A política do medicamento - temos medidas

O governo de José Sócrates acaba de intervir, como prometera, na área do medicamento. Infelizmente, mexe aqui, mas também mexe ali. E o resultado, para o consumidor é zero.

Isto não é novo e é típico dos socialistas. Já assistimos a coisa semelhante com os impostos. Aumentam-nos por boas razões (défice). Mas, essas, acabam por ser ultrapassadas com a tomada de outras medidas que acabam por aumentar as despesas públicas num valor superior.

Neste caso, teremos boas medidas na generalidade:

O fim da limitação da propriedade por parte dos farmacêuticos.
A boa medida de limitação da propriedade a 4 estabelecimentos. Impedindo aglomerados e grandes concentrações. Apenas fica por se saber porque 4? Porque não 3 ou 5? Haverá alguém importante que tenha 4 farmácias? Dizem que sim…

A não liberalização da abertura de novas farmácias. Uma boa medida. Afinal este é um serviço público que não pode estar totalmente entregue às leis do mercado. Pois, dessa forma, não teríamos farmácias abertas à noite e aos feriados quando as vendas não compensam… Nem em muitas pequenas localidades, caso não houvesse alguma "proteção" à mergem de venda.
Mas, mesmo assim, abrirão mais 10 farmácias por cada 80 existentes com a redução da capitação de 1/4000 para 1/3500.

Mais umas notas:

Ficaram salvaguardados os farmacêuticos que já possuem alvarás. Que viram valorizada a sua posse, quer através da questão da venda (há muito mais mercado e procura, agora) quer das heranças (nomeadamente dos farmacêuticos sem filhos com a mesma formação).

De alguma forma, também se previligiaram os restantes farmacêuticos que, embora perdendo o acesso a novas farmácias para todos os restantes investidores, viram-se beneficiados pela regra que assegura, num determinado prazo que 50% dos empregos em farmácias serão para eles…
Neste ponto, levantam-se algumas questões: porquê? Retirando a responsabilidade técnica, o que farão estes profissionais a mais do que outros, por exemplo, licenciados pelas Escolas Técnicas de Saúde? Onde há licenciaturas na área? O Governo terá sido complacente com os corporativos farmacêuticos, ignorando e discriminando os Técnicos Superiores de Farmácia provenientes daquelas escolas, no acesso a lugares de trabalho que não deveriam ter qualquer limitação (que não técnica)?

Boa medida a introdução das unidoses. Vai ser demorada e difícil a sua introdução pois será combatida (como são os genéricos) pela Indústria e Médicos.

Boa medida é também o aparecimento de farmácias dentro dos hospitais e centros de saúde. Embora com prioridade de acesso ao farmacêutico com alvará local…

Também o alargamento da venda de produtos sem receita médica (medida anteriormente tomada) a outros locais que não farmácias (embora, como se tem visto, sem ganhos financeiros, mas com alguns ganhos de acessibilidade, para o consumidor).

Mau procedimento, a ideia que a política do medicamento se trata apenas e só nas farmácias. Falso. Tão falso que todas estas medidas são anuladas pelas outras, já tomadas, na área da prescrição (médica) e de (des)protecção e (des)promoção dos genéricos.

Os genéricos levaram duas “machadadas”: eliminação do apoio específico e restrição simplificada por parte dos médicos à opção destas variantes.

Em resumo, retirou-se aos farmacêuticos para entregar à Industria. Com os médicos pelo meio…

Resultado para o consumidor: zero. Infelizmente. Mas é assim com os socialistas. Quando são reformistas (ou aparentemente reformistas) acabam por dar uma dentro e uma fora. Sem resultados práticos …

Duas grandes tarefas na Educação

Na Educação, o Ministério terá duas tarefas fundamentais pela frente: a Gestão e Autonomia Escolar e a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A Ministra começou bem. Identificou os problemas do sector e avançou para a sua resolução. Mas, como em todos os processos de mudança, encontrou resistências. Para poder continuar e consolidar intenções e processos terá que agir naqueles dois campos.

Não quer isto dizer que não tem outras tarefas pela frente. Tem mesmo. Saliento as avaliações: dos alunos (4º e 6º anos), dos docentes (diferenciando-os e promovendo apenas os bons) e do sistema (detectando boas e más práticas e potenciando melhorias); o reordenamento (efectivo) da rede escolar (num nível acima do autárquico); a revisão do modelo ETI (que não é viável se baseado no modelo de funcionamento normal); e do processo de substituição de docentes (cada docente terá que dar X aulas a cada turma no ano lectivo, pelo que, estando na escola nos seus períodos não curriculares, avançaria sempre para substituição do colega faltoso, dando uma sua aula e não a aula do colega que o substituiria noutro dia, repondo a falta dada).

Mas será naqueles dois assuntos que as decisões e alterações serão mais importantes pois apenas a partir daí é que tudo o resto poderá ser feito. Assim:

Gestão e Autonomia Escolar

A Gestão escolar, como todas as gestões de todas as organizações terá de ser profissionalizada. O Gestor de uma escola terá de ser, sempre, o gestor que assegure o melhor cumprimento do cargo. O que não exige que seja um professor. Mas que também não os exclui.

Os gestores das clínicas e dos hospitais já deixaram de ser (obrigatoriamente) os médicos. Também nas farmácias isso acontecerá. Os gestores dos restaurantes nunca foram os cozinheiros… Porque manter, em Portugal um sistema caduco que a Europa já não usa? Será por termos ainda uma Constituição “rumo ao socialismo”?

Gestão democrática? Que absurdo. Desvantagens: eleitos por professores, as Escolas são geridas para satisfazer as necessidades dos eleitores e não as dos alunos; os professores eleitos não estão preparados para a tarefa. Nomeadamente para gerir os recursos de todos os contribuintes que sustentam as suas Escolas. E, usualmente, são eleitos os menos rigorosos, pois assim, a exigência (de trabalho e resultados) será menor…

Tudo isto não é generalizável, mas é tendencial e maioritário no País.

O caminho a seguir: um Gestor profissional (formação de base gestão ou pedagógica acrescida de formação específica em gestão escolar e/ou experiência mínima num órgão de gestão) que se candidata à gestão escolar com programa e equipa.

O Gestor seria eleito por um Conselho proporcionalmente representativo e democrático da Escola (professores, outros funcionários, alunos e pais) e do Meio (autoridades e outras entidades sócio-económicas representativas) e que deve incluir, na devida proporção, os representantes (locais e regionais) eleitos ou nomeados pelos eleitos pela população (em eleições locais e outras). Afinal são estes que são escolhidos pela população para gerirem os seus recursos (impostos). Têm que zelar, directamente, por estes.

O Gestor, sendo professor não poderia ter nenhuma ligação à Escola para a qual se candidata. Nem no passado (5 últimos anos), nem no futuro. A fim de assegurar que a sua gestão não se prende a interesses e grupos internos. E impedindo que a sua gestão fosse limitada pelo facto de, no futuro, poder voltar para o meio dos seus colegas quando volasse a ser, simplesmente professor...
O restante grupo de gestão deverá ser da escola (assegura o conhecimento do “ambiente” interno) e poderá incluir, não só professores, como outros funcionários de formação superior caso existam na escola (gestores, juristas, etc).

Os sindicatos docentes não vão gostar. Pois não. Contam com as escolas como a sua coutada… Mesmo sendo estas as organizações europeias com piores resultados e maiores despesas.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Nem defenderia uma revisão. Faria, antes, uma Clarificação. Porque é isso que se torna necessário fazer. Uma revisão daria aos Sindicatos razões para começar a falar em atentado a “direitos adquiridos” e a “conquistas de Abril”.

Não. Bastará clarificar. O grande problema tem sido a interpretação dos sindicatos sobre alguns assuntos definidos (mal) pelo Estatuto actual (direitos, para os sindicatos) que tem sido, passivamente aceites pelas sucessivas tutelas.

Tutelas essas que, vindas dos meios docentes (grande parte dos decisores têm sido professores em upgrade político) tem aceite e deixado praticar esses mal entendidos.

Assim, é preciso clarificar que interrupções de actividades lectivas são férias só para os alunos e que os docentes têm outras funções e tarefas nas escolas que não apenas as suas funções exclusivas.

Assim, é preciso clarificar que os Gestores (sim, os tais professores eleitos por eles próprios) não podem, de forma nenhuma dispensar quem quer que seja do seu trabalho, dando “férias” por “ausência de serviço”, para além dos dis determinados por lei. Pelo menos (digo eu) enquanto as Escolas Portuguesas não forem as melhores do Mundo… ou da Europa… ou pelo menos até estarmos na média… ou, se tudo isto for muita ambição, pelo menos até deixarmos o “rabo da lancha”…

Assim, é preciso criar condições de trabalho para os docentes estarem na Escola todo o seu tempo de trabalho. Que deve ser igual ao dos outros trabalhadores. Hoje isso não acontece porque as Gestões (de professores) não trabalham para isso. Pois é sempre um bom argumento para manter a situação actual referir que não há condições…

Assim, é preciso clarificar que cabe, também aos professores e educadores, assegurar actividades de ocupação de tempos livres nas Escolas e Infantários nos períodos de interrupção da actividade lectiva e educativa. Desenvolvendo outras actividades, libertas de currículos, programas e avaliações. Mas pedagógicas e sempre dentro do seu âmbito de actividade. Que poderiam também ser realizados por outros, mas que são melhor realizados por eles, pela sua formação e pela sua disponibilidade naqueles períodos. Dentro dos seus horários de trabalho.

Assim, é preciso clarificar que as reduções de actividade lectiva e educativa automáticas, ao longo das carreiras de alguns docentes, são acompanhadas de aumentos da actividade não lectiva e não educativa e que os Docentes de 1º Ciclo e Educadores, não usufruindo daquela redução gradual poderiam e deveriam ser “libertas” daquelas actividades, mais cedo, em relação á idade de reforma, assegurando o enquadramento das actividades não lectivas (alargamento de horário e actividades em Escolas a Tempo Inteiro) cada vez mais necessárias.

Finalmente, seria admissível, para assegurar que os sindicatos poderão aceitar estas mudanças, que se criassem 3 anos sabáticos a situar (aproximadamente, pois no 1º Ciclo poderá depender do ano escolar que estiverem a assegurar, dentro do ciclo de ensino) no 15º, 25º e 32º anos de carreira quando o docente ficaria liberto das actividades lectivas, dedicando-se totalmente a actividades não lectivas na sua escola e a acções obrigatórias de formação actualização.

Para bem da nossa Educação, esperamos boas novas, este Verão, sobre estes assuntos.

Segurança Social: um problema europeu, uma solução nacional

O 1º Ministro trouxe a sua solução para a questão da falência do sistema da Segurança Social.
Nada de mais: relacionou as necessidades do sistema (não dos cidadãos) com os valores de desconto e o período dos mesmos.

Numa primeira análise, até poderíamos ver aqui uma solução liberar para a questão. Os partidos de esquerda não perderão a oportunidade de dizerem isso mesmo. Afinal, aumenta-se o período de trabalho (e de desconto) ou aumentam-se os valores retidos a fim de “pagar” o sistema. Ou, ainda, reduzem-se os valores atribuídos.

Algumas questões:

As mulheres vivem mais 7 anos, em média, do que os homens. Seguindo a lógica apresentada, descontarão mais? Trabalharão mais? Ou vão usufruir da mais vida, mais saúde e ainda, à conta do trabalho (descontos) do sexo oposto? Isto não provocará o aumento do “fosso” sexual na esperança de vida?

O reequilíbrio do sistema tem de ser pago. Dizem eles. Os arquitectos do sistema socialista que nos é imposto. Assim, trabalharemos todos um pouco mais a fim de pagarmos todas as suas ineficiências até se libertar algum dinheiro para as reformas.

Os valores das reformas de alguns portugueses (funcionários públicos) terão um tecto máximo. Mas, descontarão tudo para receber só uma parte, ou o “desconto” também será sujeito a um tecto?

O certo, certo é que continuaremos a ser tratados pelo Estado socialista como crianças, incapazes de tomarmos uma decisão sobre como aplicar as nossas reservas para o futuro. Somos todos cigarras…

A difícil e a verdadeira realidade:

Após o 25 do 4, a geração que tomou o poder e fez uma Constituição “rumo ao socialismo” resolveu, magnanimamente, atribuir direitos de reforma a todos. Conquistas de Abril, decisões (sociais) indiscutíveis…
Mas, como todos os cobertores mal escolhidos, chegados muito ao pescoço, destapam os pés…

Quem se reforma até 2015 não terá os seus direitos beliscados. Logo, esses decisores e a sua geração salvaguardam os seus direitos e ficarão na História como social-beneméritos perante a geração que os precedeu.

Assim, teremos uma geração que não descontou e está a receber.
Outra que descontou (e desconta), e vai receber.
Outra, a seguinte, que desconta uma vez para a geração anterior e vai descontar outra vez para si…
Depois, a outra a seguir, após a morte do “sistema”, que vai voltar a descontar só para si. Nessa altura, finalmente, quando o sistema se liberalizar e estiver paga a decisão magnificente dos feitores do 25 de Abril…

Resumindo: uma geração que ganha 1 a zero, outra que empata 1-1, ficando “em casa”, outra que perde 2 a 1 e finalmente, a seguinte, que empatará um a um descontando (liberalmente) só para si.

Um difícil processo para a única geração que sai prejudicada no processo e que será, nada mais, nada menos, do que aquela que inclui todos os que se reformarão após 2015 e até, aproximadamente, 2045.

Será que irão aceitar isto? É que, descontar duas vezes poderá significar prescindir de 1/3 do seu rendimento livre e disponível…

Receio que a “rua” terá um papel nisto tudo. Tal como em França.
Então, uma geração decide dar à anterior. Mas, salvaguarda a sua condição e carrega os custos na seguinte…

Não estou a ver saída para isto. Ou pagam todos por igual e têm de ser “abatidos” direitos adquiridos, ou muito me engano e vamos ter graves problemas sociais. Pois todos aqueles, os prejudicados com esta socrática solução (os nascidos depois de 1960) não fizeram o 25 de Abril e não entendem que tenha de ser à sua exclusiva custa que se paguem os desvarios social-comunistas dos anos 70 e 80 do século passado.

França: não há bolo para todos ou ... aberta a Caixa de Pandora

Com o fim do processo do CPE, a “rua” venceu o Governo.
É simples. A França (e não só) está dividida em três grupos:
Os Bem Reformados a usufruir de “rendimentos” não totalmente produzidos por eles.
Os Bem Empregados, no mercado de trabalho protegido por normas rígidas.
Finalmente, os Jovens Desempregados ou ... mal empregados.
Os dois primeiros grupos ganham eleições e, dessa forma, defendem-se a si e aos seus “direitos adquiridos”, por detrás dos mecanismos da Democracia Representativa.
O terceiro grupo anseia ao mesmo que os que os antecederam.
Mas, não há “bolo” para todos...

O modelo social europeu somado com o da democracia eleitoral, representativo das maiorias, é utilizado pelos dois primeiros grupos para se assegurarem da manutenção daqueles “direitos”.
Ao terceiro grupo, pouco lhes resta.

Que não a “rua”…
Que, vencendo agora (como venceu) é uma Caixa de Pandora… aberta.

O CPE é o menos. Era um instrumento dos dois primeiros grupos que, lá do alto da segurança das suas reformas e empregos, se destinava a criar alguma vantagem na (nova) empregabilidade dos terceiros. Solução de remedeio, sem “tocar” nos seus benefícios… Até porque novos empregos... são cada vez mais uma falácia. Destruída por este próprio sistema (em contraponto com outros, nomeadamente asiáticos).

O terceiro grupo, na rua, recusou esse “presente envenenado”. Vantagem sim (mesmo que não se apercebessem disso), mas também uma cedência, na comparação dos direitos com os usufruídos pelos outros grupos. Inaceitável.

Afinal, “porque seremos sempre nós a ceder”? Terão dito.

Foi uma bandeira de esquerda. Mas os resultados finais serão “liberais”.
Afinal não há “bolo” para repartir por todos. E a esquerda só sabe protestar e propor formas de dividir o “bolo”.
Fazer o “bolo”? Não é com eles…

Não cedendo os Jovens (pois a rua passará a mandar), vão ter que ceder os outros…
Mesmo tendo a seu lado e ao seu dispor, as instituições democraticamente eleitas, os partidos e as maiorias parlamentares. E vão ter de ceder nas reformas e na rigidez dos empregos… Dando um fim aos “direitos (mal) adquiridos. Pelo menos até onde for necessário para que a sociedade seja viável. E isto significará ter que ir longe...

E o liberalismo vencerá. À custa da luta de “rua da esquerda” que ironicamente, trabalha a favor (porque será esse o resultado final) para o fim do tal modelo social que lhes é tão caro.
Irónico e curioso mas, como não há “bolo” para todos…

E a democracia representativa tal como a conhcemos? Como ficará?
Um problema…

Primeiro Emprego – o impasse europeu

O processo francês caminha para uma solução. Uma solução que não leva a lugar nenhum.
O contrato proposto (CPE), que serviria para criar motivos que valorizassem uma contratação de jovens (primeiro emprego) deverá ser alterado, ao ponto de ser letra (quase) morta.
Assim, não haverá razões suficientes para contratar jovens. As opções das empresas manter-se-ão centradas nos trabalhadores com experiência comprovada que verão os seus ordenados subir. Com isso, aumentarão ainda mais as desigualdades e se reduzirão as disponibilidades de emprego. Pois, se se paga mais a uns limita-se, orçamentalmente, a opção por mais e novas contratações.

Assim, com esta luta de rua, os jovens ganharão segurança no seu primeiro emprego que, para um terço deles, poderá nunca surgir…

As desigualdades sociais crescerão.

O processo francês é um processo europeu. Extrapola-se com facilidade.

A Europa não entendeu (as maiorias votantes não entenderam) que o seu modelo social está doente.
Que é necessário iniciar um (doloroso) processo de cura. E que caminho, a percorrer, terá de resultar em esforços a dividir por todos (um pouco a cada um) com o risco de não sobrar nada para ninguém.

Temos três camadas fundamentais na sociedade:

1º A geração de 1968 (a grisalha) que actualmente está na reforma a usufruir de benesses insustentáveis (o que recebem não tem paralelo com os descontos que efectuaram).

2º A geração seguinte, actualmente (e rigidamente) no mercado de trabalho, a descontar para os primeiros e “assobiando para o ar” no referente aos seus benefícios futuros. Acham-nos assegurados pela geração seguinte, através do seu destes. Podem ter uma surpresa…

3º A geração jovem que diz agora não querer o PEC. Afinal quer as mesmas benesses das gerações anteriores. Nem mais, nem menos. Uma fatia significativa dos seus está no desemprego. Infelizmente, a globalização (a superioridade das economias americana e asiáticas são evidentes) continuará a eliminar mais e mais empregos. Sem emprego não poderão salvaguardar as suas necessidades actuais nem precaver o futuro. Muito menos poderão descontar para o grupo anterior as prestações sociais que aqueles necessitam e contam como seguras…

Porque é necessário o PEC?

Porque os empregos na Europa estão rigidamente ocupados. Opta-se (através de leis) por manter no emprego um mau trabalhador que ganha bem, em detrimento de um bom trabalhador (jovem) que ganhará menos e trabalhará mais. Não se quer entender que este, ganhando menos e produzindo mais, reforçará a economia europeia, tornando-a concorrente das “ameaças globais” e libertará recursos para suportar o subsídio de desemprego do tal mau trabalhador que deveria substituir. O inverso é que já não verdadeiro: o mau trabalhador não produz sequer por conta do rendimento que aufere. E, assim, tudo se desmorona…

Os que estão na reforma entendem ter “direitos adquiridos” a salvaguardar. Mesmo sabendo que nunca descontaram (integralmente) para esse efeito.

Os que trabalham não prescindem da sua segurança de emprego. Mesmo produzindo abaixo da sua remuneração.

E estes dois grupos, juntos, ganham eleições.

Os jovens que não trabalham e que serão cada vez mais são minorias votantes. Não têm “voz” e massa crítica decisiva nos processos eleitorais usuais e vêm o seu futuro em queda rápida para o abismo. Abstêm-se da política pois esta não lhes diz (e dará) nada. A maioria grisalha e a maioria trabalhadora segura não lhes abrirão nenhumas portas…

Estaremos a atingir o fim do modelo socialista democrático?

Julgamos que sim. Pois as maiorias votantes seguem sempre quem lhes acene com menos reformas e mais estabilidade… e não é isso que as nossas sociedades precisam.

Estaremos a chegar a um beco sem saída?

Provavelmente.

Xeque-mate aos medicamentos genéricos

Há alguns dias atrás o Ministro Correia de Campos anunciou publicamente que a prescrição médica iria ser alterada.
O Governo socialista tem surpreendido. Pela positiva. Tem enfrentado lobies, corporações e tomado medidas reformistas corajosas.
Mas, não brilha pela sua coerência.
Não querendo ser extensivo, verifica-se que os lobies da construção civil, bancário, indústria farmacêutica e a corporação médica têm sido salvaguardados (e beneficiados).

Todo o Mundo enveredou, na sua política do medicamento pelos genéricos. Nada de surpreendente. Afinal, porque pagar um custo (ou sobrecusto) de um medicamento quando, legalmente, já não é necessário (porque já pago, antes)? Quando já existe no mercado esse mesmo medicamento (princípio activo) com outra forma, livre desse custo?

A resposta, deverá tê-la o Sr. Ministro…
Resposta essa que não devem conhecer os Países mais desenvolvidos do Mundo e os serviços hospitalares da tutela do mesmo ministro onde o receituário é feito de forma diversa (pelo princípio activo) aí, sem “prejuízo do doente” como demagogicamente vão referindo os (únicos) beneficiados desta medida ou sejam, a Indústria Farmacêutica (que lhes vê paga uma quantia desmerecida, ou seja o custo do desenvolvimento, já fora de prazo) e os Médicos a quem, de uma forma ou outra, chega uma parte desses valores ilicitamente pagos por todos os consumidores (neste caso, forçados e desprotegidos, porque doentes).

Primeiro, foi eliminado um apoio extra na comparticipação (de 10%) destes medicamentos. Económicas não foram de certeza as razões que levaram a essa decisão. Afinal, a diferença de preços entre o medicamento de marca e o respectivo genérico é tão significativa, que os 10% extra encontravam-se, por excesso, nessa margem.

Depois, é concretizada esta alteração, pouco relevada pela imprensa (afinal, a agenda da imprensa é a agenda do Governo): os médicos antes eram obrigados a anotarem na prescrição (receita) a impossibilidade de alteração de um medicamento (de marca) pelo seu genérico. Agora é o contrário. Só se anotarem essa possibilidade é que a alteração pode ser feita. Não parece, mas é uma alteração relevante.

Antes, o médico não detinha o poder? Falso.
Poderia impedir a mudança da marca pelo genérico. Bastaria referir essa intenção e justifica-la. Como não há justificação tecnica (que não seja demagogica) disponível, sentiam-se coarctados. Não no seu poder de prescrever, mas no seu poder de impor o mais caro, por interesses que nada têm a ver com o doente.

Nos Hospitais o receituário é feito pelo princípio activo. E a saúde dos doentes não vem a terreiro por causa disso. Será porque aqui é o orçamento do Ministro Correia de Campos que paga a diferença?

Nos Países do Norte da Europa e nos EUA, os genéricos são largamente utilizados. Será que há menor preocupação com os doentes nesses países?

Entretanto a medida vai avançar e os genéricos vão morrer (ou demorar muitos e muitos anos a se impor ao nível do resto dos países comparáveis com o nosso).
Aplausos dos Médicos e da Indústria Farmacêutica. Uns vão poder continuar a prescrever no sentido desejado pelos outros, que lhes atribuirão as conhecidas contrapartidas…

O Povo vai pagar e, desta vez a ANF, acossada noutras matérias, para eles muito mais importantes e núcleares, não vai perder tempo e desperdiçar recursos combater a medida...

Às vezes questiono se o “ataque” (lícito em algumas matérias) do Ministro à ANF não tem (também) estes objectivos: desliga-los destas “batalhas mecenárias” (neste caso sem interesse directo próprio) atacando o seu núcleo base de interesses apenas para fazer passar, sem oposição (todos estarão distraídos e a imprensa está domada) estas medidas que só interessam aos lobies e corporações.

Uma tristeza…

A Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Está (dizem que está) o Ministério da Educação a proceder à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na prática o documento que, por má interpretação intencional por parte dos sindicatos, tem permitido usos e abusos significativos por parte dos docentes, escolas e tutela conivente, na sua prestação diária remunerada e paga por todos os contribuintes.

Os Sindicatos, em todos os seus comunicados, lá vão preparando os associados para o “atentado” que aí vem, para as “lutas” contra a abolição de “direitos adquiridos”, etc.

O Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação já perceberam que as suas acções contra a corporação não são impopulares. E nos próprios docentes, já se vai instalando algum reconhecimento sobre as tais medidas. Afinal elas apenas se destinam a repor deveres (incumpridos ilicitamente) e não a retirar direitos.

O que falta fazer?
Grosso modo, é preciso por ordem nas coisas.

1)É preciso clarificar (ainda mais) o que fazem os docentes nas horas e dias em que estão libertos das actividades lectivas (professores) ou educativas (educadores). Não é lícito transformar esses dias em dias de férias. E são transformados hoje, em dias de férias. Como? São os Dirigentes das Escolas (também professores eleitos pelos seus pares) que definem o trabalho a fazer. Não definindo trabalho nenhum, são atribuídas, ilicitamente férias para além do que é definido por lei.

2)É preciso clarificar onde e o que podem fazer os professores nessas horas e dias. Não acreditamos que não haja nada para fazer. Ou será que já temos os melhores alunos e as escolas mais eficazes do Mundo?

3)Assim, o novo ECD deverá referir que para além dos, devidos e de direito, dias de férias, todos os professores deverão estar no seu local de trabalho. E aí, poderão desenvolver todos e muitos trabalhos, a determinar pelos seus Dirigentes (na sua Autonomia) mas que nunca, mas mesmo nunca, deverão deter o poder de atribuir férias, mesmo que disfarçadas de “ausência de serviço…”. Porque é inadmissível que, nas nossas escolas possa existir tanta “ausência de serviço”. Pelo menos até termos os melhores alunos do Mundo…

4)Assim, o novo ECD deverá ser explícito que aos docentes, quando libertos de actividades lectivas, caberá, também, coordenar e actuar directamente com os seus alunos no desenvolvimento de actividades várias, nomeadamente extra-curriculares, de alargamento de horário, sócio-educativas, tempos livres, actividades de férias, etc. E que cada escola deverá ter estas actividades agendadas (por obrigação) e os professores escalados, para o efeito. Serão sempre actividades de lazer, também com necessidades pedagógicas (a conceder pelos docentes) e sem peso avaliativo.

5)Mas, sempre no sentido da clarificação, o ECD deveria ser explícito noutra matéria: a actividade docente é difícil. Daí que deverá ter diferenças em relação a outras actividades. Daí o ECD.

6)Assim, o ECD deveria consolidar um ano de paragem (sabático) no qual o docente não teria actividades lectivas agendadas. Seria um ano apenas com actividades não lectivas (formação específica – obrigatória, para actualização de conhecimentos e práticas, mais actividades várias na escola – ponto 4). Seria uma alteração à rotina (de 10 em 10 anos) para formação, outras actividades e retemperamento de forças.

7)Assim, o novo ECD deveria acrescentar aos dias de férias definidos mais alguns dias: 3 no Natal, 3 na Páscoa, 1 no Carnaval. Aos 25 dias base, mais 7. Os dias de férias base são gozados no período usual em Julho, Agosto e Setembro. Todos estes dias seriam de férias efectivas. Consagrados por lei e evitando procedimentos “manhosos” e dúbios seguidos actualmente.

8)Assim, manter-se-ia o processo de redução gradual das responsabilidades lectivas ao longo da carreira. Mas por troca com outras responsabilidades na Escola…

9)Assim, para os Educadores e professores de 1º Ciclo (que não podem usufruir da redução atrás indicada) se estabeleceria um período final de carreira onde dedicariam a outras actividades (não lectivas), nomeadamente no âmbito do alargamento de horário nas Pré-Escolares e 1º Ciclo (a Escola a Tempo Inteiro).

10)Mas atenção, esses dias, a definir pelo docente considerando a conveniência de serviço eram marcados de forma a não prejudicar as actividades indicadas em 4. E seriam apenas devidos em determinadas circunstâncias, nomeadamente depois de descontadas baixas “estranhas”. Ou seja, seriam apenas para os cumpridores. Como? Digam os legisladores…

11)Quanto às substituições: com os professores nas escolas (mais tempo) as substituições são mais fáceis. E poderão “calhar” a um professor da turma que, nomeadamente até tenha uma falta a repor…

12)Ou, porque não definir um número de horas anuais de actividade lectiva para cada turma e professor e assegurar que essas horas são dadas, mesmo que em hora de substituição ao invés de definir horários semanais? Aí, os professores faltosos informariam o Director de Turma da falta a dar (todos têm telemóvel e as faltas a dar podem ser conhecidas antecipadamente) que tratava de encontrar substituto na Escola. Não um professor da mesma disciplina. De outra mas da mesma turma. Aí, passaria a haver um deve e um haver que beneficiaria todos os alunos (veriam asseguradas todas as suas aulas em termos anuais) e todos os professores.

13)Mas também o ECD deveria assegurar que os professores teriam condições para exercer as suas funções devidamente e na Escola. Assunto que curiosamente anda sempre arredado das reivindicações sindicais. Pois sem condições, ficam reunidas as razões para a continuidade do “regabofe” actual …

Termino referindo que estas medidas não terão qualquer influência em muitas Escolas e muitos Professores. Os bons. Que são bons hoje e bons amanhã. Infelizmente são muitos em número, mas sempre poucos, tendo em atenção a relevância da matéria: a educação dos Portugueses.

Entidades reguladoras? Concorrência? Onde?

"O presidente da ERSE - Entidade Reguladora do Sector Energético, Jorge Vasconcelos, disse esta terça-feira no Parlamento que as tarifas eléctricas para os consumidores domésticos vão sofrer aumentos significativos, em especial a partir de 2007" - Diário Digital.

"O resultado líquido consolidado da EDP-Energias de Portugal aumentou para os 1.071,1 milhões de euros (ME), no ano passado, face aos 271,6 ME de 2004.Este valor recorde quase quadriplica os resultados do ano anterior e foi anunciado esta terça-feira pela empresa, após o fecho do mercado, ficando estas cifras acima das expectativas dos analistas" - Diário Digital.

No mínimo, incongruente...

Professores: os responsáveis e os coniventes

Os coniventes competentes e os coniventes incompetentes.
E os não coniventes: onde estão?

A Educação em Portugal bateu no fundo. É ideia geral. E uma realidade sustentada pelos resultados aferidos internacionalmente. Alguns entendem que antes de encontrar vícios nas escolas e nos professores é necessário procurar os responsáveis. Não concordo.

Apesar de ser razoável encontra-los (aos responsáveis), isso não resolve nada. É o mesmo que chafurdar no pântano. Isso não nos ajuda a sair dele. Fundamental é encontrar e aplicar as medidas e as mudanças necessárias.

Os responsáveis. Já escrevi aqui que são (também) responsáveis, todos os decisores dos últimos 30 anos. E quem foram eles? De uma forma geral, professores. No Ministério e em outras instâncias (assembleias, autarquias). Que legislaram no (seu) sentido corporativo. Em prejuízo do sector (e do seu cliente, o aluno). E quando não legislaram, interpretaram ou deixaram interpretar leis erradamente. Férias em vez de “interrupções da actividade lectiva”, não presença na escola no horário de trabalho, etc…

“Responsáveis” (terão sido?) que criaram (não existe em muitos países mais desenvolvidos) um Estatuto da Carreira Docente (um documento corporativo feito lei) que, através do que lá está escrito ou da forma como é interpretado cria (ou criou) um estado lastimável na prestação e responsabilidade docente nos estabelecimentos de ensino e educação… Juntamente com uma absurda “gestão democrática” que não tem nada de autonomia (o que seria razoável) e tem tudo de corporativismo. Criando uma escola de e para professores, com os alunos e as suas prestações à parte.

E quanto aos professores?

Há muitos bons professores. Não tantos como os que deveriam ser. Não tantos como os que não o são. Esses, os bons, são os mais penalizados com o descrédito a que chegou a sua classe. Pois cumprem a sua missão e não lhes é reconhecido esse facto. Deveriam ser os primeiros a reconhecer como importantes as medidas do Ministério. Pois a mudança, para eles é mínima: apenas terão de fazer na Escola aquilo que já fazem, na Escola e noutros locais… Nada de mais. Mas também passarão a ver os colegas, menos cumpridores a fazer o mesmo…

Infelizmente, na minoria de bons professores, há uma maioria de coniventes. Aqueles que não sendo a favor das manobras sindicais, também não se manifestam. Estão imóveis e silenciosos. Porque assim, sempre fazem um pouco menos. Têm mais uns dias de férias… Progridem na carreira e no ordenado mais depressa… Estão menos tempo na Escola… Reformam-se mais cedo…

Que professores restam? Os bons professores que não são coniventes. E quantos são? Pouquíssimos. Os que lutam por melhores condições para o seu trabalho na Escola. E que entendem ser preciso mais e diferente para que os seus alunos possam ser melhores cidadão no futuro. Os que contestam os sindicatos porque estes só estão a dar cobertura aos (colegas) que pouco fazem e ainda menos querem fazer…

Mas, com toda esta realidade a vir ao de cima, o seu número tem vindo a crescer. E quando todos os bons professores deixarem de ser coniventes (à medida que se vão desligando do discurso sindical) os sindicatos perderão “peso” tal como vêm perdendo a razão. E aí, a Educação em Portugal poderá ser melhor.

Ministério da Educação: mais dois diplomas, mais uma greve

Os professores Portugueses têm vivido com a complacência das sucessivas tutelas na Educação. Afinal essas tutelas têm sido constituídas sempre por…mais professores.

A situação, ao fim de décadas, configura hábitos (diria vícios) de interpretação de diplomas e leis por parte dos sindicatos, sem a devida contestação daquelas tutelas.

Na prática temos férias “ilícitas” e horários de trabalho “truncados”.

Logo virão os sindicatos dizer que não. Que os “períodos de interrupção de actividades lectivas” e a “componente não lectiva” dos docentes são para isto e para aquilo e que ficam ao dispor dos directores e conselhos directivos para as tarefas que lhes forem incumbidas.

Na prática, nada disso se verifica. Sem prejuízo de muitos (não tantos como isso) bons profissionais que cumprem os seus deveres e que por isso são (injustamente) as verdadeiras vítimas do desprestígio que a classe vem sofrendo, há que tomar medidas. Aliás, há que referir que as medidas do Ministério (e as que registo de seguida) seriam, para além das Escolas e das Alunos, as melhores “aliadas” dos BONS PROFESSORES. Aqueles que, trabalhando bem, gostariam de ver TODOS os seus colegas, a trabalharem com o mesmo empenho…

Algumas medidas têm sido tomadas. Outras (algumas) sugestões:

Os horários dos docentes deveriam ter registado nos seus horários TODAS as suas horas de trabalho. Todas. As 35 horas. Durante todos os dias do ano a menos dos (devidos) dias de férias.

Dessas, algumas seriam lectivas, outras não lectivas de funções escolares e finalmente, as últimas, para trabalho pessoal. Todas registadas. Para os professores mais experientes, o número de horas do segundo grupo é superior, pois vêm reduzidas, gradualmente, ao longo da carreira, a sua componente lectiva. Durante todas essas horas (35), a presença no local de trabalho seria obrigatório, a menos que a Escola não tivesse condições para o efeito.

E, perguntarão muitos, o que são condições para o efeito? Algo como 3 postos de trabalho e um computador com Internet e impressora, para cada 10 professores da Escola e correspondente cacifo pessoal. Simplificando. Como é evidente.

Mas, e as Escolas vão trabalhar para criar essas condições? Pouco provável. Pois as Direcções das Escolas são eleitas pelos professores… a quem interessa NÃO existirem essas condições. Assim, seria dado um prazo razoável (um ano) para que as Escolas (que não as tenham) criem essas condições. Nestes espaços incluem-se salas de grupo, gabinetes de gestão intermédia, etc.

Mas atenção: esta lógica aplica-se também aos períodos não lectivos. Onde os professores poderiam (e deveriam) ser os dinamizadores das actividades não lectivas tão necessárias, nesses períodos, às famílias.

Com os professores na Escola, as substituições ficam simplificadas. E, defendo eu, devem ser remuneradas, em detrimento do professor faltoso, que seria “desremunerado” de igual forma…

No 1º Ciclo, o processo é distinto. Aí as reclamações serão mais lícitas (no que se refere ao alargamento do horário, não aos períodos não lectivos) pois das 25 às 35 horas sobram 10 que devem ser cumpridas na Escola, em processos de preparação e coordenação, mas não com os alunos nas referidas actividades. O modelo correcto já existe. Na Madeira…

Finalmente, considero justo que se clarifique a matéria do desgaste da profissão. Que se atribuam, claramente, mais alguns dias de férias aos docentes. Mas licitamente e não ao abrigo de interpretações erróneas e conselhos directivos a atribuir “dispensas de trabalho” (férias diria eu) totalmente contra as leis de direito de trabalho português. Sugeria que se definissem 3 dias úteis nos períodos de férias (dos alunos) de Páscoa e Natal e 1 dia no Carnaval. Assim, os professores passariam a ter, não 25, mas 32 dias de férias por ano. Até porque só podem tirar férias limitadas ao período de Verão…

Reordenamento da Rede Escolar

Um tema muito interessante e relevante trazido à mesa por Pacheco Pereira no Quadratura do Circulo. Para “elogiar” o governo na sua coragem. Coisa impossível se tivesse sido David Justino a avançar. Aí, o PS juntar-se-ia à esquerda demagógica e impediria qualquer avanço. Usaria como seus, os argumentos utilizados, hoje, por essa esquerda. E impediria qualquer avanço na matéria.

Está o PS no Governo. Está? Já vimos que não. A medida é pragmática. Não é socialista. Como muitas as que têm sido tomadas. Corajosamente tomada e “calando” a oposição de centro direita (onde eu voto) colocando-se (através das medidas tomadas) na sua área de acção. Já se viu que Marques Mendes está às “aranhas”. Não tem onde se colocar.

Assim, o PS é governo e… oposição. Na calada. É exemplo disso Jorge Coelho. Na Quadratura do Circulo. Já foi dizendo, a propósito do encerramento das escolas, que, apesar de “não ter voz governativa” e não “poder falar pelo governo” que nenhuma escola encerraria se não tiver garantias de transporte e bom acolhimento na escola de destino. Aqui está o PS. O verdadeiro. O que nada tem a ver com pragmatismo. O conservador. Avesso a reformas. O PS dos que estão a engolir sapos todos os dias com muitas das medidas deste governo.

Sem prejuízo de ter alguma razão em substância, pois é realmente necessário assegurar que as crianças das escolas encerradas tenham uma alternativa MELHOR que a actual, no processo de mudança, o certo é que com estas cedências, empata-se tudo.

Porque cabe às autarquias assegurar esses transportes.
E assegurarão? Não. Pois elas são as principais opositoras ao redimensionamento da rede escolar, como ao processo de fusão administrativa e a muitos outros… Vão defender com “unhas e dentes” todas as estruturas que, somadas, ainda asseguram alguma “massa critica” administrativa que suportam a sua existência. Não vão ceder facilmente. E terão (emotivamente) a população do seu lado. E assim, com esta intervenção, Jorge Coelho fez a oposição ao (seu) governo. Foi o pior que conseguia (e conseguiu) fazer à Ministra da Educação. Deu luz verde para que as autarquias (muitas dependentes de gente sua, do aparelho) não apresentem soluções (de transporte e outras) que assegurem as condições de encerramento das microescolas. Um pouco de demagogia social (populismo) das autarquias de centro direita acrescido da posição (corporativa) dos sindicatos de professores que temos e o caldo está entornado.

O que significa que, ou Jorge Coelho recua nesta sua posição, ou recua o País…

A medida está correcta e as condições para a concentração dos alunos nas novas escolas terão de ser criadas. Mas deixar isso ao livre arbítrio autarca, não é solução. Vão resistir até onde puderem (não criando, estrategicamente, essas condições de mudança), para defender outros interesses locais, mesmo em prejuízo claro e evidente das suas crianças…

Se são capazes disso? Claro. E com apoio do Jorge Coelho, disso e de muito mais.

A propósito do Financiamento do Ensino

Vou tentar fazer uma série de comentários ao trabalho de André Abrantes Alves do Insurgente. A partir do Arte da Fuga. Sem grandes juízos de valor, mas colocando algumas questões que tornarão menos relevantes, quer os aspectos negativos da solução actual, quer os aspectos positivos da solução proposta. A vermelho as minhas notas. A preto o texto original.

Nunca gostei da expressão ‘política educativa’. Ela está marcada por um entendimento que vicia toda a discussão sobre educação. A ideia de ‘educar’. A ideia do Estado educar os ‘seus’ alunos e os seus cidadãos sempre me confundiu.

Prefiro, pois, falar em aprendizagem. Com este conceito, interessa mais o que o aluno aprende do que o que lhe é ensinado. O aluno é o principal interessado em qualquer conversa sobre educação.

O que temos hoje em Portugal?

1) Um sistema de ensino público estruturado e pago pelo Estado, que visa a igualdade de acesso de todos à educação.
2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.

1) Como nada é de graça, o Estado impõe condições.

a) Para cumprir a igualdade, estipula que não deve haver concorrência. Para não haver concorrência, os alunos devem frequentar a escola da sua área de residência.

Desta forma, se o aluno A é rico, vive no bairro A que é rico e frequenta uma rica escola que é a A.

Se o aluno B é pobre, vive no bairro B que é pobre e frequenta uma pobre escola que é a B.

Suponhamos ainda que o Bairro B tem enormes conflitos sociais. Naturalmente, a escola B (porque a escola espelha sempre a realidade das zonas de residência) será também uma escola com enormes conflitos sociais. O que acontece? Para que B possa mudar de escola, terá também de mudar de bairro. Ora, se os seus pais não tiverem dinheiro para mudar de casa, ele estará condenado a frequentar uma escola que não deseja e de onde o Estado não lhe permite sair. O contrário não sucederia se os pais tivessem mais dinheiro,

Esta situação é injusta e desigual, atingindo-se objectivos totalmente contrários aos inicialmente pretendidos.

As conclusões são válidas, de uma forma geral. Mas, se fosse diferente, como seria? O aluno do Bairro B também iria para a Escola do Bairro A. Por muito pobre ou ignorante que pudesse ser, a sua família não perderia a oportunidade de ir para a Escola “rica”. A Escola B ficaria sem alunos e encerraria. A Escola A, com tantos alunos do Bairro B ficaria pouco atractiva para os moradores do Bairro A. Apareceria uma Escola particular só acessível aos alunos do Bairro A. Pois cobraria um determinado prémio (valor em dinheiro, incluído na mensalidade) para além do voucher. Ficaríamos com duas escolas no bairro A e nenhuma no bairro B. Em relação à situação actual, pouco se teria alterado: os moradores do Bairro A na Escola A1 (particular) e os do bairro B na Escola A (publica). E esta, agora, com os mesmíssimos problemas (sociais e outros) da anterior escola B acrescido do factor distância (a percorrer do local de morada) trazendo maior inacessibilidade das e às famílias do Bairro B. Aos alunos da Escola A1 caberia uma nova escola, agora particular, mais cara (no valor do prémio) que a anterior (pública).

b) Há um programa de ensino único. Não são permitidos diversos e diferentes programas de ensino. Os pais não podem decidir o que estudam os seus filhos.

Por que é que isto acontece? Essencialmente por 3 razões:

i) Para a elite bem pensante que domina o Estado, os pais não incutem nos seus filhos o conceito de serviço civil, a ideia de pertença a um Estado, a uma comunidade unificada. Os pais antes os educam como seus filhos, pertencentes à sua família, integrados no seu grupo de amigos e de vizinhança;
ii) No entender dos especialistas da educação, os pais não sabem o que os filhos devem estudar. Por isso arrogam-se no direito de escolher por eles e em seu nome, e
iii) O medo da concorrência. A existirem vários programas, uns serão naturalmente melhores que outros. Desta forma, alguns alunos serão beneficiados e outro prejudicados. Ora, isto é algo que o Estado, de acordo com o conceito que tem de igualdade, não pode aceitar.

Mais uma vez tudo bem. Será? Pois chega-se ao final de um período formativo e são precisas certificações. Ora, estas dependem de currículos, cuja aprendizagem deve ser avaliada. Sem programas ou objectivos bem definidos, como fazer essa avaliação? Acesso ao Ensino Superior, acesso ao mercado de trabalho, acesso a mais formação (de níveis seguintes) dentro ou fora do País… Situações onde é necessário estabelecer alguma forma de paralelismo. Se cada Escola escolhe o seu caminho, temos o caldo entornado, no final...

2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.

Assim, as escolas não são todas públicas, mas todos devem contribuir para as escolas públicas.

Esta realidade traz consigo duas consequências:

a) Há cidadãos que pagam duas vezes a educação dos seus filhos, muitas das vezes com enormes sacrifícios. Pudessem estes pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e o seu esforço seria menor. Pudessem os pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e muitos não seriam forçados a optar por escolas públicas.
b) Os pais ricos têm possibilidade de escolher entre uma escola privada e uma escola pública. Já os pais pobres são forçados a colocar os seus filhos nas escolas públicas, por as privadas serem muito caras. As propinas destas últimas são elevadas devido ao seu reduzido número. Fossem mais as escolas privadas, maior seria a concorrência e menor seria o custo das propinas.

São realidades concretas. Mais penalizantes para quem tem mais filhos. Os descontos até são possíveis, mas (mal e injustamente) limitados.

Como se resolve este problema?


Essencialmente, com duas medidas:

1) Privatizando todo o ensino. Todas as escolas devem ser privadas. O ensino deve ser privado, não devendo o estado ter qualquer intervenção nesta matéria.

E quem asseguraria o aparecimento de Escolas onde não haja apetência privada para o efeito? E serão muitas as zonas do País… O problema vai manter-se em relação à situação actual: os bons professores irão muito mais livremente (do que agora) para as boas escolas, onde os pais possam pagar o tal prémio acrescido para além do voucher… Que lhes permitirá uma melhor remuneração (merecida e impossível no sistema actual-uma vantagem). Os outros, os menos bons, os mediocres e os maus (que os há) ficarão nas escolas “da populaça”, nas Escolas B, onde cada alunos traz apenas o voucher… Ou seja, uma rede escolar mal distribuída, com os A e B bem separados e com serviços educativos de qualidade bem distinta.

Da mesma forma que separámos a Igreja do estado, devemos separar o estado da educação. A aprendizagem é fundamental para o crescimento de qualquer aluno e os pais devem ter total liberdade em orientar a sua educação. Essa liberdade só é possível se todas as escolas forem privadas, porque numa escola pública o estado intervém e regula o ensino e, ao fazê-lo, retira poder de intervenção aos pais.

Se o Estado só intervir na definição dos objectivos e conteúdos certificantes… tudo bem.

2) O estado deve subsidiar quem não pode pagar o ensino dos seus filhos, com a atribuição de vouchers. Encaro esta medida como sendo um mal menor e de uma forma pragmática. O ideal é todo o ensino ser de financiamento privado. Só assim se garante a total liberdade dos pais e dos alunos.

No entanto, tendo em consideração a crença socialista que existe em Portugal, a atribuição de vouchers aos pais dos alunos seria já uma enorme ajuda na dinamização do ensino em Portugal que se encontra estagnado e anémico.

Quais as vantagens dos vouchers?

1) Os pais podem passar a escolher a escola dos seus filhos;
2) Há um maior estímulo no interesse e dedicação, tanto da parte dos pais que passam a determinar o destino dos seus filhos, como dos alunos que sentem neles ser depositado um capital de esperança;
3) Permite aos mais pobres o acesso às escolas privadas;
4) Conduz à competição, com a subsequente redução dos custos, melhoria da qualidade de ensino e sua constante inovação.

Basicamente, é devolver o poder às pessoas. Estas preferem ser elas próprias a fazer os seus serviços sociais a acatar os que lhes são impostos pelo Estado.

Sim ao 1, sim ao 2 com uma ressalva: alguns pais. Os que podem pagar o prémio para as novas Escolas A1. Quanto ao 3, sim, vão para as novas escolas privadas tipo B1, para os alunos que só trazem o voucher. Competição (4)? Talvez. Mas sempre com Escolas A e Escolas B. Ricos e pobres. Agora, ricos que podem pagar um prémio acrescido ao voucher e pobres limitados ao voucher.

Que tipo de vouchers? Há vários:

1)Sujeitos, ou não sujeitos, a fiscalização;
A fiscalização pode ser feita através de inspecções e/ou atribuição de licenças. O preferível é que não haja qualquer tipo de fiscalização;
2) Só para algumas escolas ou para todas; Na minha opinião deve ser para todas as escolas privadas, sejam elas laicas ou religiosas (qualquer que seja o seu credo) É aos pais e não ao Estado quem cabe escolher a educação dos filhos;
3) Abrangendo só escolas públicas, tanto escolas públicas como escolas privadas ou só escolas privadas. O preferível seria esta terceira modalidade.
4) Abrangendo todas as famílias, ou apenas algumas. Na minha opinião apenas deveria abranger as famílias mais pobres;
5) De igual, superior ou inferior montante ao calculado custo anual de um aluno na escola pública. No meu ponto de vista, deverá ser sempre inferior.

O que é muito importante é que não sejam impostas quaisquer condições às escolas privadas, caso contrário, teremos escolas privadas, mas um ensino público. O que é de evitar.

Sim. Com pouco a dizer. Nada de relevante. Excepto a ideia transmitida de que o custo anual de um aluno numa escola pública é um valor de cálculo e definição simples. Não é. Se tivermos numa escola com 30 alunos por turma com professores em início de carreira (característica de uma Escola B) e outra com 15 alunos por turma (zona mais desertificada, por exemplo nos velhos bairros de elite das cidades) e professores em final de carreira (característica de uma Escola A) chegaremos a valores (custo/aluno) com um factor diferenciante que pode chegar aos 12. Sim. Um valor 12 vezes superior ao outro. Bastará saber que um professor em final de carreira ganha 3x mais e trabalha 2x menos (horas lectivas) que um colega recém-formado.

Para terminar, não posso deixar de salientar que os vouchers são um risco que vale a pena correr.

Em primeiro lugar, são um mal menor. Constituem uma política programática que tem em conta a realidade portuguesa, ainda bastante centralizada e dependente do Estado.

Em segundo lugar, tem vários atenuantes:

a) Nem todas as escolas terão de aceitar vouchers, e
b) Se a regulamentação da educação for reduzida, poderá abrir-se o caminho a que as famílias e as escolas definam o que entendem dever ser, em cada caso concreto, uma política de aprendizagem.

Tudo isto passa por uma mudança de mentalidades. Existe a crença que a família não está apta a cuidar da educação dos filhos. Pior. Há a certeza que muitas crianças mais desfavorecidas são salvas pelo estado e que os pais são um perigo para o seu futuro. Tudo se resume a um enorme preconceito social a que é indispensável por cobro. A génese do discurso liberal, nestas matérias, deveria estar aqui.

Concluindo: para apresentar soluções neste campo é preciso analisar muitos mais factores. O que não quer dizer que a solução não seja encontrada por esta via. Estou em crer que sim. Mas ter a ideia que a liberalização (ou a privatização) resolve tudo. É falso.

Bill Gates veio a Portugal

O homem mais rico do Mundo. Também um grande doador aos países mais pobres.
Mas também o homem que construiu uma empresa, a Microsoft que produz grande parte do software mais utilizado no Planeta.

Aproveitando o facto, o Governo Português não fez por menos. Recebeu-o com honras de Estado. Aproveitou e criou uma recepção de impacto mediático. Não se fazendo rogada, a Microsoft aproveitou e também divulgou o seu produto.

Nada de mais. Portugal precisa de fazer subir estados de espírito e a Microsoft de recuperar de alguns ataques por parte dos defensores do software livre e das entidades comunitárias que a acusam de práticas monopolistas.

Ambos aproveitaram. Mas, o que terá ficado dessa visita? Para além do marketing e do espectáculo, muito pouco.

A Microsoft está à beira de alterar, por completo, o seu modelo de negócio. Como excelente empresa que é, já percebeu que o actual modelo está prestes a esgotar. Já não há lugar para a venda de aplicações, ferramentas de programação e mesmo de sistemas operativos. Assim, apesar de nada “transpirar” já se percebeu que o Windows Vista será a lança da mudança.

Com a Ásia totalmente fora de controlo (as cópias do software abundam) e sendo estes os mercados determinantes para o crescimento do sector.
Com o software livre a ganhar terreno.
Com negócios emergentes (Google e Skype) a explodir.
A Microsoft já prepara a “libertação” do seu software…
Assim, o Windows Vista, para além dos renovados aspectos “visuais” deverá trazer: a gratuitidade no acesso ao software, a publicidade “entranhada”, e os serviços (pagos) de protecção contra vírus, os updates regulares, as comunicações (de todo o tipo) integradas, a formação on-line, os conteúdos (notícias, filmes, músicas – ver ITunes-, TV ao vivo, séries de TV). Tudo isto disponibilizado pelas “janelas” abertas pelos sistemas operativos e aplicações Microsoft…

Já vimos em Portugal alguns destes aspectos: a Microsoft afirmou pretender gastar 60 milhões de euros para formar 20 milhões de europeus… Pois os 60 milhões permitirão criar plataformas de e-learning de acesso livre (ou quase-livre). Para os tais 20 milhões se formarem no uso de aplicações… da Microsoft. Que, dentro de pouco tempo serão “downloadáveis” sem custos, matando a concorrência e potenciando à Microsoft a manutenção do seu estatuto de empresa líder mundial através de janelas extremamente valiosas para a publicidade que passa a ser o elemento mais lucrativo para a Empresa. Seguindo o modelo Google… Para além dos conteúdos e serviços já referidos. À Microsoft, no futuro, bastará que muitos usem os seus programas…

E Bill Gates disse em Portugal que a publicidade ainda estava por explorar. E de que maneira (deverá estar ele a pensar) …

E, para isso, precisará que eles (os seus programas) sejam (se mantenham) efectivamente bons. Os melhores de todos. Daí necessitar de toda a energia e criatividade. Garantindo-se, dessa maneira a evolução tecnológica. Com custos zero (de base) para os utilizadores (combatendo a pirataria pois deixa de ter sentido o software de acesso livre e gratuito e “matando” as acusações de monopólio). E criando novos negócios para a empresa (conteúdos, publicidade, formação e comunicações) de valor incalculável.

Assim, Gates não veio trazer nada a Portugal. Fomos provinciais na sua recepção. Mas nada de mal veio daí. E o certo é que muita coisa está a mudar… e Bill Gates está atento e vai, não só acompanhar a mudança, mas assegurar que ela ocorrerá à sua medida e de acordo com a sua visão…

Visão – Vista …Cá está.

Professores e alunos: um sistema desiquilibrado

Trinta anos após o 25 de Abril, a Educação em Portugal tocou no fundo. Infelizmente, foram muitos (demasiados) anos onde os sindicatos ocuparam lugares privilegiados na discussão e “desenho” do sistema vigente. Discussão que era concretizada com o Ministério da Educação. E quem lá estava? Mais Professores, entretanto transformados em dirigentes e coadjuvados por ilustres entendidos em de Ciências Educação.

Em resultado de tudo isto e de todos estes anos, chegamos a um sistema de ensino e educação orientado de, por e para os professores. Não para os alunos e suas famílias.

Tudo isto tem uma razão: aquando do 25 de Abril, foram os professores que ocuparam grande parte dos (novos) lugares de decisão em Portugal. Eram eles que detinham a formação necessária, tão rara naquela altura. Muitos ocuparam lugares de deputados, autarcas, etc. Mas principalmente, instalaram-se no seu Ministério. O da Educação. Que se tornou numa máquina trituradora de (dos) Ministros não coniventes…

Nestes anos, todo o investimento e gastos educativos caíram só para um lado: custos com o pessoal docente. Apesar de Portugal gastar uma boa fatia (uma das maiores da Europa) do PIB com a Educação, quase 90% é para pagar ordenados. E os resultados dos nossos alunos, aferidos internacionalmente, estão onde todos nós sabemos. Criou-se um Estatuto do Pessoal Docente, com letra de lei, onde tudo cabe. Inclusive interpretações mal intencionadas, sempre em favor de mais ganhos e menos trabalho. Note-se que este tipo de documento, pura e simplesmente não existe em muitos países desenvolvidos… Porque não o consideram necessário.

Fala-se muito, agora, do ataque aquilo que os sindicatos docentes chamam de direitos adquiridos. Não. O Ministério, corajosamente está apenas a repor deveres à muito incumpridos.

Avaliação docente? Zero. Tanto para os alunos (até à pouco tempo, muitos alunos só faziam exames quando chegavam ao 12º ano) como para os professores (todos progridem na carreira). Ou seja, sem avaliação (ou com uma sua caricatura) obtemos facilitismo dominante. Dizem os sindicatos que há avaliação docente e que os professores não progridem na carreira de forma automática. Pois. Mas todos sobem sem excepção e ineterruptamente…

Ordenados? São, na Europa, os professores portugueses aqueles que mais ganham (no início da carreira, 139% do PIB) e cujo ordenado mais cresce ao longo dessa carreira (até 320% do PIB). Onde todos chegam (ou chegavam) sem excepção.

Estes números traduzem e demonstram o esforço que se faz em Portugal para remunerar a (sua) classe docente. Não é lícito (é até imoral) passar a mensagem aos contribuintes portugueses (maioritariamente a fonte financiadora dessas remunerações) de que os professores são mal pagos e por isso estão desmotivados (justificando uma inferior prestação).

Some-se a isto a redução do número de horas lectivas (de aulas) dadas por semana ao longo da carreira (22 no início da carreira até às 12 no final - para os professores dos níveis superiores).

E considere-se, ainda, o facto de serem muitos (os professores) no nosso País. E isso acontece porque a profissão é atractiva . Por muito que se fale, são dezenas de milhar que se candidatam todos os anos, sem sucesso, a um lugar nas Escolas...

Rede escolar dispersa e depauperada. Ou seja, muitas pequenas escolas com pouquíssimos alunos e condições perto do estado crítico. Porquê? Porque o reordenamento da rede eliminaria muitos lugares (menos professores necessários) e as boas condições nas Escolas dariam força na argumentação aos que defendem trabalho docente (componente não lectiva) na escola. Quantas vezes o sindicato pugnou e decretou greves pela melhoria de condições de trabalho nas Escolas? Não me recordo. Porquê? Porque se essas condições existissem estavam eliminadas as razões que colocam os professores fora das escolas muitas horas durante os tempos “de aulas” e muitos dias durante os tempos em que as aulas (actividades lectivas) estão interrompidas, sem contar com os (lícitos) dias de férias.

Gestão democrática das Escolas: ou seja, professores a eleger colegas para a direcção escolar. Que respondem uns aos outros. Mais um peso no prato dos professores na balança do sistema. No outro prato? Os alunos. Os mais fracos e prejudicados com tudo isto.

A formação docente tem sido controlada maioritariamente pelos sindicatos. Muitas vezes versando o “sexo dos anjos”, sendo muito concorrida apenas quando sobreposta aos períodos lectivos. E só porque é (praticamente) a única exigência para a tal progressão na carreira (aberta livremente a todos).

As turmas são grandes. Sempre foram e continuarão a ser. Mesmo quando forem de 15 alunos… Pois já foram de 35 e agora são de 25. E o discurso é sempre o mesmo… Mesmo quando se sabe que os Países com melhores resultados educativos têm, no Secundário, turmas com muito mais alunos do que em Portugal…

É por tudo isto que o País vai mal. Impôs-se um certo discurso público ao País e à custa da repetição transformam alguns ditos e falsidades em mitos e verdades públicas. E todos acreditaram nisto. Durante muitos e muitos anos.

Nada disto impede que existem bons professores. Evidentemente. E são estes (infelizmente uma minoria) que mais reagem às medidas recentemente tomadas, corajosamente, pelo Ministério da Educação. Porque são eles os mais atingidos. Afinal eles não são nada aquilo que se diz dos professores…Mas, infelizmente, "intoxicados" pelos discursos sindicais, não entendem que as medidas como aquela que os colocam a trabalhar nas escolas apenas prejudicarão (?) quem não trabalha. Porque para eles é só passar a fazer o mesmo em outro lugar.

Atenção: precisamos muito dos professores. Mas de professores realistas, com vontade de trabalhar e conhecedores da realidade. Não professores sempre lamuriantes e com ideias preconcebidas à conta de tanto ouvir os discursos sindicais…

Precisam de se lembrar de quando em vez que os sindicatos vivem e só existem enquanto houver problemas para gerir. Pelo que, quando estes (os problemas) não existirem, vão inventa-los…

Mandala: novo nome para Cavaco Silva

Proposta de mudança lançada no Blasfémias
Acabado Silva já não se ajusta...

As minhas:

AcabadoUmaTreta Silva
Renascido Silva
Votado Silva
AbateSoares Silva
Absoluto Silva
Dáavoltaporcima Silva (enquanto o outro anda nos campos de refugiados)
Euéquetinharazão Silva
VivaoBolorei Silva
Fénix Silva
SubiàMinhaCusta Silva
ColocaEsquerdoidesComSorrisoAmarelo Silva
FimDoOndeEstavasno25deAbril Silva

Finalmente ... Silva. Chegamos lá. Ao sítio onde, em Portugal, parecia haver uma "reserva de esquerda"...

Aposta para Domingo

A minha aposta

Cavaco Silva: 54 por cento
Manuel Alegre: 19
Mário Soares: 12
Jerónimo de Sousa: 8
Francisco Louça: 6
Garcia Pereira: 1

Relevante : A Democracia de Cavaco

De Luciano Amaral no Diário de Notícias. A ler. Aqui.

Gostei

Uma análise que merece ser lida, de António Costa Amaral no Arte da Fuga.

Boas notícias para as Escolas

O Governo aprovará, hoje, novas regras para a colocação de professores. Em sequência dos concursos nacionais, será implementado um sistema de colocação plurianual. Três (agora) e quatro anos (depois), será o período em que um professor deverá prestar serviço na Escola para a qual concorreu.

Infeliz mas não inesperadamente, os sindicatos estão contra. E não aprovaram a mudança. Mais uma vez revelam que não são pela estabilidade dos quadros docentes (das escolas). Apenas pelos seus interesses corporativos. E que o seu discurso anterior, nesse sentido, tinha outros objectivos…

Infelizmente, o discurso demagógico dos sindicatos faz escola e entranha-se nos ouvidos dos professores. E, desta forma, impedem que melhorias sectoriais (como esta) sejam implementadas de uma forma mais escorreita (logo frutuosa) e sem conflitos. Afinal, sem conflitos, para que serviriam os sindicatos? Estão apenas a justificar (e a lutar pela) a sua existência…

Professores deslocados? Não existem. Existem empregos disponíveis em dois terços do País que são ocupados por pessoas que a eles concorrem voluntariamente mas que vivem no restante terço.

A colocação (concursos) descentralizada, a menos que seja feita por grandes regiões (nunca pelas autarquias ou escolas), não é solução. E iria levar exactamente aos mesmos resultados pois a situação básica é a mesma: empregos ali, candidatos acolá…

E, agora, não haverá razões para que os professores, ao serem colocados numa escola de uma determinada zona não equacionem a possibilidade de ali se instalarem, o que permitirá reduzir substancialmente o número daqueles professores papa-quilómetros que, como sempre afirmam nas repetidas entrevistas anuais às televisões (a encomenda sindical anual às TVs, em início do ano lectivo, para passar o seu ponto de vista) prejudica, também, a sua prestação com os seus alunos…

Para além do facto da presença (obrigatória, sim) do professor por alguns anos no mesmo estabelecimento trazer enormes benefícios às Escolas, aos seus alunos e, quer queiram, quer não queiram reconhecer os sindicatos, lá da altura da sua demagogia, aos (bons) professores, que, durante o seu percurso (carreira) em direcção à sua escola preferida (onde chegarão no mesmo tempo mas, agora, com menos “paragens”) poderão, finalmente fazer tudo o que até agora era impossível: criar e deixar amizades, projectos, raízes e melhores alunos… que se lembrarão deles no futuro.

pontosnosii

Revista mensal, distribuida pelo Público, por ora gratuita. Também aqui, na net. Uma desilusão. Na capa identifica-se como "Revista Mensal de Política Educativa". E o que é? Uma Publicação Coorporativa de Defesa de Interesses dos Professores. Ficam assim, colocados, verdadeiramente, os pontosnosii : publicidade sindical, entrevistas e artigos de opinião de promoção do "eduquês". Pouco ou nada mais. Sim. Esquecia-me o evidente apoio dos editorialistas e livreiros (também na defesa do seu negócio)... Totalmente à margem do que interessa: o aluno e o serviço que lhe é prestado.
E o Público (ver estatuto editorial) dá cobertura a isto... provavelmente porque será bem pago.

Coisas de outros tempos

Licença de Isqueiro, no Coisas de outros tempos, a partir do Blasfémias.

Metas do Plano Tecnológico

Já muito se escreveu sobre o Plano Tecnológico. Vou apenas referir um pequeno pormenor. Um dos objectivos definidos é que "no escalão etário dos 20-24 anos, 65 por cento da população termine o ensino secundário". Ora, como estes "grandes números" não se obtêm de um momento para outro (através do recurso a ensino recorrente, por exemplo), poderemos fazer a seguinte análise:

Terão 20 a 24 anos em 2010 os jovens com, hoje, 16 a 20 anos. Ou seja, justamente os que frequentam o mesmíssimo ensino secundário neste preciso momento. Assim, o Plano Tecnológico não terá qualquer influência nos alunos que frequentarão esse mesmo Ensino Secundário. Ou já lá estão ou não contam...

Até porque TODOS os alunos com menos de 16 anos (hoje) não entram para aquele objectivo (não terão 20 anos em 2010).

Resta uma possibilidade: assegurar que os que lá estão (e não poderemos contar com outros) concluem o ciclo com aproveitamento. E não estamos (ou estamos?) a ver o Plano Tecnológico a aumentar o sucesso escolar, através de um qualquer passe de mágica, em 2, 3 ou 4 anos, ou, e não queremos acreditar nisto, a aumentar o facilitismo com esse objectivo...

Não gostei

Da forma como Manuela Magno foi excluída. Ver aqui apanhado do Blasfémias.
Da intervenção do Tribunal de Contas sobre o fundo de pensões. Ver aqui no Blasfémias.

TGV-Outro ponto de vista...

A pertinência desta opção do governo de Sócrates deverá ser analisado por todos os pontos de vista possíveis. Tentarei juntar mais um.
Dentro de alguns anos, já não tendo por perto o seu interlocutor pretenso (Mário Soares), os terroristas e as suas acções farão parte do nosso quotidiano.
Infelizmente teremos que aprender a viver com essa situação. Que já faz parte do dia a dia de muitos povos. Do Iraque a Wall Street ... Passando por acções do tipo a que assistimos em França.
O que procurarão os terroristas? Espalhafato. Se possível com muitas mortes à mistura...
Não faltarão alvos. Mas será escusado cria-los...
Porque razão muitos países desenvolvidos (e muito desenvolvidos) prescindem de redes ferroviárias de alta velocidade e optam por fazer investimentos menores, de manutenção e pequena melhoria das redes actuais?
Porque perceberam que, no futuro, aos custos hoje avaliáveis através de estudos económicos, poderão ter de juntar um outro, de enorme significância: o da garantia de segurança e o de reparação de estragos causados por acções criminosas.
E, tendo esses custos avaliados (garantir segurança metro a metro em redes com centenas e milhares de quilómetros lineares de rede, mais as respectivas áreas envolventes) optaram já, por descartarem esse tipo de transporte pessoal (a velocidade só é determinante para as pessoas e só se justifica no confronto com o transporte aéreo).
E esses países já optaram claramente. O transporte aéreo também exige segurança. Mas pelo menos por ora, o controlo limita-se a dois pontos: o da partida e o da chegada (os aeroportos). E neste aspecto já muito se avançou.
Mas nós (em Portugal) não. Cegamente vamos "empenhar os nossos anéis" nessas redes que, pura e simplesmente, vão ter de parar num cenário (de futuro próximo) mais do que previsível...

Quotas na Rádio para a música portuguesa

Mais um "tiro no pé". Restringir a vontade e os gostos dos "clientes" no Mundo actual, globalizado pela internet e cabo, com inúmeras ofertas alternativas é um autêntico "tiro no pé".
Nem vale a pena analisar da legalidade, da constitucionalidade, da (boa) intencionalidade da decisão. Não vale - mesmo - a pena.
Há algumas dezenas de anos era ilegal usar isqueiros sem pagar uma licença (imposto). Objectivo: a defesa da indústria (nacional) fosforeira...
Salvou-se a indústria? Bem pelo contrário...
Rápidamente, com o MP3, o UMTS e outras tecnologias, cada vez mais acessíveis, iremos aceder a conteúdos cada vez mais personalizados. A TV e a Rádio, em forma unidireccional, tem os dias contados. Esqueçam esta medida que é já a "maquilagem do defunto" e passemos à fase seguinte. Em jeito de amostra, vejam o que é já possível obter ao nível da música (uma rádio pessoal, à medida de cada um) em http://www.pandora.com. Acedam e usufruam. Magnífico.
Mas, mais: alarguem esta ideia à TV (séries, novelas e notícias). Junte-se a mobilidade (aparelhos multimédia móveis com acesso internet) e temos o futuro.

Destacamentos por proximidade

O Ministério da Educação tem vindo a apresentar propostas arrojadas. Muitas decisivas. Normalmente avança com tudo. Depois, fazendo crer que negoceia, cede aqui ou ali. Algumas vezes melhora decisões.
Neste caso, em vez de impedir que os docentes acedam aos concursos por determinados períodos, propõe concursos quadrianais.
Pode ser uma solução...
A estabilidade mantém-se assegurada e não há "ultrapassagens".
Mas, e os novos professores, saídos anualmente das Universidades? Fica salvaguardado o seu acesso aos novos lugares (crescimento das necessidades, substituição de aposentados, vagas de destacados, etc)?
Ou o Ministério, dando voz apenas aos sindicatos, apenas protege os que já estão (dentro)sistema, ficando o sistema "fechado" para todos, excepto para a clientela sindical, durante quatro anos?

Soares e a globalização

O que Soares não entende: a Globalização não é algo que se possa dizer estar contra ou a favor. É um facto. Uma realidade que até benificia (mais) os países em desenvolvimento...
Será como o Sol: quer se queira quer não se queira, quer se goste ou não, mais acima ou mais abaixo, mais ou menos encoberto, nasce sempre...

OTA e TGV

Estarão os mesmíssimos passageiros a justificar (duas vezes) as mesmas obras?
Rui Moreira, no Público de hoje (só para assinantes) em artigo denominado "No Mesmo Saco", aventa a possibilidade do Aeroporto da Portela ter (mais) 25 anos de vida útil caso o transporte ibérico seja asegurado por TGV.
Ou seja, será que esse volume de tráfego está a ser contabilizado duas vezes na justificação e sustentação destas duas obras faraónicas?

Colocação plurianual de professores

Como é de esperar, os sindicatos vão exercendo a sua magistratura demagógica e vão contestando todas as medidas ministeriais, uma a uma.
Agora, o alvo da demagogia é a medida que, sem qualquer dúvida, trará muito mais estabilidade às escolas: a colocação plurianual dos professores: 3 ou 4 anos, passará a ser o período mínimo obrigatório de prestação de serviço para todos os que se candidatam a esses lugares.

Apesar de aceitarem esse facto (que será maior a estabilidade das escolas) dizem que a medida não é aceitável. Porque os docentes devem se poder candidatar todos os anos, porque senão perdem lugares em confronto com colegas pior classificados. E porque isso penalizará os professores deslocados…

Primeiro: a Escola é para os alunos. E está em causa uma situação bem concreta: a melhoria da Escola portuguesa, que é má. E não é aceitável que, apesar de ouvidos, possam sequer (os sindicatos) por em causa a medida devido a interesses pontuais de alguns docentes. A Escola é demasiado importante para o País para ficar à mercê de interesses corporativos.

Segundo: professores deslocados? Afinal, concorreram a esses lugares. Afinal é um emprego. Bem pago (em Portugal, dizem as estatísticas da União Europeia) e desejado por muitas dezenas de colegas que não são, anualmente, colocados. Não têm de se queixar. É o incómodo de haver empregos numa zona e candidatos noutras… É o custo do emprego. E quem não quer, larga. Haverá muitos candidatos para a vaga.

Terceiro: até agora, todos os anos uma multidão de docentes evoluem de uma escola para outra, em direcção à escola mais apetecível. Onde chegam a meio da carreira… Agora, vão chegar exactamente no mesmo tempo a essa escola. Apenas darão “passos maiores” de 3 em 3 ou de 4 em 4 anos, ao invés de pequenos passos, todos os anos, deixando um “rasto” terrível de instabilidade em todas as escolas por onde vão passando, sem deixar lembrança, sem desenvolver projectos, sem estabelecer amizades, sem criar “raízes”. Ou seja, tudo o que precisa uma Escola, um projecto educativo…Tudo o que faz falta (hoje) aos alunos nas Escolas Portuguesas.

Isto para além do facto de, se num ano intermédio (do período contratual), um colega menos bem colocado, poder “passar à frente” devido à impossibilidade de ser candidato, a situação poder repor-se logo depois, no (seu) ano de candidatura, passando ele, à frente de outros. No final, será um processo de “resto zero”, sem prejuízo da colocação final do professor, no mesmíssimo prazo em que ocorreria no processo anterior.

Mas, e isso é que interessa, com enormes benefícios para as Escolas, seus alunos e, quer queiram, quer não queiram reconhecer os sindicatos, lá da altura da sua demagogia, com benefício dos (bons) professores, que, durante o percurso poderão, finalmente fazer tudo o que até agora é impossível. E, repetindo-me, poderão passar a deixar amizades, projectos, raízes e melhores alunos… que se lembrarão deles no futuro.

Para as ETIs: ministério da Educação vai contratar monitores

É a ultima medida do Ministério na tentativa de viabilizar a implementação das Escolas a Tempo Inteiro (ETIs), no seguimento do falhanço da decisão, muito contestada pelos docentes, de assegurar as horas extra para os alunos, pela via da utilização, para esse efeito, das horas não lectivas dos horários docentes (10 horas, de entre as 35 de trabalho).

Sim. As horas não lectivas não devem ser utilizadas para este efeito. Nem as dos professores de 1º Ciclo, nem (muito menos) as dos professores de 2º e 3º Ciclo que, em complemento de horário vinham (e iam) das sedes de agrupamento para dar Inglês e “entreter” as crianças. Não. Não são para isso, mas, à parte dessa questão, devem, na mesma, serem exercidas (na sua maioria) na escola. Preparando, coordenando, apoiando, estando perto e recebendo pais e alunos.

O facto de se recorrer a monitores e não a professores significará uma perda efectiva de quinze a vinte mil empregos docentes. Não entendemos a satisfação sindical com esta medida. Dizem eles (os sindicatos) que o trabalho não é digno para os professores… Pois está na hora dos professores desempregados colocarem os sindicatos e as suas posições corporativistas, contra a criação de emprego, em questão. Este trabalho será, claramente, de âmbito pedagógico e, portanto, de ocupação preferencial por quem tem formação docente.

Assim, no processo actualmente definido, serão criadas cerca de 30 a 40 mil pares de horas diárias de trabalho para monitores (tarefeiros) a contratar pelas Autarquias e Associações de Pais (subsidiadas pelo ME). Está em questão a ocupação de duas horas diárias (tendentes a curto prazo para três horas pois a saída às 17h30 não é, ainda, satisfatória) em simultâneo, para 30 a 40 mil turmas do 1º ciclo do ensino básico.

Ora, não são empregos (não existem empregos de duas horas diárias). Então, haverá solução?

Claro. A encontrada pela Madeira no seu processo. Onde já estão a beneficiar do sistema quase 90% das crianças em Escolas públicas. Bastará construir a ETI, não a partir do Regime Normal, mas sim do Regime Duplo. Em regime cruzado (que é o “ovo de Colombo” do processo), metade das salas destinam-se às actividades lectivas (ocupadas de manhã e de tarde por duas turmas) cada qual com o seu (mono) docente, libertando-se a outra metade das salas para as actividades a desenvolver em turno contrário. Estas, desenvolvem-se, na Escola, ao longo de todo o dia (de manhã e de tarde) ocupando professores (ou monitores) em horário completo.

E, assim, teríamos 15 a 20 mil novos empregos. Mais de um décimo da promessa (150 mil novos empregos) do primeiro-ministro.

Enverede o Ministério por aqui e conseguirá lá chegar. Caso contrário… no ponto em que estamos, teremos 35 mil tarefeiros...
Que poderão acabar por serem os mesmíssimos professores, ainda desempregados ou por empregar (quando saírem das universidades), mas sem horário completo, sem integração na carreira e inferiormente remunerados (a custo de monitor). E aí, como ficarão os sindicatos com as suas actuais posições? Mal…

Nota final: no melhor pano cai a nódoa. Menos exames no 12º Ano porquê? Parece-me uma medida completamente oposta a tudo o que (de bom) tem saído do Ministério de Educação. Era conveniente divulgar os porquês desta medida…

Vitória de Setúbal: Produtividade versus insegurança do emprego

O Vitória de Setúbal vem protagonizando uma situação inédita no futebol português. Uma equipa de qualidade média excede-se. Mas, numa situação particular: a entidade patronal está em crise financeira aguda e prestes a abrir falência.
Nada que seja explicado com a excelência do treinador e dos seus métodos. Com condições de trabalho e objectivos bem delineados. Não.
Os jogadores, com salários em atraso, já perceberam que a sua luta não é pela recuperação do que está perdido (os seus salários em atraso e isso ficará para depois, para os tribunais) e então, ao invés de se “enterrarem” ainda mais, em greves de protesto por algo que nunca vão conseguir, fazem o inverso: excedem-se e mostram-se. A quem? Aos seus futuros empregadores.
Os jogadores e treinador do Vitória já sabem que nada de bom se lhes espera no Vitória. Assim, trabalham (e bem) para o seu futuro. Em Janeiro, com a reabertura do mercado, estarão livres contratualmente e terão novos patrões. Novos contratos. Mais seguros e tanto melhor pagos quanto melhor for a sua prestação até à respectiva assinatura.
Já viram o efeito na produtividade quando que há insegurança no emprego?
Desde que a atitude seja a correcta e não se enverede por greves inúteis…
O mesmo efeito se verifica nas últimas 5 jornadas de cada campeonato. Muitas equipas de menor qualidade excedem-se e fogem, nas últimas, à despromoção. Porquê? Porque os jogadores precisam de se mostrar para lutarem por novos contratos (no actual ou futuros clubes).

MINIDITOS

***Que saudades da Marinha Grande em 1986... era tão bom que se repetisse a cena... olha, está ali um a mandar vir. Vamos passar bem perto. Pode ser que...
***Dr.Soares: as reformas dos (ex) detentores de cargos públicos não são devidas apenas aos políticos, mas a quem ocupou esses cargos...
***Cambão na Indústria Farmaceutica. Ministro da Saúde lava as mãos do assunto...
***PSD ganha eleições. Agora, para o PS não há leituras nacionais...
***Terreno de Marques Mendes invadido. Sócrates põe o socialismo na gaveta.
*** Soares volta (ou pretende voltar). Basta. Basta. Dizia ele... Limitação de mandatos? O que é isso?
*** Continua o embuste: na SIC-Notícias, 12h(25/06), sobre o défice de 2005. Santana Lopes 2,9%, Constâncio 6,83%, Sócrates 6,2%. Ou seja, Sócrates reduz o défice ... embuste.
*** Opinião no Blog No Arame - (Professores)

*** Sócrates nas Jornadas Parlamentares do PS, alinha na desinformação mentirosa e diz que Bagão Félix "escondeu" o défice (6,4%): a mistificação continua ... mas, agora, vem do 1º Ministro ...

O Cobrador do Fraque (on-line)

Prepara-se o Estado para publicar on-line as dívidas de 800 mil contribuintes. Nada de mais. Os objectivos são lícitos. Simplesmente não está tudo dito. E as dívidas do Estado (organismos públicos) ao tecido empresarial e outros organismos?
Até porque, sabemos, muitas daquelas têm origem nestas...
Nem todas as dívidas virão ao de cima. Os maiores interessados são milhares de pequenos fornecedores. Afinal, alguns dos grandes credores detêm, por via dessa dívida, alguma supremacia sofre o mesmo Estado (exemplo ANF e grandes empreiteiros).

Como fazer?

Uma qualquer entidade criaria uma base de dados on-line para receber essa informação. Cada registo de dívida teria seria constituido por 6 campos:

1)Números de contribuinte (e descrição) da entidade devedora
2)Valor
3)Descrição da dívida
4)Número de contribuinte da entidade credora
5)Descrição e número do documento de dívida.
6)Data do mesmo.

A confirmar por fax ou mail através de cópia do documento.
A confirmar identificação da origem da informação.

Possibilidade de filtrar informação por nº de contribuinte com apuramento da dívida total por organismo (a dever e a haver).

É importante definir o procedimento de retirada da informação aquando da satisfação do valor em dívida.

Seria um trabalho para muitos a tempo inteiro. Mas, talvez tivesse resultados significativos...

Numa análise final, até julgo que o próprio Estado poderia ser benificiado com um sistema destes... Não estão sempre a se queixarem do desconhecimento das dívidas correntes das entidades tuteladas, institutos e autarquias?

Cruzes, credo...

Não demora nada, vão decidir retirar a bandeira Portuguesa dos edifícios públicos: tem demasadas cruzes...
Ver, a propósito, no O Insurgente, República e Laicidade.

Numeracia, precisa-se

No blog Margens de erro: Numeracia, precisa-se. Um post fundamental que "encosta à parede" a TSF e o DN. Como é possível tanta incompetência? Ou será má-fé?...

Vital Moreira

Descreve que "sugerir" legislação ao Governo ou à AR é uma pretenção fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo...
E que Cavaco Silva, fazendo isso, será um "factor de perturbação e de imprevisibilidade política".
Exemplos de perturbação e de imprevisibilidade política: via O Acidental, ver aqui, aqui e continua...

Educação: Estabelecimentos Privados

(Financiamento público a serviço público prestado por estabelecimentos particulares)

A Educação é um dos sectores mais dependente dos impostos cobrados a todos os contribuintes. É um serviço público, que se pretende, acessível a todos.
Na cobrança de impostos, a justiça social é (devia ser) concretizada na sua plenitude. Cada um paga(ria) em função e proporcionalmente ao que recebe.
A partir daí, o Estado e o Mercado actuam (deveriam actuar) em igualdade de circunstâncias, e em concorrência saudável, para prestar os serviços necessários a todos os cidadãos.

Mas não acontece assim. Infelizmente o sistema fiscal não é eficaz e alguns não pagam os impostos devidos. Infelizmente, numa atitude (demasiado) socialista, voltam a taxar diferêncialmente os serviços que prestam, procurando nivelar a sociedade pela mediocridade e criando, muitas vezes situações desmotivadoras para quem mais produz e que, como consequência, tem mais rendimentos. Tendo mais rendimentos, pagou mais impostos que sustentam serviços públicos pelos quais paga, de novo, mais do que os outros. A questão complica-se quando a opção é por serviços particulares. Aí terá de desembolsar, não uma taxa máxima (mesmo assim, já subsidiada), mas o custo integral do serviço.

Pelo que, quanto à Educação:

1)Partindo do pressuposto (correcto) de que parte dos impostos pagos por todos os contribuintes destina-se ao financiamento do sistema educativo.

2)Que este é generalista e deve estar acessível a todos.

3)Que a Educação deve ser (numa sua parte) uma opção das famílias e que, para isso, tem de haver ofertas distintas.

4)Que a oferta da rede escolar pública, por razões de justiça social, é tendencialmente igualitária.

Conclui-se:

Que deve haver oferta particular e que quem por ela optar deve ser ressarcido do valor devido, pago através dos impostos, a fim de suportar parte dos custos dessa opção.

Os partidos de esquerda são taxativos. Não concordam. Na discussão da revisão (falhada) da Lei de Bases da Educação, discordaram frontalmente da alteração sugerida pelo PP e PSD onde, em termos simplistas, a Rede Pública passaria a não ter objectivos de presença generalizante (ignorando a existência de ofertas particulares), situação consignada na lei actual.

A proposta abriria a possibilidade das Escolas Particulares, se já existentes, prestarem serviço público, evitando-se o investimento na construção de novas escolas onde elas não fossem necessárias.

Mas essa revisão foi frustrada por Jorge Sampaio. Este entendeu não dever ser uma maioria a decidir a questão. A clássica teoria socialista da procura do consenso… Mas como a oposição minoritária, de esquerda estava inflexível… nada feito.

Agora, com o PS no Governo, não nos admiraria que a revisão (tal como proposta) passasse. Mas obrigaria o PS a, novamente, reconhecer a sua irresponsabilidade obstaculizante sempre que é oposição. Não sendo agora relevante, o assunto irá penar uns anos…

Mas, como concretizar este processo?

Primeiro: não é fácil.

A opção cheque educação não é uma boa solução no nosso sistema. Os professores portugueses ganham muito. Não havendo qualquer relação entre as suas remunerações e a respectiva produtividade, tornam muito difícil o aparecimento de qualquer solução particular viável em termos financeiros. Os professores procuram SEMPRE a opção pública por sem muito bem paga, sem qualquer exigência concreta. E se estão no particular (a maioria não estão por opção) lutam pelos mesmos benefícios dos colegas da rede pública.

Os custos da Educação (um dos maiores investimentos per capita da Europa) traduzem-se principalmente em custos com docentes…
Estes, ao ganharem no topo da carreira (onde chegam todos os professores portugueses) 3,2 vezes o valor do PIB (mais do dobro da média europeia) têm uma posição invejável no tecido profissional português. Assim, as despesas com essas remunerações são como uma “esponja” nos orçamentos, libertando muito poucos recursos para as restantes necessidades do sector. O que torna falso que Portugal investe muito em Educação. Quanto muito, investe muito em ordenados de professores…

Num sistema (público) como este, poucas escolas particulares conseguem emergir. Não subsidiadas, são tão caras, que apenas a população de maiores rendimentos tem capacidade financeira para suportar os respectivos custos.

E o que encontram essas populações nessas escolas? Qualidade? Não. São iguais ou piores que as escolas públicas? Então… o quê?

1)Segurança, Protecção, Controlo (os pais sabem onde estão).
2)Selecção de grupos (alunos) (os pais sabem com quem estão).
3)Exigência. (os pais asseguram que há atenção personalizada).

Nada mais.

A solução cheque-educação é pouco viável pois não seria fácil definir o seu valor. Até porque, dentro da rede escolar pública, há valores muito díspares. É possível encontrar escolas com custo/aluno até quatro vezes superiores (ou inferiores) a outras. Atribuir-se-ia um valor médio. Aí cairiam logo o Carmo e a Trindade com a questão de estar o Estado a financiar o ensino particular em X (o valor médio do custo/aluno), havendo, no sistema público escolas (em dificuldades) a que são atribuídos valores muito inferiores...

A solução (imediata) mais simples:

A remuneração dos docentes está definida. Todos os estabelecimentos particulares poderiam receber um subsídio igual à remuneração dos seus docentes, respeitados os rácios usuais alunos por professor. Todos os restantes custos seriam suportados pelas mensalidades pagas pelos alunos. E este seria o custo, para as suas famílias, da opção tomada pela escola particular, em detrimento da sua escola da rede pública.

Não haveria prejuízo para o orçamento estatal, pois se esses alunos estivessem em escolas públicas induziriam esse custo (remuneração de docentes) na escola pública.

O serviço público prestado pela escola particular estaria bem (e justamente) financiado, pois estima-se que os custos com os docentes atinjam 60% dos custos totais do serviço.

Desta forma, a viabilidade de muitas mais escolas particulares seria uma realidade, criando um processo de concorrência saudável com a oferta pública. A Escola pública teria que reagir à saída de alunos para opções particulares, trabalhando para subir a sua qualidade. Caso contrário, haverá consequências significativas ao nível dos respectivos empregos docentes: menos alunos, menos turmas, mais horários zero. Resultado: deslocação de professores excedentários para outras escolas necessitadas.

Finalmente: não falamos de outras ofertas particulares, também existentes. Aquelas que existem há muitos anos e prestam serviços significativos a muitas populações isoladas (geográfica e socialmente) desde sempre. Usualmente IPSS. Aí, aplicar-se-iam Contratos de Associação onde, para além dos apoios atrás indicados (custos com docentes) se atribuiria um valor financeiro por aluno frequentador. Não distinguimos níveis de ensino (escolaridade básica, secundária e superior, educação pré-escolar e creches), situações com tratamentos necessáriamente diferêntes.

Alguns “shots” Educativos

A confusão: os sindicatos de professores afirmam repetitivamente que estão a ser colocados em causa, pelo Governo os seus direitos adquiridos.
Por mim, apenas estão a ser repostos alguns deveres (há muito) incumpridos.

A idade de reforma cresce. Igual para todos os portugueses. O sistema não estava sustentado. Não poderiam ser os outros a sustentar aquelas regras diferenciadas…

A progressão na carreira congelada: correcto até existir um critério de avaliação consistente.

Os ordenados sobem pouco. Igual para todos os portugueses. Mas diferente para os professores. Pois. Nos últimos vinte anos, os respectivos ordenados subiram e não foi pouco. Um professor português do topo da carreira (e aí chegam todos os portugueses) ganha 3 vezes o PIB. Média europeia: uma vez e meia o PIB. E na Europa, só alguns professores (os melhores) progridem e atingem esse topo da carreira…

A componente não lectiva a cumprir na Escola, em nada afectará os bons professores. Afinal, se trabalham muito mais do que 35 horas semanais, nada de mais: bastará fazer algumas delas, na Escola…

As aulas de substituição: fundamentais. Permitem o enquadramento dos alunos num tempo que deveria ser ocupado e não o é devido à falta de um docente. Nada mais normal que seja um docente a cobrir essa falta. A falta de um é coberta por um colega, sendo que, posteriormente, o inverso acontecerá. A funcionalidade, controlo e segurança de uma Escola (nos dias de hoje) exigem que os recreios, jardins, corredores e outros espaços estejam desertos nas horas lectivas. Os pais, sabendo os seus filhos enquadrados, agradecem. Os alunos? Logo que a situação seja um dado adquirido nem se lembram da alternativa.

As faltas docentes terão de ser mais controladas. Com desconto imediato e directo no respectivo ordenado.

Nas Escolas, está disponível cada vez mais "trabalho" não lectivo com os alunos. Sim. Para ocupar, enquadrar, acompanhar, reforçar aprendizagens, incrementar apetências e dotações. Sim. O que é caricaturado pelos sindicatos com aEscola-armazém. Exactamente isso. Tudo sem "pressões avaliativas" e curriculares. Exige preparação. Pedagogia. Criatividade. Cultura Geral. Educação. Formação Pessoal. Ou seja, trabalho para docentes (do meu ponto de vista). Mas não para os sindicatos. Curioso. Renegam uma fatia significativa (existente, crescente e necessária) de trabalho na escola. E trabalho é emprego. Muito emprego. Por conta (dizem) da dignidade do trabalho e funções docentes... Trabalho esse em redução significativa (menor demografia). Um chavão sindical que custa caro. Muitas dezenas de milhar de empregos deitados fora ... Um absurdo.

Os horários alargados no 1º Ciclo: fundamentais. As famílias (trabalhadoras) agradecem. Mandar as crianças para casa mais cedo não as colocam com as famílias. Armazéns? Conversa demagógica…

A formação docente tem de dar uma volta. A soma de créditos era um absurdo. Poderia resultar de acções de formação sucessivas, sobre o sexo dos anjos…

A gestão escolar deve ser totalmente alterada. Os directores deverão responder à tutela e serem colocados por concurso. Circulam de escola em escola (após 3 anos de funções). Isto sem prejuízo da existência de um conselho pedagógico eleito pelos docentes.

Mas nem tudo são rosas. Algumas notas:

A reforma deveria ser possível antes dos períodos definidos. Efectuavam-se os cálculos devidos e o valor das pensões sofriam as penalizações correctas. Apenas um limite: o valor do ordenado mínimo ou metade da pensão máxima (o maior dos dois).

A redução da componente lectiva com o avanço da idade, deve ser mantida. Mas com compensação directa em outras funções (não lectivas). Actividades extra-lectivas, gestão pedagógica, direcções de turma, compensações de alunos mais fracos. Formação aos colegas mais novos. E muito mais. A componente lectiva até poderia ser reduzida a zero. Mas outras funções deverão ser activadas (para esses professores) até cumprirem o tempo de serviço necessário à sua reforma (pensão) ficar assegurada, pelos seus descontos (e não por descontos de outros, de outras profissões).

A progressão na carreira deve ser descongelada logo que possível. Exige-se, rapidamente um sistema de avaliação. Por objectivos e por quotas. Porque não?

As aulas de substituição deverão ser pagas. Exactamente no valor descontado ao professor faltoso. Os faltosos deverão informar da falta com a máxima antecedência possível (toda a população tem telemóvel) e deverá ser imediatamente seleccionado um dos professores na escola, em cumprimento da componente não lectiva para a substituição. As aulas de substituição não são a anedota o que os professores (sindicalistas e grevistas) tentaram fazer crer que são (uma reposição exacta da aula perdida), mas aquilo que Daniel Sampaio descreveu.

O alargamento de horário do 1º ciclo está deficientemente implementado. Deveria se seguir a um reordenamento efectivo da rede escolar (concentração, modernização de instalações), ser assumido (ou financiado) pelo Ministério (e não pelas Autarquias), enquadrado por pessoal docente do mesmo nível (pré-escolar e 1º Ciclo) e não por professores “voadores” do 2º e 3º Ciclos em complemento de horário, por monitores ou por outros docentes contratados em funções esporádicas (sem horário completo) sem contagem de tempo de carreira.