O Estatuto da Carreira Docente (II)

(continuação)
Mantêm-se os deveres profissionais do anterior documento
Daí que a mudança agora exigida será … o seu cumprimento (o que não acontecia em muito alto grau).
Introduz-se uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competência para o acesso dos candidatos aos concursos de provimento de lugares docentes
Nada de mais. Constituirá a transição entre um licenciado e um docente.
Dividem-se os docentes em contratados, professores e professores titulares. Estes últimos, dimensionados a um terço dos lugares de quadro
Uma grande mudança. A alteração da ideia corrente de que a carreira docente era um “tapete rolante” onde se entrava por um lado e se saia pelo outro, com o ordenado e reduções ao máximo, terá de ser removida da cabeça de todos. Infelizmente, essa ideia e pratica está tão enraizada, que corrigir a situação envolverá muita emotividade e resistência corporativa e sindical. Muitas bandeiras e roupas pretas, apupos e assobios à Ministra.
Era um pressuposto totalmente irrealista e inconcebível. Ser docente implica um conjunto de direitos e deveres. Ser promovido obriga a algo mais. É será aqui que se distinguem os melhores, a promover, como prémio. Dirão os sindicatos que queremos muitos professores muito bons. Pois seria admissível e desejável. Mas que sejam mesmo muito bons. Isso colocará a Educação em Portugal nos primeiros lugares na qualidade da sua Educação. Até lá (e o caminho será longo), não podemos ter muitos professores muito bons pois isso não corresponderá à realidade. Ter os melhores professores do Mundo e em grande quantidade, com resultados aferidos inversos… Não obrigado.
Um terço é o limite de professores titulares. Levantam-se algumas questões de mobilidade: pode um professor titular concorrer a outra Escola? Como? Perde a titularidade? Se não, os professores dessa escola que se dedicaram e aguardaram anos por essa vaga? Podem ser ultrapassados pelos professores externos?
Define-se um período probatório (um ano)
Que tinha desaparecido. Recupera-se uma boa prática. O estágio.
Distinguem-se as competências (perfis) entre os professores e professores titulares. Apenas a estes últimos se destinam funções de coordenação, liderança e gestão
Uma melhoria para a qualidade destas tarefas. Mas é insuficiente. A Gestão escolar deve ser para profissionais com carreira na função. Professores ou não. E de fora da Escola. Para não responder por grupos de interesses (que eram os seus), nem (depois) voltar para o meio deles.
A situação actual é um descalabro. Podem concorrer todos. Com ou sem características para o cargo. Mas, fundamentalmente, é eleito o que menos exigir aos eleitores. E esta é uma das piores características do modelo de gestão. Que não fica totalmente erradicada ao se manter no cargo máximo um professor DA ESCOLA. Aí, ficará sempre preso à dívida eleitoral. E voltamos a ter uma Escola gerida para os professores e não para os alunos.
A eleição é uma questão menor. Desde que garantido que os candidatos são os apropriados (perfil, competências, formação e pratica). O facto do Gestor ser professor ou não também não é relevante. Deve ser O MELHOR para o lugar. Independentemente da sua formação de base. Mas, acima de tudo, não poderá ter características de actuação e gestão corporativista. Caso contrário, este Estatuto é para “pregar no tecto”.