A propósito do Financiamento do Ensino

Vou tentar fazer uma série de comentários ao trabalho de André Abrantes Alves do Insurgente. A partir do Arte da Fuga. Sem grandes juízos de valor, mas colocando algumas questões que tornarão menos relevantes, quer os aspectos negativos da solução actual, quer os aspectos positivos da solução proposta. A vermelho as minhas notas. A preto o texto original.

Nunca gostei da expressão ‘política educativa’. Ela está marcada por um entendimento que vicia toda a discussão sobre educação. A ideia de ‘educar’. A ideia do Estado educar os ‘seus’ alunos e os seus cidadãos sempre me confundiu.

Prefiro, pois, falar em aprendizagem. Com este conceito, interessa mais o que o aluno aprende do que o que lhe é ensinado. O aluno é o principal interessado em qualquer conversa sobre educação.

O que temos hoje em Portugal?

1) Um sistema de ensino público estruturado e pago pelo Estado, que visa a igualdade de acesso de todos à educação.
2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.

1) Como nada é de graça, o Estado impõe condições.

a) Para cumprir a igualdade, estipula que não deve haver concorrência. Para não haver concorrência, os alunos devem frequentar a escola da sua área de residência.

Desta forma, se o aluno A é rico, vive no bairro A que é rico e frequenta uma rica escola que é a A.

Se o aluno B é pobre, vive no bairro B que é pobre e frequenta uma pobre escola que é a B.

Suponhamos ainda que o Bairro B tem enormes conflitos sociais. Naturalmente, a escola B (porque a escola espelha sempre a realidade das zonas de residência) será também uma escola com enormes conflitos sociais. O que acontece? Para que B possa mudar de escola, terá também de mudar de bairro. Ora, se os seus pais não tiverem dinheiro para mudar de casa, ele estará condenado a frequentar uma escola que não deseja e de onde o Estado não lhe permite sair. O contrário não sucederia se os pais tivessem mais dinheiro,

Esta situação é injusta e desigual, atingindo-se objectivos totalmente contrários aos inicialmente pretendidos.

As conclusões são válidas, de uma forma geral. Mas, se fosse diferente, como seria? O aluno do Bairro B também iria para a Escola do Bairro A. Por muito pobre ou ignorante que pudesse ser, a sua família não perderia a oportunidade de ir para a Escola “rica”. A Escola B ficaria sem alunos e encerraria. A Escola A, com tantos alunos do Bairro B ficaria pouco atractiva para os moradores do Bairro A. Apareceria uma Escola particular só acessível aos alunos do Bairro A. Pois cobraria um determinado prémio (valor em dinheiro, incluído na mensalidade) para além do voucher. Ficaríamos com duas escolas no bairro A e nenhuma no bairro B. Em relação à situação actual, pouco se teria alterado: os moradores do Bairro A na Escola A1 (particular) e os do bairro B na Escola A (publica). E esta, agora, com os mesmíssimos problemas (sociais e outros) da anterior escola B acrescido do factor distância (a percorrer do local de morada) trazendo maior inacessibilidade das e às famílias do Bairro B. Aos alunos da Escola A1 caberia uma nova escola, agora particular, mais cara (no valor do prémio) que a anterior (pública).

b) Há um programa de ensino único. Não são permitidos diversos e diferentes programas de ensino. Os pais não podem decidir o que estudam os seus filhos.

Por que é que isto acontece? Essencialmente por 3 razões:

i) Para a elite bem pensante que domina o Estado, os pais não incutem nos seus filhos o conceito de serviço civil, a ideia de pertença a um Estado, a uma comunidade unificada. Os pais antes os educam como seus filhos, pertencentes à sua família, integrados no seu grupo de amigos e de vizinhança;
ii) No entender dos especialistas da educação, os pais não sabem o que os filhos devem estudar. Por isso arrogam-se no direito de escolher por eles e em seu nome, e
iii) O medo da concorrência. A existirem vários programas, uns serão naturalmente melhores que outros. Desta forma, alguns alunos serão beneficiados e outro prejudicados. Ora, isto é algo que o Estado, de acordo com o conceito que tem de igualdade, não pode aceitar.

Mais uma vez tudo bem. Será? Pois chega-se ao final de um período formativo e são precisas certificações. Ora, estas dependem de currículos, cuja aprendizagem deve ser avaliada. Sem programas ou objectivos bem definidos, como fazer essa avaliação? Acesso ao Ensino Superior, acesso ao mercado de trabalho, acesso a mais formação (de níveis seguintes) dentro ou fora do País… Situações onde é necessário estabelecer alguma forma de paralelismo. Se cada Escola escolhe o seu caminho, temos o caldo entornado, no final...

2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.

Assim, as escolas não são todas públicas, mas todos devem contribuir para as escolas públicas.

Esta realidade traz consigo duas consequências:

a) Há cidadãos que pagam duas vezes a educação dos seus filhos, muitas das vezes com enormes sacrifícios. Pudessem estes pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e o seu esforço seria menor. Pudessem os pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e muitos não seriam forçados a optar por escolas públicas.
b) Os pais ricos têm possibilidade de escolher entre uma escola privada e uma escola pública. Já os pais pobres são forçados a colocar os seus filhos nas escolas públicas, por as privadas serem muito caras. As propinas destas últimas são elevadas devido ao seu reduzido número. Fossem mais as escolas privadas, maior seria a concorrência e menor seria o custo das propinas.

São realidades concretas. Mais penalizantes para quem tem mais filhos. Os descontos até são possíveis, mas (mal e injustamente) limitados.

Como se resolve este problema?


Essencialmente, com duas medidas:

1) Privatizando todo o ensino. Todas as escolas devem ser privadas. O ensino deve ser privado, não devendo o estado ter qualquer intervenção nesta matéria.

E quem asseguraria o aparecimento de Escolas onde não haja apetência privada para o efeito? E serão muitas as zonas do País… O problema vai manter-se em relação à situação actual: os bons professores irão muito mais livremente (do que agora) para as boas escolas, onde os pais possam pagar o tal prémio acrescido para além do voucher… Que lhes permitirá uma melhor remuneração (merecida e impossível no sistema actual-uma vantagem). Os outros, os menos bons, os mediocres e os maus (que os há) ficarão nas escolas “da populaça”, nas Escolas B, onde cada alunos traz apenas o voucher… Ou seja, uma rede escolar mal distribuída, com os A e B bem separados e com serviços educativos de qualidade bem distinta.

Da mesma forma que separámos a Igreja do estado, devemos separar o estado da educação. A aprendizagem é fundamental para o crescimento de qualquer aluno e os pais devem ter total liberdade em orientar a sua educação. Essa liberdade só é possível se todas as escolas forem privadas, porque numa escola pública o estado intervém e regula o ensino e, ao fazê-lo, retira poder de intervenção aos pais.

Se o Estado só intervir na definição dos objectivos e conteúdos certificantes… tudo bem.

2) O estado deve subsidiar quem não pode pagar o ensino dos seus filhos, com a atribuição de vouchers. Encaro esta medida como sendo um mal menor e de uma forma pragmática. O ideal é todo o ensino ser de financiamento privado. Só assim se garante a total liberdade dos pais e dos alunos.

No entanto, tendo em consideração a crença socialista que existe em Portugal, a atribuição de vouchers aos pais dos alunos seria já uma enorme ajuda na dinamização do ensino em Portugal que se encontra estagnado e anémico.

Quais as vantagens dos vouchers?

1) Os pais podem passar a escolher a escola dos seus filhos;
2) Há um maior estímulo no interesse e dedicação, tanto da parte dos pais que passam a determinar o destino dos seus filhos, como dos alunos que sentem neles ser depositado um capital de esperança;
3) Permite aos mais pobres o acesso às escolas privadas;
4) Conduz à competição, com a subsequente redução dos custos, melhoria da qualidade de ensino e sua constante inovação.

Basicamente, é devolver o poder às pessoas. Estas preferem ser elas próprias a fazer os seus serviços sociais a acatar os que lhes são impostos pelo Estado.

Sim ao 1, sim ao 2 com uma ressalva: alguns pais. Os que podem pagar o prémio para as novas Escolas A1. Quanto ao 3, sim, vão para as novas escolas privadas tipo B1, para os alunos que só trazem o voucher. Competição (4)? Talvez. Mas sempre com Escolas A e Escolas B. Ricos e pobres. Agora, ricos que podem pagar um prémio acrescido ao voucher e pobres limitados ao voucher.

Que tipo de vouchers? Há vários:

1)Sujeitos, ou não sujeitos, a fiscalização;
A fiscalização pode ser feita através de inspecções e/ou atribuição de licenças. O preferível é que não haja qualquer tipo de fiscalização;
2) Só para algumas escolas ou para todas; Na minha opinião deve ser para todas as escolas privadas, sejam elas laicas ou religiosas (qualquer que seja o seu credo) É aos pais e não ao Estado quem cabe escolher a educação dos filhos;
3) Abrangendo só escolas públicas, tanto escolas públicas como escolas privadas ou só escolas privadas. O preferível seria esta terceira modalidade.
4) Abrangendo todas as famílias, ou apenas algumas. Na minha opinião apenas deveria abranger as famílias mais pobres;
5) De igual, superior ou inferior montante ao calculado custo anual de um aluno na escola pública. No meu ponto de vista, deverá ser sempre inferior.

O que é muito importante é que não sejam impostas quaisquer condições às escolas privadas, caso contrário, teremos escolas privadas, mas um ensino público. O que é de evitar.

Sim. Com pouco a dizer. Nada de relevante. Excepto a ideia transmitida de que o custo anual de um aluno numa escola pública é um valor de cálculo e definição simples. Não é. Se tivermos numa escola com 30 alunos por turma com professores em início de carreira (característica de uma Escola B) e outra com 15 alunos por turma (zona mais desertificada, por exemplo nos velhos bairros de elite das cidades) e professores em final de carreira (característica de uma Escola A) chegaremos a valores (custo/aluno) com um factor diferenciante que pode chegar aos 12. Sim. Um valor 12 vezes superior ao outro. Bastará saber que um professor em final de carreira ganha 3x mais e trabalha 2x menos (horas lectivas) que um colega recém-formado.

Para terminar, não posso deixar de salientar que os vouchers são um risco que vale a pena correr.

Em primeiro lugar, são um mal menor. Constituem uma política programática que tem em conta a realidade portuguesa, ainda bastante centralizada e dependente do Estado.

Em segundo lugar, tem vários atenuantes:

a) Nem todas as escolas terão de aceitar vouchers, e
b) Se a regulamentação da educação for reduzida, poderá abrir-se o caminho a que as famílias e as escolas definam o que entendem dever ser, em cada caso concreto, uma política de aprendizagem.

Tudo isto passa por uma mudança de mentalidades. Existe a crença que a família não está apta a cuidar da educação dos filhos. Pior. Há a certeza que muitas crianças mais desfavorecidas são salvas pelo estado e que os pais são um perigo para o seu futuro. Tudo se resume a um enorme preconceito social a que é indispensável por cobro. A génese do discurso liberal, nestas matérias, deveria estar aqui.

Concluindo: para apresentar soluções neste campo é preciso analisar muitos mais factores. O que não quer dizer que a solução não seja encontrada por esta via. Estou em crer que sim. Mas ter a ideia que a liberalização (ou a privatização) resolve tudo. É falso.