Porque não avançamos na Educação?

Simplesmente porque Portugal procura a “redução das desigualdades”.

É o “eduques” e o “sindiquês”. As duas correntes mais fortes na Educação em Portugal desde o 25 de Abril. Ambas, na procura da igualdade através da redução das desigualdades.

Mas não é isso o politicamente correcto? É. Mas é também o caminho mais rápido para a ruína.

A redução das desigualdades não é, por si só, um mau objectivo. Se essa redução se conseguisse por via da subida dos níveis inferiores. Mas será (e é) um mau objectivo quando, o único resultado é a redução dos níveis superiores.

Sendo um objectivo tão dúbio, o melhor é dá-lo como mau. E substitui-lo imediatamente por outro: a subida dos níveis inferiores. Por si só. Sem prejuízo da subida simultânea, mesmo que a maior ritmo, dos níveis superiores pois são estes que, num modelo equilibrado e na maioria das situações, asseguram mais aos que têm menos.

É simples reduzir isto ao essencial: a redução das desigualdades, quando assegurada por via do “tirar aos mais ricos para dar aos mais pobres” acaba por tirar a todos. Pois o nivelamento faz-se ao nível da mediocridade e da consequente redução dos recursos disponíveis.

As vozes dominantes na Educação têm sido: o “eduquês” que facilitou com os resultados que conhecemos. E o “sindiquês”, onde tudo o que interessa é assegurar o mínimo trabalho e maior rendimento possível aos professores, em prejuízo de tudo o resto: os contribuintes pagantes e, mais importante, os alunos que acabam ignorantes. A curto prazo, o País menos formado e educado. Menos competitivo e mais pobre.

O “eduques” luta pelo facilitismo. Todos os alunos são capazes, devem passar todos e, para provar isso, reduz a dificuldade ao mínimo. Todos (ou quase) progridem e devem concluir o 12º ano. Os maus e medíocres são promovidos a suficientes. Estes e os bons encostam-se aos Muito Bons que fazem desaparecer os Excelentes. Não se distinguem (no topo das classificações) os Bons, os Muito Bons e os Excelentes. O resultado é previsível. Sem motivação (e porque as avaliações não os distinguem dos outros) desaparece a excelência.

Infelizmente, sabemos bem, são as elites que levam os grupos para a frente. Que os dirigem, que os motivam, que os fazem crescer. Um sistema que não promove e motiva esse grupo terá um fim triste.

Turmas de elite e turmas escolhidas são “crime”.

A integração é o discurso vigente. Que, distribuindo os mais lentos por todos os grupos leva à redução óbvia dos ritmos, dos objectivos e dos resultados desses grupos. E da excelência que por lá poderia existir.

A mudança deveria ser feita, sem prejuízo da atenção devida a esses alunos, mais lentos. Mas nunca em prejuízo dos mais produtivos pois será deles, com esses ritmos que precisaremos, no futuro, para alancavar o País.

Daí que ao “eduquês” que nivela pela mediocridade, dizemos não.

Fingindo ser outra linha de pensamento, temos o “sindiquês”. Que luta pelo mesmo, mas são mais cínicos. Só têm olhos para a sua barriga e para o seu bolso. Pretendem que os contribuintes os remunerem mais, a todos e por cada vez menos trabalho. Pior ainda, por trabalho cada vez menos produtivo. Porque, infelizmente, é esse o resultado.

Os primeiros perderam alguma força.

Por agora.

Porque os segundos ganharam. São eles que negoceiam agora com o ME.

A Ministra cessante (Maria de Lourdes Rodrigues) actuou na maioria das situações em que o Sistema Educativo estava carente. Mas acabou vítima da necessidade de marketing de Sócrates (eram precisos resultados e o “eduques” encontrou, aí a sua força) e na sua própria fraqueza: atacou – com pouco sentido político - os docentes.

A verdade é que esteve quase a ganhar. A toda a linha.

Eliminou o poder absoluto dos professores nas Escolas (o modelo de gestão “democrata” é de um absurdo atroz) e pretendeu avaliar os professores. Com o fim simples de passar a considerar que a PROMOÇÃO na carreira docente seria um prémio para alguns (se possível os melhores) e não uma certeza para todos que, a meio da sua carreira chegam ao seu topo, usufruindo dos maiores ordenados europeus (para a tarefa e em relação ao PIB) sem que para isso tenham feito (ou tenham que fazer) algo de relevante.

Foi aí que se verificou a reviravolta. E do quase ganhar tudo, arriscamo-nos a perder tudo. Os defensores do “sindiquês” agarraram-se com unhas e dentes à divisão da carreira em dois e ao modelo de avaliação, de uma complicação atroz. E a Ministra não cedeu nestes pontos.

Como resultado da teimosia (a Ministra não precisava de manter aquelas duas posições) todo o ganho está agora em risco.

O fundamental na Educação em Portugal é a melhoria da formação dos alunos. Claro que são necessárias instalações e equipamentos. Mas o mais relevante é o empenho e qualidade dos docentes e do seu trabalho. De nada serve termos bons professores se eles não colocam no terreno essa qualidade e o empenho que se exige para se chegar a bons resultados.

Infelizmente, o modelo de “todos chegam ao fim da carreira ao mesmo ritmo” elimina o prémio que valorizaria as melhores prestações. Que acordaria os professores (mesmo) bons e colocaria os menos bons a trabalhar para melhorarem.

Porque a malta “sindiquês” vai dizendo que quer avaliação. Mas, paralelamente e mais à surdina, vai garantindo que a mesma não pode ter consequências e, perante a impossibilidade de justificar isso perante a opinião pública, vai negando todos os modelos avaliativos que vão surgindo.

Na altura certa, Maria Lourdes Rodrigues deveria ter deixado cair a carreira de dois patamares. E deveria “esquecer” o modelo de avaliação. O mais certo é que o modelo que restar no final deste processo será mais uma falcatrua em que todos os professores terão – sempre - a avaliação que precisam para que, alegremente e com o mínimo de trabalho, vão progredindo na carreira, até ao seu topo. E, face à facilidade, teremos os Bons, Muito Bons e Excelentes professores que (são poucos, mas também) temos, a arrefecer a sua produtividade, pois num mar de mediocridade, tudo o que é acima de Bom é imediatamente abatido.

A solução é simples: a progressão na carreira passaria a ser simplesmente um prémio aos melhores. Independentemente de uma avaliação que, defendo, nem é necessária e só subtrai esforços e recursos à tarefa central da Escola: educar e formar os seus alunos.

O sistema simplificado asseguraria que cada docente estaria em condições de ser promovido (passagem ao escalão superior) ao fim de um mínimo de X anos no escalão anterior. E que, do conjunto de professores de cada Escola em condições de promoção, seriam efectivamente promovidos Y%. Aqueles que a Escola entendesse por bem (e utilizando um qualquer modelo de seriação – e não avaliação) que o mereceriam. Quanto a esse sistema de seriação/escolha, seria definido pela Escola, sem prejuízo de linhas de orientação simples. E teria que ser um modelo simplificado para que não se perdesse muito tempo e esforço na matéria.

A percentagem Y% teria um valor de referência, um máximo e um mínimo. A evolução dos resultados da Escola nos exames nacionais e nas provas de aferição (posição relativa em rankings) determinaria o valor em concreto em cada ano. Se a Escola evolui, aproxima-se do máximo. Se a Escola regride, cairia para o mínimo.

A verdade é que o sistema deveria conduzir a que, no universo de docentes, 20% chegasse ao escalão máximo da carreira no final da mesma. Teriam que viver com a possibilidade de 20% não passar do escalão médio, ficando os restantes nos patamares intercalares.

Infelizmente, a teimosia da Ministra foi mantida e a actual… parece que está mandatada para a cedência. Entendendo isto, temos os sindicatos a esticar a corda: vão reivindicar até mais não. Por outro lado, aproveitando a distracção dada pela luta sindical e sabendo que a necessidade da mostra de números favoráveis mantém-se, o “eduquês” voltará em força.

Quanto aos alunos, a Educação, o País, temos a ruína à vista.

Medina Carreira só pecará por defeito.

Onde pàra o Computador Magalhães ?

Há quem diga, que às centenas de milhares, nos armazéns da Sá e Couto.
Dizem também, que o afã de Sócrates em vendê-lo aos sul-americanos terá a ver com a impossibilidade de os colocar nas Escolas como tinha prometido, até ao final do ano (falta pouco).
Vão entregando às pingas, em algumas dezenas de escolas (são milhares), nas autraquias PS (mais pressionadas) para "enganar o povo".
Se desse incumprimento não se safará, criou-se um outro. Em cada dia de espera nos armazéns, a máquina vai perdendo actualidade e, em poucas semanas valerá zero...
Quem pagará o prejuizo?
A verdade é que o Governo tratou a matéria irresponsavelmente. Fez a festa e mandou os foguetes. Agora, está a passar a conta para as autarquias. Que, por sua vez, "travaram" o processo. Mesmo que muitas delas estejam a ser pressionadas pelo Governo a pagarem a verba mínima necessária (48+10 Euros). Que corresponde aos custos da "pen" + 1 mês de acesso.
As autarquias vão dizendo que analisam isso em 2009. Mas aí... o que valerá a máquina face à concorrência e evolução do mercado?
Entretanto, o "fim do ano" passou a "fim do ano lectivo"...
E as máquinas? Terão prazo de validade?

Greve de professores justificada, incontronável, mas por razões menores

A greve presente é justificada. O modelo de avaliação é brutalmente burucrático e "desvia" os docentes das suas tarefas fundamentais.

A greve presente é incontornável. Qualquer proposta de avaliação (real) seria contestada pelos sindicatos. Não querem avaliação nenhuma.

A greve presente é feita por más razões. A ministra ao insistir neste processo acaba por dar justificações aos sindicatos para as acções (manifestações e greves) que dinamizam.

A verdade é que qualquer que seja o modelo, não servirá nunca aos sindicatos. Dizem que querem ser avaliados (até dizem que antes eram avaliados), mas nenhum modelo serve, a menos do que um que ... não avalie nada.

O problema dos sindicatos não é escolher os melhores. O problema dos sindicatos é que, dessa forma, se separam os que não o são...

O problema dos sindicatos não é premiar os melhores. É premiar e dar por certa a progressão a todos.

Defendo que bastaria um modelo que seriasse professores. Poderiam ser todos Excelentes. Mas apenas uma parte deles progrediriam em cada ano. Aqueles que a Escola, da forma que encontrasse como a melhor, escolhesse como os melhores.

Com a teimosia actual, dando uma ponta de razão aos sindicatos, a Ministra acaba por potênciar que se coloque em causa outras (suas) conquistas importantíssimas para o sistema. E isto já é evidente, com as bases de reclamação sindical, nítidamente a se alastrarem a outras componentes do Estatuto da Carreira Docente.

Magalhães - a grande burla

O Magalhães é uma das maiores aldrabices que se tem feito no País. Deriva de outra, com as mesmas bases de financiamento: o e-escolas.

Tudo isto vem de há uns anos atrás quando em Portugal se decidiu colocar a concurso as licenças de exploração das comunicações 3G. Nessa altura, as empresas de comunicações alegaram estar a passar uma fase de amortização dos investimentos feitos na estrutura de comunicações da geração anterior, tendo pedido uma derrogação do pagamento dessas licenças.

O Governo de então, talvez bem, para não atrasar a introdução da nova tecnologia, aceitou que os valores dessas licenças seriam canalizados (não na altura, mas depois, gradualmente) para um Fundo de onde sai o dinheiro que suporta, agora, a subsidiação maciça envolvida nestes programas de fornecimento de computadores.

A primeira dúvida é esta: será que o Governo podia prescindir de uma receita sua (dos contribuintes) sem mais explicações, deixando-a num qualquer Fundo gerido pelos particulares financiadores?

Agora, usa e abusa desse Fundo sem qualquer respeito pelas regras de aquisição públicas: compra a (na prática indica) uma empresa sem concurso público, suporta subsídios destinados não apenas aos mais desfavorecidos, mas a todos, pressiona as operadoras, gestoras do tal Fundo (com receitas que devias ser públicas) a fazerem o que manda e desmanda. A TMN cede (ainda terá algum peso “público” na sua gestão). As outras, com a Vodafone à cabeça, já torceram o nariz.

O dinheiro chegou para o e-escolas que acabou por ser subsidiado daquela forma, sem prejuízo das operadoras que obrigaram os clientes a um contrato de fidelização que, na prática, subsidiou as máquinas, provavelmente não tendo sido necessário sacar verbas extras do tal Fundo… Claro que, na contabilidade (das empresas) com o Estado, o Fundo secou…

Claro que o Tribunal de Contas não entra aqui… mas talvez devesse entrar. Dirá que apenas trata da forma como o Estado gasta. E aquilo que, devido, não recebeu?

Até que chega o Magalhães.

Com o Fundo esgotado (dizem as empresas), as operadoras dizem não ter mais nada a fazer. Muito menos porque o Magalhães não é acompanhado pelo contrato de ligação à banda larga (o que, como vimos, pagou – ou paga – os computadores do e-escolas).

Com as promessas feitas, o que faz o Governo? Chuta para as Autarquias o processo. Obrigando-as a pagar o tal acesso à banda larga que na prática pagará o Magalhães. Ou seja, o Governo dá e faz o show-off mas, não dá nada…

Considera-se que os custos do processo (a pagar pelas autarquias) rondará os trinta milhões de euros, apenas nesta fase inicial, de entrega dos computadores. E as autarquias serão colocadas entre a espada e a parede: que autarquia (principalmente com as do PS forçadas a ir à frente) poderá recusar às suas crianças tamanha benesse tão esperada e divulgada pelo todo-poderoso primeiro-ministro? Para uns, o brinde, para outros a fava…

A esta verba juntar-se-há a comparticipação das famílias (cerca de 18 milhões). O restante (talvez 50 milhões) para financiar a entrega generalizada dos mini-computadores virá do tal Fundo, na esperança que as Câmaras continuem, nos anos seguintes, a pagar o acesso à internet … O que ainda não terá convencido algumas operadoras.

Tudo junto, será um negócio de 100 milhões para a empresa que assembla o Magalhães. Que conta como seu vendedor especializado número 1 o … primeiro-ministro. Interna e externamente. Relembre-se a patética figura de vendedor de meia-tijela na América Latina…
E o futuro? Terá o Governo criado uma”linha” de apoio apenas pontual? Sem mais verbas no Fundo, como ficarão os “novos” alunos nos próximos anos?

FIM À AVALIAÇÃO SIM À SERIAÇÃO

Para quê a avaliação?
Será esta importante e essencial?

Todos dizem que sim, com vista à criação de condições para premiar os melhores professores e, assim, motiva-los a eles (os melhores) e aos outros objectivando um melhor trabalho com efeitos no sistema e na sua produtividade (mais e melhor educação).

É preciso clarificar que não ser premiado (promovido) não é ser castigado (despromovido). Apesar de essa ideia ser um dado adquirido e transversal na corporação docente.

Sem dúvida que é necessário separar o trigo do joio e, se possível, a prazo, transformar (algum) joio em trigo. Claro que os sindicatos não gostam disto. Porque ao fazer a separação, para além de se distinguir os bons, se vão revelar os medíocres…

A verdade é que vão todos dizendo que querem ser avaliados. Mas, simultaneamente, vão recusando todos os modelos. E não apontam para nenhum que seja aceitável. E dizem aquilo com a maior das convicções, tal como afirmam que, antes, já eram avaliados. Mesmo quando todos eram (muito bem) avaliados sendo a promoção generalizada.

Sem dizer, mas a dar a entender, o Governo tem também em consideração as questões economicistas. Progressões a todos sem distinção (como antes) obrigavam a remunerações de docentes absolutamente inauditas (em função do PIB nacional) no conjunto dos países desenvolvidos.

Assim, precisamos de algo (um instrumento) que ordene os professores a fim de poder premiar (com progressão na carreira) os melhores professores. Nesse processo, os piores não são castigados (não regredirão) mas não serão premiados.

Assim o prémio dos (melhores) docentes será a progressão na carreira.

Com os melhores premiados e os docentes razoáveis a trabalhar para lá chegar, teremos, nas Escolas um ambiente propício para a melhoria.

Será que, para isto, é necessária uma AVALIAÇÃO? Saber se os professores são BONS, EXCELENTES ou MUITO BONS?

A minha resposta é : NÂO.

A avaliação docente é difícil, complicada e, verifica-se, extremamente penalizadora para os avaliados e para os alunos (os professores estão distraídos com outras coisas que não e ensino). São papeis, reuniões, fiscalizações, aulas assistidas, mapas, orientações, relatórios, quadros, listas, reclamações, afixações, publicações, etc.

A avaliação é difícil, também, pelos factores próprios da actividade. A parte quantificável é curta. E grande parte do trabalho é feito muito “isoladamente” (em sala de aula). Não há um “superior” com quem se trabalha directamente.

Não haverá outra forma para valorizar os melhores e só a estes atribuir o prémio de progressão?

Sim. Há. E não é outro modelo de avaliação.

É a seriação.

PROPOSTA

(É um draft, não é de aplicação imediata e não pretende substituir o modelo previsto este ano. Que deve ter a sua aplicação suspensa, sendo tomadas medidas adminsitrativas transitórias)

Considerando uma carreira de 36 anos (mantendo-se ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) de actividade lectiva noutro tipo de actividade e um objectivo de chegarem ao topo da carreira 1/3 dos docentes, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 8 ou mais escalões):

(1)Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1.

(2)Todos os docentes promovidos num ano estarão 2 (ou 3) anos sem poderem repetir a progressão (mínimo 3 - ou 4 - anos em cada escalão). Um professor que progrida de 3 em 3 anos chegará ao 8º escalão em 22 anos. O que será só para alguns. Esses, benificiarão mais tempo da retribuições máximas.

(3)Sobre-formações não aceleram progressões. Os docentes mais formados terão que traduzir essa situação (hipotéticamente vantajosa) em qualidade de trabalho.

(4)Haverá progressão anual (de escalão) garantida para 10% dos professores de cada agrupamento/escola.

(5)Na mudança de agrupamento/escola, cada docente apenas poderá progredir depois de 2 anos de trabalho no novo estabelecimento.

(6)Aquela taxa (10%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 20%, no máximo) por conta de subidas nas listas de escolas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual anterior até ao mínimo de 10%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior. Este mecanismo é suportado por dados quantificáveis e simples de obter. Poderá ser junto, em acréscimo, um qualquer mecanismo de avaliação externa. Apesar deste já ser complicativo...

(Poderá ou não haver listas separadas por níveis de ensino)
(O número de progressões será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos de 3 em três anos em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)

(7)Caberá aos agrupamentos/escolas concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).

(8)Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, que somem 6 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.

Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?

Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.

Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. E anotados os que se situam na sua primeira metade. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.

ITEMs DE AVALIAÇÂO

Podem ser muitos. Uma lista a sugerir pelo Ministério, à qual cada escola pode acrescentar os seus. Uns serão melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer.

1)Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.

2)Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.

3)Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.

4)Pelos pais, pelos alunos. Idem.

5)Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).

Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.

No início poderá se dar o caso de haver grupos onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.

Remanesce a questão dos maus professores. Esses, como é evidente não serão nunca promovidos e rapidamente entenderão não estarem no lugar certo... Pois o escalão 1 terá que ser pouco atractivo, o suficiente para motivar a saída daqueles que por lá se demoram. Dando lugar a outros, melhores, à espera de vaga (que serão cada vez menos) no sistema.

Assim, pode mesmo não ser necessária a avaliação. Nem este nem outro modelo. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada. Não se pretende grande cientificidade nesta opção. Pois não se pretende mesmo avaliar cada um, apenas encontrar aqueles que, em cada ano serão premiados. Leia-se, promovidos.

Sindicatos da Educação?

Esta manhã, a RDP iniciava uma peça referindo os Sindicatos da Educação.
Sindicatos da Educação?
Nem a Ministra e o Ministério é dos professores, nem os sindicatos são da Educação.
E este é um dos grandes problemas da percepção pública dos problemas da educação. Que, pelos vistos não se corrige no tratamento público destas matérias pelos orgãos da comunicação social.
A Ministra e o Ministério são da Educação.
Os sindicatos são dos Professores (Docentes, no máximo).
Educação é muito mais do que professores. Sem prejuizo da sua importância.
E se quisermos reduzir a Educação a uma sua parte pelo menos acertemos na fundamental: os alunos.

Docentes : Avaliar ou Seriar?

Como estamos fartos de verificar, a recente polémica entre os docentes e a Ministra da Educação não incendiou a Educação. Que essa, até vai por bom caminho.

O que está incendiada é a corporação docente e os respectivos sindicatos.

A Educação? As Escolas?
Os alunos?

Que se lixem.

A Ministra é da Educação e não é dos Professores. Daí não poder estar lá apenas para fazer o “jeito”. Para isso já bastaram alguns outros Ministros onde se salienta Augusto Santos Silva. Lembram-se? Foi (mais um) Ministro da Educação. Que fez… nada.
Com ele, uma tal de Benavente.

Mas, como em todos os processos complexos, como este, a Ministra não fez, efectivamente, tudo bem:

-As actividades extra e de enriquecimento nas ETIs deveriam ser assumidas por docentes.
-O Director Escolar não deveria poder ser um professor … da Escola.
-Os professores titulares eram desnecessários.

Mas, principalmente

-A avaliação docente é impossível, podendo ser, simplesmente substituída por uma seriação de professores (na Escola). As quotas de progressão anuais (número de professores da Escola – uma percentagem do seu total – que poderiam progredir) fariam o resto.

A avaliação de um docente, dificilmente pode ser comparável com a avaliação de outro funcionário público. Este trabalha com ou para o avaliador. Os docentes trabalham (na sua função nuclear) com alunos.

A avaliação docente veio trazer uma carga de trabalhos, stress e distracção em relação ao que realmente interessa. O trabalho com os alunos. Totalmente desnecessário.

Então como fazer:

Bastaria definir um enquadramento simples (regras) para seriar os docentes habilitados a progredir (com tempo mínimo cumprido no último escalão). Progrediam efectivamente, assim, um terço deles. Os que forem colocados, pela Escola (seguindo a tais regras), no topo da lista. Os que a Escola considerasse mais merecedores. Os docentes são todos excelentes e muito bons? Tudo bem. Escolham o terço melhor de entre eles…

Tudo muito simples. Não se perdendo tempo fundamental (para os alunos) e relegando para a escola a escolha do terço de docentes que vai progredir.

A quota (um terço) seria uma média. Variável entre 40% e 25%. Quarenta por cento (quota bonificada) quando a Escola em questão apresente uma evolução significativa nos rankings anuais (exames e provas de aferição de final de ciclo). Vinte e cinco por cento quando acontece o contrário.

Desta forma, uma Escola que evolui do 1000 para o 800 teria mais docentes a progredir do que uma Escola que passa do 10º para o 12º lugar. A valorização dos docentes passaria a reflectir (também) a mais valia global da Escola. Seria eliminada a diferença social dos alunos de cada escola, mas também a relatividade criada pelo maior ou menor facilitismo nas provas de um ano para outro.

Independentemente do bom trabalho efectuado até agora, com objectivos correctamente identificados (e seguidos) pelo actual Ministério da Educação, há lugar a uma inflexão. Que, feita, desmontará a estratégia dos sindicatos. Pois querem ganhar muito mais do que agora referem… Uma inflexão deste tipo permitiria manter a Ministra e manter a política. Nada se perderia, tudo se ganhava.

Até porque, para mexer na paz podre anteriormente vigente na Educação era preciso ir contra os professores. Não contra os professores em si, mas contra um sistema feito para todos os docentes à mesma medida (medíocres, bons e muito bons). O que fazia com que os muito bons tendessem para serem apenas bons e os bons para medíocres. Pois todos eram tratados de igual forma. Com o prejuízo do País.

Estas mudanças não são contra todos os professores. São apenas contra os medíocres. Que querem-se poucos, mas infelizmente são muitos (basta ver as manifestações…) em resultado do sistema anterior que promovia todos não valorizando quem merecia.

O estado da Educação em Portugal

Quase um ano depois do último post, a situação actual da Educação em Portugal justifica um ponto de situação.

Até parece que o PREC voltou e a corporação docente volta a defender com unhas e dentes os seus antigos privilégios. Exigindo a demissão da Ministra da Educação.

É importante referir que a Ministra da Educação fez, realmente uma reforma. E não havia forma de fazer essa reforma (ou qualquer outra) sem tocar nos professores.

Infelizmente, como ser humano que é, não acertou em tudo.

A Ministra da Educação não é Ministra dos Professores. Para isso já bastaram outros ministros onde se salientou Augusto Santos Silva. Desses estamos cansados.

David Justino esteve lá depois. Foi o primeiro a identificar os (verdadeiros) problemas mas não teve tempo, nem “janela” política para avançar. Nessa altura, o PS (com o PC e o Presidente Sampaio) era “parede” intransponível. Relembro a recusa presidencial de uma nova Lei de Bases da Educação para a qual a maioria absoluta não chegou, pois Sampaio queria consenso… Típico dos socialistas: quando em minoria, só vale o consenso. Em maioria, vale tudo.

Não é de estranhar a complacência de Cavaco perante a Ministra da Educação. Está lá Justino. E está no Ministério alguém que faz. Que faz o que o PS, Sampaio e Benaventes não deixaram fazer à maioria anterior. Claro que, procedendo assim (e bem), coloca muito socialista a engolir sapos. Alguns, até, a engolir elefantes…

Eu não queria que os meus filhos tivesse professores como aqueles que tenho visto a se manifestar e a opinar, nos últimos dias, nas televisões.

Não estão nada preocupados com a Educação. Estão sim, contra a avaliação agora implementada e estão contra o facto de não progredirem, como antes, livre e regularmente até à estratosfera dos ordenados da carreira cujo topo era atingido por todos sem excepção.

Vão repetindo até à exaustão que havia avaliação antes. Havia. Todos tinham direito a uma progressão ritmada na carreira. Bons (que os há), menos bons, medíocres (a maioria) e até os maus.

A Ministra tomou todas as medidas fundamentais:

Fixação docente nas escolas (concursos plurianuais)
Encerramento das micro escolas em desertificação acelerada
Escolas a Tempo Inteiro
Alteração do Estatuto Carreira Docente (interrupções lectivas, funções docentes)
Quotas nas avaliações com vista à progressão docente
Alteração na Gestão Escolar.

Mas fez mal em algumas situações. Caso Sócrates tenha que deixar cair a Ministra era conveniente substituí-la por alguém com o mesmo perfil, emendando a mão nos seguintes aspectos:

Avaliação

Absolutamente desnecessária, bem como a sua complexidade. Em vez de termos os professores e as escolas preocupadas com o sucesso dos seus alunos temos uma máquina “distraída”, empenhada e ocupada com a avaliação docente. São inspectores, avaliados, formulários, relatórios, critérios, objectivos e exames, candidatos e listas, notas e protestos, recursos e decisões, progressões e não progressões. Uma miríade de burocracias e procedimentos administrativos asfixiantes para as Escolas. A verdade é que aqui pode haver prejuízo sério para o sistema. É necessário aceitar o erro e emendar a mão.

O processo (simples) passaria por determinar anualmente quantos professores por escola poderiam ser promovidos (quotas). Essas quotas determinariam que, a longo prazo, um terço dos docentes chegariam ao topo da carreira, outro terço a 3/4 da mesma e um terço não passaria do meio da carreira.

A decisão de quem é promovido passaria pela própria escola. Que definiria os seus melhores professores de entre os que tivessem condições de progressão (uma dessas condições seria um tempo mínimo em cada escalão). O Ministério limitar-se-ia a definir alguns contornos da avaliação (simples) libertando tudo o resto para a escola.

Quanto às quotas atribuídas às escolas, seriam proporcionais à dimensão da mesma (do número de alunos ou do quadro docente) e majoradas (ou minoradas) as das escolas que apresentem melhorias (ou regressões) nos rankings de exames e provas aferidas de final de ano. Desta forma seria descartado “peso” social da população escolar e haveria mais progressões (docentes) numa escola que evolui do lugar 800 para o 600 do que numa que cai da posição 3 para a 4…

ETI sem professores

Um erro estratégico, não assumir a componente de enriquecimento e não curricular por docentes do quadro de escolas. Ao deixar essa responsabilidade às autarquias (que contratam apenas para duas horas por dia) cria subempregos que não são (hoje) docentes (enquadrados pelo ECD) até podem ser ocupados por professores (por falta de alternativa).

Professores Titulares

Para quê? Mais um erro que potência protestos. Limitada a progressão, esta nova “classificação” era desnecessária. A justificação de criação de uma casta docente superior que assume as tarefas de coordenação e liderança não colhe. Não é linear que os mais velhos são os melhores líderes e que quem progride rápido por ser bom professor seja aquele que reúne as melhores condições para a liderança.

Quanto ao PSD

Está de mãos atadas. Vendo ser feito na Educação (quase) tudo aquilo por que sempre se bateu. E é incontornável haver contradições internas. Entre os corporativistas e os realistas. Tal como no PS.

Quanto aos Sindicatos

Nada de novo. O sistema Educativo é a sua última preocupação. E são inclusive os maiores culpados (não os professores como também ingenuamente, terá a firmado em tempos, a Ministra) pelo estado actual da Educação em Portugal.

E aos professores em geral

Infelizmente, a situação serve à maioria. Sabem que as medidas são na sua maioria bem intencionadas, mas dá-lhes jeito a posição extremista e corporativa dos sindicatos. Daí que ficam convenientemente quietos e coniventes.

E Sócrates?

Mais tarde ou mais cedo terá que demitir a Ministra. Pois o discurso sindical, utilizando métodos do PREC está a se tornar ensurdecedor. Daí que haverá que:

1)Demitir a Ministra.
2)Nomear uma alma gémea.
3)Deixar cair a avaliação criando um modelo simplificado como acima se indica.
4)Corrigir mais uma ou outra matéria menos relevante.

Porque o essencial está feito. E bem feito.

Engenheiro (?) Sócrates

Passado muito (demasiado) tempo sobre o início da polémica da pseudo-licenciatura de Sócrates, venho descrever com que percepção fiquei sobre o assunto. Não com o que ficou provado ou demonstrado…

1)É um assunto menor. Pouco ou nada vale na minha avaliação sobre a governação do Primeiro-Ministro Sócrates.

2)No entanto permite-me ter uma (nova) perspectiva sobre o Engenheiro (?) Sócrates.

3)E essa passou a ser muito rasteira.

4)Ora, na minha visão dos factos, Sócrates terá tirado o seu bacharelato em Coimbra tal como muitos outros seus colegas. Até aí tudo bem.

5)Já em Lisboa, no ISEL terá feito algumas cadeiras. Mas, aí, já haverá problemas…

6)Se é admissível um atraso na emissão de um Diploma, não haverá (de um ano) para emissão de um certificado de habilitações. O que terá sucedido, para que não fosse possível essa emissão ao longo de um ano, apesar de necessária face à frequência na UNI onde ele era exigível para efeito de equivalências?

7)E o que terá sucedido para que, um ano depois, logo que Sócrates passou a ser Secretário de Estado, ele (o certificado) aparecesse? Favores pessoais (aqueles cartões “oficiais” terão feito maravilhas) que terão permitido ultrapassar problemas… desconhecidos. O ISEL não teria nada a referir sobre isso?

8)Na UNI, basta ver o episódio dos Gatos Fedorentos…

9)Não é comprovável nem provável, mas tudo se passou daquela maneira: simplificou-se o processo de equivalências (mesmo sem comprovativos de habilitações anteriores) definindo um número minimalista de cadeira a fazer (apenas 5) e, mesmos estas, foram reduzidas a simples pseudo-avaliações e “quase” passagens administrativas com base em amiguismos. Os Gatos não terão andado longe da verdade…

10)A conferencia de imprensa da UNI foi decisiva para esta minha visão do caso. Os adiamentos e o tiro de pólvora seca. O Governo ficou refém de mais certezas (detidas pela UNI) de que Sócrates foi beneficiado e a Universidade terá conseguido o que queria a troco do silêncio…

11)Já desconfiava de Sócrates. Agora não desconfio. Tenho a certeza. Mesmo sendo este um assunto menor. Não é motivo para o retirar do cargo. Mas agora fica diminuído. Aquelas arrogâncias e atitudes de “dono da verdade” já não “entram”… Que governe bem. É isso que precisamos. Engenheiro ou não.

12)Não engenheiro (do meu ponto de vista).

Valorização da carreira docente – prémios aos melhores

Publicadas as condições de acesso à titularidade, lá vieram a terreiro as reclamações sindicais pelo facto de haver limitações no acesso aos professores faltosos.
Não há que estranhar as reclamações. São usuais e serão repetitivas.

Sempre se falou da necessidade de valorizar a carreira. De salientar os melhores e de os recompensar. Pelos vistos, era só conversa.
Como para realçar os melhores torna-se necessário separa-los dos menos bons, temos o caldo entornado perante as corporações e as correntes de esquerda.
Não admitem que se possam identificar alguns, de entre eles, como … menos bons.

O novo Estatuto (e bem), definiu uma forma de separar os melhores dos outros: criou um filtro após o 6º escalão da carreira (até aí podem ir todos). Apenas passam esse filtro os melhores. Não os Muito Bons e os Excelentes. Apenas os melhores. Em função das vagas criadas e seguindo uma seriação de docentes, em função do seu mérito.

Não está aqui em causa a forma. Talvez o sistema possa ser melhor ou melhorado.
Os sindicatos defendem que deveriam poder prosseguir na carreira todos os Bons, Muito Bons e Excelentes. Que acabam por ser todos (segundo eles, que se classificam a si próprios). Ou seja, para eles, mantinha-se o sistema anterior: todos progrediam (pois o filtro apenas distinguiria os professores naqueles patamares e não em nenhum outro), enquanto as Escolas e os alunos portugueses se manteriam na cauda dos resultados internacionais.

Se o acesso à titularidade é um prémio, não há prejuízo da carreira docente para quem não a atinge. A carreira de professor acaba no 6º Escalão. A partir daí temos prémios para os mais produtivos. Independentemente de haver que seja menos produtivo por razões válidas. Como por exemplo, por doença ou maternidade.

Para esses, o Estado pode (e deve) ter outros mecanismos de compensação. Mas deve mesmo, pois o País não se safa sem mecanismos de compensação e apoio à maternidade (mesmo que se aponte mais, no momento presente, para o apoio à terminação da gravidez).

Infelizmente, não podem ser os mecanismos de premiação da carreira traduzidos na respectiva progressão condicionada à qualidade e quantidade de trabalho a incorporar essa compensação, com o risco sério de distorcer o processo. Aí, só devem caber os melhores. Os X melhores, de cima para baixo. Independentemente do grau classificativo que obtêm.

Processo difícil de entender pelas corporações e pelos esquerdistas.
Porque, nisto, Sócrates foi liberal. E bem. Criando problemas à direita (pois ocupa o seu espaço) e problemas à esquerda (agindo de forma inversa ao – igualitário - desejo interno).

Cinismo dos deputados (docentes) do PS

Branqueando...
Soubemos agora que são 26 os deputados socialistas na Assembleia da República que também são docentes.
Soubemos agora que, a despropósito e fora de tempo, contestam o Estatuto da Carreira Docente (que votaram) e o Secretário de Estado (socialista) responsável.
Sem palavras…

O novo ECD (Estatuto da Carreira Docente)

Está no terreno o novo ECD.

Se as motivações para a revisão do documento podem ser várias, salientam-se as de âmbito economicista.
Sem o peso negativo que, usualmente, se dá a essa designação.
Afinal, quando se gasta de mais sem efeitos positivos, aplicamos uma medida economicista, o que reduz o despesismo. O que é positivo.

O novo ECD trará, em velocidade de cruzeiro, reduções nos custos com docentes que estimamos serem significativos: 10% por via do estrangulamento no acesso aos escalões do topo da carreira, 10% no acréscimo do número de horas dos professores nas escolas e mais 10% no facto de mais cargos e funções nas Escolas serem cumpridas “sobre” as (reduções das horas lectivas) horas não lectivas dos horários (já reduzidos) dos professores titulares e não só. A tudo isso, juntam-se mais uns “trocos” com a redução da “velocidade” de progressão motivada pela introdução de alguns travões condicionantes à mesma.

Quanto à queda demográfica (menos alunos, menos professores) será compensada ou contrariada, no sentido inverso, pelo crescimento do tempo de escolarização médio dos portugueses, ainda reduzido em relação às médias europeias.

Aquela é a questão de fundo na revisão do ECD. E o motivo de “queixa” sindical.
Não está em questão a “bondade” e intencionalidade do actual ECD. Está sim a sua comparação com o anterior (e muito corporativo) documento, extremamente benéfico para os professores (mas não para o sistema educativo).

A verdade é que os professores portugueses ganham muito bem. Basta ver o gráfico comparativo (de 2006) do Eurodyce para o constatarmos.
O gráfico (em cima, clique nele para aumentar) considera o PIB de cada País, a única forma de podermos comparar salários. Traduz com realismo os valores atribuídos à função docente e o esforço que cada país faz no pagamento dos seus professores.

Coreia e México são os únicos que pagam melhor os seus docentes. Mesmo assim, com aqueles Países, seria necessário comparar outros factores (nº de dias de aulas anuais e horas lectivas dadas).

Para além disso, a verdade é que esses altos salários não têm contrapartida nos resultados educativos obtidos pelos alunos portugueses nas avaliações internacionais, a verdadeira avaliação do trabalho docente.

E não considera o facto de nos últimos 5 anos a função pública em Portugal ter sucessivamente perdido poder de compra efectivo o que significa que a situação portuguesa em 2001 era ainda mais diferenciada das restantes.

E não tem em conta, também, a situação relevante dos valores indicados (salários após 15 anos de funções) ser o fim da linha para a maioria dos professores, na maioria dos países, ao contrário de Portugal onde era (antes) uma mera passagem (para todos) a caminho de escalões e salários, ainda e significativamente, mais elevados.

Havia que fazer algo e fez-se.
A partir de agora, o acesso aos últimos escalões é rateado e bem. Passa a ser um prémio para os melhores que passarão a se esforçar mais para isso.
Os sindicatos não gostam. Mas o sistema agradece.
O topo da carreira deixa de ser o final da carreira (para todos). Passa a ser um prémio de carreira (para alguns).
Quem sai prejudicado? Os menos bons, que deixam de aceder aos tais escalões de topo. Os bons serão sempre e na mesma, promovidos. E estes, sentindo diferenças na compensação pelo seu (melhor) trabalho serão motivados para fazer mais e melhor. E, mesmo aqueles, menos bons, tratarão de melhorar para dar os seus passos, mesmo que menos compridos e mais espaçados, que os restantes.
Em oposição ao sistema anterior em que todos progridem, sem grandes problemas, ao ritmo do tempo passado. Aí, os bons tendem a deixar de o ser. Pois a única diferença é que têm mais trabalho (este cai sempre para o lado dos mais produtivos) para a mesma compensação. Não serve, pois tendem todos para a mediocridade.

Por outro lado, os professores titulares serão aqueles que acederão às tarefas de gestão. Percebe-se a medida do lado economicista: são aqueles que têm menos horas lectivas e mais horas não lectivas, a aplicar nos referidos cargos de direcção, com poupanças nas reduções de horários (completos ou mais completos, para os docentes mais novos). Mas, serão os melhores professores os mais aptos para dirigirem? Serão os mais velhos? Julgamos que não. Aí defendemos outro sentido que não o levado pelo ME: gestão profissional (gestores ou professores com formação específica em carreira própria e colocados nas escolas, por concurso) na área da gestão dos recursos, mantendo o acesso e processos actuais na área da direcção pedagógica.

Daí que, aí, defenderíamos uma solução onde cairia a noção de titularidade (concedia, aos sindicatos, de barato, a carreira única), mantendo a restrição (prémio) no acesso aos 3 últimos escalões.

No resto, o que estará mal? Talvez a avaliação. Poderá introduzir um factor de prejuízo - sério - no sistema, pois os professores estarão mais orientados para a sua avaliação, em prejuízo da qualidade do seu ensino.
Antes, apenas se preocupavam com algumas acções de formação creditadas (o que lhes assegurava a promoção) que, por vezes (não poucas), versavam temas como “O canto dos rouxinóis no 3º dia de acasalamento” ou, quando mais adaptado à realidade escolar: “Como melhor coçar a micose do dedo grande do pé do contínuo da 2ª secretária do corredor do 3º andar”.

A solução estará na simplicidade…

Haverá que criar um “estrangulamento” no acesso aos escalões superiores. Sem isso não haverá distinção nem motivação para que cada docente exerça melhor a sua função. Sem isso não haverá valorização. Não haverá distinção na compensação. Tudo ficaria com está agora. Mal. Os Bons e Muito Bons serão regra. E todos progridem…

O estrangulamento deverá ser simples. Bastaria definir que apenas progredirão X professores anualmente. Os X melhores, independentemente dos sistemas de avaliação (difíceis de implementar) indicarem que são todos BONS, MUITO BONS e EXCELENTES. Um valor (X) que será, de base, uma percentagem do número total de docentes da escola. Esse valor X, contudo, poderia ser um pouco maior ou um pouco menor em função da evolução das médias da escola nos exames nacionais. Seria premiada a Escola (e os respectivos professores candidatos à passagem de escalão), não com melhores notas, mas que mais tenha evoluído em relação à média. Aí, ao valor X acresciam-se mais uma ou duas vagas. O mesmo no sentido inverso,

Não haveria limites aos bons e muito bons (e os sindicatos perderiam um dos seus cavalos de batalha), mas tão só progrediam na carreira esses X melhores.
O valor X, de base, a calcular (por exemplo, simplificado, 2/3 de 1/5 da dimensão dos quadros docentes se a progressão se faz de 5 em 5 anos), asseguraria que, em média, 2/3 dos docentes chegariam ao actual escalão máximo (professor) e que apenas 1/3 atingiriam escalões superiores (seria atingido, também, o objectivo economicista).

Afinal, não acedem a Medicina (exemplo comparativo) todos os alunos que completam o 12º ano e obtêm uma média de acesso Muito Bom. Apenas os Y melhores, em função das vagas existentes.

Mas, mesmo assim, é preciso classificar os docentes e, mais importante, ordena-los.
Em primeiro lugar seriam excluídos todos os que não tivessem atingido determinadas condições (tivessem progredido há menos de 5 anos, não estar na escola em funções docentes há 3 ou mais anos, níveis de assiduidade mínima não atingidos…). Depois, as Escolas avaliariam “descomplicadamente” os professores candidatáveis e candidatos e juntava-se uma componente que valorizasse (não muito, mas dando peso ao factor “espera”) os docentes em condições de progressão, mas não promovidos nos últimos anos (por falta de quota). Progrediam, nesse ano, os primeiros X.

Outra nota negativa: mantêm-se “no cinzento” as funções e obrigações docentes nos períodos de interrupção da actividade lectiva. O ME recuou nas versões sucessivas das suas propostas e tudo ficou (quase) na mesma. Se há interrupção lectiva, as horas de trabalho devido (35 horas semanais) são exercidas? Como actividades não lectivas?

É certo que caiu a referência à possibilidade das direcções escolares poderem dispensar docentes “desnecessários” nesses períodos. Agora, refere-se que essas direcções elaboram plano de trabalho (e não planos de dispensa). Melhorou, mas ficou tudo muito dependente da noção de “necessidade” das direcções escolares. Eleitas pelos docentes…

Porque, nessas alturas (ironizando) não há nada a fazer nas Escolas. Daí se dispensarem os professores. Afinal nas nossas escolas há pouco a fazer. As escolas e os alunos são dos melhores do Mundo…

Dado este passo, fundamental, temos que passar a outras fases, de efectiva melhoria do sistema de ensino. Pois a mexida no ECD era fundamental para os processos seguintes mas, não era, ela mesmo, factor de melhoria.

Pois avancemos. Agora, para a profissionalização da Gestão…

De elementar (e mínima) justiça

De imediato: a atribuição de um subsídio de nascimento no valor (custo para os contribuintes) de uma terminação voluntária da gravidez realizada pelo SNS.

Afinal, será a familia benificiada que criará e custeará a educação das crianças, futuros contribuintes cujos descontos sustentarão (também) as pensões e reformas daqueles que adoptarão a TVG (terminação voluntária da gravidez).

A médio prazo: uma verdadeira política de apoio à famila, nomeadamente às numerosas.

A pergunta

Finalmente entendemos a que pergunta à qual respondemos:
"Concorda com a liberalização da terminação voluntária da gravidez, decidida apenas pela mulher, se praticada até às 10 semanas, gratuitamente, no Serviço Nacional de Saúde?"

Aborto - o dia seguinte

Vinte e três por cento dos eleitores (votos expressos) disseram SIM.
Dezoito por cento, NÃO.
Cinquenta e seis por cento, nem SIM nem NÃO. Ou se desinteressaram ou estavam confusos ou nem se reviam numa ou noutra resposta.
60-40-56 são números enganadores.
23-18-56 são os números correctos.

Venceu o SIM. Mas os resultados não são vinculativos. Ou seja, o referendo relegou para onde estava antes, a capacidade de decisão: a esfera legislativa.

Avancemos para a lei. Esperamos que a lei seja conservadora. Para que os 23% não se imponham aos 77% restantes para uma solução de extrema liberalização. Sócrates pode. Será que Sócrates fará?

A lei da terminação reflectirá exemplos de outros países. Será que a as leis de defesa e apoio à vida e à família em Portugal também sofrerão um “upgrade” com vista a se “chegarem” ao praticado nesses outros países? Posso responder? Claro que não. A esquerda portuguesa está dominada por grupos pouco conservadores. E a família é um valor conservador… Desconhecida de Sócrates. Mas tão essencial ao futuro. Uma pena...

Curiosa a conclusão da noite:
Os do NÃO que continuem a fazer a sua acção social na defesa da vida. À sua custa e do seu esforço. Para bem dos outros.
O Estado - e não os do SIM - (com o dinheiro de todos nós) passa a fazer, financiar e facilitar a terminação das gravidezes.
Contradições de uma Sociedade que, enfim, deu um passo atrás, no que se refere a um dos nossos maiores valores. A defesa da vida.

Quem ficará com o peso do futuro em Portugal?
As famílias. Cada vez menos apoiadas no processo de fazer perpetuar o futuro. De assegurar as futuras gerações. Sem a ajuda de (verdadeiras) políticas públicas em sua defesa. Agora com um peso acrescido pelo destino de parte dos seus impostos: suportar o custo das terminações das gravidezes… das outras. As tais que decidiram não trazer à vida o feto que (voluntariamente) conceberam (ou terão sido obrigadas?) e, dessa forma, se encostarem, de forma facilitada, numa esquina da vida, vivendo dos descontos obrigatórios vindos do trabalho dos filhos… dos outros. Dos que optaram pela NÃO terminação. Direitos de opção... só de um lado.

Venceu quem votou. Os fetos não votaram e, a partir de agora, muitos deles nunca o poderão fazer. Termina ali o seu caminho.
E, já agora… se o aborto fosse livre desde há 50 anos, quantos dos votantes no SIM não existiriam? Já fizeram a si próprios essa pergunta?

Finalmente, uma questão a seguir: nos Açores e na Madeira venceu o NÃO. De forma mais vincada com que venceu o SIM no País. Se nos Açores não se deverá colocar a questão pois César não terá nenhum pejo em negar a orientação (contrária) dada pelo seu povo face aos interesses socialistas, na Madeira a situação será distinta. Relegada para a esfera legislativa a solução do problema, caberá à Assembleia Legislativa determinar (eliminar) os aspectos criminais e legais e ao Poder executivo operacionalizar os procedimentos necessários. Alberto João Jardim tem, na Madeira, o controlo legislativo e já disse que o seu Serviço Regional de Saúde não estará disposto (a partir do orçamento da Região) a suportar os encargos oriundos do aborto livre até às 10 semanas. Uma decisão nacional que, deverá ter financiamento nacional. Disse. Aguardemos a evolução do processo.

Ganhou o SIM, num referendo não vinculativo

De entre os votantes, 42% dos Portugueses não abortam, em consciência.
Será suficiente para garantir o futuro do País?
Por iniciativa de Sócrates, estes pagarão pelo aborto dos outros que, com o seu "problema" (assim) resolvido, não estarão nada interessados em políticas (públicas) de defesa e em prol da família.
Provavelmente, perdemos mais uma fatia do nosso futuro...
Enfim... vamos continuar, em esforço, contra a corrente.

Capa do DN

Muito elogiada a capa do DN de hoje... Tendenciosa:
1)"Os Portugueses têm a oportunidade de se pronunciar hoje sobre a interrupção voluntária da gravidez"? Falso. Têm essa oportunidade NAQUELAS condições...
2)"São interpelados a decidir, por si, que lei desejam"? Falso. A Constituição não permite referendar leis.
3)"Em liberdade..."? Que liberdade de resposta nos deixa uma pergunta como aquela?

Gosta do Benfica?

Certo dia, um (lagarto) presidente da Câmara de Lisboa teve uma ideia brilhante, com vista a um dos seus objectivos secretos: acabar com o Benfica.
Assim, decidiu, muito simplesmente, fazer um referendo.
Dizia ele que iria apurar quem gostava do Benfica.

Um grupo de peritos decidiu pela pergunta: “Gosta do Benfica, equipado de verde e branco (às riscas), a jogar no Estádio de Alvalade e com um Leão como símbolo?”.
Perante isto, muitos benfiquistas reclamaram. Se o homem quer saber se gostamos do Benfica, porque não faz, simplesmente, a pergunta: “Gosta do Benfica?”.
Resposta: nenhuma. Afinal, sabíamos nós, o homem não queria nada saber quem gostava do Benfica. Tinha outra na manga.
Sabia que uns, que gostavam do Benfica, mas tinham valores e símbolos a defender, iriam responder que NÃO.
Que outros, gostando também do Benfica, votariam SIM, mesmo à custa de todos esses símbolos, ignorando o resto da pergunta.
E que, finalmente, os sportinguistas votariam SIM pois adorariam ver um Benfica absorvido pelo Sporting.

O maquiavélico presidente tinha a consciência que, ganhando o NÃO, não atingiria o seu verdadeiro objectivo, mas que passaria a dizer, com à vontade, que muitos poucos gostavam do Benfica.
O que o satisfazia por agora. Deitaria por terra a afirmação dos 6 milhões de adeptos e de que “quem é do Benfica é bom chefe de família”…

Mas que o mais provável seria ganhar o SIM. E, dessa forma, concluiria, sem margem para dúvidas, que o Benfica não tinha razão de existir, justificando plenamente a sua absorção pelo Sporting.

Logo vieram muitos a terreiro dizer que sendo e gostando do Benfica, só poderiam votar NÃO aquela questão. Apesar de serem do Benfica.
E diziam eles, era ilícita qualquer conclusão negativa sobre o seu clubismo “encarnado”.

Mas, diziam outros, o tal grupo de peritos já tinha decidido, antes: a resposta NÃO significaria, sem margens para dúvidas, que esses votantes não gostavam do Benfica…

A resposta é NÃO

Gosta do Benfica, equipado de azul e branco, com um dragão como simbolo?
NÃO.
Mas sou benfiquista desde sempre.
E por responder não, ninguém me poderá convencer que não sou do Benfica...
(a propósito de post de Vital Moreira)

Os novos referendos

"Concorda com a depenalização da prostituição, desde que realizada com o acordo do prostituto, em estabelecimento devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização do consumo voluntário de drogas, desde que realizado com o acordo do drogado, em local devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização da pedofilia, desde que realizada com o acordo dos intervenientes, em local devidamente autorizado?"

A prostituição. Não demora nada que se avance para aqui. Porque defende a mulher, porque assim deixa de haver prostituição ilegal, porque a mulher pode passar a integrar os sistemas de protecção social. A prostituição em si? Não interessa... Aceitamos porque existe. E, em vez de procurarmos que ela diminua, damos condições para que seja mais facil e seguramente praticada, ampliando a sua incidência.

A droga. Também. Liberalize-se e coloque-se o Estado a financiar o fornecimento. Que passa a ser livre e gratuito nas salas de xuto. Assim, quem quiser, é só lá ir. O Estado paga e assiste médicamente. Os "outros" que trabalhem para sustentar tudo isso. Afinal um drogado é um "doente" e a Sociedade (culpada) tem de pagar a sua existência e a sua (tentativa) de recuperação. E ganha-se uma rua livre de traficantes e de assaltantes por via da sua necessidade... Entretanto, vamos criminalizando e caíndo em cima de quem fuma só uns cigarritos...

A pedofilia. O processo final. Os pedófilos são também doentes, daí que se deve liberalizar para reduzir a pedofilia clandestina. É uma questão de saúde pública. Daí que se resolve dando de barato...

Para evitar esta Sociedade social bloquista o dique não pode ser furado. Temos que votar NÃO. Mas se saírmos derrotados agora, não podemos desistir. Pois "eles" vão continuar a tentar dar cabo dos nossos valores.

Se o mal existe, não o tentamos reduzir. Liberalizamos, para que possa ser praticado em segurança. Multiplicando a sua pratica...

Aborto no Prós e Contras

Ontem na RTP. Viu-se o lado que está desesperado.
Não entendem os do SIM que possa haver vários NÃOs. Ou pelo menos (face à estúpida pergunta) que haja várias razões para o voto NÃO. E, principalmente, várias possibilidades nas consequências desse NÃO.
1)Ficou inexplicado ontem, na RTP, porque cairam as medidas pré-aborto da lei que está no Parlamento à espera do SIM dos Portugueses. As tais consultas de esclarecimento e tentativa de fazer levar avante a gravidez até ao seu termo. Todos entendemos. Caíram essas medidas para dar livre acesso à liberalização total.
2)Disse Rui Pereira que não estava essa lei (proposta de lei) em questão. Porque a lei Portuguesa impede que se referendam leis.
3)Mas, quando se passou a falar das consequências de um voto NÃO, já disse outra coisa. Que o NÃO é não. A tudo. E que nada se poderá fazer em relação à actual lei. Que, perante esse NÃO, não poderia ser alterada porque teria sido essa a decisão vinculativa dos Portugueses. E isto também disse o líder do PS e 1º Ministro. É questão para se perguntar ao senhor: então se não se referendam leis, como pode a consequência do NÃO ser interpretado como uma decisão dos Portugueses em relação á imutabilidade da lei actual?
4)Até admitiria essa leitura se a pergunta se limitasse a uma questão. Por exemplo à despenalização. Aí, a pergunta seria uma e a resposta vinculativa.
5)Mas a pergunta é complexa. Pelo que o NÃO é variável. Tal como as suas consequências. Eu posso responder à questão com um SIM, NÃO e NÃO. E, ao incluir um simples NÃO à tripla questão, o resultado final ser NÃO. Mas a consequência do meu NÃO pode, sem prejuizo de nada, ser indicativo do meu desejo que se despenalize, sem trazer à baila o SNS. Por exemplo... E isto é que leva ao desespero os do SIM: que possa haver quem queira despenalizar e que seja pelo NÃO.

Tudo isto é uma trapalhada. Intencional. E o SIM é um cheque em branco e a abertura definitiva de uma Caixa de Pandora com consequências imprevisíveis.

Logo, apenas uma resposta é possível: o NÃO. Evitando a liberalização e o facilitismo sustentado pelos nossos impostos. Sem prejuizo de, logo de seguida, se iniciar um procedimento de alteração sustentada da lei que permita a despenalização da terminação dos fetos, aliviando as questões actuais do aborto clandestino, mas procurando, efectivamente, proteger a vida, de que a nossa sociedade tanto carece.

Liberalização do Aborto : NÃO, obrigado.

Para evitar uma caixa de Pandora aberta e se reiniciar uma evolução em segurança: NÃO

Passei do provavelmente sim para a dúvida. Da dúvida para o talvez não e cada vez mais vou estremando a minha opinião. Pelo NÃO. Já ouvi partidários do SIM dizerem que (também) são contra o aborto. Que este é sempre mau. Já ouvi partidários do NÃO dizerem-se a favor da despenalização.

Isto prova que não estamos a referendar o ABORTO nem a DESPENALIZAÇÃO. Nem uma coisa, nem outra.

Ou seja, estamos a referendar um equívoco. Uma trapalhada. Quem provoca o referendo são os partidários do SIM. Pelo que tudo está à sua medida. Incluindo a pergunta que, em caso de sucesso do SIM (como pretendem) é um cheque em branco para toda uma série de atentados.
Daí que é necessário parar para pensar e só se pode parar votando NÃO.

"Concorda com
Primeira questão: pretende-se resumir muito a pouco. Obter uma resposta simples (sim/não) a várias perguntas de complexidade não desprezível. Se o NÃO permite avançar com segurança a partir do ponto onde nos situamos, resolvendo as questões à medida das necessidades, o SIM passa do 8 para o 88 e liberaliza tudo. Sem olhar para trás. Abre uma caixa de Pandora.
a despenalização
Sim, concordo. Ou com a despenalização ou com o aligeiramento da moldura penal. Alguns entendem errado haver crime sem pena. Não concordo. Afinal o nosso sistema penal pode ser pedagogicamente activo. E como? Com penas suspensas, aplicáveis apenas em casos de reincidência. Levanta-se a questão: se é crime, onde pode ser praticado? Questão que, certamente não levantará problemas aos legisladores de esquerda. Afinal não defendem as salas de xuto, mantendo como criminoso o tráfico de droga?
da interrupção
Interrupção. Até concordaria, se fosse possível. Interrompia-se para retomar mais tarde. Quando a mulher pudesse ou quisesse. Mas não é possível. Ao abortar mata-se. Não se interrompe. Um cinismo na questão que eu não aceito e que só por si me faria votar NÃO. Quem aborta mata. Não interrompe pois não poderá nunca voltar a retomar o processo. Aquele ser, eliminado ali, sem defesa alguma, nunca mais verá a luz do dia.
voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher,
Voluntária e opção. Será tão voluntária como o nosso pagamento de impostos? Pois eu pago os meus impostos voluntariamente… apesar de o fazer por obrigação. Será o voluntarismo avaliável? Ou será uma inevitabilidade face a pressões externas que ganham força com os facilitismos que, agora, se quer dar ao processo? A liberalização dará à mulher muito pouca margem de manobra na sua decisão. Passa a ser tão simples e fácil que lhe restarão muito poucos argumentos contra as tais pressões externas. Passa tudo a ser uma questão monetária. Estás grávida? Desfaz… Agora é legal e não custa nada…
nas primeiras 10 semanas,
E o que resolverá isto? O que se passará com quem quis pensar mais um pouco (e perde o prazo)? O médico vai fechar os olhos e medir o feto em défice na ecografia decisiva? Cria-se uma pressão (pelo prazo) insustentável para que (se dê tempo) para se abrirem alternativas de viabilidade para que a gravidez possa ir ao fim? É criminosa e sujeita a pena a que abortar nas 10 semanas e um dia? Ou segue para a clandestinidade? E irá a tribunal?
em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Para o fim o mais subtil. Não podia deixar de ser introduzido mais este factor. Aquele que vai colocar o nosso sistema público de Saúde a matar… de graça. A pedido. Por opção. Um sistema que não responde nas situações de saúde (listas de esperas) e de vida (fecham-se maternidades). Ou que nos vai colocar (todos), mesmo os que optaram pela vida a pagar (através dos impostos) pela morte. Uma opção que se fecha e que não é lícita. NÃO quero que o meu dinheiro pague acções de morte. Onde está essa opção? Essa liberdade?

Finalmente, e a eutanásia? E a pena de morte? E o direito à protecção daquele ser. Desprotegido. Dependente. Tal como o são os deficientes…, os recém nascidos, as crianças em geral. Onde se traçou a linha da vida? O ponto do seu início? No nascimento? Porquê?

É necessário parar. Parar para avançar com segurança. Para não abrir uma caixa de Pandora. E, para parar antes de fazer asneira, é necessário votar NÃO.
E o meu NÃO, não defende o actual estado de coisas. O meu NÃO defende uma evolução segura do processo. Para além do que possam defender outros apoiantes do NÃO. Mas absolutamente contra a ligeireza da liberalização que será obtida com uma vitória do SIM.

Qual a solução? Defendendo o NÃO, não me ficaria na dúvida. Então o que devemos fazer:

1)Votar NÃO.
2)Intervir na moldura penal a aplicar. Associar o pai da criança em gestação ao processo penal que, na primeira ocorrência, deve ser reduzida a uma advertência e uma sessão de prevenção para situações futuras.
3)A Sociedade deverá criar (e aí veremos a força real da mesma e das várias forças de opinião) estruturas de apoio às mulheres.
4)Por um lado, de apoio à vida. Que aconselhe e actue. Apoiando a gravidez e motivando ao seu prosseguimento. Com apoios de todo o tipo. Para a gravidez e para a vida (da criança). Assegurando a saúde da mãe e da criança ao longo dos nove meses e abrindo as possibilidades de manter a criança ou encaminha-la para a adopção. Não retirando apoios á maternidade e à família, como tem feito este Governo.
5)Por outro lado, de suporte à morte. Sem intervenção do Estado. Pois não lhe compete. As forças que apoiam o SIM, tão seguras de si, que criem e financiem esse processo. Será sob essa protecção que a saúde e a opção da mulher se fará. Sem prejuízo da aplicação da moldura penal referida em 2. Evitando repetições. Repetições e reincidências que não se justificam nos tempos actuais em que a informação abunda, onde existem métodos anticoncepcionais seguros, pílulas do dia seguinte, etc. Onde existirão mais opções (ponto 4) a favor e em apoio à vida. Serão, então, criadas clínicas da morte e do aborto. Financiadas por quem as defende. Não por nós. Não por todos. Socialismo, talvez, mas não nesta matéria. Não quero pagar isto. Estas estruturas seriam legais e apenas sujeitas ao dever de informação. Mínima. Assegurando o cumprimento da pena (aligeirada ou suspensa) a prever.

Sócrates vai dizendo que não se fez nada desde o último referendo. Pois, ele está no Governo e tem maioria absoluta na Assembleia. E até tem proposta interna de alteração da lei. Ou seja, acusa que nada se fez mas… nada faz. E os últimos dois anos são dele. E já foi dizendo, em jeito de “menino dono da bola”, que se o NÃO vencer, nada fará…

Voto NÃO. Decisivamente.

Os lucros dos Bancos

O Governo e os Bancos estão amuados. Faz parte do processo. Estava a dar muito nas vistas. Lucros sempre crescentes e impostos "curtos"...
Vai daí, para ficar tudo na mesma, mas para dar impressão que não, criam-se uns ambientes crispados.
A verdade é que não é imoral que haja lucros. E quanto maiores melhores.
O problema real é de concorrência. Porque TODOS os bancos têm lucros.
Assim, há concertação (ilegal) o que fará com que mais impostos se traduzirá em mais custos para os utentes e não em menos lucros para os bancos.
Assim, a intervenção decidida por Sócrates assegurará mais impostos. Mas também mais lucros aos Bancos.
Mas mais ali e mais acolá obriga a menos em algum sítio...
E até termos concorrência no sector (sim, uns bancos, os melhores, com lucros, os outros, os piores, com prejuizos), será no bolso dos utentes bancários. Que, afinal, somos todos nós...

Teoria da conspiração

A cada peixe corresponde sempre um maior que o come. É a lei da cadeia alimentar.

O peixe do momento é o primeiro-ministro Sócrates. Faz o seu papel de “duro” perante algumas corporações, as autarquias e a Madeira.

Em Portugal quem manda não é Sócrates. Apesar de ele julgar que sim.

Quem manda em Portugal são determinados grupos que se mantêm na sombra. Mas não é muito difícil descobrir quem são. São os “intocáveis” nas reformas e sacrifícios que são, agora pedidos. A todos dizem eles.

Mas não. Não a todos, verificamos nós. Há alguns que passam incólumes. Exemplos: a banca e associados, construção civil e a indústria farmacêutica.

E há os instrumentais. Os que os servem: a comunicação social.

A Banca continua a somar lucros. Apesar disso, a sua carga fiscal não é mexida. Ou se o for será insignificantemente, apenas para português ver… areia para os nossos olhos.

A Construção Civil manter-se-há à margem do esforço nacional enquanto o IVA não for introduzido no imobiliário (substituindo outros impostos). Este facto cria “espaços” significativos para a ocultação de lucros (menos impostos) e para a criação de sacos azuis aplicados em vários sectores à margem da economia tributável (apoios a partidos, futebol e corrupção em geral).

A Indústria Farmacêutica mantém os seus lucros enquanto a política de medicamento concentrar esforços aparentes no combate à ANF, cortando custos na distribuição e armazenamento e mantendo custos ao fabricante muito superiores ao que está definido por lei (preços de referência de outros países).

Este aglomerado de interesses é que manda em Portugal.

Aproveitou-se de Guterres no tempo das vacas gordas. Quando chegou o pântano e o tempo das vacas magras foi preciso inflectir.

Avançou Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite. A “ferida” foi contida mas era preciso mais. Era preciso reformar e ficou logo claro que isso era impossível de concretizar pelo centro-direita. A frente unida Sampaio PS nunca o permitiu. Fizeram parede (ambos) com a esquerda pura e nada de reformas. Havia uma maioria absoluta no Parlamento, mas, nessa altura (com Sampaio e aquele PS), nada avançou e nada poderia avançar. Relembro, como exemplo, a proposta de Lei de Bases da Educação. A maioria absoluta não era suficiente. Sampaio achou que era necessário “consenso” e pactos de regime. Sim. Tudo aquilo que, agora, é renegado pelo PS.

Não sendo possível reformar por ali, foi por outro lado.
Primeiro sai Ferro Rodrigues e entra Sócrates. Durão tinha ido embora sem olhar para trás. Santana Lopes geriu (inocentemente) a transição.

Sócrates não se compromete na campanha eleitoral e ganha. E quando aparece, alguns meses depois … já não é o mesmo PS. Faz tudo aquilo que os governos anteriores queriam fazer, mas nunca conseguiram (nem ousaram). Ao ponto de “esvaziar” por completo o discurso de oposição do PSD.

Entretanto, pelo caminho, colocam Cavaco na Presidência. Tudo conforme.

Temos dois anos de políticas liberais e … muitas das reformas que eram exigíveis.

Mas… lá no fundo, é sempre o PS. Rapidamente, ficará de estômago cheio de tanto sapo engolido (quando não são elefantes). Pelo que Sócrates é, também, “carne para canhão”. O verdadeiro PS destruirá o processo e tudo voltará ao “normal”. Mas, aí …

Feito o trabalho duro, quem manda (mesmo) em Portugal colocará um liberal no poder. Que fará o trabalho final. O trabalho que Sócrates não conseguirá fazer pela pressão interna que terá em face do descalabro social que provocará.

Do ponto de vista dos peixões, tudo corre bem…
Resta saber se há futuro ou é só para ganhar enquanto a horta dá…
Se houver futuro, estamos safos e tudo valerá a pena.
Se não … o último a sair que feche a luz e a porta.

Progressão na carreira docente

Quando se aproxima uma câmara de televisão de um professor manifestante ou grevista, dá jeito conseguir responder às perguntas cruciais: “porque está a se manifestar?” ou “porque está a fazer greve?”

Nessas alturas, qual é a resposta recorrente? A das grávidas e dos doentes… que são prejudicados na sua progressão da carreira. Até as quotas e a titularidade de parte dos docentes fica para trás.

É o tal “sound bit”.

O facto da matéria ter vindo a ser melhorada ao ritmo das versões e propostas do Ministério demonstra que é uma não questão.

Mas, mesmo sendo uma não questão, entronca numa verdadeira questão, essa sim essencial:

A carreira docente deixou (ou deixa, com este ECD) de ser um caminho simples, sem interrupções, até ao topo. A progressão, ao invés de ser para todos e linear, passa a ser uma promoção…

A diferença é substancial. De progressão para todos, passa-se à promoção para os melhores.

Quando se promove? Quando se atribui um prémio. Quando se valoriza a excepcionalidade e a produtividade extra.

A mudança é grande e difícil de “entranhar” nos pressupostos esquerdistas e igualitários (dos sindicatos de professores) onde se entende que não há que diferenciar os melhores só porque isso vai isolar os… piores.

Caso esteja garantido o ordenado e o suporte da segurança social, nos termos de todos os trabalhadores, não há qualquer inconveniente a que uma gravidez ou uma doença prolongada tenha impacto na promoção (ou progressão) na carreira… Afinal, como premiar quem não lá está? Não teria qualquer lógica.

Aí, saltam logo os argumentos de que a sociedade precisa das crianças, blá, blá, blá, blá…

Certo. Precisa sim. E deve valorizar (ou até compensar) quem as tem. Através dos impostos, do (de um novo) abono de família, do acesso mais facilitado a serviços educativos, etc. Não tem de ser, nem deve ser, à custa de igualdades nas promoções das carreiras profissionais que, assim, se distorcem…

Generalize-se essa ideia e veja-se o prejuízo: se todos fossem sempre promovidos por igual, apesar de uns produzirem mais do que os outros, a curto prazo, as mulheres (porque poderiam engravidar) passariam a ser (ainda mais) prejudicadas pelos empregadores. Afinal, estes teriam que pagar sempre mais, apesar de terem ao serviço pessoas menos produtivas e dedicadas.

Sim, porque a dedicação dos trabalhadores que são pais é - e deseja-se que seja - forçosamente menor pois é partilhada com a sua família. A constituição de uma família é uma decisão importante. Com consequências nas carreiras e empregos e que acrescenta custos significativos no orçamento familiar.
E, por essas razões, as famílias deverão ser mais apoiadas pela sociedade no seu todo (contribuintes em geral), através de um novo modelo de incentivo à natalidade. Que, neste momento, pura e simplesmente, não existe. Por exemplo, o valor de impostos pagos por um casal sem filhos e um casal com dois filhos apenas se diferencia marginalmente no IRS, valor que é logo ultrapassado pelo IVA no aumento de consumo provocado por aqueles.

Terminando, o “sound bite” dos professores não passa de uma resposta pronta para quem, provavelmente, estará nas manifestações e greves, sem ter lido a proposta do Ministério…

Gestão Escolar - o assunto em falta

A actual equipa ministerial da Educação tem actuado em quantidade e qualidade. O futuro vai comprovar isso mesmo.

Tocou em muitas das áreas determinantes no sector: o reordenamento da rede escolar, nomeadamente do 1. Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, as aulas de substituição, os exames no final dos vários ciclos (prometidos) e o Estatuto da Carreira Docente.

Neste último, introduziu as alterações muito determinantes (e essenciais), apesar de “pecar” no processo de avaliação docente. Este é demasiado exigente e complexo, pelo que irá resultar num sugadouro de recursos na escola. Poderia ser muito mais simples não ficando “preso” ao sistema de avaliação dos restantes funcionários públicos. A função docente é significativamente diferente das restantes, justificando um sistema de avaliação mais simples.

A medida de avaliação dos docentes por parte dos pais cairá, sendo substituído por uma qualquer medida tipo “livro de reclamações”.

Todo este processo irá para a frente, validado pela opinião pública impulsionada pelas imagens televisivas do “reclamatório” corporativo, em greves e manifestações infantilizadas tipo meninas vestidas de preto amuadas que entoam musiquinhas pré-escolares com letras do tipo “Ministra, não gostamos de ti”.

De entre tudo o que é essencial, ficou de fora uma área importante: a Gestão Escolar.

Não entendemos bem esta opção. As restantes medidas apenas poderão resultar caso, nas Escolas, estejam equipas de Gestão fortes. Com capacidades várias e independentes de corporações que são, por si só, apenas uma parte dos interessados no processo de Gestão escolar.

Não vemos o novo ECD vingar enquanto nas Escolas estiverem, na sua Gestão, professores (e não gestores) eleitos por professores. Professores que lideram os seus colegas, seus eleitores. Professores que foram colegas e que deverão voltar a sê-lo no futuro, no final do seu mandato. Como pode haver boa Gestão nestas condições?

Gestão Democrática é algo definido na lei e que é interpretado como Gestão das Escolas por professores eleitos pelos colegas. Reduz-se a Gestão Escolar à Gestão de Professores e ignoram-se todos os outros interessados, interesses e objectivos. Democracia ateniense pura: uma sociedade “muito democrática” em que uns votam e os outros são escravos.

Vejamos outros interessados sem intervenção na gestão (que não seja “virtual”):

1)Os contribuintes, que suportam financeiramente o sistema. Que elegeram uma tutela para determinar políticas e faze-las cumprir. Como é possível que a Gestão Escolar não inclua, na escolha dos respectivos elementos, representantes dos contribuintes?

2)As famílias, que são clientes (tanto mais directos quanto mais novas forem as crianças e alunos).

3)O pessoal não docente, que trabalha na Escola e que, com o aumento da complexidade desta, até inclui elementos com níveis de formação elevados.

4)Os últimos, que são os primeiros, os alunos.

Sem prejuízo da eleição dos conselhos técnicos (pedagógicos e consultivos), não vejo qualquer interesse na manutenção do “status quo” na Gestão Escolar que sobrevive (quase exclusivamente) só em Portugal, tanto ao gosto da corporação docente, sindicatos e partidos da esquerda.

A minha sugestão:

A Gestão Escolar deveria passar a ser entregue, em exclusividade, a Gestores Escolares de carreira. Que podem ou não ser docentes. Gestores com especialização em gestão escolar ou professores com formação extra em gestão. Não importa. Os que forem melhores.

Os gestores escolares, quando professores, não poderão nunca serem gestores numa escola onde leccionaram. Assim, evitaremos relações e dependências que prejudiquem a sua tarefa.

Não estarão numa escola mais do que um determinado período (dois mandatos de 4 anos). Escolherão, dentro da escola, os seus acessores. Apresentam um programa para os 4 anos, podendo, apenas, ser reconduzidos uma vez.

Dou “de barato” a eleição. Mantendo a tal escolha “democrática”. Mas com a participação de todos os interessados atrás referidos. Não apenas os professores. Incluindo a tutela, com um peso forte. O peso dos docentes deverá baixar significativamente nesse processo eleitoral. As candidaturas (programas) serão apresentadas pessoalmente e poderá, desde logo, ser apresentado o núcleo forte da gestão (os acessores, da escola) como elemento de peso na escolha.

Será muito complicado implementar uma solução como esta? Ou estará o Ministério preso a qualquer compromisso nesta área? Não achamos que o que de bom foi feito nas outras áreas possa ter sucesso nas actuais condições de gestão. E porquê?

Porque, assim, a Escola manter-se-há como uma Escola dos professores e para os professores e não como uma Escola da Comunidade para os Alunos.

No entanto, entendemos este compasso de espera: para avançar com esta grande mudança, o Ministério precisa de aliados no terreno. Perdidos (e bem) os sindicatos, longe dos professores, socorre-se dos Conselhos Directivos... até onde for necessário. Mas, o seu momento também chegará.

Segurança Social-solução cambada...

Depois da intervenção do 1º Ministro na Assembleia, cresceu a minha preocupação e confirma-se o que aqui escrevi: vai pagar a crise na Segurança Social uma única geração. A que, neste momento está na primeira metade do seu período contributivo.

Esta, vai pagar as suas despesas e as de todos os que, das gerações que os precederam, descontaram pouco ou nada…

Ou seja, em vez de se iniciar um processo global (sim, reduzindo as actuais reformas, ao mesmo nível do esforço que se está a pedir aos actuais contribuintes) que atinja todos, por igual, vai ser tudo carregado em cima das gerações actuais que pagarão por si e pelos anteriores. Talvez até se resolvam os problemas e se equilibrem as contas. Mas, só à conta e custa de alguns? Porquê?

Mas a próxima geração não ficará melhor. Pois terá de suportar uma massa de idosos cada vez maior...

O problema maior até não está no sistema defendido pelo 1º Ministro, mas na sua sustentabilidade. Os factores introduzidos na formula até podem estar matematicamente correctos. Resta saber se, no seu crescimento (para acompanhar o crescimento populacional dos não contribuíntes) não se tornam, eles mesmos, insustentáveis. Fazendo a economia entrar na roda viva de aumentar descontos ao ponto de ser insustentável a vida para quem desconta. Criando desemprego e forçando o factor a crescer ainda mais. Até à desagregação total...

Curiosamente, o mesmo se passa com a Lei das Finanças Locais. As autarquias, para além de deixarem de poder criar dívida, vão ter que pagar a existente ao ritmo de 10% ao ano (descrevendo a regra de uma forma simplificada). Ou seja, mesmo que a dívida seja contraída (ou tenha sido contraída) por via de um investimento que irá beneficiar utentes por 30 anos, terão de ser os actuais contribuintes a pagar por ela… em 10 anos. E mais investimentos? Não também. Pelo menos se gerarem dívida.

Estamos mesmo a ver. Por conta dos desvarios do Estado nos últimos, actuais e próximos anos (já se vislumbram OTAs e TGVs…), vamos todos pagar mais. Todos? Não… Infelizmente, só alguns.

Interrupções e Avaliação (docente)

Há semanas atrás, escrevi aqui que a proposta de novo Estatuto (ou revisão do anterior) da Carreira Docente enfermava de uma omissão: a redefinição de um “direito” dos docentes a que se designava de “interrupção da actividade docente”.

Uma coisa muito difusa que, convenientemente interpretada, dava mais 30 dias de férias aos professores. Para além dos dias de férias “normais”.

Felizmente, o Ministério não tinha dado por terminado o seu trabalho. Assim, após alguma audição com os sindicatos, não se limitou a limar arestas à proposta apresentada. Introduziu melhorias importantes nesta área.

1)Fim da interrupção das actividades docentes: Erradicada. e BEM.

Mantêm-se as já existentes interrupções das actividades lectivas. Os períodos em que os alunos, ou não estão nas escolas ou lá estão em actividades de lazer e/ou ocupação de tempos livres, recuperação curricular, etc. Devidamente enquadrados pelos professores (é uma das suas funções – docentes – não lectivas).

2)Fim da possibilidade das direcções escolares poderem não convocar os professores, nesses períodos, para o desenvolvimento de outras actividades não lectivas, antes consagrada no documento.

Agora, as opções estão resumidas às listadas: formação pessoal e trabalho na escola. E o horário? O normal. Igual ao de todos os funcionários que não estão em férias.


O ECD está muitíssimo melhor. Será, mesmo, um enorme passo em frente na melhoria do nosso ensino. Parabéns à ministra e sua equipa.

Apenas um senão: a avaliação docente.

Considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (avaliadores, inspectores, procedimentos e burocracias sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) totalmente desligado e irrelevante para os alunos e para o seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo e todos à volta de um processo (avaliação individual de docente) que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que realmente interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola.

Erro, porquê?

Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará (por si só) restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais. Seleccionam os profissionais de topo.
É fundamental que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre, terá direito ao seu ordenado. Quem se excede será promovido. Este é o objectivo. Mas, poderá ser atingido de outra forma mais simples:

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/18 do número de professores do quadro (1/3 do quadro, de seis em seis anos). Variaria entre 1/14 e 1/22 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do valor absoluto dos resultados, mas da sua EVOLUÇÃO, em relação ao ano anterior, no ranking nacional. Os exames nacionais no final de todos os ciclos seriam implementados imediatamente. Escolas em "subida" nos rankings teriam mais professores promovidos. Escolas "descendentes" menos...

2) Atingissem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam sempre descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula - do substituto e não do substituído) seria determinante na flexibilidade do processo, esvaziando a argumentação sindical actual…

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes encontrados, cumpridores destes critérios, for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto em que entrariam todos os restantes docentes do quadro (os não interessados naquele ano). Aqui, o trabalho e outras características qualitativas viriam ao de cima. Avaliadas pelos colegas, com quem trabalham...

Os que não progredissem nesse ano, serão, normalmente, candidatos no ano seguinte.

Este sistema traria inúmeras vantagens:

Torna desnecessária a separação dos professores (titulares, dos outros).
Assegura a progressão só para alguns: os mais cumpridores.
Determina quotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessário determinações de não progressão de destacados, requisitados e outros: fora da escola, não é candidato a promoção.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo a trabalharem mais e melhor.

Quanto à avaliação dos professores pelos pais, é uma não questão. Serve ao Ministério para desviar atenções do que é realmente importante e serve aos Sindicatos para ridicularizar o processo, pois não deseja discutir abertamente as questões que lhes importam mesmo, mas que são insustentáveis publicamente...
E esse item vai acabar numa simples caixa de reclamações. Que é o suficiente. Fica satisfeito o Ministério porque cede essa e ganha as outras. E ganha o sindicato que salva a face ganhando essa (apesar de perder no resto, a toda alinha).

Haverá ainda tempo (e interesse) em cortar por aqui?

Contradições do Plano Tecnológico

Em cada ano que passa, mais contribuintes concretizam os seus deveres de declaração de IRS sobre a Internet. Seria de esperar que todos os procedimentos se acelerassem e que as devoluções fossem mais céleres... Não. Tudo na mesma. Final de Agosto. Afinal, onde ficam os ganhos dos utentes? Apenas no tempo ganho nas repartições? Pouco. Muito pouco.