Cambão é a concertação de preços entre todos os concorrentes a uma prestação de serviço. Como resultado, desaparece a concorrência e o serviço é prestado por valores muito superiores aos devidos.
É uma prática ilegal. Os concorrentes distribuem entre eles ou os concursos “disponíveis” (um para mim, outro para ti, outro para o outro) ou os ganhos acrescidos (indevidamente) obtidos naquele concurso em particular.
O cambão existe em vários sectores. Todos sabemos. Na construção civil em particular, mas também na saúde.
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O cambão é o produto da burocracia vigente. Das regras aquisitivas da função pública. São tão cheias de dificuldades que o resultado é este: mesmo os decisores que não estão comprometidos e não tiram vantagens daqueles preços, aceitam os referidos porque, anular e repetir procedimentos deste tipo (que muitas vezes duram vários meses) apenas tem como resultado a rotura do serviço que têm à sua responsabilidade. Os concursos são feitos normalmente no limite temporal (anuais, a partir da disponibilização orçamental) pelo que, estando cumpridas as regras aquisitivas da sua parte... seguem em frente.
Com os prejuízos evidentes para os contribuintes. Mas, ou é assim, ou não há serviço disponível e, nesta área concreta, da saúde, é muito difícil gerir roturas...
Daí que não é de estranhar a ausência de reclamação ou protesto de muitas entidades adjudicatárias. Pois caso contrário, pura e simplesmente teriam de gerir uma quebra de stocks que não seria admissível, num hospital ou numa rede de serviços de saúde.
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O problema situa-se nas regras aquisitivas.
Foram estabelecidas considerando que todos os decisores são corruptos e incapazes de tomarem uma decisão correcta.
Foram estabelecidas com base em burocracias longas com objectivos de assegurar o acesso a todos, a concorrência e a decisão objectiva. Como se vê, uma ilusão…
A burocracia inerente a uma destas aquisições para além de longa e de recuo quase impossível, exige enormes recursos funcionais administrativos, jurídicos e técnicos. Centenas de horas e assinaturas. Publicações, sessões de abertura e análise. Actas e prazos de reclamação. Análise e decisão. Requisições e entregas.
Os custos administrativos de uma destas aquisições (não contabilizáveis na mesma) são significativos. E juntam-se aos custos que servem de bandeira para a acusação da improdutividade do sector público…
Pelo que, consumidos todos estes recursos e satisfeitas todas as regras legais, ao administrador pouco mais resta do que adjudicar. Haja cambão ou não.
E o contribuinte vai pagando...
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