Ocontradito

Medidas de combate ao déficite público Orçamento 2011

2010-09-30T15:40:00.001+01:00

Cá estão elas.

Mais uma vez, medidas tomadas com a surpresa dos responsáveis. Hoje são incontornáveis mas ontem eram totalmente imprevisíveis.

Há várias questões para além da imprevisibilidade repetente de tudo o que é mau.

Como chegamos aqui?

A crise internacional é uma falácia. Essa, já vimos, passou ao lado de Portugal. Que não teve (por não haver exposição aos "junks" americanos) que salvar os seus bancos.

Se a dívida e os déficites europeus são devidos aquelas intervenções, em Portugal e Grécia deve-se ao contínuo processo de vivermos acima das nossas possibilidades. Nós, individuais e o Estado.

Quem-se lembra de, há apenas um ano, termos tido aumentos na função pública de 2,9% em ano de deflacção e uma descida do IVA? Não haveria déficite e dívida nessa altura?

Estas medidas são as necessárias neste momento. Estão tomadas. Vamos agradecer ao Governo por fazer o que tem de ser feito? Não. Pois chegamos aqui por culpa deles.

Estas medidas vão resolver as questões imediatas. Infelizmente, dentro de um ano cá estaremos outra vez. Porque as decisões estruturais ficam adiadas. Ainda mais adiadas pois estas medidas, remediando a situação actual, só virão acentuar o problema de sempre: resolvendo os problemas sempre à custa dos "ricos", pouco falta para que estes sejam mais pobres que os pobres para quem descontam. E aí, é a morte da galinha dos ovos de ouro a que os socialistas sempre recorrem: a classe média que, por trabalhar, terá que estar sempre pronta ao saque governamental. Pouco falta para que a opção entre trabalhar e viver de subsídios seja fácil de fazer. Imagine-se o Robin dos Bosques numa terra em que não haja ricos...

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (4)

2010-05-13T16:41:00.000+01:00

Mas o País terá solução?
Claro.

Em primeiro lugar, temos que esquecer o modelo de crescimento contínuo. Pelo menos, nos próximos anos. Até porque nos últimos anos, vivemos em crescimento (mesmo que mínimo) à custa de financiamentos exteriores. Com o aumento da nossa dívida.
Isto é válido para cada um de nós (via endividamento bancário) e para o Estado.

Para voltarmos a crescer sustentadamente, dentro de alguns anos, precisamos de um choque (nós e o Estado). Vamos descer uns degraus.

Em segundo lugar, teremos que esquecer a rigidez do Estado Social. Nada pode ser dado com adquirido. Tudo tem de ser assumido como conjuntural.

O Estado tem que satisfazer os seus compromissos de dívida e assegurar o seu papel social. Mas, mais impostos só conduzirão à manutenção de vícios e despesismo. É preciso reduzir despesas através da eliminação de Investimentos não reprodutivos, mas também e principalmente com o Estado Social e com Pessoal. Mais receitas, sim, por exemplo através de mais IVA, mas desde que, garantidamente, para abatimento de dívida. Para sustentar orçamentos em deficits, não obrigado.

Em terceiro lugar teremos que passar a entender que temos de deixar de ver o rendimento como o bem social mais relevante e passar a substitui-lo pelo trabalho. Não é o rendimento que terá de ser assegurado a todos através de uma redistribuição cega sem olhar à produção, à socialista, mas sim o trabalho.

Assim, poderíamos:

Introduzir uma possibilidade concreta para que os empregadores posam reduzir até 20% o rendimento de todos e quaisquer dos seus empregados com a consequente e proporcional redução de horário de trabalho. Esta medida traria enormes vantagens pois as empresas passariam a ter uma flexibilidade de gestão da sua mão-de-obra até 20% sem terem que despedir. E até poderiam (seriam livres para isso) concretizar essa medida e contratarem mais funcionários (jovens desempregados) para colmatar as necessidades geradas. Poderiam deixar tudo com está, se a sua estrutura fosse equilibrada e produtiva.

Os trabalhadores também teriam a capacidade de concretizar a mesma acção e passar a trabalhar menos 20%. Com ganhos significativos no acompanhamento dos filhos, na demografia e na sua qualidade de vida.

Os actuais direitos sociais de trabalhadores estudante, aleitamento, assistência à família, horários contínuos e outros do tipo, passariam a se integrar neste modelo (redução de tempo de trabalho, mas também de rendimento).

O trabalho é e será cada vez mais o elemento chave das sociedades. Será um bem cada vez menos disponível e urge actuar para que seja distribuído correctamente. Este procedimento de flexibilização de 20% do tempo de trabalho (acompanhado pelo rendimento respectivo) permitirá a muitas empresas (e ao Estado) ajustar o seu quadro de pessoal às efectivas necessidades.

Reduziram as prestações sociais e o desemprego. Colocaríamos a juventude a trabalhar. O ambiente social melhoraria com essa situação.

Talvez, dentro de poucos anos, já em crescimento, alguns voltem a querer trabalhar mais um pouco. Duvido.

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (3)

2010-05-13T16:40:00.001+01:00

O que fazer?

A verdade é que o caminho é simples e resume-se na relação produção - consumo. Primeiro, temos que assegurar que produzimos o mesmo que consumimos. Assim, a dívida não crescerá. Depois, precisamos de produzir um pouco mais do que consumimos. E aí, podemos começar a reduzir a nossa dívida. Depois, passamos à poupança. Com esta investimos e crescemos. Aí poderemos voltar a redistribuir. Até lá, o Estado Providência terá de se conter. E não crescer. E recuar. É necessário esquecer o Estado Social baseado em direitos adquiridos e passar a ter o Estado Social possível, em função da conjuntura. É impossível continuar a manter um Estado Social pesado e rígido, preso nos direitos adquiridos. Até agora sustentado pelo deficit orçamental e consequente crescimento da dívida. Não tenhamos a ilusão que, fechada a torneira externa, se poderá manter o mesmo Estado Social à custa de quem produz. Pois estes, os que produzem, começam a ser “galinhas dos ovos de ouro” nas mãos dos socialistas. Serão cada vez menos, cada vez mais esfolados até que, acabam…

Mas teremos solução?
Claro.

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (2)

2010-05-13T16:39:00.001+01:00

De um forma geral, e repetindo-me, as medidas são incontornáveis.
Mas, serão estas as mais correctas?
O aumento do IVA sim. É um imposto justo pois actua de igual forma sobre toda a economia e todos os consumidores. Quem gasta menos paga menos, quem gasta mais paga mais. É generalista e é proporcional. A parte negativa é o destino dado às receitas assim obtidas. Se é para manter a gula e despesismo do Estado, ficamos mal. Se é para abater à dívida, ficaríamos bem.
Aumentos de impostos sobre o rendimento não. É discricionário pois só paga quem trabalha e quem tem rendimento. O esforço cai em cima de quem produz. Dentro de muito pouco tempo não será compensador produzir. E aí é que serão elas…

Medidas de corte do deficit para 7% em 2010 (1)

2010-05-13T16:38:00.001+01:00

Aparentemente, as medidas tomadas pelo Governo de Sócrates têm a sua razão de ser.
A participação de Passos Coelho também.
O estado das contas públicas obriga a isso.
Não fosse o caso, digno de estudo, de se estar, agora, apenas a repor a situação de antes das eleições.
Ou seja, as medidas que agora se tomam não fazem mais do que anular outras, tomadas há pouco mais de um ano que se destinaram a reeditar a legislatura e manter Sócrates no poder.
Se bem se lembram, Sócrates baixou o IVA de 21% para 20% e aumentou os salários da função pública em 2,9% num ano de deflação.
Conseguida a reeleição, anulam-se a decisões eleitoralistas com o apoio de Passos Coelho.
Quem sabe, agradecido pelas eleições (falhadas) de Manuela Ferreira Leite que também o levaram à liderança do PSD…

Os certificados de aforro

2010-05-03T11:34:00.004+01:00

Os certificados de aforro são instrumentos de poupança para o público em geral, fora do sistema bancário, financiando o Estado em simultâneo.

A política de taxas de juro associadas é de uma incongruência atróz.

Enquanto o País se financia no exterior a taxas cada vez mais altas (quase 6%), remunera os aforradores abaixo dos 2%.

Defendo um processo de indexação das taxas dos certificados às de financiamento público no exterior. Deixando um spread em favor do Estado.

A verdade é que este processo não corrige os erros governativos. Não reduz a despesa.

A verdade é que este processo incentivará a poupança e não o consumo. E que isso poderá reforçar a queda do investimento e do emprego.

Só poupa quem tem excessos e os excessos, se não poupados, são normalmente gastos em despesas extra. Não fundamentais. Mas, com essa medida, teremos efeitos virtuosos em termos de balança comercial com o exterior.

E precisamos disso.

Infelizmente, antes de podermos voltar a crescer, teremos que descer à nossa realidade.

Temos que viver, primeiro, com o que produzimos e depois, então, voltar a pensar em crescer.

Essa descida será sempre dolorosa.

Redução de rendimentos e prestações sociais (e não aumentando os impostos pois isso significará a manutenção e crescimento das despesas públicas).

Aumento da poupança e do desemprego (este, em sectores não básicos: entertenimento e importação de bens sem mais-valia nacional incorporada).

Será sempre melhor avançar por aqui (como a Irlanda), decidindo nós e por nós, do que esperar pela reação dos mercados (como na Grécia).

Os prazos estão a se esgotar.

Reformas de professores - falsas ideias

2010-03-24T16:34:00.002Z

Antes das reuniões entre o ME e os sindicatos há sempre uma nova ofensiva sindical criando condições para que as reuniões ocorram sempre com a “corda esticada” aproveitando a fraqueza evidente da nova ministra da tutela que cede sempre e em toda a linha face á sua antecessora.

A verdade é que este processo tem vindo a ser uma corrida de obstáculos, com os sindicatos a saltar facilmente sobre a ministra e seus assessores, que estão ajoelhados ou de cócoras…

À distância, Teixeira dos Santos vê o panorama bem negro e vai engolindo sapos à conta do “sucesso” desta fraca ministra a ceder em toda a linha aos sindicatos docentes. Os quase 200 mil professores constituirão um peso orçamental significativo acrescido num futuro próximo. Todos vão chegar ao fim da respectiva carreira (e a uma reforma compatível) pois são todos BONS ou acima disso (99,5%). O descongelamento das progressões custará centenas de milhões de euros ano após ano. Pobre PEC. Pobres (outros) contribuintes não subsidiados…

Nos últimos dias as notícias “encomendadas” pelos sindicatos referiam números de professores que se reformam e o facto de haver muitos professores contratados, fora dos quadros das escolas.

No primeiro caso, falam num número elevado de reformas. E carregam sobre esse número as respectivas justificações sindicais: que a carreira não é atractiva, ninguém quer para lá ir, etc… Falso. O número de reformas é absolutamente normal. Afinal, 200 mil a dividir por 40 anos (de carreira) aponta para 5 mil reformas/ano. Assim, o número de reformas é o esperado e ninguém está a fugir da carreira, tão só a gerir as novas regras de reforma aplicáveis a toda a função pública.

Os contratados são aqueles que estão nas escolas para suprir as necessidades não permanentes. Os do quadro asseguram as restantes.

Quando um professor contratado passa para o quadro, fixa-se aí por algumas dezenas de anos. Daí que apenas deve passar ao quadro quando essa necessidade é comprovada. Não por um, mas pelas referidas dezenas de anos. Se aquele lugar (exercido por contrato) extingue-se (por falta de alunos) em 5 ou 10 anos, será obviamente uma necessidade não permanente face à contratação valer por muitos mais anos.

Claro que os dos sindicatos têm outra visão das “necessidades não permanentes”. Assim, para eles, é necessidade permanente aquela que se mantém ao longo de um ano lectivo e é necessidade não permanente a substituição por algum tempo (baixa por doença ou parto).

Como se poderá prever em 20 anos uma redução de 25% do número de alunos no sistema, não haverá, a partir deste momento, lugar a passagens ao quadro que não aquelas que correspondam a uma parte dos docentes que se reformam. Esbatendo-se gradualmente a percentagem dos contratados num número total de docentes cada vez menor, porque menos necessário.

PEC socialista - "produtores" - 0 "distribuidores" - 1

2010-03-18T09:13:00.005Z

Os socialistas sempre souberam como distribuir o "bolo". Nunca souberam como fazê-lo...
Os 6 anos de Sócrates são exemplo disso.
Anos de distribuição revelaram-nos um Portugal deficitário que gasta mais 20% do que produz.
Em vez de passarmos a gastar menos, o PEC aponta para aumento de receitas por via dos impostos. Julgando fazer assim crescer as receitas para manter a distribuição aos níveis actuais. Mas, desta forma, estrangula ainda mais os ... que produzem o "bolo". Os que ganham a partir do que produzem, as familias com filhos, as pequenas empresas, as que criam emprego. Um "bolo" que ficará cada vez mais pequeno, criando problemas aos socialistas distribuidores. Que para manterem a sua irrealista posição de manter o Estado Social no actual nível de distribuição, vão ter que manter déficites e crescimento da dívida.
Ou seja, ciclicamente, os "produtores" são sacrificados perante os "distribuidores".
O resultado final é sempre o mesmo. Infelizmente.
Dentro de poucos anos, virão outros. Que pedirão mais sacrifícios, sempre aos mesmos.

Jorge Miranda e a "lei da rolha"

2010-03-17T09:30:00.006Z

O todo-sabichão constitucionalista Jorge Miranda opinou sobre a (in)constitucioonalidade da nova norma estatutária aplicável aos militantes do PSD.

Independentemente da necessidade de tal norma, julgamos que é militante do PSD e de outro qualquer partido quem quer.

Quando se adere a um partido (ou a qualquer organização) pressupõe-se que se cumprem determinadas regras que "fazem" essa organização.

A regra base de que não se ataca a organização onde somos militantes é de entendimento elementar. Que essa regra se aplica, com mais veemência nos momentos em que é mais cara a união do grupo ainda o é mais.

Quanto a Jorge Miranda, gostaria de perguntar-lhe onde fica - nos níveis de (in)constitucionalidade concedida - a "disciplina de voto" nos grupos parlamentares na Assembleia da República (a casa-mãe da democracia portuguesa) quando aqui, não se pode votar em consciência porque superiormente assim se decide.

Educação - Chumbos por faltas

2010-03-15T15:34:00.002Z

É notícia do Público que os estudos demonstram que os chumbos não melhoram as prestações dos chumbados no ano seguinte. Como não podia deixar de ser…

A solução do problema está em deixarmos os “paninhos quentes” e passarmos a impor soluções que, realmente, criem incomodidade aos alunos. E isso passa por coisas simples: aulas de recuperação e serviços comunitários. Tudo isso nos Sábados e períodos de interrupção lectiva (férias).

Só assim os alunos se aplicarão, pois quando toca aos seus tempos livres, a coisa pesa.

Menos aplicação do que o devido e as faltas relegaram-nos para aulas de compensação ao Sábado.

Situações mais problemáticas hipotecariam alguns dias de férias.

Castigos, seriam convertidos em actividades comunitárias nas Escolas. Ou noutros locais. Por exemplo, pintando paredes e tratando da higiene e limpeza dos edifícios.

Também nos Sábados e férias.

Em caso de incumprimento destas medidas, então passariam as famílias a serem responsabilizadas. Nomeadamente no acesso a apoios e prestações sociais que seriam inibidos até resolução das questões pendentes.

Atenção que todas estas matérias sofrerão um incremento quantitativo com o alargamento da escolaridade obrigatória. Exponencial. Pois uma coisa é controlar e gerir miúdos até aos 15 anos. Outra, muito diferente, é assegurar o mesmo de jovens, contrariados, com até 18 anos de idade.

Antecipação da convergência da idade de reforma

2010-03-10T11:40:00.002Z

Não duvidamos da bondade da medida referente à convergência da idade de reforma entre os funcionários públicos e os restantes.

O erro está na ideia que a convergência se tem de fazer no sentido que está determinado. Porque não reduzir a idade de reforma do sistema geral?

Porque aí, era a falência do sistema, dirão. Não há dinheiro para sustentar as reformas durante esses anos todos.

Pois então, a solução passa por ajustar os valores das reformas a atribuir. Mas nunca aumentar a idade de reforma. É que não tem sentido manter os “velhos” no sistema mais anos, dando-se ao luxo de ter os “novos” no desemprego.

Os primeiros até poderão contribuir para os cofres da CA mais alguns anos, mas tendo como base um rendimento (pago por alguém) que não se ajusta à produtividade. E, dessa forma, esse déficite (rendimento-produção) contribui para o agravamento das “contas” de Portugal. Entretando, não bastando aquilo, teremos que suportar os jovens desempregados, parados e sem poderem contribuir para o rendimento nacional. Não tem sentido nenhum.

O mesmo se passa ao nível da distribuição do trabalho. Este está disponível em cada vez menor quantidade (os chineses têm, gradualmente, tomado conta de grande parte dele, no seu percurso, lícito, em direcção ao nosso nível de vida). Haveria, já, que criar mecanismos de redistribuição do trabalho. Um bem cada vez mais raro e precioso. E tal só poderá ser assegurado através de uma determinação qualquer que reduziria o tempo de trabalho legalmente estabelecido (menos horas diárias de preferência em relação a menos dias por semana, mais férias por ano ou reforma precoce) com a correspondente redução no rendimento.

Esta medida ajustaria as necessidades de mão-de-obra de muitas empresas (não podem despedir e, por isso definham), criaria mais empregos nas empresas funcionais e válidas e permitiria um aumento na respectiva produtividade. O que Portugal precisa.

As famílias teriam mais tempo para os seus filhos.

Logo virá o argumento recorrente que impede que tudo isto se possa fazer: os portugueses ganham pouco pelo que não podem ganhar menos…

É falso porque relativo.

E verifica-se que é falso quando (ainda mais) as empresas fecharem e as pessoas ficarem sem emprego. Aí, ajustam-se como podem e todos ficam a pensar como se poderia ter evitado isso…

E verificar-se-há também que é falso quando a redução de rendimentos vier por conta dos nossos credores (como está a suceder na Grécia). E aí vamos nos questionar porque não fizemos isso antes (como na Irlanda).

E vamos nos penetênciar, em qualquer destes casos, porque esses cortes nos nossos rendimentos serão feitos (e vamos ter que nos ajustar) sem qualquer corte no tempo de trabalho.

Ou seja, poderíamos sim viver com menos rendimentos. Mas preferimos caminhar para o abismo. Temos o que merecemos…

O PEC e os benefícios fiscais

2010-03-10T11:18:00.001Z

O PEC já determinou. O equilíbrio das contas do Estado vai ser concretizado à custa da classe média, principalmente das famílias (clássicas, com filhos).

A redução dos benefícios fiscais não é, por si só, uma má medida. Um sistema fiscal ideal não incluiria qualquer benefício.

O problema reside no facto do sistema português estar longe do ideal pelo que a medida tomada sobre os benefícios acabar por ser (outra vez) uma medida contra aquelas que produzem e que asseguram (com filhos) as gerações futuras.

Desta forma, aumentando a carga fiscal sobre aqueles extractos sociais, o Estado mantém a sua (desproporcional) despesa, criada, em grande parte pelos benefícios sociais concedidos a uma parte da população portuguesa, cada vez maior, que pouco ou nada produz.

Desta forma, aproxima cada vez mais o nível de rendimento dos que nada produzem ao dos que produzem. O que leva cada vez mais portugueses a se questionarem sobre de que lado estarão melhor e, no passo seguinte, a decidirem pelo lado que aumentará o problema português: haver cada vez menos riqueza produzida.

O corte nos benefícios fiscais cairá como uma bomba no grupo de famílias que trabalham para sustentar e educar os seus filhos. Que somam despesas de educação e saúde e que deixam de poder deduzi-las no IRS pago.

A solução seria simples e até poderia ser acompanhada pelo fim total dos benefícios fiscais: a introdução no coeficiente conjugal de valores respeitantes aos dependentes do agregado. Por exemplo, 0.5 para o primeiro filho, 0.4 para o segundo e assim sucessivamente.

Desta forma, estaríamos a precaver o futuro, a defender a família e a agir efectivamente sobre as variáveis que actuam sobre as taxas de natalidade. Cuja evolução precisa de ser invertida para assegurarmos Portugal. No futuro.

No Público - avaliações de imóveis, atrasadas

2010-03-08T15:22:00.005Z

Hoje, o jornal Público trás à coação o assunto da avaliação de prédios. Segundo a publicação, são ainda dois terços, as propriedades cuja avaliação ainda não está realizada.

O ritmo é curto e a injustiça tributária cresce.

A solução passaria, simplesmente, na motivação dos proprietários em actualizarem os valores da avaliação. Mesmo que esta não fosse efectuada pelos (poucos) avaliadores disponíveis e consistisse apenas numa valorização aproximada.

Bastaria introduzir uma data limite (fim desde ano de 2010) para a respectiva actualização voluntária. Depois, introduzir a norma de que, aquando da actualização obrigatória (a acontecer em caso de compra-venda ou em herança) seriam devidos os pagamentos dos impostos retroactivos, a partir de 2011, no exacto valor anual, apurado nessa data.

Em caso de expropriação para fins de utilidade pública, aplicar-se-iam, para indemnização, os valores da avaliação existente à data e as avaliações em prédios urbanos habitacionais mais antigos abririam a porta a reajustes mais rápidos das rendas ali aplicadas. Mesmo que o valor a “ganhar” no imposto a cobrar tivesse que ser directamente aplicado na subsidiação dessas rendas (caso o problema gerado o justificasse). A alteração do proprietário, por herança do imóvel, voltaria a desencadear a avaliação em termos obrigatórios (agora com a referida retroactividade) mesmo que, neste caso, pudesse ser introduzido um mecanismo de pagamento diferenciado no tempo.

Fim às ETIs e Escolas-armazéns?

2010-03-08T12:28:00.004Z

Por qualquer razão, talvez por intervenções das Associação de Pais, voltam ao de cima (através de blogs e e-mails) alguns textos de opinião sobre (e contra) as ETIs.

Nomeadamente, são sustento dessas opiniões dois textos de Março e Abril de 2009 do Professor Joaquim Azevedo e do Dr. Daniel Sampaio.
Considero os textos exagerados.
Até demagógicos e mal direccionados.
A ETI é um bem e um bem necessário. Mesmo que por más razões de organização social. Talvez por haver óbvios excedentes na diferença entre as expectativas e as realidades da nossa população. Todos acham ganhar pouco e querer (muito) mais. Ninguém acha poder prescindir de uma parte do rendimento para ganhar algum tempo para si e para os seus. Outros, e isso é mais grave, pura e simplesmente têm que se sujeitar ao que lhes oferecem para poderem ter algum rendimento.

Não vejo qualquer problema que as crianças estejam bem enquadradas, por educadores ou outros técnicos habilitados, no local onde frequentam a Escola.

Vejamos:

Esqueçam a ideia de “Escola” como um edifício.
A “Escola” é o que os pedagogos e os “eduqueses” (os que promovem o eduquês) quiserem. No tempo que entenderem correcto. Decidam, mas não andem (o que é costume) aos zigue-zagues constantes.

O Pólo Educativo será um conjunto de instalações físicas, geridas por uma qualquer entidade e por quaisquer gestores. Não forçosamente (e de preferência não) docentes (estes geriam a "Escola" que tem uma vertente pedagógica) Nesse Polo desenvolvem-se as actividades escolares e… outras quaisquer, nos períodos extra.

Porque quererão os “donos da Escola” se apropriar dos espaços para além do tempo que lhes cabe?

Esses espaços, do Pólo Educativo serão – também - da Escola. Para cumprirem o seu papel. Mas serão da comunidade para suprir outras necessidades nos tempos e períodos sobrantes. Porque não?

Não por 24 horas, mas certamente por 8, por 10 ou, até 12h. Porque não adiantará em nada fechar o Pólo Educativo quando acaba a Escola para assegurar o que os srs. professor e psicólogo defendem (e que todos defenderíamos como um qualquer objectivo lapalaciano): que as crianças ficassem mais tempo com as suas famílias. Ora as famílias não estarão lá…

Assim, logo floresceriam os ATLs manhosos num qualquer rés-do-chão perto das escolas onde os senhores professores se amanharão com mais algum rendimento extra (pago pelas famílias que não estão…) pelo trabalho ali exercido, na sua componente não lectiva (e já pago pela escola, mas durante o qual o srs. professores fazem o que quer).

A Escola não tem que crescer. Por mim até teria que diminuir. Mas aí, logo viriam os sindicatos combater o menos emprego docente resultante da medida. Ou sejam, as verdadeiras razões que fazem com que a Escola em Portugal seja, para os alunos, uma verdadeira cruz…

Não é a ETI (e o que esta traz, para além das actividades Escolares – chamemos-lhe assim) que está mal. O que está mal é mesmo a Escola, com actividades curriculares obrigatórias exageradas (pelo menos a partir do 2º Ciclo).

A ETI é um bem e bem vinda. Experimentem perguntar às famílias (cujos pais ou um deles não seja professor) qual a sua importância…

Por mim só faltará clarificar aquele facto: quando a Escola termina, começam outras coisas. Os “senhores da Escola” podem se ir embora, mas não queiram deixar os espaços fechados a cadeado e os menimos à porta. Estes espaços são da comunidade e aí deverão ser desenvolvidas as actividades necessárias a essa comunidade. Por docentes (irão logo perceber o potêncial de emprego que ali se cria) ou por outros elementos de enquadramento quaisquer.

E, até que a sociedade possa ser diferente (e garantir que as famílias possam trabalhar menos) essas actividades são fundamentais e incontornáveis.

Daí que ser contra a ETI ou contra a escola-armazém (esta designação é nitidamente mal-intencionada) é uma posição cómoda e demagógica. Que sejam contra as razões que tornam necessárias as ETIs e as Escolas que funcionam em horários alargados. Mas contra estas? É querer matar o mensageiro só porque nos faz chegar más notícias…

Infelizmente, a nossa sociedade não está preparada para reduzir o tempo de trabalho de cada um. Porque ninguém prescinde (acha que não pode prescindir) da percentagem de redução no rendimento correspondente. E, trabalhar menos para receber o mesmo é coisa IMPOSSÍVEL em Portugal, num momento em que vivemos 20% acima das nossas possibilidades, muito à conta de apoios sociais de sustentabilidade impossível, à conta de endividamento galopante que terá, certamente um fim. Um fim que terá consequências e que não serão, certamente, menos trabalho e menos exigência. Daí que este apoio às famílias está para durar e para crescer por razões que se prendem na sua incontornável necessidade.

Podíamos gostar mais de outra sociedade. Mais rica e sem endividamento porque produziria o que consumia. E onde todos poderiam trabalhar 6 horas por dia. E que em vez de 3 horas, os pais ficassem 5 horas com os filhos. Será que ficariam? E que as ETIs e as Escolas com horários alargados ficariam vazias. Não por imposição, nem por decreto, mas porque não seriam necessárias, nesses termos.

Mas não é assim e não será assim por muito tempo. Não porque se desista de lutar por isso. Mas porque o Mundo não está para esses idealismos. Há muitos chineses a trabalhar muito para subir o seu nível de vida. E esse facto fará com que nós, muito acima deles (nesse aspecto) tenhamos que gerir cortes que serão graduais, sucessivos e incontornáveis no nosso nível de vida. Que ao contrário do que julgamos, não é tão “curto” como ajuizamos. Porque temos que nos comparar com todo o Mundo e não apenas com os alemães…

Perante isto, teremos que combater os efeitos negativos da situação, mas não contra as ETIs. Mas sim COM as ETIs. Pois elas estão lá para isso. Mudemos o que está mal nas ETIs (podemos mudar tudo), mas não adianta fechar os espaços, para resolver a questão social do trabalho em tempo exagerado (principalmente agora que conviria distribuí-lo pelos cada vez mais desempregados). É que não resolveria nada e só criaria mais problemas.

Quanto ao tempo de funcionamento do Pólo Educativo, será, no mínimo 8 horas, sendo as 10h o mais razoável. Mas podendo ir mais longe. Sem quaisquer obrigatoriedades em tudo o que aconteça para além do período Escolar…

Para além das 11 horas (7h30-18h30) até posso ser céptico e ficar preocupado (como os srs. professor e psicólogo) mas não me coloco no lugar da mãe solteira que está na caixa registadora de um qualquer supermercado a que acorremos às 21h30 e que nos dá jeito que esteja lá. Que precisa daquele emprego pois não encontra outro.
Que até pode ter uma licenciatura. Que até podia ser professora.
Mas que tem o acesso a essa sua profissão limitada pelas gerações mais velhas, rigidamente “presas” ao seu emprego garantido (são quase todos - 99,5% - bons ou acima disso), com topo de carreira assegurado e muito bem pago.

E essa mãe, caixa num supermercado, tem o direito de perguntar porque querem os senhores professores fechar os edifícios, onde o filho frequenta a escola, às 15h30. E gostaria - deixem-lhe essa liberdade de - questionar porque será filha de um deus menor no que respeita à forma como pode gerir a sua vida e, mesmo assim, ter e tratar do seu filho.

Daí que, E24 é demagogia demais que só pode cair bem a quem está no local de trabalho 12 horas por semana e que, por isso, até pode estar ou ajudar os filhos, com os netos. Desses, não podemos esperar mais do que o comodismo a que se habituaram, até quando vão ao supermercado quando lhes apetece e encontram lá (mas nem reparam) quem os esteja a servir.

Bem vindo Queirós - Rumo ao Futuro

2010-03-03T14:36:00.003Z

O trabalho de hoje, no Público, revelou-nos o regresso de Carlos Queirós. O planeador de sucesso que construiu a base estrutural (entretanto, gradualmente destruída) do período dourado em que tem vivido o futebol português. Sem qualquer paralelo no tempo, nem noutra área de actividade em Portugal.
Rumo ao Futuro é algo importante. Simplesmente tememos que este projecto possa ser directamente prejudicado pela outra vertente de Queirós, para a qual é algo menos dotado: seleccionador nacional. E que um insucesso aqui, a curto prazo, numa área bem mais volátil, possa hipotecar todas as excelentes perspectivas que foram apresentadas hoje. Até lá – esperemos que para além de Junho-Julho próximos - bem-vindo de volta, Professor.

Escutas e Liberdade de Expressão: Verdades e Mentiras

2010-02-19T14:47:00.003Z

Ontem, terá dito o Primeiro-Ministro, José Sócrates que nada sabia do negócio entre a PT e a TVI, bem como sobre um plano mais amplo para incrementar o domínio sobre a comunicação social portuguesa.
Explorou a separação entre o cargo institucional do Chefe de Governo (que é informado, institucionalmente, por escrito) e o cidadão comum Pinto de Sousa, que corre mini-maratonas e tem um grupo de amigalhaços pessoais com os quais fala ao telefone. Porreiro, pá.

Pois. O PM de nada sabia. Quanto ao que o Pinto de Sousa discutia com os amigos, ninguém tem nada com isso e é crime dizer de que tratavam nas suas cavaqueiras telefónicas.

E isto foi o que se apanhou… Imaginem-se todas as outras conversas que ficaram e ficarão por conhecer. Porque ninguém tenha ilusões: só conheceremos 1 em cada mil conversas…

E, mesmo assim, ilegalmente. Dizem agora outros amigalhaços, conhecidos pelas siglas PGR e PSTJ.

Há dias o PSTJ dizia ter mandado destruir algumas escutas. As que ouviu. Pois não conhecia (e por lei não tinha que conhecer) as outras. Pegou no puzzle (162 peças), só olhou para algumas (12) e, não “vendo” nessas 12 peças qualquer imagem, mandou-as destruir. Claro que agora, o puzzle ficará incompleto. Para quem o terá de analisar. A lei impõe, a justiça que se lixe…

Mas ontem, o tal de PGR até confirmou o tal plano maquiavélico. Só que, garantiu ele, o PM não tinha conhecimento. Até descobriu que numa das escutas o Pinto de Sousa referia esse desconhecimento. Deviam dizer ao tal PGR que a certa altura os escutados souberam que eram escutados. E que trataram todos, quase em simultâneo de mudar de números. Quem explica ao tal PGR que, na sequência do caso, poderão os escutados ter ficcionado algumas conversas, para confundir os escutantes mais ingénuos?
Tais como o tal de PGR…

Congelamento dos salários da função pública

2010-02-12T14:50:00.002Z

O congelamento dos salários, por si só, não é má medida. Afinal, o País precisará de gastar menos porque não produz o suficiente.

Infelizemente, estamos nisto desde 2000. Medida justificada sempre pelas mesmas razões. Os salários são contidos, mas logo aparecem mais subsídios aqui, rendimentos mínimos acolá, TGV acima, Aeroporto abaixo... Redistribuições socialistas de riqueza que não temos.

Dez anos depois, estamos com um déficite de 9,3% no final de um ano eleitoral de 2009 em que o inenarrável ministro Teixeira dos Santos nos brindou com uma gestão que nos endividou em mais quinze mil milhões, mas assegurando (a todo o custo) a manutenção do PS no poder.

Em 2010 recomeça o sacrifício dos funcionários públicos mas, aparentemente, sozinhos. Talvez com a Madeira. Pois 8,3% não é número que se apresente para convencer que há qualquer outro esforço no sentido necessário...

Infelizmente, chegamos ao fundo. E com a democracia em sério risco. A maioria dos subsidiados passou a ser determinante em qualquer processo eleitoral. Quem prometer fazer o que Portugal precisa, perde as eleições. Assim, para as ganhar vai ser necessário mentir. E as tais medidas necessárias só serão tomadas quando a isso formos obrigados pelos nossos credores, mascarados de aliados. Tal como vai acontecer com a Grécia (pouco) antes. Resta saber como vai a irrealista esquerda portuguesa reagir, na rua. É aí que se jogará o futuro do País, como democracia.

Escutas Sócrates e Supremo: acham isto tudo normal

2010-02-12T09:58:00.007Z

Era uma vez um puzzle com cento e sessenta e duas peças. Montado, permitiu que um procurador e um juiz encontrassem vestígios de hipotético crime. Como em 12 das peças aparece a figura do 1º Ministro, tratam de envia-las, para juizo superior. Este, "limitado" à análise daquelas 12 peças, nada consegue ver (do puzzle, muito maior), mas consegue (porque mistério) decidir: destruam-se as peças. Mas, destruindo essas peças que (sozinhas) nada permitem concluir, limitam a visibilidade da imagem global que resulta do puzzle de 162 e não de 150 peças. Com 150 peças, o puzzle fica limitado, com espaços vazios e a imagem (toda) poderá ser insuficiente. Assim, safam-se todos. Que treta de justiça temos em Portugal ... E esta malta que ali manda acha tudo normal e tem a lata de aparecer na televisão afirmando que assim se faz, porque assim diz a lei. Justiça? Qual justiça? Para que servem juizes e supremos? Bastaria um computador com a base de dados das leis nacionais que decidiria com mais justiça em perguntas sucessivas de respostas sim/não...

Teixeira dos Santos e o peso da Madeira no déficit

2010-02-05T10:55:00.002Z

Em resposta a Almunia e às agências de rating anglo-saxónicas, ficamos ontem a saber que o Ministro das Finanças fará tudo, mas mesmo tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que o deficit orçamental cresça … 0,035%.

Que irresponsabilidade. Teixeira dos Santos considera-nos a todos e a eles, como tolos...

A Madeira (diz ele) terá que se submeter à lógica do endividamento nulo e deficit zero enquanto o País apresentará (com o seu "enorme" esforço) um deficit de 8,3%, em 2010. O que, comparado com os 9,3% de 2009 e considerando o congelamento de ordenados públicos significam apenas … mudanças zero.

E em 2009, note-se, aquele governante também fez um enorme esforço (?), para combater a crise, endividando-se como nunca (15 mil milhões de Euros), com base num deficit de 9,3% do PIB (o que significa, contas redondas, que terá gasto mais 20% do que assegura em receitas). Mas a Madeira… não. Terá que se manter na linha.

Sócrates e Teixeira dos Santos vão enterrando o País, mas… a Madeira é que é despesista. Obtêm autorização de endividamento (após o orçamento rectificativo) de 15 mil milhões. Mas o Governo Regional, se quiser fazer o mesmo no valor de 50 milhões – para responder, na Madeira, à mesma crise e à mesma quebra de receitas fiscais - é despesista e gastador e terá que se "ajoelhar" a pedir a respectiva autorização.

Tudo isto (crescimento exponencial do endividamento e deficit) fez Sócrates em 2009 para assegurar a implementação de medidas eleitoralistas (e despesistas) a encoberto da crise internacional. Ganhou as eleições.

Tudo isto fará Sócrates em 2010, sustentado por mais um orçamento altamente deficitário, com vista a assegurar uma base despesista para as eleições que vai provocar (não tenhamos dúvidas) antes de entrarmos no período-sombra em que a Assembleia não pode ser dissolvida, prévio às eleições presidenciais.

Dois anos seguidos com orçamentos eleitoralistas (apenas com as eleições em vista) que introduzem despesas estruturantes, de recuo difícil ou impossível nos anos seguintes. Que entregarão o País aos seus credores.

Portugal? Futuro? Que se lixe…

Déficit de nove virgula três (9,3%)

2010-02-03T16:15:00.002Z

Lembram-se quando Constâncio, todo prestável, foi fazer “contas” ao deficit de Santana Lopes?

Somou todas as (possíveis) despesas que encontrou, mesmo aquelas que nunca se realizariam (em todos os orçamentos há dotações que não se gastam perante despesa que não se verifica) e chegou ao número desejado: 6,8%.

Este artifício e esta conivência de Constâncio permitiu que Sócrates pudesse gastar o que tinha e o que não tinha, nesse (resto de) ano, pois a “culpa” (do valor do deficit naquele ano) já estava assacada e garantiu que ficasse empolado o ponto de partida (valor do deficit) de referência para a sua gestão posterior.

A partir daí, aumentou impostos, cortou nas Autarquias e na Madeira e desorçamentou despesas garantindo os 3% desejados em 2008.

Chegados a 2009, tínhamos eleições. Mas “felizmente”, também uma crise internacional. O que caiu que nem ginjas a Sócrates.

A coberto dessa crise, tratou de gastar à tripa forra: aumentou e criou novos subsídios, aumentou substancialmente os salários dos funcionários públicos e distribuiu dinheiro à economia “em crise”. Aliada às baixas taxas de juro bancárias e à inflação negativa, os portugueses (que não perderam o emprego) viram engordar o seu rendimento disponível de uma forma inaudita. E Sócrates ganha as eleições, poupando-se à penalização merecida.

Aquando da discussão (já quase no final de 2009) do orçamento correctivo, não se entendeu porque Sócrates solicitava autorização de endividamento tão alto, bem para além do deficit de 8% então previsto.

Agora entendemos. Tratou de aumentar a dívida até valores nunca vistos em dezenas de anos em Portugal, “comprando” o BPN e reduzindo as dívidas aos fornecedores até onde foram possíveis.

E chegou onde queria: um valor bem alto do deficit (9,3%) garantindo (outra vez) um bom ponto de partida para lançar 8,2% para 2010.

Oito vírgula dois seria sempre um valor alto se 2009 não ficasse acima dos 9%. E, como vimos, o despesismo eleitoralista de 2009 ficou bem “mascarado” por detrás da “crise internacional”. Daí que a despesa eleitoralista e a criação de uma referência bem alta em 2009 com vista a 2010 ficava plenamente conseguida.

A verdade é que o valor de 8,2% para 2010, diz-nos que Sócrates nada fará de substancial neste ano para corrigir o problema estrutural que consome Portugal. Pois 8,2%, aliado ao não crescimento de salários na função pública só poderá querer dizer uma coisa: que Sócrates vai estar à vontade em termos orçamentais e de despesa (que se lixe o deficit e a dívida) para enfrentar eleições já em 2010.

Docentes querem trabalhar menos

2010-01-22T10:39:00.000Z

Como esperado, os sindicatos, apercebendo-se da fraqueza da nova Ministra da Educação, continuam a esticar a corda…

Agora querem trabalhar menos.

Querem reduzir o número de aulas a dar e aumentar o tempo não dedicado à escola.

A realidade é que reduzir o número de aulas em 10% irá reduzir o trabalho nessa medida e aumentar o custo orçamental (a pagar por todos os contribuintes) em 10% pois serão necessários mais 10% de professores para cobrir aquela redução.

O que a somar ao facto de todos os professores (porque são 99,5% “bons” professores) chegarem ao fim da carreira (e pressupor ordenados e aposentações bem maiores) cria uma situação de excepcionalidade para esta corporação face aos restantes trabalhadores e contribuintes.

A verdade é que o assunto até poderá ser resolvido simplesmente. Sem prejuízo dos dias de férias devidas, todos os docentes deverão ter um horário semanal de 35 horas devidamente definido e registado com todas respectivas componentes. Sugestão:

Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo

Lectiva: 25 horas. Efectivas, a menos (apenas) do intervalo máximo de 20 minutos diário.

Não Lectiva de estabelecimento: máximo 2 horas (inclui formação e reuniões regulares), em períodos lectivos e máximo de 27 horas em períodos não lectivos (sem prejuízo dos dias de férias devidos). Incluem-se aqui, nos períodos não lectivos, as aulas de recuperação/compensação a alunos necessitados, e tarefas apoio à preparação do ano seguinte (matrículas, etc).

Trabalho individual: mínimo 8 horas (inclui reuniões ocasionais) – a exercer onde e quando o docente entender.

2º e 3º Ciclos e Secundário

Lectiva: entre 22 e 14 horas (ECD)

Trabalho individual: mínimo de 50% das horas lectivas ministradas acrescidas de 1 hora por cada 2 turmas à sua responsabilidade. A cumprir integralmente na Escola (dispensa caso a caso pelo Conselho Executivo) ficando disponível para aulas de substituição. As aulas de substituição são dadas preferencialmente por professores da turma (que estarão na Escola) que darão a sua disciplina (e não a do professor substituído).

Não Lectiva de estabelecimento: restantes horas até às 35 (inclui formação e reuniões regulares) em períodos lectivos e em períodos não lectivos (sem prejuízo dos dias de férias devidos). Incluem-se aqui as horas referentes a cargos e funções escolares. E, nos períodos não lectivos, as aulas de recuperação/compensação a alunos necessitados.

Esta solução seria muito mais justa e adaptada às necessidades das Escolas, sem prejuízo (nem facilitismo) dos professores.

Os professores dos níveis superiores do Básico e do Secundário, à medida que vêm reduzida a sua componente horária lectiva, veriam o mesmo acontecer – proporcionalmente - com a componente de trabalho individual (menos aulas e mais experiência, menos necessidade de preparação), mas passariam a enquadrar mais cargos e funções na Escola. Ou seja, com a idade, menos alunos e menos aulas, mas mais responsabilidade noutras tarefas. Não menos trabalho, mas trabalho diferente.

Fica aqui a sugestão.

Ministério e Docentes - Negociação fechada

2010-01-08T18:16:00.003Z

Como era mais que previsível a Ministra cedeu em toda a a linha. Afinal estava mandatada por Sócrates para o efeito. A demora no fecho das negociações explica-se facilmente: os sindicatos perceberam a situação e esticaram a corda até mais não. Com tudo ganho, apenas foram à procura de mais algum lucro...

Todos ganharam?

Aqueles que ali decidiram, sim.

Quem perdeu?

Em primeiro lugar os contribuintes e todos os Portugueses. Vão pagar mais a muitos (docentes) que vão fazer cada vez menos. Porque a partir de agora todos os "Bons" e acima deles chegarão ao fim da carreira docente e a remuneração, ali, é das mais altas (em relação ao PIB) em toda a Europa.

O mais caricato é que os Bons e acima deles são...99,5% dos professores.

Qual curva de Gauss? Maus, medíocres e sofriveis estão todos arregimentados no grupo dos "Bons"; os mesmo bons serão classificados com "Muito Bom" e os "Excelentes" serão atribuídos aos poucos muito bons professores.

Ora, o esforço dos contribuíntes será enorme. E os resultados?

O que nos leva ao segundo grupo de prejudicados. O maior e mais importante: os alunos e o País, que será no futuro, aquilo que aqueles forem capazes aprender a fazer (e produzir).

A verdade é que, desta forma, mantendo a impossibilidade de valorizar quem melhor trabalha, todos os docentes estabilizarão na mediania. Quem trabalhar com a produtividade e qualidade que seria exigível verá o seu esforço compensado de forma igual ao mediocre logo ali a seu lado. Chegará, como eles, mesmo que dois ou três anos antes (o que não será significativo para garantir o seu esforço) ao fim da carreira e a ordenados (e reformas) significativos para o esforço orçamental português.

A bitola geral do trabalho docente tenderá novamente para a mediania medíocre. Mas cada vez mais para baixo. Porque não adiantará nada ser a "ave rara" que trabalha no meio da mediocridade geral.

Triste País... Infelizmente continuamos na mesma. Verifica-se que a força bruta coorporativa resulta. São mais, impõem-se. Pagam os outros...

Porque não avançamos na Educação?

2009-12-29T11:35:00.001Z

Simplesmente porque Portugal procura a “redução das desigualdades”.

É o “eduques” e o “sindiquês”. As duas correntes mais fortes na Educação em Portugal desde o 25 de Abril. Ambas, na procura da igualdade através da redução das desigualdades.

Mas não é isso o politicamente correcto? É. Mas é também o caminho mais rápido para a ruína.

A redução das desigualdades não é, por si só, um mau objectivo. Se essa redução se conseguisse por via da subida dos níveis inferiores. Mas será (e é) um mau objectivo quando, o único resultado é a redução dos níveis superiores.

Sendo um objectivo tão dúbio, o melhor é dá-lo como mau. E substitui-lo imediatamente por outro: a subida dos níveis inferiores. Por si só. Sem prejuízo da subida simultânea, mesmo que a maior ritmo, dos níveis superiores pois são estes que, num modelo equilibrado e na maioria das situações, asseguram mais aos que têm menos.

É simples reduzir isto ao essencial: a redução das desigualdades, quando assegurada por via do “tirar aos mais ricos para dar aos mais pobres” acaba por tirar a todos. Pois o nivelamento faz-se ao nível da mediocridade e da consequente redução dos recursos disponíveis.

As vozes dominantes na Educação têm sido: o “eduquês” que facilitou com os resultados que conhecemos. E o “sindiquês”, onde tudo o que interessa é assegurar o mínimo trabalho e maior rendimento possível aos professores, em prejuízo de tudo o resto: os contribuintes pagantes e, mais importante, os alunos que acabam ignorantes. A curto prazo, o País menos formado e educado. Menos competitivo e mais pobre.

O “eduques” luta pelo facilitismo. Todos os alunos são capazes, devem passar todos e, para provar isso, reduz a dificuldade ao mínimo. Todos (ou quase) progridem e devem concluir o 12º ano. Os maus e medíocres são promovidos a suficientes. Estes e os bons encostam-se aos Muito Bons que fazem desaparecer os Excelentes. Não se distinguem (no topo das classificações) os Bons, os Muito Bons e os Excelentes. O resultado é previsível. Sem motivação (e porque as avaliações não os distinguem dos outros) desaparece a excelência.

Infelizmente, sabemos bem, são as elites que levam os grupos para a frente. Que os dirigem, que os motivam, que os fazem crescer. Um sistema que não promove e motiva esse grupo terá um fim triste.

Turmas de elite e turmas escolhidas são “crime”.

A integração é o discurso vigente. Que, distribuindo os mais lentos por todos os grupos leva à redução óbvia dos ritmos, dos objectivos e dos resultados desses grupos. E da excelência que por lá poderia existir.

A mudança deveria ser feita, sem prejuízo da atenção devida a esses alunos, mais lentos. Mas nunca em prejuízo dos mais produtivos pois será deles, com esses ritmos que precisaremos, no futuro, para alancavar o País.

Daí que ao “eduquês” que nivela pela mediocridade, dizemos não.

Fingindo ser outra linha de pensamento, temos o “sindiquês”. Que luta pelo mesmo, mas são mais cínicos. Só têm olhos para a sua barriga e para o seu bolso. Pretendem que os contribuintes os remunerem mais, a todos e por cada vez menos trabalho. Pior ainda, por trabalho cada vez menos produtivo. Porque, infelizmente, é esse o resultado.

Os primeiros perderam alguma força.

Por agora.

Porque os segundos ganharam. São eles que negoceiam agora com o ME.

A Ministra cessante (Maria de Lourdes Rodrigues) actuou na maioria das situações em que o Sistema Educativo estava carente. Mas acabou vítima da necessidade de marketing de Sócrates (eram precisos resultados e o “eduques” encontrou, aí a sua força) e na sua própria fraqueza: atacou – com pouco sentido político - os docentes.

A verdade é que esteve quase a ganhar. A toda a linha.

Eliminou o poder absoluto dos professores nas Escolas (o modelo de gestão “democrata” é de um absurdo atroz) e pretendeu avaliar os professores. Com o fim simples de passar a considerar que a PROMOÇÃO na carreira docente seria um prémio para alguns (se possível os melhores) e não uma certeza para todos que, a meio da sua carreira chegam ao seu topo, usufruindo dos maiores ordenados europeus (para a tarefa e em relação ao PIB) sem que para isso tenham feito (ou tenham que fazer) algo de relevante.

Foi aí que se verificou a reviravolta. E do quase ganhar tudo, arriscamo-nos a perder tudo. Os defensores do “sindiquês” agarraram-se com unhas e dentes à divisão da carreira em dois e ao modelo de avaliação, de uma complicação atroz. E a Ministra não cedeu nestes pontos.

Como resultado da teimosia (a Ministra não precisava de manter aquelas duas posições) todo o ganho está agora em risco.

O fundamental na Educação em Portugal é a melhoria da formação dos alunos. Claro que são necessárias instalações e equipamentos. Mas o mais relevante é o empenho e qualidade dos docentes e do seu trabalho. De nada serve termos bons professores se eles não colocam no terreno essa qualidade e o empenho que se exige para se chegar a bons resultados.

Infelizmente, o modelo de “todos chegam ao fim da carreira ao mesmo ritmo” elimina o prémio que valorizaria as melhores prestações. Que acordaria os professores (mesmo) bons e colocaria os menos bons a trabalhar para melhorarem.

Porque a malta “sindiquês” vai dizendo que quer avaliação. Mas, paralelamente e mais à surdina, vai garantindo que a mesma não pode ter consequências e, perante a impossibilidade de justificar isso perante a opinião pública, vai negando todos os modelos avaliativos que vão surgindo.

Na altura certa, Maria Lourdes Rodrigues deveria ter deixado cair a carreira de dois patamares. E deveria “esquecer” o modelo de avaliação. O mais certo é que o modelo que restar no final deste processo será mais uma falcatrua em que todos os professores terão – sempre - a avaliação que precisam para que, alegremente e com o mínimo de trabalho, vão progredindo na carreira, até ao seu topo. E, face à facilidade, teremos os Bons, Muito Bons e Excelentes professores que (são poucos, mas também) temos, a arrefecer a sua produtividade, pois num mar de mediocridade, tudo o que é acima de Bom é imediatamente abatido.

A solução é simples: a progressão na carreira passaria a ser simplesmente um prémio aos melhores. Independentemente de uma avaliação que, defendo, nem é necessária e só subtrai esforços e recursos à tarefa central da Escola: educar e formar os seus alunos.

O sistema simplificado asseguraria que cada docente estaria em condições de ser promovido (passagem ao escalão superior) ao fim de um mínimo de X anos no escalão anterior. E que, do conjunto de professores de cada Escola em condições de promoção, seriam efectivamente promovidos Y%. Aqueles que a Escola entendesse por bem (e utilizando um qualquer modelo de seriação – e não avaliação) que o mereceriam. Quanto a esse sistema de seriação/escolha, seria definido pela Escola, sem prejuízo de linhas de orientação simples. E teria que ser um modelo simplificado para que não se perdesse muito tempo e esforço na matéria.

A percentagem Y% teria um valor de referência, um máximo e um mínimo. A evolução dos resultados da Escola nos exames nacionais e nas provas de aferição (posição relativa em rankings) determinaria o valor em concreto em cada ano. Se a Escola evolui, aproxima-se do máximo. Se a Escola regride, cairia para o mínimo.

A verdade é que o sistema deveria conduzir a que, no universo de docentes, 20% chegasse ao escalão máximo da carreira no final da mesma. Teriam que viver com a possibilidade de 20% não passar do escalão médio, ficando os restantes nos patamares intercalares.

Infelizmente, a teimosia da Ministra foi mantida e a actual… parece que está mandatada para a cedência. Entendendo isto, temos os sindicatos a esticar a corda: vão reivindicar até mais não. Por outro lado, aproveitando a distracção dada pela luta sindical e sabendo que a necessidade da mostra de números favoráveis mantém-se, o “eduquês” voltará em força.

Quanto aos alunos, a Educação, o País, temos a ruína à vista.

Medina Carreira só pecará por defeito.

Onde pàra o Computador Magalhães ?

2008-12-10T16:15:00.004Z

Há quem diga, que às centenas de milhares, nos armazéns da Sá e Couto.
Dizem também, que o afã de Sócrates em vendê-lo aos sul-americanos terá a ver com a impossibilidade de os colocar nas Escolas como tinha prometido, até ao final do ano (falta pouco).
Vão entregando às pingas, em algumas dezenas de escolas (são milhares), nas autraquias PS (mais pressionadas) para "enganar o povo".
Se desse incumprimento não se safará, criou-se um outro. Em cada dia de espera nos armazéns, a máquina vai perdendo actualidade e, em poucas semanas valerá zero...
Quem pagará o prejuizo?
A verdade é que o Governo tratou a matéria irresponsavelmente. Fez a festa e mandou os foguetes. Agora, está a passar a conta para as autarquias. Que, por sua vez, "travaram" o processo. Mesmo que muitas delas estejam a ser pressionadas pelo Governo a pagarem a verba mínima necessária (48+10 Euros). Que corresponde aos custos da "pen" + 1 mês de acesso.
As autarquias vão dizendo que analisam isso em 2009. Mas aí... o que valerá a máquina face à concorrência e evolução do mercado?
Entretanto, o "fim do ano" passou a "fim do ano lectivo"...
E as máquinas? Terão prazo de validade?

Greve de professores justificada, incontronável, mas por razões menores

2008-12-03T11:21:00.002Z

A greve presente é justificada. O modelo de avaliação é brutalmente burucrático e "desvia" os docentes das suas tarefas fundamentais.

A greve presente é incontornável. Qualquer proposta de avaliação (real) seria contestada pelos sindicatos. Não querem avaliação nenhuma.

A greve presente é feita por más razões. A ministra ao insistir neste processo acaba por dar justificações aos sindicatos para as acções (manifestações e greves) que dinamizam.

A verdade é que qualquer que seja o modelo, não servirá nunca aos sindicatos. Dizem que querem ser avaliados (até dizem que antes eram avaliados), mas nenhum modelo serve, a menos do que um que ... não avalie nada.

O problema dos sindicatos não é escolher os melhores. O problema dos sindicatos é que, dessa forma, se separam os que não o são...

O problema dos sindicatos não é premiar os melhores. É premiar e dar por certa a progressão a todos.

Defendo que bastaria um modelo que seriasse professores. Poderiam ser todos Excelentes. Mas apenas uma parte deles progrediriam em cada ano. Aqueles que a Escola, da forma que encontrasse como a melhor, escolhesse como os melhores.

Com a teimosia actual, dando uma ponta de razão aos sindicatos, a Ministra acaba por potênciar que se coloque em causa outras (suas) conquistas importantíssimas para o sistema. E isto já é evidente, com as bases de reclamação sindical, nítidamente a se alastrarem a outras componentes do Estatuto da Carreira Docente.

Magalhães - a grande burla

2008-11-27T11:50:00.002Z

O Magalhães é uma das maiores aldrabices que se tem feito no País. Deriva de outra, com as mesmas bases de financiamento: o e-escolas.

Tudo isto vem de há uns anos atrás quando em Portugal se decidiu colocar a concurso as licenças de exploração das comunicações 3G. Nessa altura, as empresas de comunicações alegaram estar a passar uma fase de amortização dos investimentos feitos na estrutura de comunicações da geração anterior, tendo pedido uma derrogação do pagamento dessas licenças.

O Governo de então, talvez bem, para não atrasar a introdução da nova tecnologia, aceitou que os valores dessas licenças seriam canalizados (não na altura, mas depois, gradualmente) para um Fundo de onde sai o dinheiro que suporta, agora, a subsidiação maciça envolvida nestes programas de fornecimento de computadores.

A primeira dúvida é esta: será que o Governo podia prescindir de uma receita sua (dos contribuintes) sem mais explicações, deixando-a num qualquer Fundo gerido pelos particulares financiadores?

Agora, usa e abusa desse Fundo sem qualquer respeito pelas regras de aquisição públicas: compra a (na prática indica) uma empresa sem concurso público, suporta subsídios destinados não apenas aos mais desfavorecidos, mas a todos, pressiona as operadoras, gestoras do tal Fundo (com receitas que devias ser públicas) a fazerem o que manda e desmanda. A TMN cede (ainda terá algum peso “público” na sua gestão). As outras, com a Vodafone à cabeça, já torceram o nariz.

O dinheiro chegou para o e-escolas que acabou por ser subsidiado daquela forma, sem prejuízo das operadoras que obrigaram os clientes a um contrato de fidelização que, na prática, subsidiou as máquinas, provavelmente não tendo sido necessário sacar verbas extras do tal Fundo… Claro que, na contabilidade (das empresas) com o Estado, o Fundo secou…

Claro que o Tribunal de Contas não entra aqui… mas talvez devesse entrar. Dirá que apenas trata da forma como o Estado gasta. E aquilo que, devido, não recebeu?

Até que chega o Magalhães.

Com o Fundo esgotado (dizem as empresas), as operadoras dizem não ter mais nada a fazer. Muito menos porque o Magalhães não é acompanhado pelo contrato de ligação à banda larga (o que, como vimos, pagou – ou paga – os computadores do e-escolas).

Com as promessas feitas, o que faz o Governo? Chuta para as Autarquias o processo. Obrigando-as a pagar o tal acesso à banda larga que na prática pagará o Magalhães. Ou seja, o Governo dá e faz o show-off mas, não dá nada…

Considera-se que os custos do processo (a pagar pelas autarquias) rondará os trinta milhões de euros, apenas nesta fase inicial, de entrega dos computadores. E as autarquias serão colocadas entre a espada e a parede: que autarquia (principalmente com as do PS forçadas a ir à frente) poderá recusar às suas crianças tamanha benesse tão esperada e divulgada pelo todo-poderoso primeiro-ministro? Para uns, o brinde, para outros a fava…

A esta verba juntar-se-há a comparticipação das famílias (cerca de 18 milhões). O restante (talvez 50 milhões) para financiar a entrega generalizada dos mini-computadores virá do tal Fundo, na esperança que as Câmaras continuem, nos anos seguintes, a pagar o acesso à internet … O que ainda não terá convencido algumas operadoras.

Tudo junto, será um negócio de 100 milhões para a empresa que assembla o Magalhães. Que conta como seu vendedor especializado número 1 o … primeiro-ministro. Interna e externamente. Relembre-se a patética figura de vendedor de meia-tijela na América Latina…
E o futuro? Terá o Governo criado uma”linha” de apoio apenas pontual? Sem mais verbas no Fundo, como ficarão os “novos” alunos nos próximos anos?

FIM À AVALIAÇÃO SIM À SERIAÇÃO

2008-11-20T15:30:00.004Z

Para quê a avaliação?
Será esta importante e essencial?

Todos dizem que sim, com vista à criação de condições para premiar os melhores professores e, assim, motiva-los a eles (os melhores) e aos outros objectivando um melhor trabalho com efeitos no sistema e na sua produtividade (mais e melhor educação).

É preciso clarificar que não ser premiado (promovido) não é ser castigado (despromovido). Apesar de essa ideia ser um dado adquirido e transversal na corporação docente.

Sem dúvida que é necessário separar o trigo do joio e, se possível, a prazo, transformar (algum) joio em trigo. Claro que os sindicatos não gostam disto. Porque ao fazer a separação, para além de se distinguir os bons, se vão revelar os medíocres…

A verdade é que vão todos dizendo que querem ser avaliados. Mas, simultaneamente, vão recusando todos os modelos. E não apontam para nenhum que seja aceitável. E dizem aquilo com a maior das convicções, tal como afirmam que, antes, já eram avaliados. Mesmo quando todos eram (muito bem) avaliados sendo a promoção generalizada.

Sem dizer, mas a dar a entender, o Governo tem também em consideração as questões economicistas. Progressões a todos sem distinção (como antes) obrigavam a remunerações de docentes absolutamente inauditas (em função do PIB nacional) no conjunto dos países desenvolvidos.

Assim, precisamos de algo (um instrumento) que ordene os professores a fim de poder premiar (com progressão na carreira) os melhores professores. Nesse processo, os piores não são castigados (não regredirão) mas não serão premiados.

Assim o prémio dos (melhores) docentes será a progressão na carreira.

Com os melhores premiados e os docentes razoáveis a trabalhar para lá chegar, teremos, nas Escolas um ambiente propício para a melhoria.

Será que, para isto, é necessária uma AVALIAÇÃO? Saber se os professores são BONS, EXCELENTES ou MUITO BONS?

A minha resposta é : NÂO.

A avaliação docente é difícil, complicada e, verifica-se, extremamente penalizadora para os avaliados e para os alunos (os professores estão distraídos com outras coisas que não e ensino). São papeis, reuniões, fiscalizações, aulas assistidas, mapas, orientações, relatórios, quadros, listas, reclamações, afixações, publicações, etc.

A avaliação é difícil, também, pelos factores próprios da actividade. A parte quantificável é curta. E grande parte do trabalho é feito muito “isoladamente” (em sala de aula). Não há um “superior” com quem se trabalha directamente.

Não haverá outra forma para valorizar os melhores e só a estes atribuir o prémio de progressão?

Sim. Há. E não é outro modelo de avaliação.

É a seriação.

PROPOSTA

(É um draft, não é de aplicação imediata e não pretende substituir o modelo previsto este ano. Que deve ter a sua aplicação suspensa, sendo tomadas medidas adminsitrativas transitórias)

Considerando uma carreira de 36 anos (mantendo-se ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) de actividade lectiva noutro tipo de actividade e um objectivo de chegarem ao topo da carreira 1/3 dos docentes, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 8 ou mais escalões):

(1)Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1.

(2)Todos os docentes promovidos num ano estarão 2 (ou 3) anos sem poderem repetir a progressão (mínimo 3 - ou 4 - anos em cada escalão). Um professor que progrida de 3 em 3 anos chegará ao 8º escalão em 22 anos. O que será só para alguns. Esses, benificiarão mais tempo da retribuições máximas.

(3)Sobre-formações não aceleram progressões. Os docentes mais formados terão que traduzir essa situação (hipotéticamente vantajosa) em qualidade de trabalho.

(4)Haverá progressão anual (de escalão) garantida para 10% dos professores de cada agrupamento/escola.

(5)Na mudança de agrupamento/escola, cada docente apenas poderá progredir depois de 2 anos de trabalho no novo estabelecimento.

(6)Aquela taxa (10%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 20%, no máximo) por conta de subidas nas listas de escolas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual anterior até ao mínimo de 10%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior. Este mecanismo é suportado por dados quantificáveis e simples de obter. Poderá ser junto, em acréscimo, um qualquer mecanismo de avaliação externa. Apesar deste já ser complicativo...

(Poderá ou não haver listas separadas por níveis de ensino)
(O número de progressões será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos de 3 em três anos em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)

(7)Caberá aos agrupamentos/escolas concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).

(8)Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, que somem 6 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.

Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?

Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.

Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. E anotados os que se situam na sua primeira metade. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.

ITEMs DE AVALIAÇÂO

Podem ser muitos. Uma lista a sugerir pelo Ministério, à qual cada escola pode acrescentar os seus. Uns serão melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer.

1)Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.

2)Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.

3)Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.

4)Pelos pais, pelos alunos. Idem.

5)Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).

Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.

No início poderá se dar o caso de haver grupos onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.

Remanesce a questão dos maus professores. Esses, como é evidente não serão nunca promovidos e rapidamente entenderão não estarem no lugar certo... Pois o escalão 1 terá que ser pouco atractivo, o suficiente para motivar a saída daqueles que por lá se demoram. Dando lugar a outros, melhores, à espera de vaga (que serão cada vez menos) no sistema.

Assim, pode mesmo não ser necessária a avaliação. Nem este nem outro modelo. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada. Não se pretende grande cientificidade nesta opção. Pois não se pretende mesmo avaliar cada um, apenas encontrar aqueles que, em cada ano serão premiados. Leia-se, promovidos.

Sindicatos da Educação?

2008-03-13T10:31:00.002Z

Esta manhã, a RDP iniciava uma peça referindo os Sindicatos da Educação.
Sindicatos da Educação?
Nem a Ministra e o Ministério é dos professores, nem os sindicatos são da Educação.
E este é um dos grandes problemas da percepção pública dos problemas da educação. Que, pelos vistos não se corrige no tratamento público destas matérias pelos orgãos da comunicação social.
A Ministra e o Ministério são da Educação.
Os sindicatos são dos Professores (Docentes, no máximo).
Educação é muito mais do que professores. Sem prejuizo da sua importância.
E se quisermos reduzir a Educação a uma sua parte pelo menos acertemos na fundamental: os alunos.

Docentes : Avaliar ou Seriar?

2008-03-11T11:37:00.007Z

Como estamos fartos de verificar, a recente polémica entre os docentes e a Ministra da Educação não incendiou a Educação. Que essa, até vai por bom caminho.

O que está incendiada é a corporação docente e os respectivos sindicatos.

A Educação? As Escolas?
Os alunos?

Que se lixem.

A Ministra é da Educação e não é dos Professores. Daí não poder estar lá apenas para fazer o “jeito”. Para isso já bastaram alguns outros Ministros onde se salienta Augusto Santos Silva. Lembram-se? Foi (mais um) Ministro da Educação. Que fez… nada.
Com ele, uma tal de Benavente.

Mas, como em todos os processos complexos, como este, a Ministra não fez, efectivamente, tudo bem:

-As actividades extra e de enriquecimento nas ETIs deveriam ser assumidas por docentes.
-O Director Escolar não deveria poder ser um professor … da Escola.
-Os professores titulares eram desnecessários.

Mas, principalmente

-A avaliação docente é impossível, podendo ser, simplesmente substituída por uma seriação de professores (na Escola). As quotas de progressão anuais (número de professores da Escola – uma percentagem do seu total – que poderiam progredir) fariam o resto.

A avaliação de um docente, dificilmente pode ser comparável com a avaliação de outro funcionário público. Este trabalha com ou para o avaliador. Os docentes trabalham (na sua função nuclear) com alunos.

A avaliação docente veio trazer uma carga de trabalhos, stress e distracção em relação ao que realmente interessa. O trabalho com os alunos. Totalmente desnecessário.

Então como fazer:

Bastaria definir um enquadramento simples (regras) para seriar os docentes habilitados a progredir (com tempo mínimo cumprido no último escalão). Progrediam efectivamente, assim, um terço deles. Os que forem colocados, pela Escola (seguindo a tais regras), no topo da lista. Os que a Escola considerasse mais merecedores. Os docentes são todos excelentes e muito bons? Tudo bem. Escolham o terço melhor de entre eles…

Tudo muito simples. Não se perdendo tempo fundamental (para os alunos) e relegando para a escola a escolha do terço de docentes que vai progredir.

A quota (um terço) seria uma média. Variável entre 40% e 25%. Quarenta por cento (quota bonificada) quando a Escola em questão apresente uma evolução significativa nos rankings anuais (exames e provas de aferição de final de ciclo). Vinte e cinco por cento quando acontece o contrário.

Desta forma, uma Escola que evolui do 1000 para o 800 teria mais docentes a progredir do que uma Escola que passa do 10º para o 12º lugar. A valorização dos docentes passaria a reflectir (também) a mais valia global da Escola. Seria eliminada a diferença social dos alunos de cada escola, mas também a relatividade criada pelo maior ou menor facilitismo nas provas de um ano para outro.

Independentemente do bom trabalho efectuado até agora, com objectivos correctamente identificados (e seguidos) pelo actual Ministério da Educação, há lugar a uma inflexão. Que, feita, desmontará a estratégia dos sindicatos. Pois querem ganhar muito mais do que agora referem… Uma inflexão deste tipo permitiria manter a Ministra e manter a política. Nada se perderia, tudo se ganhava.

Até porque, para mexer na paz podre anteriormente vigente na Educação era preciso ir contra os professores. Não contra os professores em si, mas contra um sistema feito para todos os docentes à mesma medida (medíocres, bons e muito bons). O que fazia com que os muito bons tendessem para serem apenas bons e os bons para medíocres. Pois todos eram tratados de igual forma. Com o prejuízo do País.

Estas mudanças não são contra todos os professores. São apenas contra os medíocres. Que querem-se poucos, mas infelizmente são muitos (basta ver as manifestações…) em resultado do sistema anterior que promovia todos não valorizando quem merecia.

O estado da Educação em Portugal

2008-03-05T13:13:00.002Z

Quase um ano depois do último post, a situação actual da Educação em Portugal justifica um ponto de situação.

Até parece que o PREC voltou e a corporação docente volta a defender com unhas e dentes os seus antigos privilégios. Exigindo a demissão da Ministra da Educação.

É importante referir que a Ministra da Educação fez, realmente uma reforma. E não havia forma de fazer essa reforma (ou qualquer outra) sem tocar nos professores.

Infelizmente, como ser humano que é, não acertou em tudo.

A Ministra da Educação não é Ministra dos Professores. Para isso já bastaram outros ministros onde se salientou Augusto Santos Silva. Desses estamos cansados.

David Justino esteve lá depois. Foi o primeiro a identificar os (verdadeiros) problemas mas não teve tempo, nem “janela” política para avançar. Nessa altura, o PS (com o PC e o Presidente Sampaio) era “parede” intransponível. Relembro a recusa presidencial de uma nova Lei de Bases da Educação para a qual a maioria absoluta não chegou, pois Sampaio queria consenso… Típico dos socialistas: quando em minoria, só vale o consenso. Em maioria, vale tudo.

Não é de estranhar a complacência de Cavaco perante a Ministra da Educação. Está lá Justino. E está no Ministério alguém que faz. Que faz o que o PS, Sampaio e Benaventes não deixaram fazer à maioria anterior. Claro que, procedendo assim (e bem), coloca muito socialista a engolir sapos. Alguns, até, a engolir elefantes…

Eu não queria que os meus filhos tivesse professores como aqueles que tenho visto a se manifestar e a opinar, nos últimos dias, nas televisões.

Não estão nada preocupados com a Educação. Estão sim, contra a avaliação agora implementada e estão contra o facto de não progredirem, como antes, livre e regularmente até à estratosfera dos ordenados da carreira cujo topo era atingido por todos sem excepção.

Vão repetindo até à exaustão que havia avaliação antes. Havia. Todos tinham direito a uma progressão ritmada na carreira. Bons (que os há), menos bons, medíocres (a maioria) e até os maus.

A Ministra tomou todas as medidas fundamentais:

Fixação docente nas escolas (concursos plurianuais)
Encerramento das micro escolas em desertificação acelerada
Escolas a Tempo Inteiro
Alteração do Estatuto Carreira Docente (interrupções lectivas, funções docentes)
Quotas nas avaliações com vista à progressão docente
Alteração na Gestão Escolar.

Mas fez mal em algumas situações. Caso Sócrates tenha que deixar cair a Ministra era conveniente substituí-la por alguém com o mesmo perfil, emendando a mão nos seguintes aspectos:

Avaliação

Absolutamente desnecessária, bem como a sua complexidade. Em vez de termos os professores e as escolas preocupadas com o sucesso dos seus alunos temos uma máquina “distraída”, empenhada e ocupada com a avaliação docente. São inspectores, avaliados, formulários, relatórios, critérios, objectivos e exames, candidatos e listas, notas e protestos, recursos e decisões, progressões e não progressões. Uma miríade de burocracias e procedimentos administrativos asfixiantes para as Escolas. A verdade é que aqui pode haver prejuízo sério para o sistema. É necessário aceitar o erro e emendar a mão.

O processo (simples) passaria por determinar anualmente quantos professores por escola poderiam ser promovidos (quotas). Essas quotas determinariam que, a longo prazo, um terço dos docentes chegariam ao topo da carreira, outro terço a 3/4 da mesma e um terço não passaria do meio da carreira.

A decisão de quem é promovido passaria pela própria escola. Que definiria os seus melhores professores de entre os que tivessem condições de progressão (uma dessas condições seria um tempo mínimo em cada escalão). O Ministério limitar-se-ia a definir alguns contornos da avaliação (simples) libertando tudo o resto para a escola.

Quanto às quotas atribuídas às escolas, seriam proporcionais à dimensão da mesma (do número de alunos ou do quadro docente) e majoradas (ou minoradas) as das escolas que apresentem melhorias (ou regressões) nos rankings de exames e provas aferidas de final de ano. Desta forma seria descartado “peso” social da população escolar e haveria mais progressões (docentes) numa escola que evolui do lugar 800 para o 600 do que numa que cai da posição 3 para a 4…

ETI sem professores

Um erro estratégico, não assumir a componente de enriquecimento e não curricular por docentes do quadro de escolas. Ao deixar essa responsabilidade às autarquias (que contratam apenas para duas horas por dia) cria subempregos que não são (hoje) docentes (enquadrados pelo ECD) até podem ser ocupados por professores (por falta de alternativa).

Professores Titulares

Para quê? Mais um erro que potência protestos. Limitada a progressão, esta nova “classificação” era desnecessária. A justificação de criação de uma casta docente superior que assume as tarefas de coordenação e liderança não colhe. Não é linear que os mais velhos são os melhores líderes e que quem progride rápido por ser bom professor seja aquele que reúne as melhores condições para a liderança.

Quanto ao PSD

Está de mãos atadas. Vendo ser feito na Educação (quase) tudo aquilo por que sempre se bateu. E é incontornável haver contradições internas. Entre os corporativistas e os realistas. Tal como no PS.

Quanto aos Sindicatos

Nada de novo. O sistema Educativo é a sua última preocupação. E são inclusive os maiores culpados (não os professores como também ingenuamente, terá a firmado em tempos, a Ministra) pelo estado actual da Educação em Portugal.

E aos professores em geral

Infelizmente, a situação serve à maioria. Sabem que as medidas são na sua maioria bem intencionadas, mas dá-lhes jeito a posição extremista e corporativa dos sindicatos. Daí que ficam convenientemente quietos e coniventes.

E Sócrates?

Mais tarde ou mais cedo terá que demitir a Ministra. Pois o discurso sindical, utilizando métodos do PREC está a se tornar ensurdecedor. Daí que haverá que:

1)Demitir a Ministra.
2)Nomear uma alma gémea.
3)Deixar cair a avaliação criando um modelo simplificado como acima se indica.
4)Corrigir mais uma ou outra matéria menos relevante.

Porque o essencial está feito. E bem feito.

Engenheiro (?) Sócrates

2007-04-20T16:02:00.001+01:00

Passado muito (demasiado) tempo sobre o início da polémica da pseudo-licenciatura de Sócrates, venho descrever com que percepção fiquei sobre o assunto. Não com o que ficou provado ou demonstrado…

1)É um assunto menor. Pouco ou nada vale na minha avaliação sobre a governação do Primeiro-Ministro Sócrates.

2)No entanto permite-me ter uma (nova) perspectiva sobre o Engenheiro (?) Sócrates.

3)E essa passou a ser muito rasteira.

4)Ora, na minha visão dos factos, Sócrates terá tirado o seu bacharelato em Coimbra tal como muitos outros seus colegas. Até aí tudo bem.

5)Já em Lisboa, no ISEL terá feito algumas cadeiras. Mas, aí, já haverá problemas…

6)Se é admissível um atraso na emissão de um Diploma, não haverá (de um ano) para emissão de um certificado de habilitações. O que terá sucedido, para que não fosse possível essa emissão ao longo de um ano, apesar de necessária face à frequência na UNI onde ele era exigível para efeito de equivalências?

7)E o que terá sucedido para que, um ano depois, logo que Sócrates passou a ser Secretário de Estado, ele (o certificado) aparecesse? Favores pessoais (aqueles cartões “oficiais” terão feito maravilhas) que terão permitido ultrapassar problemas… desconhecidos. O ISEL não teria nada a referir sobre isso?

8)Na UNI, basta ver o episódio dos Gatos Fedorentos…

9)Não é comprovável nem provável, mas tudo se passou daquela maneira: simplificou-se o processo de equivalências (mesmo sem comprovativos de habilitações anteriores) definindo um número minimalista de cadeira a fazer (apenas 5) e, mesmos estas, foram reduzidas a simples pseudo-avaliações e “quase” passagens administrativas com base em amiguismos. Os Gatos não terão andado longe da verdade…

10)A conferencia de imprensa da UNI foi decisiva para esta minha visão do caso. Os adiamentos e o tiro de pólvora seca. O Governo ficou refém de mais certezas (detidas pela UNI) de que Sócrates foi beneficiado e a Universidade terá conseguido o que queria a troco do silêncio…

11)Já desconfiava de Sócrates. Agora não desconfio. Tenho a certeza. Mesmo sendo este um assunto menor. Não é motivo para o retirar do cargo. Mas agora fica diminuído. Aquelas arrogâncias e atitudes de “dono da verdade” já não “entram”… Que governe bem. É isso que precisamos. Engenheiro ou não.

12)Não engenheiro (do meu ponto de vista).

Valorização da carreira docente – prémios aos melhores

2007-03-05T09:44:00.001Z

Publicadas as condições de acesso à titularidade, lá vieram a terreiro as reclamações sindicais pelo facto de haver limitações no acesso aos professores faltosos.
Não há que estranhar as reclamações. São usuais e serão repetitivas.

Sempre se falou da necessidade de valorizar a carreira. De salientar os melhores e de os recompensar. Pelos vistos, era só conversa.
Como para realçar os melhores torna-se necessário separa-los dos menos bons, temos o caldo entornado perante as corporações e as correntes de esquerda.
Não admitem que se possam identificar alguns, de entre eles, como … menos bons.

O novo Estatuto (e bem), definiu uma forma de separar os melhores dos outros: criou um filtro após o 6º escalão da carreira (até aí podem ir todos). Apenas passam esse filtro os melhores. Não os Muito Bons e os Excelentes. Apenas os melhores. Em função das vagas criadas e seguindo uma seriação de docentes, em função do seu mérito.

Não está aqui em causa a forma. Talvez o sistema possa ser melhor ou melhorado.
Os sindicatos defendem que deveriam poder prosseguir na carreira todos os Bons, Muito Bons e Excelentes. Que acabam por ser todos (segundo eles, que se classificam a si próprios). Ou seja, para eles, mantinha-se o sistema anterior: todos progrediam (pois o filtro apenas distinguiria os professores naqueles patamares e não em nenhum outro), enquanto as Escolas e os alunos portugueses se manteriam na cauda dos resultados internacionais.

Se o acesso à titularidade é um prémio, não há prejuízo da carreira docente para quem não a atinge. A carreira de professor acaba no 6º Escalão. A partir daí temos prémios para os mais produtivos. Independentemente de haver que seja menos produtivo por razões válidas. Como por exemplo, por doença ou maternidade.

Para esses, o Estado pode (e deve) ter outros mecanismos de compensação. Mas deve mesmo, pois o País não se safa sem mecanismos de compensação e apoio à maternidade (mesmo que se aponte mais, no momento presente, para o apoio à terminação da gravidez).

Infelizmente, não podem ser os mecanismos de premiação da carreira traduzidos na respectiva progressão condicionada à qualidade e quantidade de trabalho a incorporar essa compensação, com o risco sério de distorcer o processo. Aí, só devem caber os melhores. Os X melhores, de cima para baixo. Independentemente do grau classificativo que obtêm.

Processo difícil de entender pelas corporações e pelos esquerdistas.
Porque, nisto, Sócrates foi liberal. E bem. Criando problemas à direita (pois ocupa o seu espaço) e problemas à esquerda (agindo de forma inversa ao – igualitário - desejo interno).

Cinismo dos deputados (docentes) do PS

2007-03-05T09:43:00.000Z

Branqueando...
Soubemos agora que são 26 os deputados socialistas na Assembleia da República que também são docentes.
Soubemos agora que, a despropósito e fora de tempo, contestam o Estatuto da Carreira Docente (que votaram) e o Secretário de Estado (socialista) responsável.
Sem palavras…

O novo ECD (Estatuto da Carreira Docente)

2007-02-22T13:16:00.000Z

Está no terreno o novo ECD.

Se as motivações para a revisão do documento podem ser várias, salientam-se as de âmbito economicista.
Sem o peso negativo que, usualmente, se dá a essa designação.
Afinal, quando se gasta de mais sem efeitos positivos, aplicamos uma medida economicista, o que reduz o despesismo. O que é positivo.

O novo ECD trará, em velocidade de cruzeiro, reduções nos custos com docentes que estimamos serem significativos: 10% por via do estrangulamento no acesso aos escalões do topo da carreira, 10% no acréscimo do número de horas dos professores nas escolas e mais 10% no facto de mais cargos e funções nas Escolas serem cumpridas “sobre” as (reduções das horas lectivas) horas não lectivas dos horários (já reduzidos) dos professores titulares e não só. A tudo isso, juntam-se mais uns “trocos” com a redução da “velocidade” de progressão motivada pela introdução de alguns travões condicionantes à mesma.

Quanto à queda demográfica (menos alunos, menos professores) será compensada ou contrariada, no sentido inverso, pelo crescimento do tempo de escolarização médio dos portugueses, ainda reduzido em relação às médias europeias.

Aquela é a questão de fundo na revisão do ECD. E o motivo de “queixa” sindical.
Não está em questão a “bondade” e intencionalidade do actual ECD. Está sim a sua comparação com o anterior (e muito corporativo) documento, extremamente benéfico para os professores (mas não para o sistema educativo).

A verdade é que os professores portugueses ganham muito bem. Basta ver o gráfico comparativo (de 2006) do Eurodyce para o constatarmos.
O gráfico (em cima, clique nele para aumentar) considera o PIB de cada País, a única forma de podermos comparar salários. Traduz com realismo os valores atribuídos à função docente e o esforço que cada país faz no pagamento dos seus professores.

Coreia e México são os únicos que pagam melhor os seus docentes. Mesmo assim, com aqueles Países, seria necessário comparar outros factores (nº de dias de aulas anuais e horas lectivas dadas).

Para além disso, a verdade é que esses altos salários não têm contrapartida nos resultados educativos obtidos pelos alunos portugueses nas avaliações internacionais, a verdadeira avaliação do trabalho docente.

E não considera o facto de nos últimos 5 anos a função pública em Portugal ter sucessivamente perdido poder de compra efectivo o que significa que a situação portuguesa em 2001 era ainda mais diferenciada das restantes.

E não tem em conta, também, a situação relevante dos valores indicados (salários após 15 anos de funções) ser o fim da linha para a maioria dos professores, na maioria dos países, ao contrário de Portugal onde era (antes) uma mera passagem (para todos) a caminho de escalões e salários, ainda e significativamente, mais elevados.

Havia que fazer algo e fez-se.
A partir de agora, o acesso aos últimos escalões é rateado e bem. Passa a ser um prémio para os melhores que passarão a se esforçar mais para isso.
Os sindicatos não gostam. Mas o sistema agradece.
O topo da carreira deixa de ser o final da carreira (para todos). Passa a ser um prémio de carreira (para alguns).
Quem sai prejudicado? Os menos bons, que deixam de aceder aos tais escalões de topo. Os bons serão sempre e na mesma, promovidos. E estes, sentindo diferenças na compensação pelo seu (melhor) trabalho serão motivados para fazer mais e melhor. E, mesmo aqueles, menos bons, tratarão de melhorar para dar os seus passos, mesmo que menos compridos e mais espaçados, que os restantes.
Em oposição ao sistema anterior em que todos progridem, sem grandes problemas, ao ritmo do tempo passado. Aí, os bons tendem a deixar de o ser. Pois a única diferença é que têm mais trabalho (este cai sempre para o lado dos mais produtivos) para a mesma compensação. Não serve, pois tendem todos para a mediocridade.

Por outro lado, os professores titulares serão aqueles que acederão às tarefas de gestão. Percebe-se a medida do lado economicista: são aqueles que têm menos horas lectivas e mais horas não lectivas, a aplicar nos referidos cargos de direcção, com poupanças nas reduções de horários (completos ou mais completos, para os docentes mais novos). Mas, serão os melhores professores os mais aptos para dirigirem? Serão os mais velhos? Julgamos que não. Aí defendemos outro sentido que não o levado pelo ME: gestão profissional (gestores ou professores com formação específica em carreira própria e colocados nas escolas, por concurso) na área da gestão dos recursos, mantendo o acesso e processos actuais na área da direcção pedagógica.

Daí que, aí, defenderíamos uma solução onde cairia a noção de titularidade (concedia, aos sindicatos, de barato, a carreira única), mantendo a restrição (prémio) no acesso aos 3 últimos escalões.

No resto, o que estará mal? Talvez a avaliação. Poderá introduzir um factor de prejuízo - sério - no sistema, pois os professores estarão mais orientados para a sua avaliação, em prejuízo da qualidade do seu ensino.
Antes, apenas se preocupavam com algumas acções de formação creditadas (o que lhes assegurava a promoção) que, por vezes (não poucas), versavam temas como “O canto dos rouxinóis no 3º dia de acasalamento” ou, quando mais adaptado à realidade escolar: “Como melhor coçar a micose do dedo grande do pé do contínuo da 2ª secretária do corredor do 3º andar”.

A solução estará na simplicidade…

Haverá que criar um “estrangulamento” no acesso aos escalões superiores. Sem isso não haverá distinção nem motivação para que cada docente exerça melhor a sua função. Sem isso não haverá valorização. Não haverá distinção na compensação. Tudo ficaria com está agora. Mal. Os Bons e Muito Bons serão regra. E todos progridem…

O estrangulamento deverá ser simples. Bastaria definir que apenas progredirão X professores anualmente. Os X melhores, independentemente dos sistemas de avaliação (difíceis de implementar) indicarem que são todos BONS, MUITO BONS e EXCELENTES. Um valor (X) que será, de base, uma percentagem do número total de docentes da escola. Esse valor X, contudo, poderia ser um pouco maior ou um pouco menor em função da evolução das médias da escola nos exames nacionais. Seria premiada a Escola (e os respectivos professores candidatos à passagem de escalão), não com melhores notas, mas que mais tenha evoluído em relação à média. Aí, ao valor X acresciam-se mais uma ou duas vagas. O mesmo no sentido inverso,

Não haveria limites aos bons e muito bons (e os sindicatos perderiam um dos seus cavalos de batalha), mas tão só progrediam na carreira esses X melhores.
O valor X, de base, a calcular (por exemplo, simplificado, 2/3 de 1/5 da dimensão dos quadros docentes se a progressão se faz de 5 em 5 anos), asseguraria que, em média, 2/3 dos docentes chegariam ao actual escalão máximo (professor) e que apenas 1/3 atingiriam escalões superiores (seria atingido, também, o objectivo economicista).

Afinal, não acedem a Medicina (exemplo comparativo) todos os alunos que completam o 12º ano e obtêm uma média de acesso Muito Bom. Apenas os Y melhores, em função das vagas existentes.

Mas, mesmo assim, é preciso classificar os docentes e, mais importante, ordena-los.
Em primeiro lugar seriam excluídos todos os que não tivessem atingido determinadas condições (tivessem progredido há menos de 5 anos, não estar na escola em funções docentes há 3 ou mais anos, níveis de assiduidade mínima não atingidos…). Depois, as Escolas avaliariam “descomplicadamente” os professores candidatáveis e candidatos e juntava-se uma componente que valorizasse (não muito, mas dando peso ao factor “espera”) os docentes em condições de progressão, mas não promovidos nos últimos anos (por falta de quota). Progrediam, nesse ano, os primeiros X.

Outra nota negativa: mantêm-se “no cinzento” as funções e obrigações docentes nos períodos de interrupção da actividade lectiva. O ME recuou nas versões sucessivas das suas propostas e tudo ficou (quase) na mesma. Se há interrupção lectiva, as horas de trabalho devido (35 horas semanais) são exercidas? Como actividades não lectivas?

É certo que caiu a referência à possibilidade das direcções escolares poderem dispensar docentes “desnecessários” nesses períodos. Agora, refere-se que essas direcções elaboram plano de trabalho (e não planos de dispensa). Melhorou, mas ficou tudo muito dependente da noção de “necessidade” das direcções escolares. Eleitas pelos docentes…

Porque, nessas alturas (ironizando) não há nada a fazer nas Escolas. Daí se dispensarem os professores. Afinal nas nossas escolas há pouco a fazer. As escolas e os alunos são dos melhores do Mundo…

Dado este passo, fundamental, temos que passar a outras fases, de efectiva melhoria do sistema de ensino. Pois a mexida no ECD era fundamental para os processos seguintes mas, não era, ela mesmo, factor de melhoria.

Pois avancemos. Agora, para a profissionalização da Gestão…

De elementar (e mínima) justiça

2007-02-12T20:39:00.000Z

De imediato: a atribuição de um subsídio de nascimento no valor (custo para os contribuintes) de uma terminação voluntária da gravidez realizada pelo SNS.

Afinal, será a familia benificiada que criará e custeará a educação das crianças, futuros contribuintes cujos descontos sustentarão (também) as pensões e reformas daqueles que adoptarão a TVG (terminação voluntária da gravidez).

A médio prazo: uma verdadeira política de apoio à famila, nomeadamente às numerosas.

A pergunta

2007-02-12T20:36:00.000Z

Finalmente entendemos a que pergunta à qual respondemos:
"Concorda com a liberalização da terminação voluntária da gravidez, decidida apenas pela mulher, se praticada até às 10 semanas, gratuitamente, no Serviço Nacional de Saúde?"

Aborto - o dia seguinte

2007-02-12T09:56:00.000Z

Vinte e três por cento dos eleitores (votos expressos) disseram SIM.
Dezoito por cento, NÃO.
Cinquenta e seis por cento, nem SIM nem NÃO. Ou se desinteressaram ou estavam confusos ou nem se reviam numa ou noutra resposta.
60-40-56 são números enganadores.
23-18-56 são os números correctos.

Venceu o SIM. Mas os resultados não são vinculativos. Ou seja, o referendo relegou para onde estava antes, a capacidade de decisão: a esfera legislativa.

Avancemos para a lei. Esperamos que a lei seja conservadora. Para que os 23% não se imponham aos 77% restantes para uma solução de extrema liberalização. Sócrates pode. Será que Sócrates fará?

A lei da terminação reflectirá exemplos de outros países. Será que a as leis de defesa e apoio à vida e à família em Portugal também sofrerão um “upgrade” com vista a se “chegarem” ao praticado nesses outros países? Posso responder? Claro que não. A esquerda portuguesa está dominada por grupos pouco conservadores. E a família é um valor conservador… Desconhecida de Sócrates. Mas tão essencial ao futuro. Uma pena...

Curiosa a conclusão da noite:
Os do NÃO que continuem a fazer a sua acção social na defesa da vida. À sua custa e do seu esforço. Para bem dos outros.
O Estado - e não os do SIM - (com o dinheiro de todos nós) passa a fazer, financiar e facilitar a terminação das gravidezes.
Contradições de uma Sociedade que, enfim, deu um passo atrás, no que se refere a um dos nossos maiores valores. A defesa da vida.

Quem ficará com o peso do futuro em Portugal?
As famílias. Cada vez menos apoiadas no processo de fazer perpetuar o futuro. De assegurar as futuras gerações. Sem a ajuda de (verdadeiras) políticas públicas em sua defesa. Agora com um peso acrescido pelo destino de parte dos seus impostos: suportar o custo das terminações das gravidezes… das outras. As tais que decidiram não trazer à vida o feto que (voluntariamente) conceberam (ou terão sido obrigadas?) e, dessa forma, se encostarem, de forma facilitada, numa esquina da vida, vivendo dos descontos obrigatórios vindos do trabalho dos filhos… dos outros. Dos que optaram pela NÃO terminação. Direitos de opção... só de um lado.

Venceu quem votou. Os fetos não votaram e, a partir de agora, muitos deles nunca o poderão fazer. Termina ali o seu caminho.
E, já agora… se o aborto fosse livre desde há 50 anos, quantos dos votantes no SIM não existiriam? Já fizeram a si próprios essa pergunta?

Finalmente, uma questão a seguir: nos Açores e na Madeira venceu o NÃO. De forma mais vincada com que venceu o SIM no País. Se nos Açores não se deverá colocar a questão pois César não terá nenhum pejo em negar a orientação (contrária) dada pelo seu povo face aos interesses socialistas, na Madeira a situação será distinta. Relegada para a esfera legislativa a solução do problema, caberá à Assembleia Legislativa determinar (eliminar) os aspectos criminais e legais e ao Poder executivo operacionalizar os procedimentos necessários. Alberto João Jardim tem, na Madeira, o controlo legislativo e já disse que o seu Serviço Regional de Saúde não estará disposto (a partir do orçamento da Região) a suportar os encargos oriundos do aborto livre até às 10 semanas. Uma decisão nacional que, deverá ter financiamento nacional. Disse. Aguardemos a evolução do processo.

Ganhou o SIM, num referendo não vinculativo

2007-02-11T20:16:00.000Z

De entre os votantes, 42% dos Portugueses não abortam, em consciência.
Será suficiente para garantir o futuro do País?
Por iniciativa de Sócrates, estes pagarão pelo aborto dos outros que, com o seu "problema" (assim) resolvido, não estarão nada interessados em políticas (públicas) de defesa e em prol da família.
Provavelmente, perdemos mais uma fatia do nosso futuro...
Enfim... vamos continuar, em esforço, contra a corrente.

Capa do DN

2007-02-11T11:57:00.000Z

Muito elogiada a capa do DN de hoje... Tendenciosa:
1)"Os Portugueses têm a oportunidade de se pronunciar hoje sobre a interrupção voluntária da gravidez"? Falso. Têm essa oportunidade NAQUELAS condições...
2)"São interpelados a decidir, por si, que lei desejam"? Falso. A Constituição não permite referendar leis.
3)"Em liberdade..."? Que liberdade de resposta nos deixa uma pergunta como aquela?

Gosta do Benfica?

2007-02-10T16:52:00.000Z

Certo dia, um (lagarto) presidente da Câmara de Lisboa teve uma ideia brilhante, com vista a um dos seus objectivos secretos: acabar com o Benfica.
Assim, decidiu, muito simplesmente, fazer um referendo.
Dizia ele que iria apurar quem gostava do Benfica.

Um grupo de peritos decidiu pela pergunta: “Gosta do Benfica, equipado de verde e branco (às riscas), a jogar no Estádio de Alvalade e com um Leão como símbolo?”.
Perante isto, muitos benfiquistas reclamaram. Se o homem quer saber se gostamos do Benfica, porque não faz, simplesmente, a pergunta: “Gosta do Benfica?”.
Resposta: nenhuma. Afinal, sabíamos nós, o homem não queria nada saber quem gostava do Benfica. Tinha outra na manga.
Sabia que uns, que gostavam do Benfica, mas tinham valores e símbolos a defender, iriam responder que NÃO.
Que outros, gostando também do Benfica, votariam SIM, mesmo à custa de todos esses símbolos, ignorando o resto da pergunta.
E que, finalmente, os sportinguistas votariam SIM pois adorariam ver um Benfica absorvido pelo Sporting.

O maquiavélico presidente tinha a consciência que, ganhando o NÃO, não atingiria o seu verdadeiro objectivo, mas que passaria a dizer, com à vontade, que muitos poucos gostavam do Benfica.
O que o satisfazia por agora. Deitaria por terra a afirmação dos 6 milhões de adeptos e de que “quem é do Benfica é bom chefe de família”…

Mas que o mais provável seria ganhar o SIM. E, dessa forma, concluiria, sem margem para dúvidas, que o Benfica não tinha razão de existir, justificando plenamente a sua absorção pelo Sporting.

Logo vieram muitos a terreiro dizer que sendo e gostando do Benfica, só poderiam votar NÃO aquela questão. Apesar de serem do Benfica.
E diziam eles, era ilícita qualquer conclusão negativa sobre o seu clubismo “encarnado”.

Mas, diziam outros, o tal grupo de peritos já tinha decidido, antes: a resposta NÃO significaria, sem margens para dúvidas, que esses votantes não gostavam do Benfica…

A resposta é NÃO

2007-02-09T17:33:00.000Z

Gosta do Benfica, equipado de azul e branco, com um dragão como simbolo?
NÃO.
Mas sou benfiquista desde sempre.
E por responder não, ninguém me poderá convencer que não sou do Benfica...
(a propósito de post de Vital Moreira)

Os novos referendos

2007-02-08T09:44:00.000Z

"Concorda com a depenalização da prostituição, desde que realizada com o acordo do prostituto, em estabelecimento devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização do consumo voluntário de drogas, desde que realizado com o acordo do drogado, em local devidamente autorizado?"
"Concorda com a despenalização da pedofilia, desde que realizada com o acordo dos intervenientes, em local devidamente autorizado?"

A prostituição. Não demora nada que se avance para aqui. Porque defende a mulher, porque assim deixa de haver prostituição ilegal, porque a mulher pode passar a integrar os sistemas de protecção social. A prostituição em si? Não interessa... Aceitamos porque existe. E, em vez de procurarmos que ela diminua, damos condições para que seja mais facil e seguramente praticada, ampliando a sua incidência.

A droga. Também. Liberalize-se e coloque-se o Estado a financiar o fornecimento. Que passa a ser livre e gratuito nas salas de xuto. Assim, quem quiser, é só lá ir. O Estado paga e assiste médicamente. Os "outros" que trabalhem para sustentar tudo isso. Afinal um drogado é um "doente" e a Sociedade (culpada) tem de pagar a sua existência e a sua (tentativa) de recuperação. E ganha-se uma rua livre de traficantes e de assaltantes por via da sua necessidade... Entretanto, vamos criminalizando e caíndo em cima de quem fuma só uns cigarritos...

A pedofilia. O processo final. Os pedófilos são também doentes, daí que se deve liberalizar para reduzir a pedofilia clandestina. É uma questão de saúde pública. Daí que se resolve dando de barato...

Para evitar esta Sociedade social bloquista o dique não pode ser furado. Temos que votar NÃO. Mas se saírmos derrotados agora, não podemos desistir. Pois "eles" vão continuar a tentar dar cabo dos nossos valores.

Se o mal existe, não o tentamos reduzir. Liberalizamos, para que possa ser praticado em segurança. Multiplicando a sua pratica...

Aborto no Prós e Contras

2007-02-06T09:45:00.000Z

Ontem na RTP. Viu-se o lado que está desesperado.
Não entendem os do SIM que possa haver vários NÃOs. Ou pelo menos (face à estúpida pergunta) que haja várias razões para o voto NÃO. E, principalmente, várias possibilidades nas consequências desse NÃO.
1)Ficou inexplicado ontem, na RTP, porque cairam as medidas pré-aborto da lei que está no Parlamento à espera do SIM dos Portugueses. As tais consultas de esclarecimento e tentativa de fazer levar avante a gravidez até ao seu termo. Todos entendemos. Caíram essas medidas para dar livre acesso à liberalização total.
2)Disse Rui Pereira que não estava essa lei (proposta de lei) em questão. Porque a lei Portuguesa impede que se referendam leis.
3)Mas, quando se passou a falar das consequências de um voto NÃO, já disse outra coisa. Que o NÃO é não. A tudo. E que nada se poderá fazer em relação à actual lei. Que, perante esse NÃO, não poderia ser alterada porque teria sido essa a decisão vinculativa dos Portugueses. E isto também disse o líder do PS e 1º Ministro. É questão para se perguntar ao senhor: então se não se referendam leis, como pode a consequência do NÃO ser interpretado como uma decisão dos Portugueses em relação á imutabilidade da lei actual?
4)Até admitiria essa leitura se a pergunta se limitasse a uma questão. Por exemplo à despenalização. Aí, a pergunta seria uma e a resposta vinculativa.
5)Mas a pergunta é complexa. Pelo que o NÃO é variável. Tal como as suas consequências. Eu posso responder à questão com um SIM, NÃO e NÃO. E, ao incluir um simples NÃO à tripla questão, o resultado final ser NÃO. Mas a consequência do meu NÃO pode, sem prejuizo de nada, ser indicativo do meu desejo que se despenalize, sem trazer à baila o SNS. Por exemplo... E isto é que leva ao desespero os do SIM: que possa haver quem queira despenalizar e que seja pelo NÃO.

Tudo isto é uma trapalhada. Intencional. E o SIM é um cheque em branco e a abertura definitiva de uma Caixa de Pandora com consequências imprevisíveis.

Logo, apenas uma resposta é possível: o NÃO. Evitando a liberalização e o facilitismo sustentado pelos nossos impostos. Sem prejuizo de, logo de seguida, se iniciar um procedimento de alteração sustentada da lei que permita a despenalização da terminação dos fetos, aliviando as questões actuais do aborto clandestino, mas procurando, efectivamente, proteger a vida, de que a nossa sociedade tanto carece.

Liberalização do Aborto : NÃO, obrigado.

2007-02-05T16:58:00.000Z

Para evitar uma caixa de Pandora aberta e se reiniciar uma evolução em segurança: NÃO

Passei do provavelmente sim para a dúvida. Da dúvida para o talvez não e cada vez mais vou estremando a minha opinião. Pelo NÃO. Já ouvi partidários do SIM dizerem que (também) são contra o aborto. Que este é sempre mau. Já ouvi partidários do NÃO dizerem-se a favor da despenalização.

Isto prova que não estamos a referendar o ABORTO nem a DESPENALIZAÇÃO. Nem uma coisa, nem outra.

Ou seja, estamos a referendar um equívoco. Uma trapalhada. Quem provoca o referendo são os partidários do SIM. Pelo que tudo está à sua medida. Incluindo a pergunta que, em caso de sucesso do SIM (como pretendem) é um cheque em branco para toda uma série de atentados.
Daí que é necessário parar para pensar e só se pode parar votando NÃO.

"Concorda com
Primeira questão: pretende-se resumir muito a pouco. Obter uma resposta simples (sim/não) a várias perguntas de complexidade não desprezível. Se o NÃO permite avançar com segurança a partir do ponto onde nos situamos, resolvendo as questões à medida das necessidades, o SIM passa do 8 para o 88 e liberaliza tudo. Sem olhar para trás. Abre uma caixa de Pandora.
a despenalização
Sim, concordo. Ou com a despenalização ou com o aligeiramento da moldura penal. Alguns entendem errado haver crime sem pena. Não concordo. Afinal o nosso sistema penal pode ser pedagogicamente activo. E como? Com penas suspensas, aplicáveis apenas em casos de reincidência. Levanta-se a questão: se é crime, onde pode ser praticado? Questão que, certamente não levantará problemas aos legisladores de esquerda. Afinal não defendem as salas de xuto, mantendo como criminoso o tráfico de droga?
da interrupção
Interrupção. Até concordaria, se fosse possível. Interrompia-se para retomar mais tarde. Quando a mulher pudesse ou quisesse. Mas não é possível. Ao abortar mata-se. Não se interrompe. Um cinismo na questão que eu não aceito e que só por si me faria votar NÃO. Quem aborta mata. Não interrompe pois não poderá nunca voltar a retomar o processo. Aquele ser, eliminado ali, sem defesa alguma, nunca mais verá a luz do dia.
voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher,
Voluntária e opção. Será tão voluntária como o nosso pagamento de impostos? Pois eu pago os meus impostos voluntariamente… apesar de o fazer por obrigação. Será o voluntarismo avaliável? Ou será uma inevitabilidade face a pressões externas que ganham força com os facilitismos que, agora, se quer dar ao processo? A liberalização dará à mulher muito pouca margem de manobra na sua decisão. Passa a ser tão simples e fácil que lhe restarão muito poucos argumentos contra as tais pressões externas. Passa tudo a ser uma questão monetária. Estás grávida? Desfaz… Agora é legal e não custa nada…
nas primeiras 10 semanas,
E o que resolverá isto? O que se passará com quem quis pensar mais um pouco (e perde o prazo)? O médico vai fechar os olhos e medir o feto em défice na ecografia decisiva? Cria-se uma pressão (pelo prazo) insustentável para que (se dê tempo) para se abrirem alternativas de viabilidade para que a gravidez possa ir ao fim? É criminosa e sujeita a pena a que abortar nas 10 semanas e um dia? Ou segue para a clandestinidade? E irá a tribunal?
em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Para o fim o mais subtil. Não podia deixar de ser introduzido mais este factor. Aquele que vai colocar o nosso sistema público de Saúde a matar… de graça. A pedido. Por opção. Um sistema que não responde nas situações de saúde (listas de esperas) e de vida (fecham-se maternidades). Ou que nos vai colocar (todos), mesmo os que optaram pela vida a pagar (através dos impostos) pela morte. Uma opção que se fecha e que não é lícita. NÃO quero que o meu dinheiro pague acções de morte. Onde está essa opção? Essa liberdade?

Finalmente, e a eutanásia? E a pena de morte? E o direito à protecção daquele ser. Desprotegido. Dependente. Tal como o são os deficientes…, os recém nascidos, as crianças em geral. Onde se traçou a linha da vida? O ponto do seu início? No nascimento? Porquê?

É necessário parar. Parar para avançar com segurança. Para não abrir uma caixa de Pandora. E, para parar antes de fazer asneira, é necessário votar NÃO.
E o meu NÃO, não defende o actual estado de coisas. O meu NÃO defende uma evolução segura do processo. Para além do que possam defender outros apoiantes do NÃO. Mas absolutamente contra a ligeireza da liberalização que será obtida com uma vitória do SIM.

Qual a solução? Defendendo o NÃO, não me ficaria na dúvida. Então o que devemos fazer:

1)Votar NÃO.
2)Intervir na moldura penal a aplicar. Associar o pai da criança em gestação ao processo penal que, na primeira ocorrência, deve ser reduzida a uma advertência e uma sessão de prevenção para situações futuras.
3)A Sociedade deverá criar (e aí veremos a força real da mesma e das várias forças de opinião) estruturas de apoio às mulheres.
4)Por um lado, de apoio à vida. Que aconselhe e actue. Apoiando a gravidez e motivando ao seu prosseguimento. Com apoios de todo o tipo. Para a gravidez e para a vida (da criança). Assegurando a saúde da mãe e da criança ao longo dos nove meses e abrindo as possibilidades de manter a criança ou encaminha-la para a adopção. Não retirando apoios á maternidade e à família, como tem feito este Governo.
5)Por outro lado, de suporte à morte. Sem intervenção do Estado. Pois não lhe compete. As forças que apoiam o SIM, tão seguras de si, que criem e financiem esse processo. Será sob essa protecção que a saúde e a opção da mulher se fará. Sem prejuízo da aplicação da moldura penal referida em 2. Evitando repetições. Repetições e reincidências que não se justificam nos tempos actuais em que a informação abunda, onde existem métodos anticoncepcionais seguros, pílulas do dia seguinte, etc. Onde existirão mais opções (ponto 4) a favor e em apoio à vida. Serão, então, criadas clínicas da morte e do aborto. Financiadas por quem as defende. Não por nós. Não por todos. Socialismo, talvez, mas não nesta matéria. Não quero pagar isto. Estas estruturas seriam legais e apenas sujeitas ao dever de informação. Mínima. Assegurando o cumprimento da pena (aligeirada ou suspensa) a prever.

Sócrates vai dizendo que não se fez nada desde o último referendo. Pois, ele está no Governo e tem maioria absoluta na Assembleia. E até tem proposta interna de alteração da lei. Ou seja, acusa que nada se fez mas… nada faz. E os últimos dois anos são dele. E já foi dizendo, em jeito de “menino dono da bola”, que se o NÃO vencer, nada fará…

Voto NÃO. Decisivamente.

Os lucros dos Bancos

2006-11-08T16:11:00.000Z

O Governo e os Bancos estão amuados. Faz parte do processo. Estava a dar muito nas vistas. Lucros sempre crescentes e impostos "curtos"...
Vai daí, para ficar tudo na mesma, mas para dar impressão que não, criam-se uns ambientes crispados.
A verdade é que não é imoral que haja lucros. E quanto maiores melhores.
O problema real é de concorrência. Porque TODOS os bancos têm lucros.
Assim, há concertação (ilegal) o que fará com que mais impostos se traduzirá em mais custos para os utentes e não em menos lucros para os bancos.
Assim, a intervenção decidida por Sócrates assegurará mais impostos. Mas também mais lucros aos Bancos.
Mas mais ali e mais acolá obriga a menos em algum sítio...
E até termos concorrência no sector (sim, uns bancos, os melhores, com lucros, os outros, os piores, com prejuizos), será no bolso dos utentes bancários. Que, afinal, somos todos nós...

Teoria da conspiração

2006-10-19T18:38:00.000+01:00

A cada peixe corresponde sempre um maior que o come. É a lei da cadeia alimentar.

O peixe do momento é o primeiro-ministro Sócrates. Faz o seu papel de “duro” perante algumas corporações, as autarquias e a Madeira.

Em Portugal quem manda não é Sócrates. Apesar de ele julgar que sim.

Quem manda em Portugal são determinados grupos que se mantêm na sombra. Mas não é muito difícil descobrir quem são. São os “intocáveis” nas reformas e sacrifícios que são, agora pedidos. A todos dizem eles.

Mas não. Não a todos, verificamos nós. Há alguns que passam incólumes. Exemplos: a banca e associados, construção civil e a indústria farmacêutica.

E há os instrumentais. Os que os servem: a comunicação social.

A Banca continua a somar lucros. Apesar disso, a sua carga fiscal não é mexida. Ou se o for será insignificantemente, apenas para português ver… areia para os nossos olhos.

A Construção Civil manter-se-há à margem do esforço nacional enquanto o IVA não for introduzido no imobiliário (substituindo outros impostos). Este facto cria “espaços” significativos para a ocultação de lucros (menos impostos) e para a criação de sacos azuis aplicados em vários sectores à margem da economia tributável (apoios a partidos, futebol e corrupção em geral).

A Indústria Farmacêutica mantém os seus lucros enquanto a política de medicamento concentrar esforços aparentes no combate à ANF, cortando custos na distribuição e armazenamento e mantendo custos ao fabricante muito superiores ao que está definido por lei (preços de referência de outros países).

Este aglomerado de interesses é que manda em Portugal.

Aproveitou-se de Guterres no tempo das vacas gordas. Quando chegou o pântano e o tempo das vacas magras foi preciso inflectir.

Avançou Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite. A “ferida” foi contida mas era preciso mais. Era preciso reformar e ficou logo claro que isso era impossível de concretizar pelo centro-direita. A frente unida Sampaio PS nunca o permitiu. Fizeram parede (ambos) com a esquerda pura e nada de reformas. Havia uma maioria absoluta no Parlamento, mas, nessa altura (com Sampaio e aquele PS), nada avançou e nada poderia avançar. Relembro, como exemplo, a proposta de Lei de Bases da Educação. A maioria absoluta não era suficiente. Sampaio achou que era necessário “consenso” e pactos de regime. Sim. Tudo aquilo que, agora, é renegado pelo PS.

Não sendo possível reformar por ali, foi por outro lado.
Primeiro sai Ferro Rodrigues e entra Sócrates. Durão tinha ido embora sem olhar para trás. Santana Lopes geriu (inocentemente) a transição.

Sócrates não se compromete na campanha eleitoral e ganha. E quando aparece, alguns meses depois … já não é o mesmo PS. Faz tudo aquilo que os governos anteriores queriam fazer, mas nunca conseguiram (nem ousaram). Ao ponto de “esvaziar” por completo o discurso de oposição do PSD.

Entretanto, pelo caminho, colocam Cavaco na Presidência. Tudo conforme.

Temos dois anos de políticas liberais e … muitas das reformas que eram exigíveis.

Mas… lá no fundo, é sempre o PS. Rapidamente, ficará de estômago cheio de tanto sapo engolido (quando não são elefantes). Pelo que Sócrates é, também, “carne para canhão”. O verdadeiro PS destruirá o processo e tudo voltará ao “normal”. Mas, aí …

Feito o trabalho duro, quem manda (mesmo) em Portugal colocará um liberal no poder. Que fará o trabalho final. O trabalho que Sócrates não conseguirá fazer pela pressão interna que terá em face do descalabro social que provocará.

Do ponto de vista dos peixões, tudo corre bem…
Resta saber se há futuro ou é só para ganhar enquanto a horta dá…
Se houver futuro, estamos safos e tudo valerá a pena.
Se não … o último a sair que feche a luz e a porta.

Progressão na carreira docente

2006-10-18T10:43:00.000+01:00

Quando se aproxima uma câmara de televisão de um professor manifestante ou grevista, dá jeito conseguir responder às perguntas cruciais: “porque está a se manifestar?” ou “porque está a fazer greve?”

Nessas alturas, qual é a resposta recorrente? A das grávidas e dos doentes… que são prejudicados na sua progressão da carreira. Até as quotas e a titularidade de parte dos docentes fica para trás.

É o tal “sound bit”.

O facto da matéria ter vindo a ser melhorada ao ritmo das versões e propostas do Ministério demonstra que é uma não questão.

Mas, mesmo sendo uma não questão, entronca numa verdadeira questão, essa sim essencial:

A carreira docente deixou (ou deixa, com este ECD) de ser um caminho simples, sem interrupções, até ao topo. A progressão, ao invés de ser para todos e linear, passa a ser uma promoção…

A diferença é substancial. De progressão para todos, passa-se à promoção para os melhores.

Quando se promove? Quando se atribui um prémio. Quando se valoriza a excepcionalidade e a produtividade extra.

A mudança é grande e difícil de “entranhar” nos pressupostos esquerdistas e igualitários (dos sindicatos de professores) onde se entende que não há que diferenciar os melhores só porque isso vai isolar os… piores.

Caso esteja garantido o ordenado e o suporte da segurança social, nos termos de todos os trabalhadores, não há qualquer inconveniente a que uma gravidez ou uma doença prolongada tenha impacto na promoção (ou progressão) na carreira… Afinal, como premiar quem não lá está? Não teria qualquer lógica.

Aí, saltam logo os argumentos de que a sociedade precisa das crianças, blá, blá, blá, blá…

Certo. Precisa sim. E deve valorizar (ou até compensar) quem as tem. Através dos impostos, do (de um novo) abono de família, do acesso mais facilitado a serviços educativos, etc. Não tem de ser, nem deve ser, à custa de igualdades nas promoções das carreiras profissionais que, assim, se distorcem…

Generalize-se essa ideia e veja-se o prejuízo: se todos fossem sempre promovidos por igual, apesar de uns produzirem mais do que os outros, a curto prazo, as mulheres (porque poderiam engravidar) passariam a ser (ainda mais) prejudicadas pelos empregadores. Afinal, estes teriam que pagar sempre mais, apesar de terem ao serviço pessoas menos produtivas e dedicadas.

Sim, porque a dedicação dos trabalhadores que são pais é - e deseja-se que seja - forçosamente menor pois é partilhada com a sua família. A constituição de uma família é uma decisão importante. Com consequências nas carreiras e empregos e que acrescenta custos significativos no orçamento familiar.
E, por essas razões, as famílias deverão ser mais apoiadas pela sociedade no seu todo (contribuintes em geral), através de um novo modelo de incentivo à natalidade. Que, neste momento, pura e simplesmente, não existe. Por exemplo, o valor de impostos pagos por um casal sem filhos e um casal com dois filhos apenas se diferencia marginalmente no IRS, valor que é logo ultrapassado pelo IVA no aumento de consumo provocado por aqueles.

Terminando, o “sound bite” dos professores não passa de uma resposta pronta para quem, provavelmente, estará nas manifestações e greves, sem ter lido a proposta do Ministério…

Gestão Escolar - o assunto em falta

2006-10-06T10:02:00.000+01:00

A actual equipa ministerial da Educação tem actuado em quantidade e qualidade. O futuro vai comprovar isso mesmo.

Tocou em muitas das áreas determinantes no sector: o reordenamento da rede escolar, nomeadamente do 1. Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, as aulas de substituição, os exames no final dos vários ciclos (prometidos) e o Estatuto da Carreira Docente.

Neste último, introduziu as alterações muito determinantes (e essenciais), apesar de “pecar” no processo de avaliação docente. Este é demasiado exigente e complexo, pelo que irá resultar num sugadouro de recursos na escola. Poderia ser muito mais simples não ficando “preso” ao sistema de avaliação dos restantes funcionários públicos. A função docente é significativamente diferente das restantes, justificando um sistema de avaliação mais simples.

A medida de avaliação dos docentes por parte dos pais cairá, sendo substituído por uma qualquer medida tipo “livro de reclamações”.

Todo este processo irá para a frente, validado pela opinião pública impulsionada pelas imagens televisivas do “reclamatório” corporativo, em greves e manifestações infantilizadas tipo meninas vestidas de preto amuadas que entoam musiquinhas pré-escolares com letras do tipo “Ministra, não gostamos de ti”.

De entre tudo o que é essencial, ficou de fora uma área importante: a Gestão Escolar.

Não entendemos bem esta opção. As restantes medidas apenas poderão resultar caso, nas Escolas, estejam equipas de Gestão fortes. Com capacidades várias e independentes de corporações que são, por si só, apenas uma parte dos interessados no processo de Gestão escolar.

Não vemos o novo ECD vingar enquanto nas Escolas estiverem, na sua Gestão, professores (e não gestores) eleitos por professores. Professores que lideram os seus colegas, seus eleitores. Professores que foram colegas e que deverão voltar a sê-lo no futuro, no final do seu mandato. Como pode haver boa Gestão nestas condições?

Gestão Democrática é algo definido na lei e que é interpretado como Gestão das Escolas por professores eleitos pelos colegas. Reduz-se a Gestão Escolar à Gestão de Professores e ignoram-se todos os outros interessados, interesses e objectivos. Democracia ateniense pura: uma sociedade “muito democrática” em que uns votam e os outros são escravos.

Vejamos outros interessados sem intervenção na gestão (que não seja “virtual”):

1)Os contribuintes, que suportam financeiramente o sistema. Que elegeram uma tutela para determinar políticas e faze-las cumprir. Como é possível que a Gestão Escolar não inclua, na escolha dos respectivos elementos, representantes dos contribuintes?

2)As famílias, que são clientes (tanto mais directos quanto mais novas forem as crianças e alunos).

3)O pessoal não docente, que trabalha na Escola e que, com o aumento da complexidade desta, até inclui elementos com níveis de formação elevados.

4)Os últimos, que são os primeiros, os alunos.

Sem prejuízo da eleição dos conselhos técnicos (pedagógicos e consultivos), não vejo qualquer interesse na manutenção do “status quo” na Gestão Escolar que sobrevive (quase exclusivamente) só em Portugal, tanto ao gosto da corporação docente, sindicatos e partidos da esquerda.

A minha sugestão:

A Gestão Escolar deveria passar a ser entregue, em exclusividade, a Gestores Escolares de carreira. Que podem ou não ser docentes. Gestores com especialização em gestão escolar ou professores com formação extra em gestão. Não importa. Os que forem melhores.

Os gestores escolares, quando professores, não poderão nunca serem gestores numa escola onde leccionaram. Assim, evitaremos relações e dependências que prejudiquem a sua tarefa.

Não estarão numa escola mais do que um determinado período (dois mandatos de 4 anos). Escolherão, dentro da escola, os seus acessores. Apresentam um programa para os 4 anos, podendo, apenas, ser reconduzidos uma vez.

Dou “de barato” a eleição. Mantendo a tal escolha “democrática”. Mas com a participação de todos os interessados atrás referidos. Não apenas os professores. Incluindo a tutela, com um peso forte. O peso dos docentes deverá baixar significativamente nesse processo eleitoral. As candidaturas (programas) serão apresentadas pessoalmente e poderá, desde logo, ser apresentado o núcleo forte da gestão (os acessores, da escola) como elemento de peso na escolha.

Será muito complicado implementar uma solução como esta? Ou estará o Ministério preso a qualquer compromisso nesta área? Não achamos que o que de bom foi feito nas outras áreas possa ter sucesso nas actuais condições de gestão. E porquê?

Porque, assim, a Escola manter-se-há como uma Escola dos professores e para os professores e não como uma Escola da Comunidade para os Alunos.

No entanto, entendemos este compasso de espera: para avançar com esta grande mudança, o Ministério precisa de aliados no terreno. Perdidos (e bem) os sindicatos, longe dos professores, socorre-se dos Conselhos Directivos... até onde for necessário. Mas, o seu momento também chegará.

Segurança Social-solução cambada...

2006-09-30T10:40:00.000+01:00

Depois da intervenção do 1º Ministro na Assembleia, cresceu a minha preocupação e confirma-se o que aqui escrevi: vai pagar a crise na Segurança Social uma única geração. A que, neste momento está na primeira metade do seu período contributivo.

Esta, vai pagar as suas despesas e as de todos os que, das gerações que os precederam, descontaram pouco ou nada…

Ou seja, em vez de se iniciar um processo global (sim, reduzindo as actuais reformas, ao mesmo nível do esforço que se está a pedir aos actuais contribuintes) que atinja todos, por igual, vai ser tudo carregado em cima das gerações actuais que pagarão por si e pelos anteriores. Talvez até se resolvam os problemas e se equilibrem as contas. Mas, só à conta e custa de alguns? Porquê?

Mas a próxima geração não ficará melhor. Pois terá de suportar uma massa de idosos cada vez maior...

O problema maior até não está no sistema defendido pelo 1º Ministro, mas na sua sustentabilidade. Os factores introduzidos na formula até podem estar matematicamente correctos. Resta saber se, no seu crescimento (para acompanhar o crescimento populacional dos não contribuíntes) não se tornam, eles mesmos, insustentáveis. Fazendo a economia entrar na roda viva de aumentar descontos ao ponto de ser insustentável a vida para quem desconta. Criando desemprego e forçando o factor a crescer ainda mais. Até à desagregação total...

Curiosamente, o mesmo se passa com a Lei das Finanças Locais. As autarquias, para além de deixarem de poder criar dívida, vão ter que pagar a existente ao ritmo de 10% ao ano (descrevendo a regra de uma forma simplificada). Ou seja, mesmo que a dívida seja contraída (ou tenha sido contraída) por via de um investimento que irá beneficiar utentes por 30 anos, terão de ser os actuais contribuintes a pagar por ela… em 10 anos. E mais investimentos? Não também. Pelo menos se gerarem dívida.

Estamos mesmo a ver. Por conta dos desvarios do Estado nos últimos, actuais e próximos anos (já se vislumbram OTAs e TGVs…), vamos todos pagar mais. Todos? Não… Infelizmente, só alguns.

Interrupções e Avaliação (docente)

2006-09-23T12:39:00.000+01:00

Há semanas atrás, escrevi aqui que a proposta de novo Estatuto (ou revisão do anterior) da Carreira Docente enfermava de uma omissão: a redefinição de um “direito” dos docentes a que se designava de “interrupção da actividade docente”.

Uma coisa muito difusa que, convenientemente interpretada, dava mais 30 dias de férias aos professores. Para além dos dias de férias “normais”.

Felizmente, o Ministério não tinha dado por terminado o seu trabalho. Assim, após alguma audição com os sindicatos, não se limitou a limar arestas à proposta apresentada. Introduziu melhorias importantes nesta área.

1)Fim da interrupção das actividades docentes: Erradicada. e BEM.

Mantêm-se as já existentes interrupções das actividades lectivas. Os períodos em que os alunos, ou não estão nas escolas ou lá estão em actividades de lazer e/ou ocupação de tempos livres, recuperação curricular, etc. Devidamente enquadrados pelos professores (é uma das suas funções – docentes – não lectivas).

2)Fim da possibilidade das direcções escolares poderem não convocar os professores, nesses períodos, para o desenvolvimento de outras actividades não lectivas, antes consagrada no documento.

Agora, as opções estão resumidas às listadas: formação pessoal e trabalho na escola. E o horário? O normal. Igual ao de todos os funcionários que não estão em férias.

O ECD está muitíssimo melhor. Será, mesmo, um enorme passo em frente na melhoria do nosso ensino. Parabéns à ministra e sua equipa.

Apenas um senão: a avaliação docente.

Considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (avaliadores, inspectores, procedimentos e burocracias sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) totalmente desligado e irrelevante para os alunos e para o seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo e todos à volta de um processo (avaliação individual de docente) que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que realmente interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola.

Erro, porquê?

Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará (por si só) restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais. Seleccionam os profissionais de topo.
É fundamental que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre, terá direito ao seu ordenado. Quem se excede será promovido. Este é o objectivo. Mas, poderá ser atingido de outra forma mais simples:

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/18 do número de professores do quadro (1/3 do quadro, de seis em seis anos). Variaria entre 1/14 e 1/22 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do valor absoluto dos resultados, mas da sua EVOLUÇÃO, em relação ao ano anterior, no ranking nacional. Os exames nacionais no final de todos os ciclos seriam implementados imediatamente. Escolas em "subida" nos rankings teriam mais professores promovidos. Escolas "descendentes" menos...

2) Atingissem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam sempre descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula - do substituto e não do substituído) seria determinante na flexibilidade do processo, esvaziando a argumentação sindical actual…

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes encontrados, cumpridores destes critérios, for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto em que entrariam todos os restantes docentes do quadro (os não interessados naquele ano). Aqui, o trabalho e outras características qualitativas viriam ao de cima. Avaliadas pelos colegas, com quem trabalham...

Os que não progredissem nesse ano, serão, normalmente, candidatos no ano seguinte.

Este sistema traria inúmeras vantagens:

Torna desnecessária a separação dos professores (titulares, dos outros).
Assegura a progressão só para alguns: os mais cumpridores.
Determina quotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessário determinações de não progressão de destacados, requisitados e outros: fora da escola, não é candidato a promoção.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo a trabalharem mais e melhor.

Quanto à avaliação dos professores pelos pais, é uma não questão. Serve ao Ministério para desviar atenções do que é realmente importante e serve aos Sindicatos para ridicularizar o processo, pois não deseja discutir abertamente as questões que lhes importam mesmo, mas que são insustentáveis publicamente...
E esse item vai acabar numa simples caixa de reclamações. Que é o suficiente. Fica satisfeito o Ministério porque cede essa e ganha as outras. E ganha o sindicato que salva a face ganhando essa (apesar de perder no resto, a toda alinha).

Haverá ainda tempo (e interesse) em cortar por aqui?

Contradições do Plano Tecnológico

2006-08-10T09:04:00.000+01:00

Em cada ano que passa, mais contribuintes concretizam os seus deveres de declaração de IRS sobre a Internet. Seria de esperar que todos os procedimentos se acelerassem e que as devoluções fossem mais céleres... Não. Tudo na mesma. Final de Agosto. Afinal, onde ficam os ganhos dos utentes? Apenas no tempo ganho nas repartições? Pouco. Muito pouco.

Ataque corporativo à Ministra da Educação

2006-07-31T09:31:00.000+01:00

Considero que está a fazer um bom trabalho. Com alguma ingenuidade política (são feitas afirmações pouco contidas) e prepotência (as suas propostas pouco ou nada se alteram em processo de negociação). Curiosamente, junto à opinião pública, os seus defeitos têm-se transformado em mais valias. Cada vez mais, os sindicatos docentes estão mais isolados. Sócrates já se apercebeu da situação e apoia-a totalmente.

Dessa forma, as propostas são colocadas à discussão. Mas pouco (ou nada) mudam.
Felizmente, dessa forma, não são deturpados os seus grandes objectivos.
Infelizmente, também não mudam… para melhor

Perante esta situação, os sindicatos e restantes detractores estão à procura de qualquer erro da Ministra para a abaterem.

Apareceu esta dos exames. Da sua repetição.

Problema mal resolvido, mas que será remediado.

Situação sem importância. Mas ampliada até à medida da vontade dos inimigos da Ministra.

O problema resolvia-se mais simplesmente adaptando-se (deslocando-se) a curva de Gauss dos resultados obtidos até ao ponto em que a média atingisse o valor normal e pretendido.

Não tendo sido essa a solução, criou-se um problema que obrigou a um remedeio. Nada de mal, mas o suficiente para dali se criar um caso.

Resista Sra. Ministra. O sistema precisa de si. Porque, mudanças de dentro (leiam-se, sindicatos docentes) são impossíveis. É preciso impor. Infelizmente.

Quotas de género para lugares políticos

2006-07-31T09:24:00.000+01:00

Sugiro, também, quotas mínimas por género no acesso ao Ensino Superior. Quarenta por cento é a minha proposta.

Terrorismo: cancro social

2006-07-31T09:18:00.000+01:00

Perante um estado clínico desta natureza, a medicina apresenta várias formas de tratamento. Que são utilizadas em conjunto ou isoladamente. Normalmente, em conjunto.
Primeiro, uma intervenção cirúrgica que extrai a massa indesejada. O possível, o visível, o que está isolado. Depois, terapias de vários tipos: química, radiações, etc.
O que sabemos bem é que, se nada feito e a tempo, o problema expande-se e é irremediável.
Em todas as intervenções há “danos colaterais”. Células e partes sãs do corpo sofrem no tratamento. A saúde em geral é abalada. Ao ponto de, muitas vezes, a morte vir com o tratamento.

Mas, fazer nada não resolverá nada.

Já entenderam que não pretendo falar de medicina. Mas sim de terrorismo.

O terrorismo é um cancro do nosso Mundo. Utiliza todos os meios para sobreviver e, para eles, a sobrevivência é conseguida contra os outros. E assim, para bem do todo tem de, e deve, ser combatido.

Nada fazer ou ter a ideia que a negociação é uma saída é um erro.

Até há alguns anos, a situação estava confinada. As suas armas não eram globais e a sua área de acção era restrita. Entretanto, tudo mudou.

Os exércitos as sociedades livres tornaram-se inúteis contra este problema. Os ataques são feitos pela calada e espalharam-se a todo o Mundo.

É preciso actuar.

Como o cancro, é preciso operar o que é visível. Inverter a situação e eliminar as lideranças dos países onde, oportunistamente se possam ter instalado. Onde fazem a captação de voluntários e a sua formação. Dessa forma, eliminam-se os seus santuários, a residência fixa das lideranças e as respectivas fontes de financiamento. Depois actua-se sobre os remanescentes. Que passam a estar “invisíveis”, escondidos entre e por detrás de inocentes, que, irremediavelmente serão vítimas. Danos colaterais.

Com uma certeza. Fazer nada, e nada serve. O cancro tomará conta de tudo e a morte será certa.

Negociar? Nem pensar. Servirá apenas para que os terroristas ganhem tempo para ficarem mais fortes.

Chorar, evitar e tentar reduzir os “danos colaterais”? Sim, mas entender que são parte da solução.

Certo é que se pode fazer alguma prevenção. Mas isso só é viável, antes do problema aparecer. Assim, antes, é preciso tentar desenvolver as sociedades e os países de onde são originários os terroristas. Reduzindo o seu apoio e base de captação. Educando e democratizando. No entanto, uma tarefa para gerações.

Mas, o que é certo mesmo é que, onde o problema do terrorismo é já uma realidade, não vamos lá com “paninhos quentes”.

Professores têm (mesmo) muitos dias de férias

2006-07-08T11:20:00.000+01:00

É usual se ouvir que os professores têm muitos dias de férias. Três meses no Verão, Páscoa, Natal, Carnaval.
É também usual a resposta corporativa de que não, os professores têm que assegurar a época de exames, a preparação do ano lectivo, a realização de avaliações.
Ambos têm razão e os segundos não dizem tudo.
A proposta (em discussão) para o novo ECD não apresenta alterações nesta matéria. Então como era e como vai ser?

Os professores têm, efectivamente, o mesmíssimo número de dias de férias que os restantes funcionários do Estado. Nem mais nem menos. Esses dias de férias devem e só podem ser gozados num determinado período em Julho, Agosto e Setembro, entre o final e o início das actividades lectivas (aulas).

Então, porque aquela ideia de haver muitos dias de férias?

Para além dos dias de férias, os professores (educadores também) têm direito ao que chamam de dias de interrupções da actividade docente. Um “buraco cinzento” que mantém toda a indefinição do passado e que deu origem às mais perversas interpretações dos sindicatos corporativos e que origina a ausência (do trabalho) dos professores por muitos dias, das suas escolas. Nada mais, nada menos do que (mais) 30 dias por ano (de férias encapotadas).

Suspeito que, aqui, a Ministra e os seus acessores, não perderam a sua veia de professores, e prenderam-se a benefícios que lhes deram direito a muita descontracção e pouco trabalho…

O que diz a lei? Simplificadamente que os professores podem tirar mais 30 dias de férias, em 3 blocos de 10 dias. Sem se esclarecer se são úteis ou seguidos. Pressupõe-se que no Natal, Páscoa e Férias de Verão.

Vão dizendo que, nessa interrupção, podem ser chamados à escola para fazer serviços necessários. O que nunca acontece pois quem os chamaria são os Dirigentes que por eles foram eleitos e que, quando voltarem ao lugar de professores não desejarão ter os colegas a os chamarem, nessas alturas, para o trabalho. Assim, férias…

Mas, mais. Gastos 10 dias no Natal e outros tantos na Páscoa, ficariam 10 dias para juntar às (verdadeiras) férias, no Verão. Ora, não marcados individualmente, esses 10 dias esticam e acabam por ajustar as férias (férias+interrupção docente) dos professores às … férias dos alunos (interrupção das actividades lectivas).

Se alguns professores têm que assegurar serviços de exames, a maioria não (só há exames no 9º ano e no Ensino Secundário). E aos professores há que juntar os Educadores. Que nunca terão exames para assegurar.

Mas esses dias servem para muito mais. Ao longo do ano lectivo os professores podem faltar por conta do período de férias. Como as férias dos professores são o “buraco cinzento” atrás referido, na prática, não há qualquer compensação efectiva por aquelas faltas. Muito menos para os alunos, vítimas deste procedimento.

Pior é o facto dos sindicatos corporativos, perante este tipo de clarificação, começam a alegar desgastes profissionais e necessidades de maior descanso, deitando “areia para os olhos” da opinião pública quando, durante uma parte desse período estarem muitos professores a exercer outras actividades, remuneradas, no âmbito de campos de férias. Ou seja, recebem (continuam a receber) o seu ordenado, não estão de férias, deveriam estar a descansar, mas estão a exercer actividade e remunerada…

Ora, até admitiria a manutenção desta excepcionalidade em que se alargam, na prática, as férias docentes. Mas:

1)Só 10 dias no Natal e 10 dias na Páscoa. Seguidos (não úteis) e registados e identificados pessoalmente. E garantindo que as respectivas escolas mantém-se em funcionamento pelo que não haveria simultaneidade na atribuição destes dias de descanso.

2)No Verão, onde as férias são colocadas obrigatoriamente, estes dias não se poderiam colar… Clarificando o período de descanso. E dias de férias pagas são dias de férias pagas. Daí que não seriam admissíveis situações de trabalho extra (campos de férias). Afinal estes trabalhadores são pagos para descansar. Para que se apresentem “frescos” e produtivos na entrada do novo ano escolar.

Mas, infelizmente, a proposta da Ministra, que está sobre a mesa, não clarifica estes aspectos. Pelo que, tudo ficará (mal) na mesma…

Professores: uma luta sindical “desfocada”

2006-07-02T11:55:00.000+01:00

A Ministra da Educação está a corrigir desequilíbrios.
Dizem os sindicatos que está a “tocar” em direitos adquiridos. Não está.
Estão apenas a ser repostos deveres, há muito incumpridos.
Os sindicatos, acossados nos seus hábitos reagem desencadeando atitudes de “vitimização” emocional numa classe pouco habituada a exigências. E dá razões para que a Ministra classifique publicamente, a ideia de que a classe docente é, toda ela, pouco cumpridora. E não é assim.
Os sindicatos estão a lutar por causas erradas.

Os sindicalistas defendem, acima de tudo, os seus próprios interesses: recebem o ordenado das suas escolas (pago por todos os contribuintes) sem lá porem os pés e somam a essa remuneração, outras, na organização (e monitorização) das acções de formação promovidas pelos sindicatos. Esta situação resulta das concertações sociais feitas ano após ano com as tutelas. Os sindicalistas cediam aqui ou ali, contribuindo para o sucesso das negociações, ganhando em troca, esses benefícios (para si e não para quem representavam): emprego sem trabalho e verbas sem fim para formação (que acabavam, também, nos seus bolsos). Tudo isto em paralelo com uma repetitiva atitude de total oposição a todas as tentativas de alteração (e melhoria) do sistema.

Mas, não podendo fazer essa defesa em termos públicos, vão lutando pela manutenção do “status quo” (pensando em si). Esquecem (intencionalmente?) que a situação vigente apenas protege aqueles que faltam, que não produzem, que não trabalham e que são saltimbancos de escola em escola… Pois os bons professores em (quase) nada sairão prejudicados pelas medidas que estão, paulatinamente, a ser tomadas. Porque já fazem tudo o que agora passa a ser exigido: trabalho e qualidade. A diferença é a devida: apenas estes últimos serão promovidos. E os outros, ou mudam a sua atitude, aumentando e melhorando a sua prestação, ou se mantêm a receber (apenas) o seu ordenado base. O que até já será demais...

Distraídos na defesa de privilégios incomportáveis (para todos), os sindicatos esquecem o que é importante: a defesa pelo emprego e por mais emprego.

E assim, por exemplo, na Escola a Tempo Inteiro, muito emprego docente está a ser deitado fora em benefício de monitores, tarefeiros, empresas particulares e professores avulsos (sem colocação na escola e/ou originários de outros níveis de ensino, em complemento de horário).

A solução? Existe.

Em benefício da qualidade da Escola (famílias e alunos) e do emprego e trabalho dos professores. Basta ter, como base das ETI, não uma Escola de Turno Único, que liberta apenas duas horas diárias para as actividades não curriculares e que não dão emprego a ninguém, mas uma Escola de Turno Duplo onde metade das turmas têm actividades curriculares de manhã e a outra metade as têm à tarde. Neste esquema de funcionamento, bastam metade das salas disponíveis para as actividades curriculares, libertando os restantes espaços (que passam a poder ser equipados de forma específica) para as restantes, em turno contrário. Assim, as necessidades de enquadramento (docente, nesta forma de solução) estendem-se pela manhã e pela tarde, tempo suficiente para "criar empregos". Em paralelo, os professores das actividades curriculares, podem cumprir duas horas de componente não lectiva diária em turno contrário, assegurando toda a coordenação e ligações, fazendo "pontes" entre as duas componentes, asseguradas por professores da Escola ...

Mas tudo isto não evita a necessidade de realizar um reordenamento da rede escolar efectivo, concentrando alunos em escolas com, pelo menos, uma turma por ano escolar. Como dizem alguns sindicatos, não há professores a mais. Há é respostas educativas a menos.

Mas, infelizmente, quando se espera que lutem por essas respostas, é um deserto de ideias por parte dos sindicatos.

Em vez de pensar nos seus deveres, têm a cabeça cheia com a defesa dos seus privilégios…

O Estatuto da Carreira Docente (VI)

2006-06-24T09:51:00.000+01:00

(continuação)
Atribui-se uma bonificação da assiduidade (redução de tempo de serviço ou dias de férias).
Um erro. Pois atribui-se uma bonificação para quem cumpre o seu dever… Quando o correcto seria castigar quem não o cumpre. Bastaria que aqueles mantivessem condições de progressão na carreira e estes não. Agora introduzir mais um elemento de burocracia destabilizadora… É desnecessário.

Mantém-se a licença sabática de um ano, sem trabalho docente.
Correcto. Mas deixe-se bem claro o que fazer nesse ano. Formação de actualização obrigatória, trabalho não lectivo na escola...

As dispensas para formação passam a ser reguladas de outra forma.
Só poderão acontecer nos períodos de actividade não lectiva e, mesmo assim, apenas se e quando estiver salvaguardada a sua substituição por outro docente, garantindo as actividades previstas. E limitadas a 5 dias úteis ou 8 interpolados. E distinguindo a formação por iniciativa do ME da restante, de iniciativa individual. Uma correcção que se impunha. Afinal as acções sindicais “de formação” calhavam, quase invariavelmente, sobre as aulas, encostadas aos fins-de-semana e feriados e versando o “sexo dos anjos” ou “formas de lutar pelos direitos, varrendo os deveres para baixo do tapete…”

Fim às acumulações. Os docentes renunciam a quaisquer outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, remuneradas ou não. Exceptuam-se actividades de carácter pontual e o exercício de funções docentes em outros estabelecimentos de educação ou de ensino.
Neste assunto, alguma exigência talvez exagerada. Já não poderão ocupar funções, por exemplo no dirigismo desportivo? E quem entender por bem trabalhar mais? Porque quer ou porque precisa? Talvez um ponto para cair na negociação que se segue (é preciso dar ideia que há cedências). Será o bastante que os docentes cumpram as novas regras. O que possam fazer para além disso (e dos horários de trabalho, agora clarificados), deveria ser livre…

Mantém-se um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo.
Discordo. Sugeria a “compensação” (estes docentes não usufruem da redução lectiva como os seus colegas e fixam-se nas 25 horas lectivas semanais) noutro sentido: manteriam os mesmos períodos de funções e datas de aposentação, podendo, a partir de uma determinada idade ou após um determinado período da carreira, alterar voluntariamente as funções na Escola, passando a actuar na componente não lectiva, nomeadamente nas área não curriculares ou de complemento curricular da Escola a Tempo Inteiro e alargamento de horário na Educação Pré-Escolar.

O Estatuto da Carreira Docente (V)

2006-06-16T17:43:00.000+01:00

(continuação)
Mantêm-se as 35 horas de serviço semanal em cinco dias de trabalho.
Logo, não há dias de folga… o que era uma pratica usual, quando os professores apenas iam à Escola para cumprir a suas horas lectivas…

Passa a ser registado no horário todo o seu trabalho, a menos da componente lectiva destinada a trabalho pessoal.
E bem. Das 35 horas, os professores estarão fora da Escola uma meia dúzia. Só uma dúvida: em período de interrupção de actividade lectiva (férias de alunos) o professor terá um novo horário? Pois sem actividade lectiva somam-se muitas horas para actividades não lectivas. Como fica isto? Era bom esclarecer, pois foi com base em más interpretações que a prática derivada do actual Estatuto se degradou. A interrupção definida (de 30 dias) da actividade docente não resolve tudo.

Define-se em 22 horas a componente lectiva dos docentes do 2º Ciclo ao Secundário
Que deixam de ter distinções entre eles. E bem. No 1º Ciclo e na Educação Pré-Escolar são 25 horas.

Estabelece-se uma redução de componente lectiva, em função do tempo de carreira, para todos, mas mais restritiva que a anteriormente em vigor e, sempre convertível em funções não lectivas a nível do estabelecimento de ensino e inseridas no horário, mantendo-se as 35 horas de serviço semanal.
Uma grande e certíssima alteração. Estes docentes deixam de ter menos trabalho e passam a ter um trabalho diferente, com a passagem da idade. Ocuparão os cargos de responsabilidade os mais velhos e, provavelmente os professores titulares (os mais produtivos). Sem acréscimo (e com corte) de custos.

Economicistas, dirão (gritarão) os sindicalistas…

Esta decisão, aliada à das restrições na progressão trarão três coisas: um corte imediato e significativo nos custos com pessoal docente (e menos empregos), uma evolução menos brusca no seu aumento anual (segundo a Ministra duplicou em 10 anos) e … uma enorme ira sindical. Nada de mal, pois o emprego deve quantitativamente, ser subordinado ao trabalho existente e não o contrário.

Na componente não lectiva passam a ser integradas todas as funções e trabalho conducentes ao cumprimento do Projecto Educativo e Plano de Actividades e a colaboração em actividades de complemento curricular.
Também a substituição de colegas em ausências de curta duração. Acompanhamento e supervisão de actividades. Orientação e acompanhamento dos alunos nos espaços escolares. Tudo registado no horário semanal do docente. Mais uma alteração importante no que se refere às funções em tempo não lectivo. Antes justificação para reduções horárias e mais custos pois, por essas actividades, recebiam em dobro (no ordenado regular e através da redução lectiva). Mas, mais uma vez se questiona qual o horário em período não lectivo? Quer este se situe em período de interrupção de trabalho docente ou não.

E como se processa o trabalho não lectivo para os docentes de 1º Ciclo e Educadores?

O serviço extraordinário mantém-se limitado a 5 horas.

Na interrupção da actividade docente, nada se altera e tudo se mantém confuso.
Qual a sua ligação com as interrupções lectivas (férias dos alunos)?
Nenhuma? Total? Coincidem?
E a comparência na Escola nesses períodos?
E os períodos dessa interrupção?
Referem-se 30 dias. Úteis ou em blocos?
A definir (como os dias de férias) para cada docente (de forma rotativa, assegurando o funcionamento e as actividades)?
Ou a determinar esse período Escola a Escola (fechando-a), em paralelo com as interrupções das actividades lectivas?

Para cada docente, teremos então, a acrescer às férias, e anualmente, 30 dias de interrupção de todas as suas actividades, por ano escolar?
Ou seja, mais 30 dias de férias dadas pelos órgãos de gestão que continuarão assim a definir “ausência de serviço” para o efeito?

E dessa forma, a interrupção das actividades docentes também implicam a interrupção das restantes actividades a desenvolver, tão exaustivamente descritas no artigo 36º? Ou não? E se não, estarão os docentes nos seus estabelecimentos a desenvolver as suas restantes actividades?
A interrupção da actividade docente quer dizer férias do docente ou apenas que não terá que realizar funções docentes (reduzindo-se às do artigo 36) mas que não serão de forma alguma férias e terá que comparecer na Escola?

Isto porque não acreditamos que possa haver “ausência de serviço” em qualquer escola de um País cuja produtividade escolar se encontra da cauda da Europa…

O Estatuto da Carreira Docente (IV)

2006-06-15T11:22:00.000+01:00

(continuação)
Define-se um exaustivo sistema de avaliação docente onde se introduz uma apreciação realizada pelos pais.
Os sindicatos sobrevalorizaram a questão da avaliação pelos pais. É apenas um item simples no meio de muitos outros. E é tão pouco relevante que não perderei muito tempo a falar dele. Direi apenas que se ajusta no caso da avaliação dos Educadores, talvez nos professores de 1º Ciclo, mas não aos Professores dos níveis superiores. Neste último caso, um livro de reclamações teria o mesmo efeito.
No entanto, considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (inspectores, avaliadores, procedimentos sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) desligado dos alunos e do seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo à volta de um processo (avaliação individual de docente) totalmente inútil, que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola. Porquê?
Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais, pois é importante que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre os mínimos terá direito ao seu ordenado. Quem se excede é promovido.

Mas incutir isto na cabeça de milhares de professores “gritantes”, vestidos de negro e emocionados pelas demagogias sindicais, habituados a progredirem na carreira sem restrições, será um problema. Professores que encostam greves aos feriados e fins-de-semana e que chamam ursa (através de cartazes) à Ministra, quando argumentam (eles mesmos) que é uma violência serem xingados pelos alunos… são de uma incoerência total que os isolam da opinião pública. E dão toda a razão à Ministra: incluindo até … a razão que ela não terá.

Não é difícil esquiçar aqui uma proposta alternativa para seriar os professores que devem ser promovidos. Nem é necessário distinguir professores de professores titulares. As quotas tratarão de reduzir o número de professores nos escalões superiores.

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/12 do número de professores do quadro. Variaria entre 1/10 e 1/14 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do seu valor absoluto, mas da sua EVOLUÇÃO no ranking nacional. Teríamos exames no 4º ano, 6º ano, 9º ano e 12º ano.

2) Tivessem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas seria determinante (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula, processo que se compensaria depois).

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes cumpridores destes critérios for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto entre todos os restantes docentes do quadro (não interessados).

Os que não progredirem, são candidatos no ano seguinte desde que cumpram, de novo, todos os requesitos.

Este sistema, tem inúmeras vantagens:

Não separa professores (titulares dos outros).
Assegura a progressão só para alguns.
Determina cotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessária a determinação de não progressão de destacados, requisitados e outros.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo da Escola.
Coloca a ESCOLA e os seus resultados acima do PROFESSOR e da sua actividade.

Alguns vão referir o prejuízo dos docentes doentes e das docentes mães. Não haverá prejuízo, até porque esses casos são excepcionados, sendo extrapolada a avaliação seguinte. Mas aqui, até discordo. Pois, nesses casos, mantendo-se o ordenado e as baixas pagas estariam assegurados todos os direitos. Entendo que os prémios de produtividade (progressão), não são devidos… porque, quem não está, não pode produzir e assim, não deveria ser premiado. Por muito justificada que seja a sua ausência.

A gravidez e o ter filhos, sendo uma mais-valia e necessidade da Sociedade, tem de ser valorizada. Mas isso deve ser concretizado através do Abono de Família ou em sede de IRS (situação a rever e valorizar) e não através de um prémio de produtividade (que é a progressão na carreira).

Introduz-se um Prémio de desempenho.
O que é estranho. Bastaria a progressão como prémio. Ou … a não progressão como “castigo”.

Admite-se o destacamento apenas para exercer funções docentes e em determinadas situações.

A permuta, requisição ou destacamento só é concedível aos docentes com desempenho igual ou superior a Bom. Que, por sua vez, exige o cumprimento de, pelo menos 97% do serviço lectivo distribuído, nesse ano.
Virão os sindicatos dizer que a maternidade sairá prejudicada. Já vimos atrás que não. Mantêm-se as baixas pagas. A progressão (prémio de produtividade) é que não é contabilizada. Como é devido.

Greve de Professores ou de Malandros?

2006-06-14T08:09:00.000+01:00

Mais um “tiro no pé” dos sindicatos.
Ao marcar a greve para um dia colado a um (ou entre) feriado(s), torna impossível distinguir quem protesta, dos.. malandros.
E, perante a opinião pública, coloca todos os docentes no lado dos…malandros.
Tudo isto apenas pode dar um resultado: luz verde para a Ministra fazer o que quer.
O que é bom e é mau.
É bom porque se garante a mudança. E, nos tempos que correm, no estado a que se chegou, todas as mudanças são boas.
E é mau porque, com toda a força política que tem (1º Ministro mais toda a opinião pública) poderá (a Ministra) decidir manter (e não melhorar) a sua proposta.

Já está no terreno a reacção corporativa. Reclamações e vitimizações. Uma avalanche de artigos e posts. Comentários, faixas e roupas negras. Greves.

Percebemos a emotividade, mas isto tinha que ser feito.

A Ministra tem razão no que faz, mas pouco no que vai dizendo. Sabendo que a imprensa e a corporação vai aproveitar tudo para se vitimizar, tem que ter mais cuidado com o que diz… apesar de estar muito perto da verdade.

Não interessam as culpas. Até porque os professores só fazem o que fazem porque as diversas, várias e sucessivas tutelas legislaram, despacharam e permitiram tudo isso.

É por isso e só por isso que os professores não têm culpa. Apenas têm a culpa do silêncio e conivência. Afinal foi TUDO para eles. Nada para os alunos e para o sistema e o resultado está à vista: muito dinheiro para a Educação, as melhores condições (não de trabalho, mas de pouca exigência, muita remuneração e óptima reforma) para os professores e … os piores resultados da Europa.

Estas medidas colocam grande parte das coisas, em ordem. Não são nenhum castigo.
Repõem-se deveres, não se retiram direitos.

A questão é simples:

Manter tudo na mesma (o que querem os sindicatos).
Mudar (o que deseja a Ministra e a opinião pública).

E na mudança, estas medidas são fundamentais. É necessário colocar em ordem o sistema e clarificar o trabalho e a prestação dos professores. Os professores são o elemento charneira no sistema educativo. Será que achavam que uma mudança (que todos concordavam como necessária) não lhes tocaria? Ingenuidade e impossibilidade total.

Até porque estas medidas não vão, realmente, melhorar os resultados do sistema, mas vão garantir as condições para que outras e novas medidas possam ser tomadas e ter… sucesso.

E mais: pouco influirão no trabalho dos (já) bons professores. Mas vão colocar a trabalhar os tais… malandros.

O Estatuto da Carreira Docente (III)

2006-06-13T12:25:00.000+01:00

(continuação)
Exige-se formação para progressão (25 horas).
Falta determinar explicitamente conteúdos obrigatórios. Os créditos de formação válidos até agora apenas respondiam a uma máquina de formação baseada num negócio dos sindicatos com mais valias financeiras para os seus elementos e seus amigos. E muitas vezes a formação versava o “sexo dos anjos”. A progressão na carreira deveria obrigar a uma determinada formação obrigatória, a definir pelo Ministério.

A candidatura para professor titular é efectuado com a abertura de vaga (no tal terço de lugares do quadro).
Algumas dúvidas: aparentemente a candidatura fica aberta para todos os professores, de qualquer escola, desde que com 18 anos de serviço. Mas como se articula esta situação com a mobilidade?

Uma vez que o quadro de titulares está “ligado” quantitativamente à dimensão do quadro de CADA escola (um terço deste), uma saída de um professor titular abre uma vaga nesta. E na de destino? Se já estiver completo o quadro? O professor “perde” a titularidade? Ou não há mobilidade nesse caso?

Aqui teremos um problema e uma vantagem. O problema reside no facto de poder haver uma série de professores à espera de vaga de titular na sua escola. E quando ela aparece, ser ocupada por um professor de … outra escola, que nunca contribuiu, com o seu trabalho, para essa escola. A vantagem existe com a criação de um bom instrumento de estabilização de quadros… desde que as coisas sejam clarificadas. As escolas mais indesejadas passarão a ser bons locais para a titularidade ser atingida mais fácil e rapidamente.

Mais uma vez eu não iria por aqui. A minha sugestão era a de apenas limitarmos as progressões anuais em cada escola (de base, 1/12 do número de docentes do quadro) dessa forma, travando a progressão, seriam menos (os bastantes) os professores titulares. Mas eu iria mais longe. Não entendo fundamental a distinção entre professores e titulares. Até porque é desnecessária desde que a progressão seja (bem) condicionada. Por outro lado, considero que as funções específicas dos titulares podem ser bem (e melhor, por vezes) cumpridas por professores mais novos. A progressão de 1/12 dos professores terá como efeito final, que, em média apenas metade dos professores progridem, ou que progridem no dobro do tempo. Assim, teremos sempre cerca de 1/3 dos professores no terço superior da carreira.

Na contagem de tempo de serviço para a progressão na carreira, são descontados os períodos de destacamento, requisição e comissão de serviço desde que em exercício de funções não docentes.
Algumas dúvidas aqui: haverá retroactividade nesta contagem? E o que são exactamente funções docentes? O destacamento apenas é admissível (artigo 68) para exercício de funções docentes. Nestes casos os períodos são ou não descontados?

Na pratica uma decisão correctíssima. Afinal como se pode admitir uma progressão na carreira quando não se exercem as funções definidas nessa carreira? Ao deixar de exercer funções docentes, “suspende-se” a aplicabilidade deste estatuto e das suas consequências. Nomeadamente a contagem de tempo para a referida progressão. Correcto.

Por exemplo, um docente destacado num sindicato deixa de o poder ser (passa a ser requisitado) e a contagem de tempo de funções docentes é suspenso. Não vamos ouvir discussões sobre este assunto. Afinal é claríssima a justeza da decisão. Mas estão a ver o pânico dos sindicalistas…

O Estatuto da Carreira Docente (II)

2006-06-09T09:57:00.000+01:00

(continuação)
Mantêm-se os deveres profissionais do anterior documento
Daí que a mudança agora exigida será … o seu cumprimento (o que não acontecia em muito alto grau).
Introduz-se uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competência para o acesso dos candidatos aos concursos de provimento de lugares docentes
Nada de mais. Constituirá a transição entre um licenciado e um docente.
Dividem-se os docentes em contratados, professores e professores titulares. Estes últimos, dimensionados a um terço dos lugares de quadro
Uma grande mudança. A alteração da ideia corrente de que a carreira docente era um “tapete rolante” onde se entrava por um lado e se saia pelo outro, com o ordenado e reduções ao máximo, terá de ser removida da cabeça de todos. Infelizmente, essa ideia e pratica está tão enraizada, que corrigir a situação envolverá muita emotividade e resistência corporativa e sindical. Muitas bandeiras e roupas pretas, apupos e assobios à Ministra.
Era um pressuposto totalmente irrealista e inconcebível. Ser docente implica um conjunto de direitos e deveres. Ser promovido obriga a algo mais. É será aqui que se distinguem os melhores, a promover, como prémio. Dirão os sindicatos que queremos muitos professores muito bons. Pois seria admissível e desejável. Mas que sejam mesmo muito bons. Isso colocará a Educação em Portugal nos primeiros lugares na qualidade da sua Educação. Até lá (e o caminho será longo), não podemos ter muitos professores muito bons pois isso não corresponderá à realidade. Ter os melhores professores do Mundo e em grande quantidade, com resultados aferidos inversos… Não obrigado.
Um terço é o limite de professores titulares. Levantam-se algumas questões de mobilidade: pode um professor titular concorrer a outra Escola? Como? Perde a titularidade? Se não, os professores dessa escola que se dedicaram e aguardaram anos por essa vaga? Podem ser ultrapassados pelos professores externos?
Define-se um período probatório (um ano)
Que tinha desaparecido. Recupera-se uma boa prática. O estágio.
Distinguem-se as competências (perfis) entre os professores e professores titulares. Apenas a estes últimos se destinam funções de coordenação, liderança e gestão
Uma melhoria para a qualidade destas tarefas. Mas é insuficiente. A Gestão escolar deve ser para profissionais com carreira na função. Professores ou não. E de fora da Escola. Para não responder por grupos de interesses (que eram os seus), nem (depois) voltar para o meio deles.
A situação actual é um descalabro. Podem concorrer todos. Com ou sem características para o cargo. Mas, fundamentalmente, é eleito o que menos exigir aos eleitores. E esta é uma das piores características do modelo de gestão. Que não fica totalmente erradicada ao se manter no cargo máximo um professor DA ESCOLA. Aí, ficará sempre preso à dívida eleitoral. E voltamos a ter uma Escola gerida para os professores e não para os alunos.
A eleição é uma questão menor. Desde que garantido que os candidatos são os apropriados (perfil, competências, formação e pratica). O facto do Gestor ser professor ou não também não é relevante. Deve ser O MELHOR para o lugar. Independentemente da sua formação de base. Mas, acima de tudo, não poderá ter características de actuação e gestão corporativista. Caso contrário, este Estatuto é para “pregar no tecto”.

O Estatuto da Carreira Docente (I)

2006-06-07T12:11:00.000+01:00

Está aberta a discussão sobre a revisão do ECD.
As posições estão extremadas.
A Ministra, ingénua politicamente, generalizou culpas. Afinal ainda há professores bons. Poucos, é verdade. Mas fundamentais, neste processo. Estes, são os mais prestigiados dentro das escolas, dos poucos que não “emprenham” pelos ouvidos com a demagogia sindical e os únicos que são muito pouco tocados pela mudança agora proposta porque já cumprem, sem obrigação, quase tudo o que se propõe para o novo ECD. A Ministra precisa deles. E está a descarta-los, em conjunto com todos os outros.
Os sindicatos já colocaram na mesa os seus trunfos. Avança para a greve. Mal. Entre feriados. Isolam-se face aos Portugueses. Que ficam contra eles. De entre centenas de pontos e alíneas trouxeram ao de cima a “treta” da avaliação pelos pais. Demagogicamente. E desencadearam a emotividade (usual neste casos) docente com base no “papão” dos direitos (de Abril…) conquistados.

O documento tem bons princípios. Não é um ataque a direitos, mas fundamentalmente uma reposição de deveres. Que, legal (má interpretação) ou ilegalmente (incumprimento claro) não estavam a ser cumpridos.

E pouco interessa o passado e as responsabilidades. Mas ao tocar nisso, no seu discurso, fez mal a Ministra. E ao ignorar a mudança (qualquer uma) no seu discurso, fazem mal os sindicatos.

As responsabilidades são de muitos (incluindo, fortemente, a tutela passada) e a mudança é essencial. Como está, está mal.

Infelizmente, na discussão que se avizinha, não teremos a Sociedade Civil presente. Apenas corporações que tentarão deturpar a proposta na direcção dos seus interesses e não no sentido da melhoria do sistema e da sua produtividade.

Terá o Ministério força para manter a proposta coerente?
Terá o Ministério “espaço” para introduzir propostas e melhorias que venham “de fora” da mesa de negociações, limitada às estruturas corporativas?
Terá a Ministra capacidade pessoal para se conter no seu discurso, não generalizando a imputação de responsabilidades pela (má) situação, a fim de assegurar os necessários aliados, dentro das escolas, junto os bons professores que, analisando a proposta, verão potencialidades que colocarão os colegas a trabalhar … como eles?
Manterão os sindicatos (nem todos) a sua estratégia suicida de apelar para a emotividade (que cega), para a defesa (desajustada) das “conquistas de Abril”? Esquecendo sempre o essencial: a produtividade do sistema?

Numa dúzia de posts vou fazer uma análise ao documento.

A importância das medidas na Educação

2006-06-04T08:35:00.000+01:00

A maior relevância nas medidas tomadas até ao momento (são precisas mais) está, não nelas próprias, mas no facto de estarem em vias de se tornarem realidade.
A Educação é (quase) um assunto tabu para todos, com excepção dos grupos interessados: os professores e, apenas numa pequeníssima parcela, os pais.
Os alunos ainda não têm idade para terem peso…
E a comunicação social, onde está uma parte significativa da tal opinião pública ou opinião publicada, não percebe absolutamente nada do assunto. E quando percebe, é um professor… E quando não é, e se mete nele, as corporações reagem de tal forma que, sem argumentos, o opinador (pouco informado na matéria) cala-se logo e trata de nunca mais arriscar. Vimos há alguns meses Sousa Tavares metido em trabalhos desses…

A Sociedade Civil, através de grupos independentes de conhecedores, em Portugal, pouco existe, muito menos na Educação. Alguns vão dizer que não. Que existe. Mas olhando bem, não. São outra vez professores e, alguns, os tais do “eduquês”.

E tem sido neste ambiente que se tem (des)construído a Educação em Portugal.

Ou os governos (PS e PSD) não se libertavam das forças corporativas (os dirigentes e políticos, na maioria dos casos, pertenciam a essas mesmas forças ou tinham um familiar directo da área que os “orientava”) ou, quando tentavam (PSD) tinham a oposição (PS) irredutivelmente arregimentada (bem junta aos sindicatos - “obstaculizantes” - docentes) contra as suas intenções reformistas.

E lá fomos vivendo (alegremente a caminho do abismo).

E chegamos lá.

E como chegamos lá, o governo, qualquer governo, não teria outra solução. Precisa de construir tudo de novo.

E está a tomar medidas.

Uns vão dizer que não são medidas que aumentam a qualidade de ensino. Até poderão ter razão. Mas são as medidas fundamentais para assegurar que aquelas outras possam ser tomadas e, mais importante ainda, que possam ter algum sucesso.

Parabéns senhora ministra. O caminho é este. Mas continue. Falta melhorar a proposta de avaliação docente neste ECD, assegurar a alteração total do sistema de Gestão das Escolas (aqui não pode haver meias tintas e a nomeação do director, profissionalizado, que terá de ser de fora da escola, será determinante), a implementação e consolidação de avaliações nacionais nos 4º, 6º, 9º e 12º anos, sem esquecer (antes) o Reordenamento da Rede Escolar e a alteração do (actual) sistema Escola a Tempo Inteiro para um modelo de funcionamento mais eficaz e menos dependente do poder local, o que torna a oferta muito incerta.

Está na rua uma proposta de ECD. Quem a irá discutir? As corporações. Dali, poucas melhorias sairão. Infelizmente, na mesa, está apenas o Governo a defender as melhorias para o sistema e para os alunos… Do outro lado, só estruturas interessadas nas suas condições de (pouco) trabalho e de (muita) remuneração.

Os Pais têm pouca força e, ao contrário do que se pensa têm, muitas vezes, interesses contraditórios em relação aos dos seus educandos… Basta ver quando defendem e procuram não quem mais ensina, mas quem dá melhores notas. E vai daí, ser uma péssima ideia coloca-los a classificar os professores. Mas, não tanto, os Educadores…

Uma proposta para avaliação de professores

2006-05-29T23:47:00.000+01:00

Este é um processo que dará que falar. O Ministério já “abriu” uma porta e libertou para o terreno uma informação: os professores e educadores poderão ser avaliados pelas famílias. Estaremos perante uma manobra de diversão. Assim, vai sendo discutido o “sexo dos anjos” e o Ministério vê-se liberto para o seu exercício (difícil) na procura e definição de uma solução. Junto uma proposta:

É difícil avaliar o trabalho dos professores.
Não serão certamente os pais a realiza-lo. A menos de uma situação a descrever mais à frente. Os professores não se podem sentir reféns das famílias (no processo da sua avaliação, de que dependerá a sua promoção) quando têm em mãos as avaliações dos respectivos educandos.
Para além do facto de, realmente, os pais estarem longe das escolas e longe dos critérios de avaliação que, se exige, tenham uma componente técnica inatingível pela sua esmagadora maioria.

Mas, temos que avançar.

Os professores estavam habituados a uma progressão automática na carreira. Os sindicatos dizem que não era assim, pois tinham que fazer formação para o efeito. Uma verdade sem efeitos. A realidade é a de que a formação é muitas vezes inútil, dinamizada pelos próprios sindicatos que faziam dessa actividade um negócio e, na prática, resultava sempre na progressão de todos dos docentes, nos momentos determinados e sem dificuldades de maior. Todos chegavam no mesmo tempo ao topo. Os muito bons, os bons, os razoáveis, os medíocres, os maus…

O recurso às avaliações dos respectivos alunos (mesmo que em exames nacionais) para avaliar os docentes não é exequível. Os alunos são muito diferentes de escola para escola o que traria benefícios para um mau professor numa escola de alunos originários de famílias formadas, equilibradas e atentas e prejuízos para um bom professor numa escola de alunos problemáticos.

As avaliações feitas por inspectores que assistem às aulas também seriam muito subjectivas, criaria mau ambiente e seriam levantadas constantes questões sobre as competências (dos inspectores) de todo o tipo e sobre a superioridade técnica desses inspectores que lhes permita avaliar e “decidir” sobre a progressão dos avaliados.

Assim, não se pode ir por ai, por acolá, por aqui. Então, como fazer?

A minha sugestão.

Em primeiro lugar teremos que passar a mensagem que as progressões serão sempre só para alguns e limitadas. Que a perspectiva de atingir o topo da carreira é para todos, mas só uns lá chegarão.

Sendo difícil classificar os docentes como bons ou muito bons, há uma outra abordagem à questão que pode resultar. Será identificar os menos interessados e esses não seriam promovidos…

Poderiam progredir todos os docentes que:

1)Tivesse tido a última progressão há x ou mais anos.
2)Tivessem dado todas as aulas previstas a todas as suas turmas nos últimos x anos (o número de aulas/disciplina obrigatórias). Aqui teria um papel importante a activação do processo de substituição de docentes faltosos: os docentes estariam na Escola durante os seus períodos não lectivos e estariam prontos para substituir o colega, não para dar uma aula deste, mas para adiantar uma aula sua. Essa aula seria reposta pelo colega, depois.
3)Tivessem completado nesse ano, na sua escola, x ou mais anos em funções. Dando relevância aos docentes estáveis, que contribuem para a estabilidade dos quadros da escola e do trabalho plurianual em seu favor.
4)Tivessem realizado uma determinada formação predefinida pelo Ministério (que estabeleceria conteúdos nas transições de escalão) em períodos e horas não lectivas (sem prejuízo para os alunos).
5)Não tivessem, nos últimos x anos, problemas de comportamento e/ou processos significativos levantados pelos pais ou pela Escola com decisão final em desfavor do docente.
6)Que se encontrassem dentro do plafond de cada escola (número de progressões determinadas como máximo por ano e escola).

Finalmente, se o número de docentes, nessa escola, em condições de promoção nesse ano ultrapassassem o plafond definido,

7)Sejam escolhidos pelos órgãos dirigentes da Escola. Os critérios seriam quaisquer uns, a definir por esses órgãos ao abrigo da sua autonomia. No entanto, o critério de promover o menos promovido até ao momento, ou o que está à mais tempo sem obter promoção não seria aceite.

O plafond de cada Escola seria determinado a partir de dados concretos e objectivos e de importância relevante para assegurar um bom trabalho de todos, dentro da escola. Assim, haverá mais docentes a progredir numa escola com bons resultados e menos numa escola pouco produtiva.

Consideraríamos como plafond de base, anual, por exemplo, 1/12 dos docentes da escola com horários completos. Seriam metade dos professores da Escola ao fim de seis anos (da última progressão).

Esse valor (número de professores) seria multiplicado por um coeficiente que traduziria a produtividade da Escola e do grupo disciplinar. Como chegar aí? Simples. Com base nas médias obtidas pelos alunos da escola ano após ano, nos exames nacionais. Se evoluírem, aumenta o plafond. Se andarem para trás, reduz-se o mesmo.

Até termos valores comparativos (alguns exames nacionais ainda não se realizam) o coeficiente manter-se-ia em 1.

Por exemplo, uma escola com 60 professores. Teria um plafond base de 5 progressões naquele ano.

Se a escola apresentasse uma média de notas igual a 80% da média nacional no ano anterior e subiu para 85% dessa média nesse ano, o plafond subiria para 6 ou 7 professores (formulas a definir). Se a sua média se reduzisse, aconteceria o inverso e apenas 4 ou 5 professores seriam promovidos.

Poder-se-ia fazer uma análise disciplinar e por níveis de ensino. No entanto, para simplificar, poderiam ser consideradas apenas as médias globais.

O resultado disto é que a Escola teria que “aprender” a funcionar e a “produzir” como um todo.

Aos professores em funções (exclusivamente) não lectivas responderiam aos critérios aplicáveis.

Finalmente, o processo teria que ser adaptado aos estabelecimentos de infância e aos educadores, onde, aqui sim, se chamariam os pais para os avaliar…, substituindo-se às notas dos exames (que não existem).

Julgamos que poderemos ter aqui um modelo justo e equilibrado. Motivador e aglutinador de vontades. Teremos, de certeza mais professores nas escolas, a trabalhar em conjunto e com objectivos claros, com repercussão directa na sua progressão.

Claro que isto não passa de uma ideia, que teria de ser muito amadurecida. Mas, julgamos, de simples, justa e eficaz aplicação.

A política do medicamento - temos medidas

2006-05-28T13:11:00.000+01:00

O governo de José Sócrates acaba de intervir, como prometera, na área do medicamento. Infelizmente, mexe aqui, mas também mexe ali. E o resultado, para o consumidor é zero.

Isto não é novo e é típico dos socialistas. Já assistimos a coisa semelhante com os impostos. Aumentam-nos por boas razões (défice). Mas, essas, acabam por ser ultrapassadas com a tomada de outras medidas que acabam por aumentar as despesas públicas num valor superior.

Neste caso, teremos boas medidas na generalidade:

O fim da limitação da propriedade por parte dos farmacêuticos.
A boa medida de limitação da propriedade a 4 estabelecimentos. Impedindo aglomerados e grandes concentrações. Apenas fica por se saber porque 4? Porque não 3 ou 5? Haverá alguém importante que tenha 4 farmácias? Dizem que sim…

A não liberalização da abertura de novas farmácias. Uma boa medida. Afinal este é um serviço público que não pode estar totalmente entregue às leis do mercado. Pois, dessa forma, não teríamos farmácias abertas à noite e aos feriados quando as vendas não compensam… Nem em muitas pequenas localidades, caso não houvesse alguma "proteção" à mergem de venda.
Mas, mesmo assim, abrirão mais 10 farmácias por cada 80 existentes com a redução da capitação de 1/4000 para 1/3500.

Mais umas notas:

Ficaram salvaguardados os farmacêuticos que já possuem alvarás. Que viram valorizada a sua posse, quer através da questão da venda (há muito mais mercado e procura, agora) quer das heranças (nomeadamente dos farmacêuticos sem filhos com a mesma formação).

De alguma forma, também se previligiaram os restantes farmacêuticos que, embora perdendo o acesso a novas farmácias para todos os restantes investidores, viram-se beneficiados pela regra que assegura, num determinado prazo que 50% dos empregos em farmácias serão para eles…
Neste ponto, levantam-se algumas questões: porquê? Retirando a responsabilidade técnica, o que farão estes profissionais a mais do que outros, por exemplo, licenciados pelas Escolas Técnicas de Saúde? Onde há licenciaturas na área? O Governo terá sido complacente com os corporativos farmacêuticos, ignorando e discriminando os Técnicos Superiores de Farmácia provenientes daquelas escolas, no acesso a lugares de trabalho que não deveriam ter qualquer limitação (que não técnica)?

Boa medida a introdução das unidoses. Vai ser demorada e difícil a sua introdução pois será combatida (como são os genéricos) pela Indústria e Médicos.

Boa medida é também o aparecimento de farmácias dentro dos hospitais e centros de saúde. Embora com prioridade de acesso ao farmacêutico com alvará local…

Também o alargamento da venda de produtos sem receita médica (medida anteriormente tomada) a outros locais que não farmácias (embora, como se tem visto, sem ganhos financeiros, mas com alguns ganhos de acessibilidade, para o consumidor).

Mau procedimento, a ideia que a política do medicamento se trata apenas e só nas farmácias. Falso. Tão falso que todas estas medidas são anuladas pelas outras, já tomadas, na área da prescrição (médica) e de (des)protecção e (des)promoção dos genéricos.

Os genéricos levaram duas “machadadas”: eliminação do apoio específico e restrição simplificada por parte dos médicos à opção destas variantes.

Em resumo, retirou-se aos farmacêuticos para entregar à Industria. Com os médicos pelo meio…

Resultado para o consumidor: zero. Infelizmente. Mas é assim com os socialistas. Quando são reformistas (ou aparentemente reformistas) acabam por dar uma dentro e uma fora. Sem resultados práticos …

Duas grandes tarefas na Educação

2006-05-27T12:47:00.000+01:00

Na Educação, o Ministério terá duas tarefas fundamentais pela frente: a Gestão e Autonomia Escolar e a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A Ministra começou bem. Identificou os problemas do sector e avançou para a sua resolução. Mas, como em todos os processos de mudança, encontrou resistências. Para poder continuar e consolidar intenções e processos terá que agir naqueles dois campos.

Não quer isto dizer que não tem outras tarefas pela frente. Tem mesmo. Saliento as avaliações: dos alunos (4º e 6º anos), dos docentes (diferenciando-os e promovendo apenas os bons) e do sistema (detectando boas e más práticas e potenciando melhorias); o reordenamento (efectivo) da rede escolar (num nível acima do autárquico); a revisão do modelo ETI (que não é viável se baseado no modelo de funcionamento normal); e do processo de substituição de docentes (cada docente terá que dar X aulas a cada turma no ano lectivo, pelo que, estando na escola nos seus períodos não curriculares, avançaria sempre para substituição do colega faltoso, dando uma sua aula e não a aula do colega que o substituiria noutro dia, repondo a falta dada).

Mas será naqueles dois assuntos que as decisões e alterações serão mais importantes pois apenas a partir daí é que tudo o resto poderá ser feito. Assim:

Gestão e Autonomia Escolar

A Gestão escolar, como todas as gestões de todas as organizações terá de ser profissionalizada. O Gestor de uma escola terá de ser, sempre, o gestor que assegure o melhor cumprimento do cargo. O que não exige que seja um professor. Mas que também não os exclui.

Os gestores das clínicas e dos hospitais já deixaram de ser (obrigatoriamente) os médicos. Também nas farmácias isso acontecerá. Os gestores dos restaurantes nunca foram os cozinheiros… Porque manter, em Portugal um sistema caduco que a Europa já não usa? Será por termos ainda uma Constituição “rumo ao socialismo”?

Gestão democrática? Que absurdo. Desvantagens: eleitos por professores, as Escolas são geridas para satisfazer as necessidades dos eleitores e não as dos alunos; os professores eleitos não estão preparados para a tarefa. Nomeadamente para gerir os recursos de todos os contribuintes que sustentam as suas Escolas. E, usualmente, são eleitos os menos rigorosos, pois assim, a exigência (de trabalho e resultados) será menor…

Tudo isto não é generalizável, mas é tendencial e maioritário no País.

O caminho a seguir: um Gestor profissional (formação de base gestão ou pedagógica acrescida de formação específica em gestão escolar e/ou experiência mínima num órgão de gestão) que se candidata à gestão escolar com programa e equipa.

O Gestor seria eleito por um Conselho proporcionalmente representativo e democrático da Escola (professores, outros funcionários, alunos e pais) e do Meio (autoridades e outras entidades sócio-económicas representativas) e que deve incluir, na devida proporção, os representantes (locais e regionais) eleitos ou nomeados pelos eleitos pela população (em eleições locais e outras). Afinal são estes que são escolhidos pela população para gerirem os seus recursos (impostos). Têm que zelar, directamente, por estes.

O Gestor, sendo professor não poderia ter nenhuma ligação à Escola para a qual se candidata. Nem no passado (5 últimos anos), nem no futuro. A fim de assegurar que a sua gestão não se prende a interesses e grupos internos. E impedindo que a sua gestão fosse limitada pelo facto de, no futuro, poder voltar para o meio dos seus colegas quando volasse a ser, simplesmente professor...
O restante grupo de gestão deverá ser da escola (assegura o conhecimento do “ambiente” interno) e poderá incluir, não só professores, como outros funcionários de formação superior caso existam na escola (gestores, juristas, etc).

Os sindicatos docentes não vão gostar. Pois não. Contam com as escolas como a sua coutada… Mesmo sendo estas as organizações europeias com piores resultados e maiores despesas.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Nem defenderia uma revisão. Faria, antes, uma Clarificação. Porque é isso que se torna necessário fazer. Uma revisão daria aos Sindicatos razões para começar a falar em atentado a “direitos adquiridos” e a “conquistas de Abril”.

Não. Bastará clarificar. O grande problema tem sido a interpretação dos sindicatos sobre alguns assuntos definidos (mal) pelo Estatuto actual (direitos, para os sindicatos) que tem sido, passivamente aceites pelas sucessivas tutelas.

Tutelas essas que, vindas dos meios docentes (grande parte dos decisores têm sido professores em upgrade político) tem aceite e deixado praticar esses mal entendidos.

Assim, é preciso clarificar que interrupções de actividades lectivas são férias só para os alunos e que os docentes têm outras funções e tarefas nas escolas que não apenas as suas funções exclusivas.

Assim, é preciso clarificar que os Gestores (sim, os tais professores eleitos por eles próprios) não podem, de forma nenhuma dispensar quem quer que seja do seu trabalho, dando “férias” por “ausência de serviço”, para além dos dis determinados por lei. Pelo menos (digo eu) enquanto as Escolas Portuguesas não forem as melhores do Mundo… ou da Europa… ou pelo menos até estarmos na média… ou, se tudo isto for muita ambição, pelo menos até deixarmos o “rabo da lancha”…

Assim, é preciso criar condições de trabalho para os docentes estarem na Escola todo o seu tempo de trabalho. Que deve ser igual ao dos outros trabalhadores. Hoje isso não acontece porque as Gestões (de professores) não trabalham para isso. Pois é sempre um bom argumento para manter a situação actual referir que não há condições…

Assim, é preciso clarificar que cabe, também aos professores e educadores, assegurar actividades de ocupação de tempos livres nas Escolas e Infantários nos períodos de interrupção da actividade lectiva e educativa. Desenvolvendo outras actividades, libertas de currículos, programas e avaliações. Mas pedagógicas e sempre dentro do seu âmbito de actividade. Que poderiam também ser realizados por outros, mas que são melhor realizados por eles, pela sua formação e pela sua disponibilidade naqueles períodos. Dentro dos seus horários de trabalho.

Assim, é preciso clarificar que as reduções de actividade lectiva e educativa automáticas, ao longo das carreiras de alguns docentes, são acompanhadas de aumentos da actividade não lectiva e não educativa e que os Docentes de 1º Ciclo e Educadores, não usufruindo daquela redução gradual poderiam e deveriam ser “libertas” daquelas actividades, mais cedo, em relação á idade de reforma, assegurando o enquadramento das actividades não lectivas (alargamento de horário e actividades em Escolas a Tempo Inteiro) cada vez mais necessárias.

Finalmente, seria admissível, para assegurar que os sindicatos poderão aceitar estas mudanças, que se criassem 3 anos sabáticos a situar (aproximadamente, pois no 1º Ciclo poderá depender do ano escolar que estiverem a assegurar, dentro do ciclo de ensino) no 15º, 25º e 32º anos de carreira quando o docente ficaria liberto das actividades lectivas, dedicando-se totalmente a actividades não lectivas na sua escola e a acções obrigatórias de formação actualização.

Para bem da nossa Educação, esperamos boas novas, este Verão, sobre estes assuntos.

Segurança Social: um problema europeu, uma solução nacional

2006-05-01T12:44:00.000+01:00

O 1º Ministro trouxe a sua solução para a questão da falência do sistema da Segurança Social.
Nada de mais: relacionou as necessidades do sistema (não dos cidadãos) com os valores de desconto e o período dos mesmos.

Numa primeira análise, até poderíamos ver aqui uma solução liberar para a questão. Os partidos de esquerda não perderão a oportunidade de dizerem isso mesmo. Afinal, aumenta-se o período de trabalho (e de desconto) ou aumentam-se os valores retidos a fim de “pagar” o sistema. Ou, ainda, reduzem-se os valores atribuídos.

Algumas questões:

As mulheres vivem mais 7 anos, em média, do que os homens. Seguindo a lógica apresentada, descontarão mais? Trabalharão mais? Ou vão usufruir da mais vida, mais saúde e ainda, à conta do trabalho (descontos) do sexo oposto? Isto não provocará o aumento do “fosso” sexual na esperança de vida?

O reequilíbrio do sistema tem de ser pago. Dizem eles. Os arquitectos do sistema socialista que nos é imposto. Assim, trabalharemos todos um pouco mais a fim de pagarmos todas as suas ineficiências até se libertar algum dinheiro para as reformas.

Os valores das reformas de alguns portugueses (funcionários públicos) terão um tecto máximo. Mas, descontarão tudo para receber só uma parte, ou o “desconto” também será sujeito a um tecto?

O certo, certo é que continuaremos a ser tratados pelo Estado socialista como crianças, incapazes de tomarmos uma decisão sobre como aplicar as nossas reservas para o futuro. Somos todos cigarras…

A difícil e a verdadeira realidade:

Após o 25 do 4, a geração que tomou o poder e fez uma Constituição “rumo ao socialismo” resolveu, magnanimamente, atribuir direitos de reforma a todos. Conquistas de Abril, decisões (sociais) indiscutíveis…
Mas, como todos os cobertores mal escolhidos, chegados muito ao pescoço, destapam os pés…

Quem se reforma até 2015 não terá os seus direitos beliscados. Logo, esses decisores e a sua geração salvaguardam os seus direitos e ficarão na História como social-beneméritos perante a geração que os precedeu.

Assim, teremos uma geração que não descontou e está a receber.
Outra que descontou (e desconta), e vai receber.
Outra, a seguinte, que desconta uma vez para a geração anterior e vai descontar outra vez para si…
Depois, a outra a seguir, após a morte do “sistema”, que vai voltar a descontar só para si. Nessa altura, finalmente, quando o sistema se liberalizar e estiver paga a decisão magnificente dos feitores do 25 de Abril…

Resumindo: uma geração que ganha 1 a zero, outra que empata 1-1, ficando “em casa”, outra que perde 2 a 1 e finalmente, a seguinte, que empatará um a um descontando (liberalmente) só para si.

Um difícil processo para a única geração que sai prejudicada no processo e que será, nada mais, nada menos, do que aquela que inclui todos os que se reformarão após 2015 e até, aproximadamente, 2045.

Será que irão aceitar isto? É que, descontar duas vezes poderá significar prescindir de 1/3 do seu rendimento livre e disponível…

Receio que a “rua” terá um papel nisto tudo. Tal como em França.
Então, uma geração decide dar à anterior. Mas, salvaguarda a sua condição e carrega os custos na seguinte…

Não estou a ver saída para isto. Ou pagam todos por igual e têm de ser “abatidos” direitos adquiridos, ou muito me engano e vamos ter graves problemas sociais. Pois todos aqueles, os prejudicados com esta socrática solução (os nascidos depois de 1960) não fizeram o 25 de Abril e não entendem que tenha de ser à sua exclusiva custa que se paguem os desvarios social-comunistas dos anos 70 e 80 do século passado.

França: não há bolo para todos ou ... aberta a Caixa de Pandora

2006-04-12T09:26:00.000+01:00

Com o fim do processo do CPE, a “rua” venceu o Governo.
É simples. A França (e não só) está dividida em três grupos:
Os Bem Reformados a usufruir de “rendimentos” não totalmente produzidos por eles.
Os Bem Empregados, no mercado de trabalho protegido por normas rígidas.
Finalmente, os Jovens Desempregados ou ... mal empregados.
Os dois primeiros grupos ganham eleições e, dessa forma, defendem-se a si e aos seus “direitos adquiridos”, por detrás dos mecanismos da Democracia Representativa.
O terceiro grupo anseia ao mesmo que os que os antecederam.
Mas, não há “bolo” para todos...

O modelo social europeu somado com o da democracia eleitoral, representativo das maiorias, é utilizado pelos dois primeiros grupos para se assegurarem da manutenção daqueles “direitos”.
Ao terceiro grupo, pouco lhes resta.

Que não a “rua”…
Que, vencendo agora (como venceu) é uma Caixa de Pandora… aberta.

O CPE é o menos. Era um instrumento dos dois primeiros grupos que, lá do alto da segurança das suas reformas e empregos, se destinava a criar alguma vantagem na (nova) empregabilidade dos terceiros. Solução de remedeio, sem “tocar” nos seus benefícios… Até porque novos empregos... são cada vez mais uma falácia. Destruída por este próprio sistema (em contraponto com outros, nomeadamente asiáticos).

O terceiro grupo, na rua, recusou esse “presente envenenado”. Vantagem sim (mesmo que não se apercebessem disso), mas também uma cedência, na comparação dos direitos com os usufruídos pelos outros grupos. Inaceitável.

Afinal, “porque seremos sempre nós a ceder”? Terão dito.

Foi uma bandeira de esquerda. Mas os resultados finais serão “liberais”.
Afinal não há “bolo” para repartir por todos. E a esquerda só sabe protestar e propor formas de dividir o “bolo”.
Fazer o “bolo”? Não é com eles…

Não cedendo os Jovens (pois a rua passará a mandar), vão ter que ceder os outros…
Mesmo tendo a seu lado e ao seu dispor, as instituições democraticamente eleitas, os partidos e as maiorias parlamentares. E vão ter de ceder nas reformas e na rigidez dos empregos… Dando um fim aos “direitos (mal) adquiridos. Pelo menos até onde for necessário para que a sociedade seja viável. E isto significará ter que ir longe...

E o liberalismo vencerá. À custa da luta de “rua da esquerda” que ironicamente, trabalha a favor (porque será esse o resultado final) para o fim do tal modelo social que lhes é tão caro.
Irónico e curioso mas, como não há “bolo” para todos…

E a democracia representativa tal como a conhcemos? Como ficará?
Um problema…

Primeiro Emprego – o impasse europeu

2006-04-04T11:44:00.000+01:00

O processo francês caminha para uma solução. Uma solução que não leva a lugar nenhum.
O contrato proposto (CPE), que serviria para criar motivos que valorizassem uma contratação de jovens (primeiro emprego) deverá ser alterado, ao ponto de ser letra (quase) morta.
Assim, não haverá razões suficientes para contratar jovens. As opções das empresas manter-se-ão centradas nos trabalhadores com experiência comprovada que verão os seus ordenados subir. Com isso, aumentarão ainda mais as desigualdades e se reduzirão as disponibilidades de emprego. Pois, se se paga mais a uns limita-se, orçamentalmente, a opção por mais e novas contratações.

Assim, com esta luta de rua, os jovens ganharão segurança no seu primeiro emprego que, para um terço deles, poderá nunca surgir…

As desigualdades sociais crescerão.

O processo francês é um processo europeu. Extrapola-se com facilidade.

A Europa não entendeu (as maiorias votantes não entenderam) que o seu modelo social está doente.
Que é necessário iniciar um (doloroso) processo de cura. E que caminho, a percorrer, terá de resultar em esforços a dividir por todos (um pouco a cada um) com o risco de não sobrar nada para ninguém.

Temos três camadas fundamentais na sociedade:

1º A geração de 1968 (a grisalha) que actualmente está na reforma a usufruir de benesses insustentáveis (o que recebem não tem paralelo com os descontos que efectuaram).

2º A geração seguinte, actualmente (e rigidamente) no mercado de trabalho, a descontar para os primeiros e “assobiando para o ar” no referente aos seus benefícios futuros. Acham-nos assegurados pela geração seguinte, através do seu destes. Podem ter uma surpresa…

3º A geração jovem que diz agora não querer o PEC. Afinal quer as mesmas benesses das gerações anteriores. Nem mais, nem menos. Uma fatia significativa dos seus está no desemprego. Infelizmente, a globalização (a superioridade das economias americana e asiáticas são evidentes) continuará a eliminar mais e mais empregos. Sem emprego não poderão salvaguardar as suas necessidades actuais nem precaver o futuro. Muito menos poderão descontar para o grupo anterior as prestações sociais que aqueles necessitam e contam como seguras…

Porque é necessário o PEC?

Porque os empregos na Europa estão rigidamente ocupados. Opta-se (através de leis) por manter no emprego um mau trabalhador que ganha bem, em detrimento de um bom trabalhador (jovem) que ganhará menos e trabalhará mais. Não se quer entender que este, ganhando menos e produzindo mais, reforçará a economia europeia, tornando-a concorrente das “ameaças globais” e libertará recursos para suportar o subsídio de desemprego do tal mau trabalhador que deveria substituir. O inverso é que já não verdadeiro: o mau trabalhador não produz sequer por conta do rendimento que aufere. E, assim, tudo se desmorona…

Os que estão na reforma entendem ter “direitos adquiridos” a salvaguardar. Mesmo sabendo que nunca descontaram (integralmente) para esse efeito.

Os que trabalham não prescindem da sua segurança de emprego. Mesmo produzindo abaixo da sua remuneração.

E estes dois grupos, juntos, ganham eleições.

Os jovens que não trabalham e que serão cada vez mais são minorias votantes. Não têm “voz” e massa crítica decisiva nos processos eleitorais usuais e vêm o seu futuro em queda rápida para o abismo. Abstêm-se da política pois esta não lhes diz (e dará) nada. A maioria grisalha e a maioria trabalhadora segura não lhes abrirão nenhumas portas…

Estaremos a atingir o fim do modelo socialista democrático?

Julgamos que sim. Pois as maiorias votantes seguem sempre quem lhes acene com menos reformas e mais estabilidade… e não é isso que as nossas sociedades precisam.

Estaremos a chegar a um beco sem saída?

Provavelmente.

Xeque-mate aos medicamentos genéricos

2006-04-02T11:26:00.002+01:00

Há alguns dias atrás o Ministro Correia de Campos anunciou publicamente que a prescrição médica iria ser alterada.
O Governo socialista tem surpreendido. Pela positiva. Tem enfrentado lobies, corporações e tomado medidas reformistas corajosas.
Mas, não brilha pela sua coerência.
Não querendo ser extensivo, verifica-se que os lobies da construção civil, bancário, indústria farmacêutica e a corporação médica têm sido salvaguardados (e beneficiados).

Todo o Mundo enveredou, na sua política do medicamento pelos genéricos. Nada de surpreendente. Afinal, porque pagar um custo (ou sobrecusto) de um medicamento quando, legalmente, já não é necessário (porque já pago, antes)? Quando já existe no mercado esse mesmo medicamento (princípio activo) com outra forma, livre desse custo?

A resposta, deverá tê-la o Sr. Ministro…
Resposta essa que não devem conhecer os Países mais desenvolvidos do Mundo e os serviços hospitalares da tutela do mesmo ministro onde o receituário é feito de forma diversa (pelo princípio activo) aí, sem “prejuízo do doente” como demagogicamente vão referindo os (únicos) beneficiados desta medida ou sejam, a Indústria Farmacêutica (que lhes vê paga uma quantia desmerecida, ou seja o custo do desenvolvimento, já fora de prazo) e os Médicos a quem, de uma forma ou outra, chega uma parte desses valores ilicitamente pagos por todos os consumidores (neste caso, forçados e desprotegidos, porque doentes).

Primeiro, foi eliminado um apoio extra na comparticipação (de 10%) destes medicamentos. Económicas não foram de certeza as razões que levaram a essa decisão. Afinal, a diferença de preços entre o medicamento de marca e o respectivo genérico é tão significativa, que os 10% extra encontravam-se, por excesso, nessa margem.

Depois, é concretizada esta alteração, pouco relevada pela imprensa (afinal, a agenda da imprensa é a agenda do Governo): os médicos antes eram obrigados a anotarem na prescrição (receita) a impossibilidade de alteração de um medicamento (de marca) pelo seu genérico. Agora é o contrário. Só se anotarem essa possibilidade é que a alteração pode ser feita. Não parece, mas é uma alteração relevante.

Antes, o médico não detinha o poder? Falso.
Poderia impedir a mudança da marca pelo genérico. Bastaria referir essa intenção e justifica-la. Como não há justificação tecnica (que não seja demagogica) disponível, sentiam-se coarctados. Não no seu poder de prescrever, mas no seu poder de impor o mais caro, por interesses que nada têm a ver com o doente.

Nos Hospitais o receituário é feito pelo princípio activo. E a saúde dos doentes não vem a terreiro por causa disso. Será porque aqui é o orçamento do Ministro Correia de Campos que paga a diferença?

Nos Países do Norte da Europa e nos EUA, os genéricos são largamente utilizados. Será que há menor preocupação com os doentes nesses países?

Entretanto a medida vai avançar e os genéricos vão morrer (ou demorar muitos e muitos anos a se impor ao nível do resto dos países comparáveis com o nosso).
Aplausos dos Médicos e da Indústria Farmacêutica. Uns vão poder continuar a prescrever no sentido desejado pelos outros, que lhes atribuirão as conhecidas contrapartidas…

O Povo vai pagar e, desta vez a ANF, acossada noutras matérias, para eles muito mais importantes e núcleares, não vai perder tempo e desperdiçar recursos combater a medida...

Às vezes questiono se o “ataque” (lícito em algumas matérias) do Ministro à ANF não tem (também) estes objectivos: desliga-los destas “batalhas mecenárias” (neste caso sem interesse directo próprio) atacando o seu núcleo base de interesses apenas para fazer passar, sem oposição (todos estarão distraídos e a imprensa está domada) estas medidas que só interessam aos lobies e corporações.

Uma tristeza…

A Revisão do Estatuto da Carreira Docente

2006-03-31T13:44:00.000+01:00

Está (dizem que está) o Ministério da Educação a proceder à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na prática o documento que, por má interpretação intencional por parte dos sindicatos, tem permitido usos e abusos significativos por parte dos docentes, escolas e tutela conivente, na sua prestação diária remunerada e paga por todos os contribuintes.

Os Sindicatos, em todos os seus comunicados, lá vão preparando os associados para o “atentado” que aí vem, para as “lutas” contra a abolição de “direitos adquiridos”, etc.

O Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação já perceberam que as suas acções contra a corporação não são impopulares. E nos próprios docentes, já se vai instalando algum reconhecimento sobre as tais medidas. Afinal elas apenas se destinam a repor deveres (incumpridos ilicitamente) e não a retirar direitos.

O que falta fazer?
Grosso modo, é preciso por ordem nas coisas.

1)É preciso clarificar (ainda mais) o que fazem os docentes nas horas e dias em que estão libertos das actividades lectivas (professores) ou educativas (educadores). Não é lícito transformar esses dias em dias de férias. E são transformados hoje, em dias de férias. Como? São os Dirigentes das Escolas (também professores eleitos pelos seus pares) que definem o trabalho a fazer. Não definindo trabalho nenhum, são atribuídas, ilicitamente férias para além do que é definido por lei.

2)É preciso clarificar onde e o que podem fazer os professores nessas horas e dias. Não acreditamos que não haja nada para fazer. Ou será que já temos os melhores alunos e as escolas mais eficazes do Mundo?

3)Assim, o novo ECD deverá referir que para além dos, devidos e de direito, dias de férias, todos os professores deverão estar no seu local de trabalho. E aí, poderão desenvolver todos e muitos trabalhos, a determinar pelos seus Dirigentes (na sua Autonomia) mas que nunca, mas mesmo nunca, deverão deter o poder de atribuir férias, mesmo que disfarçadas de “ausência de serviço…”. Porque é inadmissível que, nas nossas escolas possa existir tanta “ausência de serviço”. Pelo menos até termos os melhores alunos do Mundo…

4)Assim, o novo ECD deverá ser explícito que aos docentes, quando libertos de actividades lectivas, caberá, também, coordenar e actuar directamente com os seus alunos no desenvolvimento de actividades várias, nomeadamente extra-curriculares, de alargamento de horário, sócio-educativas, tempos livres, actividades de férias, etc. E que cada escola deverá ter estas actividades agendadas (por obrigação) e os professores escalados, para o efeito. Serão sempre actividades de lazer, também com necessidades pedagógicas (a conceder pelos docentes) e sem peso avaliativo.

5)Mas, sempre no sentido da clarificação, o ECD deveria ser explícito noutra matéria: a actividade docente é difícil. Daí que deverá ter diferenças em relação a outras actividades. Daí o ECD.

6)Assim, o ECD deveria consolidar um ano de paragem (sabático) no qual o docente não teria actividades lectivas agendadas. Seria um ano apenas com actividades não lectivas (formação específica – obrigatória, para actualização de conhecimentos e práticas, mais actividades várias na escola – ponto 4). Seria uma alteração à rotina (de 10 em 10 anos) para formação, outras actividades e retemperamento de forças.

7)Assim, o novo ECD deveria acrescentar aos dias de férias definidos mais alguns dias: 3 no Natal, 3 na Páscoa, 1 no Carnaval. Aos 25 dias base, mais 7. Os dias de férias base são gozados no período usual em Julho, Agosto e Setembro. Todos estes dias seriam de férias efectivas. Consagrados por lei e evitando procedimentos “manhosos” e dúbios seguidos actualmente.

8)Assim, manter-se-ia o processo de redução gradual das responsabilidades lectivas ao longo da carreira. Mas por troca com outras responsabilidades na Escola…

9)Assim, para os Educadores e professores de 1º Ciclo (que não podem usufruir da redução atrás indicada) se estabeleceria um período final de carreira onde dedicariam a outras actividades (não lectivas), nomeadamente no âmbito do alargamento de horário nas Pré-Escolares e 1º Ciclo (a Escola a Tempo Inteiro).

10)Mas atenção, esses dias, a definir pelo docente considerando a conveniência de serviço eram marcados de forma a não prejudicar as actividades indicadas em 4. E seriam apenas devidos em determinadas circunstâncias, nomeadamente depois de descontadas baixas “estranhas”. Ou seja, seriam apenas para os cumpridores. Como? Digam os legisladores…

11)Quanto às substituições: com os professores nas escolas (mais tempo) as substituições são mais fáceis. E poderão “calhar” a um professor da turma que, nomeadamente até tenha uma falta a repor…

12)Ou, porque não definir um número de horas anuais de actividade lectiva para cada turma e professor e assegurar que essas horas são dadas, mesmo que em hora de substituição ao invés de definir horários semanais? Aí, os professores faltosos informariam o Director de Turma da falta a dar (todos têm telemóvel e as faltas a dar podem ser conhecidas antecipadamente) que tratava de encontrar substituto na Escola. Não um professor da mesma disciplina. De outra mas da mesma turma. Aí, passaria a haver um deve e um haver que beneficiaria todos os alunos (veriam asseguradas todas as suas aulas em termos anuais) e todos os professores.

13)Mas também o ECD deveria assegurar que os professores teriam condições para exercer as suas funções devidamente e na Escola. Assunto que curiosamente anda sempre arredado das reivindicações sindicais. Pois sem condições, ficam reunidas as razões para a continuidade do “regabofe” actual …

Termino referindo que estas medidas não terão qualquer influência em muitas Escolas e muitos Professores. Os bons. Que são bons hoje e bons amanhã. Infelizmente são muitos em número, mas sempre poucos, tendo em atenção a relevância da matéria: a educação dos Portugueses.

Entidades reguladoras? Concorrência? Onde?

2006-03-08T07:54:00.000Z

"O presidente da ERSE - Entidade Reguladora do Sector Energético, Jorge Vasconcelos, disse esta terça-feira no Parlamento que as tarifas eléctricas para os consumidores domésticos vão sofrer aumentos significativos, em especial a partir de 2007" - Diário Digital.

"O resultado líquido consolidado da EDP-Energias de Portugal aumentou para os 1.071,1 milhões de euros (ME), no ano passado, face aos 271,6 ME de 2004.Este valor recorde quase quadriplica os resultados do ano anterior e foi anunciado esta terça-feira pela empresa, após o fecho do mercado, ficando estas cifras acima das expectativas dos analistas" - Diário Digital.

No mínimo, incongruente...

Professores: os responsáveis e os coniventes

2006-03-03T10:51:00.000Z

Os coniventes competentes e os coniventes incompetentes.
E os não coniventes: onde estão?

A Educação em Portugal bateu no fundo. É ideia geral. E uma realidade sustentada pelos resultados aferidos internacionalmente. Alguns entendem que antes de encontrar vícios nas escolas e nos professores é necessário procurar os responsáveis. Não concordo.

Apesar de ser razoável encontra-los (aos responsáveis), isso não resolve nada. É o mesmo que chafurdar no pântano. Isso não nos ajuda a sair dele. Fundamental é encontrar e aplicar as medidas e as mudanças necessárias.

Os responsáveis. Já escrevi aqui que são (também) responsáveis, todos os decisores dos últimos 30 anos. E quem foram eles? De uma forma geral, professores. No Ministério e em outras instâncias (assembleias, autarquias). Que legislaram no (seu) sentido corporativo. Em prejuízo do sector (e do seu cliente, o aluno). E quando não legislaram, interpretaram ou deixaram interpretar leis erradamente. Férias em vez de “interrupções da actividade lectiva”, não presença na escola no horário de trabalho, etc…

“Responsáveis” (terão sido?) que criaram (não existe em muitos países mais desenvolvidos) um Estatuto da Carreira Docente (um documento corporativo feito lei) que, através do que lá está escrito ou da forma como é interpretado cria (ou criou) um estado lastimável na prestação e responsabilidade docente nos estabelecimentos de ensino e educação… Juntamente com uma absurda “gestão democrática” que não tem nada de autonomia (o que seria razoável) e tem tudo de corporativismo. Criando uma escola de e para professores, com os alunos e as suas prestações à parte.

E quanto aos professores?

Há muitos bons professores. Não tantos como os que deveriam ser. Não tantos como os que não o são. Esses, os bons, são os mais penalizados com o descrédito a que chegou a sua classe. Pois cumprem a sua missão e não lhes é reconhecido esse facto. Deveriam ser os primeiros a reconhecer como importantes as medidas do Ministério. Pois a mudança, para eles é mínima: apenas terão de fazer na Escola aquilo que já fazem, na Escola e noutros locais… Nada de mais. Mas também passarão a ver os colegas, menos cumpridores a fazer o mesmo…

Infelizmente, na minoria de bons professores, há uma maioria de coniventes. Aqueles que não sendo a favor das manobras sindicais, também não se manifestam. Estão imóveis e silenciosos. Porque assim, sempre fazem um pouco menos. Têm mais uns dias de férias… Progridem na carreira e no ordenado mais depressa… Estão menos tempo na Escola… Reformam-se mais cedo…

Que professores restam? Os bons professores que não são coniventes. E quantos são? Pouquíssimos. Os que lutam por melhores condições para o seu trabalho na Escola. E que entendem ser preciso mais e diferente para que os seus alunos possam ser melhores cidadão no futuro. Os que contestam os sindicatos porque estes só estão a dar cobertura aos (colegas) que pouco fazem e ainda menos querem fazer…

Mas, com toda esta realidade a vir ao de cima, o seu número tem vindo a crescer. E quando todos os bons professores deixarem de ser coniventes (à medida que se vão desligando do discurso sindical) os sindicatos perderão “peso” tal como vêm perdendo a razão. E aí, a Educação em Portugal poderá ser melhor.

Ministério da Educação: mais dois diplomas, mais uma greve

2006-02-20T16:06:00.000Z

Os professores Portugueses têm vivido com a complacência das sucessivas tutelas na Educação. Afinal essas tutelas têm sido constituídas sempre por…mais professores.

A situação, ao fim de décadas, configura hábitos (diria vícios) de interpretação de diplomas e leis por parte dos sindicatos, sem a devida contestação daquelas tutelas.

Na prática temos férias “ilícitas” e horários de trabalho “truncados”.

Logo virão os sindicatos dizer que não. Que os “períodos de interrupção de actividades lectivas” e a “componente não lectiva” dos docentes são para isto e para aquilo e que ficam ao dispor dos directores e conselhos directivos para as tarefas que lhes forem incumbidas.

Na prática, nada disso se verifica. Sem prejuízo de muitos (não tantos como isso) bons profissionais que cumprem os seus deveres e que por isso são (injustamente) as verdadeiras vítimas do desprestígio que a classe vem sofrendo, há que tomar medidas. Aliás, há que referir que as medidas do Ministério (e as que registo de seguida) seriam, para além das Escolas e das Alunos, as melhores “aliadas” dos BONS PROFESSORES. Aqueles que, trabalhando bem, gostariam de ver TODOS os seus colegas, a trabalharem com o mesmo empenho…

Algumas medidas têm sido tomadas. Outras (algumas) sugestões:

Os horários dos docentes deveriam ter registado nos seus horários TODAS as suas horas de trabalho. Todas. As 35 horas. Durante todos os dias do ano a menos dos (devidos) dias de férias.

Dessas, algumas seriam lectivas, outras não lectivas de funções escolares e finalmente, as últimas, para trabalho pessoal. Todas registadas. Para os professores mais experientes, o número de horas do segundo grupo é superior, pois vêm reduzidas, gradualmente, ao longo da carreira, a sua componente lectiva. Durante todas essas horas (35), a presença no local de trabalho seria obrigatório, a menos que a Escola não tivesse condições para o efeito.

E, perguntarão muitos, o que são condições para o efeito? Algo como 3 postos de trabalho e um computador com Internet e impressora, para cada 10 professores da Escola e correspondente cacifo pessoal. Simplificando. Como é evidente.

Mas, e as Escolas vão trabalhar para criar essas condições? Pouco provável. Pois as Direcções das Escolas são eleitas pelos professores… a quem interessa NÃO existirem essas condições. Assim, seria dado um prazo razoável (um ano) para que as Escolas (que não as tenham) criem essas condições. Nestes espaços incluem-se salas de grupo, gabinetes de gestão intermédia, etc.

Mas atenção: esta lógica aplica-se também aos períodos não lectivos. Onde os professores poderiam (e deveriam) ser os dinamizadores das actividades não lectivas tão necessárias, nesses períodos, às famílias.

Com os professores na Escola, as substituições ficam simplificadas. E, defendo eu, devem ser remuneradas, em detrimento do professor faltoso, que seria “desremunerado” de igual forma…

No 1º Ciclo, o processo é distinto. Aí as reclamações serão mais lícitas (no que se refere ao alargamento do horário, não aos períodos não lectivos) pois das 25 às 35 horas sobram 10 que devem ser cumpridas na Escola, em processos de preparação e coordenação, mas não com os alunos nas referidas actividades. O modelo correcto já existe. Na Madeira…

Finalmente, considero justo que se clarifique a matéria do desgaste da profissão. Que se atribuam, claramente, mais alguns dias de férias aos docentes. Mas licitamente e não ao abrigo de interpretações erróneas e conselhos directivos a atribuir “dispensas de trabalho” (férias diria eu) totalmente contra as leis de direito de trabalho português. Sugeria que se definissem 3 dias úteis nos períodos de férias (dos alunos) de Páscoa e Natal e 1 dia no Carnaval. Assim, os professores passariam a ter, não 25, mas 32 dias de férias por ano. Até porque só podem tirar férias limitadas ao período de Verão…

Reordenamento da Rede Escolar

2006-02-18T09:07:00.000Z

Um tema muito interessante e relevante trazido à mesa por Pacheco Pereira no Quadratura do Circulo. Para “elogiar” o governo na sua coragem. Coisa impossível se tivesse sido David Justino a avançar. Aí, o PS juntar-se-ia à esquerda demagógica e impediria qualquer avanço. Usaria como seus, os argumentos utilizados, hoje, por essa esquerda. E impediria qualquer avanço na matéria.

Está o PS no Governo. Está? Já vimos que não. A medida é pragmática. Não é socialista. Como muitas as que têm sido tomadas. Corajosamente tomada e “calando” a oposição de centro direita (onde eu voto) colocando-se (através das medidas tomadas) na sua área de acção. Já se viu que Marques Mendes está às “aranhas”. Não tem onde se colocar.

Assim, o PS é governo e… oposição. Na calada. É exemplo disso Jorge Coelho. Na Quadratura do Circulo. Já foi dizendo, a propósito do encerramento das escolas, que, apesar de “não ter voz governativa” e não “poder falar pelo governo” que nenhuma escola encerraria se não tiver garantias de transporte e bom acolhimento na escola de destino. Aqui está o PS. O verdadeiro. O que nada tem a ver com pragmatismo. O conservador. Avesso a reformas. O PS dos que estão a engolir sapos todos os dias com muitas das medidas deste governo.

Sem prejuízo de ter alguma razão em substância, pois é realmente necessário assegurar que as crianças das escolas encerradas tenham uma alternativa MELHOR que a actual, no processo de mudança, o certo é que com estas cedências, empata-se tudo.

Porque cabe às autarquias assegurar esses transportes.
E assegurarão? Não. Pois elas são as principais opositoras ao redimensionamento da rede escolar, como ao processo de fusão administrativa e a muitos outros… Vão defender com “unhas e dentes” todas as estruturas que, somadas, ainda asseguram alguma “massa critica” administrativa que suportam a sua existência. Não vão ceder facilmente. E terão (emotivamente) a população do seu lado. E assim, com esta intervenção, Jorge Coelho fez a oposição ao (seu) governo. Foi o pior que conseguia (e conseguiu) fazer à Ministra da Educação. Deu luz verde para que as autarquias (muitas dependentes de gente sua, do aparelho) não apresentem soluções (de transporte e outras) que assegurem as condições de encerramento das microescolas. Um pouco de demagogia social (populismo) das autarquias de centro direita acrescido da posição (corporativa) dos sindicatos de professores que temos e o caldo está entornado.

O que significa que, ou Jorge Coelho recua nesta sua posição, ou recua o País…

A medida está correcta e as condições para a concentração dos alunos nas novas escolas terão de ser criadas. Mas deixar isso ao livre arbítrio autarca, não é solução. Vão resistir até onde puderem (não criando, estrategicamente, essas condições de mudança), para defender outros interesses locais, mesmo em prejuízo claro e evidente das suas crianças…

Se são capazes disso? Claro. E com apoio do Jorge Coelho, disso e de muito mais.

A propósito do Financiamento do Ensino

2006-02-15T09:56:00.000Z

Vou tentar fazer uma série de comentários ao trabalho de André Abrantes Alves do Insurgente. A partir do Arte da Fuga. Sem grandes juízos de valor, mas colocando algumas questões que tornarão menos relevantes, quer os aspectos negativos da solução actual, quer os aspectos positivos da solução proposta. A vermelho as minhas notas. A preto o texto original.

Nunca gostei da expressão ‘política educativa’. Ela está marcada por um entendimento que vicia toda a discussão sobre educação. A ideia de ‘educar’. A ideia do Estado educar os ‘seus’ alunos e os seus cidadãos sempre me confundiu.

Prefiro, pois, falar em aprendizagem. Com este conceito, interessa mais o que o aluno aprende do que o que lhe é ensinado. O aluno é o principal interessado em qualquer conversa sobre educação.

O que temos hoje em Portugal?

1) Um sistema de ensino público estruturado e pago pelo Estado, que visa a igualdade de acesso de todos à educação.
2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.

1) Como nada é de graça, o Estado impõe condições.

a) Para cumprir a igualdade, estipula que não deve haver concorrência. Para não haver concorrência, os alunos devem frequentar a escola da sua área de residência.

Desta forma, se o aluno A é rico, vive no bairro A que é rico e frequenta uma rica escola que é a A.

Se o aluno B é pobre, vive no bairro B que é pobre e frequenta uma pobre escola que é a B.

Suponhamos ainda que o Bairro B tem enormes conflitos sociais. Naturalmente, a escola B (porque a escola espelha sempre a realidade das zonas de residência) será também uma escola com enormes conflitos sociais. O que acontece? Para que B possa mudar de escola, terá também de mudar de bairro. Ora, se os seus pais não tiverem dinheiro para mudar de casa, ele estará condenado a frequentar uma escola que não deseja e de onde o Estado não lhe permite sair. O contrário não sucederia se os pais tivessem mais dinheiro,

Esta situação é injusta e desigual, atingindo-se objectivos totalmente contrários aos inicialmente pretendidos.

As conclusões são válidas, de uma forma geral. Mas, se fosse diferente, como seria? O aluno do Bairro B também iria para a Escola do Bairro A. Por muito pobre ou ignorante que pudesse ser, a sua família não perderia a oportunidade de ir para a Escola “rica”. A Escola B ficaria sem alunos e encerraria. A Escola A, com tantos alunos do Bairro B ficaria pouco atractiva para os moradores do Bairro A. Apareceria uma Escola particular só acessível aos alunos do Bairro A. Pois cobraria um determinado prémio (valor em dinheiro, incluído na mensalidade) para além do voucher. Ficaríamos com duas escolas no bairro A e nenhuma no bairro B. Em relação à situação actual, pouco se teria alterado: os moradores do Bairro A na Escola A1 (particular) e os do bairro B na Escola A (publica). E esta, agora, com os mesmíssimos problemas (sociais e outros) da anterior escola B acrescido do factor distância (a percorrer do local de morada) trazendo maior inacessibilidade das e às famílias do Bairro B. Aos alunos da Escola A1 caberia uma nova escola, agora particular, mais cara (no valor do prémio) que a anterior (pública).

b) Há um programa de ensino único. Não são permitidos diversos e diferentes programas de ensino. Os pais não podem decidir o que estudam os seus filhos.

Por que é que isto acontece? Essencialmente por 3 razões:

i) Para a elite bem pensante que domina o Estado, os pais não incutem nos seus filhos o conceito de serviço civil, a ideia de pertença a um Estado, a uma comunidade unificada. Os pais antes os educam como seus filhos, pertencentes à sua família, integrados no seu grupo de amigos e de vizinhança;
ii) No entender dos especialistas da educação, os pais não sabem o que os filhos devem estudar. Por isso arrogam-se no direito de escolher por eles e em seu nome, e
iii) O medo da concorrência. A existirem vários programas, uns serão naturalmente melhores que outros. Desta forma, alguns alunos serão beneficiados e outro prejudicados. Ora, isto é algo que o Estado, de acordo com o conceito que tem de igualdade, não pode aceitar.

Mais uma vez tudo bem. Será? Pois chega-se ao final de um período formativo e são precisas certificações. Ora, estas dependem de currículos, cuja aprendizagem deve ser avaliada. Sem programas ou objectivos bem definidos, como fazer essa avaliação? Acesso ao Ensino Superior, acesso ao mercado de trabalho, acesso a mais formação (de níveis seguintes) dentro ou fora do País… Situações onde é necessário estabelecer alguma forma de paralelismo. Se cada Escola escolhe o seu caminho, temos o caldo entornado, no final...

2) O Estado permite escolas privadas, mas impõe-lhes condições de modo que, sendo privadas, são de ensino público e não exime os seus utilizadores de pagar as escolas públicas.

Assim, as escolas não são todas públicas, mas todos devem contribuir para as escolas públicas.

Esta realidade traz consigo duas consequências:

a) Há cidadãos que pagam duas vezes a educação dos seus filhos, muitas das vezes com enormes sacrifícios. Pudessem estes pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e o seu esforço seria menor. Pudessem os pais descontar no IRS o que pagam de propinas para as escolas privadas e muitos não seriam forçados a optar por escolas públicas.
b) Os pais ricos têm possibilidade de escolher entre uma escola privada e uma escola pública. Já os pais pobres são forçados a colocar os seus filhos nas escolas públicas, por as privadas serem muito caras. As propinas destas últimas são elevadas devido ao seu reduzido número. Fossem mais as escolas privadas, maior seria a concorrência e menor seria o custo das propinas.

São realidades concretas. Mais penalizantes para quem tem mais filhos. Os descontos até são possíveis, mas (mal e injustamente) limitados.

Como se resolve este problema?

Essencialmente, com duas medidas:

1) Privatizando todo o ensino. Todas as escolas devem ser privadas. O ensino deve ser privado, não devendo o estado ter qualquer intervenção nesta matéria.

E quem asseguraria o aparecimento de Escolas onde não haja apetência privada para o efeito? E serão muitas as zonas do País… O problema vai manter-se em relação à situação actual: os bons professores irão muito mais livremente (do que agora) para as boas escolas, onde os pais possam pagar o tal prémio acrescido para além do voucher… Que lhes permitirá uma melhor remuneração (merecida e impossível no sistema actual-uma vantagem). Os outros, os menos bons, os mediocres e os maus (que os há) ficarão nas escolas “da populaça”, nas Escolas B, onde cada alunos traz apenas o voucher… Ou seja, uma rede escolar mal distribuída, com os A e B bem separados e com serviços educativos de qualidade bem distinta.

Da mesma forma que separámos a Igreja do estado, devemos separar o estado da educação. A aprendizagem é fundamental para o crescimento de qualquer aluno e os pais devem ter total liberdade em orientar a sua educação. Essa liberdade só é possível se todas as escolas forem privadas, porque numa escola pública o estado intervém e regula o ensino e, ao fazê-lo, retira poder de intervenção aos pais.

Se o Estado só intervir na definição dos objectivos e conteúdos certificantes… tudo bem.

2) O estado deve subsidiar quem não pode pagar o ensino dos seus filhos, com a atribuição de vouchers. Encaro esta medida como sendo um mal menor e de uma forma pragmática. O ideal é todo o ensino ser de financiamento privado. Só assim se garante a total liberdade dos pais e dos alunos.

No entanto, tendo em consideração a crença socialista que existe em Portugal, a atribuição de vouchers aos pais dos alunos seria já uma enorme ajuda na dinamização do ensino em Portugal que se encontra estagnado e anémico.

Quais as vantagens dos vouchers?

1) Os pais podem passar a escolher a escola dos seus filhos;
2) Há um maior estímulo no interesse e dedicação, tanto da parte dos pais que passam a determinar o destino dos seus filhos, como dos alunos que sentem neles ser depositado um capital de esperança;
3) Permite aos mais pobres o acesso às escolas privadas;
4) Conduz à competição, com a subsequente redução dos custos, melhoria da qualidade de ensino e sua constante inovação.

Basicamente, é devolver o poder às pessoas. Estas preferem ser elas próprias a fazer os seus serviços sociais a acatar os que lhes são impostos pelo Estado.

Sim ao 1, sim ao 2 com uma ressalva: alguns pais. Os que podem pagar o prémio para as novas Escolas A1. Quanto ao 3, sim, vão para as novas escolas privadas tipo B1, para os alunos que só trazem o voucher. Competição (4)? Talvez. Mas sempre com Escolas A e Escolas B. Ricos e pobres. Agora, ricos que podem pagar um prémio acrescido ao voucher e pobres limitados ao voucher.

Que tipo de vouchers? Há vários:

1)Sujeitos, ou não sujeitos, a fiscalização;
A fiscalização pode ser feita através de inspecções e/ou atribuição de licenças. O preferível é que não haja qualquer tipo de fiscalização;
2) Só para algumas escolas ou para todas; Na minha opinião deve ser para todas as escolas privadas, sejam elas laicas ou religiosas (qualquer que seja o seu credo) É aos pais e não ao Estado quem cabe escolher a educação dos filhos;
3) Abrangendo só escolas públicas, tanto escolas públicas como escolas privadas ou só escolas privadas. O preferível seria esta terceira modalidade.
4) Abrangendo todas as famílias, ou apenas algumas. Na minha opinião apenas deveria abranger as famílias mais pobres;
5) De igual, superior ou inferior montante ao calculado custo anual de um aluno na escola pública. No meu ponto de vista, deverá ser sempre inferior.

O que é muito importante é que não sejam impostas quaisquer condições às escolas privadas, caso contrário, teremos escolas privadas, mas um ensino público. O que é de evitar.

Sim. Com pouco a dizer. Nada de relevante. Excepto a ideia transmitida de que o custo anual de um aluno numa escola pública é um valor de cálculo e definição simples. Não é. Se tivermos numa escola com 30 alunos por turma com professores em início de carreira (característica de uma Escola B) e outra com 15 alunos por turma (zona mais desertificada, por exemplo nos velhos bairros de elite das cidades) e professores em final de carreira (característica de uma Escola A) chegaremos a valores (custo/aluno) com um factor diferenciante que pode chegar aos 12. Sim. Um valor 12 vezes superior ao outro. Bastará saber que um professor em final de carreira ganha 3x mais e trabalha 2x menos (horas lectivas) que um colega recém-formado.

Para terminar, não posso deixar de salientar que os vouchers são um risco que vale a pena correr.

Em primeiro lugar, são um mal menor. Constituem uma política programática que tem em conta a realidade portuguesa, ainda bastante centralizada e dependente do Estado.

Em segundo lugar, tem vários atenuantes:

a) Nem todas as escolas terão de aceitar vouchers, e
b) Se a regulamentação da educação for reduzida, poderá abrir-se o caminho a que as famílias e as escolas definam o que entendem dever ser, em cada caso concreto, uma política de aprendizagem.

Tudo isto passa por uma mudança de mentalidades. Existe a crença que a família não está apta a cuidar da educação dos filhos. Pior. Há a certeza que muitas crianças mais desfavorecidas são salvas pelo estado e que os pais são um perigo para o seu futuro. Tudo se resume a um enorme preconceito social a que é indispensável por cobro. A génese do discurso liberal, nestas matérias, deveria estar aqui.

Concluindo: para apresentar soluções neste campo é preciso analisar muitos mais factores. O que não quer dizer que a solução não seja encontrada por esta via. Estou em crer que sim. Mas ter a ideia que a liberalização (ou a privatização) resolve tudo. É falso.

Bill Gates veio a Portugal

2006-02-13T16:21:00.000Z

O homem mais rico do Mundo. Também um grande doador aos países mais pobres.
Mas também o homem que construiu uma empresa, a Microsoft que produz grande parte do software mais utilizado no Planeta.

Aproveitando o facto, o Governo Português não fez por menos. Recebeu-o com honras de Estado. Aproveitou e criou uma recepção de impacto mediático. Não se fazendo rogada, a Microsoft aproveitou e também divulgou o seu produto.

Nada de mais. Portugal precisa de fazer subir estados de espírito e a Microsoft de recuperar de alguns ataques por parte dos defensores do software livre e das entidades comunitárias que a acusam de práticas monopolistas.

Ambos aproveitaram. Mas, o que terá ficado dessa visita? Para além do marketing e do espectáculo, muito pouco.

A Microsoft está à beira de alterar, por completo, o seu modelo de negócio. Como excelente empresa que é, já percebeu que o actual modelo está prestes a esgotar. Já não há lugar para a venda de aplicações, ferramentas de programação e mesmo de sistemas operativos. Assim, apesar de nada “transpirar” já se percebeu que o Windows Vista será a lança da mudança.

Com a Ásia totalmente fora de controlo (as cópias do software abundam) e sendo estes os mercados determinantes para o crescimento do sector.
Com o software livre a ganhar terreno.
Com negócios emergentes (Google e Skype) a explodir.
A Microsoft já prepara a “libertação” do seu software…
Assim, o Windows Vista, para além dos renovados aspectos “visuais” deverá trazer: a gratuitidade no acesso ao software, a publicidade “entranhada”, e os serviços (pagos) de protecção contra vírus, os updates regulares, as comunicações (de todo o tipo) integradas, a formação on-line, os conteúdos (notícias, filmes, músicas – ver ITunes-, TV ao vivo, séries de TV). Tudo isto disponibilizado pelas “janelas” abertas pelos sistemas operativos e aplicações Microsoft…

Já vimos em Portugal alguns destes aspectos: a Microsoft afirmou pretender gastar 60 milhões de euros para formar 20 milhões de europeus… Pois os 60 milhões permitirão criar plataformas de e-learning de acesso livre (ou quase-livre). Para os tais 20 milhões se formarem no uso de aplicações… da Microsoft. Que, dentro de pouco tempo serão “downloadáveis” sem custos, matando a concorrência e potenciando à Microsoft a manutenção do seu estatuto de empresa líder mundial através de janelas extremamente valiosas para a publicidade que passa a ser o elemento mais lucrativo para a Empresa. Seguindo o modelo Google… Para além dos conteúdos e serviços já referidos. À Microsoft, no futuro, bastará que muitos usem os seus programas…

E Bill Gates disse em Portugal que a publicidade ainda estava por explorar. E de que maneira (deverá estar ele a pensar) …

E, para isso, precisará que eles (os seus programas) sejam (se mantenham) efectivamente bons. Os melhores de todos. Daí necessitar de toda a energia e criatividade. Garantindo-se, dessa maneira a evolução tecnológica. Com custos zero (de base) para os utilizadores (combatendo a pirataria pois deixa de ter sentido o software de acesso livre e gratuito e “matando” as acusações de monopólio). E criando novos negócios para a empresa (conteúdos, publicidade, formação e comunicações) de valor incalculável.

Assim, Gates não veio trazer nada a Portugal. Fomos provinciais na sua recepção. Mas nada de mal veio daí. E o certo é que muita coisa está a mudar… e Bill Gates está atento e vai, não só acompanhar a mudança, mas assegurar que ela ocorrerá à sua medida e de acordo com a sua visão…

Visão – Vista …Cá está.

Professores e alunos: um sistema desiquilibrado

2006-02-02T21:51:00.000Z

Trinta anos após o 25 de Abril, a Educação em Portugal tocou no fundo. Infelizmente, foram muitos (demasiados) anos onde os sindicatos ocuparam lugares privilegiados na discussão e “desenho” do sistema vigente. Discussão que era concretizada com o Ministério da Educação. E quem lá estava? Mais Professores, entretanto transformados em dirigentes e coadjuvados por ilustres entendidos em de Ciências Educação.

Em resultado de tudo isto e de todos estes anos, chegamos a um sistema de ensino e educação orientado de, por e para os professores. Não para os alunos e suas famílias.

Tudo isto tem uma razão: aquando do 25 de Abril, foram os professores que ocuparam grande parte dos (novos) lugares de decisão em Portugal. Eram eles que detinham a formação necessária, tão rara naquela altura. Muitos ocuparam lugares de deputados, autarcas, etc. Mas principalmente, instalaram-se no seu Ministério. O da Educação. Que se tornou numa máquina trituradora de (dos) Ministros não coniventes…

Nestes anos, todo o investimento e gastos educativos caíram só para um lado: custos com o pessoal docente. Apesar de Portugal gastar uma boa fatia (uma das maiores da Europa) do PIB com a Educação, quase 90% é para pagar ordenados. E os resultados dos nossos alunos, aferidos internacionalmente, estão onde todos nós sabemos. Criou-se um Estatuto do Pessoal Docente, com letra de lei, onde tudo cabe. Inclusive interpretações mal intencionadas, sempre em favor de mais ganhos e menos trabalho. Note-se que este tipo de documento, pura e simplesmente não existe em muitos países desenvolvidos… Porque não o consideram necessário.

Fala-se muito, agora, do ataque aquilo que os sindicatos docentes chamam de direitos adquiridos. Não. O Ministério, corajosamente está apenas a repor deveres à muito incumpridos.

Avaliação docente? Zero. Tanto para os alunos (até à pouco tempo, muitos alunos só faziam exames quando chegavam ao 12º ano) como para os professores (todos progridem na carreira). Ou seja, sem avaliação (ou com uma sua caricatura) obtemos facilitismo dominante. Dizem os sindicatos que há avaliação docente e que os professores não progridem na carreira de forma automática. Pois. Mas todos sobem sem excepção e ineterruptamente…

Ordenados? São, na Europa, os professores portugueses aqueles que mais ganham (no início da carreira, 139% do PIB) e cujo ordenado mais cresce ao longo dessa carreira (até 320% do PIB). Onde todos chegam (ou chegavam) sem excepção.

Estes números traduzem e demonstram o esforço que se faz em Portugal para remunerar a (sua) classe docente. Não é lícito (é até imoral) passar a mensagem aos contribuintes portugueses (maioritariamente a fonte financiadora dessas remunerações) de que os professores são mal pagos e por isso estão desmotivados (justificando uma inferior prestação).

Some-se a isto a redução do número de horas lectivas (de aulas) dadas por semana ao longo da carreira (22 no início da carreira até às 12 no final - para os professores dos níveis superiores).

E considere-se, ainda, o facto de serem muitos (os professores) no nosso País. E isso acontece porque a profissão é atractiva . Por muito que se fale, são dezenas de milhar que se candidatam todos os anos, sem sucesso, a um lugar nas Escolas...

Rede escolar dispersa e depauperada. Ou seja, muitas pequenas escolas com pouquíssimos alunos e condições perto do estado crítico. Porquê? Porque o reordenamento da rede eliminaria muitos lugares (menos professores necessários) e as boas condições nas Escolas dariam força na argumentação aos que defendem trabalho docente (componente não lectiva) na escola. Quantas vezes o sindicato pugnou e decretou greves pela melhoria de condições de trabalho nas Escolas? Não me recordo. Porquê? Porque se essas condições existissem estavam eliminadas as razões que colocam os professores fora das escolas muitas horas durante os tempos “de aulas” e muitos dias durante os tempos em que as aulas (actividades lectivas) estão interrompidas, sem contar com os (lícitos) dias de férias.

Gestão democrática das Escolas: ou seja, professores a eleger colegas para a direcção escolar. Que respondem uns aos outros. Mais um peso no prato dos professores na balança do sistema. No outro prato? Os alunos. Os mais fracos e prejudicados com tudo isto.

A formação docente tem sido controlada maioritariamente pelos sindicatos. Muitas vezes versando o “sexo dos anjos”, sendo muito concorrida apenas quando sobreposta aos períodos lectivos. E só porque é (praticamente) a única exigência para a tal progressão na carreira (aberta livremente a todos).

As turmas são grandes. Sempre foram e continuarão a ser. Mesmo quando forem de 15 alunos… Pois já foram de 35 e agora são de 25. E o discurso é sempre o mesmo… Mesmo quando se sabe que os Países com melhores resultados educativos têm, no Secundário, turmas com muito mais alunos do que em Portugal…

É por tudo isto que o País vai mal. Impôs-se um certo discurso público ao País e à custa da repetição transformam alguns ditos e falsidades em mitos e verdades públicas. E todos acreditaram nisto. Durante muitos e muitos anos.

Nada disto impede que existem bons professores. Evidentemente. E são estes (infelizmente uma minoria) que mais reagem às medidas recentemente tomadas, corajosamente, pelo Ministério da Educação. Porque são eles os mais atingidos. Afinal eles não são nada aquilo que se diz dos professores…Mas, infelizmente, "intoxicados" pelos discursos sindicais, não entendem que as medidas como aquela que os colocam a trabalhar nas escolas apenas prejudicarão (?) quem não trabalha. Porque para eles é só passar a fazer o mesmo em outro lugar.

Atenção: precisamos muito dos professores. Mas de professores realistas, com vontade de trabalhar e conhecedores da realidade. Não professores sempre lamuriantes e com ideias preconcebidas à conta de tanto ouvir os discursos sindicais…

Precisam de se lembrar de quando em vez que os sindicatos vivem e só existem enquanto houver problemas para gerir. Pelo que, quando estes (os problemas) não existirem, vão inventa-los…

Mandala: novo nome para Cavaco Silva

2006-01-27T13:27:00.000Z

Proposta de mudança lançada no Blasfémias
Acabado Silva já não se ajusta...

As minhas:

AcabadoUmaTreta Silva
Renascido Silva
Votado Silva
AbateSoares Silva
Absoluto Silva
Dáavoltaporcima Silva (enquanto o outro anda nos campos de refugiados)
Euéquetinharazão Silva
VivaoBolorei Silva
Fénix Silva
SubiàMinhaCusta Silva
ColocaEsquerdoidesComSorrisoAmarelo Silva
FimDoOndeEstavasno25deAbril Silva

Finalmente ... Silva. Chegamos lá. Ao sítio onde, em Portugal, parecia haver uma "reserva de esquerda"...

Aposta para Domingo

2006-01-20T10:31:00.000Z

A minha aposta

Cavaco Silva: 54 por cento
Manuel Alegre: 19
Mário Soares: 12
Jerónimo de Sousa: 8
Francisco Louça: 6
Garcia Pereira: 1

Relevante : A Democracia de Cavaco

2006-01-12T21:24:00.000Z

De Luciano Amaral no Diário de Notícias. A ler. Aqui.

Gostei

2006-01-12T15:31:00.000Z

Uma análise que merece ser lida, de António Costa Amaral no Arte da Fuga.

Boas notícias para as Escolas

2006-01-12T15:06:00.000Z

O Governo aprovará, hoje, novas regras para a colocação de professores. Em sequência dos concursos nacionais, será implementado um sistema de colocação plurianual. Três (agora) e quatro anos (depois), será o período em que um professor deverá prestar serviço na Escola para a qual concorreu.

Infeliz mas não inesperadamente, os sindicatos estão contra. E não aprovaram a mudança. Mais uma vez revelam que não são pela estabilidade dos quadros docentes (das escolas). Apenas pelos seus interesses corporativos. E que o seu discurso anterior, nesse sentido, tinha outros objectivos…

Infelizmente, o discurso demagógico dos sindicatos faz escola e entranha-se nos ouvidos dos professores. E, desta forma, impedem que melhorias sectoriais (como esta) sejam implementadas de uma forma mais escorreita (logo frutuosa) e sem conflitos. Afinal, sem conflitos, para que serviriam os sindicatos? Estão apenas a justificar (e a lutar pela) a sua existência…

Professores deslocados? Não existem. Existem empregos disponíveis em dois terços do País que são ocupados por pessoas que a eles concorrem voluntariamente mas que vivem no restante terço.

A colocação (concursos) descentralizada, a menos que seja feita por grandes regiões (nunca pelas autarquias ou escolas), não é solução. E iria levar exactamente aos mesmos resultados pois a situação básica é a mesma: empregos ali, candidatos acolá…

E, agora, não haverá razões para que os professores, ao serem colocados numa escola de uma determinada zona não equacionem a possibilidade de ali se instalarem, o que permitirá reduzir substancialmente o número daqueles professores papa-quilómetros que, como sempre afirmam nas repetidas entrevistas anuais às televisões (a encomenda sindical anual às TVs, em início do ano lectivo, para passar o seu ponto de vista) prejudica, também, a sua prestação com os seus alunos…

Para além do facto da presença (obrigatória, sim) do professor por alguns anos no mesmo estabelecimento trazer enormes benefícios às Escolas, aos seus alunos e, quer queiram, quer não queiram reconhecer os sindicatos, lá da altura da sua demagogia, aos (bons) professores, que, durante o seu percurso (carreira) em direcção à sua escola preferida (onde chegarão no mesmo tempo mas, agora, com menos “paragens”) poderão, finalmente fazer tudo o que até agora era impossível: criar e deixar amizades, projectos, raízes e melhores alunos… que se lembrarão deles no futuro.

pontosnosii

2006-01-11T22:28:00.000Z

Revista mensal, distribuida pelo Público, por ora gratuita. Também aqui, na net. Uma desilusão. Na capa identifica-se como "Revista Mensal de Política Educativa". E o que é? Uma Publicação Coorporativa de Defesa de Interesses dos Professores. Ficam assim, colocados, verdadeiramente, os pontosnosii : publicidade sindical, entrevistas e artigos de opinião de promoção do "eduquês". Pouco ou nada mais. Sim. Esquecia-me o evidente apoio dos editorialistas e livreiros (também na defesa do seu negócio)... Totalmente à margem do que interessa: o aluno e o serviço que lhe é prestado.
E o Público (ver estatuto editorial) dá cobertura a isto... provavelmente porque será bem pago.

Coisas de outros tempos

2006-01-07T18:46:00.000Z

Licença de Isqueiro, no Coisas de outros tempos, a partir do Blasfémias.

Metas do Plano Tecnológico

2006-01-06T16:27:00.000Z

Já muito se escreveu sobre o Plano Tecnológico. Vou apenas referir um pequeno pormenor. Um dos objectivos definidos é que "no escalão etário dos 20-24 anos, 65 por cento da população termine o ensino secundário". Ora, como estes "grandes números" não se obtêm de um momento para outro (através do recurso a ensino recorrente, por exemplo), poderemos fazer a seguinte análise:

Terão 20 a 24 anos em 2010 os jovens com, hoje, 16 a 20 anos. Ou seja, justamente os que frequentam o mesmíssimo ensino secundário neste preciso momento. Assim, o Plano Tecnológico não terá qualquer influência nos alunos que frequentarão esse mesmo Ensino Secundário. Ou já lá estão ou não contam...

Até porque TODOS os alunos com menos de 16 anos (hoje) não entram para aquele objectivo (não terão 20 anos em 2010).

Resta uma possibilidade: assegurar que os que lá estão (e não poderemos contar com outros) concluem o ciclo com aproveitamento. E não estamos (ou estamos?) a ver o Plano Tecnológico a aumentar o sucesso escolar, através de um qualquer passe de mágica, em 2, 3 ou 4 anos, ou, e não queremos acreditar nisto, a aumentar o facilitismo com esse objectivo...

Não gostei

2006-01-04T21:22:00.000Z

Da forma como Manuela Magno foi excluída. Ver aqui apanhado do Blasfémias.
Da intervenção do Tribunal de Contas sobre o fundo de pensões. Ver aqui no Blasfémias.

TGV-Outro ponto de vista...

2005-12-23T10:18:00.000Z

A pertinência desta opção do governo de Sócrates deverá ser analisado por todos os pontos de vista possíveis. Tentarei juntar mais um.
Dentro de alguns anos, já não tendo por perto o seu interlocutor pretenso (Mário Soares), os terroristas e as suas acções farão parte do nosso quotidiano.
Infelizmente teremos que aprender a viver com essa situação. Que já faz parte do dia a dia de muitos povos. Do Iraque a Wall Street ... Passando por acções do tipo a que assistimos em França.
O que procurarão os terroristas? Espalhafato. Se possível com muitas mortes à mistura...
Não faltarão alvos. Mas será escusado cria-los...
Porque razão muitos países desenvolvidos (e muito desenvolvidos) prescindem de redes ferroviárias de alta velocidade e optam por fazer investimentos menores, de manutenção e pequena melhoria das redes actuais?
Porque perceberam que, no futuro, aos custos hoje avaliáveis através de estudos económicos, poderão ter de juntar um outro, de enorme significância: o da garantia de segurança e o de reparação de estragos causados por acções criminosas.
E, tendo esses custos avaliados (garantir segurança metro a metro em redes com centenas e milhares de quilómetros lineares de rede, mais as respectivas áreas envolventes) optaram já, por descartarem esse tipo de transporte pessoal (a velocidade só é determinante para as pessoas e só se justifica no confronto com o transporte aéreo).
E esses países já optaram claramente. O transporte aéreo também exige segurança. Mas pelo menos por ora, o controlo limita-se a dois pontos: o da partida e o da chegada (os aeroportos). E neste aspecto já muito se avançou.
Mas nós (em Portugal) não. Cegamente vamos "empenhar os nossos anéis" nessas redes que, pura e simplesmente, vão ter de parar num cenário (de futuro próximo) mais do que previsível...

Quotas na Rádio para a música portuguesa

2005-12-23T09:55:00.000Z

Mais um "tiro no pé". Restringir a vontade e os gostos dos "clientes" no Mundo actual, globalizado pela internet e cabo, com inúmeras ofertas alternativas é um autêntico "tiro no pé".
Nem vale a pena analisar da legalidade, da constitucionalidade, da (boa) intencionalidade da decisão. Não vale - mesmo - a pena.
Há algumas dezenas de anos era ilegal usar isqueiros sem pagar uma licença (imposto). Objectivo: a defesa da indústria (nacional) fosforeira...
Salvou-se a indústria? Bem pelo contrário...
Rápidamente, com o MP3, o UMTS e outras tecnologias, cada vez mais acessíveis, iremos aceder a conteúdos cada vez mais personalizados. A TV e a Rádio, em forma unidireccional, tem os dias contados. Esqueçam esta medida que é já a "maquilagem do defunto" e passemos à fase seguinte. Em jeito de amostra, vejam o que é já possível obter ao nível da música (uma rádio pessoal, à medida de cada um) em http://www.pandora.com. Acedam e usufruam. Magnífico.
Mas, mais: alarguem esta ideia à TV (séries, novelas e notícias). Junte-se a mobilidade (aparelhos multimédia móveis com acesso internet) e temos o futuro.

Destacamentos por proximidade

2005-12-22T16:48:00.000Z

O Ministério da Educação tem vindo a apresentar propostas arrojadas. Muitas decisivas. Normalmente avança com tudo. Depois, fazendo crer que negoceia, cede aqui ou ali. Algumas vezes melhora decisões.
Neste caso, em vez de impedir que os docentes acedam aos concursos por determinados períodos, propõe concursos quadrianais.
Pode ser uma solução...
A estabilidade mantém-se assegurada e não há "ultrapassagens".
Mas, e os novos professores, saídos anualmente das Universidades? Fica salvaguardado o seu acesso aos novos lugares (crescimento das necessidades, substituição de aposentados, vagas de destacados, etc)?
Ou o Ministério, dando voz apenas aos sindicatos, apenas protege os que já estão (dentro)sistema, ficando o sistema "fechado" para todos, excepto para a clientela sindical, durante quatro anos?

Soares e a globalização

2005-12-22T16:44:00.000Z

O que Soares não entende: a Globalização não é algo que se possa dizer estar contra ou a favor. É um facto. Uma realidade que até benificia (mais) os países em desenvolvimento...
Será como o Sol: quer se queira quer não se queira, quer se goste ou não, mais acima ou mais abaixo, mais ou menos encoberto, nasce sempre...

OTA e TGV

2005-12-22T16:39:00.000Z

Estarão os mesmíssimos passageiros a justificar (duas vezes) as mesmas obras?
Rui Moreira, no Público de hoje (só para assinantes) em artigo denominado "No Mesmo Saco", aventa a possibilidade do Aeroporto da Portela ter (mais) 25 anos de vida útil caso o transporte ibérico seja asegurado por TGV.
Ou seja, será que esse volume de tráfego está a ser contabilizado duas vezes na justificação e sustentação destas duas obras faraónicas?

Colocação plurianual de professores

2005-12-14T19:03:00.000Z

Como é de esperar, os sindicatos vão exercendo a sua magistratura demagógica e vão contestando todas as medidas ministeriais, uma a uma.
Agora, o alvo da demagogia é a medida que, sem qualquer dúvida, trará muito mais estabilidade às escolas: a colocação plurianual dos professores: 3 ou 4 anos, passará a ser o período mínimo obrigatório de prestação de serviço para todos os que se candidatam a esses lugares.

Apesar de aceitarem esse facto (que será maior a estabilidade das escolas) dizem que a medida não é aceitável. Porque os docentes devem se poder candidatar todos os anos, porque senão perdem lugares em confronto com colegas pior classificados. E porque isso penalizará os professores deslocados…

Primeiro: a Escola é para os alunos. E está em causa uma situação bem concreta: a melhoria da Escola portuguesa, que é má. E não é aceitável que, apesar de ouvidos, possam sequer (os sindicatos) por em causa a medida devido a interesses pontuais de alguns docentes. A Escola é demasiado importante para o País para ficar à mercê de interesses corporativos.

Segundo: professores deslocados? Afinal, concorreram a esses lugares. Afinal é um emprego. Bem pago (em Portugal, dizem as estatísticas da União Europeia) e desejado por muitas dezenas de colegas que não são, anualmente, colocados. Não têm de se queixar. É o incómodo de haver empregos numa zona e candidatos noutras… É o custo do emprego. E quem não quer, larga. Haverá muitos candidatos para a vaga.

Terceiro: até agora, todos os anos uma multidão de docentes evoluem de uma escola para outra, em direcção à escola mais apetecível. Onde chegam a meio da carreira… Agora, vão chegar exactamente no mesmo tempo a essa escola. Apenas darão “passos maiores” de 3 em 3 ou de 4 em 4 anos, ao invés de pequenos passos, todos os anos, deixando um “rasto” terrível de instabilidade em todas as escolas por onde vão passando, sem deixar lembrança, sem desenvolver projectos, sem estabelecer amizades, sem criar “raízes”. Ou seja, tudo o que precisa uma Escola, um projecto educativo…Tudo o que faz falta (hoje) aos alunos nas Escolas Portuguesas.

Isto para além do facto de, se num ano intermédio (do período contratual), um colega menos bem colocado, poder “passar à frente” devido à impossibilidade de ser candidato, a situação poder repor-se logo depois, no (seu) ano de candidatura, passando ele, à frente de outros. No final, será um processo de “resto zero”, sem prejuízo da colocação final do professor, no mesmíssimo prazo em que ocorreria no processo anterior.

Mas, e isso é que interessa, com enormes benefícios para as Escolas, seus alunos e, quer queiram, quer não queiram reconhecer os sindicatos, lá da altura da sua demagogia, com benefício dos (bons) professores, que, durante o percurso poderão, finalmente fazer tudo o que até agora é impossível. E, repetindo-me, poderão passar a deixar amizades, projectos, raízes e melhores alunos… que se lembrarão deles no futuro.

Para as ETIs: ministério da Educação vai contratar monitores

2005-12-13T17:34:00.000Z

É a ultima medida do Ministério na tentativa de viabilizar a implementação das Escolas a Tempo Inteiro (ETIs), no seguimento do falhanço da decisão, muito contestada pelos docentes, de assegurar as horas extra para os alunos, pela via da utilização, para esse efeito, das horas não lectivas dos horários docentes (10 horas, de entre as 35 de trabalho).

Sim. As horas não lectivas não devem ser utilizadas para este efeito. Nem as dos professores de 1º Ciclo, nem (muito menos) as dos professores de 2º e 3º Ciclo que, em complemento de horário vinham (e iam) das sedes de agrupamento para dar Inglês e “entreter” as crianças. Não. Não são para isso, mas, à parte dessa questão, devem, na mesma, serem exercidas (na sua maioria) na escola. Preparando, coordenando, apoiando, estando perto e recebendo pais e alunos.

O facto de se recorrer a monitores e não a professores significará uma perda efectiva de quinze a vinte mil empregos docentes. Não entendemos a satisfação sindical com esta medida. Dizem eles (os sindicatos) que o trabalho não é digno para os professores… Pois está na hora dos professores desempregados colocarem os sindicatos e as suas posições corporativistas, contra a criação de emprego, em questão. Este trabalho será, claramente, de âmbito pedagógico e, portanto, de ocupação preferencial por quem tem formação docente.

Assim, no processo actualmente definido, serão criadas cerca de 30 a 40 mil pares de horas diárias de trabalho para monitores (tarefeiros) a contratar pelas Autarquias e Associações de Pais (subsidiadas pelo ME). Está em questão a ocupação de duas horas diárias (tendentes a curto prazo para três horas pois a saída às 17h30 não é, ainda, satisfatória) em simultâneo, para 30 a 40 mil turmas do 1º ciclo do ensino básico.

Ora, não são empregos (não existem empregos de duas horas diárias). Então, haverá solução?

Claro. A encontrada pela Madeira no seu processo. Onde já estão a beneficiar do sistema quase 90% das crianças em Escolas públicas. Bastará construir a ETI, não a partir do Regime Normal, mas sim do Regime Duplo. Em regime cruzado (que é o “ovo de Colombo” do processo), metade das salas destinam-se às actividades lectivas (ocupadas de manhã e de tarde por duas turmas) cada qual com o seu (mono) docente, libertando-se a outra metade das salas para as actividades a desenvolver em turno contrário. Estas, desenvolvem-se, na Escola, ao longo de todo o dia (de manhã e de tarde) ocupando professores (ou monitores) em horário completo.

E, assim, teríamos 15 a 20 mil novos empregos. Mais de um décimo da promessa (150 mil novos empregos) do primeiro-ministro.

Enverede o Ministério por aqui e conseguirá lá chegar. Caso contrário… no ponto em que estamos, teremos 35 mil tarefeiros...
Que poderão acabar por serem os mesmíssimos professores, ainda desempregados ou por empregar (quando saírem das universidades), mas sem horário completo, sem integração na carreira e inferiormente remunerados (a custo de monitor). E aí, como ficarão os sindicatos com as suas actuais posições? Mal…

Nota final: no melhor pano cai a nódoa. Menos exames no 12º Ano porquê? Parece-me uma medida completamente oposta a tudo o que (de bom) tem saído do Ministério de Educação. Era conveniente divulgar os porquês desta medida…

Vitória de Setúbal: Produtividade versus insegurança do emprego

2005-12-06T11:05:00.000Z

O Vitória de Setúbal vem protagonizando uma situação inédita no futebol português. Uma equipa de qualidade média excede-se. Mas, numa situação particular: a entidade patronal está em crise financeira aguda e prestes a abrir falência.
Nada que seja explicado com a excelência do treinador e dos seus métodos. Com condições de trabalho e objectivos bem delineados. Não.
Os jogadores, com salários em atraso, já perceberam que a sua luta não é pela recuperação do que está perdido (os seus salários em atraso e isso ficará para depois, para os tribunais) e então, ao invés de se “enterrarem” ainda mais, em greves de protesto por algo que nunca vão conseguir, fazem o inverso: excedem-se e mostram-se. A quem? Aos seus futuros empregadores.
Os jogadores e treinador do Vitória já sabem que nada de bom se lhes espera no Vitória. Assim, trabalham (e bem) para o seu futuro. Em Janeiro, com a reabertura do mercado, estarão livres contratualmente e terão novos patrões. Novos contratos. Mais seguros e tanto melhor pagos quanto melhor for a sua prestação até à respectiva assinatura.
Já viram o efeito na produtividade quando que há insegurança no emprego?
Desde que a atitude seja a correcta e não se enverede por greves inúteis…
O mesmo efeito se verifica nas últimas 5 jornadas de cada campeonato. Muitas equipas de menor qualidade excedem-se e fogem, nas últimas, à despromoção. Porquê? Porque os jogadores precisam de se mostrar para lutarem por novos contratos (no actual ou futuros clubes).

MINIDITOS

2005-12-01T10:07:00.000Z

***Que saudades da Marinha Grande em 1986... era tão bom que se repetisse a cena... olha, está ali um a mandar vir. Vamos passar bem perto. Pode ser que...
***Dr.Soares: as reformas dos (ex) detentores de cargos públicos não são devidas apenas aos políticos, mas a quem ocupou esses cargos...
***Cambão na Indústria Farmaceutica. Ministro da Saúde lava as mãos do assunto...
***PSD ganha eleições. Agora, para o PS não há leituras nacionais...
***Terreno de Marques Mendes invadido. Sócrates põe o socialismo na gaveta.
*** Soares volta (ou pretende voltar). Basta. Basta. Dizia ele... Limitação de mandatos? O que é isso?
*** Continua o embuste: na SIC-Notícias, 12h(25/06), sobre o défice de 2005. Santana Lopes 2,9%, Constâncio 6,83%, Sócrates 6,2%. Ou seja, Sócrates reduz o défice ... embuste.
*** Opinião no Blog No Arame - (Professores)

*** Sócrates nas Jornadas Parlamentares do PS, alinha na desinformação mentirosa e diz que Bagão Félix "escondeu" o défice (6,4%): a mistificação continua ... mas, agora, vem do 1º Ministro ...

O Cobrador do Fraque (on-line)

2005-11-30T17:20:00.000Z

Prepara-se o Estado para publicar on-line as dívidas de 800 mil contribuintes. Nada de mais. Os objectivos são lícitos. Simplesmente não está tudo dito. E as dívidas do Estado (organismos públicos) ao tecido empresarial e outros organismos?
Até porque, sabemos, muitas daquelas têm origem nestas...
Nem todas as dívidas virão ao de cima. Os maiores interessados são milhares de pequenos fornecedores. Afinal, alguns dos grandes credores detêm, por via dessa dívida, alguma supremacia sofre o mesmo Estado (exemplo ANF e grandes empreiteiros).

Como fazer?

Uma qualquer entidade criaria uma base de dados on-line para receber essa informação. Cada registo de dívida teria seria constituido por 6 campos:

1)Números de contribuinte (e descrição) da entidade devedora
2)Valor
3)Descrição da dívida
4)Número de contribuinte da entidade credora
5)Descrição e número do documento de dívida.
6)Data do mesmo.

A confirmar por fax ou mail através de cópia do documento.
A confirmar identificação da origem da informação.

Possibilidade de filtrar informação por nº de contribuinte com apuramento da dívida total por organismo (a dever e a haver).

É importante definir o procedimento de retirada da informação aquando da satisfação do valor em dívida.

Seria um trabalho para muitos a tempo inteiro. Mas, talvez tivesse resultados significativos...

Numa análise final, até julgo que o próprio Estado poderia ser benificiado com um sistema destes... Não estão sempre a se queixarem do desconhecimento das dívidas correntes das entidades tuteladas, institutos e autarquias?

Cruzes, credo...

2005-11-28T18:06:00.001Z

Não demora nada, vão decidir retirar a bandeira Portuguesa dos edifícios públicos: tem demasadas cruzes...
Ver, a propósito, no O Insurgente, República e Laicidade.

Numeracia, precisa-se

2005-11-24T17:10:00.000Z

No blog Margens de erro: Numeracia, precisa-se. Um post fundamental que "encosta à parede" a TSF e o DN. Como é possível tanta incompetência? Ou será má-fé?...