segunda-feira, julho 31, 2006
Quotas de género para lugares políticos
Sugiro, também, quotas mínimas por género no acesso ao Ensino Superior. Quarenta por cento é a minha proposta.
Terrorismo: cancro social
Perante um estado clínico desta natureza, a medicina apresenta várias formas de tratamento. Que são utilizadas em conjunto ou isoladamente. Normalmente, em conjunto.
Primeiro, uma intervenção cirúrgica que extrai a massa indesejada. O possível, o visível, o que está isolado. Depois, terapias de vários tipos: química, radiações, etc.
O que sabemos bem é que, se nada feito e a tempo, o problema expande-se e é irremediável.
Em todas as intervenções há “danos colaterais”. Células e partes sãs do corpo sofrem no tratamento. A saúde em geral é abalada. Ao ponto de, muitas vezes, a morte vir com o tratamento.
Mas, fazer nada não resolverá nada.
Já entenderam que não pretendo falar de medicina. Mas sim de terrorismo.
O terrorismo é um cancro do nosso Mundo. Utiliza todos os meios para sobreviver e, para eles, a sobrevivência é conseguida contra os outros. E assim, para bem do todo tem de, e deve, ser combatido.
Nada fazer ou ter a ideia que a negociação é uma saída é um erro.
Até há alguns anos, a situação estava confinada. As suas armas não eram globais e a sua área de acção era restrita. Entretanto, tudo mudou.
Os exércitos as sociedades livres tornaram-se inúteis contra este problema. Os ataques são feitos pela calada e espalharam-se a todo o Mundo.
É preciso actuar.
Como o cancro, é preciso operar o que é visível. Inverter a situação e eliminar as lideranças dos países onde, oportunistamente se possam ter instalado. Onde fazem a captação de voluntários e a sua formação. Dessa forma, eliminam-se os seus santuários, a residência fixa das lideranças e as respectivas fontes de financiamento. Depois actua-se sobre os remanescentes. Que passam a estar “invisíveis”, escondidos entre e por detrás de inocentes, que, irremediavelmente serão vítimas. Danos colaterais.
Com uma certeza. Fazer nada, e nada serve. O cancro tomará conta de tudo e a morte será certa.
Negociar? Nem pensar. Servirá apenas para que os terroristas ganhem tempo para ficarem mais fortes.
Chorar, evitar e tentar reduzir os “danos colaterais”? Sim, mas entender que são parte da solução.
Certo é que se pode fazer alguma prevenção. Mas isso só é viável, antes do problema aparecer. Assim, antes, é preciso tentar desenvolver as sociedades e os países de onde são originários os terroristas. Reduzindo o seu apoio e base de captação. Educando e democratizando. No entanto, uma tarefa para gerações.
Mas, o que é certo mesmo é que, onde o problema do terrorismo é já uma realidade, não vamos lá com “paninhos quentes”.
Primeiro, uma intervenção cirúrgica que extrai a massa indesejada. O possível, o visível, o que está isolado. Depois, terapias de vários tipos: química, radiações, etc.
O que sabemos bem é que, se nada feito e a tempo, o problema expande-se e é irremediável.
Em todas as intervenções há “danos colaterais”. Células e partes sãs do corpo sofrem no tratamento. A saúde em geral é abalada. Ao ponto de, muitas vezes, a morte vir com o tratamento.
Mas, fazer nada não resolverá nada.
Já entenderam que não pretendo falar de medicina. Mas sim de terrorismo.
O terrorismo é um cancro do nosso Mundo. Utiliza todos os meios para sobreviver e, para eles, a sobrevivência é conseguida contra os outros. E assim, para bem do todo tem de, e deve, ser combatido.
Nada fazer ou ter a ideia que a negociação é uma saída é um erro.
Até há alguns anos, a situação estava confinada. As suas armas não eram globais e a sua área de acção era restrita. Entretanto, tudo mudou.
Os exércitos as sociedades livres tornaram-se inúteis contra este problema. Os ataques são feitos pela calada e espalharam-se a todo o Mundo.
É preciso actuar.
Como o cancro, é preciso operar o que é visível. Inverter a situação e eliminar as lideranças dos países onde, oportunistamente se possam ter instalado. Onde fazem a captação de voluntários e a sua formação. Dessa forma, eliminam-se os seus santuários, a residência fixa das lideranças e as respectivas fontes de financiamento. Depois actua-se sobre os remanescentes. Que passam a estar “invisíveis”, escondidos entre e por detrás de inocentes, que, irremediavelmente serão vítimas. Danos colaterais.
Com uma certeza. Fazer nada, e nada serve. O cancro tomará conta de tudo e a morte será certa.
Negociar? Nem pensar. Servirá apenas para que os terroristas ganhem tempo para ficarem mais fortes.
Chorar, evitar e tentar reduzir os “danos colaterais”? Sim, mas entender que são parte da solução.
Certo é que se pode fazer alguma prevenção. Mas isso só é viável, antes do problema aparecer. Assim, antes, é preciso tentar desenvolver as sociedades e os países de onde são originários os terroristas. Reduzindo o seu apoio e base de captação. Educando e democratizando. No entanto, uma tarefa para gerações.
Mas, o que é certo mesmo é que, onde o problema do terrorismo é já uma realidade, não vamos lá com “paninhos quentes”.
sábado, julho 08, 2006
Professores têm (mesmo) muitos dias de férias
É usual se ouvir que os professores têm muitos dias de férias. Três meses no Verão, Páscoa, Natal, Carnaval.
É também usual a resposta corporativa de que não, os professores têm que assegurar a época de exames, a preparação do ano lectivo, a realização de avaliações.
Ambos têm razão e os segundos não dizem tudo.
A proposta (em discussão) para o novo ECD não apresenta alterações nesta matéria. Então como era e como vai ser?
Os professores têm, efectivamente, o mesmíssimo número de dias de férias que os restantes funcionários do Estado. Nem mais nem menos. Esses dias de férias devem e só podem ser gozados num determinado período em Julho, Agosto e Setembro, entre o final e o início das actividades lectivas (aulas).
Então, porque aquela ideia de haver muitos dias de férias?
Para além dos dias de férias, os professores (educadores também) têm direito ao que chamam de dias de interrupções da actividade docente. Um “buraco cinzento” que mantém toda a indefinição do passado e que deu origem às mais perversas interpretações dos sindicatos corporativos e que origina a ausência (do trabalho) dos professores por muitos dias, das suas escolas. Nada mais, nada menos do que (mais) 30 dias por ano (de férias encapotadas).
Suspeito que, aqui, a Ministra e os seus acessores, não perderam a sua veia de professores, e prenderam-se a benefícios que lhes deram direito a muita descontracção e pouco trabalho…
O que diz a lei? Simplificadamente que os professores podem tirar mais 30 dias de férias, em 3 blocos de 10 dias. Sem se esclarecer se são úteis ou seguidos. Pressupõe-se que no Natal, Páscoa e Férias de Verão.
Vão dizendo que, nessa interrupção, podem ser chamados à escola para fazer serviços necessários. O que nunca acontece pois quem os chamaria são os Dirigentes que por eles foram eleitos e que, quando voltarem ao lugar de professores não desejarão ter os colegas a os chamarem, nessas alturas, para o trabalho. Assim, férias…
Mas, mais. Gastos 10 dias no Natal e outros tantos na Páscoa, ficariam 10 dias para juntar às (verdadeiras) férias, no Verão. Ora, não marcados individualmente, esses 10 dias esticam e acabam por ajustar as férias (férias+interrupção docente) dos professores às … férias dos alunos (interrupção das actividades lectivas).
Se alguns professores têm que assegurar serviços de exames, a maioria não (só há exames no 9º ano e no Ensino Secundário). E aos professores há que juntar os Educadores. Que nunca terão exames para assegurar.
Mas esses dias servem para muito mais. Ao longo do ano lectivo os professores podem faltar por conta do período de férias. Como as férias dos professores são o “buraco cinzento” atrás referido, na prática, não há qualquer compensação efectiva por aquelas faltas. Muito menos para os alunos, vítimas deste procedimento.
Pior é o facto dos sindicatos corporativos, perante este tipo de clarificação, começam a alegar desgastes profissionais e necessidades de maior descanso, deitando “areia para os olhos” da opinião pública quando, durante uma parte desse período estarem muitos professores a exercer outras actividades, remuneradas, no âmbito de campos de férias. Ou seja, recebem (continuam a receber) o seu ordenado, não estão de férias, deveriam estar a descansar, mas estão a exercer actividade e remunerada…
Ora, até admitiria a manutenção desta excepcionalidade em que se alargam, na prática, as férias docentes. Mas:
1)Só 10 dias no Natal e 10 dias na Páscoa. Seguidos (não úteis) e registados e identificados pessoalmente. E garantindo que as respectivas escolas mantém-se em funcionamento pelo que não haveria simultaneidade na atribuição destes dias de descanso.
2)No Verão, onde as férias são colocadas obrigatoriamente, estes dias não se poderiam colar… Clarificando o período de descanso. E dias de férias pagas são dias de férias pagas. Daí que não seriam admissíveis situações de trabalho extra (campos de férias). Afinal estes trabalhadores são pagos para descansar. Para que se apresentem “frescos” e produtivos na entrada do novo ano escolar.
Mas, infelizmente, a proposta da Ministra, que está sobre a mesa, não clarifica estes aspectos. Pelo que, tudo ficará (mal) na mesma…
É também usual a resposta corporativa de que não, os professores têm que assegurar a época de exames, a preparação do ano lectivo, a realização de avaliações.
Ambos têm razão e os segundos não dizem tudo.
A proposta (em discussão) para o novo ECD não apresenta alterações nesta matéria. Então como era e como vai ser?
Os professores têm, efectivamente, o mesmíssimo número de dias de férias que os restantes funcionários do Estado. Nem mais nem menos. Esses dias de férias devem e só podem ser gozados num determinado período em Julho, Agosto e Setembro, entre o final e o início das actividades lectivas (aulas).
Então, porque aquela ideia de haver muitos dias de férias?
Para além dos dias de férias, os professores (educadores também) têm direito ao que chamam de dias de interrupções da actividade docente. Um “buraco cinzento” que mantém toda a indefinição do passado e que deu origem às mais perversas interpretações dos sindicatos corporativos e que origina a ausência (do trabalho) dos professores por muitos dias, das suas escolas. Nada mais, nada menos do que (mais) 30 dias por ano (de férias encapotadas).
Suspeito que, aqui, a Ministra e os seus acessores, não perderam a sua veia de professores, e prenderam-se a benefícios que lhes deram direito a muita descontracção e pouco trabalho…
O que diz a lei? Simplificadamente que os professores podem tirar mais 30 dias de férias, em 3 blocos de 10 dias. Sem se esclarecer se são úteis ou seguidos. Pressupõe-se que no Natal, Páscoa e Férias de Verão.
Vão dizendo que, nessa interrupção, podem ser chamados à escola para fazer serviços necessários. O que nunca acontece pois quem os chamaria são os Dirigentes que por eles foram eleitos e que, quando voltarem ao lugar de professores não desejarão ter os colegas a os chamarem, nessas alturas, para o trabalho. Assim, férias…
Mas, mais. Gastos 10 dias no Natal e outros tantos na Páscoa, ficariam 10 dias para juntar às (verdadeiras) férias, no Verão. Ora, não marcados individualmente, esses 10 dias esticam e acabam por ajustar as férias (férias+interrupção docente) dos professores às … férias dos alunos (interrupção das actividades lectivas).
Se alguns professores têm que assegurar serviços de exames, a maioria não (só há exames no 9º ano e no Ensino Secundário). E aos professores há que juntar os Educadores. Que nunca terão exames para assegurar.
Mas esses dias servem para muito mais. Ao longo do ano lectivo os professores podem faltar por conta do período de férias. Como as férias dos professores são o “buraco cinzento” atrás referido, na prática, não há qualquer compensação efectiva por aquelas faltas. Muito menos para os alunos, vítimas deste procedimento.
Pior é o facto dos sindicatos corporativos, perante este tipo de clarificação, começam a alegar desgastes profissionais e necessidades de maior descanso, deitando “areia para os olhos” da opinião pública quando, durante uma parte desse período estarem muitos professores a exercer outras actividades, remuneradas, no âmbito de campos de férias. Ou seja, recebem (continuam a receber) o seu ordenado, não estão de férias, deveriam estar a descansar, mas estão a exercer actividade e remunerada…
Ora, até admitiria a manutenção desta excepcionalidade em que se alargam, na prática, as férias docentes. Mas:
1)Só 10 dias no Natal e 10 dias na Páscoa. Seguidos (não úteis) e registados e identificados pessoalmente. E garantindo que as respectivas escolas mantém-se em funcionamento pelo que não haveria simultaneidade na atribuição destes dias de descanso.
2)No Verão, onde as férias são colocadas obrigatoriamente, estes dias não se poderiam colar… Clarificando o período de descanso. E dias de férias pagas são dias de férias pagas. Daí que não seriam admissíveis situações de trabalho extra (campos de férias). Afinal estes trabalhadores são pagos para descansar. Para que se apresentem “frescos” e produtivos na entrada do novo ano escolar.
Mas, infelizmente, a proposta da Ministra, que está sobre a mesa, não clarifica estes aspectos. Pelo que, tudo ficará (mal) na mesma…
domingo, julho 02, 2006
Professores: uma luta sindical “desfocada”
A Ministra da Educação está a corrigir desequilíbrios.
Dizem os sindicatos que está a “tocar” em direitos adquiridos. Não está.
Estão apenas a ser repostos deveres, há muito incumpridos.
Os sindicatos, acossados nos seus hábitos reagem desencadeando atitudes de “vitimização” emocional numa classe pouco habituada a exigências. E dá razões para que a Ministra classifique publicamente, a ideia de que a classe docente é, toda ela, pouco cumpridora. E não é assim.
Os sindicatos estão a lutar por causas erradas.
Os sindicalistas defendem, acima de tudo, os seus próprios interesses: recebem o ordenado das suas escolas (pago por todos os contribuintes) sem lá porem os pés e somam a essa remuneração, outras, na organização (e monitorização) das acções de formação promovidas pelos sindicatos. Esta situação resulta das concertações sociais feitas ano após ano com as tutelas. Os sindicalistas cediam aqui ou ali, contribuindo para o sucesso das negociações, ganhando em troca, esses benefícios (para si e não para quem representavam): emprego sem trabalho e verbas sem fim para formação (que acabavam, também, nos seus bolsos). Tudo isto em paralelo com uma repetitiva atitude de total oposição a todas as tentativas de alteração (e melhoria) do sistema.
Mas, não podendo fazer essa defesa em termos públicos, vão lutando pela manutenção do “status quo” (pensando em si). Esquecem (intencionalmente?) que a situação vigente apenas protege aqueles que faltam, que não produzem, que não trabalham e que são saltimbancos de escola em escola… Pois os bons professores em (quase) nada sairão prejudicados pelas medidas que estão, paulatinamente, a ser tomadas. Porque já fazem tudo o que agora passa a ser exigido: trabalho e qualidade. A diferença é a devida: apenas estes últimos serão promovidos. E os outros, ou mudam a sua atitude, aumentando e melhorando a sua prestação, ou se mantêm a receber (apenas) o seu ordenado base. O que até já será demais...
Distraídos na defesa de privilégios incomportáveis (para todos), os sindicatos esquecem o que é importante: a defesa pelo emprego e por mais emprego.
E assim, por exemplo, na Escola a Tempo Inteiro, muito emprego docente está a ser deitado fora em benefício de monitores, tarefeiros, empresas particulares e professores avulsos (sem colocação na escola e/ou originários de outros níveis de ensino, em complemento de horário).
A solução? Existe.
Em benefício da qualidade da Escola (famílias e alunos) e do emprego e trabalho dos professores. Basta ter, como base das ETI, não uma Escola de Turno Único, que liberta apenas duas horas diárias para as actividades não curriculares e que não dão emprego a ninguém, mas uma Escola de Turno Duplo onde metade das turmas têm actividades curriculares de manhã e a outra metade as têm à tarde. Neste esquema de funcionamento, bastam metade das salas disponíveis para as actividades curriculares, libertando os restantes espaços (que passam a poder ser equipados de forma específica) para as restantes, em turno contrário. Assim, as necessidades de enquadramento (docente, nesta forma de solução) estendem-se pela manhã e pela tarde, tempo suficiente para "criar empregos". Em paralelo, os professores das actividades curriculares, podem cumprir duas horas de componente não lectiva diária em turno contrário, assegurando toda a coordenação e ligações, fazendo "pontes" entre as duas componentes, asseguradas por professores da Escola ...
Mas tudo isto não evita a necessidade de realizar um reordenamento da rede escolar efectivo, concentrando alunos em escolas com, pelo menos, uma turma por ano escolar. Como dizem alguns sindicatos, não há professores a mais. Há é respostas educativas a menos.
Mas, infelizmente, quando se espera que lutem por essas respostas, é um deserto de ideias por parte dos sindicatos.
Em vez de pensar nos seus deveres, têm a cabeça cheia com a defesa dos seus privilégios…
Dizem os sindicatos que está a “tocar” em direitos adquiridos. Não está.
Estão apenas a ser repostos deveres, há muito incumpridos.
Os sindicatos, acossados nos seus hábitos reagem desencadeando atitudes de “vitimização” emocional numa classe pouco habituada a exigências. E dá razões para que a Ministra classifique publicamente, a ideia de que a classe docente é, toda ela, pouco cumpridora. E não é assim.
Os sindicatos estão a lutar por causas erradas.
Os sindicalistas defendem, acima de tudo, os seus próprios interesses: recebem o ordenado das suas escolas (pago por todos os contribuintes) sem lá porem os pés e somam a essa remuneração, outras, na organização (e monitorização) das acções de formação promovidas pelos sindicatos. Esta situação resulta das concertações sociais feitas ano após ano com as tutelas. Os sindicalistas cediam aqui ou ali, contribuindo para o sucesso das negociações, ganhando em troca, esses benefícios (para si e não para quem representavam): emprego sem trabalho e verbas sem fim para formação (que acabavam, também, nos seus bolsos). Tudo isto em paralelo com uma repetitiva atitude de total oposição a todas as tentativas de alteração (e melhoria) do sistema.
Mas, não podendo fazer essa defesa em termos públicos, vão lutando pela manutenção do “status quo” (pensando em si). Esquecem (intencionalmente?) que a situação vigente apenas protege aqueles que faltam, que não produzem, que não trabalham e que são saltimbancos de escola em escola… Pois os bons professores em (quase) nada sairão prejudicados pelas medidas que estão, paulatinamente, a ser tomadas. Porque já fazem tudo o que agora passa a ser exigido: trabalho e qualidade. A diferença é a devida: apenas estes últimos serão promovidos. E os outros, ou mudam a sua atitude, aumentando e melhorando a sua prestação, ou se mantêm a receber (apenas) o seu ordenado base. O que até já será demais...
Distraídos na defesa de privilégios incomportáveis (para todos), os sindicatos esquecem o que é importante: a defesa pelo emprego e por mais emprego.
E assim, por exemplo, na Escola a Tempo Inteiro, muito emprego docente está a ser deitado fora em benefício de monitores, tarefeiros, empresas particulares e professores avulsos (sem colocação na escola e/ou originários de outros níveis de ensino, em complemento de horário).
A solução? Existe.
Em benefício da qualidade da Escola (famílias e alunos) e do emprego e trabalho dos professores. Basta ter, como base das ETI, não uma Escola de Turno Único, que liberta apenas duas horas diárias para as actividades não curriculares e que não dão emprego a ninguém, mas uma Escola de Turno Duplo onde metade das turmas têm actividades curriculares de manhã e a outra metade as têm à tarde. Neste esquema de funcionamento, bastam metade das salas disponíveis para as actividades curriculares, libertando os restantes espaços (que passam a poder ser equipados de forma específica) para as restantes, em turno contrário. Assim, as necessidades de enquadramento (docente, nesta forma de solução) estendem-se pela manhã e pela tarde, tempo suficiente para "criar empregos". Em paralelo, os professores das actividades curriculares, podem cumprir duas horas de componente não lectiva diária em turno contrário, assegurando toda a coordenação e ligações, fazendo "pontes" entre as duas componentes, asseguradas por professores da Escola ...
Mas tudo isto não evita a necessidade de realizar um reordenamento da rede escolar efectivo, concentrando alunos em escolas com, pelo menos, uma turma por ano escolar. Como dizem alguns sindicatos, não há professores a mais. Há é respostas educativas a menos.
Mas, infelizmente, quando se espera que lutem por essas respostas, é um deserto de ideias por parte dos sindicatos.
Em vez de pensar nos seus deveres, têm a cabeça cheia com a defesa dos seus privilégios…
sábado, junho 24, 2006
O Estatuto da Carreira Docente (VI)
(continuação)
Atribui-se uma bonificação da assiduidade (redução de tempo de serviço ou dias de férias).
Um erro. Pois atribui-se uma bonificação para quem cumpre o seu dever… Quando o correcto seria castigar quem não o cumpre. Bastaria que aqueles mantivessem condições de progressão na carreira e estes não. Agora introduzir mais um elemento de burocracia destabilizadora… É desnecessário.
Mantém-se a licença sabática de um ano, sem trabalho docente.
Correcto. Mas deixe-se bem claro o que fazer nesse ano. Formação de actualização obrigatória, trabalho não lectivo na escola...
As dispensas para formação passam a ser reguladas de outra forma.
Só poderão acontecer nos períodos de actividade não lectiva e, mesmo assim, apenas se e quando estiver salvaguardada a sua substituição por outro docente, garantindo as actividades previstas. E limitadas a 5 dias úteis ou 8 interpolados. E distinguindo a formação por iniciativa do ME da restante, de iniciativa individual. Uma correcção que se impunha. Afinal as acções sindicais “de formação” calhavam, quase invariavelmente, sobre as aulas, encostadas aos fins-de-semana e feriados e versando o “sexo dos anjos” ou “formas de lutar pelos direitos, varrendo os deveres para baixo do tapete…”
Fim às acumulações. Os docentes renunciam a quaisquer outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, remuneradas ou não. Exceptuam-se actividades de carácter pontual e o exercício de funções docentes em outros estabelecimentos de educação ou de ensino.
Neste assunto, alguma exigência talvez exagerada. Já não poderão ocupar funções, por exemplo no dirigismo desportivo? E quem entender por bem trabalhar mais? Porque quer ou porque precisa? Talvez um ponto para cair na negociação que se segue (é preciso dar ideia que há cedências). Será o bastante que os docentes cumpram as novas regras. O que possam fazer para além disso (e dos horários de trabalho, agora clarificados), deveria ser livre…
Mantém-se um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo.
Discordo. Sugeria a “compensação” (estes docentes não usufruem da redução lectiva como os seus colegas e fixam-se nas 25 horas lectivas semanais) noutro sentido: manteriam os mesmos períodos de funções e datas de aposentação, podendo, a partir de uma determinada idade ou após um determinado período da carreira, alterar voluntariamente as funções na Escola, passando a actuar na componente não lectiva, nomeadamente nas área não curriculares ou de complemento curricular da Escola a Tempo Inteiro e alargamento de horário na Educação Pré-Escolar.
Atribui-se uma bonificação da assiduidade (redução de tempo de serviço ou dias de férias).
Um erro. Pois atribui-se uma bonificação para quem cumpre o seu dever… Quando o correcto seria castigar quem não o cumpre. Bastaria que aqueles mantivessem condições de progressão na carreira e estes não. Agora introduzir mais um elemento de burocracia destabilizadora… É desnecessário.
Mantém-se a licença sabática de um ano, sem trabalho docente.
Correcto. Mas deixe-se bem claro o que fazer nesse ano. Formação de actualização obrigatória, trabalho não lectivo na escola...
As dispensas para formação passam a ser reguladas de outra forma.
Só poderão acontecer nos períodos de actividade não lectiva e, mesmo assim, apenas se e quando estiver salvaguardada a sua substituição por outro docente, garantindo as actividades previstas. E limitadas a 5 dias úteis ou 8 interpolados. E distinguindo a formação por iniciativa do ME da restante, de iniciativa individual. Uma correcção que se impunha. Afinal as acções sindicais “de formação” calhavam, quase invariavelmente, sobre as aulas, encostadas aos fins-de-semana e feriados e versando o “sexo dos anjos” ou “formas de lutar pelos direitos, varrendo os deveres para baixo do tapete…”
Fim às acumulações. Os docentes renunciam a quaisquer outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, remuneradas ou não. Exceptuam-se actividades de carácter pontual e o exercício de funções docentes em outros estabelecimentos de educação ou de ensino.
Neste assunto, alguma exigência talvez exagerada. Já não poderão ocupar funções, por exemplo no dirigismo desportivo? E quem entender por bem trabalhar mais? Porque quer ou porque precisa? Talvez um ponto para cair na negociação que se segue (é preciso dar ideia que há cedências). Será o bastante que os docentes cumpram as novas regras. O que possam fazer para além disso (e dos horários de trabalho, agora clarificados), deveria ser livre…
Mantém-se um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo.
Discordo. Sugeria a “compensação” (estes docentes não usufruem da redução lectiva como os seus colegas e fixam-se nas 25 horas lectivas semanais) noutro sentido: manteriam os mesmos períodos de funções e datas de aposentação, podendo, a partir de uma determinada idade ou após um determinado período da carreira, alterar voluntariamente as funções na Escola, passando a actuar na componente não lectiva, nomeadamente nas área não curriculares ou de complemento curricular da Escola a Tempo Inteiro e alargamento de horário na Educação Pré-Escolar.
sexta-feira, junho 16, 2006
O Estatuto da Carreira Docente (V)
(continuação)
Mantêm-se as 35 horas de serviço semanal em cinco dias de trabalho.
Logo, não há dias de folga… o que era uma pratica usual, quando os professores apenas iam à Escola para cumprir a suas horas lectivas…
Passa a ser registado no horário todo o seu trabalho, a menos da componente lectiva destinada a trabalho pessoal.
E bem. Das 35 horas, os professores estarão fora da Escola uma meia dúzia. Só uma dúvida: em período de interrupção de actividade lectiva (férias de alunos) o professor terá um novo horário? Pois sem actividade lectiva somam-se muitas horas para actividades não lectivas. Como fica isto? Era bom esclarecer, pois foi com base em más interpretações que a prática derivada do actual Estatuto se degradou. A interrupção definida (de 30 dias) da actividade docente não resolve tudo.
Define-se em 22 horas a componente lectiva dos docentes do 2º Ciclo ao Secundário
Que deixam de ter distinções entre eles. E bem. No 1º Ciclo e na Educação Pré-Escolar são 25 horas.
Estabelece-se uma redução de componente lectiva, em função do tempo de carreira, para todos, mas mais restritiva que a anteriormente em vigor e, sempre convertível em funções não lectivas a nível do estabelecimento de ensino e inseridas no horário, mantendo-se as 35 horas de serviço semanal.
Uma grande e certíssima alteração. Estes docentes deixam de ter menos trabalho e passam a ter um trabalho diferente, com a passagem da idade. Ocuparão os cargos de responsabilidade os mais velhos e, provavelmente os professores titulares (os mais produtivos). Sem acréscimo (e com corte) de custos.
Economicistas, dirão (gritarão) os sindicalistas…
Esta decisão, aliada à das restrições na progressão trarão três coisas: um corte imediato e significativo nos custos com pessoal docente (e menos empregos), uma evolução menos brusca no seu aumento anual (segundo a Ministra duplicou em 10 anos) e … uma enorme ira sindical. Nada de mal, pois o emprego deve quantitativamente, ser subordinado ao trabalho existente e não o contrário.
Na componente não lectiva passam a ser integradas todas as funções e trabalho conducentes ao cumprimento do Projecto Educativo e Plano de Actividades e a colaboração em actividades de complemento curricular.
Também a substituição de colegas em ausências de curta duração. Acompanhamento e supervisão de actividades. Orientação e acompanhamento dos alunos nos espaços escolares. Tudo registado no horário semanal do docente. Mais uma alteração importante no que se refere às funções em tempo não lectivo. Antes justificação para reduções horárias e mais custos pois, por essas actividades, recebiam em dobro (no ordenado regular e através da redução lectiva). Mas, mais uma vez se questiona qual o horário em período não lectivo? Quer este se situe em período de interrupção de trabalho docente ou não.
E como se processa o trabalho não lectivo para os docentes de 1º Ciclo e Educadores?
O serviço extraordinário mantém-se limitado a 5 horas.
Na interrupção da actividade docente, nada se altera e tudo se mantém confuso.
Qual a sua ligação com as interrupções lectivas (férias dos alunos)?
Nenhuma? Total? Coincidem?
E a comparência na Escola nesses períodos?
E os períodos dessa interrupção?
Referem-se 30 dias. Úteis ou em blocos?
A definir (como os dias de férias) para cada docente (de forma rotativa, assegurando o funcionamento e as actividades)?
Ou a determinar esse período Escola a Escola (fechando-a), em paralelo com as interrupções das actividades lectivas?
Para cada docente, teremos então, a acrescer às férias, e anualmente, 30 dias de interrupção de todas as suas actividades, por ano escolar?
Ou seja, mais 30 dias de férias dadas pelos órgãos de gestão que continuarão assim a definir “ausência de serviço” para o efeito?
E dessa forma, a interrupção das actividades docentes também implicam a interrupção das restantes actividades a desenvolver, tão exaustivamente descritas no artigo 36º? Ou não? E se não, estarão os docentes nos seus estabelecimentos a desenvolver as suas restantes actividades?
A interrupção da actividade docente quer dizer férias do docente ou apenas que não terá que realizar funções docentes (reduzindo-se às do artigo 36) mas que não serão de forma alguma férias e terá que comparecer na Escola?
Isto porque não acreditamos que possa haver “ausência de serviço” em qualquer escola de um País cuja produtividade escolar se encontra da cauda da Europa…
Mantêm-se as 35 horas de serviço semanal em cinco dias de trabalho.
Logo, não há dias de folga… o que era uma pratica usual, quando os professores apenas iam à Escola para cumprir a suas horas lectivas…
Passa a ser registado no horário todo o seu trabalho, a menos da componente lectiva destinada a trabalho pessoal.
E bem. Das 35 horas, os professores estarão fora da Escola uma meia dúzia. Só uma dúvida: em período de interrupção de actividade lectiva (férias de alunos) o professor terá um novo horário? Pois sem actividade lectiva somam-se muitas horas para actividades não lectivas. Como fica isto? Era bom esclarecer, pois foi com base em más interpretações que a prática derivada do actual Estatuto se degradou. A interrupção definida (de 30 dias) da actividade docente não resolve tudo.
Define-se em 22 horas a componente lectiva dos docentes do 2º Ciclo ao Secundário
Que deixam de ter distinções entre eles. E bem. No 1º Ciclo e na Educação Pré-Escolar são 25 horas.
Estabelece-se uma redução de componente lectiva, em função do tempo de carreira, para todos, mas mais restritiva que a anteriormente em vigor e, sempre convertível em funções não lectivas a nível do estabelecimento de ensino e inseridas no horário, mantendo-se as 35 horas de serviço semanal.
Uma grande e certíssima alteração. Estes docentes deixam de ter menos trabalho e passam a ter um trabalho diferente, com a passagem da idade. Ocuparão os cargos de responsabilidade os mais velhos e, provavelmente os professores titulares (os mais produtivos). Sem acréscimo (e com corte) de custos.
Economicistas, dirão (gritarão) os sindicalistas…
Esta decisão, aliada à das restrições na progressão trarão três coisas: um corte imediato e significativo nos custos com pessoal docente (e menos empregos), uma evolução menos brusca no seu aumento anual (segundo a Ministra duplicou em 10 anos) e … uma enorme ira sindical. Nada de mal, pois o emprego deve quantitativamente, ser subordinado ao trabalho existente e não o contrário.
Na componente não lectiva passam a ser integradas todas as funções e trabalho conducentes ao cumprimento do Projecto Educativo e Plano de Actividades e a colaboração em actividades de complemento curricular.
Também a substituição de colegas em ausências de curta duração. Acompanhamento e supervisão de actividades. Orientação e acompanhamento dos alunos nos espaços escolares. Tudo registado no horário semanal do docente. Mais uma alteração importante no que se refere às funções em tempo não lectivo. Antes justificação para reduções horárias e mais custos pois, por essas actividades, recebiam em dobro (no ordenado regular e através da redução lectiva). Mas, mais uma vez se questiona qual o horário em período não lectivo? Quer este se situe em período de interrupção de trabalho docente ou não.
E como se processa o trabalho não lectivo para os docentes de 1º Ciclo e Educadores?
O serviço extraordinário mantém-se limitado a 5 horas.
Na interrupção da actividade docente, nada se altera e tudo se mantém confuso.
Qual a sua ligação com as interrupções lectivas (férias dos alunos)?
Nenhuma? Total? Coincidem?
E a comparência na Escola nesses períodos?
E os períodos dessa interrupção?
Referem-se 30 dias. Úteis ou em blocos?
A definir (como os dias de férias) para cada docente (de forma rotativa, assegurando o funcionamento e as actividades)?
Ou a determinar esse período Escola a Escola (fechando-a), em paralelo com as interrupções das actividades lectivas?
Para cada docente, teremos então, a acrescer às férias, e anualmente, 30 dias de interrupção de todas as suas actividades, por ano escolar?
Ou seja, mais 30 dias de férias dadas pelos órgãos de gestão que continuarão assim a definir “ausência de serviço” para o efeito?
E dessa forma, a interrupção das actividades docentes também implicam a interrupção das restantes actividades a desenvolver, tão exaustivamente descritas no artigo 36º? Ou não? E se não, estarão os docentes nos seus estabelecimentos a desenvolver as suas restantes actividades?
A interrupção da actividade docente quer dizer férias do docente ou apenas que não terá que realizar funções docentes (reduzindo-se às do artigo 36) mas que não serão de forma alguma férias e terá que comparecer na Escola?
Isto porque não acreditamos que possa haver “ausência de serviço” em qualquer escola de um País cuja produtividade escolar se encontra da cauda da Europa…
quinta-feira, junho 15, 2006
O Estatuto da Carreira Docente (IV)
(continuação)
Define-se um exaustivo sistema de avaliação docente onde se introduz uma apreciação realizada pelos pais.
Os sindicatos sobrevalorizaram a questão da avaliação pelos pais. É apenas um item simples no meio de muitos outros. E é tão pouco relevante que não perderei muito tempo a falar dele. Direi apenas que se ajusta no caso da avaliação dos Educadores, talvez nos professores de 1º Ciclo, mas não aos Professores dos níveis superiores. Neste último caso, um livro de reclamações teria o mesmo efeito.
No entanto, considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (inspectores, avaliadores, procedimentos sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) desligado dos alunos e do seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo à volta de um processo (avaliação individual de docente) totalmente inútil, que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola. Porquê?
Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.
A classificação dos professores não determinará restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.
As quotas são fundamentais, pois é importante que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.
Quem cumpre os mínimos terá direito ao seu ordenado. Quem se excede é promovido.
Mas incutir isto na cabeça de milhares de professores “gritantes”, vestidos de negro e emocionados pelas demagogias sindicais, habituados a progredirem na carreira sem restrições, será um problema. Professores que encostam greves aos feriados e fins-de-semana e que chamam ursa (através de cartazes) à Ministra, quando argumentam (eles mesmos) que é uma violência serem xingados pelos alunos… são de uma incoerência total que os isolam da opinião pública. E dão toda a razão à Ministra: incluindo até … a razão que ela não terá.
Não é difícil esquiçar aqui uma proposta alternativa para seriar os professores que devem ser promovidos. Nem é necessário distinguir professores de professores titulares. As quotas tratarão de reduzir o número de professores nos escalões superiores.
Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:
1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/12 do número de professores do quadro. Variaria entre 1/10 e 1/14 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do seu valor absoluto, mas da sua EVOLUÇÃO no ranking nacional. Teríamos exames no 4º ano, 6º ano, 9º ano e 12º ano.
2) Tivessem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas seria determinante (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula, processo que se compensaria depois).
3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.
4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.
Se o número de docentes cumpridores destes critérios for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto entre todos os restantes docentes do quadro (não interessados).
Os que não progredirem, são candidatos no ano seguinte desde que cumpram, de novo, todos os requesitos.
Este sistema, tem inúmeras vantagens:
Não separa professores (titulares dos outros).
Assegura a progressão só para alguns.
Determina cotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessária a determinação de não progressão de destacados, requisitados e outros.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo da Escola.
Coloca a ESCOLA e os seus resultados acima do PROFESSOR e da sua actividade.
Alguns vão referir o prejuízo dos docentes doentes e das docentes mães. Não haverá prejuízo, até porque esses casos são excepcionados, sendo extrapolada a avaliação seguinte. Mas aqui, até discordo. Pois, nesses casos, mantendo-se o ordenado e as baixas pagas estariam assegurados todos os direitos. Entendo que os prémios de produtividade (progressão), não são devidos… porque, quem não está, não pode produzir e assim, não deveria ser premiado. Por muito justificada que seja a sua ausência.
A gravidez e o ter filhos, sendo uma mais-valia e necessidade da Sociedade, tem de ser valorizada. Mas isso deve ser concretizado através do Abono de Família ou em sede de IRS (situação a rever e valorizar) e não através de um prémio de produtividade (que é a progressão na carreira).
Introduz-se um Prémio de desempenho.
O que é estranho. Bastaria a progressão como prémio. Ou … a não progressão como “castigo”.
Admite-se o destacamento apenas para exercer funções docentes e em determinadas situações.
A permuta, requisição ou destacamento só é concedível aos docentes com desempenho igual ou superior a Bom. Que, por sua vez, exige o cumprimento de, pelo menos 97% do serviço lectivo distribuído, nesse ano.
Virão os sindicatos dizer que a maternidade sairá prejudicada. Já vimos atrás que não. Mantêm-se as baixas pagas. A progressão (prémio de produtividade) é que não é contabilizada. Como é devido.
Define-se um exaustivo sistema de avaliação docente onde se introduz uma apreciação realizada pelos pais.
Os sindicatos sobrevalorizaram a questão da avaliação pelos pais. É apenas um item simples no meio de muitos outros. E é tão pouco relevante que não perderei muito tempo a falar dele. Direi apenas que se ajusta no caso da avaliação dos Educadores, talvez nos professores de 1º Ciclo, mas não aos Professores dos níveis superiores. Neste último caso, um livro de reclamações teria o mesmo efeito.
No entanto, considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (inspectores, avaliadores, procedimentos sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) desligado dos alunos e do seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo à volta de um processo (avaliação individual de docente) totalmente inútil, que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola. Porquê?
Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.
A classificação dos professores não determinará restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.
As quotas são fundamentais, pois é importante que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.
Quem cumpre os mínimos terá direito ao seu ordenado. Quem se excede é promovido.
Mas incutir isto na cabeça de milhares de professores “gritantes”, vestidos de negro e emocionados pelas demagogias sindicais, habituados a progredirem na carreira sem restrições, será um problema. Professores que encostam greves aos feriados e fins-de-semana e que chamam ursa (através de cartazes) à Ministra, quando argumentam (eles mesmos) que é uma violência serem xingados pelos alunos… são de uma incoerência total que os isolam da opinião pública. E dão toda a razão à Ministra: incluindo até … a razão que ela não terá.
Não é difícil esquiçar aqui uma proposta alternativa para seriar os professores que devem ser promovidos. Nem é necessário distinguir professores de professores titulares. As quotas tratarão de reduzir o número de professores nos escalões superiores.
Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:
1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/12 do número de professores do quadro. Variaria entre 1/10 e 1/14 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do seu valor absoluto, mas da sua EVOLUÇÃO no ranking nacional. Teríamos exames no 4º ano, 6º ano, 9º ano e 12º ano.
2) Tivessem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas seria determinante (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula, processo que se compensaria depois).
3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.
4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.
Se o número de docentes cumpridores destes critérios for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto entre todos os restantes docentes do quadro (não interessados).
Os que não progredirem, são candidatos no ano seguinte desde que cumpram, de novo, todos os requesitos.
Este sistema, tem inúmeras vantagens:
Não separa professores (titulares dos outros).
Assegura a progressão só para alguns.
Determina cotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessária a determinação de não progressão de destacados, requisitados e outros.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo da Escola.
Coloca a ESCOLA e os seus resultados acima do PROFESSOR e da sua actividade.
Alguns vão referir o prejuízo dos docentes doentes e das docentes mães. Não haverá prejuízo, até porque esses casos são excepcionados, sendo extrapolada a avaliação seguinte. Mas aqui, até discordo. Pois, nesses casos, mantendo-se o ordenado e as baixas pagas estariam assegurados todos os direitos. Entendo que os prémios de produtividade (progressão), não são devidos… porque, quem não está, não pode produzir e assim, não deveria ser premiado. Por muito justificada que seja a sua ausência.
A gravidez e o ter filhos, sendo uma mais-valia e necessidade da Sociedade, tem de ser valorizada. Mas isso deve ser concretizado através do Abono de Família ou em sede de IRS (situação a rever e valorizar) e não através de um prémio de produtividade (que é a progressão na carreira).
Introduz-se um Prémio de desempenho.
O que é estranho. Bastaria a progressão como prémio. Ou … a não progressão como “castigo”.
Admite-se o destacamento apenas para exercer funções docentes e em determinadas situações.
A permuta, requisição ou destacamento só é concedível aos docentes com desempenho igual ou superior a Bom. Que, por sua vez, exige o cumprimento de, pelo menos 97% do serviço lectivo distribuído, nesse ano.
Virão os sindicatos dizer que a maternidade sairá prejudicada. Já vimos atrás que não. Mantêm-se as baixas pagas. A progressão (prémio de produtividade) é que não é contabilizada. Como é devido.
quarta-feira, junho 14, 2006
Greve de Professores ou de Malandros?
Mais um “tiro no pé” dos sindicatos.
Ao marcar a greve para um dia colado a um (ou entre) feriado(s), torna impossível distinguir quem protesta, dos.. malandros.
E, perante a opinião pública, coloca todos os docentes no lado dos…malandros.
Tudo isto apenas pode dar um resultado: luz verde para a Ministra fazer o que quer.
O que é bom e é mau.
É bom porque se garante a mudança. E, nos tempos que correm, no estado a que se chegou, todas as mudanças são boas.
E é mau porque, com toda a força política que tem (1º Ministro mais toda a opinião pública) poderá (a Ministra) decidir manter (e não melhorar) a sua proposta.
Já está no terreno a reacção corporativa. Reclamações e vitimizações. Uma avalanche de artigos e posts. Comentários, faixas e roupas negras. Greves.
Percebemos a emotividade, mas isto tinha que ser feito.
A Ministra tem razão no que faz, mas pouco no que vai dizendo. Sabendo que a imprensa e a corporação vai aproveitar tudo para se vitimizar, tem que ter mais cuidado com o que diz… apesar de estar muito perto da verdade.
Não interessam as culpas. Até porque os professores só fazem o que fazem porque as diversas, várias e sucessivas tutelas legislaram, despacharam e permitiram tudo isso.
É por isso e só por isso que os professores não têm culpa. Apenas têm a culpa do silêncio e conivência. Afinal foi TUDO para eles. Nada para os alunos e para o sistema e o resultado está à vista: muito dinheiro para a Educação, as melhores condições (não de trabalho, mas de pouca exigência, muita remuneração e óptima reforma) para os professores e … os piores resultados da Europa.
Estas medidas colocam grande parte das coisas, em ordem. Não são nenhum castigo.
Repõem-se deveres, não se retiram direitos.
A questão é simples:
Manter tudo na mesma (o que querem os sindicatos).
Mudar (o que deseja a Ministra e a opinião pública).
E na mudança, estas medidas são fundamentais. É necessário colocar em ordem o sistema e clarificar o trabalho e a prestação dos professores. Os professores são o elemento charneira no sistema educativo. Será que achavam que uma mudança (que todos concordavam como necessária) não lhes tocaria? Ingenuidade e impossibilidade total.
Até porque estas medidas não vão, realmente, melhorar os resultados do sistema, mas vão garantir as condições para que outras e novas medidas possam ser tomadas e ter… sucesso.
E mais: pouco influirão no trabalho dos (já) bons professores. Mas vão colocar a trabalhar os tais… malandros.
Ao marcar a greve para um dia colado a um (ou entre) feriado(s), torna impossível distinguir quem protesta, dos.. malandros.
E, perante a opinião pública, coloca todos os docentes no lado dos…malandros.
Tudo isto apenas pode dar um resultado: luz verde para a Ministra fazer o que quer.
O que é bom e é mau.
É bom porque se garante a mudança. E, nos tempos que correm, no estado a que se chegou, todas as mudanças são boas.
E é mau porque, com toda a força política que tem (1º Ministro mais toda a opinião pública) poderá (a Ministra) decidir manter (e não melhorar) a sua proposta.
Já está no terreno a reacção corporativa. Reclamações e vitimizações. Uma avalanche de artigos e posts. Comentários, faixas e roupas negras. Greves.
Percebemos a emotividade, mas isto tinha que ser feito.
A Ministra tem razão no que faz, mas pouco no que vai dizendo. Sabendo que a imprensa e a corporação vai aproveitar tudo para se vitimizar, tem que ter mais cuidado com o que diz… apesar de estar muito perto da verdade.
Não interessam as culpas. Até porque os professores só fazem o que fazem porque as diversas, várias e sucessivas tutelas legislaram, despacharam e permitiram tudo isso.
É por isso e só por isso que os professores não têm culpa. Apenas têm a culpa do silêncio e conivência. Afinal foi TUDO para eles. Nada para os alunos e para o sistema e o resultado está à vista: muito dinheiro para a Educação, as melhores condições (não de trabalho, mas de pouca exigência, muita remuneração e óptima reforma) para os professores e … os piores resultados da Europa.
Estas medidas colocam grande parte das coisas, em ordem. Não são nenhum castigo.
Repõem-se deveres, não se retiram direitos.
A questão é simples:
Manter tudo na mesma (o que querem os sindicatos).
Mudar (o que deseja a Ministra e a opinião pública).
E na mudança, estas medidas são fundamentais. É necessário colocar em ordem o sistema e clarificar o trabalho e a prestação dos professores. Os professores são o elemento charneira no sistema educativo. Será que achavam que uma mudança (que todos concordavam como necessária) não lhes tocaria? Ingenuidade e impossibilidade total.
Até porque estas medidas não vão, realmente, melhorar os resultados do sistema, mas vão garantir as condições para que outras e novas medidas possam ser tomadas e ter… sucesso.
E mais: pouco influirão no trabalho dos (já) bons professores. Mas vão colocar a trabalhar os tais… malandros.
terça-feira, junho 13, 2006
O Estatuto da Carreira Docente (III)
(continuação)
Exige-se formação para progressão (25 horas).
Falta determinar explicitamente conteúdos obrigatórios. Os créditos de formação válidos até agora apenas respondiam a uma máquina de formação baseada num negócio dos sindicatos com mais valias financeiras para os seus elementos e seus amigos. E muitas vezes a formação versava o “sexo dos anjos”. A progressão na carreira deveria obrigar a uma determinada formação obrigatória, a definir pelo Ministério.
A candidatura para professor titular é efectuado com a abertura de vaga (no tal terço de lugares do quadro).
Algumas dúvidas: aparentemente a candidatura fica aberta para todos os professores, de qualquer escola, desde que com 18 anos de serviço. Mas como se articula esta situação com a mobilidade?
Uma vez que o quadro de titulares está “ligado” quantitativamente à dimensão do quadro de CADA escola (um terço deste), uma saída de um professor titular abre uma vaga nesta. E na de destino? Se já estiver completo o quadro? O professor “perde” a titularidade? Ou não há mobilidade nesse caso?
Aqui teremos um problema e uma vantagem. O problema reside no facto de poder haver uma série de professores à espera de vaga de titular na sua escola. E quando ela aparece, ser ocupada por um professor de … outra escola, que nunca contribuiu, com o seu trabalho, para essa escola. A vantagem existe com a criação de um bom instrumento de estabilização de quadros… desde que as coisas sejam clarificadas. As escolas mais indesejadas passarão a ser bons locais para a titularidade ser atingida mais fácil e rapidamente.
Mais uma vez eu não iria por aqui. A minha sugestão era a de apenas limitarmos as progressões anuais em cada escola (de base, 1/12 do número de docentes do quadro) dessa forma, travando a progressão, seriam menos (os bastantes) os professores titulares. Mas eu iria mais longe. Não entendo fundamental a distinção entre professores e titulares. Até porque é desnecessária desde que a progressão seja (bem) condicionada. Por outro lado, considero que as funções específicas dos titulares podem ser bem (e melhor, por vezes) cumpridas por professores mais novos. A progressão de 1/12 dos professores terá como efeito final, que, em média apenas metade dos professores progridem, ou que progridem no dobro do tempo. Assim, teremos sempre cerca de 1/3 dos professores no terço superior da carreira.
Na contagem de tempo de serviço para a progressão na carreira, são descontados os períodos de destacamento, requisição e comissão de serviço desde que em exercício de funções não docentes.
Algumas dúvidas aqui: haverá retroactividade nesta contagem? E o que são exactamente funções docentes? O destacamento apenas é admissível (artigo 68) para exercício de funções docentes. Nestes casos os períodos são ou não descontados?
Na pratica uma decisão correctíssima. Afinal como se pode admitir uma progressão na carreira quando não se exercem as funções definidas nessa carreira? Ao deixar de exercer funções docentes, “suspende-se” a aplicabilidade deste estatuto e das suas consequências. Nomeadamente a contagem de tempo para a referida progressão. Correcto.
Por exemplo, um docente destacado num sindicato deixa de o poder ser (passa a ser requisitado) e a contagem de tempo de funções docentes é suspenso. Não vamos ouvir discussões sobre este assunto. Afinal é claríssima a justeza da decisão. Mas estão a ver o pânico dos sindicalistas…
Exige-se formação para progressão (25 horas).
Falta determinar explicitamente conteúdos obrigatórios. Os créditos de formação válidos até agora apenas respondiam a uma máquina de formação baseada num negócio dos sindicatos com mais valias financeiras para os seus elementos e seus amigos. E muitas vezes a formação versava o “sexo dos anjos”. A progressão na carreira deveria obrigar a uma determinada formação obrigatória, a definir pelo Ministério.
A candidatura para professor titular é efectuado com a abertura de vaga (no tal terço de lugares do quadro).
Algumas dúvidas: aparentemente a candidatura fica aberta para todos os professores, de qualquer escola, desde que com 18 anos de serviço. Mas como se articula esta situação com a mobilidade?
Uma vez que o quadro de titulares está “ligado” quantitativamente à dimensão do quadro de CADA escola (um terço deste), uma saída de um professor titular abre uma vaga nesta. E na de destino? Se já estiver completo o quadro? O professor “perde” a titularidade? Ou não há mobilidade nesse caso?
Aqui teremos um problema e uma vantagem. O problema reside no facto de poder haver uma série de professores à espera de vaga de titular na sua escola. E quando ela aparece, ser ocupada por um professor de … outra escola, que nunca contribuiu, com o seu trabalho, para essa escola. A vantagem existe com a criação de um bom instrumento de estabilização de quadros… desde que as coisas sejam clarificadas. As escolas mais indesejadas passarão a ser bons locais para a titularidade ser atingida mais fácil e rapidamente.
Mais uma vez eu não iria por aqui. A minha sugestão era a de apenas limitarmos as progressões anuais em cada escola (de base, 1/12 do número de docentes do quadro) dessa forma, travando a progressão, seriam menos (os bastantes) os professores titulares. Mas eu iria mais longe. Não entendo fundamental a distinção entre professores e titulares. Até porque é desnecessária desde que a progressão seja (bem) condicionada. Por outro lado, considero que as funções específicas dos titulares podem ser bem (e melhor, por vezes) cumpridas por professores mais novos. A progressão de 1/12 dos professores terá como efeito final, que, em média apenas metade dos professores progridem, ou que progridem no dobro do tempo. Assim, teremos sempre cerca de 1/3 dos professores no terço superior da carreira.
Na contagem de tempo de serviço para a progressão na carreira, são descontados os períodos de destacamento, requisição e comissão de serviço desde que em exercício de funções não docentes.
Algumas dúvidas aqui: haverá retroactividade nesta contagem? E o que são exactamente funções docentes? O destacamento apenas é admissível (artigo 68) para exercício de funções docentes. Nestes casos os períodos são ou não descontados?
Na pratica uma decisão correctíssima. Afinal como se pode admitir uma progressão na carreira quando não se exercem as funções definidas nessa carreira? Ao deixar de exercer funções docentes, “suspende-se” a aplicabilidade deste estatuto e das suas consequências. Nomeadamente a contagem de tempo para a referida progressão. Correcto.
Por exemplo, um docente destacado num sindicato deixa de o poder ser (passa a ser requisitado) e a contagem de tempo de funções docentes é suspenso. Não vamos ouvir discussões sobre este assunto. Afinal é claríssima a justeza da decisão. Mas estão a ver o pânico dos sindicalistas…
sexta-feira, junho 09, 2006
O Estatuto da Carreira Docente (II)
(continuação)
Mantêm-se os deveres profissionais do anterior documento
Daí que a mudança agora exigida será … o seu cumprimento (o que não acontecia em muito alto grau).
Introduz-se uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competência para o acesso dos candidatos aos concursos de provimento de lugares docentes
Nada de mais. Constituirá a transição entre um licenciado e um docente.
Dividem-se os docentes em contratados, professores e professores titulares. Estes últimos, dimensionados a um terço dos lugares de quadro
Uma grande mudança. A alteração da ideia corrente de que a carreira docente era um “tapete rolante” onde se entrava por um lado e se saia pelo outro, com o ordenado e reduções ao máximo, terá de ser removida da cabeça de todos. Infelizmente, essa ideia e pratica está tão enraizada, que corrigir a situação envolverá muita emotividade e resistência corporativa e sindical. Muitas bandeiras e roupas pretas, apupos e assobios à Ministra.
Era um pressuposto totalmente irrealista e inconcebível. Ser docente implica um conjunto de direitos e deveres. Ser promovido obriga a algo mais. É será aqui que se distinguem os melhores, a promover, como prémio. Dirão os sindicatos que queremos muitos professores muito bons. Pois seria admissível e desejável. Mas que sejam mesmo muito bons. Isso colocará a Educação em Portugal nos primeiros lugares na qualidade da sua Educação. Até lá (e o caminho será longo), não podemos ter muitos professores muito bons pois isso não corresponderá à realidade. Ter os melhores professores do Mundo e em grande quantidade, com resultados aferidos inversos… Não obrigado.
Um terço é o limite de professores titulares. Levantam-se algumas questões de mobilidade: pode um professor titular concorrer a outra Escola? Como? Perde a titularidade? Se não, os professores dessa escola que se dedicaram e aguardaram anos por essa vaga? Podem ser ultrapassados pelos professores externos?
Define-se um período probatório (um ano)
Que tinha desaparecido. Recupera-se uma boa prática. O estágio.
Distinguem-se as competências (perfis) entre os professores e professores titulares. Apenas a estes últimos se destinam funções de coordenação, liderança e gestão
Uma melhoria para a qualidade destas tarefas. Mas é insuficiente. A Gestão escolar deve ser para profissionais com carreira na função. Professores ou não. E de fora da Escola. Para não responder por grupos de interesses (que eram os seus), nem (depois) voltar para o meio deles.
A situação actual é um descalabro. Podem concorrer todos. Com ou sem características para o cargo. Mas, fundamentalmente, é eleito o que menos exigir aos eleitores. E esta é uma das piores características do modelo de gestão. Que não fica totalmente erradicada ao se manter no cargo máximo um professor DA ESCOLA. Aí, ficará sempre preso à dívida eleitoral. E voltamos a ter uma Escola gerida para os professores e não para os alunos.
A eleição é uma questão menor. Desde que garantido que os candidatos são os apropriados (perfil, competências, formação e pratica). O facto do Gestor ser professor ou não também não é relevante. Deve ser O MELHOR para o lugar. Independentemente da sua formação de base. Mas, acima de tudo, não poderá ter características de actuação e gestão corporativista. Caso contrário, este Estatuto é para “pregar no tecto”.
Mantêm-se os deveres profissionais do anterior documento
Daí que a mudança agora exigida será … o seu cumprimento (o que não acontecia em muito alto grau).
Introduz-se uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competência para o acesso dos candidatos aos concursos de provimento de lugares docentes
Nada de mais. Constituirá a transição entre um licenciado e um docente.
Dividem-se os docentes em contratados, professores e professores titulares. Estes últimos, dimensionados a um terço dos lugares de quadro
Uma grande mudança. A alteração da ideia corrente de que a carreira docente era um “tapete rolante” onde se entrava por um lado e se saia pelo outro, com o ordenado e reduções ao máximo, terá de ser removida da cabeça de todos. Infelizmente, essa ideia e pratica está tão enraizada, que corrigir a situação envolverá muita emotividade e resistência corporativa e sindical. Muitas bandeiras e roupas pretas, apupos e assobios à Ministra.
Era um pressuposto totalmente irrealista e inconcebível. Ser docente implica um conjunto de direitos e deveres. Ser promovido obriga a algo mais. É será aqui que se distinguem os melhores, a promover, como prémio. Dirão os sindicatos que queremos muitos professores muito bons. Pois seria admissível e desejável. Mas que sejam mesmo muito bons. Isso colocará a Educação em Portugal nos primeiros lugares na qualidade da sua Educação. Até lá (e o caminho será longo), não podemos ter muitos professores muito bons pois isso não corresponderá à realidade. Ter os melhores professores do Mundo e em grande quantidade, com resultados aferidos inversos… Não obrigado.
Um terço é o limite de professores titulares. Levantam-se algumas questões de mobilidade: pode um professor titular concorrer a outra Escola? Como? Perde a titularidade? Se não, os professores dessa escola que se dedicaram e aguardaram anos por essa vaga? Podem ser ultrapassados pelos professores externos?
Define-se um período probatório (um ano)
Que tinha desaparecido. Recupera-se uma boa prática. O estágio.
Distinguem-se as competências (perfis) entre os professores e professores titulares. Apenas a estes últimos se destinam funções de coordenação, liderança e gestão
Uma melhoria para a qualidade destas tarefas. Mas é insuficiente. A Gestão escolar deve ser para profissionais com carreira na função. Professores ou não. E de fora da Escola. Para não responder por grupos de interesses (que eram os seus), nem (depois) voltar para o meio deles.
A situação actual é um descalabro. Podem concorrer todos. Com ou sem características para o cargo. Mas, fundamentalmente, é eleito o que menos exigir aos eleitores. E esta é uma das piores características do modelo de gestão. Que não fica totalmente erradicada ao se manter no cargo máximo um professor DA ESCOLA. Aí, ficará sempre preso à dívida eleitoral. E voltamos a ter uma Escola gerida para os professores e não para os alunos.
A eleição é uma questão menor. Desde que garantido que os candidatos são os apropriados (perfil, competências, formação e pratica). O facto do Gestor ser professor ou não também não é relevante. Deve ser O MELHOR para o lugar. Independentemente da sua formação de base. Mas, acima de tudo, não poderá ter características de actuação e gestão corporativista. Caso contrário, este Estatuto é para “pregar no tecto”.
quarta-feira, junho 07, 2006
O Estatuto da Carreira Docente (I)
Está aberta a discussão sobre a revisão do ECD.
As posições estão extremadas.
A Ministra, ingénua politicamente, generalizou culpas. Afinal ainda há professores bons. Poucos, é verdade. Mas fundamentais, neste processo. Estes, são os mais prestigiados dentro das escolas, dos poucos que não “emprenham” pelos ouvidos com a demagogia sindical e os únicos que são muito pouco tocados pela mudança agora proposta porque já cumprem, sem obrigação, quase tudo o que se propõe para o novo ECD. A Ministra precisa deles. E está a descarta-los, em conjunto com todos os outros.
Os sindicatos já colocaram na mesa os seus trunfos. Avança para a greve. Mal. Entre feriados. Isolam-se face aos Portugueses. Que ficam contra eles. De entre centenas de pontos e alíneas trouxeram ao de cima a “treta” da avaliação pelos pais. Demagogicamente. E desencadearam a emotividade (usual neste casos) docente com base no “papão” dos direitos (de Abril…) conquistados.
O documento tem bons princípios. Não é um ataque a direitos, mas fundamentalmente uma reposição de deveres. Que, legal (má interpretação) ou ilegalmente (incumprimento claro) não estavam a ser cumpridos.
E pouco interessa o passado e as responsabilidades. Mas ao tocar nisso, no seu discurso, fez mal a Ministra. E ao ignorar a mudança (qualquer uma) no seu discurso, fazem mal os sindicatos.
As responsabilidades são de muitos (incluindo, fortemente, a tutela passada) e a mudança é essencial. Como está, está mal.
Infelizmente, na discussão que se avizinha, não teremos a Sociedade Civil presente. Apenas corporações que tentarão deturpar a proposta na direcção dos seus interesses e não no sentido da melhoria do sistema e da sua produtividade.
Terá o Ministério força para manter a proposta coerente?
Terá o Ministério “espaço” para introduzir propostas e melhorias que venham “de fora” da mesa de negociações, limitada às estruturas corporativas?
Terá a Ministra capacidade pessoal para se conter no seu discurso, não generalizando a imputação de responsabilidades pela (má) situação, a fim de assegurar os necessários aliados, dentro das escolas, junto os bons professores que, analisando a proposta, verão potencialidades que colocarão os colegas a trabalhar … como eles?
Manterão os sindicatos (nem todos) a sua estratégia suicida de apelar para a emotividade (que cega), para a defesa (desajustada) das “conquistas de Abril”? Esquecendo sempre o essencial: a produtividade do sistema?
Numa dúzia de posts vou fazer uma análise ao documento.
As posições estão extremadas.
A Ministra, ingénua politicamente, generalizou culpas. Afinal ainda há professores bons. Poucos, é verdade. Mas fundamentais, neste processo. Estes, são os mais prestigiados dentro das escolas, dos poucos que não “emprenham” pelos ouvidos com a demagogia sindical e os únicos que são muito pouco tocados pela mudança agora proposta porque já cumprem, sem obrigação, quase tudo o que se propõe para o novo ECD. A Ministra precisa deles. E está a descarta-los, em conjunto com todos os outros.
Os sindicatos já colocaram na mesa os seus trunfos. Avança para a greve. Mal. Entre feriados. Isolam-se face aos Portugueses. Que ficam contra eles. De entre centenas de pontos e alíneas trouxeram ao de cima a “treta” da avaliação pelos pais. Demagogicamente. E desencadearam a emotividade (usual neste casos) docente com base no “papão” dos direitos (de Abril…) conquistados.
O documento tem bons princípios. Não é um ataque a direitos, mas fundamentalmente uma reposição de deveres. Que, legal (má interpretação) ou ilegalmente (incumprimento claro) não estavam a ser cumpridos.
E pouco interessa o passado e as responsabilidades. Mas ao tocar nisso, no seu discurso, fez mal a Ministra. E ao ignorar a mudança (qualquer uma) no seu discurso, fazem mal os sindicatos.
As responsabilidades são de muitos (incluindo, fortemente, a tutela passada) e a mudança é essencial. Como está, está mal.
Infelizmente, na discussão que se avizinha, não teremos a Sociedade Civil presente. Apenas corporações que tentarão deturpar a proposta na direcção dos seus interesses e não no sentido da melhoria do sistema e da sua produtividade.
Terá o Ministério força para manter a proposta coerente?
Terá o Ministério “espaço” para introduzir propostas e melhorias que venham “de fora” da mesa de negociações, limitada às estruturas corporativas?
Terá a Ministra capacidade pessoal para se conter no seu discurso, não generalizando a imputação de responsabilidades pela (má) situação, a fim de assegurar os necessários aliados, dentro das escolas, junto os bons professores que, analisando a proposta, verão potencialidades que colocarão os colegas a trabalhar … como eles?
Manterão os sindicatos (nem todos) a sua estratégia suicida de apelar para a emotividade (que cega), para a defesa (desajustada) das “conquistas de Abril”? Esquecendo sempre o essencial: a produtividade do sistema?
Numa dúzia de posts vou fazer uma análise ao documento.
domingo, junho 04, 2006
A importância das medidas na Educação
A maior relevância nas medidas tomadas até ao momento (são precisas mais) está, não nelas próprias, mas no facto de estarem em vias de se tornarem realidade.
A Educação é (quase) um assunto tabu para todos, com excepção dos grupos interessados: os professores e, apenas numa pequeníssima parcela, os pais.
Os alunos ainda não têm idade para terem peso…
E a comunicação social, onde está uma parte significativa da tal opinião pública ou opinião publicada, não percebe absolutamente nada do assunto. E quando percebe, é um professor… E quando não é, e se mete nele, as corporações reagem de tal forma que, sem argumentos, o opinador (pouco informado na matéria) cala-se logo e trata de nunca mais arriscar. Vimos há alguns meses Sousa Tavares metido em trabalhos desses…
A Sociedade Civil, através de grupos independentes de conhecedores, em Portugal, pouco existe, muito menos na Educação. Alguns vão dizer que não. Que existe. Mas olhando bem, não. São outra vez professores e, alguns, os tais do “eduquês”.
E tem sido neste ambiente que se tem (des)construído a Educação em Portugal.
Ou os governos (PS e PSD) não se libertavam das forças corporativas (os dirigentes e políticos, na maioria dos casos, pertenciam a essas mesmas forças ou tinham um familiar directo da área que os “orientava”) ou, quando tentavam (PSD) tinham a oposição (PS) irredutivelmente arregimentada (bem junta aos sindicatos - “obstaculizantes” - docentes) contra as suas intenções reformistas.
E lá fomos vivendo (alegremente a caminho do abismo).
E chegamos lá.
E como chegamos lá, o governo, qualquer governo, não teria outra solução. Precisa de construir tudo de novo.
E está a tomar medidas.
Uns vão dizer que não são medidas que aumentam a qualidade de ensino. Até poderão ter razão. Mas são as medidas fundamentais para assegurar que aquelas outras possam ser tomadas e, mais importante ainda, que possam ter algum sucesso.
Parabéns senhora ministra. O caminho é este. Mas continue. Falta melhorar a proposta de avaliação docente neste ECD, assegurar a alteração total do sistema de Gestão das Escolas (aqui não pode haver meias tintas e a nomeação do director, profissionalizado, que terá de ser de fora da escola, será determinante), a implementação e consolidação de avaliações nacionais nos 4º, 6º, 9º e 12º anos, sem esquecer (antes) o Reordenamento da Rede Escolar e a alteração do (actual) sistema Escola a Tempo Inteiro para um modelo de funcionamento mais eficaz e menos dependente do poder local, o que torna a oferta muito incerta.
Está na rua uma proposta de ECD. Quem a irá discutir? As corporações. Dali, poucas melhorias sairão. Infelizmente, na mesa, está apenas o Governo a defender as melhorias para o sistema e para os alunos… Do outro lado, só estruturas interessadas nas suas condições de (pouco) trabalho e de (muita) remuneração.
Os Pais têm pouca força e, ao contrário do que se pensa têm, muitas vezes, interesses contraditórios em relação aos dos seus educandos… Basta ver quando defendem e procuram não quem mais ensina, mas quem dá melhores notas. E vai daí, ser uma péssima ideia coloca-los a classificar os professores. Mas, não tanto, os Educadores…
A Educação é (quase) um assunto tabu para todos, com excepção dos grupos interessados: os professores e, apenas numa pequeníssima parcela, os pais.
Os alunos ainda não têm idade para terem peso…
E a comunicação social, onde está uma parte significativa da tal opinião pública ou opinião publicada, não percebe absolutamente nada do assunto. E quando percebe, é um professor… E quando não é, e se mete nele, as corporações reagem de tal forma que, sem argumentos, o opinador (pouco informado na matéria) cala-se logo e trata de nunca mais arriscar. Vimos há alguns meses Sousa Tavares metido em trabalhos desses…
A Sociedade Civil, através de grupos independentes de conhecedores, em Portugal, pouco existe, muito menos na Educação. Alguns vão dizer que não. Que existe. Mas olhando bem, não. São outra vez professores e, alguns, os tais do “eduquês”.
E tem sido neste ambiente que se tem (des)construído a Educação em Portugal.
Ou os governos (PS e PSD) não se libertavam das forças corporativas (os dirigentes e políticos, na maioria dos casos, pertenciam a essas mesmas forças ou tinham um familiar directo da área que os “orientava”) ou, quando tentavam (PSD) tinham a oposição (PS) irredutivelmente arregimentada (bem junta aos sindicatos - “obstaculizantes” - docentes) contra as suas intenções reformistas.
E lá fomos vivendo (alegremente a caminho do abismo).
E chegamos lá.
E como chegamos lá, o governo, qualquer governo, não teria outra solução. Precisa de construir tudo de novo.
E está a tomar medidas.
Uns vão dizer que não são medidas que aumentam a qualidade de ensino. Até poderão ter razão. Mas são as medidas fundamentais para assegurar que aquelas outras possam ser tomadas e, mais importante ainda, que possam ter algum sucesso.
Parabéns senhora ministra. O caminho é este. Mas continue. Falta melhorar a proposta de avaliação docente neste ECD, assegurar a alteração total do sistema de Gestão das Escolas (aqui não pode haver meias tintas e a nomeação do director, profissionalizado, que terá de ser de fora da escola, será determinante), a implementação e consolidação de avaliações nacionais nos 4º, 6º, 9º e 12º anos, sem esquecer (antes) o Reordenamento da Rede Escolar e a alteração do (actual) sistema Escola a Tempo Inteiro para um modelo de funcionamento mais eficaz e menos dependente do poder local, o que torna a oferta muito incerta.
Está na rua uma proposta de ECD. Quem a irá discutir? As corporações. Dali, poucas melhorias sairão. Infelizmente, na mesa, está apenas o Governo a defender as melhorias para o sistema e para os alunos… Do outro lado, só estruturas interessadas nas suas condições de (pouco) trabalho e de (muita) remuneração.
Os Pais têm pouca força e, ao contrário do que se pensa têm, muitas vezes, interesses contraditórios em relação aos dos seus educandos… Basta ver quando defendem e procuram não quem mais ensina, mas quem dá melhores notas. E vai daí, ser uma péssima ideia coloca-los a classificar os professores. Mas, não tanto, os Educadores…
segunda-feira, maio 29, 2006
Uma proposta para avaliação de professores
Este é um processo que dará que falar. O Ministério já “abriu” uma porta e libertou para o terreno uma informação: os professores e educadores poderão ser avaliados pelas famílias. Estaremos perante uma manobra de diversão. Assim, vai sendo discutido o “sexo dos anjos” e o Ministério vê-se liberto para o seu exercício (difícil) na procura e definição de uma solução. Junto uma proposta:
É difícil avaliar o trabalho dos professores.
Não serão certamente os pais a realiza-lo. A menos de uma situação a descrever mais à frente. Os professores não se podem sentir reféns das famílias (no processo da sua avaliação, de que dependerá a sua promoção) quando têm em mãos as avaliações dos respectivos educandos.
Para além do facto de, realmente, os pais estarem longe das escolas e longe dos critérios de avaliação que, se exige, tenham uma componente técnica inatingível pela sua esmagadora maioria.
Mas, temos que avançar.
Os professores estavam habituados a uma progressão automática na carreira. Os sindicatos dizem que não era assim, pois tinham que fazer formação para o efeito. Uma verdade sem efeitos. A realidade é a de que a formação é muitas vezes inútil, dinamizada pelos próprios sindicatos que faziam dessa actividade um negócio e, na prática, resultava sempre na progressão de todos dos docentes, nos momentos determinados e sem dificuldades de maior. Todos chegavam no mesmo tempo ao topo. Os muito bons, os bons, os razoáveis, os medíocres, os maus…
O recurso às avaliações dos respectivos alunos (mesmo que em exames nacionais) para avaliar os docentes não é exequível. Os alunos são muito diferentes de escola para escola o que traria benefícios para um mau professor numa escola de alunos originários de famílias formadas, equilibradas e atentas e prejuízos para um bom professor numa escola de alunos problemáticos.
As avaliações feitas por inspectores que assistem às aulas também seriam muito subjectivas, criaria mau ambiente e seriam levantadas constantes questões sobre as competências (dos inspectores) de todo o tipo e sobre a superioridade técnica desses inspectores que lhes permita avaliar e “decidir” sobre a progressão dos avaliados.
Assim, não se pode ir por ai, por acolá, por aqui. Então, como fazer?
A minha sugestão.
Em primeiro lugar teremos que passar a mensagem que as progressões serão sempre só para alguns e limitadas. Que a perspectiva de atingir o topo da carreira é para todos, mas só uns lá chegarão.
Sendo difícil classificar os docentes como bons ou muito bons, há uma outra abordagem à questão que pode resultar. Será identificar os menos interessados e esses não seriam promovidos…
Poderiam progredir todos os docentes que:
1)Tivesse tido a última progressão há x ou mais anos.
2)Tivessem dado todas as aulas previstas a todas as suas turmas nos últimos x anos (o número de aulas/disciplina obrigatórias). Aqui teria um papel importante a activação do processo de substituição de docentes faltosos: os docentes estariam na Escola durante os seus períodos não lectivos e estariam prontos para substituir o colega, não para dar uma aula deste, mas para adiantar uma aula sua. Essa aula seria reposta pelo colega, depois.
3)Tivessem completado nesse ano, na sua escola, x ou mais anos em funções. Dando relevância aos docentes estáveis, que contribuem para a estabilidade dos quadros da escola e do trabalho plurianual em seu favor.
4)Tivessem realizado uma determinada formação predefinida pelo Ministério (que estabeleceria conteúdos nas transições de escalão) em períodos e horas não lectivas (sem prejuízo para os alunos).
5)Não tivessem, nos últimos x anos, problemas de comportamento e/ou processos significativos levantados pelos pais ou pela Escola com decisão final em desfavor do docente.
6)Que se encontrassem dentro do plafond de cada escola (número de progressões determinadas como máximo por ano e escola).
Finalmente, se o número de docentes, nessa escola, em condições de promoção nesse ano ultrapassassem o plafond definido,
7)Sejam escolhidos pelos órgãos dirigentes da Escola. Os critérios seriam quaisquer uns, a definir por esses órgãos ao abrigo da sua autonomia. No entanto, o critério de promover o menos promovido até ao momento, ou o que está à mais tempo sem obter promoção não seria aceite.
O plafond de cada Escola seria determinado a partir de dados concretos e objectivos e de importância relevante para assegurar um bom trabalho de todos, dentro da escola. Assim, haverá mais docentes a progredir numa escola com bons resultados e menos numa escola pouco produtiva.
Consideraríamos como plafond de base, anual, por exemplo, 1/12 dos docentes da escola com horários completos. Seriam metade dos professores da Escola ao fim de seis anos (da última progressão).
Esse valor (número de professores) seria multiplicado por um coeficiente que traduziria a produtividade da Escola e do grupo disciplinar. Como chegar aí? Simples. Com base nas médias obtidas pelos alunos da escola ano após ano, nos exames nacionais. Se evoluírem, aumenta o plafond. Se andarem para trás, reduz-se o mesmo.
Até termos valores comparativos (alguns exames nacionais ainda não se realizam) o coeficiente manter-se-ia em 1.
Por exemplo, uma escola com 60 professores. Teria um plafond base de 5 progressões naquele ano.
Se a escola apresentasse uma média de notas igual a 80% da média nacional no ano anterior e subiu para 85% dessa média nesse ano, o plafond subiria para 6 ou 7 professores (formulas a definir). Se a sua média se reduzisse, aconteceria o inverso e apenas 4 ou 5 professores seriam promovidos.
Poder-se-ia fazer uma análise disciplinar e por níveis de ensino. No entanto, para simplificar, poderiam ser consideradas apenas as médias globais.
O resultado disto é que a Escola teria que “aprender” a funcionar e a “produzir” como um todo.
Aos professores em funções (exclusivamente) não lectivas responderiam aos critérios aplicáveis.
Finalmente, o processo teria que ser adaptado aos estabelecimentos de infância e aos educadores, onde, aqui sim, se chamariam os pais para os avaliar…, substituindo-se às notas dos exames (que não existem).
Julgamos que poderemos ter aqui um modelo justo e equilibrado. Motivador e aglutinador de vontades. Teremos, de certeza mais professores nas escolas, a trabalhar em conjunto e com objectivos claros, com repercussão directa na sua progressão.
Claro que isto não passa de uma ideia, que teria de ser muito amadurecida. Mas, julgamos, de simples, justa e eficaz aplicação.
É difícil avaliar o trabalho dos professores.
Não serão certamente os pais a realiza-lo. A menos de uma situação a descrever mais à frente. Os professores não se podem sentir reféns das famílias (no processo da sua avaliação, de que dependerá a sua promoção) quando têm em mãos as avaliações dos respectivos educandos.
Para além do facto de, realmente, os pais estarem longe das escolas e longe dos critérios de avaliação que, se exige, tenham uma componente técnica inatingível pela sua esmagadora maioria.
Mas, temos que avançar.
Os professores estavam habituados a uma progressão automática na carreira. Os sindicatos dizem que não era assim, pois tinham que fazer formação para o efeito. Uma verdade sem efeitos. A realidade é a de que a formação é muitas vezes inútil, dinamizada pelos próprios sindicatos que faziam dessa actividade um negócio e, na prática, resultava sempre na progressão de todos dos docentes, nos momentos determinados e sem dificuldades de maior. Todos chegavam no mesmo tempo ao topo. Os muito bons, os bons, os razoáveis, os medíocres, os maus…
O recurso às avaliações dos respectivos alunos (mesmo que em exames nacionais) para avaliar os docentes não é exequível. Os alunos são muito diferentes de escola para escola o que traria benefícios para um mau professor numa escola de alunos originários de famílias formadas, equilibradas e atentas e prejuízos para um bom professor numa escola de alunos problemáticos.
As avaliações feitas por inspectores que assistem às aulas também seriam muito subjectivas, criaria mau ambiente e seriam levantadas constantes questões sobre as competências (dos inspectores) de todo o tipo e sobre a superioridade técnica desses inspectores que lhes permita avaliar e “decidir” sobre a progressão dos avaliados.
Assim, não se pode ir por ai, por acolá, por aqui. Então, como fazer?
A minha sugestão.
Em primeiro lugar teremos que passar a mensagem que as progressões serão sempre só para alguns e limitadas. Que a perspectiva de atingir o topo da carreira é para todos, mas só uns lá chegarão.
Sendo difícil classificar os docentes como bons ou muito bons, há uma outra abordagem à questão que pode resultar. Será identificar os menos interessados e esses não seriam promovidos…
Poderiam progredir todos os docentes que:
1)Tivesse tido a última progressão há x ou mais anos.
2)Tivessem dado todas as aulas previstas a todas as suas turmas nos últimos x anos (o número de aulas/disciplina obrigatórias). Aqui teria um papel importante a activação do processo de substituição de docentes faltosos: os docentes estariam na Escola durante os seus períodos não lectivos e estariam prontos para substituir o colega, não para dar uma aula deste, mas para adiantar uma aula sua. Essa aula seria reposta pelo colega, depois.
3)Tivessem completado nesse ano, na sua escola, x ou mais anos em funções. Dando relevância aos docentes estáveis, que contribuem para a estabilidade dos quadros da escola e do trabalho plurianual em seu favor.
4)Tivessem realizado uma determinada formação predefinida pelo Ministério (que estabeleceria conteúdos nas transições de escalão) em períodos e horas não lectivas (sem prejuízo para os alunos).
5)Não tivessem, nos últimos x anos, problemas de comportamento e/ou processos significativos levantados pelos pais ou pela Escola com decisão final em desfavor do docente.
6)Que se encontrassem dentro do plafond de cada escola (número de progressões determinadas como máximo por ano e escola).
Finalmente, se o número de docentes, nessa escola, em condições de promoção nesse ano ultrapassassem o plafond definido,
7)Sejam escolhidos pelos órgãos dirigentes da Escola. Os critérios seriam quaisquer uns, a definir por esses órgãos ao abrigo da sua autonomia. No entanto, o critério de promover o menos promovido até ao momento, ou o que está à mais tempo sem obter promoção não seria aceite.
O plafond de cada Escola seria determinado a partir de dados concretos e objectivos e de importância relevante para assegurar um bom trabalho de todos, dentro da escola. Assim, haverá mais docentes a progredir numa escola com bons resultados e menos numa escola pouco produtiva.
Consideraríamos como plafond de base, anual, por exemplo, 1/12 dos docentes da escola com horários completos. Seriam metade dos professores da Escola ao fim de seis anos (da última progressão).
Esse valor (número de professores) seria multiplicado por um coeficiente que traduziria a produtividade da Escola e do grupo disciplinar. Como chegar aí? Simples. Com base nas médias obtidas pelos alunos da escola ano após ano, nos exames nacionais. Se evoluírem, aumenta o plafond. Se andarem para trás, reduz-se o mesmo.
Até termos valores comparativos (alguns exames nacionais ainda não se realizam) o coeficiente manter-se-ia em 1.
Por exemplo, uma escola com 60 professores. Teria um plafond base de 5 progressões naquele ano.
Se a escola apresentasse uma média de notas igual a 80% da média nacional no ano anterior e subiu para 85% dessa média nesse ano, o plafond subiria para 6 ou 7 professores (formulas a definir). Se a sua média se reduzisse, aconteceria o inverso e apenas 4 ou 5 professores seriam promovidos.
Poder-se-ia fazer uma análise disciplinar e por níveis de ensino. No entanto, para simplificar, poderiam ser consideradas apenas as médias globais.
O resultado disto é que a Escola teria que “aprender” a funcionar e a “produzir” como um todo.
Aos professores em funções (exclusivamente) não lectivas responderiam aos critérios aplicáveis.
Finalmente, o processo teria que ser adaptado aos estabelecimentos de infância e aos educadores, onde, aqui sim, se chamariam os pais para os avaliar…, substituindo-se às notas dos exames (que não existem).
Julgamos que poderemos ter aqui um modelo justo e equilibrado. Motivador e aglutinador de vontades. Teremos, de certeza mais professores nas escolas, a trabalhar em conjunto e com objectivos claros, com repercussão directa na sua progressão.
Claro que isto não passa de uma ideia, que teria de ser muito amadurecida. Mas, julgamos, de simples, justa e eficaz aplicação.
domingo, maio 28, 2006
A política do medicamento - temos medidas
O governo de José Sócrates acaba de intervir, como prometera, na área do medicamento. Infelizmente, mexe aqui, mas também mexe ali. E o resultado, para o consumidor é zero.
Isto não é novo e é típico dos socialistas. Já assistimos a coisa semelhante com os impostos. Aumentam-nos por boas razões (défice). Mas, essas, acabam por ser ultrapassadas com a tomada de outras medidas que acabam por aumentar as despesas públicas num valor superior.
Neste caso, teremos boas medidas na generalidade:
O fim da limitação da propriedade por parte dos farmacêuticos.
A boa medida de limitação da propriedade a 4 estabelecimentos. Impedindo aglomerados e grandes concentrações. Apenas fica por se saber porque 4? Porque não 3 ou 5? Haverá alguém importante que tenha 4 farmácias? Dizem que sim…
A não liberalização da abertura de novas farmácias. Uma boa medida. Afinal este é um serviço público que não pode estar totalmente entregue às leis do mercado. Pois, dessa forma, não teríamos farmácias abertas à noite e aos feriados quando as vendas não compensam… Nem em muitas pequenas localidades, caso não houvesse alguma "proteção" à mergem de venda.
Mas, mesmo assim, abrirão mais 10 farmácias por cada 80 existentes com a redução da capitação de 1/4000 para 1/3500.
Mais umas notas:
Ficaram salvaguardados os farmacêuticos que já possuem alvarás. Que viram valorizada a sua posse, quer através da questão da venda (há muito mais mercado e procura, agora) quer das heranças (nomeadamente dos farmacêuticos sem filhos com a mesma formação).
De alguma forma, também se previligiaram os restantes farmacêuticos que, embora perdendo o acesso a novas farmácias para todos os restantes investidores, viram-se beneficiados pela regra que assegura, num determinado prazo que 50% dos empregos em farmácias serão para eles…
Neste ponto, levantam-se algumas questões: porquê? Retirando a responsabilidade técnica, o que farão estes profissionais a mais do que outros, por exemplo, licenciados pelas Escolas Técnicas de Saúde? Onde há licenciaturas na área? O Governo terá sido complacente com os corporativos farmacêuticos, ignorando e discriminando os Técnicos Superiores de Farmácia provenientes daquelas escolas, no acesso a lugares de trabalho que não deveriam ter qualquer limitação (que não técnica)?
Boa medida a introdução das unidoses. Vai ser demorada e difícil a sua introdução pois será combatida (como são os genéricos) pela Indústria e Médicos.
Boa medida é também o aparecimento de farmácias dentro dos hospitais e centros de saúde. Embora com prioridade de acesso ao farmacêutico com alvará local…
Também o alargamento da venda de produtos sem receita médica (medida anteriormente tomada) a outros locais que não farmácias (embora, como se tem visto, sem ganhos financeiros, mas com alguns ganhos de acessibilidade, para o consumidor).
Mau procedimento, a ideia que a política do medicamento se trata apenas e só nas farmácias. Falso. Tão falso que todas estas medidas são anuladas pelas outras, já tomadas, na área da prescrição (médica) e de (des)protecção e (des)promoção dos genéricos.
Os genéricos levaram duas “machadadas”: eliminação do apoio específico e restrição simplificada por parte dos médicos à opção destas variantes.
Em resumo, retirou-se aos farmacêuticos para entregar à Industria. Com os médicos pelo meio…
Resultado para o consumidor: zero. Infelizmente. Mas é assim com os socialistas. Quando são reformistas (ou aparentemente reformistas) acabam por dar uma dentro e uma fora. Sem resultados práticos …
Isto não é novo e é típico dos socialistas. Já assistimos a coisa semelhante com os impostos. Aumentam-nos por boas razões (défice). Mas, essas, acabam por ser ultrapassadas com a tomada de outras medidas que acabam por aumentar as despesas públicas num valor superior.
Neste caso, teremos boas medidas na generalidade:
O fim da limitação da propriedade por parte dos farmacêuticos.
A boa medida de limitação da propriedade a 4 estabelecimentos. Impedindo aglomerados e grandes concentrações. Apenas fica por se saber porque 4? Porque não 3 ou 5? Haverá alguém importante que tenha 4 farmácias? Dizem que sim…
A não liberalização da abertura de novas farmácias. Uma boa medida. Afinal este é um serviço público que não pode estar totalmente entregue às leis do mercado. Pois, dessa forma, não teríamos farmácias abertas à noite e aos feriados quando as vendas não compensam… Nem em muitas pequenas localidades, caso não houvesse alguma "proteção" à mergem de venda.
Mas, mesmo assim, abrirão mais 10 farmácias por cada 80 existentes com a redução da capitação de 1/4000 para 1/3500.
Mais umas notas:
Ficaram salvaguardados os farmacêuticos que já possuem alvarás. Que viram valorizada a sua posse, quer através da questão da venda (há muito mais mercado e procura, agora) quer das heranças (nomeadamente dos farmacêuticos sem filhos com a mesma formação).
De alguma forma, também se previligiaram os restantes farmacêuticos que, embora perdendo o acesso a novas farmácias para todos os restantes investidores, viram-se beneficiados pela regra que assegura, num determinado prazo que 50% dos empregos em farmácias serão para eles…
Neste ponto, levantam-se algumas questões: porquê? Retirando a responsabilidade técnica, o que farão estes profissionais a mais do que outros, por exemplo, licenciados pelas Escolas Técnicas de Saúde? Onde há licenciaturas na área? O Governo terá sido complacente com os corporativos farmacêuticos, ignorando e discriminando os Técnicos Superiores de Farmácia provenientes daquelas escolas, no acesso a lugares de trabalho que não deveriam ter qualquer limitação (que não técnica)?
Boa medida a introdução das unidoses. Vai ser demorada e difícil a sua introdução pois será combatida (como são os genéricos) pela Indústria e Médicos.
Boa medida é também o aparecimento de farmácias dentro dos hospitais e centros de saúde. Embora com prioridade de acesso ao farmacêutico com alvará local…
Também o alargamento da venda de produtos sem receita médica (medida anteriormente tomada) a outros locais que não farmácias (embora, como se tem visto, sem ganhos financeiros, mas com alguns ganhos de acessibilidade, para o consumidor).
Mau procedimento, a ideia que a política do medicamento se trata apenas e só nas farmácias. Falso. Tão falso que todas estas medidas são anuladas pelas outras, já tomadas, na área da prescrição (médica) e de (des)protecção e (des)promoção dos genéricos.
Os genéricos levaram duas “machadadas”: eliminação do apoio específico e restrição simplificada por parte dos médicos à opção destas variantes.
Em resumo, retirou-se aos farmacêuticos para entregar à Industria. Com os médicos pelo meio…
Resultado para o consumidor: zero. Infelizmente. Mas é assim com os socialistas. Quando são reformistas (ou aparentemente reformistas) acabam por dar uma dentro e uma fora. Sem resultados práticos …
sábado, maio 27, 2006
Duas grandes tarefas na Educação
Na Educação, o Ministério terá duas tarefas fundamentais pela frente: a Gestão e Autonomia Escolar e a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A Ministra começou bem. Identificou os problemas do sector e avançou para a sua resolução. Mas, como em todos os processos de mudança, encontrou resistências. Para poder continuar e consolidar intenções e processos terá que agir naqueles dois campos.
Não quer isto dizer que não tem outras tarefas pela frente. Tem mesmo. Saliento as avaliações: dos alunos (4º e 6º anos), dos docentes (diferenciando-os e promovendo apenas os bons) e do sistema (detectando boas e más práticas e potenciando melhorias); o reordenamento (efectivo) da rede escolar (num nível acima do autárquico); a revisão do modelo ETI (que não é viável se baseado no modelo de funcionamento normal); e do processo de substituição de docentes (cada docente terá que dar X aulas a cada turma no ano lectivo, pelo que, estando na escola nos seus períodos não curriculares, avançaria sempre para substituição do colega faltoso, dando uma sua aula e não a aula do colega que o substituiria noutro dia, repondo a falta dada).
Mas será naqueles dois assuntos que as decisões e alterações serão mais importantes pois apenas a partir daí é que tudo o resto poderá ser feito. Assim:
Gestão e Autonomia Escolar
A Gestão escolar, como todas as gestões de todas as organizações terá de ser profissionalizada. O Gestor de uma escola terá de ser, sempre, o gestor que assegure o melhor cumprimento do cargo. O que não exige que seja um professor. Mas que também não os exclui.
Os gestores das clínicas e dos hospitais já deixaram de ser (obrigatoriamente) os médicos. Também nas farmácias isso acontecerá. Os gestores dos restaurantes nunca foram os cozinheiros… Porque manter, em Portugal um sistema caduco que a Europa já não usa? Será por termos ainda uma Constituição “rumo ao socialismo”?
Gestão democrática? Que absurdo. Desvantagens: eleitos por professores, as Escolas são geridas para satisfazer as necessidades dos eleitores e não as dos alunos; os professores eleitos não estão preparados para a tarefa. Nomeadamente para gerir os recursos de todos os contribuintes que sustentam as suas Escolas. E, usualmente, são eleitos os menos rigorosos, pois assim, a exigência (de trabalho e resultados) será menor…
Tudo isto não é generalizável, mas é tendencial e maioritário no País.
O caminho a seguir: um Gestor profissional (formação de base gestão ou pedagógica acrescida de formação específica em gestão escolar e/ou experiência mínima num órgão de gestão) que se candidata à gestão escolar com programa e equipa.
O Gestor seria eleito por um Conselho proporcionalmente representativo e democrático da Escola (professores, outros funcionários, alunos e pais) e do Meio (autoridades e outras entidades sócio-económicas representativas) e que deve incluir, na devida proporção, os representantes (locais e regionais) eleitos ou nomeados pelos eleitos pela população (em eleições locais e outras). Afinal são estes que são escolhidos pela população para gerirem os seus recursos (impostos). Têm que zelar, directamente, por estes.
O Gestor, sendo professor não poderia ter nenhuma ligação à Escola para a qual se candidata. Nem no passado (5 últimos anos), nem no futuro. A fim de assegurar que a sua gestão não se prende a interesses e grupos internos. E impedindo que a sua gestão fosse limitada pelo facto de, no futuro, poder voltar para o meio dos seus colegas quando volasse a ser, simplesmente professor...
O restante grupo de gestão deverá ser da escola (assegura o conhecimento do “ambiente” interno) e poderá incluir, não só professores, como outros funcionários de formação superior caso existam na escola (gestores, juristas, etc).
Os sindicatos docentes não vão gostar. Pois não. Contam com as escolas como a sua coutada… Mesmo sendo estas as organizações europeias com piores resultados e maiores despesas.
Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Nem defenderia uma revisão. Faria, antes, uma Clarificação. Porque é isso que se torna necessário fazer. Uma revisão daria aos Sindicatos razões para começar a falar em atentado a “direitos adquiridos” e a “conquistas de Abril”.
Não. Bastará clarificar. O grande problema tem sido a interpretação dos sindicatos sobre alguns assuntos definidos (mal) pelo Estatuto actual (direitos, para os sindicatos) que tem sido, passivamente aceites pelas sucessivas tutelas.
Tutelas essas que, vindas dos meios docentes (grande parte dos decisores têm sido professores em upgrade político) tem aceite e deixado praticar esses mal entendidos.
Assim, é preciso clarificar que interrupções de actividades lectivas são férias só para os alunos e que os docentes têm outras funções e tarefas nas escolas que não apenas as suas funções exclusivas.
Assim, é preciso clarificar que os Gestores (sim, os tais professores eleitos por eles próprios) não podem, de forma nenhuma dispensar quem quer que seja do seu trabalho, dando “férias” por “ausência de serviço”, para além dos dis determinados por lei. Pelo menos (digo eu) enquanto as Escolas Portuguesas não forem as melhores do Mundo… ou da Europa… ou pelo menos até estarmos na média… ou, se tudo isto for muita ambição, pelo menos até deixarmos o “rabo da lancha”…
Assim, é preciso criar condições de trabalho para os docentes estarem na Escola todo o seu tempo de trabalho. Que deve ser igual ao dos outros trabalhadores. Hoje isso não acontece porque as Gestões (de professores) não trabalham para isso. Pois é sempre um bom argumento para manter a situação actual referir que não há condições…
Assim, é preciso clarificar que cabe, também aos professores e educadores, assegurar actividades de ocupação de tempos livres nas Escolas e Infantários nos períodos de interrupção da actividade lectiva e educativa. Desenvolvendo outras actividades, libertas de currículos, programas e avaliações. Mas pedagógicas e sempre dentro do seu âmbito de actividade. Que poderiam também ser realizados por outros, mas que são melhor realizados por eles, pela sua formação e pela sua disponibilidade naqueles períodos. Dentro dos seus horários de trabalho.
Assim, é preciso clarificar que as reduções de actividade lectiva e educativa automáticas, ao longo das carreiras de alguns docentes, são acompanhadas de aumentos da actividade não lectiva e não educativa e que os Docentes de 1º Ciclo e Educadores, não usufruindo daquela redução gradual poderiam e deveriam ser “libertas” daquelas actividades, mais cedo, em relação á idade de reforma, assegurando o enquadramento das actividades não lectivas (alargamento de horário e actividades em Escolas a Tempo Inteiro) cada vez mais necessárias.
Finalmente, seria admissível, para assegurar que os sindicatos poderão aceitar estas mudanças, que se criassem 3 anos sabáticos a situar (aproximadamente, pois no 1º Ciclo poderá depender do ano escolar que estiverem a assegurar, dentro do ciclo de ensino) no 15º, 25º e 32º anos de carreira quando o docente ficaria liberto das actividades lectivas, dedicando-se totalmente a actividades não lectivas na sua escola e a acções obrigatórias de formação actualização.
Para bem da nossa Educação, esperamos boas novas, este Verão, sobre estes assuntos.
Não quer isto dizer que não tem outras tarefas pela frente. Tem mesmo. Saliento as avaliações: dos alunos (4º e 6º anos), dos docentes (diferenciando-os e promovendo apenas os bons) e do sistema (detectando boas e más práticas e potenciando melhorias); o reordenamento (efectivo) da rede escolar (num nível acima do autárquico); a revisão do modelo ETI (que não é viável se baseado no modelo de funcionamento normal); e do processo de substituição de docentes (cada docente terá que dar X aulas a cada turma no ano lectivo, pelo que, estando na escola nos seus períodos não curriculares, avançaria sempre para substituição do colega faltoso, dando uma sua aula e não a aula do colega que o substituiria noutro dia, repondo a falta dada).
Mas será naqueles dois assuntos que as decisões e alterações serão mais importantes pois apenas a partir daí é que tudo o resto poderá ser feito. Assim:
Gestão e Autonomia Escolar
A Gestão escolar, como todas as gestões de todas as organizações terá de ser profissionalizada. O Gestor de uma escola terá de ser, sempre, o gestor que assegure o melhor cumprimento do cargo. O que não exige que seja um professor. Mas que também não os exclui.
Os gestores das clínicas e dos hospitais já deixaram de ser (obrigatoriamente) os médicos. Também nas farmácias isso acontecerá. Os gestores dos restaurantes nunca foram os cozinheiros… Porque manter, em Portugal um sistema caduco que a Europa já não usa? Será por termos ainda uma Constituição “rumo ao socialismo”?
Gestão democrática? Que absurdo. Desvantagens: eleitos por professores, as Escolas são geridas para satisfazer as necessidades dos eleitores e não as dos alunos; os professores eleitos não estão preparados para a tarefa. Nomeadamente para gerir os recursos de todos os contribuintes que sustentam as suas Escolas. E, usualmente, são eleitos os menos rigorosos, pois assim, a exigência (de trabalho e resultados) será menor…
Tudo isto não é generalizável, mas é tendencial e maioritário no País.
O caminho a seguir: um Gestor profissional (formação de base gestão ou pedagógica acrescida de formação específica em gestão escolar e/ou experiência mínima num órgão de gestão) que se candidata à gestão escolar com programa e equipa.
O Gestor seria eleito por um Conselho proporcionalmente representativo e democrático da Escola (professores, outros funcionários, alunos e pais) e do Meio (autoridades e outras entidades sócio-económicas representativas) e que deve incluir, na devida proporção, os representantes (locais e regionais) eleitos ou nomeados pelos eleitos pela população (em eleições locais e outras). Afinal são estes que são escolhidos pela população para gerirem os seus recursos (impostos). Têm que zelar, directamente, por estes.
O Gestor, sendo professor não poderia ter nenhuma ligação à Escola para a qual se candidata. Nem no passado (5 últimos anos), nem no futuro. A fim de assegurar que a sua gestão não se prende a interesses e grupos internos. E impedindo que a sua gestão fosse limitada pelo facto de, no futuro, poder voltar para o meio dos seus colegas quando volasse a ser, simplesmente professor...
O restante grupo de gestão deverá ser da escola (assegura o conhecimento do “ambiente” interno) e poderá incluir, não só professores, como outros funcionários de formação superior caso existam na escola (gestores, juristas, etc).
Os sindicatos docentes não vão gostar. Pois não. Contam com as escolas como a sua coutada… Mesmo sendo estas as organizações europeias com piores resultados e maiores despesas.
Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Nem defenderia uma revisão. Faria, antes, uma Clarificação. Porque é isso que se torna necessário fazer. Uma revisão daria aos Sindicatos razões para começar a falar em atentado a “direitos adquiridos” e a “conquistas de Abril”.
Não. Bastará clarificar. O grande problema tem sido a interpretação dos sindicatos sobre alguns assuntos definidos (mal) pelo Estatuto actual (direitos, para os sindicatos) que tem sido, passivamente aceites pelas sucessivas tutelas.
Tutelas essas que, vindas dos meios docentes (grande parte dos decisores têm sido professores em upgrade político) tem aceite e deixado praticar esses mal entendidos.
Assim, é preciso clarificar que interrupções de actividades lectivas são férias só para os alunos e que os docentes têm outras funções e tarefas nas escolas que não apenas as suas funções exclusivas.
Assim, é preciso clarificar que os Gestores (sim, os tais professores eleitos por eles próprios) não podem, de forma nenhuma dispensar quem quer que seja do seu trabalho, dando “férias” por “ausência de serviço”, para além dos dis determinados por lei. Pelo menos (digo eu) enquanto as Escolas Portuguesas não forem as melhores do Mundo… ou da Europa… ou pelo menos até estarmos na média… ou, se tudo isto for muita ambição, pelo menos até deixarmos o “rabo da lancha”…
Assim, é preciso criar condições de trabalho para os docentes estarem na Escola todo o seu tempo de trabalho. Que deve ser igual ao dos outros trabalhadores. Hoje isso não acontece porque as Gestões (de professores) não trabalham para isso. Pois é sempre um bom argumento para manter a situação actual referir que não há condições…
Assim, é preciso clarificar que cabe, também aos professores e educadores, assegurar actividades de ocupação de tempos livres nas Escolas e Infantários nos períodos de interrupção da actividade lectiva e educativa. Desenvolvendo outras actividades, libertas de currículos, programas e avaliações. Mas pedagógicas e sempre dentro do seu âmbito de actividade. Que poderiam também ser realizados por outros, mas que são melhor realizados por eles, pela sua formação e pela sua disponibilidade naqueles períodos. Dentro dos seus horários de trabalho.
Assim, é preciso clarificar que as reduções de actividade lectiva e educativa automáticas, ao longo das carreiras de alguns docentes, são acompanhadas de aumentos da actividade não lectiva e não educativa e que os Docentes de 1º Ciclo e Educadores, não usufruindo daquela redução gradual poderiam e deveriam ser “libertas” daquelas actividades, mais cedo, em relação á idade de reforma, assegurando o enquadramento das actividades não lectivas (alargamento de horário e actividades em Escolas a Tempo Inteiro) cada vez mais necessárias.
Finalmente, seria admissível, para assegurar que os sindicatos poderão aceitar estas mudanças, que se criassem 3 anos sabáticos a situar (aproximadamente, pois no 1º Ciclo poderá depender do ano escolar que estiverem a assegurar, dentro do ciclo de ensino) no 15º, 25º e 32º anos de carreira quando o docente ficaria liberto das actividades lectivas, dedicando-se totalmente a actividades não lectivas na sua escola e a acções obrigatórias de formação actualização.
Para bem da nossa Educação, esperamos boas novas, este Verão, sobre estes assuntos.
segunda-feira, maio 01, 2006
Segurança Social: um problema europeu, uma solução nacional
O 1º Ministro trouxe a sua solução para a questão da falência do sistema da Segurança Social.
Nada de mais: relacionou as necessidades do sistema (não dos cidadãos) com os valores de desconto e o período dos mesmos.
Numa primeira análise, até poderíamos ver aqui uma solução liberar para a questão. Os partidos de esquerda não perderão a oportunidade de dizerem isso mesmo. Afinal, aumenta-se o período de trabalho (e de desconto) ou aumentam-se os valores retidos a fim de “pagar” o sistema. Ou, ainda, reduzem-se os valores atribuídos.
Algumas questões:
As mulheres vivem mais 7 anos, em média, do que os homens. Seguindo a lógica apresentada, descontarão mais? Trabalharão mais? Ou vão usufruir da mais vida, mais saúde e ainda, à conta do trabalho (descontos) do sexo oposto? Isto não provocará o aumento do “fosso” sexual na esperança de vida?
O reequilíbrio do sistema tem de ser pago. Dizem eles. Os arquitectos do sistema socialista que nos é imposto. Assim, trabalharemos todos um pouco mais a fim de pagarmos todas as suas ineficiências até se libertar algum dinheiro para as reformas.
Os valores das reformas de alguns portugueses (funcionários públicos) terão um tecto máximo. Mas, descontarão tudo para receber só uma parte, ou o “desconto” também será sujeito a um tecto?
O certo, certo é que continuaremos a ser tratados pelo Estado socialista como crianças, incapazes de tomarmos uma decisão sobre como aplicar as nossas reservas para o futuro. Somos todos cigarras…
A difícil e a verdadeira realidade:
Após o 25 do 4, a geração que tomou o poder e fez uma Constituição “rumo ao socialismo” resolveu, magnanimamente, atribuir direitos de reforma a todos. Conquistas de Abril, decisões (sociais) indiscutíveis…
Mas, como todos os cobertores mal escolhidos, chegados muito ao pescoço, destapam os pés…
Quem se reforma até 2015 não terá os seus direitos beliscados. Logo, esses decisores e a sua geração salvaguardam os seus direitos e ficarão na História como social-beneméritos perante a geração que os precedeu.
Assim, teremos uma geração que não descontou e está a receber.
Outra que descontou (e desconta), e vai receber.
Outra, a seguinte, que desconta uma vez para a geração anterior e vai descontar outra vez para si…
Depois, a outra a seguir, após a morte do “sistema”, que vai voltar a descontar só para si. Nessa altura, finalmente, quando o sistema se liberalizar e estiver paga a decisão magnificente dos feitores do 25 de Abril…
Resumindo: uma geração que ganha 1 a zero, outra que empata 1-1, ficando “em casa”, outra que perde 2 a 1 e finalmente, a seguinte, que empatará um a um descontando (liberalmente) só para si.
Um difícil processo para a única geração que sai prejudicada no processo e que será, nada mais, nada menos, do que aquela que inclui todos os que se reformarão após 2015 e até, aproximadamente, 2045.
Será que irão aceitar isto? É que, descontar duas vezes poderá significar prescindir de 1/3 do seu rendimento livre e disponível…
Receio que a “rua” terá um papel nisto tudo. Tal como em França.
Então, uma geração decide dar à anterior. Mas, salvaguarda a sua condição e carrega os custos na seguinte…
Não estou a ver saída para isto. Ou pagam todos por igual e têm de ser “abatidos” direitos adquiridos, ou muito me engano e vamos ter graves problemas sociais. Pois todos aqueles, os prejudicados com esta socrática solução (os nascidos depois de 1960) não fizeram o 25 de Abril e não entendem que tenha de ser à sua exclusiva custa que se paguem os desvarios social-comunistas dos anos 70 e 80 do século passado.
Nada de mais: relacionou as necessidades do sistema (não dos cidadãos) com os valores de desconto e o período dos mesmos.
Numa primeira análise, até poderíamos ver aqui uma solução liberar para a questão. Os partidos de esquerda não perderão a oportunidade de dizerem isso mesmo. Afinal, aumenta-se o período de trabalho (e de desconto) ou aumentam-se os valores retidos a fim de “pagar” o sistema. Ou, ainda, reduzem-se os valores atribuídos.
Algumas questões:
As mulheres vivem mais 7 anos, em média, do que os homens. Seguindo a lógica apresentada, descontarão mais? Trabalharão mais? Ou vão usufruir da mais vida, mais saúde e ainda, à conta do trabalho (descontos) do sexo oposto? Isto não provocará o aumento do “fosso” sexual na esperança de vida?
O reequilíbrio do sistema tem de ser pago. Dizem eles. Os arquitectos do sistema socialista que nos é imposto. Assim, trabalharemos todos um pouco mais a fim de pagarmos todas as suas ineficiências até se libertar algum dinheiro para as reformas.
Os valores das reformas de alguns portugueses (funcionários públicos) terão um tecto máximo. Mas, descontarão tudo para receber só uma parte, ou o “desconto” também será sujeito a um tecto?
O certo, certo é que continuaremos a ser tratados pelo Estado socialista como crianças, incapazes de tomarmos uma decisão sobre como aplicar as nossas reservas para o futuro. Somos todos cigarras…
A difícil e a verdadeira realidade:
Após o 25 do 4, a geração que tomou o poder e fez uma Constituição “rumo ao socialismo” resolveu, magnanimamente, atribuir direitos de reforma a todos. Conquistas de Abril, decisões (sociais) indiscutíveis…
Mas, como todos os cobertores mal escolhidos, chegados muito ao pescoço, destapam os pés…
Quem se reforma até 2015 não terá os seus direitos beliscados. Logo, esses decisores e a sua geração salvaguardam os seus direitos e ficarão na História como social-beneméritos perante a geração que os precedeu.
Assim, teremos uma geração que não descontou e está a receber.
Outra que descontou (e desconta), e vai receber.
Outra, a seguinte, que desconta uma vez para a geração anterior e vai descontar outra vez para si…
Depois, a outra a seguir, após a morte do “sistema”, que vai voltar a descontar só para si. Nessa altura, finalmente, quando o sistema se liberalizar e estiver paga a decisão magnificente dos feitores do 25 de Abril…
Resumindo: uma geração que ganha 1 a zero, outra que empata 1-1, ficando “em casa”, outra que perde 2 a 1 e finalmente, a seguinte, que empatará um a um descontando (liberalmente) só para si.
Um difícil processo para a única geração que sai prejudicada no processo e que será, nada mais, nada menos, do que aquela que inclui todos os que se reformarão após 2015 e até, aproximadamente, 2045.
Será que irão aceitar isto? É que, descontar duas vezes poderá significar prescindir de 1/3 do seu rendimento livre e disponível…
Receio que a “rua” terá um papel nisto tudo. Tal como em França.
Então, uma geração decide dar à anterior. Mas, salvaguarda a sua condição e carrega os custos na seguinte…
Não estou a ver saída para isto. Ou pagam todos por igual e têm de ser “abatidos” direitos adquiridos, ou muito me engano e vamos ter graves problemas sociais. Pois todos aqueles, os prejudicados com esta socrática solução (os nascidos depois de 1960) não fizeram o 25 de Abril e não entendem que tenha de ser à sua exclusiva custa que se paguem os desvarios social-comunistas dos anos 70 e 80 do século passado.
quarta-feira, abril 12, 2006
França: não há bolo para todos ou ... aberta a Caixa de Pandora
Com o fim do processo do CPE, a “rua” venceu o Governo.
É simples. A França (e não só) está dividida em três grupos:
Os Bem Reformados a usufruir de “rendimentos” não totalmente produzidos por eles.
Os Bem Empregados, no mercado de trabalho protegido por normas rígidas.
Finalmente, os Jovens Desempregados ou ... mal empregados.
Os dois primeiros grupos ganham eleições e, dessa forma, defendem-se a si e aos seus “direitos adquiridos”, por detrás dos mecanismos da Democracia Representativa.
O terceiro grupo anseia ao mesmo que os que os antecederam.
Mas, não há “bolo” para todos...
O modelo social europeu somado com o da democracia eleitoral, representativo das maiorias, é utilizado pelos dois primeiros grupos para se assegurarem da manutenção daqueles “direitos”.
Ao terceiro grupo, pouco lhes resta.
Que não a “rua”…
Que, vencendo agora (como venceu) é uma Caixa de Pandora… aberta.
O CPE é o menos. Era um instrumento dos dois primeiros grupos que, lá do alto da segurança das suas reformas e empregos, se destinava a criar alguma vantagem na (nova) empregabilidade dos terceiros. Solução de remedeio, sem “tocar” nos seus benefícios… Até porque novos empregos... são cada vez mais uma falácia. Destruída por este próprio sistema (em contraponto com outros, nomeadamente asiáticos).
O terceiro grupo, na rua, recusou esse “presente envenenado”. Vantagem sim (mesmo que não se apercebessem disso), mas também uma cedência, na comparação dos direitos com os usufruídos pelos outros grupos. Inaceitável.
Afinal, “porque seremos sempre nós a ceder”? Terão dito.
Foi uma bandeira de esquerda. Mas os resultados finais serão “liberais”.
Afinal não há “bolo” para repartir por todos. E a esquerda só sabe protestar e propor formas de dividir o “bolo”.
Fazer o “bolo”? Não é com eles…
Não cedendo os Jovens (pois a rua passará a mandar), vão ter que ceder os outros…
Mesmo tendo a seu lado e ao seu dispor, as instituições democraticamente eleitas, os partidos e as maiorias parlamentares. E vão ter de ceder nas reformas e na rigidez dos empregos… Dando um fim aos “direitos (mal) adquiridos. Pelo menos até onde for necessário para que a sociedade seja viável. E isto significará ter que ir longe...
E o liberalismo vencerá. À custa da luta de “rua da esquerda” que ironicamente, trabalha a favor (porque será esse o resultado final) para o fim do tal modelo social que lhes é tão caro.
Irónico e curioso mas, como não há “bolo” para todos…
E a democracia representativa tal como a conhcemos? Como ficará?
Um problema…
É simples. A França (e não só) está dividida em três grupos:
Os Bem Reformados a usufruir de “rendimentos” não totalmente produzidos por eles.
Os Bem Empregados, no mercado de trabalho protegido por normas rígidas.
Finalmente, os Jovens Desempregados ou ... mal empregados.
Os dois primeiros grupos ganham eleições e, dessa forma, defendem-se a si e aos seus “direitos adquiridos”, por detrás dos mecanismos da Democracia Representativa.
O terceiro grupo anseia ao mesmo que os que os antecederam.
Mas, não há “bolo” para todos...
O modelo social europeu somado com o da democracia eleitoral, representativo das maiorias, é utilizado pelos dois primeiros grupos para se assegurarem da manutenção daqueles “direitos”.
Ao terceiro grupo, pouco lhes resta.
Que não a “rua”…
Que, vencendo agora (como venceu) é uma Caixa de Pandora… aberta.
O CPE é o menos. Era um instrumento dos dois primeiros grupos que, lá do alto da segurança das suas reformas e empregos, se destinava a criar alguma vantagem na (nova) empregabilidade dos terceiros. Solução de remedeio, sem “tocar” nos seus benefícios… Até porque novos empregos... são cada vez mais uma falácia. Destruída por este próprio sistema (em contraponto com outros, nomeadamente asiáticos).
O terceiro grupo, na rua, recusou esse “presente envenenado”. Vantagem sim (mesmo que não se apercebessem disso), mas também uma cedência, na comparação dos direitos com os usufruídos pelos outros grupos. Inaceitável.
Afinal, “porque seremos sempre nós a ceder”? Terão dito.
Foi uma bandeira de esquerda. Mas os resultados finais serão “liberais”.
Afinal não há “bolo” para repartir por todos. E a esquerda só sabe protestar e propor formas de dividir o “bolo”.
Fazer o “bolo”? Não é com eles…
Não cedendo os Jovens (pois a rua passará a mandar), vão ter que ceder os outros…
Mesmo tendo a seu lado e ao seu dispor, as instituições democraticamente eleitas, os partidos e as maiorias parlamentares. E vão ter de ceder nas reformas e na rigidez dos empregos… Dando um fim aos “direitos (mal) adquiridos. Pelo menos até onde for necessário para que a sociedade seja viável. E isto significará ter que ir longe...
E o liberalismo vencerá. À custa da luta de “rua da esquerda” que ironicamente, trabalha a favor (porque será esse o resultado final) para o fim do tal modelo social que lhes é tão caro.
Irónico e curioso mas, como não há “bolo” para todos…
E a democracia representativa tal como a conhcemos? Como ficará?
Um problema…
terça-feira, abril 04, 2006
Primeiro Emprego – o impasse europeu
O processo francês caminha para uma solução. Uma solução que não leva a lugar nenhum.
O contrato proposto (CPE), que serviria para criar motivos que valorizassem uma contratação de jovens (primeiro emprego) deverá ser alterado, ao ponto de ser letra (quase) morta.
Assim, não haverá razões suficientes para contratar jovens. As opções das empresas manter-se-ão centradas nos trabalhadores com experiência comprovada que verão os seus ordenados subir. Com isso, aumentarão ainda mais as desigualdades e se reduzirão as disponibilidades de emprego. Pois, se se paga mais a uns limita-se, orçamentalmente, a opção por mais e novas contratações.
Assim, com esta luta de rua, os jovens ganharão segurança no seu primeiro emprego que, para um terço deles, poderá nunca surgir…
As desigualdades sociais crescerão.
O processo francês é um processo europeu. Extrapola-se com facilidade.
A Europa não entendeu (as maiorias votantes não entenderam) que o seu modelo social está doente.
Que é necessário iniciar um (doloroso) processo de cura. E que caminho, a percorrer, terá de resultar em esforços a dividir por todos (um pouco a cada um) com o risco de não sobrar nada para ninguém.
Temos três camadas fundamentais na sociedade:
1º A geração de 1968 (a grisalha) que actualmente está na reforma a usufruir de benesses insustentáveis (o que recebem não tem paralelo com os descontos que efectuaram).
2º A geração seguinte, actualmente (e rigidamente) no mercado de trabalho, a descontar para os primeiros e “assobiando para o ar” no referente aos seus benefícios futuros. Acham-nos assegurados pela geração seguinte, através do seu destes. Podem ter uma surpresa…
3º A geração jovem que diz agora não querer o PEC. Afinal quer as mesmas benesses das gerações anteriores. Nem mais, nem menos. Uma fatia significativa dos seus está no desemprego. Infelizmente, a globalização (a superioridade das economias americana e asiáticas são evidentes) continuará a eliminar mais e mais empregos. Sem emprego não poderão salvaguardar as suas necessidades actuais nem precaver o futuro. Muito menos poderão descontar para o grupo anterior as prestações sociais que aqueles necessitam e contam como seguras…
Porque é necessário o PEC?
Porque os empregos na Europa estão rigidamente ocupados. Opta-se (através de leis) por manter no emprego um mau trabalhador que ganha bem, em detrimento de um bom trabalhador (jovem) que ganhará menos e trabalhará mais. Não se quer entender que este, ganhando menos e produzindo mais, reforçará a economia europeia, tornando-a concorrente das “ameaças globais” e libertará recursos para suportar o subsídio de desemprego do tal mau trabalhador que deveria substituir. O inverso é que já não verdadeiro: o mau trabalhador não produz sequer por conta do rendimento que aufere. E, assim, tudo se desmorona…
Os que estão na reforma entendem ter “direitos adquiridos” a salvaguardar. Mesmo sabendo que nunca descontaram (integralmente) para esse efeito.
Os que trabalham não prescindem da sua segurança de emprego. Mesmo produzindo abaixo da sua remuneração.
E estes dois grupos, juntos, ganham eleições.
Os jovens que não trabalham e que serão cada vez mais são minorias votantes. Não têm “voz” e massa crítica decisiva nos processos eleitorais usuais e vêm o seu futuro em queda rápida para o abismo. Abstêm-se da política pois esta não lhes diz (e dará) nada. A maioria grisalha e a maioria trabalhadora segura não lhes abrirão nenhumas portas…
Estaremos a atingir o fim do modelo socialista democrático?
Julgamos que sim. Pois as maiorias votantes seguem sempre quem lhes acene com menos reformas e mais estabilidade… e não é isso que as nossas sociedades precisam.
Estaremos a chegar a um beco sem saída?
Provavelmente.
O contrato proposto (CPE), que serviria para criar motivos que valorizassem uma contratação de jovens (primeiro emprego) deverá ser alterado, ao ponto de ser letra (quase) morta.
Assim, não haverá razões suficientes para contratar jovens. As opções das empresas manter-se-ão centradas nos trabalhadores com experiência comprovada que verão os seus ordenados subir. Com isso, aumentarão ainda mais as desigualdades e se reduzirão as disponibilidades de emprego. Pois, se se paga mais a uns limita-se, orçamentalmente, a opção por mais e novas contratações.
Assim, com esta luta de rua, os jovens ganharão segurança no seu primeiro emprego que, para um terço deles, poderá nunca surgir…
As desigualdades sociais crescerão.
O processo francês é um processo europeu. Extrapola-se com facilidade.
A Europa não entendeu (as maiorias votantes não entenderam) que o seu modelo social está doente.
Que é necessário iniciar um (doloroso) processo de cura. E que caminho, a percorrer, terá de resultar em esforços a dividir por todos (um pouco a cada um) com o risco de não sobrar nada para ninguém.
Temos três camadas fundamentais na sociedade:
1º A geração de 1968 (a grisalha) que actualmente está na reforma a usufruir de benesses insustentáveis (o que recebem não tem paralelo com os descontos que efectuaram).
2º A geração seguinte, actualmente (e rigidamente) no mercado de trabalho, a descontar para os primeiros e “assobiando para o ar” no referente aos seus benefícios futuros. Acham-nos assegurados pela geração seguinte, através do seu destes. Podem ter uma surpresa…
3º A geração jovem que diz agora não querer o PEC. Afinal quer as mesmas benesses das gerações anteriores. Nem mais, nem menos. Uma fatia significativa dos seus está no desemprego. Infelizmente, a globalização (a superioridade das economias americana e asiáticas são evidentes) continuará a eliminar mais e mais empregos. Sem emprego não poderão salvaguardar as suas necessidades actuais nem precaver o futuro. Muito menos poderão descontar para o grupo anterior as prestações sociais que aqueles necessitam e contam como seguras…
Porque é necessário o PEC?
Porque os empregos na Europa estão rigidamente ocupados. Opta-se (através de leis) por manter no emprego um mau trabalhador que ganha bem, em detrimento de um bom trabalhador (jovem) que ganhará menos e trabalhará mais. Não se quer entender que este, ganhando menos e produzindo mais, reforçará a economia europeia, tornando-a concorrente das “ameaças globais” e libertará recursos para suportar o subsídio de desemprego do tal mau trabalhador que deveria substituir. O inverso é que já não verdadeiro: o mau trabalhador não produz sequer por conta do rendimento que aufere. E, assim, tudo se desmorona…
Os que estão na reforma entendem ter “direitos adquiridos” a salvaguardar. Mesmo sabendo que nunca descontaram (integralmente) para esse efeito.
Os que trabalham não prescindem da sua segurança de emprego. Mesmo produzindo abaixo da sua remuneração.
E estes dois grupos, juntos, ganham eleições.
Os jovens que não trabalham e que serão cada vez mais são minorias votantes. Não têm “voz” e massa crítica decisiva nos processos eleitorais usuais e vêm o seu futuro em queda rápida para o abismo. Abstêm-se da política pois esta não lhes diz (e dará) nada. A maioria grisalha e a maioria trabalhadora segura não lhes abrirão nenhumas portas…
Estaremos a atingir o fim do modelo socialista democrático?
Julgamos que sim. Pois as maiorias votantes seguem sempre quem lhes acene com menos reformas e mais estabilidade… e não é isso que as nossas sociedades precisam.
Estaremos a chegar a um beco sem saída?
Provavelmente.
domingo, abril 02, 2006
Xeque-mate aos medicamentos genéricos
Há alguns dias atrás o Ministro Correia de Campos anunciou publicamente que a prescrição médica iria ser alterada.
O Governo socialista tem surpreendido. Pela positiva. Tem enfrentado lobies, corporações e tomado medidas reformistas corajosas.
Mas, não brilha pela sua coerência.
Não querendo ser extensivo, verifica-se que os lobies da construção civil, bancário, indústria farmacêutica e a corporação médica têm sido salvaguardados (e beneficiados).
Todo o Mundo enveredou, na sua política do medicamento pelos genéricos. Nada de surpreendente. Afinal, porque pagar um custo (ou sobrecusto) de um medicamento quando, legalmente, já não é necessário (porque já pago, antes)? Quando já existe no mercado esse mesmo medicamento (princípio activo) com outra forma, livre desse custo?
A resposta, deverá tê-la o Sr. Ministro…
Resposta essa que não devem conhecer os Países mais desenvolvidos do Mundo e os serviços hospitalares da tutela do mesmo ministro onde o receituário é feito de forma diversa (pelo princípio activo) aí, sem “prejuízo do doente” como demagogicamente vão referindo os (únicos) beneficiados desta medida ou sejam, a Indústria Farmacêutica (que lhes vê paga uma quantia desmerecida, ou seja o custo do desenvolvimento, já fora de prazo) e os Médicos a quem, de uma forma ou outra, chega uma parte desses valores ilicitamente pagos por todos os consumidores (neste caso, forçados e desprotegidos, porque doentes).
Primeiro, foi eliminado um apoio extra na comparticipação (de 10%) destes medicamentos. Económicas não foram de certeza as razões que levaram a essa decisão. Afinal, a diferença de preços entre o medicamento de marca e o respectivo genérico é tão significativa, que os 10% extra encontravam-se, por excesso, nessa margem.
Depois, é concretizada esta alteração, pouco relevada pela imprensa (afinal, a agenda da imprensa é a agenda do Governo): os médicos antes eram obrigados a anotarem na prescrição (receita) a impossibilidade de alteração de um medicamento (de marca) pelo seu genérico. Agora é o contrário. Só se anotarem essa possibilidade é que a alteração pode ser feita. Não parece, mas é uma alteração relevante.
Antes, o médico não detinha o poder? Falso.
Poderia impedir a mudança da marca pelo genérico. Bastaria referir essa intenção e justifica-la. Como não há justificação tecnica (que não seja demagogica) disponível, sentiam-se coarctados. Não no seu poder de prescrever, mas no seu poder de impor o mais caro, por interesses que nada têm a ver com o doente.
Nos Hospitais o receituário é feito pelo princípio activo. E a saúde dos doentes não vem a terreiro por causa disso. Será porque aqui é o orçamento do Ministro Correia de Campos que paga a diferença?
Nos Países do Norte da Europa e nos EUA, os genéricos são largamente utilizados. Será que há menor preocupação com os doentes nesses países?
Entretanto a medida vai avançar e os genéricos vão morrer (ou demorar muitos e muitos anos a se impor ao nível do resto dos países comparáveis com o nosso).
Aplausos dos Médicos e da Indústria Farmacêutica. Uns vão poder continuar a prescrever no sentido desejado pelos outros, que lhes atribuirão as conhecidas contrapartidas…
O Povo vai pagar e, desta vez a ANF, acossada noutras matérias, para eles muito mais importantes e núcleares, não vai perder tempo e desperdiçar recursos combater a medida...
Às vezes questiono se o “ataque” (lícito em algumas matérias) do Ministro à ANF não tem (também) estes objectivos: desliga-los destas “batalhas mecenárias” (neste caso sem interesse directo próprio) atacando o seu núcleo base de interesses apenas para fazer passar, sem oposição (todos estarão distraídos e a imprensa está domada) estas medidas que só interessam aos lobies e corporações.
Uma tristeza…
O Governo socialista tem surpreendido. Pela positiva. Tem enfrentado lobies, corporações e tomado medidas reformistas corajosas.
Mas, não brilha pela sua coerência.
Não querendo ser extensivo, verifica-se que os lobies da construção civil, bancário, indústria farmacêutica e a corporação médica têm sido salvaguardados (e beneficiados).
Todo o Mundo enveredou, na sua política do medicamento pelos genéricos. Nada de surpreendente. Afinal, porque pagar um custo (ou sobrecusto) de um medicamento quando, legalmente, já não é necessário (porque já pago, antes)? Quando já existe no mercado esse mesmo medicamento (princípio activo) com outra forma, livre desse custo?
A resposta, deverá tê-la o Sr. Ministro…
Resposta essa que não devem conhecer os Países mais desenvolvidos do Mundo e os serviços hospitalares da tutela do mesmo ministro onde o receituário é feito de forma diversa (pelo princípio activo) aí, sem “prejuízo do doente” como demagogicamente vão referindo os (únicos) beneficiados desta medida ou sejam, a Indústria Farmacêutica (que lhes vê paga uma quantia desmerecida, ou seja o custo do desenvolvimento, já fora de prazo) e os Médicos a quem, de uma forma ou outra, chega uma parte desses valores ilicitamente pagos por todos os consumidores (neste caso, forçados e desprotegidos, porque doentes).
Primeiro, foi eliminado um apoio extra na comparticipação (de 10%) destes medicamentos. Económicas não foram de certeza as razões que levaram a essa decisão. Afinal, a diferença de preços entre o medicamento de marca e o respectivo genérico é tão significativa, que os 10% extra encontravam-se, por excesso, nessa margem.
Depois, é concretizada esta alteração, pouco relevada pela imprensa (afinal, a agenda da imprensa é a agenda do Governo): os médicos antes eram obrigados a anotarem na prescrição (receita) a impossibilidade de alteração de um medicamento (de marca) pelo seu genérico. Agora é o contrário. Só se anotarem essa possibilidade é que a alteração pode ser feita. Não parece, mas é uma alteração relevante.
Antes, o médico não detinha o poder? Falso.
Poderia impedir a mudança da marca pelo genérico. Bastaria referir essa intenção e justifica-la. Como não há justificação tecnica (que não seja demagogica) disponível, sentiam-se coarctados. Não no seu poder de prescrever, mas no seu poder de impor o mais caro, por interesses que nada têm a ver com o doente.
Nos Hospitais o receituário é feito pelo princípio activo. E a saúde dos doentes não vem a terreiro por causa disso. Será porque aqui é o orçamento do Ministro Correia de Campos que paga a diferença?
Nos Países do Norte da Europa e nos EUA, os genéricos são largamente utilizados. Será que há menor preocupação com os doentes nesses países?
Entretanto a medida vai avançar e os genéricos vão morrer (ou demorar muitos e muitos anos a se impor ao nível do resto dos países comparáveis com o nosso).
Aplausos dos Médicos e da Indústria Farmacêutica. Uns vão poder continuar a prescrever no sentido desejado pelos outros, que lhes atribuirão as conhecidas contrapartidas…
O Povo vai pagar e, desta vez a ANF, acossada noutras matérias, para eles muito mais importantes e núcleares, não vai perder tempo e desperdiçar recursos combater a medida...
Às vezes questiono se o “ataque” (lícito em algumas matérias) do Ministro à ANF não tem (também) estes objectivos: desliga-los destas “batalhas mecenárias” (neste caso sem interesse directo próprio) atacando o seu núcleo base de interesses apenas para fazer passar, sem oposição (todos estarão distraídos e a imprensa está domada) estas medidas que só interessam aos lobies e corporações.
Uma tristeza…
sexta-feira, março 31, 2006
A Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Está (dizem que está) o Ministério da Educação a proceder à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na prática o documento que, por má interpretação intencional por parte dos sindicatos, tem permitido usos e abusos significativos por parte dos docentes, escolas e tutela conivente, na sua prestação diária remunerada e paga por todos os contribuintes.
Os Sindicatos, em todos os seus comunicados, lá vão preparando os associados para o “atentado” que aí vem, para as “lutas” contra a abolição de “direitos adquiridos”, etc.
O Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação já perceberam que as suas acções contra a corporação não são impopulares. E nos próprios docentes, já se vai instalando algum reconhecimento sobre as tais medidas. Afinal elas apenas se destinam a repor deveres (incumpridos ilicitamente) e não a retirar direitos.
O que falta fazer?
Grosso modo, é preciso por ordem nas coisas.
1)É preciso clarificar (ainda mais) o que fazem os docentes nas horas e dias em que estão libertos das actividades lectivas (professores) ou educativas (educadores). Não é lícito transformar esses dias em dias de férias. E são transformados hoje, em dias de férias. Como? São os Dirigentes das Escolas (também professores eleitos pelos seus pares) que definem o trabalho a fazer. Não definindo trabalho nenhum, são atribuídas, ilicitamente férias para além do que é definido por lei.
2)É preciso clarificar onde e o que podem fazer os professores nessas horas e dias. Não acreditamos que não haja nada para fazer. Ou será que já temos os melhores alunos e as escolas mais eficazes do Mundo?
3)Assim, o novo ECD deverá referir que para além dos, devidos e de direito, dias de férias, todos os professores deverão estar no seu local de trabalho. E aí, poderão desenvolver todos e muitos trabalhos, a determinar pelos seus Dirigentes (na sua Autonomia) mas que nunca, mas mesmo nunca, deverão deter o poder de atribuir férias, mesmo que disfarçadas de “ausência de serviço…”. Porque é inadmissível que, nas nossas escolas possa existir tanta “ausência de serviço”. Pelo menos até termos os melhores alunos do Mundo…
4)Assim, o novo ECD deverá ser explícito que aos docentes, quando libertos de actividades lectivas, caberá, também, coordenar e actuar directamente com os seus alunos no desenvolvimento de actividades várias, nomeadamente extra-curriculares, de alargamento de horário, sócio-educativas, tempos livres, actividades de férias, etc. E que cada escola deverá ter estas actividades agendadas (por obrigação) e os professores escalados, para o efeito. Serão sempre actividades de lazer, também com necessidades pedagógicas (a conceder pelos docentes) e sem peso avaliativo.
5)Mas, sempre no sentido da clarificação, o ECD deveria ser explícito noutra matéria: a actividade docente é difícil. Daí que deverá ter diferenças em relação a outras actividades. Daí o ECD.
6)Assim, o ECD deveria consolidar um ano de paragem (sabático) no qual o docente não teria actividades lectivas agendadas. Seria um ano apenas com actividades não lectivas (formação específica – obrigatória, para actualização de conhecimentos e práticas, mais actividades várias na escola – ponto 4). Seria uma alteração à rotina (de 10 em 10 anos) para formação, outras actividades e retemperamento de forças.
7)Assim, o novo ECD deveria acrescentar aos dias de férias definidos mais alguns dias: 3 no Natal, 3 na Páscoa, 1 no Carnaval. Aos 25 dias base, mais 7. Os dias de férias base são gozados no período usual em Julho, Agosto e Setembro. Todos estes dias seriam de férias efectivas. Consagrados por lei e evitando procedimentos “manhosos” e dúbios seguidos actualmente.
8)Assim, manter-se-ia o processo de redução gradual das responsabilidades lectivas ao longo da carreira. Mas por troca com outras responsabilidades na Escola…
9)Assim, para os Educadores e professores de 1º Ciclo (que não podem usufruir da redução atrás indicada) se estabeleceria um período final de carreira onde dedicariam a outras actividades (não lectivas), nomeadamente no âmbito do alargamento de horário nas Pré-Escolares e 1º Ciclo (a Escola a Tempo Inteiro).
10)Mas atenção, esses dias, a definir pelo docente considerando a conveniência de serviço eram marcados de forma a não prejudicar as actividades indicadas em 4. E seriam apenas devidos em determinadas circunstâncias, nomeadamente depois de descontadas baixas “estranhas”. Ou seja, seriam apenas para os cumpridores. Como? Digam os legisladores…
11)Quanto às substituições: com os professores nas escolas (mais tempo) as substituições são mais fáceis. E poderão “calhar” a um professor da turma que, nomeadamente até tenha uma falta a repor…
12)Ou, porque não definir um número de horas anuais de actividade lectiva para cada turma e professor e assegurar que essas horas são dadas, mesmo que em hora de substituição ao invés de definir horários semanais? Aí, os professores faltosos informariam o Director de Turma da falta a dar (todos têm telemóvel e as faltas a dar podem ser conhecidas antecipadamente) que tratava de encontrar substituto na Escola. Não um professor da mesma disciplina. De outra mas da mesma turma. Aí, passaria a haver um deve e um haver que beneficiaria todos os alunos (veriam asseguradas todas as suas aulas em termos anuais) e todos os professores.
13)Mas também o ECD deveria assegurar que os professores teriam condições para exercer as suas funções devidamente e na Escola. Assunto que curiosamente anda sempre arredado das reivindicações sindicais. Pois sem condições, ficam reunidas as razões para a continuidade do “regabofe” actual …
Termino referindo que estas medidas não terão qualquer influência em muitas Escolas e muitos Professores. Os bons. Que são bons hoje e bons amanhã. Infelizmente são muitos em número, mas sempre poucos, tendo em atenção a relevância da matéria: a educação dos Portugueses.
Os Sindicatos, em todos os seus comunicados, lá vão preparando os associados para o “atentado” que aí vem, para as “lutas” contra a abolição de “direitos adquiridos”, etc.
O Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação já perceberam que as suas acções contra a corporação não são impopulares. E nos próprios docentes, já se vai instalando algum reconhecimento sobre as tais medidas. Afinal elas apenas se destinam a repor deveres (incumpridos ilicitamente) e não a retirar direitos.
O que falta fazer?
Grosso modo, é preciso por ordem nas coisas.
1)É preciso clarificar (ainda mais) o que fazem os docentes nas horas e dias em que estão libertos das actividades lectivas (professores) ou educativas (educadores). Não é lícito transformar esses dias em dias de férias. E são transformados hoje, em dias de férias. Como? São os Dirigentes das Escolas (também professores eleitos pelos seus pares) que definem o trabalho a fazer. Não definindo trabalho nenhum, são atribuídas, ilicitamente férias para além do que é definido por lei.
2)É preciso clarificar onde e o que podem fazer os professores nessas horas e dias. Não acreditamos que não haja nada para fazer. Ou será que já temos os melhores alunos e as escolas mais eficazes do Mundo?
3)Assim, o novo ECD deverá referir que para além dos, devidos e de direito, dias de férias, todos os professores deverão estar no seu local de trabalho. E aí, poderão desenvolver todos e muitos trabalhos, a determinar pelos seus Dirigentes (na sua Autonomia) mas que nunca, mas mesmo nunca, deverão deter o poder de atribuir férias, mesmo que disfarçadas de “ausência de serviço…”. Porque é inadmissível que, nas nossas escolas possa existir tanta “ausência de serviço”. Pelo menos até termos os melhores alunos do Mundo…
4)Assim, o novo ECD deverá ser explícito que aos docentes, quando libertos de actividades lectivas, caberá, também, coordenar e actuar directamente com os seus alunos no desenvolvimento de actividades várias, nomeadamente extra-curriculares, de alargamento de horário, sócio-educativas, tempos livres, actividades de férias, etc. E que cada escola deverá ter estas actividades agendadas (por obrigação) e os professores escalados, para o efeito. Serão sempre actividades de lazer, também com necessidades pedagógicas (a conceder pelos docentes) e sem peso avaliativo.
5)Mas, sempre no sentido da clarificação, o ECD deveria ser explícito noutra matéria: a actividade docente é difícil. Daí que deverá ter diferenças em relação a outras actividades. Daí o ECD.
6)Assim, o ECD deveria consolidar um ano de paragem (sabático) no qual o docente não teria actividades lectivas agendadas. Seria um ano apenas com actividades não lectivas (formação específica – obrigatória, para actualização de conhecimentos e práticas, mais actividades várias na escola – ponto 4). Seria uma alteração à rotina (de 10 em 10 anos) para formação, outras actividades e retemperamento de forças.
7)Assim, o novo ECD deveria acrescentar aos dias de férias definidos mais alguns dias: 3 no Natal, 3 na Páscoa, 1 no Carnaval. Aos 25 dias base, mais 7. Os dias de férias base são gozados no período usual em Julho, Agosto e Setembro. Todos estes dias seriam de férias efectivas. Consagrados por lei e evitando procedimentos “manhosos” e dúbios seguidos actualmente.
8)Assim, manter-se-ia o processo de redução gradual das responsabilidades lectivas ao longo da carreira. Mas por troca com outras responsabilidades na Escola…
9)Assim, para os Educadores e professores de 1º Ciclo (que não podem usufruir da redução atrás indicada) se estabeleceria um período final de carreira onde dedicariam a outras actividades (não lectivas), nomeadamente no âmbito do alargamento de horário nas Pré-Escolares e 1º Ciclo (a Escola a Tempo Inteiro).
10)Mas atenção, esses dias, a definir pelo docente considerando a conveniência de serviço eram marcados de forma a não prejudicar as actividades indicadas em 4. E seriam apenas devidos em determinadas circunstâncias, nomeadamente depois de descontadas baixas “estranhas”. Ou seja, seriam apenas para os cumpridores. Como? Digam os legisladores…
11)Quanto às substituições: com os professores nas escolas (mais tempo) as substituições são mais fáceis. E poderão “calhar” a um professor da turma que, nomeadamente até tenha uma falta a repor…
12)Ou, porque não definir um número de horas anuais de actividade lectiva para cada turma e professor e assegurar que essas horas são dadas, mesmo que em hora de substituição ao invés de definir horários semanais? Aí, os professores faltosos informariam o Director de Turma da falta a dar (todos têm telemóvel e as faltas a dar podem ser conhecidas antecipadamente) que tratava de encontrar substituto na Escola. Não um professor da mesma disciplina. De outra mas da mesma turma. Aí, passaria a haver um deve e um haver que beneficiaria todos os alunos (veriam asseguradas todas as suas aulas em termos anuais) e todos os professores.
13)Mas também o ECD deveria assegurar que os professores teriam condições para exercer as suas funções devidamente e na Escola. Assunto que curiosamente anda sempre arredado das reivindicações sindicais. Pois sem condições, ficam reunidas as razões para a continuidade do “regabofe” actual …
Termino referindo que estas medidas não terão qualquer influência em muitas Escolas e muitos Professores. Os bons. Que são bons hoje e bons amanhã. Infelizmente são muitos em número, mas sempre poucos, tendo em atenção a relevância da matéria: a educação dos Portugueses.
quarta-feira, março 08, 2006
Entidades reguladoras? Concorrência? Onde?
"O presidente da ERSE - Entidade Reguladora do Sector Energético, Jorge Vasconcelos, disse esta terça-feira no Parlamento que as tarifas eléctricas para os consumidores domésticos vão sofrer aumentos significativos, em especial a partir de 2007" - Diário Digital.
"O resultado líquido consolidado da EDP-Energias de Portugal aumentou para os 1.071,1 milhões de euros (ME), no ano passado, face aos 271,6 ME de 2004.Este valor recorde quase quadriplica os resultados do ano anterior e foi anunciado esta terça-feira pela empresa, após o fecho do mercado, ficando estas cifras acima das expectativas dos analistas" - Diário Digital.
No mínimo, incongruente...
"O resultado líquido consolidado da EDP-Energias de Portugal aumentou para os 1.071,1 milhões de euros (ME), no ano passado, face aos 271,6 ME de 2004.Este valor recorde quase quadriplica os resultados do ano anterior e foi anunciado esta terça-feira pela empresa, após o fecho do mercado, ficando estas cifras acima das expectativas dos analistas" - Diário Digital.
No mínimo, incongruente...
sexta-feira, março 03, 2006
Professores: os responsáveis e os coniventes
Os coniventes competentes e os coniventes incompetentes.
E os não coniventes: onde estão?
A Educação em Portugal bateu no fundo. É ideia geral. E uma realidade sustentada pelos resultados aferidos internacionalmente. Alguns entendem que antes de encontrar vícios nas escolas e nos professores é necessário procurar os responsáveis. Não concordo.
Apesar de ser razoável encontra-los (aos responsáveis), isso não resolve nada. É o mesmo que chafurdar no pântano. Isso não nos ajuda a sair dele. Fundamental é encontrar e aplicar as medidas e as mudanças necessárias.
Os responsáveis. Já escrevi aqui que são (também) responsáveis, todos os decisores dos últimos 30 anos. E quem foram eles? De uma forma geral, professores. No Ministério e em outras instâncias (assembleias, autarquias). Que legislaram no (seu) sentido corporativo. Em prejuízo do sector (e do seu cliente, o aluno). E quando não legislaram, interpretaram ou deixaram interpretar leis erradamente. Férias em vez de “interrupções da actividade lectiva”, não presença na escola no horário de trabalho, etc…
“Responsáveis” (terão sido?) que criaram (não existe em muitos países mais desenvolvidos) um Estatuto da Carreira Docente (um documento corporativo feito lei) que, através do que lá está escrito ou da forma como é interpretado cria (ou criou) um estado lastimável na prestação e responsabilidade docente nos estabelecimentos de ensino e educação… Juntamente com uma absurda “gestão democrática” que não tem nada de autonomia (o que seria razoável) e tem tudo de corporativismo. Criando uma escola de e para professores, com os alunos e as suas prestações à parte.
E quanto aos professores?
Há muitos bons professores. Não tantos como os que deveriam ser. Não tantos como os que não o são. Esses, os bons, são os mais penalizados com o descrédito a que chegou a sua classe. Pois cumprem a sua missão e não lhes é reconhecido esse facto. Deveriam ser os primeiros a reconhecer como importantes as medidas do Ministério. Pois a mudança, para eles é mínima: apenas terão de fazer na Escola aquilo que já fazem, na Escola e noutros locais… Nada de mais. Mas também passarão a ver os colegas, menos cumpridores a fazer o mesmo…
Infelizmente, na minoria de bons professores, há uma maioria de coniventes. Aqueles que não sendo a favor das manobras sindicais, também não se manifestam. Estão imóveis e silenciosos. Porque assim, sempre fazem um pouco menos. Têm mais uns dias de férias… Progridem na carreira e no ordenado mais depressa… Estão menos tempo na Escola… Reformam-se mais cedo…
Que professores restam? Os bons professores que não são coniventes. E quantos são? Pouquíssimos. Os que lutam por melhores condições para o seu trabalho na Escola. E que entendem ser preciso mais e diferente para que os seus alunos possam ser melhores cidadão no futuro. Os que contestam os sindicatos porque estes só estão a dar cobertura aos (colegas) que pouco fazem e ainda menos querem fazer…
Mas, com toda esta realidade a vir ao de cima, o seu número tem vindo a crescer. E quando todos os bons professores deixarem de ser coniventes (à medida que se vão desligando do discurso sindical) os sindicatos perderão “peso” tal como vêm perdendo a razão. E aí, a Educação em Portugal poderá ser melhor.
E os não coniventes: onde estão?
A Educação em Portugal bateu no fundo. É ideia geral. E uma realidade sustentada pelos resultados aferidos internacionalmente. Alguns entendem que antes de encontrar vícios nas escolas e nos professores é necessário procurar os responsáveis. Não concordo.
Apesar de ser razoável encontra-los (aos responsáveis), isso não resolve nada. É o mesmo que chafurdar no pântano. Isso não nos ajuda a sair dele. Fundamental é encontrar e aplicar as medidas e as mudanças necessárias.
Os responsáveis. Já escrevi aqui que são (também) responsáveis, todos os decisores dos últimos 30 anos. E quem foram eles? De uma forma geral, professores. No Ministério e em outras instâncias (assembleias, autarquias). Que legislaram no (seu) sentido corporativo. Em prejuízo do sector (e do seu cliente, o aluno). E quando não legislaram, interpretaram ou deixaram interpretar leis erradamente. Férias em vez de “interrupções da actividade lectiva”, não presença na escola no horário de trabalho, etc…
“Responsáveis” (terão sido?) que criaram (não existe em muitos países mais desenvolvidos) um Estatuto da Carreira Docente (um documento corporativo feito lei) que, através do que lá está escrito ou da forma como é interpretado cria (ou criou) um estado lastimável na prestação e responsabilidade docente nos estabelecimentos de ensino e educação… Juntamente com uma absurda “gestão democrática” que não tem nada de autonomia (o que seria razoável) e tem tudo de corporativismo. Criando uma escola de e para professores, com os alunos e as suas prestações à parte.
E quanto aos professores?
Há muitos bons professores. Não tantos como os que deveriam ser. Não tantos como os que não o são. Esses, os bons, são os mais penalizados com o descrédito a que chegou a sua classe. Pois cumprem a sua missão e não lhes é reconhecido esse facto. Deveriam ser os primeiros a reconhecer como importantes as medidas do Ministério. Pois a mudança, para eles é mínima: apenas terão de fazer na Escola aquilo que já fazem, na Escola e noutros locais… Nada de mais. Mas também passarão a ver os colegas, menos cumpridores a fazer o mesmo…
Infelizmente, na minoria de bons professores, há uma maioria de coniventes. Aqueles que não sendo a favor das manobras sindicais, também não se manifestam. Estão imóveis e silenciosos. Porque assim, sempre fazem um pouco menos. Têm mais uns dias de férias… Progridem na carreira e no ordenado mais depressa… Estão menos tempo na Escola… Reformam-se mais cedo…
Que professores restam? Os bons professores que não são coniventes. E quantos são? Pouquíssimos. Os que lutam por melhores condições para o seu trabalho na Escola. E que entendem ser preciso mais e diferente para que os seus alunos possam ser melhores cidadão no futuro. Os que contestam os sindicatos porque estes só estão a dar cobertura aos (colegas) que pouco fazem e ainda menos querem fazer…
Mas, com toda esta realidade a vir ao de cima, o seu número tem vindo a crescer. E quando todos os bons professores deixarem de ser coniventes (à medida que se vão desligando do discurso sindical) os sindicatos perderão “peso” tal como vêm perdendo a razão. E aí, a Educação em Portugal poderá ser melhor.
segunda-feira, fevereiro 20, 2006
Ministério da Educação: mais dois diplomas, mais uma greve
Os professores Portugueses têm vivido com a complacência das sucessivas tutelas na Educação. Afinal essas tutelas têm sido constituídas sempre por…mais professores.
A situação, ao fim de décadas, configura hábitos (diria vícios) de interpretação de diplomas e leis por parte dos sindicatos, sem a devida contestação daquelas tutelas.
Na prática temos férias “ilícitas” e horários de trabalho “truncados”.
Logo virão os sindicatos dizer que não. Que os “períodos de interrupção de actividades lectivas” e a “componente não lectiva” dos docentes são para isto e para aquilo e que ficam ao dispor dos directores e conselhos directivos para as tarefas que lhes forem incumbidas.
Na prática, nada disso se verifica. Sem prejuízo de muitos (não tantos como isso) bons profissionais que cumprem os seus deveres e que por isso são (injustamente) as verdadeiras vítimas do desprestígio que a classe vem sofrendo, há que tomar medidas. Aliás, há que referir que as medidas do Ministério (e as que registo de seguida) seriam, para além das Escolas e das Alunos, as melhores “aliadas” dos BONS PROFESSORES. Aqueles que, trabalhando bem, gostariam de ver TODOS os seus colegas, a trabalharem com o mesmo empenho…
Algumas medidas têm sido tomadas. Outras (algumas) sugestões:
Os horários dos docentes deveriam ter registado nos seus horários TODAS as suas horas de trabalho. Todas. As 35 horas. Durante todos os dias do ano a menos dos (devidos) dias de férias.
Dessas, algumas seriam lectivas, outras não lectivas de funções escolares e finalmente, as últimas, para trabalho pessoal. Todas registadas. Para os professores mais experientes, o número de horas do segundo grupo é superior, pois vêm reduzidas, gradualmente, ao longo da carreira, a sua componente lectiva. Durante todas essas horas (35), a presença no local de trabalho seria obrigatório, a menos que a Escola não tivesse condições para o efeito.
E, perguntarão muitos, o que são condições para o efeito? Algo como 3 postos de trabalho e um computador com Internet e impressora, para cada 10 professores da Escola e correspondente cacifo pessoal. Simplificando. Como é evidente.
Mas, e as Escolas vão trabalhar para criar essas condições? Pouco provável. Pois as Direcções das Escolas são eleitas pelos professores… a quem interessa NÃO existirem essas condições. Assim, seria dado um prazo razoável (um ano) para que as Escolas (que não as tenham) criem essas condições. Nestes espaços incluem-se salas de grupo, gabinetes de gestão intermédia, etc.
Mas atenção: esta lógica aplica-se também aos períodos não lectivos. Onde os professores poderiam (e deveriam) ser os dinamizadores das actividades não lectivas tão necessárias, nesses períodos, às famílias.
Com os professores na Escola, as substituições ficam simplificadas. E, defendo eu, devem ser remuneradas, em detrimento do professor faltoso, que seria “desremunerado” de igual forma…
No 1º Ciclo, o processo é distinto. Aí as reclamações serão mais lícitas (no que se refere ao alargamento do horário, não aos períodos não lectivos) pois das 25 às 35 horas sobram 10 que devem ser cumpridas na Escola, em processos de preparação e coordenação, mas não com os alunos nas referidas actividades. O modelo correcto já existe. Na Madeira…
Finalmente, considero justo que se clarifique a matéria do desgaste da profissão. Que se atribuam, claramente, mais alguns dias de férias aos docentes. Mas licitamente e não ao abrigo de interpretações erróneas e conselhos directivos a atribuir “dispensas de trabalho” (férias diria eu) totalmente contra as leis de direito de trabalho português. Sugeria que se definissem 3 dias úteis nos períodos de férias (dos alunos) de Páscoa e Natal e 1 dia no Carnaval. Assim, os professores passariam a ter, não 25, mas 32 dias de férias por ano. Até porque só podem tirar férias limitadas ao período de Verão…
A situação, ao fim de décadas, configura hábitos (diria vícios) de interpretação de diplomas e leis por parte dos sindicatos, sem a devida contestação daquelas tutelas.
Na prática temos férias “ilícitas” e horários de trabalho “truncados”.
Logo virão os sindicatos dizer que não. Que os “períodos de interrupção de actividades lectivas” e a “componente não lectiva” dos docentes são para isto e para aquilo e que ficam ao dispor dos directores e conselhos directivos para as tarefas que lhes forem incumbidas.
Na prática, nada disso se verifica. Sem prejuízo de muitos (não tantos como isso) bons profissionais que cumprem os seus deveres e que por isso são (injustamente) as verdadeiras vítimas do desprestígio que a classe vem sofrendo, há que tomar medidas. Aliás, há que referir que as medidas do Ministério (e as que registo de seguida) seriam, para além das Escolas e das Alunos, as melhores “aliadas” dos BONS PROFESSORES. Aqueles que, trabalhando bem, gostariam de ver TODOS os seus colegas, a trabalharem com o mesmo empenho…
Algumas medidas têm sido tomadas. Outras (algumas) sugestões:
Os horários dos docentes deveriam ter registado nos seus horários TODAS as suas horas de trabalho. Todas. As 35 horas. Durante todos os dias do ano a menos dos (devidos) dias de férias.
Dessas, algumas seriam lectivas, outras não lectivas de funções escolares e finalmente, as últimas, para trabalho pessoal. Todas registadas. Para os professores mais experientes, o número de horas do segundo grupo é superior, pois vêm reduzidas, gradualmente, ao longo da carreira, a sua componente lectiva. Durante todas essas horas (35), a presença no local de trabalho seria obrigatório, a menos que a Escola não tivesse condições para o efeito.
E, perguntarão muitos, o que são condições para o efeito? Algo como 3 postos de trabalho e um computador com Internet e impressora, para cada 10 professores da Escola e correspondente cacifo pessoal. Simplificando. Como é evidente.
Mas, e as Escolas vão trabalhar para criar essas condições? Pouco provável. Pois as Direcções das Escolas são eleitas pelos professores… a quem interessa NÃO existirem essas condições. Assim, seria dado um prazo razoável (um ano) para que as Escolas (que não as tenham) criem essas condições. Nestes espaços incluem-se salas de grupo, gabinetes de gestão intermédia, etc.
Mas atenção: esta lógica aplica-se também aos períodos não lectivos. Onde os professores poderiam (e deveriam) ser os dinamizadores das actividades não lectivas tão necessárias, nesses períodos, às famílias.
Com os professores na Escola, as substituições ficam simplificadas. E, defendo eu, devem ser remuneradas, em detrimento do professor faltoso, que seria “desremunerado” de igual forma…
No 1º Ciclo, o processo é distinto. Aí as reclamações serão mais lícitas (no que se refere ao alargamento do horário, não aos períodos não lectivos) pois das 25 às 35 horas sobram 10 que devem ser cumpridas na Escola, em processos de preparação e coordenação, mas não com os alunos nas referidas actividades. O modelo correcto já existe. Na Madeira…
Finalmente, considero justo que se clarifique a matéria do desgaste da profissão. Que se atribuam, claramente, mais alguns dias de férias aos docentes. Mas licitamente e não ao abrigo de interpretações erróneas e conselhos directivos a atribuir “dispensas de trabalho” (férias diria eu) totalmente contra as leis de direito de trabalho português. Sugeria que se definissem 3 dias úteis nos períodos de férias (dos alunos) de Páscoa e Natal e 1 dia no Carnaval. Assim, os professores passariam a ter, não 25, mas 32 dias de férias por ano. Até porque só podem tirar férias limitadas ao período de Verão…
sábado, fevereiro 18, 2006
Reordenamento da Rede Escolar
Um tema muito interessante e relevante trazido à mesa por Pacheco Pereira no Quadratura do Circulo. Para “elogiar” o governo na sua coragem. Coisa impossível se tivesse sido David Justino a avançar. Aí, o PS juntar-se-ia à esquerda demagógica e impediria qualquer avanço. Usaria como seus, os argumentos utilizados, hoje, por essa esquerda. E impediria qualquer avanço na matéria.
Está o PS no Governo. Está? Já vimos que não. A medida é pragmática. Não é socialista. Como muitas as que têm sido tomadas. Corajosamente tomada e “calando” a oposição de centro direita (onde eu voto) colocando-se (através das medidas tomadas) na sua área de acção. Já se viu que Marques Mendes está às “aranhas”. Não tem onde se colocar.
Assim, o PS é governo e… oposição. Na calada. É exemplo disso Jorge Coelho. Na Quadratura do Circulo. Já foi dizendo, a propósito do encerramento das escolas, que, apesar de “não ter voz governativa” e não “poder falar pelo governo” que nenhuma escola encerraria se não tiver garantias de transporte e bom acolhimento na escola de destino. Aqui está o PS. O verdadeiro. O que nada tem a ver com pragmatismo. O conservador. Avesso a reformas. O PS dos que estão a engolir sapos todos os dias com muitas das medidas deste governo.
Sem prejuízo de ter alguma razão em substância, pois é realmente necessário assegurar que as crianças das escolas encerradas tenham uma alternativa MELHOR que a actual, no processo de mudança, o certo é que com estas cedências, empata-se tudo.
Porque cabe às autarquias assegurar esses transportes.
E assegurarão? Não. Pois elas são as principais opositoras ao redimensionamento da rede escolar, como ao processo de fusão administrativa e a muitos outros… Vão defender com “unhas e dentes” todas as estruturas que, somadas, ainda asseguram alguma “massa critica” administrativa que suportam a sua existência. Não vão ceder facilmente. E terão (emotivamente) a população do seu lado. E assim, com esta intervenção, Jorge Coelho fez a oposição ao (seu) governo. Foi o pior que conseguia (e conseguiu) fazer à Ministra da Educação. Deu luz verde para que as autarquias (muitas dependentes de gente sua, do aparelho) não apresentem soluções (de transporte e outras) que assegurem as condições de encerramento das microescolas. Um pouco de demagogia social (populismo) das autarquias de centro direita acrescido da posição (corporativa) dos sindicatos de professores que temos e o caldo está entornado.
O que significa que, ou Jorge Coelho recua nesta sua posição, ou recua o País…
A medida está correcta e as condições para a concentração dos alunos nas novas escolas terão de ser criadas. Mas deixar isso ao livre arbítrio autarca, não é solução. Vão resistir até onde puderem (não criando, estrategicamente, essas condições de mudança), para defender outros interesses locais, mesmo em prejuízo claro e evidente das suas crianças…
Se são capazes disso? Claro. E com apoio do Jorge Coelho, disso e de muito mais.
Está o PS no Governo. Está? Já vimos que não. A medida é pragmática. Não é socialista. Como muitas as que têm sido tomadas. Corajosamente tomada e “calando” a oposição de centro direita (onde eu voto) colocando-se (através das medidas tomadas) na sua área de acção. Já se viu que Marques Mendes está às “aranhas”. Não tem onde se colocar.
Assim, o PS é governo e… oposição. Na calada. É exemplo disso Jorge Coelho. Na Quadratura do Circulo. Já foi dizendo, a propósito do encerramento das escolas, que, apesar de “não ter voz governativa” e não “poder falar pelo governo” que nenhuma escola encerraria se não tiver garantias de transporte e bom acolhimento na escola de destino. Aqui está o PS. O verdadeiro. O que nada tem a ver com pragmatismo. O conservador. Avesso a reformas. O PS dos que estão a engolir sapos todos os dias com muitas das medidas deste governo.
Sem prejuízo de ter alguma razão em substância, pois é realmente necessário assegurar que as crianças das escolas encerradas tenham uma alternativa MELHOR que a actual, no processo de mudança, o certo é que com estas cedências, empata-se tudo.
Porque cabe às autarquias assegurar esses transportes.
E assegurarão? Não. Pois elas são as principais opositoras ao redimensionamento da rede escolar, como ao processo de fusão administrativa e a muitos outros… Vão defender com “unhas e dentes” todas as estruturas que, somadas, ainda asseguram alguma “massa critica” administrativa que suportam a sua existência. Não vão ceder facilmente. E terão (emotivamente) a população do seu lado. E assim, com esta intervenção, Jorge Coelho fez a oposição ao (seu) governo. Foi o pior que conseguia (e conseguiu) fazer à Ministra da Educação. Deu luz verde para que as autarquias (muitas dependentes de gente sua, do aparelho) não apresentem soluções (de transporte e outras) que assegurem as condições de encerramento das microescolas. Um pouco de demagogia social (populismo) das autarquias de centro direita acrescido da posição (corporativa) dos sindicatos de professores que temos e o caldo está entornado.
O que significa que, ou Jorge Coelho recua nesta sua posição, ou recua o País…
A medida está correcta e as condições para a concentração dos alunos nas novas escolas terão de ser criadas. Mas deixar isso ao livre arbítrio autarca, não é solução. Vão resistir até onde puderem (não criando, estrategicamente, essas condições de mudança), para defender outros interesses locais, mesmo em prejuízo claro e evidente das suas crianças…
Se são capazes disso? Claro. E com apoio do Jorge Coelho, disso e de muito mais.
quarta-feira, fevereiro 15, 2006
A propósito do Financiamento do Ensino
Vou tentar fazer uma série de comentários ao trabalho de André Abrantes Alves do Insurgente. A partir do Arte da Fuga. Sem grandes juízos de valor, mas colocando algumas questões que tornarão menos relevantes, quer os aspectos negativos da solução actual, quer os aspectos positivos da solução proposta. A vermelho as minhas notas. A preto o texto original.
Nunca gostei da expressão ‘política educativa’. Ela está marcada por um entendimento que vicia toda a discussão sobre educação. A ideia de ‘educar’. A ideia do Estado educar os ‘seus’ alunos e os seus cidadãos sempre me confundiu.
Prefiro, pois, falar em aprendizagem. Com este conceito, interessa mais o que o aluno aprende do que o que lhe é ensinado. O aluno é o principal interessado em qualquer conversa sobre educação.
O que temos hoje em Portugal?
1) Um sistema de ensino público estruturado e pago pelo Estado, que visa a igualdade de acesso de todos à educação.
2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.
1) Como nada é de graça, o Estado impõe condições.
a) Para cumprir a igualdade, estipula que não deve haver concorrência. Para não haver concorrência, os alunos devem frequentar a escola da sua área de residência.
Desta forma, se o aluno A é rico, vive no bairro A que é rico e frequenta uma rica escola que é a A.
Se o aluno B é pobre, vive no bairro B que é pobre e frequenta uma pobre escola que é a B.
Suponhamos ainda que o Bairro B tem enormes conflitos sociais. Naturalmente, a escola B (porque a escola espelha sempre a realidade das zonas de residência) será também uma escola com enormes conflitos sociais. O que acontece? Para que B possa mudar de escola, terá também de mudar de bairro. Ora, se os seus pais não tiverem dinheiro para mudar de casa, ele estará condenado a frequentar uma escola que não deseja e de onde o Estado não lhe permite sair. O contrário não sucederia se os pais tivessem mais dinheiro,
Esta situação é injusta e desigual, atingindo-se objectivos totalmente contrários aos inicialmente pretendidos.
As conclusões são válidas, de uma forma geral. Mas, se fosse diferente, como seria? O aluno do Bairro B também iria para a Escola do Bairro A. Por muito pobre ou ignorante que pudesse ser, a sua família não perderia a oportunidade de ir para a Escola “rica”. A Escola B ficaria sem alunos e encerraria. A Escola A, com tantos alunos do Bairro B ficaria pouco atractiva para os moradores do Bairro A. Apareceria uma Escola particular só acessível aos alunos do Bairro A. Pois cobraria um determinado prémio (valor em dinheiro, incluído na mensalidade) para além do voucher. Ficaríamos com duas escolas no bairro A e nenhuma no bairro B. Em relação à situação actual, pouco se teria alterado: os moradores do Bairro A na Escola A1 (particular) e os do bairro B na Escola A (publica). E esta, agora, com os mesmíssimos problemas (sociais e outros) da anterior escola B acrescido do factor distância (a percorrer do local de morada) trazendo maior inacessibilidade das e às famílias do Bairro B. Aos alunos da Escola A1 caberia uma nova escola, agora particular, mais cara (no valor do prémio) que a anterior (pública).
b) Há um programa de ensino único. Não são permitidos diversos e diferentes programas de ensino. Os pais não podem decidir o que estudam os seus filhos.
Por que é que isto acontece? Essencialmente por 3 razões:
i) Para a elite bem pensante que domina o Estado, os pais não incutem nos seus filhos o conceito de serviço civil, a ideia de pertença a um Estado, a uma comunidade unificada. Os pais antes os educam como seus filhos, pertencentes à sua família, integrados no seu grupo de amigos e de vizinhança;
ii) No entender dos especialistas da educação, os pais não sabem o que os filhos devem estudar. Por isso arrogam-se no direito de escolher por eles e em seu nome, e
iii) O medo da concorrência. A existirem vários programas, uns serão naturalmente melhores que outros. Desta forma, alguns alunos serão beneficiados e outro prejudicados. Ora, isto é algo que o Estado, de acordo com o conceito que tem de igualdade, não pode aceitar.
Mais uma vez tudo bem. Será? Pois chega-se ao final de um período formativo e são precisas certificações. Ora, estas dependem de currículos, cuja aprendizagem deve ser avaliada. Sem programas ou objectivos bem definidos, como fazer essa avaliação? Acesso ao Ensino Superior, acesso ao mercado de trabalho, acesso a mais formação (de níveis seguintes) dentro ou fora do País… Situações onde é necessário estabelecer alguma forma de paralelismo. Se cada Escola escolhe o seu caminho, temos o caldo entornado, no final...
2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.
Assim, as escolas não são todas públicas, mas todos devem contribuir para as escolas públicas.
Esta realidade traz consigo duas consequências:
a) Há cidadãos que pagam duas vezes a educação dos seus filhos, muitas das vezes com enormes sacrifícios. Pudessem estes pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e o seu esforço seria menor. Pudessem os pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e muitos não seriam forçados a optar por escolas públicas.
b) Os pais ricos têm possibilidade de escolher entre uma escola privada e uma escola pública. Já os pais pobres são forçados a colocar os seus filhos nas escolas públicas, por as privadas serem muito caras. As propinas destas últimas são elevadas devido ao seu reduzido número. Fossem mais as escolas privadas, maior seria a concorrência e menor seria o custo das propinas.
São realidades concretas. Mais penalizantes para quem tem mais filhos. Os descontos até são possíveis, mas (mal e injustamente) limitados.
Como se resolve este problema?
Essencialmente, com duas medidas:
1) Privatizando todo o ensino. Todas as escolas devem ser privadas. O ensino deve ser privado, não devendo o estado ter qualquer intervenção nesta matéria.
E quem asseguraria o aparecimento de Escolas onde não haja apetência privada para o efeito? E serão muitas as zonas do País… O problema vai manter-se em relação à situação actual: os bons professores irão muito mais livremente (do que agora) para as boas escolas, onde os pais possam pagar o tal prémio acrescido para além do voucher… Que lhes permitirá uma melhor remuneração (merecida e impossível no sistema actual-uma vantagem). Os outros, os menos bons, os mediocres e os maus (que os há) ficarão nas escolas “da populaça”, nas Escolas B, onde cada alunos traz apenas o voucher… Ou seja, uma rede escolar mal distribuída, com os A e B bem separados e com serviços educativos de qualidade bem distinta.
Da mesma forma que separámos a Igreja do estado, devemos separar o estado da educação. A aprendizagem é fundamental para o crescimento de qualquer aluno e os pais devem ter total liberdade em orientar a sua educação. Essa liberdade só é possível se todas as escolas forem privadas, porque numa escola pública o estado intervém e regula o ensino e, ao fazê-lo, retira poder de intervenção aos pais.
Se o Estado só intervir na definição dos objectivos e conteúdos certificantes… tudo bem.
2) O estado deve subsidiar quem não pode pagar o ensino dos seus filhos, com a atribuição de vouchers. Encaro esta medida como sendo um mal menor e de uma forma pragmática. O ideal é todo o ensino ser de financiamento privado. Só assim se garante a total liberdade dos pais e dos alunos.
No entanto, tendo em consideração a crença socialista que existe em Portugal, a atribuição de vouchers aos pais dos alunos seria já uma enorme ajuda na dinamização do ensino em Portugal que se encontra estagnado e anémico.
Quais as vantagens dos vouchers?
1) Os pais podem passar a escolher a escola dos seus filhos;
2) Há um maior estímulo no interesse e dedicação, tanto da parte dos pais que passam a determinar o destino dos seus filhos, como dos alunos que sentem neles ser depositado um capital de esperança;
3) Permite aos mais pobres o acesso às escolas privadas;
4) Conduz à competição, com a subsequente redução dos custos, melhoria da qualidade de ensino e sua constante inovação.
Basicamente, é devolver o poder às pessoas. Estas preferem ser elas próprias a fazer os seus serviços sociais a acatar os que lhes são impostos pelo Estado.
Sim ao 1, sim ao 2 com uma ressalva: alguns pais. Os que podem pagar o prémio para as novas Escolas A1. Quanto ao 3, sim, vão para as novas escolas privadas tipo B1, para os alunos que só trazem o voucher. Competição (4)? Talvez. Mas sempre com Escolas A e Escolas B. Ricos e pobres. Agora, ricos que podem pagar um prémio acrescido ao voucher e pobres limitados ao voucher.
Que tipo de vouchers? Há vários:
1)Sujeitos, ou não sujeitos, a fiscalização;
A fiscalização pode ser feita através de inspecções e/ou atribuição de licenças. O preferível é que não haja qualquer tipo de fiscalização;
2) Só para algumas escolas ou para todas; Na minha opinião deve ser para todas as escolas privadas, sejam elas laicas ou religiosas (qualquer que seja o seu credo) É aos pais e não ao Estado quem cabe escolher a educação dos filhos;
3) Abrangendo só escolas públicas, tanto escolas públicas como escolas privadas ou só escolas privadas. O preferível seria esta terceira modalidade.
4) Abrangendo todas as famílias, ou apenas algumas. Na minha opinião apenas deveria abranger as famílias mais pobres;
5) De igual, superior ou inferior montante ao calculado custo anual de um aluno na escola pública. No meu ponto de vista, deverá ser sempre inferior.
O que é muito importante é que não sejam impostas quaisquer condições às escolas privadas, caso contrário, teremos escolas privadas, mas um ensino público. O que é de evitar.
Sim. Com pouco a dizer. Nada de relevante. Excepto a ideia transmitida de que o custo anual de um aluno numa escola pública é um valor de cálculo e definição simples. Não é. Se tivermos numa escola com 30 alunos por turma com professores em início de carreira (característica de uma Escola B) e outra com 15 alunos por turma (zona mais desertificada, por exemplo nos velhos bairros de elite das cidades) e professores em final de carreira (característica de uma Escola A) chegaremos a valores (custo/aluno) com um factor diferenciante que pode chegar aos 12. Sim. Um valor 12 vezes superior ao outro. Bastará saber que um professor em final de carreira ganha 3x mais e trabalha 2x menos (horas lectivas) que um colega recém-formado.
Para terminar, não posso deixar de salientar que os vouchers são um risco que vale a pena correr.
Em primeiro lugar, são um mal menor. Constituem uma política programática que tem em conta a realidade portuguesa, ainda bastante centralizada e dependente do Estado.
Em segundo lugar, tem vários atenuantes:
a) Nem todas as escolas terão de aceitar vouchers, e
b) Se a regulamentação da educação for reduzida, poderá abrir-se o caminho a que as famílias e as escolas definam o que entendem dever ser, em cada caso concreto, uma política de aprendizagem.
Tudo isto passa por uma mudança de mentalidades. Existe a crença que a família não está apta a cuidar da educação dos filhos. Pior. Há a certeza que muitas crianças mais desfavorecidas são salvas pelo estado e que os pais são um perigo para o seu futuro. Tudo se resume a um enorme preconceito social a que é indispensável por cobro. A génese do discurso liberal, nestas matérias, deveria estar aqui.
Concluindo: para apresentar soluções neste campo é preciso analisar muitos mais factores. O que não quer dizer que a solução não seja encontrada por esta via. Estou em crer que sim. Mas ter a ideia que a liberalização (ou a privatização) resolve tudo. É falso.
Nunca gostei da expressão ‘política educativa’. Ela está marcada por um entendimento que vicia toda a discussão sobre educação. A ideia de ‘educar’. A ideia do Estado educar os ‘seus’ alunos e os seus cidadãos sempre me confundiu.
Prefiro, pois, falar em aprendizagem. Com este conceito, interessa mais o que o aluno aprende do que o que lhe é ensinado. O aluno é o principal interessado em qualquer conversa sobre educação.
O que temos hoje em Portugal?
1) Um sistema de ensino público estruturado e pago pelo Estado, que visa a igualdade de acesso de todos à educação.
2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.
1) Como nada é de graça, o Estado impõe condições.
a) Para cumprir a igualdade, estipula que não deve haver concorrência. Para não haver concorrência, os alunos devem frequentar a escola da sua área de residência.
Desta forma, se o aluno A é rico, vive no bairro A que é rico e frequenta uma rica escola que é a A.
Se o aluno B é pobre, vive no bairro B que é pobre e frequenta uma pobre escola que é a B.
Suponhamos ainda que o Bairro B tem enormes conflitos sociais. Naturalmente, a escola B (porque a escola espelha sempre a realidade das zonas de residência) será também uma escola com enormes conflitos sociais. O que acontece? Para que B possa mudar de escola, terá também de mudar de bairro. Ora, se os seus pais não tiverem dinheiro para mudar de casa, ele estará condenado a frequentar uma escola que não deseja e de onde o Estado não lhe permite sair. O contrário não sucederia se os pais tivessem mais dinheiro,
Esta situação é injusta e desigual, atingindo-se objectivos totalmente contrários aos inicialmente pretendidos.
As conclusões são válidas, de uma forma geral. Mas, se fosse diferente, como seria? O aluno do Bairro B também iria para a Escola do Bairro A. Por muito pobre ou ignorante que pudesse ser, a sua família não perderia a oportunidade de ir para a Escola “rica”. A Escola B ficaria sem alunos e encerraria. A Escola A, com tantos alunos do Bairro B ficaria pouco atractiva para os moradores do Bairro A. Apareceria uma Escola particular só acessível aos alunos do Bairro A. Pois cobraria um determinado prémio (valor em dinheiro, incluído na mensalidade) para além do voucher. Ficaríamos com duas escolas no bairro A e nenhuma no bairro B. Em relação à situação actual, pouco se teria alterado: os moradores do Bairro A na Escola A1 (particular) e os do bairro B na Escola A (publica). E esta, agora, com os mesmíssimos problemas (sociais e outros) da anterior escola B acrescido do factor distância (a percorrer do local de morada) trazendo maior inacessibilidade das e às famílias do Bairro B. Aos alunos da Escola A1 caberia uma nova escola, agora particular, mais cara (no valor do prémio) que a anterior (pública).
b) Há um programa de ensino único. Não são permitidos diversos e diferentes programas de ensino. Os pais não podem decidir o que estudam os seus filhos.
Por que é que isto acontece? Essencialmente por 3 razões:
i) Para a elite bem pensante que domina o Estado, os pais não incutem nos seus filhos o conceito de serviço civil, a ideia de pertença a um Estado, a uma comunidade unificada. Os pais antes os educam como seus filhos, pertencentes à sua família, integrados no seu grupo de amigos e de vizinhança;
ii) No entender dos especialistas da educação, os pais não sabem o que os filhos devem estudar. Por isso arrogam-se no direito de escolher por eles e em seu nome, e
iii) O medo da concorrência. A existirem vários programas, uns serão naturalmente melhores que outros. Desta forma, alguns alunos serão beneficiados e outro prejudicados. Ora, isto é algo que o Estado, de acordo com o conceito que tem de igualdade, não pode aceitar.
Mais uma vez tudo bem. Será? Pois chega-se ao final de um período formativo e são precisas certificações. Ora, estas dependem de currículos, cuja aprendizagem deve ser avaliada. Sem programas ou objectivos bem definidos, como fazer essa avaliação? Acesso ao Ensino Superior, acesso ao mercado de trabalho, acesso a mais formação (de níveis seguintes) dentro ou fora do País… Situações onde é necessário estabelecer alguma forma de paralelismo. Se cada Escola escolhe o seu caminho, temos o caldo entornado, no final...
2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.
Assim, as escolas não são todas públicas, mas todos devem contribuir para as escolas públicas.
Esta realidade traz consigo duas consequências:
a) Há cidadãos que pagam duas vezes a educação dos seus filhos, muitas das vezes com enormes sacrifícios. Pudessem estes pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e o seu esforço seria menor. Pudessem os pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e muitos não seriam forçados a optar por escolas públicas.
b) Os pais ricos têm possibilidade de escolher entre uma escola privada e uma escola pública. Já os pais pobres são forçados a colocar os seus filhos nas escolas públicas, por as privadas serem muito caras. As propinas destas últimas são elevadas devido ao seu reduzido número. Fossem mais as escolas privadas, maior seria a concorrência e menor seria o custo das propinas.
São realidades concretas. Mais penalizantes para quem tem mais filhos. Os descontos até são possíveis, mas (mal e injustamente) limitados.
Como se resolve este problema?
Essencialmente, com duas medidas:
1) Privatizando todo o ensino. Todas as escolas devem ser privadas. O ensino deve ser privado, não devendo o estado ter qualquer intervenção nesta matéria.
E quem asseguraria o aparecimento de Escolas onde não haja apetência privada para o efeito? E serão muitas as zonas do País… O problema vai manter-se em relação à situação actual: os bons professores irão muito mais livremente (do que agora) para as boas escolas, onde os pais possam pagar o tal prémio acrescido para além do voucher… Que lhes permitirá uma melhor remuneração (merecida e impossível no sistema actual-uma vantagem). Os outros, os menos bons, os mediocres e os maus (que os há) ficarão nas escolas “da populaça”, nas Escolas B, onde cada alunos traz apenas o voucher… Ou seja, uma rede escolar mal distribuída, com os A e B bem separados e com serviços educativos de qualidade bem distinta.
Da mesma forma que separámos a Igreja do estado, devemos separar o estado da educação. A aprendizagem é fundamental para o crescimento de qualquer aluno e os pais devem ter total liberdade em orientar a sua educação. Essa liberdade só é possível se todas as escolas forem privadas, porque numa escola pública o estado intervém e regula o ensino e, ao fazê-lo, retira poder de intervenção aos pais.
Se o Estado só intervir na definição dos objectivos e conteúdos certificantes… tudo bem.
2) O estado deve subsidiar quem não pode pagar o ensino dos seus filhos, com a atribuição de vouchers. Encaro esta medida como sendo um mal menor e de uma forma pragmática. O ideal é todo o ensino ser de financiamento privado. Só assim se garante a total liberdade dos pais e dos alunos.
No entanto, tendo em consideração a crença socialista que existe em Portugal, a atribuição de vouchers aos pais dos alunos seria já uma enorme ajuda na dinamização do ensino em Portugal que se encontra estagnado e anémico.
Quais as vantagens dos vouchers?
1) Os pais podem passar a escolher a escola dos seus filhos;
2) Há um maior estímulo no interesse e dedicação, tanto da parte dos pais que passam a determinar o destino dos seus filhos, como dos alunos que sentem neles ser depositado um capital de esperança;
3) Permite aos mais pobres o acesso às escolas privadas;
4) Conduz à competição, com a subsequente redução dos custos, melhoria da qualidade de ensino e sua constante inovação.
Basicamente, é devolver o poder às pessoas. Estas preferem ser elas próprias a fazer os seus serviços sociais a acatar os que lhes são impostos pelo Estado.
Sim ao 1, sim ao 2 com uma ressalva: alguns pais. Os que podem pagar o prémio para as novas Escolas A1. Quanto ao 3, sim, vão para as novas escolas privadas tipo B1, para os alunos que só trazem o voucher. Competição (4)? Talvez. Mas sempre com Escolas A e Escolas B. Ricos e pobres. Agora, ricos que podem pagar um prémio acrescido ao voucher e pobres limitados ao voucher.
Que tipo de vouchers? Há vários:
1)Sujeitos, ou não sujeitos, a fiscalização;
A fiscalização pode ser feita através de inspecções e/ou atribuição de licenças. O preferível é que não haja qualquer tipo de fiscalização;
2) Só para algumas escolas ou para todas; Na minha opinião deve ser para todas as escolas privadas, sejam elas laicas ou religiosas (qualquer que seja o seu credo) É aos pais e não ao Estado quem cabe escolher a educação dos filhos;
3) Abrangendo só escolas públicas, tanto escolas públicas como escolas privadas ou só escolas privadas. O preferível seria esta terceira modalidade.
4) Abrangendo todas as famílias, ou apenas algumas. Na minha opinião apenas deveria abranger as famílias mais pobres;
5) De igual, superior ou inferior montante ao calculado custo anual de um aluno na escola pública. No meu ponto de vista, deverá ser sempre inferior.
O que é muito importante é que não sejam impostas quaisquer condições às escolas privadas, caso contrário, teremos escolas privadas, mas um ensino público. O que é de evitar.
Sim. Com pouco a dizer. Nada de relevante. Excepto a ideia transmitida de que o custo anual de um aluno numa escola pública é um valor de cálculo e definição simples. Não é. Se tivermos numa escola com 30 alunos por turma com professores em início de carreira (característica de uma Escola B) e outra com 15 alunos por turma (zona mais desertificada, por exemplo nos velhos bairros de elite das cidades) e professores em final de carreira (característica de uma Escola A) chegaremos a valores (custo/aluno) com um factor diferenciante que pode chegar aos 12. Sim. Um valor 12 vezes superior ao outro. Bastará saber que um professor em final de carreira ganha 3x mais e trabalha 2x menos (horas lectivas) que um colega recém-formado.
Para terminar, não posso deixar de salientar que os vouchers são um risco que vale a pena correr.
Em primeiro lugar, são um mal menor. Constituem uma política programática que tem em conta a realidade portuguesa, ainda bastante centralizada e dependente do Estado.
Em segundo lugar, tem vários atenuantes:
a) Nem todas as escolas terão de aceitar vouchers, e
b) Se a regulamentação da educação for reduzida, poderá abrir-se o caminho a que as famílias e as escolas definam o que entendem dever ser, em cada caso concreto, uma política de aprendizagem.
Tudo isto passa por uma mudança de mentalidades. Existe a crença que a família não está apta a cuidar da educação dos filhos. Pior. Há a certeza que muitas crianças mais desfavorecidas são salvas pelo estado e que os pais são um perigo para o seu futuro. Tudo se resume a um enorme preconceito social a que é indispensável por cobro. A génese do discurso liberal, nestas matérias, deveria estar aqui.
Concluindo: para apresentar soluções neste campo é preciso analisar muitos mais factores. O que não quer dizer que a solução não seja encontrada por esta via. Estou em crer que sim. Mas ter a ideia que a liberalização (ou a privatização) resolve tudo. É falso.
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