De elementar (e mínima) justiça

De imediato: a atribuição de um subsídio de nascimento no valor (custo para os contribuintes) de uma terminação voluntária da gravidez realizada pelo SNS.

Afinal, será a familia benificiada que criará e custeará a educação das crianças, futuros contribuintes cujos descontos sustentarão (também) as pensões e reformas daqueles que adoptarão a TVG (terminação voluntária da gravidez).

A médio prazo: uma verdadeira política de apoio à famila, nomeadamente às numerosas.

A pergunta

Finalmente entendemos a que pergunta à qual respondemos:
"Concorda com a liberalização da terminação voluntária da gravidez, decidida apenas pela mulher, se praticada até às 10 semanas, gratuitamente, no Serviço Nacional de Saúde?"

Aborto - o dia seguinte

Vinte e três por cento dos eleitores (votos expressos) disseram SIM.
Dezoito por cento, NÃO.
Cinquenta e seis por cento, nem SIM nem NÃO. Ou se desinteressaram ou estavam confusos ou nem se reviam numa ou noutra resposta.
60-40-56 são números enganadores.
23-18-56 são os números correctos.

Venceu o SIM. Mas os resultados não são vinculativos. Ou seja, o referendo relegou para onde estava antes, a capacidade de decisão: a esfera legislativa.

Avancemos para a lei. Esperamos que a lei seja conservadora. Para que os 23% não se imponham aos 77% restantes para uma solução de extrema liberalização. Sócrates pode. Será que Sócrates fará?

A lei da terminação reflectirá exemplos de outros países. Será que a as leis de defesa e apoio à vida e à família em Portugal também sofrerão um “upgrade” com vista a se “chegarem” ao praticado nesses outros países? Posso responder? Claro que não. A esquerda portuguesa está dominada por grupos pouco conservadores. E a família é um valor conservador… Desconhecida de Sócrates. Mas tão essencial ao futuro. Uma pena...

Curiosa a conclusão da noite:
Os do NÃO que continuem a fazer a sua acção social na defesa da vida. À sua custa e do seu esforço. Para bem dos outros.
O Estado - e não os do SIM - (com o dinheiro de todos nós) passa a fazer, financiar e facilitar a terminação das gravidezes.
Contradições de uma Sociedade que, enfim, deu um passo atrás, no que se refere a um dos nossos maiores valores. A defesa da vida.

Quem ficará com o peso do futuro em Portugal?
As famílias. Cada vez menos apoiadas no processo de fazer perpetuar o futuro. De assegurar as futuras gerações. Sem a ajuda de (verdadeiras) políticas públicas em sua defesa. Agora com um peso acrescido pelo destino de parte dos seus impostos: suportar o custo das terminações das gravidezes… das outras. As tais que decidiram não trazer à vida o feto que (voluntariamente) conceberam (ou terão sido obrigadas?) e, dessa forma, se encostarem, de forma facilitada, numa esquina da vida, vivendo dos descontos obrigatórios vindos do trabalho dos filhos… dos outros. Dos que optaram pela NÃO terminação. Direitos de opção... só de um lado.

Venceu quem votou. Os fetos não votaram e, a partir de agora, muitos deles nunca o poderão fazer. Termina ali o seu caminho.
E, já agora… se o aborto fosse livre desde há 50 anos, quantos dos votantes no SIM não existiriam? Já fizeram a si próprios essa pergunta?

Finalmente, uma questão a seguir: nos Açores e na Madeira venceu o NÃO. De forma mais vincada com que venceu o SIM no País. Se nos Açores não se deverá colocar a questão pois César não terá nenhum pejo em negar a orientação (contrária) dada pelo seu povo face aos interesses socialistas, na Madeira a situação será distinta. Relegada para a esfera legislativa a solução do problema, caberá à Assembleia Legislativa determinar (eliminar) os aspectos criminais e legais e ao Poder executivo operacionalizar os procedimentos necessários. Alberto João Jardim tem, na Madeira, o controlo legislativo e já disse que o seu Serviço Regional de Saúde não estará disposto (a partir do orçamento da Região) a suportar os encargos oriundos do aborto livre até às 10 semanas. Uma decisão nacional que, deverá ter financiamento nacional. Disse. Aguardemos a evolução do processo.

Ganhou o SIM, num referendo não vinculativo

De entre os votantes, 42% dos Portugueses não abortam, em consciência.
Será suficiente para garantir o futuro do País?
Por iniciativa de Sócrates, estes pagarão pelo aborto dos outros que, com o seu "problema" (assim) resolvido, não estarão nada interessados em políticas (públicas) de defesa e em prol da família.
Provavelmente, perdemos mais uma fatia do nosso futuro...
Enfim... vamos continuar, em esforço, contra a corrente.

Capa do DN

Muito elogiada a capa do DN de hoje... Tendenciosa:
1)"Os Portugueses têm a oportunidade de se pronunciar hoje sobre a interrupção voluntária da gravidez"? Falso. Têm essa oportunidade NAQUELAS condições...
2)"São interpelados a decidir, por si, que lei desejam"? Falso. A Constituição não permite referendar leis.
3)"Em liberdade..."? Que liberdade de resposta nos deixa uma pergunta como aquela?

Gosta do Benfica?

Certo dia, um (lagarto) presidente da Câmara de Lisboa teve uma ideia brilhante, com vista a um dos seus objectivos secretos: acabar com o Benfica.
Assim, decidiu, muito simplesmente, fazer um referendo.
Dizia ele que iria apurar quem gostava do Benfica.

Um grupo de peritos decidiu pela pergunta: “Gosta do Benfica, equipado de verde e branco (às riscas), a jogar no Estádio de Alvalade e com um Leão como símbolo?”.
Perante isto, muitos benfiquistas reclamaram. Se o homem quer saber se gostamos do Benfica, porque não faz, simplesmente, a pergunta: “Gosta do Benfica?”.
Resposta: nenhuma. Afinal, sabíamos nós, o homem não queria nada saber quem gostava do Benfica. Tinha outra na manga.
Sabia que uns, que gostavam do Benfica, mas tinham valores e símbolos a defender, iriam responder que NÃO.
Que outros, gostando também do Benfica, votariam SIM, mesmo à custa de todos esses símbolos, ignorando o resto da pergunta.
E que, finalmente, os sportinguistas votariam SIM pois adorariam ver um Benfica absorvido pelo Sporting.

O maquiavélico presidente tinha a consciência que, ganhando o NÃO, não atingiria o seu verdadeiro objectivo, mas que passaria a dizer, com à vontade, que muitos poucos gostavam do Benfica.
O que o satisfazia por agora. Deitaria por terra a afirmação dos 6 milhões de adeptos e de que “quem é do Benfica é bom chefe de família”…

Mas que o mais provável seria ganhar o SIM. E, dessa forma, concluiria, sem margem para dúvidas, que o Benfica não tinha razão de existir, justificando plenamente a sua absorção pelo Sporting.

Logo vieram muitos a terreiro dizer que sendo e gostando do Benfica, só poderiam votar NÃO aquela questão. Apesar de serem do Benfica.
E diziam eles, era ilícita qualquer conclusão negativa sobre o seu clubismo “encarnado”.

Mas, diziam outros, o tal grupo de peritos já tinha decidido, antes: a resposta NÃO significaria, sem margens para dúvidas, que esses votantes não gostavam do Benfica…

A resposta é NÃO

Gosta do Benfica, equipado de azul e branco, com um dragão como simbolo?
NÃO.
Mas sou benfiquista desde sempre.
E por responder não, ninguém me poderá convencer que não sou do Benfica...
(a propósito de post de Vital Moreira)

Os novos referendos

"Concorda com a depenalização da prostituição, desde que realizada com o acordo do prostituto, em estabelecimento devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização do consumo voluntário de drogas, desde que realizado com o acordo do drogado, em local devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização da pedofilia, desde que realizada com o acordo dos intervenientes, em local devidamente autorizado?"

A prostituição. Não demora nada que se avance para aqui. Porque defende a mulher, porque assim deixa de haver prostituição ilegal, porque a mulher pode passar a integrar os sistemas de protecção social. A prostituição em si? Não interessa... Aceitamos porque existe. E, em vez de procurarmos que ela diminua, damos condições para que seja mais facil e seguramente praticada, ampliando a sua incidência.

A droga. Também. Liberalize-se e coloque-se o Estado a financiar o fornecimento. Que passa a ser livre e gratuito nas salas de xuto. Assim, quem quiser, é só lá ir. O Estado paga e assiste médicamente. Os "outros" que trabalhem para sustentar tudo isso. Afinal um drogado é um "doente" e a Sociedade (culpada) tem de pagar a sua existência e a sua (tentativa) de recuperação. E ganha-se uma rua livre de traficantes e de assaltantes por via da sua necessidade... Entretanto, vamos criminalizando e caíndo em cima de quem fuma só uns cigarritos...

A pedofilia. O processo final. Os pedófilos são também doentes, daí que se deve liberalizar para reduzir a pedofilia clandestina. É uma questão de saúde pública. Daí que se resolve dando de barato...

Para evitar esta Sociedade social bloquista o dique não pode ser furado. Temos que votar NÃO. Mas se saírmos derrotados agora, não podemos desistir. Pois "eles" vão continuar a tentar dar cabo dos nossos valores.

Se o mal existe, não o tentamos reduzir. Liberalizamos, para que possa ser praticado em segurança. Multiplicando a sua pratica...

Aborto no Prós e Contras

Ontem na RTP. Viu-se o lado que está desesperado.
Não entendem os do SIM que possa haver vários NÃOs. Ou pelo menos (face à estúpida pergunta) que haja várias razões para o voto NÃO. E, principalmente, várias possibilidades nas consequências desse NÃO.
1)Ficou inexplicado ontem, na RTP, porque cairam as medidas pré-aborto da lei que está no Parlamento à espera do SIM dos Portugueses. As tais consultas de esclarecimento e tentativa de fazer levar avante a gravidez até ao seu termo. Todos entendemos. Caíram essas medidas para dar livre acesso à liberalização total.
2)Disse Rui Pereira que não estava essa lei (proposta de lei) em questão. Porque a lei Portuguesa impede que se referendam leis.
3)Mas, quando se passou a falar das consequências de um voto NÃO, já disse outra coisa. Que o NÃO é não. A tudo. E que nada se poderá fazer em relação à actual lei. Que, perante esse NÃO, não poderia ser alterada porque teria sido essa a decisão vinculativa dos Portugueses. E isto também disse o líder do PS e 1º Ministro. É questão para se perguntar ao senhor: então se não se referendam leis, como pode a consequência do NÃO ser interpretado como uma decisão dos Portugueses em relação á imutabilidade da lei actual?
4)Até admitiria essa leitura se a pergunta se limitasse a uma questão. Por exemplo à despenalização. Aí, a pergunta seria uma e a resposta vinculativa.
5)Mas a pergunta é complexa. Pelo que o NÃO é variável. Tal como as suas consequências. Eu posso responder à questão com um SIM, NÃO e NÃO. E, ao incluir um simples NÃO à tripla questão, o resultado final ser NÃO. Mas a consequência do meu NÃO pode, sem prejuizo de nada, ser indicativo do meu desejo que se despenalize, sem trazer à baila o SNS. Por exemplo... E isto é que leva ao desespero os do SIM: que possa haver quem queira despenalizar e que seja pelo NÃO.

Tudo isto é uma trapalhada. Intencional. E o SIM é um cheque em branco e a abertura definitiva de uma Caixa de Pandora com consequências imprevisíveis.

Logo, apenas uma resposta é possível: o NÃO. Evitando a liberalização e o facilitismo sustentado pelos nossos impostos. Sem prejuizo de, logo de seguida, se iniciar um procedimento de alteração sustentada da lei que permita a despenalização da terminação dos fetos, aliviando as questões actuais do aborto clandestino, mas procurando, efectivamente, proteger a vida, de que a nossa sociedade tanto carece.

Liberalização do Aborto : NÃO, obrigado.

Para evitar uma caixa de Pandora aberta e se reiniciar uma evolução em segurança: NÃO

Passei do provavelmente sim para a dúvida. Da dúvida para o talvez não e cada vez mais vou estremando a minha opinião. Pelo NÃO. Já ouvi partidários do SIM dizerem que (também) são contra o aborto. Que este é sempre mau. Já ouvi partidários do NÃO dizerem-se a favor da despenalização.

Isto prova que não estamos a referendar o ABORTO nem a DESPENALIZAÇÃO. Nem uma coisa, nem outra.

Ou seja, estamos a referendar um equívoco. Uma trapalhada. Quem provoca o referendo são os partidários do SIM. Pelo que tudo está à sua medida. Incluindo a pergunta que, em caso de sucesso do SIM (como pretendem) é um cheque em branco para toda uma série de atentados.
Daí que é necessário parar para pensar e só se pode parar votando NÃO.

"Concorda com
Primeira questão: pretende-se resumir muito a pouco. Obter uma resposta simples (sim/não) a várias perguntas de complexidade não desprezível. Se o NÃO permite avançar com segurança a partir do ponto onde nos situamos, resolvendo as questões à medida das necessidades, o SIM passa do 8 para o 88 e liberaliza tudo. Sem olhar para trás. Abre uma caixa de Pandora.
a despenalização
Sim, concordo. Ou com a despenalização ou com o aligeiramento da moldura penal. Alguns entendem errado haver crime sem pena. Não concordo. Afinal o nosso sistema penal pode ser pedagogicamente activo. E como? Com penas suspensas, aplicáveis apenas em casos de reincidência. Levanta-se a questão: se é crime, onde pode ser praticado? Questão que, certamente não levantará problemas aos legisladores de esquerda. Afinal não defendem as salas de xuto, mantendo como criminoso o tráfico de droga?
da interrupção
Interrupção. Até concordaria, se fosse possível. Interrompia-se para retomar mais tarde. Quando a mulher pudesse ou quisesse. Mas não é possível. Ao abortar mata-se. Não se interrompe. Um cinismo na questão que eu não aceito e que só por si me faria votar NÃO. Quem aborta mata. Não interrompe pois não poderá nunca voltar a retomar o processo. Aquele ser, eliminado ali, sem defesa alguma, nunca mais verá a luz do dia.
voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher,
Voluntária e opção. Será tão voluntária como o nosso pagamento de impostos? Pois eu pago os meus impostos voluntariamente… apesar de o fazer por obrigação. Será o voluntarismo avaliável? Ou será uma inevitabilidade face a pressões externas que ganham força com os facilitismos que, agora, se quer dar ao processo? A liberalização dará à mulher muito pouca margem de manobra na sua decisão. Passa a ser tão simples e fácil que lhe restarão muito poucos argumentos contra as tais pressões externas. Passa tudo a ser uma questão monetária. Estás grávida? Desfaz… Agora é legal e não custa nada…
nas primeiras 10 semanas,
E o que resolverá isto? O que se passará com quem quis pensar mais um pouco (e perde o prazo)? O médico vai fechar os olhos e medir o feto em défice na ecografia decisiva? Cria-se uma pressão (pelo prazo) insustentável para que (se dê tempo) para se abrirem alternativas de viabilidade para que a gravidez possa ir ao fim? É criminosa e sujeita a pena a que abortar nas 10 semanas e um dia? Ou segue para a clandestinidade? E irá a tribunal?
em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Para o fim o mais subtil. Não podia deixar de ser introduzido mais este factor. Aquele que vai colocar o nosso sistema público de Saúde a matar… de graça. A pedido. Por opção. Um sistema que não responde nas situações de saúde (listas de esperas) e de vida (fecham-se maternidades). Ou que nos vai colocar (todos), mesmo os que optaram pela vida a pagar (através dos impostos) pela morte. Uma opção que se fecha e que não é lícita. NÃO quero que o meu dinheiro pague acções de morte. Onde está essa opção? Essa liberdade?

Finalmente, e a eutanásia? E a pena de morte? E o direito à protecção daquele ser. Desprotegido. Dependente. Tal como o são os deficientes…, os recém nascidos, as crianças em geral. Onde se traçou a linha da vida? O ponto do seu início? No nascimento? Porquê?

É necessário parar. Parar para avançar com segurança. Para não abrir uma caixa de Pandora. E, para parar antes de fazer asneira, é necessário votar NÃO.
E o meu NÃO, não defende o actual estado de coisas. O meu NÃO defende uma evolução segura do processo. Para além do que possam defender outros apoiantes do NÃO. Mas absolutamente contra a ligeireza da liberalização que será obtida com uma vitória do SIM.

Qual a solução? Defendendo o NÃO, não me ficaria na dúvida. Então o que devemos fazer:

1)Votar NÃO.
2)Intervir na moldura penal a aplicar. Associar o pai da criança em gestação ao processo penal que, na primeira ocorrência, deve ser reduzida a uma advertência e uma sessão de prevenção para situações futuras.
3)A Sociedade deverá criar (e aí veremos a força real da mesma e das várias forças de opinião) estruturas de apoio às mulheres.
4)Por um lado, de apoio à vida. Que aconselhe e actue. Apoiando a gravidez e motivando ao seu prosseguimento. Com apoios de todo o tipo. Para a gravidez e para a vida (da criança). Assegurando a saúde da mãe e da criança ao longo dos nove meses e abrindo as possibilidades de manter a criança ou encaminha-la para a adopção. Não retirando apoios á maternidade e à família, como tem feito este Governo.
5)Por outro lado, de suporte à morte. Sem intervenção do Estado. Pois não lhe compete. As forças que apoiam o SIM, tão seguras de si, que criem e financiem esse processo. Será sob essa protecção que a saúde e a opção da mulher se fará. Sem prejuízo da aplicação da moldura penal referida em 2. Evitando repetições. Repetições e reincidências que não se justificam nos tempos actuais em que a informação abunda, onde existem métodos anticoncepcionais seguros, pílulas do dia seguinte, etc. Onde existirão mais opções (ponto 4) a favor e em apoio à vida. Serão, então, criadas clínicas da morte e do aborto. Financiadas por quem as defende. Não por nós. Não por todos. Socialismo, talvez, mas não nesta matéria. Não quero pagar isto. Estas estruturas seriam legais e apenas sujeitas ao dever de informação. Mínima. Assegurando o cumprimento da pena (aligeirada ou suspensa) a prever.

Sócrates vai dizendo que não se fez nada desde o último referendo. Pois, ele está no Governo e tem maioria absoluta na Assembleia. E até tem proposta interna de alteração da lei. Ou seja, acusa que nada se fez mas… nada faz. E os últimos dois anos são dele. E já foi dizendo, em jeito de “menino dono da bola”, que se o NÃO vencer, nada fará…

Voto NÃO. Decisivamente.

Os lucros dos Bancos

O Governo e os Bancos estão amuados. Faz parte do processo. Estava a dar muito nas vistas. Lucros sempre crescentes e impostos "curtos"...
Vai daí, para ficar tudo na mesma, mas para dar impressão que não, criam-se uns ambientes crispados.
A verdade é que não é imoral que haja lucros. E quanto maiores melhores.
O problema real é de concorrência. Porque TODOS os bancos têm lucros.
Assim, há concertação (ilegal) o que fará com que mais impostos se traduzirá em mais custos para os utentes e não em menos lucros para os bancos.
Assim, a intervenção decidida por Sócrates assegurará mais impostos. Mas também mais lucros aos Bancos.
Mas mais ali e mais acolá obriga a menos em algum sítio...
E até termos concorrência no sector (sim, uns bancos, os melhores, com lucros, os outros, os piores, com prejuizos), será no bolso dos utentes bancários. Que, afinal, somos todos nós...

Teoria da conspiração

A cada peixe corresponde sempre um maior que o come. É a lei da cadeia alimentar.

O peixe do momento é o primeiro-ministro Sócrates. Faz o seu papel de “duro” perante algumas corporações, as autarquias e a Madeira.

Em Portugal quem manda não é Sócrates. Apesar de ele julgar que sim.

Quem manda em Portugal são determinados grupos que se mantêm na sombra. Mas não é muito difícil descobrir quem são. São os “intocáveis” nas reformas e sacrifícios que são, agora pedidos. A todos dizem eles.

Mas não. Não a todos, verificamos nós. Há alguns que passam incólumes. Exemplos: a banca e associados, construção civil e a indústria farmacêutica.

E há os instrumentais. Os que os servem: a comunicação social.

A Banca continua a somar lucros. Apesar disso, a sua carga fiscal não é mexida. Ou se o for será insignificantemente, apenas para português ver… areia para os nossos olhos.

A Construção Civil manter-se-há à margem do esforço nacional enquanto o IVA não for introduzido no imobiliário (substituindo outros impostos). Este facto cria “espaços” significativos para a ocultação de lucros (menos impostos) e para a criação de sacos azuis aplicados em vários sectores à margem da economia tributável (apoios a partidos, futebol e corrupção em geral).

A Indústria Farmacêutica mantém os seus lucros enquanto a política de medicamento concentrar esforços aparentes no combate à ANF, cortando custos na distribuição e armazenamento e mantendo custos ao fabricante muito superiores ao que está definido por lei (preços de referência de outros países).

Este aglomerado de interesses é que manda em Portugal.

Aproveitou-se de Guterres no tempo das vacas gordas. Quando chegou o pântano e o tempo das vacas magras foi preciso inflectir.

Avançou Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite. A “ferida” foi contida mas era preciso mais. Era preciso reformar e ficou logo claro que isso era impossível de concretizar pelo centro-direita. A frente unida Sampaio PS nunca o permitiu. Fizeram parede (ambos) com a esquerda pura e nada de reformas. Havia uma maioria absoluta no Parlamento, mas, nessa altura (com Sampaio e aquele PS), nada avançou e nada poderia avançar. Relembro, como exemplo, a proposta de Lei de Bases da Educação. A maioria absoluta não era suficiente. Sampaio achou que era necessário “consenso” e pactos de regime. Sim. Tudo aquilo que, agora, é renegado pelo PS.

Não sendo possível reformar por ali, foi por outro lado.
Primeiro sai Ferro Rodrigues e entra Sócrates. Durão tinha ido embora sem olhar para trás. Santana Lopes geriu (inocentemente) a transição.

Sócrates não se compromete na campanha eleitoral e ganha. E quando aparece, alguns meses depois … já não é o mesmo PS. Faz tudo aquilo que os governos anteriores queriam fazer, mas nunca conseguiram (nem ousaram). Ao ponto de “esvaziar” por completo o discurso de oposição do PSD.

Entretanto, pelo caminho, colocam Cavaco na Presidência. Tudo conforme.

Temos dois anos de políticas liberais e … muitas das reformas que eram exigíveis.

Mas… lá no fundo, é sempre o PS. Rapidamente, ficará de estômago cheio de tanto sapo engolido (quando não são elefantes). Pelo que Sócrates é, também, “carne para canhão”. O verdadeiro PS destruirá o processo e tudo voltará ao “normal”. Mas, aí …

Feito o trabalho duro, quem manda (mesmo) em Portugal colocará um liberal no poder. Que fará o trabalho final. O trabalho que Sócrates não conseguirá fazer pela pressão interna que terá em face do descalabro social que provocará.

Do ponto de vista dos peixões, tudo corre bem…
Resta saber se há futuro ou é só para ganhar enquanto a horta dá…
Se houver futuro, estamos safos e tudo valerá a pena.
Se não … o último a sair que feche a luz e a porta.

Progressão na carreira docente

Quando se aproxima uma câmara de televisão de um professor manifestante ou grevista, dá jeito conseguir responder às perguntas cruciais: “porque está a se manifestar?” ou “porque está a fazer greve?”

Nessas alturas, qual é a resposta recorrente? A das grávidas e dos doentes… que são prejudicados na sua progressão da carreira. Até as quotas e a titularidade de parte dos docentes fica para trás.

É o tal “sound bit”.

O facto da matéria ter vindo a ser melhorada ao ritmo das versões e propostas do Ministério demonstra que é uma não questão.

Mas, mesmo sendo uma não questão, entronca numa verdadeira questão, essa sim essencial:

A carreira docente deixou (ou deixa, com este ECD) de ser um caminho simples, sem interrupções, até ao topo. A progressão, ao invés de ser para todos e linear, passa a ser uma promoção…

A diferença é substancial. De progressão para todos, passa-se à promoção para os melhores.

Quando se promove? Quando se atribui um prémio. Quando se valoriza a excepcionalidade e a produtividade extra.

A mudança é grande e difícil de “entranhar” nos pressupostos esquerdistas e igualitários (dos sindicatos de professores) onde se entende que não há que diferenciar os melhores só porque isso vai isolar os… piores.

Caso esteja garantido o ordenado e o suporte da segurança social, nos termos de todos os trabalhadores, não há qualquer inconveniente a que uma gravidez ou uma doença prolongada tenha impacto na promoção (ou progressão) na carreira… Afinal, como premiar quem não lá está? Não teria qualquer lógica.

Aí, saltam logo os argumentos de que a sociedade precisa das crianças, blá, blá, blá, blá…

Certo. Precisa sim. E deve valorizar (ou até compensar) quem as tem. Através dos impostos, do (de um novo) abono de família, do acesso mais facilitado a serviços educativos, etc. Não tem de ser, nem deve ser, à custa de igualdades nas promoções das carreiras profissionais que, assim, se distorcem…

Generalize-se essa ideia e veja-se o prejuízo: se todos fossem sempre promovidos por igual, apesar de uns produzirem mais do que os outros, a curto prazo, as mulheres (porque poderiam engravidar) passariam a ser (ainda mais) prejudicadas pelos empregadores. Afinal, estes teriam que pagar sempre mais, apesar de terem ao serviço pessoas menos produtivas e dedicadas.

Sim, porque a dedicação dos trabalhadores que são pais é - e deseja-se que seja - forçosamente menor pois é partilhada com a sua família. A constituição de uma família é uma decisão importante. Com consequências nas carreiras e empregos e que acrescenta custos significativos no orçamento familiar.
E, por essas razões, as famílias deverão ser mais apoiadas pela sociedade no seu todo (contribuintes em geral), através de um novo modelo de incentivo à natalidade. Que, neste momento, pura e simplesmente, não existe. Por exemplo, o valor de impostos pagos por um casal sem filhos e um casal com dois filhos apenas se diferencia marginalmente no IRS, valor que é logo ultrapassado pelo IVA no aumento de consumo provocado por aqueles.

Terminando, o “sound bite” dos professores não passa de uma resposta pronta para quem, provavelmente, estará nas manifestações e greves, sem ter lido a proposta do Ministério…

Gestão Escolar - o assunto em falta

A actual equipa ministerial da Educação tem actuado em quantidade e qualidade. O futuro vai comprovar isso mesmo.

Tocou em muitas das áreas determinantes no sector: o reordenamento da rede escolar, nomeadamente do 1. Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, as aulas de substituição, os exames no final dos vários ciclos (prometidos) e o Estatuto da Carreira Docente.

Neste último, introduziu as alterações muito determinantes (e essenciais), apesar de “pecar” no processo de avaliação docente. Este é demasiado exigente e complexo, pelo que irá resultar num sugadouro de recursos na escola. Poderia ser muito mais simples não ficando “preso” ao sistema de avaliação dos restantes funcionários públicos. A função docente é significativamente diferente das restantes, justificando um sistema de avaliação mais simples.

A medida de avaliação dos docentes por parte dos pais cairá, sendo substituído por uma qualquer medida tipo “livro de reclamações”.

Todo este processo irá para a frente, validado pela opinião pública impulsionada pelas imagens televisivas do “reclamatório” corporativo, em greves e manifestações infantilizadas tipo meninas vestidas de preto amuadas que entoam musiquinhas pré-escolares com letras do tipo “Ministra, não gostamos de ti”.

De entre tudo o que é essencial, ficou de fora uma área importante: a Gestão Escolar.

Não entendemos bem esta opção. As restantes medidas apenas poderão resultar caso, nas Escolas, estejam equipas de Gestão fortes. Com capacidades várias e independentes de corporações que são, por si só, apenas uma parte dos interessados no processo de Gestão escolar.

Não vemos o novo ECD vingar enquanto nas Escolas estiverem, na sua Gestão, professores (e não gestores) eleitos por professores. Professores que lideram os seus colegas, seus eleitores. Professores que foram colegas e que deverão voltar a sê-lo no futuro, no final do seu mandato. Como pode haver boa Gestão nestas condições?

Gestão Democrática é algo definido na lei e que é interpretado como Gestão das Escolas por professores eleitos pelos colegas. Reduz-se a Gestão Escolar à Gestão de Professores e ignoram-se todos os outros interessados, interesses e objectivos. Democracia ateniense pura: uma sociedade “muito democrática” em que uns votam e os outros são escravos.

Vejamos outros interessados sem intervenção na gestão (que não seja “virtual”):

1)Os contribuintes, que suportam financeiramente o sistema. Que elegeram uma tutela para determinar políticas e faze-las cumprir. Como é possível que a Gestão Escolar não inclua, na escolha dos respectivos elementos, representantes dos contribuintes?

2)As famílias, que são clientes (tanto mais directos quanto mais novas forem as crianças e alunos).

3)O pessoal não docente, que trabalha na Escola e que, com o aumento da complexidade desta, até inclui elementos com níveis de formação elevados.

4)Os últimos, que são os primeiros, os alunos.

Sem prejuízo da eleição dos conselhos técnicos (pedagógicos e consultivos), não vejo qualquer interesse na manutenção do “status quo” na Gestão Escolar que sobrevive (quase exclusivamente) só em Portugal, tanto ao gosto da corporação docente, sindicatos e partidos da esquerda.

A minha sugestão:

A Gestão Escolar deveria passar a ser entregue, em exclusividade, a Gestores Escolares de carreira. Que podem ou não ser docentes. Gestores com especialização em gestão escolar ou professores com formação extra em gestão. Não importa. Os que forem melhores.

Os gestores escolares, quando professores, não poderão nunca serem gestores numa escola onde leccionaram. Assim, evitaremos relações e dependências que prejudiquem a sua tarefa.

Não estarão numa escola mais do que um determinado período (dois mandatos de 4 anos). Escolherão, dentro da escola, os seus acessores. Apresentam um programa para os 4 anos, podendo, apenas, ser reconduzidos uma vez.

Dou “de barato” a eleição. Mantendo a tal escolha “democrática”. Mas com a participação de todos os interessados atrás referidos. Não apenas os professores. Incluindo a tutela, com um peso forte. O peso dos docentes deverá baixar significativamente nesse processo eleitoral. As candidaturas (programas) serão apresentadas pessoalmente e poderá, desde logo, ser apresentado o núcleo forte da gestão (os acessores, da escola) como elemento de peso na escolha.

Será muito complicado implementar uma solução como esta? Ou estará o Ministério preso a qualquer compromisso nesta área? Não achamos que o que de bom foi feito nas outras áreas possa ter sucesso nas actuais condições de gestão. E porquê?

Porque, assim, a Escola manter-se-há como uma Escola dos professores e para os professores e não como uma Escola da Comunidade para os Alunos.

No entanto, entendemos este compasso de espera: para avançar com esta grande mudança, o Ministério precisa de aliados no terreno. Perdidos (e bem) os sindicatos, longe dos professores, socorre-se dos Conselhos Directivos... até onde for necessário. Mas, o seu momento também chegará.

Segurança Social-solução cambada...

Depois da intervenção do 1º Ministro na Assembleia, cresceu a minha preocupação e confirma-se o que aqui escrevi: vai pagar a crise na Segurança Social uma única geração. A que, neste momento está na primeira metade do seu período contributivo.

Esta, vai pagar as suas despesas e as de todos os que, das gerações que os precederam, descontaram pouco ou nada…

Ou seja, em vez de se iniciar um processo global (sim, reduzindo as actuais reformas, ao mesmo nível do esforço que se está a pedir aos actuais contribuintes) que atinja todos, por igual, vai ser tudo carregado em cima das gerações actuais que pagarão por si e pelos anteriores. Talvez até se resolvam os problemas e se equilibrem as contas. Mas, só à conta e custa de alguns? Porquê?

Mas a próxima geração não ficará melhor. Pois terá de suportar uma massa de idosos cada vez maior...

O problema maior até não está no sistema defendido pelo 1º Ministro, mas na sua sustentabilidade. Os factores introduzidos na formula até podem estar matematicamente correctos. Resta saber se, no seu crescimento (para acompanhar o crescimento populacional dos não contribuíntes) não se tornam, eles mesmos, insustentáveis. Fazendo a economia entrar na roda viva de aumentar descontos ao ponto de ser insustentável a vida para quem desconta. Criando desemprego e forçando o factor a crescer ainda mais. Até à desagregação total...

Curiosamente, o mesmo se passa com a Lei das Finanças Locais. As autarquias, para além de deixarem de poder criar dívida, vão ter que pagar a existente ao ritmo de 10% ao ano (descrevendo a regra de uma forma simplificada). Ou seja, mesmo que a dívida seja contraída (ou tenha sido contraída) por via de um investimento que irá beneficiar utentes por 30 anos, terão de ser os actuais contribuintes a pagar por ela… em 10 anos. E mais investimentos? Não também. Pelo menos se gerarem dívida.

Estamos mesmo a ver. Por conta dos desvarios do Estado nos últimos, actuais e próximos anos (já se vislumbram OTAs e TGVs…), vamos todos pagar mais. Todos? Não… Infelizmente, só alguns.

Interrupções e Avaliação (docente)

Há semanas atrás, escrevi aqui que a proposta de novo Estatuto (ou revisão do anterior) da Carreira Docente enfermava de uma omissão: a redefinição de um “direito” dos docentes a que se designava de “interrupção da actividade docente”.

Uma coisa muito difusa que, convenientemente interpretada, dava mais 30 dias de férias aos professores. Para além dos dias de férias “normais”.

Felizmente, o Ministério não tinha dado por terminado o seu trabalho. Assim, após alguma audição com os sindicatos, não se limitou a limar arestas à proposta apresentada. Introduziu melhorias importantes nesta área.

1)Fim da interrupção das actividades docentes: Erradicada. e BEM.

Mantêm-se as já existentes interrupções das actividades lectivas. Os períodos em que os alunos, ou não estão nas escolas ou lá estão em actividades de lazer e/ou ocupação de tempos livres, recuperação curricular, etc. Devidamente enquadrados pelos professores (é uma das suas funções – docentes – não lectivas).

2)Fim da possibilidade das direcções escolares poderem não convocar os professores, nesses períodos, para o desenvolvimento de outras actividades não lectivas, antes consagrada no documento.

Agora, as opções estão resumidas às listadas: formação pessoal e trabalho na escola. E o horário? O normal. Igual ao de todos os funcionários que não estão em férias.


O ECD está muitíssimo melhor. Será, mesmo, um enorme passo em frente na melhoria do nosso ensino. Parabéns à ministra e sua equipa.

Apenas um senão: a avaliação docente.

Considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (avaliadores, inspectores, procedimentos e burocracias sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) totalmente desligado e irrelevante para os alunos e para o seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo e todos à volta de um processo (avaliação individual de docente) que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que realmente interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola.

Erro, porquê?

Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará (por si só) restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais. Seleccionam os profissionais de topo.
É fundamental que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre, terá direito ao seu ordenado. Quem se excede será promovido. Este é o objectivo. Mas, poderá ser atingido de outra forma mais simples:

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/18 do número de professores do quadro (1/3 do quadro, de seis em seis anos). Variaria entre 1/14 e 1/22 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do valor absoluto dos resultados, mas da sua EVOLUÇÃO, em relação ao ano anterior, no ranking nacional. Os exames nacionais no final de todos os ciclos seriam implementados imediatamente. Escolas em "subida" nos rankings teriam mais professores promovidos. Escolas "descendentes" menos...

2) Atingissem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam sempre descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula - do substituto e não do substituído) seria determinante na flexibilidade do processo, esvaziando a argumentação sindical actual…

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes encontrados, cumpridores destes critérios, for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto em que entrariam todos os restantes docentes do quadro (os não interessados naquele ano). Aqui, o trabalho e outras características qualitativas viriam ao de cima. Avaliadas pelos colegas, com quem trabalham...

Os que não progredissem nesse ano, serão, normalmente, candidatos no ano seguinte.

Este sistema traria inúmeras vantagens:

Torna desnecessária a separação dos professores (titulares, dos outros).
Assegura a progressão só para alguns: os mais cumpridores.
Determina quotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessário determinações de não progressão de destacados, requisitados e outros: fora da escola, não é candidato a promoção.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo a trabalharem mais e melhor.

Quanto à avaliação dos professores pelos pais, é uma não questão. Serve ao Ministério para desviar atenções do que é realmente importante e serve aos Sindicatos para ridicularizar o processo, pois não deseja discutir abertamente as questões que lhes importam mesmo, mas que são insustentáveis publicamente...
E esse item vai acabar numa simples caixa de reclamações. Que é o suficiente. Fica satisfeito o Ministério porque cede essa e ganha as outras. E ganha o sindicato que salva a face ganhando essa (apesar de perder no resto, a toda alinha).

Haverá ainda tempo (e interesse) em cortar por aqui?

Contradições do Plano Tecnológico

Em cada ano que passa, mais contribuintes concretizam os seus deveres de declaração de IRS sobre a Internet. Seria de esperar que todos os procedimentos se acelerassem e que as devoluções fossem mais céleres... Não. Tudo na mesma. Final de Agosto. Afinal, onde ficam os ganhos dos utentes? Apenas no tempo ganho nas repartições? Pouco. Muito pouco.

Ataque corporativo à Ministra da Educação

Considero que está a fazer um bom trabalho. Com alguma ingenuidade política (são feitas afirmações pouco contidas) e prepotência (as suas propostas pouco ou nada se alteram em processo de negociação). Curiosamente, junto à opinião pública, os seus defeitos têm-se transformado em mais valias. Cada vez mais, os sindicatos docentes estão mais isolados. Sócrates já se apercebeu da situação e apoia-a totalmente.

Dessa forma, as propostas são colocadas à discussão. Mas pouco (ou nada) mudam.
Felizmente, dessa forma, não são deturpados os seus grandes objectivos.
Infelizmente, também não mudam… para melhor

Perante esta situação, os sindicatos e restantes detractores estão à procura de qualquer erro da Ministra para a abaterem.

Apareceu esta dos exames. Da sua repetição.

Problema mal resolvido, mas que será remediado.

Situação sem importância. Mas ampliada até à medida da vontade dos inimigos da Ministra.

O problema resolvia-se mais simplesmente adaptando-se (deslocando-se) a curva de Gauss dos resultados obtidos até ao ponto em que a média atingisse o valor normal e pretendido.

Não tendo sido essa a solução, criou-se um problema que obrigou a um remedeio. Nada de mal, mas o suficiente para dali se criar um caso.

Resista Sra. Ministra. O sistema precisa de si. Porque, mudanças de dentro (leiam-se, sindicatos docentes) são impossíveis. É preciso impor. Infelizmente.

Quotas de género para lugares políticos

Sugiro, também, quotas mínimas por género no acesso ao Ensino Superior. Quarenta por cento é a minha proposta.

Terrorismo: cancro social

Perante um estado clínico desta natureza, a medicina apresenta várias formas de tratamento. Que são utilizadas em conjunto ou isoladamente. Normalmente, em conjunto.
Primeiro, uma intervenção cirúrgica que extrai a massa indesejada. O possível, o visível, o que está isolado. Depois, terapias de vários tipos: química, radiações, etc.
O que sabemos bem é que, se nada feito e a tempo, o problema expande-se e é irremediável.
Em todas as intervenções há “danos colaterais”. Células e partes sãs do corpo sofrem no tratamento. A saúde em geral é abalada. Ao ponto de, muitas vezes, a morte vir com o tratamento.

Mas, fazer nada não resolverá nada.

Já entenderam que não pretendo falar de medicina. Mas sim de terrorismo.

O terrorismo é um cancro do nosso Mundo. Utiliza todos os meios para sobreviver e, para eles, a sobrevivência é conseguida contra os outros. E assim, para bem do todo tem de, e deve, ser combatido.

Nada fazer ou ter a ideia que a negociação é uma saída é um erro.

Até há alguns anos, a situação estava confinada. As suas armas não eram globais e a sua área de acção era restrita. Entretanto, tudo mudou.

Os exércitos as sociedades livres tornaram-se inúteis contra este problema. Os ataques são feitos pela calada e espalharam-se a todo o Mundo.

É preciso actuar.

Como o cancro, é preciso operar o que é visível. Inverter a situação e eliminar as lideranças dos países onde, oportunistamente se possam ter instalado. Onde fazem a captação de voluntários e a sua formação. Dessa forma, eliminam-se os seus santuários, a residência fixa das lideranças e as respectivas fontes de financiamento. Depois actua-se sobre os remanescentes. Que passam a estar “invisíveis”, escondidos entre e por detrás de inocentes, que, irremediavelmente serão vítimas. Danos colaterais.

Com uma certeza. Fazer nada, e nada serve. O cancro tomará conta de tudo e a morte será certa.

Negociar? Nem pensar. Servirá apenas para que os terroristas ganhem tempo para ficarem mais fortes.

Chorar, evitar e tentar reduzir os “danos colaterais”? Sim, mas entender que são parte da solução.

Certo é que se pode fazer alguma prevenção. Mas isso só é viável, antes do problema aparecer. Assim, antes, é preciso tentar desenvolver as sociedades e os países de onde são originários os terroristas. Reduzindo o seu apoio e base de captação. Educando e democratizando. No entanto, uma tarefa para gerações.

Mas, o que é certo mesmo é que, onde o problema do terrorismo é já uma realidade, não vamos lá com “paninhos quentes”.

Professores têm (mesmo) muitos dias de férias

É usual se ouvir que os professores têm muitos dias de férias. Três meses no Verão, Páscoa, Natal, Carnaval.
É também usual a resposta corporativa de que não, os professores têm que assegurar a época de exames, a preparação do ano lectivo, a realização de avaliações.
Ambos têm razão e os segundos não dizem tudo.
A proposta (em discussão) para o novo ECD não apresenta alterações nesta matéria. Então como era e como vai ser?

Os professores têm, efectivamente, o mesmíssimo número de dias de férias que os restantes funcionários do Estado. Nem mais nem menos. Esses dias de férias devem e só podem ser gozados num determinado período em Julho, Agosto e Setembro, entre o final e o início das actividades lectivas (aulas).

Então, porque aquela ideia de haver muitos dias de férias?

Para além dos dias de férias, os professores (educadores também) têm direito ao que chamam de dias de interrupções da actividade docente. Um “buraco cinzento” que mantém toda a indefinição do passado e que deu origem às mais perversas interpretações dos sindicatos corporativos e que origina a ausência (do trabalho) dos professores por muitos dias, das suas escolas. Nada mais, nada menos do que (mais) 30 dias por ano (de férias encapotadas).

Suspeito que, aqui, a Ministra e os seus acessores, não perderam a sua veia de professores, e prenderam-se a benefícios que lhes deram direito a muita descontracção e pouco trabalho…

O que diz a lei? Simplificadamente que os professores podem tirar mais 30 dias de férias, em 3 blocos de 10 dias. Sem se esclarecer se são úteis ou seguidos. Pressupõe-se que no Natal, Páscoa e Férias de Verão.

Vão dizendo que, nessa interrupção, podem ser chamados à escola para fazer serviços necessários. O que nunca acontece pois quem os chamaria são os Dirigentes que por eles foram eleitos e que, quando voltarem ao lugar de professores não desejarão ter os colegas a os chamarem, nessas alturas, para o trabalho. Assim, férias…

Mas, mais. Gastos 10 dias no Natal e outros tantos na Páscoa, ficariam 10 dias para juntar às (verdadeiras) férias, no Verão. Ora, não marcados individualmente, esses 10 dias esticam e acabam por ajustar as férias (férias+interrupção docente) dos professores às … férias dos alunos (interrupção das actividades lectivas).

Se alguns professores têm que assegurar serviços de exames, a maioria não (só há exames no 9º ano e no Ensino Secundário). E aos professores há que juntar os Educadores. Que nunca terão exames para assegurar.

Mas esses dias servem para muito mais. Ao longo do ano lectivo os professores podem faltar por conta do período de férias. Como as férias dos professores são o “buraco cinzento” atrás referido, na prática, não há qualquer compensação efectiva por aquelas faltas. Muito menos para os alunos, vítimas deste procedimento.

Pior é o facto dos sindicatos corporativos, perante este tipo de clarificação, começam a alegar desgastes profissionais e necessidades de maior descanso, deitando “areia para os olhos” da opinião pública quando, durante uma parte desse período estarem muitos professores a exercer outras actividades, remuneradas, no âmbito de campos de férias. Ou seja, recebem (continuam a receber) o seu ordenado, não estão de férias, deveriam estar a descansar, mas estão a exercer actividade e remunerada…

Ora, até admitiria a manutenção desta excepcionalidade em que se alargam, na prática, as férias docentes. Mas:

1)Só 10 dias no Natal e 10 dias na Páscoa. Seguidos (não úteis) e registados e identificados pessoalmente. E garantindo que as respectivas escolas mantém-se em funcionamento pelo que não haveria simultaneidade na atribuição destes dias de descanso.

2)No Verão, onde as férias são colocadas obrigatoriamente, estes dias não se poderiam colar… Clarificando o período de descanso. E dias de férias pagas são dias de férias pagas. Daí que não seriam admissíveis situações de trabalho extra (campos de férias). Afinal estes trabalhadores são pagos para descansar. Para que se apresentem “frescos” e produtivos na entrada do novo ano escolar.

Mas, infelizmente, a proposta da Ministra, que está sobre a mesa, não clarifica estes aspectos. Pelo que, tudo ficará (mal) na mesma…

Professores: uma luta sindical “desfocada”

A Ministra da Educação está a corrigir desequilíbrios.
Dizem os sindicatos que está a “tocar” em direitos adquiridos. Não está.
Estão apenas a ser repostos deveres, há muito incumpridos.
Os sindicatos, acossados nos seus hábitos reagem desencadeando atitudes de “vitimização” emocional numa classe pouco habituada a exigências. E dá razões para que a Ministra classifique publicamente, a ideia de que a classe docente é, toda ela, pouco cumpridora. E não é assim.
Os sindicatos estão a lutar por causas erradas.

Os sindicalistas defendem, acima de tudo, os seus próprios interesses: recebem o ordenado das suas escolas (pago por todos os contribuintes) sem lá porem os pés e somam a essa remuneração, outras, na organização (e monitorização) das acções de formação promovidas pelos sindicatos. Esta situação resulta das concertações sociais feitas ano após ano com as tutelas. Os sindicalistas cediam aqui ou ali, contribuindo para o sucesso das negociações, ganhando em troca, esses benefícios (para si e não para quem representavam): emprego sem trabalho e verbas sem fim para formação (que acabavam, também, nos seus bolsos). Tudo isto em paralelo com uma repetitiva atitude de total oposição a todas as tentativas de alteração (e melhoria) do sistema.

Mas, não podendo fazer essa defesa em termos públicos, vão lutando pela manutenção do “status quo” (pensando em si). Esquecem (intencionalmente?) que a situação vigente apenas protege aqueles que faltam, que não produzem, que não trabalham e que são saltimbancos de escola em escola… Pois os bons professores em (quase) nada sairão prejudicados pelas medidas que estão, paulatinamente, a ser tomadas. Porque já fazem tudo o que agora passa a ser exigido: trabalho e qualidade. A diferença é a devida: apenas estes últimos serão promovidos. E os outros, ou mudam a sua atitude, aumentando e melhorando a sua prestação, ou se mantêm a receber (apenas) o seu ordenado base. O que até já será demais...

Distraídos na defesa de privilégios incomportáveis (para todos), os sindicatos esquecem o que é importante: a defesa pelo emprego e por mais emprego.

E assim, por exemplo, na Escola a Tempo Inteiro, muito emprego docente está a ser deitado fora em benefício de monitores, tarefeiros, empresas particulares e professores avulsos (sem colocação na escola e/ou originários de outros níveis de ensino, em complemento de horário).

A solução? Existe.

Em benefício da qualidade da Escola (famílias e alunos) e do emprego e trabalho dos professores. Basta ter, como base das ETI, não uma Escola de Turno Único, que liberta apenas duas horas diárias para as actividades não curriculares e que não dão emprego a ninguém, mas uma Escola de Turno Duplo onde metade das turmas têm actividades curriculares de manhã e a outra metade as têm à tarde. Neste esquema de funcionamento, bastam metade das salas disponíveis para as actividades curriculares, libertando os restantes espaços (que passam a poder ser equipados de forma específica) para as restantes, em turno contrário. Assim, as necessidades de enquadramento (docente, nesta forma de solução) estendem-se pela manhã e pela tarde, tempo suficiente para "criar empregos". Em paralelo, os professores das actividades curriculares, podem cumprir duas horas de componente não lectiva diária em turno contrário, assegurando toda a coordenação e ligações, fazendo "pontes" entre as duas componentes, asseguradas por professores da Escola ...

Mas tudo isto não evita a necessidade de realizar um reordenamento da rede escolar efectivo, concentrando alunos em escolas com, pelo menos, uma turma por ano escolar. Como dizem alguns sindicatos, não há professores a mais. Há é respostas educativas a menos.

Mas, infelizmente, quando se espera que lutem por essas respostas, é um deserto de ideias por parte dos sindicatos.

Em vez de pensar nos seus deveres, têm a cabeça cheia com a defesa dos seus privilégios…

O Estatuto da Carreira Docente (VI)

(continuação)
Atribui-se uma bonificação da assiduidade (redução de tempo de serviço ou dias de férias).
Um erro. Pois atribui-se uma bonificação para quem cumpre o seu dever… Quando o correcto seria castigar quem não o cumpre. Bastaria que aqueles mantivessem condições de progressão na carreira e estes não. Agora introduzir mais um elemento de burocracia destabilizadora… É desnecessário.

Mantém-se a licença sabática de um ano, sem trabalho docente.
Correcto. Mas deixe-se bem claro o que fazer nesse ano. Formação de actualização obrigatória, trabalho não lectivo na escola...

As dispensas para formação passam a ser reguladas de outra forma.
Só poderão acontecer nos períodos de actividade não lectiva e, mesmo assim, apenas se e quando estiver salvaguardada a sua substituição por outro docente, garantindo as actividades previstas. E limitadas a 5 dias úteis ou 8 interpolados. E distinguindo a formação por iniciativa do ME da restante, de iniciativa individual. Uma correcção que se impunha. Afinal as acções sindicais “de formação” calhavam, quase invariavelmente, sobre as aulas, encostadas aos fins-de-semana e feriados e versando o “sexo dos anjos” ou “formas de lutar pelos direitos, varrendo os deveres para baixo do tapete…”

Fim às acumulações. Os docentes renunciam a quaisquer outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, remuneradas ou não. Exceptuam-se actividades de carácter pontual e o exercício de funções docentes em outros estabelecimentos de educação ou de ensino.
Neste assunto, alguma exigência talvez exagerada. Já não poderão ocupar funções, por exemplo no dirigismo desportivo? E quem entender por bem trabalhar mais? Porque quer ou porque precisa? Talvez um ponto para cair na negociação que se segue (é preciso dar ideia que há cedências). Será o bastante que os docentes cumpram as novas regras. O que possam fazer para além disso (e dos horários de trabalho, agora clarificados), deveria ser livre…

Mantém-se um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo.
Discordo. Sugeria a “compensação” (estes docentes não usufruem da redução lectiva como os seus colegas e fixam-se nas 25 horas lectivas semanais) noutro sentido: manteriam os mesmos períodos de funções e datas de aposentação, podendo, a partir de uma determinada idade ou após um determinado período da carreira, alterar voluntariamente as funções na Escola, passando a actuar na componente não lectiva, nomeadamente nas área não curriculares ou de complemento curricular da Escola a Tempo Inteiro e alargamento de horário na Educação Pré-Escolar.

O Estatuto da Carreira Docente (V)

(continuação)
Mantêm-se as 35 horas de serviço semanal em cinco dias de trabalho.
Logo, não há dias de folga… o que era uma pratica usual, quando os professores apenas iam à Escola para cumprir a suas horas lectivas…

Passa a ser registado no horário todo o seu trabalho, a menos da componente lectiva destinada a trabalho pessoal.
E bem. Das 35 horas, os professores estarão fora da Escola uma meia dúzia. Só uma dúvida: em período de interrupção de actividade lectiva (férias de alunos) o professor terá um novo horário? Pois sem actividade lectiva somam-se muitas horas para actividades não lectivas. Como fica isto? Era bom esclarecer, pois foi com base em más interpretações que a prática derivada do actual Estatuto se degradou. A interrupção definida (de 30 dias) da actividade docente não resolve tudo.

Define-se em 22 horas a componente lectiva dos docentes do 2º Ciclo ao Secundário
Que deixam de ter distinções entre eles. E bem. No 1º Ciclo e na Educação Pré-Escolar são 25 horas.

Estabelece-se uma redução de componente lectiva, em função do tempo de carreira, para todos, mas mais restritiva que a anteriormente em vigor e, sempre convertível em funções não lectivas a nível do estabelecimento de ensino e inseridas no horário, mantendo-se as 35 horas de serviço semanal.
Uma grande e certíssima alteração. Estes docentes deixam de ter menos trabalho e passam a ter um trabalho diferente, com a passagem da idade. Ocuparão os cargos de responsabilidade os mais velhos e, provavelmente os professores titulares (os mais produtivos). Sem acréscimo (e com corte) de custos.

Economicistas, dirão (gritarão) os sindicalistas…

Esta decisão, aliada à das restrições na progressão trarão três coisas: um corte imediato e significativo nos custos com pessoal docente (e menos empregos), uma evolução menos brusca no seu aumento anual (segundo a Ministra duplicou em 10 anos) e … uma enorme ira sindical. Nada de mal, pois o emprego deve quantitativamente, ser subordinado ao trabalho existente e não o contrário.

Na componente não lectiva passam a ser integradas todas as funções e trabalho conducentes ao cumprimento do Projecto Educativo e Plano de Actividades e a colaboração em actividades de complemento curricular.
Também a substituição de colegas em ausências de curta duração. Acompanhamento e supervisão de actividades. Orientação e acompanhamento dos alunos nos espaços escolares. Tudo registado no horário semanal do docente. Mais uma alteração importante no que se refere às funções em tempo não lectivo. Antes justificação para reduções horárias e mais custos pois, por essas actividades, recebiam em dobro (no ordenado regular e através da redução lectiva). Mas, mais uma vez se questiona qual o horário em período não lectivo? Quer este se situe em período de interrupção de trabalho docente ou não.

E como se processa o trabalho não lectivo para os docentes de 1º Ciclo e Educadores?

O serviço extraordinário mantém-se limitado a 5 horas.

Na interrupção da actividade docente, nada se altera e tudo se mantém confuso.
Qual a sua ligação com as interrupções lectivas (férias dos alunos)?
Nenhuma? Total? Coincidem?
E a comparência na Escola nesses períodos?
E os períodos dessa interrupção?
Referem-se 30 dias. Úteis ou em blocos?
A definir (como os dias de férias) para cada docente (de forma rotativa, assegurando o funcionamento e as actividades)?
Ou a determinar esse período Escola a Escola (fechando-a), em paralelo com as interrupções das actividades lectivas?

Para cada docente, teremos então, a acrescer às férias, e anualmente, 30 dias de interrupção de todas as suas actividades, por ano escolar?
Ou seja, mais 30 dias de férias dadas pelos órgãos de gestão que continuarão assim a definir “ausência de serviço” para o efeito?

E dessa forma, a interrupção das actividades docentes também implicam a interrupção das restantes actividades a desenvolver, tão exaustivamente descritas no artigo 36º? Ou não? E se não, estarão os docentes nos seus estabelecimentos a desenvolver as suas restantes actividades?
A interrupção da actividade docente quer dizer férias do docente ou apenas que não terá que realizar funções docentes (reduzindo-se às do artigo 36) mas que não serão de forma alguma férias e terá que comparecer na Escola?

Isto porque não acreditamos que possa haver “ausência de serviço” em qualquer escola de um País cuja produtividade escolar se encontra da cauda da Europa…

O Estatuto da Carreira Docente (IV)

(continuação)
Define-se um exaustivo sistema de avaliação docente onde se introduz uma apreciação realizada pelos pais.
Os sindicatos sobrevalorizaram a questão da avaliação pelos pais. É apenas um item simples no meio de muitos outros. E é tão pouco relevante que não perderei muito tempo a falar dele. Direi apenas que se ajusta no caso da avaliação dos Educadores, talvez nos professores de 1º Ciclo, mas não aos Professores dos níveis superiores. Neste último caso, um livro de reclamações teria o mesmo efeito.
No entanto, considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (inspectores, avaliadores, procedimentos sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) desligado dos alunos e do seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo à volta de um processo (avaliação individual de docente) totalmente inútil, que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola. Porquê?
Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais, pois é importante que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre os mínimos terá direito ao seu ordenado. Quem se excede é promovido.

Mas incutir isto na cabeça de milhares de professores “gritantes”, vestidos de negro e emocionados pelas demagogias sindicais, habituados a progredirem na carreira sem restrições, será um problema. Professores que encostam greves aos feriados e fins-de-semana e que chamam ursa (através de cartazes) à Ministra, quando argumentam (eles mesmos) que é uma violência serem xingados pelos alunos… são de uma incoerência total que os isolam da opinião pública. E dão toda a razão à Ministra: incluindo até … a razão que ela não terá.

Não é difícil esquiçar aqui uma proposta alternativa para seriar os professores que devem ser promovidos. Nem é necessário distinguir professores de professores titulares. As quotas tratarão de reduzir o número de professores nos escalões superiores.

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/12 do número de professores do quadro. Variaria entre 1/10 e 1/14 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do seu valor absoluto, mas da sua EVOLUÇÃO no ranking nacional. Teríamos exames no 4º ano, 6º ano, 9º ano e 12º ano.

2) Tivessem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas seria determinante (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula, processo que se compensaria depois).

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes cumpridores destes critérios for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto entre todos os restantes docentes do quadro (não interessados).

Os que não progredirem, são candidatos no ano seguinte desde que cumpram, de novo, todos os requesitos.

Este sistema, tem inúmeras vantagens:

Não separa professores (titulares dos outros).
Assegura a progressão só para alguns.
Determina cotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessária a determinação de não progressão de destacados, requisitados e outros.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo da Escola.
Coloca a ESCOLA e os seus resultados acima do PROFESSOR e da sua actividade.

Alguns vão referir o prejuízo dos docentes doentes e das docentes mães. Não haverá prejuízo, até porque esses casos são excepcionados, sendo extrapolada a avaliação seguinte. Mas aqui, até discordo. Pois, nesses casos, mantendo-se o ordenado e as baixas pagas estariam assegurados todos os direitos. Entendo que os prémios de produtividade (progressão), não são devidos… porque, quem não está, não pode produzir e assim, não deveria ser premiado. Por muito justificada que seja a sua ausência.

A gravidez e o ter filhos, sendo uma mais-valia e necessidade da Sociedade, tem de ser valorizada. Mas isso deve ser concretizado através do Abono de Família ou em sede de IRS (situação a rever e valorizar) e não através de um prémio de produtividade (que é a progressão na carreira).

Introduz-se um Prémio de desempenho.
O que é estranho. Bastaria a progressão como prémio. Ou … a não progressão como “castigo”.

Admite-se o destacamento apenas para exercer funções docentes e em determinadas situações.

A permuta, requisição ou destacamento só é concedível aos docentes com desempenho igual ou superior a Bom. Que, por sua vez, exige o cumprimento de, pelo menos 97% do serviço lectivo distribuído, nesse ano.
Virão os sindicatos dizer que a maternidade sairá prejudicada. Já vimos atrás que não. Mantêm-se as baixas pagas. A progressão (prémio de produtividade) é que não é contabilizada. Como é devido.

Greve de Professores ou de Malandros?

Mais um “tiro no pé” dos sindicatos.
Ao marcar a greve para um dia colado a um (ou entre) feriado(s), torna impossível distinguir quem protesta, dos.. malandros.
E, perante a opinião pública, coloca todos os docentes no lado dos…malandros.
Tudo isto apenas pode dar um resultado: luz verde para a Ministra fazer o que quer.
O que é bom e é mau.
É bom porque se garante a mudança. E, nos tempos que correm, no estado a que se chegou, todas as mudanças são boas.
E é mau porque, com toda a força política que tem (1º Ministro mais toda a opinião pública) poderá (a Ministra) decidir manter (e não melhorar) a sua proposta.

Já está no terreno a reacção corporativa. Reclamações e vitimizações. Uma avalanche de artigos e posts. Comentários, faixas e roupas negras. Greves.

Percebemos a emotividade, mas isto tinha que ser feito.

A Ministra tem razão no que faz, mas pouco no que vai dizendo. Sabendo que a imprensa e a corporação vai aproveitar tudo para se vitimizar, tem que ter mais cuidado com o que diz… apesar de estar muito perto da verdade.

Não interessam as culpas. Até porque os professores só fazem o que fazem porque as diversas, várias e sucessivas tutelas legislaram, despacharam e permitiram tudo isso.

É por isso e só por isso que os professores não têm culpa. Apenas têm a culpa do silêncio e conivência. Afinal foi TUDO para eles. Nada para os alunos e para o sistema e o resultado está à vista: muito dinheiro para a Educação, as melhores condições (não de trabalho, mas de pouca exigência, muita remuneração e óptima reforma) para os professores e … os piores resultados da Europa.

Estas medidas colocam grande parte das coisas, em ordem. Não são nenhum castigo.
Repõem-se deveres, não se retiram direitos.

A questão é simples:

Manter tudo na mesma (o que querem os sindicatos).
Mudar (o que deseja a Ministra e a opinião pública).

E na mudança, estas medidas são fundamentais. É necessário colocar em ordem o sistema e clarificar o trabalho e a prestação dos professores. Os professores são o elemento charneira no sistema educativo. Será que achavam que uma mudança (que todos concordavam como necessária) não lhes tocaria? Ingenuidade e impossibilidade total.

Até porque estas medidas não vão, realmente, melhorar os resultados do sistema, mas vão garantir as condições para que outras e novas medidas possam ser tomadas e ter… sucesso.

E mais: pouco influirão no trabalho dos (já) bons professores. Mas vão colocar a trabalhar os tais… malandros.

O Estatuto da Carreira Docente (III)

(continuação)
Exige-se formação para progressão (25 horas).
Falta determinar explicitamente conteúdos obrigatórios. Os créditos de formação válidos até agora apenas respondiam a uma máquina de formação baseada num negócio dos sindicatos com mais valias financeiras para os seus elementos e seus amigos. E muitas vezes a formação versava o “sexo dos anjos”. A progressão na carreira deveria obrigar a uma determinada formação obrigatória, a definir pelo Ministério.

A candidatura para professor titular é efectuado com a abertura de vaga (no tal terço de lugares do quadro).
Algumas dúvidas: aparentemente a candidatura fica aberta para todos os professores, de qualquer escola, desde que com 18 anos de serviço. Mas como se articula esta situação com a mobilidade?

Uma vez que o quadro de titulares está “ligado” quantitativamente à dimensão do quadro de CADA escola (um terço deste), uma saída de um professor titular abre uma vaga nesta. E na de destino? Se já estiver completo o quadro? O professor “perde” a titularidade? Ou não há mobilidade nesse caso?

Aqui teremos um problema e uma vantagem. O problema reside no facto de poder haver uma série de professores à espera de vaga de titular na sua escola. E quando ela aparece, ser ocupada por um professor de … outra escola, que nunca contribuiu, com o seu trabalho, para essa escola. A vantagem existe com a criação de um bom instrumento de estabilização de quadros… desde que as coisas sejam clarificadas. As escolas mais indesejadas passarão a ser bons locais para a titularidade ser atingida mais fácil e rapidamente.

Mais uma vez eu não iria por aqui. A minha sugestão era a de apenas limitarmos as progressões anuais em cada escola (de base, 1/12 do número de docentes do quadro) dessa forma, travando a progressão, seriam menos (os bastantes) os professores titulares. Mas eu iria mais longe. Não entendo fundamental a distinção entre professores e titulares. Até porque é desnecessária desde que a progressão seja (bem) condicionada. Por outro lado, considero que as funções específicas dos titulares podem ser bem (e melhor, por vezes) cumpridas por professores mais novos. A progressão de 1/12 dos professores terá como efeito final, que, em média apenas metade dos professores progridem, ou que progridem no dobro do tempo. Assim, teremos sempre cerca de 1/3 dos professores no terço superior da carreira.

Na contagem de tempo de serviço para a progressão na carreira, são descontados os períodos de destacamento, requisição e comissão de serviço desde que em exercício de funções não docentes.
Algumas dúvidas aqui: haverá retroactividade nesta contagem? E o que são exactamente funções docentes? O destacamento apenas é admissível (artigo 68) para exercício de funções docentes. Nestes casos os períodos são ou não descontados?

Na pratica uma decisão correctíssima. Afinal como se pode admitir uma progressão na carreira quando não se exercem as funções definidas nessa carreira? Ao deixar de exercer funções docentes, “suspende-se” a aplicabilidade deste estatuto e das suas consequências. Nomeadamente a contagem de tempo para a referida progressão. Correcto.

Por exemplo, um docente destacado num sindicato deixa de o poder ser (passa a ser requisitado) e a contagem de tempo de funções docentes é suspenso. Não vamos ouvir discussões sobre este assunto. Afinal é claríssima a justeza da decisão. Mas estão a ver o pânico dos sindicalistas…

O Estatuto da Carreira Docente (II)

(continuação)
Mantêm-se os deveres profissionais do anterior documento
Daí que a mudança agora exigida será … o seu cumprimento (o que não acontecia em muito alto grau).
Introduz-se uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competência para o acesso dos candidatos aos concursos de provimento de lugares docentes
Nada de mais. Constituirá a transição entre um licenciado e um docente.
Dividem-se os docentes em contratados, professores e professores titulares. Estes últimos, dimensionados a um terço dos lugares de quadro
Uma grande mudança. A alteração da ideia corrente de que a carreira docente era um “tapete rolante” onde se entrava por um lado e se saia pelo outro, com o ordenado e reduções ao máximo, terá de ser removida da cabeça de todos. Infelizmente, essa ideia e pratica está tão enraizada, que corrigir a situação envolverá muita emotividade e resistência corporativa e sindical. Muitas bandeiras e roupas pretas, apupos e assobios à Ministra.
Era um pressuposto totalmente irrealista e inconcebível. Ser docente implica um conjunto de direitos e deveres. Ser promovido obriga a algo mais. É será aqui que se distinguem os melhores, a promover, como prémio. Dirão os sindicatos que queremos muitos professores muito bons. Pois seria admissível e desejável. Mas que sejam mesmo muito bons. Isso colocará a Educação em Portugal nos primeiros lugares na qualidade da sua Educação. Até lá (e o caminho será longo), não podemos ter muitos professores muito bons pois isso não corresponderá à realidade. Ter os melhores professores do Mundo e em grande quantidade, com resultados aferidos inversos… Não obrigado.
Um terço é o limite de professores titulares. Levantam-se algumas questões de mobilidade: pode um professor titular concorrer a outra Escola? Como? Perde a titularidade? Se não, os professores dessa escola que se dedicaram e aguardaram anos por essa vaga? Podem ser ultrapassados pelos professores externos?
Define-se um período probatório (um ano)
Que tinha desaparecido. Recupera-se uma boa prática. O estágio.
Distinguem-se as competências (perfis) entre os professores e professores titulares. Apenas a estes últimos se destinam funções de coordenação, liderança e gestão
Uma melhoria para a qualidade destas tarefas. Mas é insuficiente. A Gestão escolar deve ser para profissionais com carreira na função. Professores ou não. E de fora da Escola. Para não responder por grupos de interesses (que eram os seus), nem (depois) voltar para o meio deles.
A situação actual é um descalabro. Podem concorrer todos. Com ou sem características para o cargo. Mas, fundamentalmente, é eleito o que menos exigir aos eleitores. E esta é uma das piores características do modelo de gestão. Que não fica totalmente erradicada ao se manter no cargo máximo um professor DA ESCOLA. Aí, ficará sempre preso à dívida eleitoral. E voltamos a ter uma Escola gerida para os professores e não para os alunos.
A eleição é uma questão menor. Desde que garantido que os candidatos são os apropriados (perfil, competências, formação e pratica). O facto do Gestor ser professor ou não também não é relevante. Deve ser O MELHOR para o lugar. Independentemente da sua formação de base. Mas, acima de tudo, não poderá ter características de actuação e gestão corporativista. Caso contrário, este Estatuto é para “pregar no tecto”.

O Estatuto da Carreira Docente (I)

Está aberta a discussão sobre a revisão do ECD.
As posições estão extremadas.
A Ministra, ingénua politicamente, generalizou culpas. Afinal ainda há professores bons. Poucos, é verdade. Mas fundamentais, neste processo. Estes, são os mais prestigiados dentro das escolas, dos poucos que não “emprenham” pelos ouvidos com a demagogia sindical e os únicos que são muito pouco tocados pela mudança agora proposta porque já cumprem, sem obrigação, quase tudo o que se propõe para o novo ECD. A Ministra precisa deles. E está a descarta-los, em conjunto com todos os outros.
Os sindicatos já colocaram na mesa os seus trunfos. Avança para a greve. Mal. Entre feriados. Isolam-se face aos Portugueses. Que ficam contra eles. De entre centenas de pontos e alíneas trouxeram ao de cima a “treta” da avaliação pelos pais. Demagogicamente. E desencadearam a emotividade (usual neste casos) docente com base no “papão” dos direitos (de Abril…) conquistados.

O documento tem bons princípios. Não é um ataque a direitos, mas fundamentalmente uma reposição de deveres. Que, legal (má interpretação) ou ilegalmente (incumprimento claro) não estavam a ser cumpridos.

E pouco interessa o passado e as responsabilidades. Mas ao tocar nisso, no seu discurso, fez mal a Ministra. E ao ignorar a mudança (qualquer uma) no seu discurso, fazem mal os sindicatos.

As responsabilidades são de muitos (incluindo, fortemente, a tutela passada) e a mudança é essencial. Como está, está mal.

Infelizmente, na discussão que se avizinha, não teremos a Sociedade Civil presente. Apenas corporações que tentarão deturpar a proposta na direcção dos seus interesses e não no sentido da melhoria do sistema e da sua produtividade.

Terá o Ministério força para manter a proposta coerente?
Terá o Ministério “espaço” para introduzir propostas e melhorias que venham “de fora” da mesa de negociações, limitada às estruturas corporativas?
Terá a Ministra capacidade pessoal para se conter no seu discurso, não generalizando a imputação de responsabilidades pela (má) situação, a fim de assegurar os necessários aliados, dentro das escolas, junto os bons professores que, analisando a proposta, verão potencialidades que colocarão os colegas a trabalhar … como eles?
Manterão os sindicatos (nem todos) a sua estratégia suicida de apelar para a emotividade (que cega), para a defesa (desajustada) das “conquistas de Abril”? Esquecendo sempre o essencial: a produtividade do sistema?

Numa dúzia de posts vou fazer uma análise ao documento.

A importância das medidas na Educação

A maior relevância nas medidas tomadas até ao momento (são precisas mais) está, não nelas próprias, mas no facto de estarem em vias de se tornarem realidade.
A Educação é (quase) um assunto tabu para todos, com excepção dos grupos interessados: os professores e, apenas numa pequeníssima parcela, os pais.
Os alunos ainda não têm idade para terem peso…
E a comunicação social, onde está uma parte significativa da tal opinião pública ou opinião publicada, não percebe absolutamente nada do assunto. E quando percebe, é um professor… E quando não é, e se mete nele, as corporações reagem de tal forma que, sem argumentos, o opinador (pouco informado na matéria) cala-se logo e trata de nunca mais arriscar. Vimos há alguns meses Sousa Tavares metido em trabalhos desses…

A Sociedade Civil, através de grupos independentes de conhecedores, em Portugal, pouco existe, muito menos na Educação. Alguns vão dizer que não. Que existe. Mas olhando bem, não. São outra vez professores e, alguns, os tais do “eduquês”.

E tem sido neste ambiente que se tem (des)construído a Educação em Portugal.

Ou os governos (PS e PSD) não se libertavam das forças corporativas (os dirigentes e políticos, na maioria dos casos, pertenciam a essas mesmas forças ou tinham um familiar directo da área que os “orientava”) ou, quando tentavam (PSD) tinham a oposição (PS) irredutivelmente arregimentada (bem junta aos sindicatos - “obstaculizantes” - docentes) contra as suas intenções reformistas.

E lá fomos vivendo (alegremente a caminho do abismo).

E chegamos lá.

E como chegamos lá, o governo, qualquer governo, não teria outra solução. Precisa de construir tudo de novo.

E está a tomar medidas.

Uns vão dizer que não são medidas que aumentam a qualidade de ensino. Até poderão ter razão. Mas são as medidas fundamentais para assegurar que aquelas outras possam ser tomadas e, mais importante ainda, que possam ter algum sucesso.

Parabéns senhora ministra. O caminho é este. Mas continue. Falta melhorar a proposta de avaliação docente neste ECD, assegurar a alteração total do sistema de Gestão das Escolas (aqui não pode haver meias tintas e a nomeação do director, profissionalizado, que terá de ser de fora da escola, será determinante), a implementação e consolidação de avaliações nacionais nos 4º, 6º, 9º e 12º anos, sem esquecer (antes) o Reordenamento da Rede Escolar e a alteração do (actual) sistema Escola a Tempo Inteiro para um modelo de funcionamento mais eficaz e menos dependente do poder local, o que torna a oferta muito incerta.

Está na rua uma proposta de ECD. Quem a irá discutir? As corporações. Dali, poucas melhorias sairão. Infelizmente, na mesa, está apenas o Governo a defender as melhorias para o sistema e para os alunos… Do outro lado, só estruturas interessadas nas suas condições de (pouco) trabalho e de (muita) remuneração.

Os Pais têm pouca força e, ao contrário do que se pensa têm, muitas vezes, interesses contraditórios em relação aos dos seus educandos… Basta ver quando defendem e procuram não quem mais ensina, mas quem dá melhores notas. E vai daí, ser uma péssima ideia coloca-los a classificar os professores. Mas, não tanto, os Educadores…

Uma proposta para avaliação de professores

Este é um processo que dará que falar. O Ministério já “abriu” uma porta e libertou para o terreno uma informação: os professores e educadores poderão ser avaliados pelas famílias. Estaremos perante uma manobra de diversão. Assim, vai sendo discutido o “sexo dos anjos” e o Ministério vê-se liberto para o seu exercício (difícil) na procura e definição de uma solução. Junto uma proposta:

É difícil avaliar o trabalho dos professores.
Não serão certamente os pais a realiza-lo. A menos de uma situação a descrever mais à frente. Os professores não se podem sentir reféns das famílias (no processo da sua avaliação, de que dependerá a sua promoção) quando têm em mãos as avaliações dos respectivos educandos.
Para além do facto de, realmente, os pais estarem longe das escolas e longe dos critérios de avaliação que, se exige, tenham uma componente técnica inatingível pela sua esmagadora maioria.

Mas, temos que avançar.

Os professores estavam habituados a uma progressão automática na carreira. Os sindicatos dizem que não era assim, pois tinham que fazer formação para o efeito. Uma verdade sem efeitos. A realidade é a de que a formação é muitas vezes inútil, dinamizada pelos próprios sindicatos que faziam dessa actividade um negócio e, na prática, resultava sempre na progressão de todos dos docentes, nos momentos determinados e sem dificuldades de maior. Todos chegavam no mesmo tempo ao topo. Os muito bons, os bons, os razoáveis, os medíocres, os maus…

O recurso às avaliações dos respectivos alunos (mesmo que em exames nacionais) para avaliar os docentes não é exequível. Os alunos são muito diferentes de escola para escola o que traria benefícios para um mau professor numa escola de alunos originários de famílias formadas, equilibradas e atentas e prejuízos para um bom professor numa escola de alunos problemáticos.

As avaliações feitas por inspectores que assistem às aulas também seriam muito subjectivas, criaria mau ambiente e seriam levantadas constantes questões sobre as competências (dos inspectores) de todo o tipo e sobre a superioridade técnica desses inspectores que lhes permita avaliar e “decidir” sobre a progressão dos avaliados.

Assim, não se pode ir por ai, por acolá, por aqui. Então, como fazer?

A minha sugestão.

Em primeiro lugar teremos que passar a mensagem que as progressões serão sempre só para alguns e limitadas. Que a perspectiva de atingir o topo da carreira é para todos, mas só uns lá chegarão.

Sendo difícil classificar os docentes como bons ou muito bons, há uma outra abordagem à questão que pode resultar. Será identificar os menos interessados e esses não seriam promovidos…

Poderiam progredir todos os docentes que:

1)Tivesse tido a última progressão há x ou mais anos.
2)Tivessem dado todas as aulas previstas a todas as suas turmas nos últimos x anos (o número de aulas/disciplina obrigatórias). Aqui teria um papel importante a activação do processo de substituição de docentes faltosos: os docentes estariam na Escola durante os seus períodos não lectivos e estariam prontos para substituir o colega, não para dar uma aula deste, mas para adiantar uma aula sua. Essa aula seria reposta pelo colega, depois.
3)Tivessem completado nesse ano, na sua escola, x ou mais anos em funções. Dando relevância aos docentes estáveis, que contribuem para a estabilidade dos quadros da escola e do trabalho plurianual em seu favor.
4)Tivessem realizado uma determinada formação predefinida pelo Ministério (que estabeleceria conteúdos nas transições de escalão) em períodos e horas não lectivas (sem prejuízo para os alunos).
5)Não tivessem, nos últimos x anos, problemas de comportamento e/ou processos significativos levantados pelos pais ou pela Escola com decisão final em desfavor do docente.
6)Que se encontrassem dentro do plafond de cada escola (número de progressões determinadas como máximo por ano e escola).

Finalmente, se o número de docentes, nessa escola, em condições de promoção nesse ano ultrapassassem o plafond definido,

7)Sejam escolhidos pelos órgãos dirigentes da Escola. Os critérios seriam quaisquer uns, a definir por esses órgãos ao abrigo da sua autonomia. No entanto, o critério de promover o menos promovido até ao momento, ou o que está à mais tempo sem obter promoção não seria aceite.

O plafond de cada Escola seria determinado a partir de dados concretos e objectivos e de importância relevante para assegurar um bom trabalho de todos, dentro da escola. Assim, haverá mais docentes a progredir numa escola com bons resultados e menos numa escola pouco produtiva.

Consideraríamos como plafond de base, anual, por exemplo, 1/12 dos docentes da escola com horários completos. Seriam metade dos professores da Escola ao fim de seis anos (da última progressão).

Esse valor (número de professores) seria multiplicado por um coeficiente que traduziria a produtividade da Escola e do grupo disciplinar. Como chegar aí? Simples. Com base nas médias obtidas pelos alunos da escola ano após ano, nos exames nacionais. Se evoluírem, aumenta o plafond. Se andarem para trás, reduz-se o mesmo.

Até termos valores comparativos (alguns exames nacionais ainda não se realizam) o coeficiente manter-se-ia em 1.

Por exemplo, uma escola com 60 professores. Teria um plafond base de 5 progressões naquele ano.

Se a escola apresentasse uma média de notas igual a 80% da média nacional no ano anterior e subiu para 85% dessa média nesse ano, o plafond subiria para 6 ou 7 professores (formulas a definir). Se a sua média se reduzisse, aconteceria o inverso e apenas 4 ou 5 professores seriam promovidos.

Poder-se-ia fazer uma análise disciplinar e por níveis de ensino. No entanto, para simplificar, poderiam ser consideradas apenas as médias globais.

O resultado disto é que a Escola teria que “aprender” a funcionar e a “produzir” como um todo.

Aos professores em funções (exclusivamente) não lectivas responderiam aos critérios aplicáveis.

Finalmente, o processo teria que ser adaptado aos estabelecimentos de infância e aos educadores, onde, aqui sim, se chamariam os pais para os avaliar…, substituindo-se às notas dos exames (que não existem).

Julgamos que poderemos ter aqui um modelo justo e equilibrado. Motivador e aglutinador de vontades. Teremos, de certeza mais professores nas escolas, a trabalhar em conjunto e com objectivos claros, com repercussão directa na sua progressão.

Claro que isto não passa de uma ideia, que teria de ser muito amadurecida. Mas, julgamos, de simples, justa e eficaz aplicação.

A política do medicamento - temos medidas

O governo de José Sócrates acaba de intervir, como prometera, na área do medicamento. Infelizmente, mexe aqui, mas também mexe ali. E o resultado, para o consumidor é zero.

Isto não é novo e é típico dos socialistas. Já assistimos a coisa semelhante com os impostos. Aumentam-nos por boas razões (défice). Mas, essas, acabam por ser ultrapassadas com a tomada de outras medidas que acabam por aumentar as despesas públicas num valor superior.

Neste caso, teremos boas medidas na generalidade:

O fim da limitação da propriedade por parte dos farmacêuticos.
A boa medida de limitação da propriedade a 4 estabelecimentos. Impedindo aglomerados e grandes concentrações. Apenas fica por se saber porque 4? Porque não 3 ou 5? Haverá alguém importante que tenha 4 farmácias? Dizem que sim…

A não liberalização da abertura de novas farmácias. Uma boa medida. Afinal este é um serviço público que não pode estar totalmente entregue às leis do mercado. Pois, dessa forma, não teríamos farmácias abertas à noite e aos feriados quando as vendas não compensam… Nem em muitas pequenas localidades, caso não houvesse alguma "proteção" à mergem de venda.
Mas, mesmo assim, abrirão mais 10 farmácias por cada 80 existentes com a redução da capitação de 1/4000 para 1/3500.

Mais umas notas:

Ficaram salvaguardados os farmacêuticos que já possuem alvarás. Que viram valorizada a sua posse, quer através da questão da venda (há muito mais mercado e procura, agora) quer das heranças (nomeadamente dos farmacêuticos sem filhos com a mesma formação).

De alguma forma, também se previligiaram os restantes farmacêuticos que, embora perdendo o acesso a novas farmácias para todos os restantes investidores, viram-se beneficiados pela regra que assegura, num determinado prazo que 50% dos empregos em farmácias serão para eles…
Neste ponto, levantam-se algumas questões: porquê? Retirando a responsabilidade técnica, o que farão estes profissionais a mais do que outros, por exemplo, licenciados pelas Escolas Técnicas de Saúde? Onde há licenciaturas na área? O Governo terá sido complacente com os corporativos farmacêuticos, ignorando e discriminando os Técnicos Superiores de Farmácia provenientes daquelas escolas, no acesso a lugares de trabalho que não deveriam ter qualquer limitação (que não técnica)?

Boa medida a introdução das unidoses. Vai ser demorada e difícil a sua introdução pois será combatida (como são os genéricos) pela Indústria e Médicos.

Boa medida é também o aparecimento de farmácias dentro dos hospitais e centros de saúde. Embora com prioridade de acesso ao farmacêutico com alvará local…

Também o alargamento da venda de produtos sem receita médica (medida anteriormente tomada) a outros locais que não farmácias (embora, como se tem visto, sem ganhos financeiros, mas com alguns ganhos de acessibilidade, para o consumidor).

Mau procedimento, a ideia que a política do medicamento se trata apenas e só nas farmácias. Falso. Tão falso que todas estas medidas são anuladas pelas outras, já tomadas, na área da prescrição (médica) e de (des)protecção e (des)promoção dos genéricos.

Os genéricos levaram duas “machadadas”: eliminação do apoio específico e restrição simplificada por parte dos médicos à opção destas variantes.

Em resumo, retirou-se aos farmacêuticos para entregar à Industria. Com os médicos pelo meio…

Resultado para o consumidor: zero. Infelizmente. Mas é assim com os socialistas. Quando são reformistas (ou aparentemente reformistas) acabam por dar uma dentro e uma fora. Sem resultados práticos …

Duas grandes tarefas na Educação

Na Educação, o Ministério terá duas tarefas fundamentais pela frente: a Gestão e Autonomia Escolar e a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A Ministra começou bem. Identificou os problemas do sector e avançou para a sua resolução. Mas, como em todos os processos de mudança, encontrou resistências. Para poder continuar e consolidar intenções e processos terá que agir naqueles dois campos.

Não quer isto dizer que não tem outras tarefas pela frente. Tem mesmo. Saliento as avaliações: dos alunos (4º e 6º anos), dos docentes (diferenciando-os e promovendo apenas os bons) e do sistema (detectando boas e más práticas e potenciando melhorias); o reordenamento (efectivo) da rede escolar (num nível acima do autárquico); a revisão do modelo ETI (que não é viável se baseado no modelo de funcionamento normal); e do processo de substituição de docentes (cada docente terá que dar X aulas a cada turma no ano lectivo, pelo que, estando na escola nos seus períodos não curriculares, avançaria sempre para substituição do colega faltoso, dando uma sua aula e não a aula do colega que o substituiria noutro dia, repondo a falta dada).

Mas será naqueles dois assuntos que as decisões e alterações serão mais importantes pois apenas a partir daí é que tudo o resto poderá ser feito. Assim:

Gestão e Autonomia Escolar

A Gestão escolar, como todas as gestões de todas as organizações terá de ser profissionalizada. O Gestor de uma escola terá de ser, sempre, o gestor que assegure o melhor cumprimento do cargo. O que não exige que seja um professor. Mas que também não os exclui.

Os gestores das clínicas e dos hospitais já deixaram de ser (obrigatoriamente) os médicos. Também nas farmácias isso acontecerá. Os gestores dos restaurantes nunca foram os cozinheiros… Porque manter, em Portugal um sistema caduco que a Europa já não usa? Será por termos ainda uma Constituição “rumo ao socialismo”?

Gestão democrática? Que absurdo. Desvantagens: eleitos por professores, as Escolas são geridas para satisfazer as necessidades dos eleitores e não as dos alunos; os professores eleitos não estão preparados para a tarefa. Nomeadamente para gerir os recursos de todos os contribuintes que sustentam as suas Escolas. E, usualmente, são eleitos os menos rigorosos, pois assim, a exigência (de trabalho e resultados) será menor…

Tudo isto não é generalizável, mas é tendencial e maioritário no País.

O caminho a seguir: um Gestor profissional (formação de base gestão ou pedagógica acrescida de formação específica em gestão escolar e/ou experiência mínima num órgão de gestão) que se candidata à gestão escolar com programa e equipa.

O Gestor seria eleito por um Conselho proporcionalmente representativo e democrático da Escola (professores, outros funcionários, alunos e pais) e do Meio (autoridades e outras entidades sócio-económicas representativas) e que deve incluir, na devida proporção, os representantes (locais e regionais) eleitos ou nomeados pelos eleitos pela população (em eleições locais e outras). Afinal são estes que são escolhidos pela população para gerirem os seus recursos (impostos). Têm que zelar, directamente, por estes.

O Gestor, sendo professor não poderia ter nenhuma ligação à Escola para a qual se candidata. Nem no passado (5 últimos anos), nem no futuro. A fim de assegurar que a sua gestão não se prende a interesses e grupos internos. E impedindo que a sua gestão fosse limitada pelo facto de, no futuro, poder voltar para o meio dos seus colegas quando volasse a ser, simplesmente professor...
O restante grupo de gestão deverá ser da escola (assegura o conhecimento do “ambiente” interno) e poderá incluir, não só professores, como outros funcionários de formação superior caso existam na escola (gestores, juristas, etc).

Os sindicatos docentes não vão gostar. Pois não. Contam com as escolas como a sua coutada… Mesmo sendo estas as organizações europeias com piores resultados e maiores despesas.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Nem defenderia uma revisão. Faria, antes, uma Clarificação. Porque é isso que se torna necessário fazer. Uma revisão daria aos Sindicatos razões para começar a falar em atentado a “direitos adquiridos” e a “conquistas de Abril”.

Não. Bastará clarificar. O grande problema tem sido a interpretação dos sindicatos sobre alguns assuntos definidos (mal) pelo Estatuto actual (direitos, para os sindicatos) que tem sido, passivamente aceites pelas sucessivas tutelas.

Tutelas essas que, vindas dos meios docentes (grande parte dos decisores têm sido professores em upgrade político) tem aceite e deixado praticar esses mal entendidos.

Assim, é preciso clarificar que interrupções de actividades lectivas são férias só para os alunos e que os docentes têm outras funções e tarefas nas escolas que não apenas as suas funções exclusivas.

Assim, é preciso clarificar que os Gestores (sim, os tais professores eleitos por eles próprios) não podem, de forma nenhuma dispensar quem quer que seja do seu trabalho, dando “férias” por “ausência de serviço”, para além dos dis determinados por lei. Pelo menos (digo eu) enquanto as Escolas Portuguesas não forem as melhores do Mundo… ou da Europa… ou pelo menos até estarmos na média… ou, se tudo isto for muita ambição, pelo menos até deixarmos o “rabo da lancha”…

Assim, é preciso criar condições de trabalho para os docentes estarem na Escola todo o seu tempo de trabalho. Que deve ser igual ao dos outros trabalhadores. Hoje isso não acontece porque as Gestões (de professores) não trabalham para isso. Pois é sempre um bom argumento para manter a situação actual referir que não há condições…

Assim, é preciso clarificar que cabe, também aos professores e educadores, assegurar actividades de ocupação de tempos livres nas Escolas e Infantários nos períodos de interrupção da actividade lectiva e educativa. Desenvolvendo outras actividades, libertas de currículos, programas e avaliações. Mas pedagógicas e sempre dentro do seu âmbito de actividade. Que poderiam também ser realizados por outros, mas que são melhor realizados por eles, pela sua formação e pela sua disponibilidade naqueles períodos. Dentro dos seus horários de trabalho.

Assim, é preciso clarificar que as reduções de actividade lectiva e educativa automáticas, ao longo das carreiras de alguns docentes, são acompanhadas de aumentos da actividade não lectiva e não educativa e que os Docentes de 1º Ciclo e Educadores, não usufruindo daquela redução gradual poderiam e deveriam ser “libertas” daquelas actividades, mais cedo, em relação á idade de reforma, assegurando o enquadramento das actividades não lectivas (alargamento de horário e actividades em Escolas a Tempo Inteiro) cada vez mais necessárias.

Finalmente, seria admissível, para assegurar que os sindicatos poderão aceitar estas mudanças, que se criassem 3 anos sabáticos a situar (aproximadamente, pois no 1º Ciclo poderá depender do ano escolar que estiverem a assegurar, dentro do ciclo de ensino) no 15º, 25º e 32º anos de carreira quando o docente ficaria liberto das actividades lectivas, dedicando-se totalmente a actividades não lectivas na sua escola e a acções obrigatórias de formação actualização.

Para bem da nossa Educação, esperamos boas novas, este Verão, sobre estes assuntos.