Para evitar uma caixa de Pandora aberta e se reiniciar uma evolução em segurança: NÃO
Passei do provavelmente sim para a dúvida. Da dúvida para o talvez não e cada vez mais vou estremando a minha opinião. Pelo NÃO. Já ouvi partidários do SIM dizerem que (também) são contra o aborto. Que este é sempre mau. Já ouvi partidários do NÃO dizerem-se a favor da despenalização.
Isto prova que não estamos a referendar o ABORTO nem a DESPENALIZAÇÃO. Nem uma coisa, nem outra.
Ou seja, estamos a referendar um equívoco. Uma trapalhada. Quem provoca o referendo são os partidários do SIM. Pelo que tudo está à sua medida. Incluindo a pergunta que, em caso de sucesso do SIM (como pretendem) é um cheque em branco para toda uma série de atentados.
Daí que é necessário parar para pensar e só se pode parar votando NÃO.
"Concorda com
Primeira questão: pretende-se resumir muito a pouco. Obter uma resposta simples (sim/não) a várias perguntas de complexidade não desprezível. Se o NÃO permite avançar com segurança a partir do ponto onde nos situamos, resolvendo as questões à medida das necessidades, o SIM passa do 8 para o 88 e liberaliza tudo. Sem olhar para trás. Abre uma caixa de Pandora.
a despenalização
Sim, concordo. Ou com a despenalização ou com o aligeiramento da moldura penal. Alguns entendem errado haver crime sem pena. Não concordo. Afinal o nosso sistema penal pode ser pedagogicamente activo. E como? Com penas suspensas, aplicáveis apenas em casos de reincidência. Levanta-se a questão: se é crime, onde pode ser praticado? Questão que, certamente não levantará problemas aos legisladores de esquerda. Afinal não defendem as salas de xuto, mantendo como criminoso o tráfico de droga?
da interrupção
Interrupção. Até concordaria, se fosse possível. Interrompia-se para retomar mais tarde. Quando a mulher pudesse ou quisesse. Mas não é possível. Ao abortar mata-se. Não se interrompe. Um cinismo na questão que eu não aceito e que só por si me faria votar NÃO. Quem aborta mata. Não interrompe pois não poderá nunca voltar a retomar o processo. Aquele ser, eliminado ali, sem defesa alguma, nunca mais verá a luz do dia.
voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher,
Voluntária e opção. Será tão voluntária como o nosso pagamento de impostos? Pois eu pago os meus impostos voluntariamente… apesar de o fazer por obrigação. Será o voluntarismo avaliável? Ou será uma inevitabilidade face a pressões externas que ganham força com os facilitismos que, agora, se quer dar ao processo? A liberalização dará à mulher muito pouca margem de manobra na sua decisão. Passa a ser tão simples e fácil que lhe restarão muito poucos argumentos contra as tais pressões externas. Passa tudo a ser uma questão monetária. Estás grávida? Desfaz… Agora é legal e não custa nada…
nas primeiras 10 semanas,
E o que resolverá isto? O que se passará com quem quis pensar mais um pouco (e perde o prazo)? O médico vai fechar os olhos e medir o feto em défice na ecografia decisiva? Cria-se uma pressão (pelo prazo) insustentável para que (se dê tempo) para se abrirem alternativas de viabilidade para que a gravidez possa ir ao fim? É criminosa e sujeita a pena a que abortar nas 10 semanas e um dia? Ou segue para a clandestinidade? E irá a tribunal?
em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Para o fim o mais subtil. Não podia deixar de ser introduzido mais este factor. Aquele que vai colocar o nosso sistema público de Saúde a matar… de graça. A pedido. Por opção. Um sistema que não responde nas situações de saúde (listas de esperas) e de vida (fecham-se maternidades). Ou que nos vai colocar (todos), mesmo os que optaram pela vida a pagar (através dos impostos) pela morte. Uma opção que se fecha e que não é lícita. NÃO quero que o meu dinheiro pague acções de morte. Onde está essa opção? Essa liberdade?
Finalmente, e a eutanásia? E a pena de morte? E o direito à protecção daquele ser. Desprotegido. Dependente. Tal como o são os deficientes…, os recém nascidos, as crianças em geral. Onde se traçou a linha da vida? O ponto do seu início? No nascimento? Porquê?
É necessário parar. Parar para avançar com segurança. Para não abrir uma caixa de Pandora. E, para parar antes de fazer asneira, é necessário votar NÃO.
E o meu NÃO, não defende o actual estado de coisas. O meu NÃO defende uma evolução segura do processo. Para além do que possam defender outros apoiantes do NÃO. Mas absolutamente contra a ligeireza da liberalização que será obtida com uma vitória do SIM.
Qual a solução? Defendendo o NÃO, não me ficaria na dúvida. Então o que devemos fazer:
1)Votar NÃO.
2)Intervir na moldura penal a aplicar. Associar o pai da criança em gestação ao processo penal que, na primeira ocorrência, deve ser reduzida a uma advertência e uma sessão de prevenção para situações futuras.
3)A Sociedade deverá criar (e aí veremos a força real da mesma e das várias forças de opinião) estruturas de apoio às mulheres.
4)Por um lado, de apoio à vida. Que aconselhe e actue. Apoiando a gravidez e motivando ao seu prosseguimento. Com apoios de todo o tipo. Para a gravidez e para a vida (da criança). Assegurando a saúde da mãe e da criança ao longo dos nove meses e abrindo as possibilidades de manter a criança ou encaminha-la para a adopção. Não retirando apoios á maternidade e à família, como tem feito este Governo.
5)Por outro lado, de suporte à morte. Sem intervenção do Estado. Pois não lhe compete. As forças que apoiam o SIM, tão seguras de si, que criem e financiem esse processo. Será sob essa protecção que a saúde e a opção da mulher se fará. Sem prejuízo da aplicação da moldura penal referida em 2. Evitando repetições. Repetições e reincidências que não se justificam nos tempos actuais em que a informação abunda, onde existem métodos anticoncepcionais seguros, pílulas do dia seguinte, etc. Onde existirão mais opções (ponto 4) a favor e em apoio à vida. Serão, então, criadas clínicas da morte e do aborto. Financiadas por quem as defende. Não por nós. Não por todos. Socialismo, talvez, mas não nesta matéria. Não quero pagar isto. Estas estruturas seriam legais e apenas sujeitas ao dever de informação. Mínima. Assegurando o cumprimento da pena (aligeirada ou suspensa) a prever.
Sócrates vai dizendo que não se fez nada desde o último referendo. Pois, ele está no Governo e tem maioria absoluta na Assembleia. E até tem proposta interna de alteração da lei. Ou seja, acusa que nada se fez mas… nada faz. E os últimos dois anos são dele. E já foi dizendo, em jeito de “menino dono da bola”, que se o NÃO vencer, nada fará…
Voto NÃO. Decisivamente.
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