De regresso ao pântano…

Infelizmente. Quando, pouco depois das eleições, Sócrates anunciou o governo, era evidente a impossibilidade da sua tarefa. O Governo era contraditório, englobando as pastas sociais (com homens de esquerda, alguns ex-PCP) e as pastas económico-financeiras nas mãos do capital, banca e Banco de Portugal e alguns restos de “tralha” guterrista.

O ponto de partida:

Promessas : não há mais impostos
Cobras e lagartos : da política anterior
Teimosias : scuts sem portagens e não às receitas extraordinárias
Défice : há vida para além dele…
E uma dívida a quem o pôs no poder: os jornalistas, os bancos, a indústria farmacêutica e as construtoras.

Por algum lado teria de quebrar…

Primeiro, algumas semanas de silêncio.
Depois, o embuste do défice de Constâncio.
Apenas poeira para os olhos de quem haveria de sofrer com a estratégia: mais impostos e mais do mesmo (da política do governo anterior). Ou seja, quebrou-se o elo mais fraco: o povo que elegeu Sócrates (sob pressão e instrumentalização dos jornalistas e do capital), convencido que haveria recuo nas políticas (afinal era isso que dizia Sócrates). Afinal, as políticas anteriores apenas foram confirmadas e incrementadas.

E isso até poderia ser coisa boa. Se as políticas liberais (e realistas) não poderiam, como vimos, serem implementadas pela direita (o que seria mais natural) devido à “parede” criada pelo PS (sempre demagogo na oposição), por outros partidos mais à esquerda e jornalistas (quase todos), talvez pudessem ter sucesso com o PS, pois o centro direita é, também por natureza, mais responsável na oposição.

Mas, infelizmente, tudo o que parecia poder ser um “ganho”, esfumou-se…

A política manteve-se socialista e inconsequente face à situação do País.
Mais esforços da população sobrecarregada com mais impostos e outras medidas restritivas (reforma, funcionários públicos).
Mas também, infelizmente, mais despesa pública para suportar promessas sociais ruinosas (mesmo que justas), teimosias (ver atrás) e pagamento de promessas (protecção do sector bancário e indústria farmacêutica).

Como resultado de tudo isto, um défice insustentável que, estruturalmente, não regredirá (no que é necessário) devido à política socialista seguida. A economia não arrancará (está ferida de morte). Temos mais despesa pública e pântano à vista.

Consequências: até as boas políticas (as liberais) ficarão mal vistas. Porque foram tomadas juntamente com outras (socialistas) que as anulam por completo. Porque, já bem dentro do pântano, em 2008, outros terão, de novo, o papel de fazer o País sair dele. E, nessa altura, como? Dizendo a verdade? Haverá espaço? Dizendo que terá de haver (ainda) maiores impostos e menos “estado social”? Restará, nessa altura, alguma margem de manobra? Julgamos que não. Assim, só com o fim da 3ª República. Enterrada por Sampaio. Que ficará na História ao ser o Presidente que, de 1995 a 2005, juntamente com Guterres e conluiado com Sócrates, levou o País a um beco sem saída.

O (nosso) Estado Social

Nos tempos mais recentes temos vindo a ser “bombardeados” por inúmeras questões que nos obrigam a reequacionar o nosso sistema social. A globalização, o estado social, o emprego, o défice, o futuro da Europa, o financiamento e o papel do Estado, a simplificação e rigor fiscal são questões que não podem ser analisadas isoladamente. Pois estão todas ligadas.

Não podemos fugir à globalização. É uma realidade tão certa como o Sol nascer todos os dias. Por muitas peneiras que se ponham à sua frente, ele nasce sempre.

Não podemos evitar que outros Países tenham e adoptem sistemas sociais mais leves que os nossos, impedindo que os nossos produtos sejam competitivos no mercado global.

Não podemos evitar “deixar cair” uma forma de sociedade que custa mais do que produz. É insustentável a situação.

Não podemos evitar uma redefinição do papel do Estado. Terá de fazer menos, pelo menos aquilo que o sector particular pode fazer, melhor e mais barato.

Não poderemos fugir à simplificação do sistema fiscal. Tornando-o mais leve e eficaz. Competitivo e justo. Para todos.

O IVA é o imposto fundamental. De futuro. Deverá e poderá crescer à medida que todos os outros desaparecem. Sim. Desaparecem. Porque inadaptados à nova realidade global e social. Taxa única e sem isenções. Não podemos aceitar que existam compensações sociais em todos os momentos e situações. São exemplo os medicamentos: IVA reduzido, comparticipação directa, comparticipação indirecta, apoio social. Tanta complexidade desnecessária. Que acaba por ter custos e tornar o sistema incompreensível. E injusto.
Reduza-se tudo isto. Nenhuma isenção na aplicação do IVA. Para o imobiliário, actividades sociais, etc. Fim das isenções e de taxas reduzidas. Simplificação. O acerto de justiça social deve ser feito a outros níveis (das famílias). Não precisa de estar semeado por todo o lado…

Deverão ser aplicadas taxas em quase todas as prestações do Estado. Exceptuam-se os serviços de interesse relevante - Defesa, Segurança - e, mesmo assim, nem em todos os casos. Por exemplo, deverá ser pago (pelos clubes) o serviço de segurança de um jogo de futebol.
Desta forma ficaremos a conhecer os custos reais dos serviços prestados por cada estrutura estatal tornando mais clara e evidente a sua efectiva necessidade.
Portagens, evidentemente. Serviços de Educação e Saúde, também. Mais uma vez, o acerto de justiça social deve ser feito a outro e único nível (das famílias).

Reformas: desconta, recebe. Sessenta e cinco anos ou outra idade. Indexada à esperança de vida média no País em cada momento. Resolver-se-ia a questão. Descontou, recebeu. Quer ter reforma antecipada? Tudo bem, façam-se os cálculos e receberá menos. Limites mínimos e máximos no sistema público. Complementados (opcionalmente) pelos sistemas privados.

Desemprego: trabalho comunitário (meio dia) para os desempregados (juntas de freguesia) e impossibilidade de recusa de empregos para manter (pelo menos ao nível máximo) os subsídios de desemprego. Compatibilidade de formação? Expectativas pessoais? Não são aceitáveis quando estão a usufruir de recursos públicos. Caso contrário, vamos ter um País de desempregados à espera de emprego compatível (a receber a respectiva prestação social) e os empregos a serem ocupados (pois ninguém os quer) pelos imigrantes.

Compensação Social: Todas as famílias poderão ser candidatas a cartões sociais que definirão níveis de apoio social no acesso aos serviços essenciais, sendo comparticipados percentualmente no pagamento dos mesmos. É aqui que se localizará o momento único de aplicação de justiça social. Individualmente. Personalizadamente. Alarga-se o âmbito da família apoiada (hoje rendimento mínimo garantido) com controlo efectivo. O "batalhão" de funcionários dispersos por outros serviços cuja tarefa é assegurar a burocracia de distinção social no acesso a serviços essenciais (escolas, transportes, saúde, etc) seria aqui colocado.

Fim ao imposto sobre os rendimentos (gradualmente, evitando choques). Não são necessários. São complexos. Envolvem milhões de contribuintes. Milhares de funcionários. Taxas variáveis, reduções, benefícios, descontos, adiantamentos, devoluções, acertos, juros indemnizatórios, fiscalizações, reclamações, juros compensatórios, processos jurídicos, fuga, etc. Fim. As suas receitas serão substituídas pelo IVA (taxa única) e pelas taxas dos serviços. A máquina fiscal simplifica-se brutalmente, de milhões para poucas centenas de milhar de contribuintes. De milhares para centenas de funcionários necessários.

O contribuinte individual desaparece. Passa a pagar no consumo. No IVA ou pelas taxas de serviço. De uma forma justa. Quanto mais gasta mais paga.

Muitos serviços públicos passarão a se auto financiar (se forem capazes disso) através das taxas cobradas.

Os nossos produtos não são concorrentes com os chineses? Pois. Com tanto “lastro” pendurado, como poderia isso ser possível? Vejamos: temos o custo das matérias-primas (quase não existem em Portugal), a nossa mão-de-obra (é pouco produtiva), energia (com dependência total do exterior), custos sociais (reformas, benefícios vários, saúde, educação, suporte ao desemprego) e peso da máquina do Estado (burocracias e ineficiências).

Como eliminar este “lastro”? De todo é impossível. Pelo menos em pouco tempo. Mas podemos começar por algum lado. Não havendo IRS e IRC, começamos bem. Ficará o IVA que não tem influência pois será aplicado (de igual forma) também sobre os produtos do exterior. Energia? as renováveis, decisivamente; Estado Social? taxas e apoio social único (como acima foi descrito).

Não podemos continuar a sobrecarregar a nossa economia e a nossa competitividade por conta de direitos (mal) adquiridos. Seria um suicídio colectivo. Mudar é preciso.

Os privilégios docentes

Recentemente, Sampaio teve uma intervenção pública onde referiu algumas práticas que terá encontrado numa Escola na Finlândia. Referiu que, apesar do número de horas lectivas ser semelhante, os professores finlandeses, nessa escola, se manterem na mesma 50 horas por semana. Esta afirmação foi desvalorizada e quase “desapareceu” dos meios noticiosos pois foi proferida juntamente com o ataque cerrado aos bancos sobre o crédito de risco.

Não votei Sampaio e a sua presidência confirmou a pouca confiança que lhe tenho. Considero-o um dos “embusteiros” mais determinantes no processo de subida de Sócrates ao governo.

Mas tem toda a razão no caso referido.

De imediato, os corporativos docentes “saltaram a terreiro” protestando da afirmação e solicitando a reposição da verdade (deles).

Dizem, justificando, que na Finlândia as regras são semelhantes às Portuguesas e que, por isso, as 50 horas são informação “falsa”.

Então, o que se passa?

Simples.

Realmente as regras na Finlândia são semelhantes às portuguesas. Mais ou menos horas, mais ou menos reduções das horas lectivas ao longo da carreira.
Indicam as regras (grosso modo) que os docentes devem estar OBRIGATÓRIAMENTE na escola durante as respectivas horas lectivas. E que não têm de estar na escola para além desse horário, a menos que tenham tarefas atribuídas pelos órgãos directivos.

Então (novamente) qual a diferença? Porque é que uma regra igual tem resultados tão diferentes na Finlândia e em Portugal?

Simples (outra vez).

Na Finlândia não cabe na cabeça de ninguém que não possa haver trabalho a atribuir numa escola… Que essa “ausência” de trabalho possa sequer existir antes que essa (sua) escola seja a melhor do País e antes que os alunos Finlandeses sejam os melhores do Mundo (a sua economia precisa disso).

Em Portugal, a regra é a mesma, mas os órgãos de gestão encontram inúmeras horas em que podem “dispensar” os professores. Afinal que haverá para fazer? Eles… não sabem. Assim, os períodos não lectivos são períodos de dispensa dos professores… Afinal o ensino em Portugal é muito bom e os seus alunos são dos melhores do Mundo. Podemos nos dar ao luxo de dispensar os professores porque não há trabalho na escola, para além dos períodos lectivos…

Haverá excepções. Mas não são regra. E os professores que reagem a este tipo de exposição sabem disto. Mas sentem-se “tocados” pelo facto do seu empenho estar isolado numa multidão de “maus profissionais” ou, aligeirando, no meio de uma multidão de beneficiados que “deixam andar” as coisas.

Finalmente, porque esta diferença de “exigência” dos órgãos de gestão das Escolas em Portugal e na Finlândia?

Simples.

Em Portugal a gestão é “democrática” como dizem os sindicatos. São eleitos pelos professores (pelo que lhes fazem todos os fretes). A Escola é uma escola dos professores e não uma escola dos alunos. “Como afrontar os colegas? Afinal vim desse grupo e para lá vou voltar. Assim, fica tudo como está…” – pensam os directores.

Na Finlândia? Os directores são escolhidos de entre um grupo de indivíduos (independentes das escolas) devidamente formado e habilitado para o efeito. Têm uma carreira própria e podem exercer numa e em outra escola. Respondem pelos resultados na mesma. E assim, estes aparecem.

Os docentes portugueses são privilegiados. O que não seria nada de mais se produzissem resultados. Infelizmente não os produzem.

Aos professores que não se revêem nesta análise: protestem. Com os sindicatos. Com os colegas. Para que dignifiquem a sua profissão. Caso contrário, ficam atolados neste pântano…

Exames de 9º ano - alguns não querem...

Todo o ruído feito à volta da greve e dos exames tem versado a legalidade dos procedimentos do ME a fim de proteger os interesses dos alunos. Do lado sindical, nitidamente à procura do maior impacto possível (em prejuízo dos alunos) da greve, cirurgicamente marcada para o período dos exames.

Ou seja, o ME utilizando todos os meios possíveis (mesmo que duvidosos, perante a lei existente). Os sindicatos a procurarem obter resultados à custa dos alunos, pois não lhes chega uma greve maciça.

Tudo isto acaba por branquear as análises realmente importantes. A necessidade absoluta dos exames (nomeadamente os novos, de 9º ano) para a melhoria qualitativa da nossa Educação.

Os exames, ao contrário do que os especialistas em eduquês têm defendido são absolutamente necessários para lançar o processo qualitativo da Educação em Portugal. No 4º, 6º, 9º e 12º anos.

Não só para criar hábitos avaliativos nos alunos, preparando-os mais convenientemente para os exames de 12º ano (actualmente muitos são confrontados com a situação de exame pela primeira vez), como preparando-os para a VIDA. Que é baseada na competição e avaliação constante.

Mas também para a correcta avaliação do sistema, escola e professores. No sentido de proceder às correcções sucessivas que se vierem a revelar necessárias. No sentido de termos um ESCOLA de qualidade. Que não temos, infelizmente, hoje.

Os exames actuais, de 9º ano, têm sido “fáceis”. Temos ouvido. Nitidamente com a intenção de desmistificar a questão dos exames. Para retirar o “bicho papão” da frente, ali colocado pelos especialistas do eduquês. Até porque, para os alunos a nota era, relativamente irrelevante: ao valer apenas 25%, nenhum aluno (com 3) perderá se não faltar ao exame. Mesmo com 1 (nota mínima), passará. No próximo ano já não deverá ser assim. Três na frequência e 1 no exame, deverá ser condição de “chumbo”. Caso contrário manter-nos-emos no facilitismo eduques…

Então, este ano quem está a ser avaliado (com consequências)? Os professores. Que verão os seus alunos confrontados com um exame nacional (igual para todos os alunos de todos os seus colegas de todo o País). E aí, muita informação virá ao de cima. Que poderá ser utilizada para as (necessárias) melhorias do sistema, dos processos das escolas, do trabalhos de cada professor. E todos ganharão.

É claro, não é?

Mas então porque alguns lutam contra os exames? Porque com eles, será possível fazer uma primeira análise avaliativa (sempre relativa, pois há alunos e alunos, escolas e escolas) do trabalho de cada professor. Isolando as boas das más práticas. E evoluindo. O que é tão difícil para as corporações…

A indignação da Indústria Farmacéutica

A ANF fez divulgar na rádio uma comunicação onde dizia algumas "verdades".

De imediato, reagiu a Indústria.

Em Portugal, o Estado e os utentes pagam muito pelos medicamentos que consomem. Muito mais do que em outros Países (mais ricos).

Quem ganha? A Indústria que se pode dar ao luxo de apresentar lucros fabulosos e, com parte deles, comparticipar muitos eventos que benificiam aqueles que perscrevem os seus produtos (os médicos).

Quem perde? Os contribuintes( através do Estado que comparticipa) e o utente que consome muito mais caro.

O que se paga a mais?

1)O consumo de medicamentos de marca em detrimento dos genéricos. Sem justificação nenhuma.
Os médicos prescrevem estes medicamentos nos Hospitais. Não os ouço a protestar com a qualidade...
Os Países mais desenvolvidos e ricos da Europa utilizam os genéricos até à exaustão. Quase metade dos medicamentos utilizados. Não acredito que coloquem (mais do que nós) a qualidade da sua saúde em risco...
O crivo de qualidade dos genéricos é idêntico ao dos medicamentos de marca. Assegurado pelo Infarmed.
Os genéricos são muito mais baratos...

2)O preço dos medicamentos em Portugal não resultam de um mercado livre. É tabelado pelo Estado, com base em critérios legais. Neste caso, utiliza os preços dos mesmos medicamentos em países europeus (preços de referência) para determinar os preços de venda ao público. Infelizmente a lei (que já tem alguns anos) tem buracos nunca resolvidos.
Vejamos:
Quando é lançado um medicamento, procuram-se os preços de referência e aplica-se um valor. A Indústria descobriu o tal "buraco" e passou a lançar os produtos PRIMEIRO em Portugal. Sem preços de referência, fazia o seu próprio preço. Ano após ano, deveriam ser revistos os preços. Não são. Enquanto nesses países o mercado funcionava e os preços baixavam (com o aumento da "idade" do produto e com a concorrência), em Portugal, nada. Daí as diferênças detectadas pela ANF. Medicamentos 60% acima do preço de referência...

Os valores de poupança para o Estado (outros tantos para os utentes) referidos pela ANF são significativos. Algumas décimas do PIB.

O que está à espera Sr. 1º Ministro? Tape este buraco legal.

Educação - o próximo passo

O problema da Educação em Portugal é qualitativo.
Tem a ver com o facto dos professores terem privilégios acrescidos em relação à população em geral. Obtidos em luta (nomeadamente sindical). Mas também obtidos à custa de outros contribuintes, com muito menos força corporativa.

Tem a ver com o facto de entre muitos desses direitos adquiridos, alguns terem sido mal adquiridos (a tal pressão corporativa contra governos fracos ou coniventes) e outros ilegalmente usufruídos, baseados em interpretações abusivas da lei, efectuadas pelos sindicatos de professores.

Tem a ver com o facto de Portugal aplicar mais de 6% do PIB em Educação (valor significativo), mas esse valor ser quase totalmente consumido com salários de pessoal, pouco sobrando para as outras necessidades. Portugal faz um esforço duplo em relação à média europeia ao pagar os seus professores. E apresenta uma das menores taxas mundiais de alunos por professor. Os professores são muitos e pagam-se bem.

Tem a ver com o facto de pouco ou nada ser exigível aos professores. Resultados, avaliação, qualidade, formação contínua efectiva, cumprimentos de horários de trabalho nas escolas e diferenciação clara entre período de férias e de interrupções lectivas.

Tem a ver com o facto de nas Escolas mandarem os professores: a tal gestão “democrática”.

Tem a ver com o facto de termos uma Educação para os professores e não uma Educação para os alunos.

Isto, apesar de haver bons professores. Mas numa situação de descontrolo total, do tipo a que se chegou, em Portugal, "as marias vão com as outras" … principalmente quando as regalias são significativas.

Nada disto seria um problema se os resultados fossem bons. Aí tudo se justificaria. Mesmo o esforço acrescido que o País (todos os outros contribuintes) faz para sustentar os privilégios acrescidos da classe docente. Quem paga a diferença aceitaria em pagá-la. Mas esse resultado não é bom. Nem é razoável. Nem sequer medíocre. É mau: estamos muito perto dos últimos, nos rankings mundiais.

Chegamos aqui devido à Revolução de Abril. No que é bom, mas também no que ficou mal. Nessa altura, a maioria dos licenciados no País (num deserto de habilitados), eram professores. Ocuparam inúmeros lugares na nova administração pública. Autarquias, deputados, serviços centrais, serviços regionais. E fizeram o seu lobie. E criaram o seu mundo. As suas reformas, as suas carreiras, as suas remunerações, os seus sindicatos. Resolveram os seus problemas.
A administração pública, no sector, está minada pela corporação docente. Rígida, imutável, congelada, instalada. Autêntica trituradora de Ministros da Educação. Impossibilitada de mudar e de deixar mudar. E mudar é absolutamente necessário.

Tudo isto foi obtido legal, mas imoralmente. Imoralmente porque os direitos de uns não se devem obter à custa dos outros. Porque esses direitos são limitados, não por uma análise unilateral do que é ou deveria ser devido, mas pelos direitos desses outros. Para além de que aos direitos correspondem deveres...

E esses direitos conquistados não podem ser obtidos com base na força e capacidade de lobie que abala uma sociedade. Tal como aquela que pretendem, agora, usar e abusar. Uma greve aos exames. Contra os alunos.

Mudar é preciso. Os sindicatos deveriam fazer a sua introspecção e aceitar cortes de benefícios. Ajustando os seus direitos à capacidade do País. E ligando-os a deveres.

Aceitarem a reformulação do ECD. Com vista à sua clarificação.
Largarem o “poder” docente absoluto nas Escolas.
Empenharem-se na criação de processos de avaliação para os docentes.
Valorizarem o mérito na evolução das suas carreiras.
Privilegiarem a qualidade e assumirem como seus os objectivos de elevarem a qualidade educativa do País, a reflectir, no futuro, nos rankings internacionais.
Tudo ao contrário do que fazem hoje…

Sócrates alinha na aldrabice...

Repetindo uma mentira até à exaustão a fim de a passar por verdade. Pinóquio por Pinóquio lá vem mais um bocadinho de nariz...


"No discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares o primeiro-ministro aproveitou para deixar críticas ao anterior Governo que tem acusado o Executivo socialista de desonestidade política quando fala do valor do défice. «Não falar do passado é recusar o combate político. No momento em que falam de desonestidade política quero dizer aos camaradas que a única desonestidade política que vi nestas últimas semanas foi um Governo que tendo estado no poder confessa agora que sabia que o défice estava acima dos 6,4 por cento e não o revelou ao país como era sua obrigação», afirmou." TSF-On-Line

Mais uma vez, clarificando (o que estes embusteiros já estão fartos de saber):

Bagão Félix, em 2004, a meio do ano, quando passou a ser Ministro da Finanças, avaliou o documento orçamental (feito em finais de 2003, por Manuela Ferreira Leite) e fez um exercício, semelhante ao de Constâncio (para 2005), mas uns meses mais tardio no ano que decorria (2004).

Concluíu que, executando esse documento tal como tinha sido feito 9 meses antes e, perante novos dados, chegaria a um défice de 6.4 no final de 2004. E, não escondeu nem revelou. Simplesmente, governou. E levou as contas até um défice de 2,9%, aceite e reconhecido pela UE.

O exercício de Bagão referia-se ao ano de 2004, o de Constâncio a 2005 (mas não interessa isso, não é Sr. Primeiro Ministro? Interessa é confundir, não?).

Bagão levou essa estimativa de 6,4 até ao défice efectivo de 2,9. Não é verdade, Sr. Primeiro Ministro?
O que fará você com os 6,83 estimados?
Já sabemos. Este ano, Portugal verá o défice subir dos 2,9 para os 6,2 neste primeiro ano socialista. Estas é são estas e tudo o resto são mentiras e embuste. Mais um. Com o beneplácido do Presidente Rosa Sampaio...

Mistificações (ainda o défice)

Ontem, apanhei o final da entrevista com Manuela Ferreira Leite e passei, depois, para a SIC Notícias onde Silva Lopes era entrevistado por José Gomes Ferreira (Negócios da Semana, produzido por Ricardo Costa). No final da entrevista veio à baila o défice. O calculado por Bagão Félix. Que trapalhada...

Que Bagão Félix escondeu o défice. Confusão entre as estimativas de um (Bagão, 2004, sobre documento Orçamental feito em 2003 por Manuela Ferreira Leite) e de outro (Constâncio, 2005, sobre documento Orçamental feito em 2004 por Bagão Felix).

Vamos (outra vez) tentar clarificar:

1)Bagão, em 2004, a meio do ano, avaliou o documento quando entrou no governo. Concluíu que executando esse documento chegaria a um défice de 6.4 no final de 2004. Não escondeu nem revelou. Governou. E levou as contas até um défice de 2,9%, aceite e reconhecido pela UE.

2)Constâncio, em 2005, no 1º terço do ano, avaliou, a pedido de Sócrates, o documento orçamental feito nas condições que conhecemos, em 2004. Chegou à douta consideração que executando esse documento chegaria a um défice de 6.83 (veja-se a exactidão) no final de 2005. Divulgou e muito. Sócrates, esperou, impávido e sereno pelo valor (mais do que esperado) e perdeu 2 meses. Vai Governar e chegar (já o afirmou) a um défice de 6,2% no final do ano. Portugal vai subir o seu défice de 2,9 para 6,2 e sujeitar-se à perda de fundos. Teimosias... (SCUTs, receitas extraordinárias, algumas promessas, etc).

Porque se confunde uma estimativa com um valor e um ano com o outro?
Ou esta gente é pouco séria ou é ignorante. Escolham uma...

Nomeações de Sócrates

Não estão em causa as nomeações. Nem a quantidade (mais de mil em dois meses e meio). Nem as razões de confiança política. Nem as regras que (dizem) vão mudar. Nem as argumentações apresentadas.
Está sim, em causa, a demagogia destes mesmos senhores, quando "os outros", há nove meses, fizeram o mesmo.
Estão sim, em causa, os comentadores políticos e os jornalistas que, agora, foram muito abertos, receptivos e entendedores das explicações dadas.
Hipocrisia. É isso que está em causa...

Sindicatos de Professores: porque não lutam por…

Sim. Porque não deixam o papel de simples contestatários, lutando contra tudo e contra todas as mudanças, quando tudo está (comprovadamente) mal. Quando o sector está travado, parado, improdutivo? Quando os alunos Portugueses são os piores da Europa?
.
Sim. Porque não lutam por medidas efectivas de melhoria do sistema? Por medidas que melhorem a produtividade do seu trabalho. Porque não fazem seus os objectivos de colocar a juventude portuguesa mais acima nos rankings educativos?
.
Sim. Porque não lutam por melhores condições de trabalho, para si, nas Escolas? Assim, não haveria razão para levarem trabalho para casa. Poderiam se manter durante todo o seu período de trabalho (35 horas por semana) na Escola e calar as vozes que afirmam que os professores trabalham pouco.
.
Sim. Porque não lutam por mais dias de férias? Transparentemente. Em vez de, se manterem fixos nas interpretações falaciosas do Estatuto da Carreira Docente, confundindo (intencionalmente) férias com interrupções de actividades lectivas.
.
Sim. Porque não lutam pela possibilidade de diferenciação da sua idade de reforma, aceitando (para se reformarem mais cedo) pensões inferiores ao salário? Ou, em alternativa, também para se reformarem mais cedo, efectuam contribuições mais altas? Porque não reconhecem que não podem, nem devem ser os outros contribuintes a pagar (parte) das suas pensões?
.
Sim. Porque não desenvolvem sistemas paralelos de contribuição com vista a complementarem reformas dos seus associados, permitindo que estes possam se reformar mais cedo?
.
Sim. Porque não lutam para que, não deixando de cumprir as suas responsabilidades (de trabalho e de contribuição de reforma) até aos 65 anos, consigam uma alteração gradual (ao longo da sua carreira e dos respectivos anos de serviço, aqui sim, automaticamente) da tipologia do seu trabalho (menos alunos e menos turmas, mais coordenação, actividades extra-curriculares e formação aos colegas mais novos)?
.
Sim. Porque não aceitam um sistema efectivo de avaliação do seu trabalho? Com vista a que os seus associados (professores) mais produtivos possam, justamente, evoluir na carreira no que se refere aos seus vencimentos? Porque se mantêm presos às ideologias esfarrapadas e passadistas que todos devem evoluir e ganhar (automaticamente e) por igual?
.
Sim. Porque continuam a arvorar as bandeiras da mobilidade e da estabilização dos quadros docentes das escolas, objectivos totalmente contraditórios entre si? Ou seja, querem que todos os anos, todos os professores se possam candidatar a uma nova escola, um passo mais próximo do seu local de morada, levando a uma “dança” anual de dezenas de milhar de professores de uma escola para outra? E, ao mesmo tempo lutam por uma (?) estabilização dos quadros docentes? Como é possível manterem esta contradição?
.
Sim. Porque não lutam para deixarem de ser os profissionais-canivete-suiço que fazem tudo na Escola e exigem que a Escola deixe de ser só ensino e passe a ser O local onde as crianças e jovens passam o seu dia? Respondendo à necessidade das suas famílias e criando a atractividade pelo local que tanta falta faz para a queda dos números do absentismo e insucesso?
.
Sim. Porque não “largam” um pouco do poder nas escolas e aceitam a entrada de profissionais de outros sectores, libertando os professores para as tarefas para que foram preparados (ensinar)? Gestão, Acompanhamento Social, Psicologia, Actividades extra-curriculares, etc.
.
Sim. Porque não lutam pela produtividade efectiva do sector onde são actores principais, fazendo por e lutando para que Portugal evolua nas tabelas de qualidade do sistema educativo? Porque continuam a rodear a questão e a se agarrar sucessivamente a álibis justificativos para o (também seu) falhanço do sistema?
.
Sim. Porque não assumem que ganham muito e são muitos no sistema? (os números estão publicados pelo que não há que rodear a questão) E se voltam para as questões da qualidade?
.
http://www.eurydice.org/Salaires/CompPays.asp
http://dn.sapo.pt/2005/05/12/negocios/portugal_desce_seis_lugares_tabela_c.html
.
Sim. Aos professores : porque não deixam os sindicatos de lado? Porque, ganhando bem e sendo muitos, nada mais haverá a fazer. Porque, sem problemas nestas áreas, os sindicatos apenas se dedicam a criar os problemas que necessitam para se justificarem e assegurarem a sua necessidade e sobrevivência.
.
Sim. E, em sua substituição, porque não criam uma Ordem dos Professores? Assim, talvez possam juntar aos direitos, … os deveres. Pela idoneidade na sua prática profissional.

Desonestidade intelectual

Não li, ainda, os artigos de Bagão Félix e Victor Constâncio no Público. Mas já é possível tirar algumas conclusões.
Bagão Félix fez o seu cálculo, algures a meio de 2004, para o défice desse ano.
Tal como o fez, agora, Victor Constâncio.
Apesar dos números obtidos serem semelhantes, Bagão Félix terminou o ano com um défice (não uma estimativa) de 2,9% aceitável (e aceite) pelas entidades comunitárias. Veremos o que se passará em 2005…
Ou melhor. Já sabemos. Alguém, intelectualmente desonesto, criou uma mistificação gigantesca (com auxílio de jornaleiros e escribas) transformando uma estimativa do défice, num défice, quando o ano ainda nem chegou a metade.
Tudo isto para “branquear” uma realidade: que o défice vai subir de 2,9 para 6,2 pois, apesar de toda informação conhecida, desde há muito. Isto para além da possibilidade de realizar, em tempo útil, um orçamento rectificativo.
Não. O governo de Sócrates coibiu-se de governar (no referente a este assunto), mas não de tomar algumas medidas despesistas (cuja “bondade” social pode ou não ser discutível).

Há, em Constâncio, desonestidade em alinhar neste embuste.
Desonestidade em negá-lo. Em afirmar que fez o mesmo em 2002. Não fez. Aí, avaliou um ano terminado. Governado por Guterres, mesmo que com um mês em gestão.

Se é admissível confundir 2004 (previsão de Bagão Félix) com 2005 (de Constâncio).
Se é admissível que alguns jornalistas alinhem no embuste ao chamar défice ás projecções do mesmo, baseado num documento orçamental, ainda antes do meio do ano…

Não é admissível que o Presidente do Banco de Portugal se venha defender do envolvimento neste embuste, comparando o trabalho que fez em 2002 sobre o défice de 2001, com o ano já está terminado e o orçamento fechado, com este exercício manhoso e intelectualmente mal intencionado referente a 2005, com ano ainda no seu primeiro terço…

Ainda ontem na SIC, insistia-se na “confusão” de que o valor de Bagão Félix referia-se a 2005… pelo que tinha sido escondido (idem no Expresso on-line).
Ignorância ou desonestidade?

E se a última hipótese é válida, assino por baixo dos ditos de AJJ...

E já agora, Dr. Constâncio, os seus esclarecimentos no caso do “seu” Fundo de Pensões?

Sindicatos de Professores: a culpa é deles

Deles.
A culpa pelo estado a que se chegou na Educação deste País é deles. Dos sindicados de professores.
Sim. Os sindicatos existem para resolver problemas entre os seus “sócios” e as tutelas.
Mas, o sucesso da sua intervenção nos últimos 31 anos é tanto que, não havendo problemas significativos nas áreas "normais" (remunerações, regalias, regras laborais), criam-nos. Para não perderem a razão de existir. E para impedir a evolução necessária no processo: a Ordem dos Professores.

Recentemente veio a público que eram mais de um milhar os professores que estão isentos do seu trabalho nas escolas para se dedicarem ao sindicalismo. Sócrates já mencionou querer acabar com esta situação (reduzindo o seu número). Veremos se terá força…

A força dos sindicatos provém dos docentes. Pois. Dos bons e dos maus (profissionais, entenda-se). Os bons não se revêem nos procedimentos sindicalistas. Mas verificando do sucesso das suas iniciativas, fecham os olhos, viram a cara e fazem como os comunistas na eleição de Soares, “põem a cruz”.

Sócrates quer por em ordem algumas coisas.
Os Sindicatos começam a reagir.
As primeiras reacções estão agendadas. Greves nos dias de exame. Típico. Dos sindicatos mais fundamentalistas (leia-se corporativistas, oportunistas) do nosso País.
Vão criar problemas imensos aos alunos e ao sistema.

Culpa do Governo, dizem eles. Os problemas foram criados agora, pelo Governo, pelo que a reacção calhou, “por azar”, nos dias de exame. “Não estamos a fazer greve aos exames”. Pois não. Estou a ver o sindicato a marcar uma greve para Agosto, numa terça, quarta e quinta-feira…

Mas os docentes (mesmo os bons) lá estarão a colaborar, por omissão. Sim, pois é esta a força sindical, obtida nestas greves. A participação é garantida por omissão… E como coincide sempre com fins-de-semana apetecíveis…

Sócrates terá de continuar a intervir:

1)Fim dos horários zero. Havendo necessidade na escola vizinha (ou em qualquer outra escola), não se entende como o docente, por opção, pode manter a sua inactividade na escola onde é inútil.

2)Maior controlo das baixas, principalmente as que são “coladas” aos fins-de-semana alargados, pontes e que coincidem com períodos lectivos. Mas também é preciso olhar para as acções de formação e “dações de sangue”. E para as consultas marcadas e não consumadas (para relevar um dia de falta, basta um papel de um médico a referir que fulano de tal quis ser atendido, mas que não foi possível).

3)Isenção de actividade lectiva (que se torna em férias) no ano da reforma… Actualmente, um professor que se reforma em Maio, fica sem aulas a partir de Setembro do ano anterior…

4)Carreiras de evolução “automática” e ausência de avaliação. A “conversa” sindical de que a carreira não é automática e que se baseia em créditos resultantes de formação é uma balela. Todos, sem excepção, chegam ao topo. A esmagadora maioria das acções de formação versam o “sexo dos anjos”…

5)A redução de horário lectivo pura e simples, a partir dos 40 anos ou 10 de serviço deverá ser eliminada e substituída por uma troca de funções. Assim, reduz-se a componente lectiva (aulas) e assumem-se cargos de vários tipos na Escola (gestão, administrativos, pedagógicos, formação interna, actividades várias não lectivas com os alunos). Aproveitando a crescente experiência dos docentes.

E terá de intervir:

1)Na obrigação dos docentes se manterem no seu local de trabalho durante todo o seu período laboral (35 horas por semana e todos os dias que não os de férias). Que devem ser dispensados, nos períodos não lectivos, apenas para formações efectivas e não apenas para perspectivas de formação).

2)Na obrigação de que as acções de formação não podem coincidir com os períodos lectivos. Afinal são tantas as horas semanais e os dias anuais de interrupção das actividades lectivas que não se justifica essa sobreposição…

3)Na clarificação das actividades a desenvolver pelos docentes na componente extra-lectiva. Que deverão ser todas até “ocupar” o “espaço” temporal deixado livre no seu horário (semanal), que é significativamente superior durante os períodos de interrupção de actividades lectivas (férias dos alunos). Todas mesmo, incluindo as actividades pedagógicas de ocupação de tempos livres dos alunos…

Finalmente:

Nada disto é um ataque aos docentes. São absolutamente fundamentais no processo educativo. Decisivos. Mas, já estão bem pagos e muito bem instalados. São dezenas de milhar que concorrem (e não acedem) todos os anos à profissão. Porque ela é (muito) atractiva. E Portugal tem já muitos professores, embora os sindicatos continuem a dizer que não.

http://www.eurydice.org/Salaires/CompPays.asp
http://dn.sapo.pt/2005/05/12/negocios/portugal_desce_seis_lugares_tabela_c.html

É necessário trazer transparência às condições de trabalho da profissão. O Estatuto da Carreira Docente tem sido razão para interpretações abusivas por parte dos sindicatos. Criando o estado actual de podridão e descontrolo do sistema.

Defendo, inclusive que deveriam ficar claro, numa revisão do referido Estatuto, os assuntos acima indicados e três novas questões:

1)Os docentes teriam, efectivamente, direito a um maior período de férias. Têm uma profissão dura e de risco. Mas esses períodos seria claramente definidos, durante o período de Natal e Páscoa (mais cinco dias úteis, não coincidentes entre os docentes, para garantir o funcionamento normal dos estabelecimentos que nunca fechariam). No Verão, mais 10 dias, de igual forma. Isto para além das férias normais, iguais às de todos os outros trabalhadores. Nada semelhante à situação actual de descontrolo total.

2)A Reforma também deve ser reconsiderada. Devem seguir o esquema geral dos restantes trabalhadores. Afinal, pura e simplesmente, os descontos de 36 anos de serviço não são suficientes para assegurar a sua reforma. Mas, como já se defende em cima, já terão um papel muito diferente nas escolas, pois a componente lectiva é reduzida a metade (e poderá ser reduzida ainda mais) nessa parte final da carreira. Esta redução de “carga lectiva” seria automática, em função da idade ou tempo de carreira, independente da avaliação. No caso dos Educadores e Professores (mono docentes) de 1º Ciclo haveria, efectivamente uma alteração mais profunda no final da carreira. Assim, a partir de uma idade a definir (60 anos) e durante os últimos cinco, ocupar-se-iam, não de uma turma, mas do enquadramento das crianças nos períodos não lectivos, desenvolvendo actividades de alargamento de horário e ocupação de tempos livres. Integrado num projecto mais amplo de Escola a Tempo Inteiro.

3)É fundamental assegurar um modelo efectivo de Avaliação e evolução na carreira docente, em termos de remuneração. Para valorizar os bons. E como fazer essa avaliação? Não é fácil. Analisemos os casos dos outros Países. E avancemos, sem medos. Todas as possibilidades serão melhores que o estado actual da coisa. Que não é nada de nada. Um descontrolo absoluto que só interessa aos sindicatos que, para existir, precisam de problemas como pão para a boca. E, se eles não existirem, criam-nos.

A maioria dos professores (que são os competentes) reconhecerão a necessidade deste tipo de medidas. Porque são lícitas e devidas.

Precisamos de decisão e coragem, nestes assuntos. E, para isso é preciso tornar públicas estas questões. E não reduzir a sua discussão aos corporativos do costume. Porque, aí, vamo-nos manter num beco sem saída.

Sócrates precisa de manter a coragem que tem demonstrado. Só esperamos que a Ministra da Educação não tenha tantos “telhados de vidro” como alguns outros ministros. Se não, receberá um manguito quando confrontar os sindicatos com questões (fundamentais) deste tipo…

As remunerações dos políticos

É necessário reformular o sistema retributivo dos detentores de cargos políticos.
Todos sabemos que a coragem tem faltado aos decisores, nesta matéria.

Todos reconhecem que as remunerações atribuídas aos políticos são baixas. Pouco dignificantes. Que afastam os melhores dos cargos.

Mas, os consecutivos decisores, sem coragem, têm adiado eternamente a sua reformulação, pois “cairia mal" perante a população que os elegeu e sucessivamente sujeita a restrições económicas de toda a ordem. Mas, infelizmente, não se coíbem de criar mil e um estratagemas, (mais ou menos) por baixo da mesa, para os compensar (a eles). São as reformas e pensões vitalícias após (poucos) anos de serviço, as mordomias dos cargos e os subsídios de reintegração.

Com coragem, tomar-se-iam as seguintes decisões:

1.Aumento substancial das remunerações (por exemplo, 10% anuais nos próximos 5 anos).

2.Manutenção de um subsídio de reintegração (pensão mensal, com novas regras). Essa pensão teria um valor igual à remuneração mensal do cargo exercido, e seria concedido num período igual a 1/4 do tempo de serviço efectivamente prestado. Não seria acumulável (a menos de 1/3) com outros rendimentos entretanto auferidos. Afinal, se há outros rendimentos, a reintegração já está feita ou está a ser feita e não há razão plausível para o referido subsídio, pelo menos na sua totalidade.

3.Pensões vitalícias e outras quejandas, deverão ser aceites, apenas na exacta medida de qualquer trabalhador. Só seriam atribuíveis a partir dos 65 anos e acumuláveis em 1/3 do seu valor, com outros rendimentos.

Justifique-se o aumento das remunerações com a retirada dos restantes benefícios e prove-se que ganharão o défice, os contribuintes e o País.

Escreveu Pacheco Pereira, no Abrupto, que o PS “apanha de través com a sua própria demagogia. Merece-o". Na sua ânsia demagógica, o PS abriu como que uma caixa de Pandora.

Agora, resta-lhe assumir, com coragem, a solução do problema. Sem delongas, para poder prosseguir, com alguma possibilidade de sucesso, com o seu programa B (o A era o de antes das eleições, o das promessas).

Sócrates deve exigir a clarificação (e elimininação) de todos os Fundos de Pensões imorais como o detectado no Banco de Portugal. Não há direitos adquiridos quando estes foram mal adquiridos (decididos pelos próprios). E quando o deve e o haver no que se refere ao financiamento desses Fundos nada tem de equilibrado (com 5% de dedução não se podem obter pensões vitalícias com poucos anos de trabalho). Porque se não são os usufruentes, durante o seu tempo de serviço a financiar as suas mordomias futuras, alguém está a ser lesado.
E, Dr. Constâncio, esperamos esclarecimentos seus sobre esta matéria.

Respostas, Dr. Constâncio : exigem-se.

Dizem os jornalistas que existem para nos revelarem verdades.
E que nos representam quando procuram informação (e questionam decisores).
Assim, desafiaria os jornalistas, na primeira oportunidade em que o Dr. Constâncio venha a público, a fazerem-lhe cinco perguntas:

1.Quanto valeria a sua reforma se abandonasse, hoje, o BP?
2.Como é financianciado o Fundo de Pensões dos senhores do BP?
3.Quem decidiu sobre esse Fundo? Em que condições?
4.Quem a ele tem direito? Em que condições?
5.Como são determinadas as remunerações no BP? A partir da média dos colegas europeus? E é considerado o PIB de cada País nesse cálculo?

Teremos jornalistas "com tomates"?(ou terá Alberto João Jardim toda a razão?)
E se a comunidade blog e ON exigisse esta interpelação ao ilustre Presidente do BP repetindo exaustivamente estas questões? Ou ficaremos sem respostas?

Veio alguma informação a público. Que o fundo é financiado por 5% das remunerações (20 anos de trabalho financiam 1 de reforma - se o valor da reforma for igual à da remuneração) e que as decisões sobre esse fundo foram "cozinhadas" pelos próprios e por Sousa Franco. Que conveniente...

Será que deixaremos de ter o prazer de ver o Dr. Constâncio em público?

Pensões e Reformas - Assunto (apenas) Contornado

Sócrates e Campos e Cunha já vieram com explicações sobre o assunto da acumulação de pensões de reforma e remunerações. A saída é airosa: a acumulação de pensões de reforma apenas poderá ser realizada com um terço da remuneração que possa estar a ser auferida.

Mas ficam no ar duas questões:

1.Quando? Depois dos 65 anos? Resposta: sim e já.
Altere-se a lei para o caso em que o beneficiante se mantenha a receber uma remuneração (e não esteja, efectivamente reformado). A pensão só seria atribuída a partir dos 65 anos e acumulado sobre apenas um terço do ordenado.

2.E os fundos “cinzentos”, como este do Banco de Portugal? Era bom saber sobre este fundo e sobre outros, de empresas públicas e de capitais públicos. Neste caso, avalie-se e elimine-se. Sem qualquer consideração sobre direitos adquiridos. Porque muito mal adquiridos. Algures entre “amigos” benificiantes da sua decisão no momento, no passado ou no futuro. Naquela e em outras "empresas"... E criem-se mecanismos que impeçam a repetição destas situações. Por exemplo, obrigando-se à publicação deste tipo de decisões, destas "comissões de remunerações", em jornais de grande circulação.

Até uma resposta concreta sobre estas duas questões, não vejo qualquer legitimidade de Campos e Cunha se manter no lugar que ocupa. Porque não terá "força" para impor seja lá o que for. Tem telhados de vidro demasiado frágeis. Não suportará a referência constante ao assunto quando disser a um qualquer grupo corporativo que é preciso apertar o cinto...
Apesar de todo o valor (e necessidade) nas medidas que tem tomado. E para bem do País e da implementação das medidas tomadas e das aqui propostas.

Direitos adquiridos? É altura de fazer tábua rasa. Mas para todos… incluindo ministros.

Telhados de vidro

Veio a público que Luís Campos e Cunha, ministro das finanças usufruía de pensão de reforma do Banco de Portugal de mais de 8 mil euros mensais. Onde esteve 6 anos, até aos 48 de idade. É legal e não influi no défice, informou.

Luís Campos e Cunha é o mesmo que tem suportado grande parte das decisões e medidas restritivas onde se posicionam, também, a redução de pensões (via aumento dos impostos), o adiamento da idade mínima de reforma e a erradicação de reformas antecipadas.

Como dormirá o homem?

Ou há moralidade e todos se esforçam ou nada disto valerá a pena.

É legal. Porquê? Porque eles próprios (os usufruentes) criaram essas leis, nas quais se suportam para tirar benefícios pessoais.
Então, está na altura de criarem outras.

As reformas não podem ser acumuláveis com ordenados.
Não podem ser atribuídas por “dá aquela palha”.
E apenas depois dos 65 anos. Ponto final.
E direitos adquiridos… seja como diz Belmiro Azevedo.
Não temos tempo para isso. Fim. Já. Estamos todos no mesmo barco. E só assim chegaremos a algum lugar.

Não influi no défice? Que resposta esfarrapada. Influi em quê? Nas receitas de venda do ouro? Não recebeu o seu ordenado enquanto foi vice-presidente do BP? O que lhe ficou a dever o BP depois de seis anos de trabalho e correspondente vencimento? E quem criou essas regras, benefícios e regalias?

E isto aplica-se aos deputados. Vão votar (ou votaram) pela redução (ou eliminação) desses benefícios. Mas só para os outros… Os que vierem a seguir.
Não pode ser…
Até porque as medidas aplicáveis aos outros, ao povo, valem para já.

Para que possamos prosseguir com este processo é preciso clarificar estas questões. Ordenados absurdos e benefícios manhosos. Fim.
Mesmo que seja necessário alterar todo o processo retributivo dos cargos políticos. Eliminando alcavalas e actualizando, nem que seja para o dobro os valores das suas remunerações.
Procurando comparações com o resto da Europa (relacionando com o PIB) e demonstrando que o resultado final é a moralidade e, na realidade, menos custos para o Estado. E mais transparência.

E venha já a possibilidade de consultar na Internet o valor dos rendimentos brutos e do valor de impostos pago por cada contribuinte. Só isso. Quem não deve não teme. E só quem deve se oporá…

Professores: controlo de baixas

http://online.expresso.clix.pt/1pagina/artigo.asp?id=24751527
O Governo anunciou medidas de controlo de baixas.
Mas é necessário fazer muito mais nesta área.
Porque pouco ou nada se tem feito.
.
Poucos arriscam a discutir a Educação e o respectivo sistema. Da Saúde, alguns vão falando. De Educação…nada. Basta ler jornais, ouvir a rádio e ver a TV. Um deserto de ideias e discussões sobre o assunto. Apenas os professores dão pareceres. No sentido que lhes interessa.
Um beco sem saída.
.
A profissão docente não é assim tão má.
Afinal, são dezenas de milhares os que, todos os anos, a ela procuram aceder...
.
A primeira grande medida a tomar: todos os Educadores e Professores passariam a cumprir o seu horário no seu local de trabalho.
Para um leigo, nada de mais, não é verdade?
Mas não é assim? Perguntará a maioria.
Não!
.
Os horários dos docentes têm duas componentes: a lectiva (aulas) e a não lectiva que deve ser utilizada para preparação das referidas aulas, para exercer cargos vários, construir, preparar e dinamizar actividades extra-lectivas, etc.
Infelizmente, os sindicatos fazem uma interpretação abusiva da legislação, tentando (e conseguindo) colar a ideia que componente lectiva é o período de trabalho... e, fora desta, não há responsabilidades, controlo, regras, nada… Um professor do ensino secundário em final de carreira dá 12 horas semanais de aulas. Se tiver uma qualquer redução horária para ser, por exemplo, director de turma, ainda menos horas sobram…
.
Dizem que nas escolas não há condições de trabalho.
Pois. Não as criam. Não interessa… Mesmo quando a escola vai reduzindo os seus alunos (e turmas) tratam logo de destinar os espaços sobrantes para mais uma qualquer actividade inútil, a que os alunos não aderem pois é “criada” para ocupar mais umas horas do tal horário de um qualquer (mais um) professor. Afinal são eles que mandam nas escolas (a tal gestão “democrática”) e orientam-na para os seus interesses.
.
A componente lectiva fica "suspensa" durante determinados períodos: Natal, Páscoa, Carnaval, Verão. Mais uma vez, infelizmente, os sindicatos fazem uma interpretação abusiva da legislação, colando a suspensão de actividades lectivas a período de férias, pelo que, novamente, é o descontrolo absoluto.
.
Outra interpretação abusiva: ligam suspensão da actividade lectiva (aulas) a uma suspensão da actividade docente (ou educativa para a Educação Pré-Escolar). O que pressuporia aquilo que querem: férias gigantescas. Errado.
.
A interpretação correcta: é actividade docente (ou educativa) a actividade que apenas os docentes podem executar. Mais ninguém. O que não significa que o trabalho dos docentes se limite a estas funções (as que são exclusivamente suas). Mas é isto que argumentam os sindicatos, branqueando, desta forma os atropelos sucessivos ao cumprimento das leis. Aos docentes compete executar outras funções que não aquelas que são exclusivamente da sua responsabilidade (por motivos técnicos e formativos). Mas poucos as executam ou se sentem obrigados a executá-las.
.
O Estatuto do Pessoal Docente é um absurdo. Não existe em muitos países europeus, tal como não existe o Estatuto de muitas outras Carreiras em Portugal.
.
Mas, curiosamente, parece não haver capacidade para corrigir este estado de coisas.
.
Os professores portugueses ganham muito (mesmo muito).

http://www.eurydice.org/Salaires/CompPays.asp

São, na Europa, os que mais ganham. Logo desde o início da carreira (139% do PIB) e cujo ornadado mais cresce ao longo dessa carreira (até 320% do PIB). Isto para não falar do automatismo da mesma (sobem todos ao topo, sem excepção) e da ausência total de avaliação (será que os professores trabalham?) e controlo de produtividade (será que os alunos aprendem?).
.
Para além de serem muitos:

http://dn.sapo.pt/2005/05/12/negocios/portugal_desce_seis_lugares_tabela_c.html
.
A profissão é atractiva (por muito que se fale, são dezenas de milhar que se candidatam todos os anos sem sucesso).
.
Até concordaria que os sindicatos lutassem por alguma excepcionalidade no que se refere às férias dos docentes. Não há dúvida que é uma profissão de risco e cansaço. Mas daí ao descontrolo actual...
.
Nota final: não há que generalizar. Há muitos professores competentes. Mas, até muitos destes, fecham os olhos, tapam os ouvidos e viram a cara para o lado quando os sindicatos (os mais esquerdistas e corporativos que existem) de professores falam. Não concordam, mas servem-lhes... e vão usufruindo do estado das coisas.
.
Coragem precisa-se. Sócrates já mostrou muita. No pacote actual, caberia bem esta medida: docentes nos estabelecimentos 7 horas por dia. E, todos os dias, com excepção das (verdadeiras) férias, formações, etc. E estas (as formações) devem ser realizadas fora dos períodos de actividades lectivas. E, como sugerido, deve ser feita uma reverificação (a sério) das baixas por doença. Principalmente as que se colam a fins-de-semana longos, a pontes e a períodos de interrupção de actividades lectivas...
.
E mais: há tanto tempo disponível (no horário de trabalho dos docentes). Porque “acertam” sempre no (pequeno) período de actividades lectivas (aulas) as consultas do médico, as acções de formação e as actividades sindicais?
.
O prejuízo é sempre dos alunos e dos jovens Portugueses. Os que menos sabem e aprendem na Europa.
Acabemos com os álibis. Agir é preciso. Pelo nosso futuro, como País.

o PEC liberal (dos socialistas)

O Governo vai apresentar o PEC.
Muitas medidas.
Muitas boas medidas.
Mas algumas questões, também.
Vamos assistir a uma subida do défice (sem receitas extra) de 5,1% em 2004 para 6,2% em 2005.

O famoso 6,83 nada significa. É apenas uma estimativa destinada a esbater e camuflar “para Português ver” o aumento do défice e a justificar as medidas draconianas tomadas, necessárias, mas muito pouco “socialistas”.

A subida do défice é atingida pela não consideração de receitas nas SCUTs, pelo aumento de prestações sociais, pela não reposição (este ano) de benefícios fiscais prometidos, pelos custos do “choque tecnológico”, pelos estágios pagos a 1000 jovens licenciados e pela nomeação de gestores “socialistas” com ordenados chorudos nas empresas públicas. E por outras razões que viremos a conhecer com a execução orçamental.

Porque, sem estas medidas, o défice poderia ter estabilizado no valor do ano anterior e, com algumas receitas extraordinárias e estas medidas evitaríamos o procedimento da União Europeia por incumprimento do défice. Apenas as teimosias de Sócrates impediram esta opção.

Pela positiva temos imposto nas reformas e fim às isenções de IVA (taxa zero). Pena não se ter evoluído para a taxa única (que até poderia baixar para 17% sem prejuízo da receita).

Empresas com dívidas ao fisco e segurança publicitadas na Internet. Será muito positivo para (impedir) o acesso a concursos públicos.

Rescisões amigáveis na função pública. Não deixa de ser contraditório quando se combatem as reformas antecipadas…

Fim do sigilo bancário e divulgação dos rendimentos declarados por todos os cidadãos. O presidente do BCP já se manifestou contra. Pudera, todos vão saber a “enormidade” dos seus rendimentos. Que advêm de um salário principesco e prémios por lucros indevidos e resultantes de um estado de impunidade corporativo que torna os bancos infra-contribuintes em Portugal. Criado novo escalão de topo no IRS.

Fim da progressão automática nas carreiras dos funcionários públicos. Passam a ficar dependentes de sistemas (reais) de avaliação. Cento e cinquenta mil professores vão passar a fazer exames para progredirem nas suas carreiras…

Como já referi, não vejo a banca contribuir para este esforço… As medidas nos offshores são apenas para calar o BE, pois apenas permite que o “negócio” seja deslocalizado para outras praças (que não as portuguesas)… e os lucros mantidos. Afinal eles é que puseram Sócrates no Governo. Alguma coisa teriam de cobrar.

Terminando, vemos competência e coragem nas intenções. Um liberal não faria melhor. Socialismo para a gaveta…

Assim, virá aí a contestação. O BE e o PCP vão aproveitar para capitalizar mais-valias com o crescimento do nariz do 1º ministro. Na rua. E, nessa altura, para impedir a hemorragia socialista é que virão os problemas. De dentro. Do PS. Do PS idealista, de Soares a Alegre. Com prejuízo do País.
Pois estas medidas têm tanto de positivo como de contra-natura socialista.

Já esgotaram os sapos no restaurante socialista. Avançam os elefantes…

A mistificação (6,83) entendida

Referiu Sócrates na Assembleia, que 6,2% é o valor do défice que pretende atingir em 2005.
Já percebemos. Serão 6,2%.
Como o ponto de partida é de 6,83% teremos uma descida…
Embuste.

O défice é (?) 6,83%. Agora, será 6,2%. Afinal não era 6,83%!
Bastava governar um pouco…
Embuste.

O défice de 2004, retiradas as receitas extraordinárias foi cerca de 5%. Ao chegar aos 6,2%, teremos uma subida substancial. Porquê? Porque desde Julho, com a saída de Durão Barroso tivemos, primeiro, um governo que não conseguiu governar, depois um governo demitido a que se seguiu um governo em campanha eleitoral e um governo à espera de um estudo do Governador do Banco de Portugal…

Ou seja, desde Julho não há governo. A quem endereçar culpas da estimativa do défice de Constâncio? Sampaio primeiro, Sócrates depois. Para além de tudo o que está por detrás… e que sustentou o golpe de estado de iniciativa presidencial a que assistimos na segunda metade de 2004. O orçamento foi feito à pressão e a pedido de Sampaio. Por um governo demitido.

O discurso de Sócrates foi corajoso. Grande parte das medidas são fundamentais. Mas colou no tecto o contrato de compromisso que fez antes das eleições. Infelizmente perdeu-se ao manter a encenação demagógica do défice (que não o é) de 6,83%. Para justificar e mascarar o (verdadeiro) défice de 6,2%. Transformando uma subida numa descida (a comunicação social alinha nisto...) e, dessa forma, levar avante na não implementação de portagens nas Scuts (a sua teimosia), no aumento das prestações sociais que tinha prometido, no choque tecnológico e outras medidas despesistas. E, dessa forma, tentou “mascarar” o aumento da despesa.

Em troca, apenas não cumprirá no aumento dos impostos. Pouca coisa. No IVA (taxa e escalões), nos combustíveis, nos escalões do IRS, na não reposição de benefícios fiscais, nos vícios. Agindo sobre o défice no lado da receita e contrariando tudo o que tinha dito e redito, antes e depois das eleições.

Mas, reforço: Sócrates foi corajoso. As medidas são correctas na sua maioria. E estão na linha das dos anteriores governos. Muitas delas foram contestadas por ele, na oposição e delas evitou, a todo o custo, falar na campanha eleitoral.

Infelizmente volta a ser demagógico ao comparar os 4,1% (a crescer, no pântano) de Guterres, ao fim de anos e anos de vacas gordas, penalizados com um procedimento por incumprimento da EU, com os 4% a 5% (estabilizados) de Barroso em tempos de vacas magras (magríssimas).

O PSD foi coerente. Como se espera num partido responsável. Apoiará a maioria das medidas tomadas. O que não aconteceu com o PS quando era oposição.

O BE e a CDU trarão a contestação para a rua. Afinal ganharão muito peso com os descontentes do PS. A inflexão é demasiado grande para ser aceitável para estes eleitores.

Os eleitores do espectro central (PS-PSD) que, em Fevereiro votaram PS voltarão ao PSD. Entenderão este embuste e acabaram de se certificar que as políticas seguidas pelos anteriores governos, afinal, eram as correctas (é Sócrates que o confirma, repetindo-as). Apenas passaram (com Sócrates) a ficar de fora a Banca e o grande capital, crónicos infra-contribuintes.

Mas, o grande problema está para vir. Para lá do facto das medidas não serem suficientes para o pretendido (pois foram tomadas em simultâneo com outras, de cariz despesista), não são medidas aceitáveis para “socialistas”. Á contestação externa (BE e CDU) se somará a interna (Soares e Alegre, os ideólogos e os “puros” socialistas que não perdoarão o sacrilégio).

Os ministros das Finanças e Economia primeiro, Sócrates depois serão contestados. Os primeiros sairão, o último conduzirá o País, de novo, ao pântano.

Mas, talvez se salve alguma coisa. Muitas das medidas hoje anunciadas são importantes e deverão perdurar…

Embuste Dois

O défice é de 6,83%.
O maior défice da Europa.
Surpresa (para alguns,dizem eles).

Foi apresentado ao Pais o segundo embuste.
O défice não é 6,83%. O défice do País de 2004 é inferior a 3% e está validado pela EU.

O valor apresentado será o défice de 2005 (a 7 meses do fim do ano) se os actuais governantes prescindirem de governar e se mantiverem apenas as medidas já tomadas, quase todas de cariz despesista. Que até podem ser medidas sociais de “bom fundo”. Não é isso que está em causa.

O défice não é de 6,83%. O défice será 6,83% se as SCUTS não tiverem portagem (decisão deste governo), se as verbas cativas forem gastas (idem), se os défices recorrentes da Saúde não forem “atacados”, se as prestações sociais forem aumentadas, se a admissão de funcionários públicos crescerem, se não for utilizado o estratagema das receitas extraordinárias, se se iniciarem obras faraónicas, se, se, se…
Ou, resumindo, se o governo não Governar (como tem acontecido, injustificadamente, até agora).

O défice não é de 6,83%.
Ninguém, sem demagogia, estranhou o valor. Pois vem da equipa do ministro sombra das Finanças e não passa dos 4,5% - 5,0% esperados (sem recurso a receitas extraordinárias) acrescido de pressupostos de não governação assumida. O que talvez interesse a quem governa com vista às próximas eleições.

Entendemos que Sócrates esteja aflito.
Ao pé disto, o discurso da tanga é uma brincadeira de crianças.
As medidas que terão de ser tomadas serão a continuidade simples das medidas dos dois anteriores governos.
Tudo o que foi prometido terá de ser ignorado.
Tudo o que foi contestado (e deu origem à vitória eleitoral) será retomado.

Para engolir este elefante é preciso criar um novo embuste. Um ponto de partida que justifique o “discurso do tangão” e as medidas draconianas que aí virão. Que justifique a notificação de incumprimento do PEC. O aumento do desemprego, os impostos, as portagens, o congelamento de salários, a redução dos Fundos Comunitários, o nariz acrescido do primeiro-ministro.

A (nova) flexibilidade do PEC não será suficiente para justificar este caso de ingovernação e o processo por incumprimento virá.

Constâncio, verdadeiro ministro das finanças, lidera o processo. Na tanga, avaliou o défice de 2001 (após terminado o ano, com Guterres no Governo). O ponto de partida de Durão. No tangão, agora, “calcula” um valor para o ano que ainda não chegou a meio. Vai assumir o peso das decisões e medidas a tomar, deixando Sócrates na sombra. Tentando salvaguardar uma imagem já incapaz de esconder tantos sapos engolidos.

Mas as medidas serão as correctas. Constâncio e a sua equipa, nas Finanças, são competentes (fora esta manipulação - política - do valor do défice que ainda não o é). Farão o que estavam a fazer os anteriores governos. Até que…

Até que, o BE engorde muito (Louçã estará a rir-se, esfregando as mãos).
Até que, Coelho perca a sua atitude arrogante e demagógica : “o PEche promete e cumpre…”.
Até que os eleitores do centro entendam que os governos anteriores estavam a tomar as medidas correctas (mas incluindo o aumento contributivo da banca, agora ausente) pelo que para lá voltarão as suas intenções de voto.
Até que, os senadores, avôs e ideólogos socialistas impeçam este processo.

E estes últimos ganharão. A facção agora colocada nas Economia e Finanças cairá e, pântano…

Como agirá a imprensa e os comentaristas perante esta situação? Vão ficar calados. Caso contrário serão todos atingidos pela praga da “narizite aguda”. Todos nos lembramos o que disseram há apenas 3, 4 meses.

Finalmente, Cavaco será eleito e terá de por tudo na ordem.
Infelizmente, em Portugal, ainda não perdemos a necessidade de um “pai” para corrigir as coisas. Salazar também deve estar a rir-se. Onde quer que esteja.

Defice de 7 por cento...

António Guterres e os seus governos foram os últimos a governar, em Portugal, em ambiente económico expansivo.

Ao contrário de muitos países europeus, em vez de aproveitar o facto para ordenar as contas pública, Portugal desatou a distribuir o que tinha até aos limites e para além deles.
Criou uma estrutura de gastos exagerada até para a economia expansiva em que vivia.
Infelizmente, essa “máquina” era rígida (emprego e benesses públicos) pelo que não adaptável a tempos futuros de “vacas magras”. O tal “monstro”.
E aqueles dias vieram. O pântano e a fuga.
O défice acima dos 4% em início de período de retracção económica internacional, atentados WTC, aumento dos preços do petróleo, alargamento europeu, Euro e crescimento das exportações da China e Índia.
Para o PS, foi a melhor estratégia que poderia ter seguido.
Três anos depois está de novo no Governo.
Entretanto, entre 2002 e 2004, sob clima económico internacional adverso, o défice foi estancado (mais décima, menos décima). A 5%.

Tudo isto não contando com as receitas extraordinárias, estratagema que mascarou o défice real, necessário para não colocar o País em contravenção com a UE, o que originaria a perda de fundos comunitários.

Nesses tempos (de Manuela Ferreira Leite) foram tomadas medidas difíceis. Congelamento de salários e aumentos de impostos.
O Governo de centro-direita mobilizou todos para esse objectivo (a obcessão).
Inclusive a banca. E foi isso que o deitou abaixo.
A banca, habituada a baixíssimas taxas de imposto, mobilizou-se corporativamente. Arregimentou empresários (dependentes do seu negócio-de empréstimo de dinheiro) e estes colocaram na imprensa, dia sim dia sim, batalhões de “escribas” e “comentaristas”, cada um com o seu tempo de antena e coluna de jornal a deixar abaixo o Governo de Santana Lopes.
No seu canto, e no seu timing, o Presidente fez a sua parte e deitou abaixo um Governo com maioria estável na Assembleia, a meio de uma legislatura.

Sim. O défice não foi reduzido por Manuela e Bagão.
Mas foi estancado.
Imagine-se o cenário de continuidade de Guterres e da sua “tralha” até ao fim da legislatura…

Sim. A ferida não foi curada. Apenas cicatrizada. Mas não lhes deram mais tempo.

E chega Sócrates.

Suportado pela banca, que atingiu o seu objectivo.
Está no Governo (Economia) e assim, não verá alterada a sua situação de infra-contribuinte.

Suportado por Constâncio, que não foi para o governo, mas é o ministro sombra das finanças. Tem lá o seu número dois e assume as políticas do sector.

Finalmente Sócrates. Preso às suas promessas e à sua atitude pré-eleitoral. A engolir elefantes (já comeu todos os sapos), um atrás do outro.
Entre duas forças antagónicas que o suportam. As de “esquerda”, populistas e demagógicas: mais emprego, mais social, sem portagens e aumentos de impostos. E as economicistas acima indicadas.
A guerra entre estas duas forças já começou (daí a ausência de Sócrates de qualquer participação pública). Dentro em breve passará para a praça pública.

Défice de 7%?
Pois. 5% + não-decisões até as próximas eleições + apenas medidas custosas de ambito social = 7%.
Estranham? A culpa é do anterior governo?
Só para os demagógicos.
Quando começará o governo a governar? Quando o défice estiver a 10% (talvez a comissão Constâncio demore dois anos a acertar o défice à milionésimas). Depois das eleições? Quais?

Porque isto é como subir umas escadas rolantes que descem. Parar não resolve. Vimos parar logo cá em baixo…

Escola a Tempo Inteiro

Não gosto de Vital Moreira. Das suas opiniões, bem entendido. Sendo um dos “pais” da Constituição, é frequente vê-lo numa posição demasiado conservadora para o meu gosto. Como qualquer pai, defende (bem) o seu filho até às últimas. Mesmo que, com a passagem do tempo, essa Constituição esteja completamente inadaptada ás novas realidades sociais e globais.

Não gosto de Miguel Sousa Tavares. Aqui não só das suas opiniões. É uma pessoa que se nota ter uma grande revolta contra a vida e contra a sociedade, disparando para todos os lados. Muitas vezes sem conhecimento dos assuntos.

Mas como todos, umas vezes acertam.

Quanto a Miguel Sousa Tavares, há algumas semanas dissertou no Público sobre a “nossa” Educação. Identificou uma grande parte dos nossos problemas. Mas, dias depois, perante o “bombardeamento” de opiniões indignadas da corporação atingida, quase se veio retratar em público, retirando-se, depois, com o “rabo entre as pernas”.

Vital Moreira elege (e bem) a intenção (é demais chamar-lhe medida) do Governo de Sócrates em alterar a oferta de ocupação de tempos livres para as crianças em idade de frequência do 1º Ciclo do Ensino Básico. Centrando-a nas Escolas e não em estruturas avulsas chamadas ATLs, sem qualidade e acessíveis apenas a quem as pode pagar (a professores e educadores que acumulam serviço particular depois da sua actividade lectiva na Escola, mas em pleno horário não lectivo). Não demorou nada e foi, também, cilindrado pelos corporativistas que já se colocaram barricados, de pé atrás, inviabilizando, à partida, qualquer solução.

http://anomalias.weblog.com.pt/arquivo/103853.html

Nesta reacção fica claro qual é o grande problema da Educação em Portugal. Nada mais, nada menos do que as corporações docentes, nomeadamente os sindicatos. Nem todos os professores são coniventes com os discursos sindicais, mas todos se mantém silenciosos atendendo ao sucesso que têm tido todas as suas (dos sindicatos) iniciativas de “conquista” de benesses.

Os professores portugueses ganham muito (o dobro da média europeia em relação ao PIB). Não estão no seu local de trabalho durante todo o seu horário, nem cumprem os dias de trabalho exigíveis. Isto ao contrário do que ocorre na maioria dos países europeus. Não estão sujeitos a controlo de produtividade (que resultados obtêm para os seus alunos), a sua formação tem como objectivo não o seu conteúdo, mas a sua consequência: os créditos que lhes permitem evoluírem livremente pela sua carreira até ao topo. Onde todos chegam.

Não aceitam qualquer distinção pelo mérito, por que isso traria consequências para os não distinguidos. Para haver quem mereça torna-se necessário identificar quem não merece e isso parece ser um “sapo difícil de engolir” pelos sindicatos igualitários. Assim, não há vantagem em ser melhor…

Mandam nas escolas onde os colegas dirigentes (eleitos por eles) “criam” uma escola dos professores em prejuízo de uma escola para os alunos. Como deveria ser. Fica tudo na mesma “panela” e nada evolui. Com as consequências que se conhecem. Com os resultados que temos. Com o prejuízo da nossa população e da nossa economia.

Portugal aplica muito dinheiro na Educação. Mais de 6% do PIB. Acima de muitos países europeus. Mas, como os ordenados docentes são uma autêntica esponja em Portugal (o custo com pessoal deve levar, só por si, 80% desses 6%), ficam, para as restantes despesas (estruturas, equipamentos, acção social, etc.) uns meros 0,12% do PIB. Em média, na Europa, os docentes custam metade. E estão na escola durante todo o seu período diário de trabalho (uma parte com actividades lectivas, outra com outras actividades, com ou sem os alunos). Considerando que custam metade do que em Portugal, consomem, não 80% mas apenas 40% dos custos educativos. O que liberta, para as restantes despesas, não 0,12% do PIB (em Portugal), mas 0,52% do PIB (média europeia). Ou seja, para investir na educação (retirados os custos com os docentes) mais 300% do que é aplicado em Portugal, mesmo desconsiderando que o PIB Português é menor do que a média europeia…

Outro problema: os colunistas nacionais, que escrevem nos diários e semanários, que falam na rádio e aparecem na televisão pouco ou nada percebem de Educação. E fogem desse assunto. É um sector muito próprio e fechado. Quando se arriscam, apanham “cacetada” (veja-se os dois exemplos recentes, acima indicados) e acabam, por, experimentada a “lição”, nunca mais se meterem no assunto.

Resta quem? Os doutorados em Educação e os corporativos. Que nada acrescentam de novo, mas “fazem” toda a opinião sobre o assunto. Sozinhos, sem contraditório. E, todos nós, portugueses, alegremente, a caminho do insucesso educativo… Porque, infelizmente, chegamos a um ponto em que é necessário impor que a lei seja cumprida e que as interpretações abusivas dos sindicatos sobre as leis vigentes sejam contestadas.

Isto para não falar de um diploma denominado de Estatuto da Carreira Docente. Que simplesmente não existe em muitos paises europeus. Tal como não existem, em Portugal, os Estatutos das Carreiras dos Juristas, dos Engenheiros e dos Condutores de Autocarros. Mas este documento, reminiscente do período revolucionário português, coloca os Docentes acima das regras laborais básicas e com as referidas interpretações abusivas por parte dos sinticatos, tem colocado a classe acima (contra) a lei no que se refere à sua prestação laboral (35 horas semana e 24 dias de férias).

Quanto aos problemas desta iniciativa (Escola a Tempo Inteiro), já nos referimos em artigo anterior.

http://ocontradito.blogspot.com/2005/04/escolas-primrias-com-horrio-alargado.html

É das tais medidas em que o Governo manda, mas nada faz. Legisla, para outros cumprirem. Sem estudar e avaliar as questões. Por exemplo, pelos dados do ministério, 3.427 escolas de 1º Ciclo têm até 24 alunos. São 1.788 escolas as que têm entre 25 e 79 alunos. E restam 1.114 escolas com 80 ou mais alunos. Neste panorama, ninguém entende que, primeiro é necessário reordenar a rede escolar?

Finalmente, esta questão está resolvida na Madeira.
Terá o Sr. Dr. Vital Moreira a capacidade de engolir o sapo e apontar uma medida tomada por Alberto João Jardim, já há dez anos, como referência?

E, estudando essa medida, começar a perceber porque é ele eleito, sucessivamente, pela sua população?

Escolas Primárias com horário alargado

Sem dúvida uma boa medida. As famílias precisam de que os seus educandos, principalmente nestas idades, estejam bem enquadrados enquanto trabalham.

Nada disto tem a ver com a Matemática. Não será aceitável que as crianças, depois de muitas horas de actividade curricular, numa sala com cadeiras-mesas-quadro sejam novamente “bombardeadas” com mais conteúdos curriculares, ainda por cima, no mesmo espaço (sala). Ou seja, o problema da matemática não é de quantidade (mais horas), mas de qualidade. Nesta área, actue-se sobre a produtividade dos professores.

Assim, a grande mais valia da decisão é o apoio às famílias trabalhadoras.

Infelizmente esta é mais uma não medida deste governo.

Em primeiro lugar, porque o Ministério em nada contribui. Vai dizendo que obriga as Escolas a esse alargamento de horário, que as actividades a desenvolver são de âmbito extracurricular e que esse tipo de actividades é da competência (e despesa) das Autarquias e Associações de Pais.

Diz o governo que não se aplicará o sistema nas Escolas com regime duplo (porque, realmente, não há espaço) pois a cada sala correspondem duas turmas (uma de manhã e outra de tarde). E não apresenta solução para estas escolas (que são muitas).

Diz a ministra que 50% das Escolas funcionam em regime normal (9h-15h30).
Que 25% funcionam em regime duplo sem justificação para tal.
E que as restantes 25% são as tais sem solução.

Pelos dados do ministério, 3.427 escolas de 1º Ciclo têm até 24 alunos.
São 1.788 escolas as que têm entre 25 e 79 alunos.
Restando 1.114 escolas com 80 ou mais alunos.

O que comprova que são as micro-escolas que o ministério identificou como passíveis de assumir o novo horário. Que, apesar de serem a maioria das escolas, têm uma minoria de alunos. Que, estando bem junto às populações, não necessitam de horários alargados. Que, sendo de turma única e professor único, não têm recursos humanos para o efeito. Efeito da medida : zero.

As restantes escolas, uma minoria que abrange a maioria de alunos, estão nas zonas mais densamente habitadas. Funcionam em regime duplo e não há espaço para o alargamento de horário. Aqui os pais precisam dele pois trabalham longe. Resultado da medida : zero.

http://www.giase.min-edu.pt/estat/04_05/xls/3_2.xls

Diz o governo que não é necessário mais professores. Que a média, no 1º Ciclo, é de 1 professor para cada 12 alunos. Vejamos: nas zonas mais desertificadas, onde há espaço (uma sala por turma), teremos 8 escolas com 12 alunos cada. Ou sejam, 8 professores, um em cada escola. Que professores sobram? Nenhum.

Primeiro, seria necessário encerrar 4 escolas para sobrarem outras 4 com 24 alunos em cada. Aí sim, teríamos 4 professores para as actividades curriculares e outros 4 para o restante espaço temporal. Melhor ainda: fechariam 7 escolas e restaria uma escola única com 4 turmas (1 turma/ano).

O que significa isto? Que apenas poderemos viabilizar o sistema depois de um reordenamento da rede escolar. Que todos os governos tentam, mas nenhum consegue realizar (devido às corporações autárquicas, que são avessas a perderem a sua escolinha).

Assim, onde haveria espaço e poucos alunos, não haverá professores (até o referido reordenamento). Onde há alunos (zonas urbanas), as escolas funcionam em turno duplo…

Diz o governo que haverá mais estabilidade nas Escolas pois os professores ficarão com a mesma turma do 1º ao 4º ano. Medida importante mas…

O que vamos ver?

Os sindicatos docentes (a maior e mais forte corporação do País) dirão imediatamente que o direito à mobilidade dos professores não pode ser colocado em causa. Ou seja, primeiro o direito de todos os professores, todos os anos, poderem passar de uma escola para outra, paulatinamente, em direcção à sua escola preferida. Que atingirão alguns anos depois, carreira dentro, depois de alguns mega-concursos anuais com (contra) centena e meia de milhar de colegas. Só depois, muito depois, vêm os interesses dos alunos… Ou seja. Aqui, nada feito. O governo vai recuar…

As autarquias a dizerem que uma coisa é executarem a directiva governamental voluntariamente (como algumas têm feito) porque reconhecem a mais valia para as suas crianças. Outra é serem obrigadas a fazer. Dirão: mais competências, mais dinheiro. Não há mais dinheiro, não podemos fazer mais…

Os pais, já hoje, em muitas escolas, aplicam o sistema. Desgarradamente. Beneficiam apenas os que pagam os custos com o monitor necessário. Provavelmente os alunos mais necessitados desse enquadramento, não terão uma família com visão ou posses para assumir mais essa despesa e estarão na rua (com que companhias?) ou sós, no apartamento, a ver o canal Panda, até chegarem os pais do trabalho…

Este governo começa a habituar-nos a boas intenções e medidas sem efeito. Porque afinal, pouco ou nada depende dele (são outros que as têm de executar) ou porque são decisões com impacto sobre uma minoria, em zonas muito específicas, talvez até sobre as menos necessitadas.

E terminando, o que poucos sabem:

Na Madeira, há 10 anos, foi tomada uma decisão semelhante. Com outros contornos. Começou-se pelo princípio: o reordenamento da rede escolar. Não se fez depender o processo do poder local (foi o governo regional que avançou) e hoje, 90% dos alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo têm aulas num modelo denominado Escola a Tempo Inteiro (ETI) logo a partir dos 3 anos, com transportes, alimentação e alargamento de horário. Com actividades extracurriculares em espaços próprios, com equipamentos e professores especialistas dedicados. Todas as ETIs têm uma sala de informática e acesso à Internet em banda larga. Professores específicos para as TICs, Artes, Desporto, Inglês, Estudo…Tudo gratuitamente… Porque se racionalizaram e se rentabilizaram os docentes (o rácio alunos/docente é semelhante ao do resto do País). Porque tudo isto é possível numa escola com 160 alunos e 8 turmas, mas não num conjunto de 20 escolas com 8 alunos cada.

Infelizmente, no Continente, sobre a Madeira, só são divulgadas as notícias negativas, o Carnaval e as campanhas eleitorais. E de Alberto João Jardim, os continentais apenas conhecem o boneco da Mandala. E depois, não percebem porque é ele eleito, sucessivamente, pelos madeirenses…

Ganhar na secretaria: limitação de mandatos

Quando a vitória não é possível de obter em campo, os “menos desportistas” tentam obtê-la por outros meios.

É o caso. Quando a democracia funciona e o povo escolhe, os sucessivamente derrotados procuram, por todos os meios, derrubar os vencedores.

A limitação de mandatos (ou Lei Jardim, como já a denominam) é uma decisão controversa. Afinal, não se limita a limitar a duração dos mandatos. Limita a vontade dos eleitores. E se a limitação dos mandatos pode trazer alguns benefícios de todos conhecidos (afinal é a argumentação que interessa ao 4º poder, a única visível), a limitação da vontade dos eleitores é uma opção grave. Significa um passo atrás no sistema democrático português, já de si depauperado.

Afinal que têm a ver, os senhores deputados, com a opção dos eleitores de Viseu, de Felgueiras ou da Madeira quando elegem quem querem para governar os seus destinos? Nada.

Porque não se limitam a eles próprios? Cargos executivos dizem eles. Bom. Então teríamos de ir muito mais longe: empresas públicas, chefias na função pública, bombeiros, polícia, exército, etc.

O cargo de Presidente da República é de eleição directa.
Assim como o de Presidente da Câmara. Com as diferenças que se conhecem no caso de impedimento (num caso nova eleição, no outro substituição).

No caso dos 1º Ministros e Presidentes dos Governos Regionais, tudo é diferente: são nomeados por indicação dos grupos parlamentares mais relevantes nas respectivas Assembleias.
Assim, que melhor maneira (nessa altura) para os senhores deputados exercerem a sua censura e se recusarem a repetir por mais tempo, do que consideram aceitável, a presença de um determinado líder no poder?

Não. Os actuais governantes e deputados querem decidir já e por aqueles que os vão suceder. Querem limitar hoje. Uma decisão que apenas deveria caber ao Parlamento na altura devida.

Finalmente, a retroactividade. Dizem que não há, porque consideram aceitável(os pais da proposta e os pais da Constinuição - aqueles velhinhos "agarrados" - a textos de 1975...) a nomeação por mais um mandato, para quem já completou dois ou mais. Erro.

Imagine-se um jogo de basquetebol americano. Tem quatro partes. No final do 1º período chega-se alguém e informa: passamos a seguir a regra europeia. Assim, jogamos apenas mais um período e acabamos o jogo… Será que ficam todos satisfeitos?

A ausência de retroactividade, para ser uma realidade, exigiria sempre que se contasse o tempo a partir do zero. No início do jogo ou, neste caso, antes da contagem das três legislaturas. Lógico? Lógico. Para todos.
Menos para uns senhores, altamente sabedores, do Tribunal Constitucional. Mas, será que estes senhores decidem pela lógica? Ou será que decidem por conta do cartão partidário que têm no bolso e que os colocou no cargo? Fica a questão.

Tudo o que aqui ficou escrito é apenas uma ficção uma vez que nenhuma decisão foi ainda tomada. Inclusive, sabemos que os senhores do Tribunal Constitucional são idóneos e livres de influência de qualquer tipo…

O Branqueamento do Embuste

O Embuste concretizou-se em várias etapas.
Aproveitando a ida de Barroso para Bruxelas, uma máquina conspirativa iniciou o seu trabalho.
A liderança do PS não era satisfatória.
Sampaio nomeia Santana Lopes como 1º ministro.
Ana Gomes e outros renegam várias vezes o Presidente em que votaram.

Ferro Rodrigues afasta-se (ou é afastado como o próprio já se questionou).
Sócrates vence o partido.
Sampaio verifica que está-se-lhe a esgotar o prazo para dissolver a Assembleia e avança.
A imprensa trucida Santana Lopes. Comentadores, televisões e jornais criam um “tsunami” de um só sentido que varreria o centro-direita do governo. Amplifica pequenos episódios que passam normalmente desapercebidos e não deixa, sequer e quase, Santana Lopes iniciar funções.
Sampaio recebe o “testemunho” e faz a sua parte. Dissolve a Assembleia e marca eleições.
São todos contra um e assiste-se ao acto eleitoral mais injusto e manipulado que há memória no Portugal do pós 25 de Abril.
Sócrates é eleito 1º Ministro, quase sem abrir a boca.
De empurrão…
Período de graça. Silêncio.
Os que amplificaram até à exaustão os pequenos episódios santanistas recolhem-se, agora, num periodo de reflexão...
Período de colo. Programa de Governo. O do PS. Muitas benesses, alguns prazos, pouca concretização e esclarecimento (como e com que dinheiro será feito).
Período de branqueamento. Enquanto alguns embusteiros tratam do colo a Sócrates, outros branqueiam o que se passou. Sabendo da curta memória dos portugueses aplicam os meios estalinistas para reescrever a História recente. Como se nada se tivesse acontecido nos últimos meses. Como se não se tivesse cortado a meio uma legislatura e governo com uma maioria absoluta estável na Assembleia da República. Como se não tivesse acontecido um Golpe de Estado Constitucional. Um exemplo:

Vicente Jorge Silva no DN de 28/03/2005 :

"… basta passar os olhos pelos media para se perceber que … as opiniões que neles hoje prevalecem - entre directores editoriais e a maioria dos colunistas - são claramente de direita … onde também pontificam alguns destacados militantes da esquerda formada pela cultura estalinista e maoista dos anos 70 (como são, por exemplo, José Manuel Fernandes ou João Carlos Espada)."

"É sintomático que o estrondoso desaire da direita nas últimas eleições tenha coincidido com esta alteração da paisagem. Ou seja no preciso momento em que as posições ideológicas de direita se impõem nos media, a direita político-partidária regista o seu maior desaire histórico dos últimos 30 anos."

"… a nova direita portuguesa, apesar dos claros favores de que hoje desfruta nos meios de comunicação social, é impotente para influenciar o espectro político-partidário de que está mais próxima,"

O embuste, no seu melhor… (ou no seu pior).

A política do medicamento, parte dois

Soluções e propostas. Para discussão.

1)É reconhecidamente necessário aumentar a utilização dos genéricos, cópias, substitutos, equivalentes, como se queira chamar. Todas as discussões sobre a sua qualidade caem por terra quando se analisam os consumos deste tipo de medicamentos em países mais desenvolvidos. Não cremos que, nesses países, a qualidade dos produtos dispensados às populações, seja menos considerada que no nosso País. E, dessa forma, seriam reduzidas as enormes margens de lucro aplicadas aos medicamentos.

2)Os médicos, como fazem nos hospitais e centros de saúde, passariam a prescrever, obrigatoriamente, pelo princípio activo. A possibilidade de prescrição por marca mater-se-ia, caso o médico a justificasse técnica, cientifica e explicitamente, por escrito, quais as razões que o levaram a não optar pelo genérico e a que, consequentemente, o seu cliente-doente incorresse em despesas suplementares.

3)As farmácias venderiam sempre, obrigatóriamente, o genérico mais barato, se a prescrição não definisse marca. Caso não tenha essa exacta alternativa armazenada, seria obrigatório informar o utente desse facto. Caberia ao utente aceitar ou não um genérico mais caro (que estivesse disponível). A indicação dessa opção constaria do recibo se o utente aceitasse a compra. Caso contrário, devidamente informado, poderia dirigir-se a outra farmácia. O sistema informático das farmácias tem capacidade para isto e muito mais.

4)As farmácias teriam de se preparar para dispensar os medicamentos na exacta medida necessária. Se o médico entender que deverão ser feitas 30 tomas, não se justifica a venda de uma embalagem de 50 comprimidos. Pois 20 vão para o lixo e com eles, uma enormidade de recursos fianceiros. Mais um procedimento usual nos países desenvolvidos e nos nossos hospitais: os medicamentos a granel, que deverão ser alargados às farmácias comerciais e sociais. E este é um serviço que nenhuma grande-superfície poderá fazer.

5)O Estado financiaria o medicamento em função do genérico de mais baixo custo. Tal como já é feito. Esse apoio, a suportar por todos os contribuintes (componente social geral) abrangeria, também, todos os utilizadores, independentemente dos seus rendimentos.

6)Mas iria mais longe. Todos os cidadãos que a isso se habilitassem e tivessem as condições necessárias poderiam obter um “cartão de acção social” com um escalão que os classificaria e que os habilitaria a um novo apoio em determinados serviços essenciais de âmbito social. Este cartão seria atribuído a reformados, pensionistas, doentes, desempregados e desfavorecidos que reunissem determinadas condições predefinidas. Neste caso, dos medicamentos, a comparticipação restante, da responsabilidade do utente, seria novamente comparticipada (componente social específica) e beneficiando apenas alguns (os mais desfavorecidos).

7)Alvará e posse. O sistema de comercialização destes produtos é, em Portugal, muito original. Mas terá alguma lógica (argumentação da ANF) e algumas incongruências. Vamos por partes. Não há lógica em manter a posse (capital das farmácias) nas mãos dos farmacêuticos. Os restaurantes não têm de ser dos cozinheiros, embora estes devam ser sua parte fundamental. Assim, a posse das farmácias seria aberta, mantendo-se a obrigatoriedade da presença de um técnico responsável. Diz a ANF que, rapidamente, as multinacionais adquiririam a maioria das farmácias e muitas delas (as menos lucrativas) seriam, de imediato, encerradas, diminuindo a sua distribuição pelo país. Realmente, numa lógica global, de posse múltipla, o processo tenderia para aí. Por outro lado, a farmácia presta um serviço social significativo. Muitas vezes funciona fora de horas, durante os feriados e fins de semana. Precisa, por isso, de uma “rentabilidade” garantida que lhe permita prestar esse serviço, mais caro. Daí a argumentação da limitação de abertura de novos estabelecimentos, por alvará. Tem a sua lógica.

8)O que haveria a alterar, salvaguardando estas questões? A posse seria aberta. A criação de novas farmácias manter-se-ia limitada, por alvará, em função da população a abranger. A concessão teria um custo base (mínimo pré-definido) a actualizar todos os anos. Esse valor seria pago pelo concessionário ao Estado aquando da concessão, após um concurso-leilão. Passaria a ser um aluguer de um bem público que, como tal, deixaria de ser vendável livremente. Num processo de venda (ou trespasse), o Estado seria sempre comprador priveligiado, no valor acima indicado, a fim de colocar a concessão, de novo, a concurso. Caso não houvesse candidatos, seria reanalisada a efectiva necessidade da farmácia em questão (a população a servir poderia ter reduzido ao ponto de já não existir a dimensão justificativa da existência da concessão) ou a possibilidade de abertura, no seu lugar, de uma farmácia social (com outro tipo de pressupostos e apoios). A farmácia concessionada teria, obrigatoriamente, de se manter aberta durante um determinado período de tempo (digamos 30 anos), evitando impulsos negativos de multinacionais. No final desse período seria realizada uma análise à sua efectiva necessidade. Os alvarás seriam criados (ou eliminados) consoante a população abrangida e (novidade) em função dos volumes de vendas obtidos. Neste último caso, uma farmácia que superasse um determinado volume de vendas, por três anos seguidos, desencadearia, de imediato, a possibilidade de abertura de uma nova farmácia, na zona.

9)A ANF deverá também ser mais consistente quando fala sobre a "segurança" que dá nos seus estabelecimentos associados ao processo de venda do medicamento. Sabe muito bem que a presença do responsàvel técnico (dono) na farmácia no acto de "dispensa" é limitado. E muitas vezes, ao arrepio da lei, está entregue a pessoas sub-formadas, perfeitamente ao níveldos caixas das grandes superfícies. Afinal, já há alguns anos estão a ser licenciados) técnicos de farmácia que deveriam, no mínimo, acessorar os farmacéuticos nesta sua função... mas que têm sido postos de lado, deliberadamente, pelos farmaceuticos, donos dos estabelecimentos.

10)Medicamentos nas grandes superfícies? Uma decisão que nada resolve. Aspirinas e xaropes? Juntam-se aos pensos rápidos e não há problema. Mas, atenção ao essencial: mesmo retirando algumas incongruências, torna-se necessário assegurar, no seu essencial, a manutenção do sistema actual de venda de medicamentos, nomeadamente no que toca ao (bom) serviço prestado aos utentes. Até porque o seu sistema de informação centralizado pode ser maximizado e contribuir, efectivamente, para um ganho funcional do processo.

Discussão do Programa de Governo

Sócrates iniciou a apresentação do programa de governo de uma forma negativa: dizendo que não teria um discurso de imputação de responsabilidades da situação a quem o precedeu, mas fazendo-o.
Mas mais. Apresentou números e dados que, considerado o prazo de dois anos entre medidas e efeitos das decisões macroeconómicas, lançariam para António Guterres e não para os governos de centro-direita, essas responsabilidades.

Foi positivo, quando apresentou uma lista de acções. Pormenorizou a lista de objectivos no programa PS/Governo e juntou-lhe alguns prazos. Mas não explicou, ainda, como as vai implementar (e financiar).
Ou seja, manteve-se na área das (boas, em muitos casos) intenções...

E estas, terão enormes custos e causarão um enorme crescimento da despesa. Mas, simultaneamente, não aponta para aumentos de impostos. E escuda-se em intenções (lindas) de redução de fuga fiscal. Sem se saber através que medidas. E até onde será possivel ir. Mas sabe, tão bem como todos nós que, por aí não haverá muito a ganhar. Em termos de valor, pois de justiça fiscal são objectivos importantes.

Até porque a Banca (que faltava entrar no processo contributivo de forma justa) está fora, pois o lobie entrou para o governo e vai salvaguardar os seus interesses (que não são os de todos e usuais contribuintes).

Diz Sócrates que evitará o aumento de impostos com a redução da despesa. Mas as suas medidas implicam, quase todas, (grandes) aumentos de despesa…
São as SCUTS que se mantêm sem portagens, mais despesas sociais (300 Euros para todos), inglês no 1º Ciclo, Pré-Escolar para todos, cartões únicos, 150 mil empregos, etc.
Tudo medidas bem intencionadas, mas mal suportadas…

O típico dos socialistas… grandes distribuidores, sem a mínima ideia de como financiar essa distribuição. Cortam bem o bolo (ficam sempre bem na fotografia), mas não o sabem fazer…

Será que vamos outra vez, rindo e cantando, com medidas lindas, em direcção à bancarrota, que outros, antes, chamaram de “pântano”?
Provavelmente.
E, inteligentemente, lá chegados, fogem e chamam outros para fazer o trabalho sujo: o percurso (ainda dentro do pântano e suportando indicadores negativos que, depois, como vimos, ainda lhes acabam por ser imputados) difícil e penoso de saída do mesmo. Arriscando-se a, chegados terra firme, encontrar um Presidente partidário, devidamente apoiado por um (novo) enorme embuste suportado pela comunicação social.
Esperemos que não.
A ver vamos.