ao 8º escalão em 22 anos. O que será só para alguns. Esses, benificiarão mais tempo da retribuições máximas.

(3)Sobre-formações não aceleram progressões. Os docentes mais formados terão que traduzir essa situação (hipotéticamente vantajosa) em qualidade de trabalho.

(4)Haverá progressão anual (de escalão) garantida para 10% dos professores de cada agrupamento/escola.

(5)Na mudança de agrupamento/escola, cada docente apenas poderá progredir depois de 2 anos de trabalho no novo estabelecimento.

(6)Aquela taxa (10%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 20%, no máximo) por conta de subidas nas listas de escolas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual anterior até ao mínimo de 10%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior. Este mecanismo é suportado por dados quantificáveis e simples de obter. Poderá ser junto, em acréscimo, um qualquer mecanismo de avaliação externa. Apesar deste já ser complicativo...

(Poderá ou não haver listas separadas por níveis de ensino)
(O número de progressões será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos de 3 em três anos em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)

(7)Caberá aos agrupamentos/escolas concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).

(8)Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, que somem 6 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.

Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?

Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.

Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. E anotados os que se situam na sua primeira metade. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.

ITEMs DE AVALIAÇÂO

Podem ser muitos. Uma lista a sugerir pelo Ministério, à qual cada escola pode acrescentar os seus. Uns serão melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer.

1)Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.

2)Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.

3)Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.

4)Pelos pais, pelos alunos. Idem.

5)Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).

Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.

No início poderá se dar o caso de haver grupos onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.
Remanesce a questão dos maus professores. Esses, como é evidente não serão nunca promovidos e rapidamente entenderão não estarem no lugar certo... Pois o escalão 1 terá que ser pouco atractivo, o suficiente para motivar a saída daqueles que por lá se demoram. Dando lugar a outros, melhores, à espera de vaga (que serão cada vez menos) no sistema.

Assim, pode mesmo não ser necessária a avaliação. Nem este nem outro modelo. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada. Não se pretende grande cientificidade nesta opção. Pois não se pretende mesmo avaliar cada um, apenas encontrar aqueles que, em cada ano serão premiados. Leia-se, promovidos.