O (nosso) Estado Social

Nos tempos mais recentes temos vindo a ser “bombardeados” por inúmeras questões que nos obrigam a reequacionar o nosso sistema social. A globalização, o estado social, o emprego, o défice, o futuro da Europa, o financiamento e o papel do Estado, a simplificação e rigor fiscal são questões que não podem ser analisadas isoladamente. Pois estão todas ligadas.

Não podemos fugir à globalização. É uma realidade tão certa como o Sol nascer todos os dias. Por muitas peneiras que se ponham à sua frente, ele nasce sempre.

Não podemos evitar que outros Países tenham e adoptem sistemas sociais mais leves que os nossos, impedindo que os nossos produtos sejam competitivos no mercado global.

Não podemos evitar “deixar cair” uma forma de sociedade que custa mais do que produz. É insustentável a situação.

Não podemos evitar uma redefinição do papel do Estado. Terá de fazer menos, pelo menos aquilo que o sector particular pode fazer, melhor e mais barato.

Não poderemos fugir à simplificação do sistema fiscal. Tornando-o mais leve e eficaz. Competitivo e justo. Para todos.

O IVA é o imposto fundamental. De futuro. Deverá e poderá crescer à medida que todos os outros desaparecem. Sim. Desaparecem. Porque inadaptados à nova realidade global e social. Taxa única e sem isenções. Não podemos aceitar que existam compensações sociais em todos os momentos e situações. São exemplo os medicamentos: IVA reduzido, comparticipação directa, comparticipação indirecta, apoio social. Tanta complexidade desnecessária. Que acaba por ter custos e tornar o sistema incompreensível. E injusto.
Reduza-se tudo isto. Nenhuma isenção na aplicação do IVA. Para o imobiliário, actividades sociais, etc. Fim das isenções e de taxas reduzidas. Simplificação. O acerto de justiça social deve ser feito a outros níveis (das famílias). Não precisa de estar semeado por todo o lado…

Deverão ser aplicadas taxas em quase todas as prestações do Estado. Exceptuam-se os serviços de interesse relevante - Defesa, Segurança - e, mesmo assim, nem em todos os casos. Por exemplo, deverá ser pago (pelos clubes) o serviço de segurança de um jogo de futebol.
Desta forma ficaremos a conhecer os custos reais dos serviços prestados por cada estrutura estatal tornando mais clara e evidente a sua efectiva necessidade.
Portagens, evidentemente. Serviços de Educação e Saúde, também. Mais uma vez, o acerto de justiça social deve ser feito a outro e único nível (das famílias).

Reformas: desconta, recebe. Sessenta e cinco anos ou outra idade. Indexada à esperança de vida média no País em cada momento. Resolver-se-ia a questão. Descontou, recebeu. Quer ter reforma antecipada? Tudo bem, façam-se os cálculos e receberá menos. Limites mínimos e máximos no sistema público. Complementados (opcionalmente) pelos sistemas privados.

Desemprego: trabalho comunitário (meio dia) para os desempregados (juntas de freguesia) e impossibilidade de recusa de empregos para manter (pelo menos ao nível máximo) os subsídios de desemprego. Compatibilidade de formação? Expectativas pessoais? Não são aceitáveis quando estão a usufruir de recursos públicos. Caso contrário, vamos ter um País de desempregados à espera de emprego compatível (a receber a respectiva prestação social) e os empregos a serem ocupados (pois ninguém os quer) pelos imigrantes.

Compensação Social: Todas as famílias poderão ser candidatas a cartões sociais que definirão níveis de apoio social no acesso aos serviços essenciais, sendo comparticipados percentualmente no pagamento dos mesmos. É aqui que se localizará o momento único de aplicação de justiça social. Individualmente. Personalizadamente. Alarga-se o âmbito da família apoiada (hoje rendimento mínimo garantido) com controlo efectivo. O "batalhão" de funcionários dispersos por outros serviços cuja tarefa é assegurar a burocracia de distinção social no acesso a serviços essenciais (escolas, transportes, saúde, etc) seria aqui colocado.

Fim ao imposto sobre os rendimentos (gradualmente, evitando choques). Não são necessários. São complexos. Envolvem milhões de contribuintes. Milhares de funcionários. Taxas variáveis, reduções, benefícios, descontos, adiantamentos, devoluções, acertos, juros indemnizatórios, fiscalizações, reclamações, juros compensatórios, processos jurídicos, fuga, etc. Fim. As suas receitas serão substituídas pelo IVA (taxa única) e pelas taxas dos serviços. A máquina fiscal simplifica-se brutalmente, de milhões para poucas centenas de milhar de contribuintes. De milhares para centenas de funcionários necessários.

O contribuinte individual desaparece. Passa a pagar no consumo. No IVA ou pelas taxas de serviço. De uma forma justa. Quanto mais gasta mais paga.

Muitos serviços públicos passarão a se auto financiar (se forem capazes disso) através das taxas cobradas.

Os nossos produtos não são concorrentes com os chineses? Pois. Com tanto “lastro” pendurado, como poderia isso ser possível? Vejamos: temos o custo das matérias-primas (quase não existem em Portugal), a nossa mão-de-obra (é pouco produtiva), energia (com dependência total do exterior), custos sociais (reformas, benefícios vários, saúde, educação, suporte ao desemprego) e peso da máquina do Estado (burocracias e ineficiências).

Como eliminar este “lastro”? De todo é impossível. Pelo menos em pouco tempo. Mas podemos começar por algum lado. Não havendo IRS e IRC, começamos bem. Ficará o IVA que não tem influência pois será aplicado (de igual forma) também sobre os produtos do exterior. Energia? as renováveis, decisivamente; Estado Social? taxas e apoio social único (como acima foi descrito).

Não podemos continuar a sobrecarregar a nossa economia e a nossa competitividade por conta de direitos (mal) adquiridos. Seria um suicídio colectivo. Mudar é preciso.