Mudanças na Educação

Para além das decisões (aplicadas a toda a função pública) no que diz respeito às idades de reforma, na Educação operaram-se outras mudanças significativas para o ano lectivo que se avizinha.

Salientam-se: o congelamento das progressões nas carreiras (até ser implementado um sistema eficaz de avaliação de docentes); o fim da sobreposição das reduções horárias lectivas (por funções pedagógicas exercidas e idade/anos de carreira) e os estágios não garantidos e não remunerados.

Para além de tudo isso, foi esclarecido pelo ministério que, apenas por conta das actividades lectivas, poderão os docentes ser dispensados (pelas Direcções Escolares) da presença na escola durante uma parte do período não lectivo. Fica-se sem saber se apenas nas escolas onde as condições para o efeito não existem.

Ficou claro que todos os docentes sem componente lectiva ficarão na escola (a cumprir as funções que têm confiadas) durante todo o seu horário (35 horas).

Fica menos claro se os docentes em interrupção de actividade lectiva terão a mesma indicação de presença (total) na Escola…

Fica em aberto conhecer quais as condições de dispensa para formação: exclusivamente fora das actividades lectivas?

E o controlo de baixas, muitas vezes fraudulentas, mas de prova impossível…

E, finalmente, a absolutamente necessária avaliação. Para balizar a (efectiva) necessidade de formação e a progressão (remuneratória) na carreira.

Verifica-se que o PS acabou por ser reformista. Mas apenas o consegue ser, no poder, acossado pelo facto do sistema já se encontrar em fase de rotura.
A direita, por natureza mais apensa às reformas não o conseguiu implementar uma só das medidas agora levadas a cabo. Apesar de as defender. A “barreira” criada pelos sindicatos e a esquerda (PS incluído) nunca o permitiu…

Dirão muitos que tudo isto não passará de um ataque aos direitos dos docentes, que são medidas economicistas e que nada disto se destina ou resultará ao aumento qualitativo da Educação em Portugal. Não concordo.

Considero que é um primeiro passo, fundamental para moralizar a intervenção docente no sistema, totalmente desbaratada nos últimos 20 anos.
Mas não se poderá ficar por aqui.
É necessária exigência e qualidade (produtividade e sucesso escolar); reordenamento e modernização da rede escolar, principalmente no 1º Ciclo e Pré-Escolar e um novo tipo de gestão escolar profissionalizado e de carreira.
Terá se ser reforçada a exigência de participação e responsabilização familiar no combate ao insucesso e abandono, pois não é possível obter resultados nesta área sem meios de pressão contra (sim, contra) as famílias irresponsáveis.

E finalmente, reescrever totalmente o papel da Escola – de simples estabelecimento de ensino para um local muito mais abrangente, de educação e apoio familiar onde os alunos deverão ter resposta às suas necessidades de ensino (como sempre) mas também de ocupação de tempos livres, desporto, cultura, estudo, recuperação de atrasos e respostas a dotações. A partir da Creche… E os ATLs? São apenas uma aberração originada pelas insuficiências do sistema. A eliminar.