O Governo vai apresentar o PEC.
Muitas medidas.
Muitas boas medidas.
Mas algumas questões, também.
Vamos assistir a uma subida do défice (sem receitas extra) de 5,1% em 2004 para 6,2% em 2005.
O famoso 6,83 nada significa. É apenas uma estimativa destinada a esbater e camuflar “para Português ver” o aumento do défice e a justificar as medidas draconianas tomadas, necessárias, mas muito pouco “socialistas”.
A subida do défice é atingida pela não consideração de receitas nas SCUTs, pelo aumento de prestações sociais, pela não reposição (este ano) de benefícios fiscais prometidos, pelos custos do “choque tecnológico”, pelos estágios pagos a 1000 jovens licenciados e pela nomeação de gestores “socialistas” com ordenados chorudos nas empresas públicas. E por outras razões que viremos a conhecer com a execução orçamental.
Porque, sem estas medidas, o défice poderia ter estabilizado no valor do ano anterior e, com algumas receitas extraordinárias e estas medidas evitaríamos o procedimento da União Europeia por incumprimento do défice. Apenas as teimosias de Sócrates impediram esta opção.
Pela positiva temos imposto nas reformas e fim às isenções de IVA (taxa zero). Pena não se ter evoluído para a taxa única (que até poderia baixar para 17% sem prejuízo da receita).
Empresas com dívidas ao fisco e segurança publicitadas na Internet. Será muito positivo para (impedir) o acesso a concursos públicos.
Rescisões amigáveis na função pública. Não deixa de ser contraditório quando se combatem as reformas antecipadas…
Fim do sigilo bancário e divulgação dos rendimentos declarados por todos os cidadãos. O presidente do BCP já se manifestou contra. Pudera, todos vão saber a “enormidade” dos seus rendimentos. Que advêm de um salário principesco e prémios por lucros indevidos e resultantes de um estado de impunidade corporativo que torna os bancos infra-contribuintes em Portugal. Criado novo escalão de topo no IRS.
Fim da progressão automática nas carreiras dos funcionários públicos. Passam a ficar dependentes de sistemas (reais) de avaliação. Cento e cinquenta mil professores vão passar a fazer exames para progredirem nas suas carreiras…
Como já referi, não vejo a banca contribuir para este esforço… As medidas nos offshores são apenas para calar o BE, pois apenas permite que o “negócio” seja deslocalizado para outras praças (que não as portuguesas)… e os lucros mantidos. Afinal eles é que puseram Sócrates no Governo. Alguma coisa teriam de cobrar.
Terminando, vemos competência e coragem nas intenções. Um liberal não faria melhor. Socialismo para a gaveta…
Assim, virá aí a contestação. O BE e o PCP vão aproveitar para capitalizar mais-valias com o crescimento do nariz do 1º ministro. Na rua. E, nessa altura, para impedir a hemorragia socialista é que virão os problemas. De dentro. Do PS. Do PS idealista, de Soares a Alegre. Com prejuízo do País.
Pois estas medidas têm tanto de positivo como de contra-natura socialista.
Já esgotaram os sapos no restaurante socialista. Avançam os elefantes…
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