domingo, maio 28, 2006

A política do medicamento - temos medidas

O governo de José Sócrates acaba de intervir, como prometera, na área do medicamento. Infelizmente, mexe aqui, mas também mexe ali. E o resultado, para o consumidor é zero.

Isto não é novo e é típico dos socialistas. Já assistimos a coisa semelhante com os impostos. Aumentam-nos por boas razões (défice). Mas, essas, acabam por ser ultrapassadas com a tomada de outras medidas que acabam por aumentar as despesas públicas num valor superior.

Neste caso, teremos boas medidas na generalidade:

O fim da limitação da propriedade por parte dos farmacêuticos.
A boa medida de limitação da propriedade a 4 estabelecimentos. Impedindo aglomerados e grandes concentrações. Apenas fica por se saber porque 4? Porque não 3 ou 5? Haverá alguém importante que tenha 4 farmácias? Dizem que sim…


A não liberalização da abertura de novas farmácias. Uma boa medida. Afinal este é um serviço público que não pode estar totalmente entregue às leis do mercado. Pois, dessa forma, não teríamos farmácias abertas à noite e aos feriados quando as vendas não compensam… Nem em muitas pequenas localidades, caso não houvesse alguma "proteção" à mergem de venda.
Mas, mesmo assim, abrirão mais 10 farmácias por cada 80 existentes com a redução da capitação de 1/4000 para 1/3500.

Mais umas notas:

Ficaram salvaguardados os farmacêuticos que já possuem alvarás. Que viram valorizada a sua posse, quer através da questão da venda (há muito mais mercado e procura, agora) quer das heranças (nomeadamente dos farmacêuticos sem filhos com a mesma formação).

De alguma forma, também se previligiaram os restantes farmacêuticos que, embora perdendo o acesso a novas farmácias para todos os restantes investidores, viram-se beneficiados pela regra que assegura, num determinado prazo que 50% dos empregos em farmácias serão para eles…
Neste ponto, levantam-se algumas questões: porquê? Retirando a responsabilidade técnica, o que farão estes profissionais a mais do que outros, por exemplo, licenciados pelas Escolas Técnicas de Saúde? Onde há licenciaturas na área? O Governo terá sido complacente com os corporativos farmacêuticos, ignorando e discriminando os Técnicos Superiores de Farmácia provenientes daquelas escolas, no acesso a lugares de trabalho que não deveriam ter qualquer limitação (que não técnica)?

Boa medida a introdução das unidoses. Vai ser demorada e difícil a sua introdução pois será combatida (como são os genéricos) pela Indústria e Médicos.

Boa medida é também o aparecimento de farmácias dentro dos hospitais e centros de saúde. Embora com prioridade de acesso ao farmacêutico com alvará local…

Também o alargamento da venda de produtos sem receita médica (medida anteriormente tomada) a outros locais que não farmácias (embora, como se tem visto, sem ganhos financeiros, mas com alguns ganhos de acessibilidade, para o consumidor).

Mau procedimento, a ideia que a política do medicamento se trata apenas e só nas farmácias. Falso. Tão falso que todas estas medidas são anuladas pelas outras, já tomadas, na área da prescrição (médica) e de (des)protecção e (des)promoção dos genéricos.

Os genéricos levaram duas “machadadas”: eliminação do apoio específico e restrição simplificada por parte dos médicos à opção destas variantes.

Em resumo, retirou-se aos farmacêuticos para entregar à Industria. Com os médicos pelo meio…

Resultado para o consumidor: zero. Infelizmente. Mas é assim com os socialistas. Quando são reformistas (ou aparentemente reformistas) acabam por dar uma dentro e uma fora. Sem resultados práticos …

1 comentário:

AA disse...

Bom, mas não concordo com tudo, nomeadamente:

Afinal este é um serviço público que não pode estar totalmente entregue às leis do mercado. Pois, dessa forma, não teríamos farmácias abertas à noite e aos feriados quando as vendas não compensam… Nem em muitas pequenas localidades, caso não houvesse alguma "proteção" à mergem de venda.

Antes pelo contrário. É um serviço essencial, logo há mercado. Só não é rentável porque até para aviar receitas é preciso um profissional altamente qualificado, quando tal serviço poderia ser feito por um técnico. E não há monopólios locais quando não há limites para a abertura e exploração de novos estabelecimentos/formas alternativas de venda de medicamentos.

Boa medida a introdução das unidoses. Vai ser demorada e difícil a sua introdução pois será combatida (como são os genéricos) pela Indústria e Médicos.

É uma medida imposta. O que faz é tapar um buraco de aproveitamento empresarial que poderia ser aproveitado por um concorrente para benefício do consumidor -- aprofunda-se uma espécie de cartelização legal...