sábado, outubro 15, 2005

A popularidade das medidas “difíceis”


Já escrevi aqui que o PS é irresponsável na oposição. Mesmo em tempo de dificuldades (governo PSD/PP), manteve um discurso demagógico e anti-reformista. Discurso mantido na campanha eleitoral e que o levou ao poder.
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Aí, sem outra saída, dá o dito por não dito e inicia as reformas. O PSD não se opõe, responsavelmente. Até apoia as medidas tomadas, mesmo que em surdina.
Alguns dizem que apoia envergonhadamente por não ter sido ele próprio, antes, no poder, a faze-lo. Não concordo. Viu-se claramente que tentaram reformar, mas, nem com maioria absoluta na Assembleia da República se consegue reformar contra o PS (o tal irresponsável em oposição), os Sindicatos (alinhados com os socialistas), a CDU e BE. Sem falar de Sampaio…que à mínima percepção de insatisfação popular, dissolveu…

É a versão portuguesa do tal estado de ingovernabilidade que se espalha pela Europa.
Uns querem reformar, mas não conseguem, pois os outros, quando em oposição, não deixam. E eterniza-se o processo de alternativa democrática, neste caso uma face negativa do sistema. E a democracia, aparentemente, não consegue desatar o nó.

O sistema democrático estará em crise? Pensamos que sim. A alternância democrática (tão cara aos puristas) passou a ser uma “pescadinha de rabo na boca”. Que assegura o adiamento das necessárias reformas, pois ganha sempre o que promete menos sacrifícios e salvaguarda regalias.

O que está em causa são os direitos conquistados ou adquiridos… Que muitos entendem que deveriam ser definitivos. Mesmo que insustentáveis? Questionam os restantes.

Começa a ser usual serem os que mais mentem que chegam ao poder. Aí, preparam reformas. Mas não chegam a implementá-las pois os outros, entretanto chegados à oposição, encostam-se à maioria “grisalha” - em crescimento na pirâmide populacional - , cada vez mais decisiva nos processos eleitorais.

E, assim, mantém-se o nosso (falido) estado social. Que mais não é do que um esquema de pirâmide tipo “Dona Branca” (lembram-se?) institucional. Que já perdeu a sua sustentação.

Felizmente, Sócrates mentiu, ganhou e está a reformar. O que não deixa de ser um sinal para o (nosso) sistema democrático: só os Pinóquios podem reformar…

As discussões sobre a viabilidade do sistema representativo proporcional (problema da governabilidade), bem como sobre a avaliação intempestiva da popularidade de um governo em funções (o que levou Sampaio a demitir o último governo) estarão para rebentar. Como fazer mudanças difíceis se o cutelo da demissão estiver sempre sobre a cabeça de um governo? Como estaríamos se Sócrates seguisse o exemplo de Guterres e fugisse? Ou se Sampaio resolvesse dissolver a Assembleia apenas porque as Eleições Autárquicas revelaram que a maioria ali existente já não correspondia à realidade actual? Como fez com o governo PSD-PP?

Todos são contra as medidas que os atingem e a favor das medidas que atingem os outros. Não vou tão longe como Pacheco Pereira sobre a popularidade das reformas do governo. Diria antes que, entendendo que como essas medidas atingem todos, então serão, porventura, aceites. Protesta-se sempre corporativamente, mas acabam por se aceitar com mais ou menos greve. Afinal, já não têm, como há um ano, a imprensa (embusteira) a pressionar, um PS sempre contra todas as mudanças e Sampaio a dizer que há mais vida para além do défice… e têm os sindicatos domados, com os seus dirigentes ou ex-dirigentes comprometidos… como deputados, nos ministérios ou noutras posições.

A actuação primordial sobre a função pública é justa. Na realidade é aí que é possível agir sem grandes prejuízos pessoais. Mantém-se a segurança do emprego e corta-se (degrau a degrau) nos ordenados e reformas. Não se põe em causa a base de sustentação de cada família e as medidas de contenção reflectem-se um pouco e distributivamente sobre cada um.
Na economia privada, mais sujeita ao mercado, a situação é diferente. Nos sectores equilibrados, nada se sente. Os ritmos dos aumentos salariais e a segurança do emprego não se alteram. Nos restantes sectores, em depressão e mais sujeitos aos efeitos da globalização, sentem-se os problemas da pior forma: através do desemprego.

Mas – o eterno mas - o pior deste governo que o levará ao insucesso: a Banca não paga a crise, a Indústria Farmacêutica idem. Junta-se a Construção Civil e a classe de políticos e gestores de empresas públicas (vide reformas do Banco de Portugal). Mantém-se a política dos tachos, a tentação de controlo total da sociedade e a contradição económica de querer conter despesas (défice) ao mesmo tempo que se quer dinamizar a economia. Ou seja, é difícil fazer passar a mensagem que todos têm de apertar o cinto…para aplicar os ganhos em SCUTs, OTAs e TGVs…

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