sexta-feira, junho 09, 2006

O Estatuto da Carreira Docente (II)

(continuação)
Mantêm-se os deveres profissionais do anterior documento
Daí que a mudança agora exigida será … o seu cumprimento (o que não acontecia em muito alto grau).
Introduz-se uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competência para o acesso dos candidatos aos concursos de provimento de lugares docentes
Nada de mais. Constituirá a transição entre um licenciado e um docente.
Dividem-se os docentes em contratados, professores e professores titulares. Estes últimos, dimensionados a um terço dos lugares de quadro
Uma grande mudança. A alteração da ideia corrente de que a carreira docente era um “tapete rolante” onde se entrava por um lado e se saia pelo outro, com o ordenado e reduções ao máximo, terá de ser removida da cabeça de todos. Infelizmente, essa ideia e pratica está tão enraizada, que corrigir a situação envolverá muita emotividade e resistência corporativa e sindical. Muitas bandeiras e roupas pretas, apupos e assobios à Ministra.
Era um pressuposto totalmente irrealista e inconcebível. Ser docente implica um conjunto de direitos e deveres. Ser promovido obriga a algo mais. É será aqui que se distinguem os melhores, a promover, como prémio. Dirão os sindicatos que queremos muitos professores muito bons. Pois seria admissível e desejável. Mas que sejam mesmo muito bons. Isso colocará a Educação em Portugal nos primeiros lugares na qualidade da sua Educação. Até lá (e o caminho será longo), não podemos ter muitos professores muito bons pois isso não corresponderá à realidade. Ter os melhores professores do Mundo e em grande quantidade, com resultados aferidos inversos… Não obrigado.
Um terço é o limite de professores titulares. Levantam-se algumas questões de mobilidade: pode um professor titular concorrer a outra Escola? Como? Perde a titularidade? Se não, os professores dessa escola que se dedicaram e aguardaram anos por essa vaga? Podem ser ultrapassados pelos professores externos?
Define-se um período probatório (um ano)
Que tinha desaparecido. Recupera-se uma boa prática. O estágio.
Distinguem-se as competências (perfis) entre os professores e professores titulares. Apenas a estes últimos se destinam funções de coordenação, liderança e gestão
Uma melhoria para a qualidade destas tarefas. Mas é insuficiente. A Gestão escolar deve ser para profissionais com carreira na função. Professores ou não. E de fora da Escola. Para não responder por grupos de interesses (que eram os seus), nem (depois) voltar para o meio deles.
A situação actual é um descalabro. Podem concorrer todos. Com ou sem características para o cargo. Mas, fundamentalmente, é eleito o que menos exigir aos eleitores. E esta é uma das piores características do modelo de gestão. Que não fica totalmente erradicada ao se manter no cargo máximo um professor DA ESCOLA. Aí, ficará sempre preso à dívida eleitoral. E voltamos a ter uma Escola gerida para os professores e não para os alunos.
A eleição é uma questão menor. Desde que garantido que os candidatos são os apropriados (perfil, competências, formação e pratica). O facto do Gestor ser professor ou não também não é relevante. Deve ser O MELHOR para o lugar. Independentemente da sua formação de base. Mas, acima de tudo, não poderá ter características de actuação e gestão corporativista. Caso contrário, este Estatuto é para “pregar no tecto”.

4 comentários:

Miguel disse...

A proposta do Ministério da Educação é uma pedrada no charco, que necessita de ser mexido. Disso não tenhamos dúvidas. Mas, também não é um saco só de virtudes, dado que também incorpora medidas controversas e de duvidosa concretização justa, imparcial e rigorosa.
Mas, há que mexer no sistema, sob pena de se nivelar a Escola ainda mais por baixo.
Pena é que a Ministra não tenha (ainda) tido a capacidade e a humildade de apontar erros ao próprio Miistério, nomeadamente em termos de (des)contextualização dos currículos escolares e da falta de premeio dos bons profissionais docentes...

Paulo disse...

Gostaria que analisasse, em especial, todas as portas que este documento para práticas clientelares e de nepotismo ainda em maior grau do que as que já existem.
Para não falar na possibilidade de bloqueios na progressão por parte de CExecutivos como forma de coacção sobre colegas.

NP disse...

Demasiadas generalizações... como se fossem "verdades absolutas"!...

Exemplo?

"é eleito o que menos exigir aos eleitores"!

Ridículo... no mínimo!

A menos, claro, que tenhas estudos e estatísticas nacionais para afirmares o que afirmas!

ocontradito disse...

Reformulo:

"é eleito o que mais beneficia os eleitores"

Como é óbvio. Para isso é que há eleições. Para cada um poder livremente optar por quem melhor lhe serve...

E,neste caso, quem melhor lhe serve?
Não é quem lhe paga mais, pois os ordenados estão pré-definidos.

Assim... será quem menos o chatear no seu trabalho. O que menos exigir (trabalho, competência, produtividade).

Cada um interpreta como entender.

Desreformulo:

"é eleito o que menos exigir aos eleitores".