quinta-feira, abril 28, 2005

Escolas Primárias com horário alargado

Sem dúvida uma boa medida. As famílias precisam de que os seus educandos, principalmente nestas idades, estejam bem enquadrados enquanto trabalham.

Nada disto tem a ver com a Matemática. Não será aceitável que as crianças, depois de muitas horas de actividade curricular, numa sala com cadeiras-mesas-quadro sejam novamente “bombardeadas” com mais conteúdos curriculares, ainda por cima, no mesmo espaço (sala). Ou seja, o problema da matemática não é de quantidade (mais horas), mas de qualidade. Nesta área, actue-se sobre a produtividade dos professores.

Assim, a grande mais valia da decisão é o apoio às famílias trabalhadoras.

Infelizmente esta é mais uma não medida deste governo.

Em primeiro lugar, porque o Ministério em nada contribui. Vai dizendo que obriga as Escolas a esse alargamento de horário, que as actividades a desenvolver são de âmbito extracurricular e que esse tipo de actividades é da competência (e despesa) das Autarquias e Associações de Pais.

Diz o governo que não se aplicará o sistema nas Escolas com regime duplo (porque, realmente, não há espaço) pois a cada sala correspondem duas turmas (uma de manhã e outra de tarde). E não apresenta solução para estas escolas (que são muitas).

Diz a ministra que 50% das Escolas funcionam em regime normal (9h-15h30).
Que 25% funcionam em regime duplo sem justificação para tal.
E que as restantes 25% são as tais sem solução.

Pelos dados do ministério, 3.427 escolas de 1º Ciclo têm até 24 alunos.
São 1.788 escolas as que têm entre 25 e 79 alunos.
Restando 1.114 escolas com 80 ou mais alunos.

O que comprova que são as micro-escolas que o ministério identificou como passíveis de assumir o novo horário. Que, apesar de serem a maioria das escolas, têm uma minoria de alunos. Que, estando bem junto às populações, não necessitam de horários alargados. Que, sendo de turma única e professor único, não têm recursos humanos para o efeito. Efeito da medida : zero.

As restantes escolas, uma minoria que abrange a maioria de alunos, estão nas zonas mais densamente habitadas. Funcionam em regime duplo e não há espaço para o alargamento de horário. Aqui os pais precisam dele pois trabalham longe. Resultado da medida : zero.

http://www.giase.min-edu.pt/estat/04_05/xls/3_2.xls

Diz o governo que não é necessário mais professores. Que a média, no 1º Ciclo, é de 1 professor para cada 12 alunos. Vejamos: nas zonas mais desertificadas, onde há espaço (uma sala por turma), teremos 8 escolas com 12 alunos cada. Ou sejam, 8 professores, um em cada escola. Que professores sobram? Nenhum.

Primeiro, seria necessário encerrar 4 escolas para sobrarem outras 4 com 24 alunos em cada. Aí sim, teríamos 4 professores para as actividades curriculares e outros 4 para o restante espaço temporal. Melhor ainda: fechariam 7 escolas e restaria uma escola única com 4 turmas (1 turma/ano).

O que significa isto? Que apenas poderemos viabilizar o sistema depois de um reordenamento da rede escolar. Que todos os governos tentam, mas nenhum consegue realizar (devido às corporações autárquicas, que são avessas a perderem a sua escolinha).

Assim, onde haveria espaço e poucos alunos, não haverá professores (até o referido reordenamento). Onde há alunos (zonas urbanas), as escolas funcionam em turno duplo…

Diz o governo que haverá mais estabilidade nas Escolas pois os professores ficarão com a mesma turma do 1º ao 4º ano. Medida importante mas…

O que vamos ver?

Os sindicatos docentes (a maior e mais forte corporação do País) dirão imediatamente que o direito à mobilidade dos professores não pode ser colocado em causa. Ou seja, primeiro o direito de todos os professores, todos os anos, poderem passar de uma escola para outra, paulatinamente, em direcção à sua escola preferida. Que atingirão alguns anos depois, carreira dentro, depois de alguns mega-concursos anuais com (contra) centena e meia de milhar de colegas. Só depois, muito depois, vêm os interesses dos alunos… Ou seja. Aqui, nada feito. O governo vai recuar…

As autarquias a dizerem que uma coisa é executarem a directiva governamental voluntariamente (como algumas têm feito) porque reconhecem a mais valia para as suas crianças. Outra é serem obrigadas a fazer. Dirão: mais competências, mais dinheiro. Não há mais dinheiro, não podemos fazer mais…

Os pais, já hoje, em muitas escolas, aplicam o sistema. Desgarradamente. Beneficiam apenas os que pagam os custos com o monitor necessário. Provavelmente os alunos mais necessitados desse enquadramento, não terão uma família com visão ou posses para assumir mais essa despesa e estarão na rua (com que companhias?) ou sós, no apartamento, a ver o canal Panda, até chegarem os pais do trabalho…

Este governo começa a habituar-nos a boas intenções e medidas sem efeito. Porque afinal, pouco ou nada depende dele (são outros que as têm de executar) ou porque são decisões com impacto sobre uma minoria, em zonas muito específicas, talvez até sobre as menos necessitadas.

E terminando, o que poucos sabem:

Na Madeira, há 10 anos, foi tomada uma decisão semelhante. Com outros contornos. Começou-se pelo princípio: o reordenamento da rede escolar. Não se fez depender o processo do poder local (foi o governo regional que avançou) e hoje, 90% dos alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo têm aulas num modelo denominado Escola a Tempo Inteiro (ETI) logo a partir dos 3 anos, com transportes, alimentação e alargamento de horário. Com actividades extracurriculares em espaços próprios, com equipamentos e professores especialistas dedicados. Todas as ETIs têm uma sala de informática e acesso à Internet em banda larga. Professores específicos para as TICs, Artes, Desporto, Inglês, Estudo…Tudo gratuitamente… Porque se racionalizaram e se rentabilizaram os docentes (o rácio alunos/docente é semelhante ao do resto do País). Porque tudo isto é possível numa escola com 160 alunos e 8 turmas, mas não num conjunto de 20 escolas com 8 alunos cada.

Infelizmente, no Continente, sobre a Madeira, só são divulgadas as notícias negativas, o Carnaval e as campanhas eleitorais. E de Alberto João Jardim, os continentais apenas conhecem o boneco da Mandala. E depois, não percebem porque é ele eleito, sucessivamente, pelos madeirenses…

sábado, abril 16, 2005

Ganhar na secretaria: limitação de mandatos

Quando a vitória não é possível de obter em campo, os “menos desportistas” tentam obtê-la por outros meios.

É o caso. Quando a democracia funciona e o povo escolhe, os sucessivamente derrotados procuram, por todos os meios, derrubar os vencedores.

A limitação de mandatos (ou Lei Jardim, como já a denominam) é uma decisão controversa. Afinal, não se limita a limitar a duração dos mandatos. Limita a vontade dos eleitores. E se a limitação dos mandatos pode trazer alguns benefícios de todos conhecidos (afinal é a argumentação que interessa ao 4º poder, a única visível), a limitação da vontade dos eleitores é uma opção grave. Significa um passo atrás no sistema democrático português, já de si depauperado.

Afinal que têm a ver, os senhores deputados, com a opção dos eleitores de Viseu, de Felgueiras ou da Madeira quando elegem quem querem para governar os seus destinos? Nada.

Porque não se limitam a eles próprios? Cargos executivos dizem eles. Bom. Então teríamos de ir muito mais longe: empresas públicas, chefias na função pública, bombeiros, polícia, exército, etc.

O cargo de Presidente da República é de eleição directa.

Assim como o de Presidente da Câmara. Com as diferenças que se conhecem no caso de impedimento (num caso nova eleição, no outro substituição).

No caso dos 1º Ministros e Presidentes dos Governos Regionais, tudo é diferente: são nomeados por indicação dos grupos parlamentares mais relevantes nas respectivas Assembleias.

Assim, que melhor maneira (nessa altura) para os senhores deputados exercerem a sua censura e se recusarem a repetir por mais tempo, do que consideram aceitável, a presença de um determinado líder no poder?

Não. Os actuais governantes e deputados querem decidir já e por aqueles que os vão suceder. Querem limitar hoje. Uma decisão que apenas deveria caber ao Parlamento na altura devida.

Finalmente, a retroactividade. Dizem que não há, porque consideram aceitável(os pais da proposta e os pais da Constinuição - aqueles velhinhos "agarrados" - a textos de 1975...) a nomeação por mais um mandato, para quem já completou dois ou mais. Erro.

Imagine-se um jogo de basquetebol americano. Tem quatro partes. No final do 1º período chega-se alguém e informa: passamos a seguir a regra europeia. Assim, jogamos apenas mais um período e acabamos o jogo… Será que ficam todos satisfeitos?

A ausência de retroactividade, para ser uma realidade, exigiria sempre que se contasse o tempo a partir do zero. No início do jogo ou, neste caso, antes da contagem das três legislaturas. Lógico? Lógico. Para todos.

Menos para uns senhores, altamente sabedores, do Tribunal Constitucional. Mas, será que estes senhores decidem pela lógica? Ou será que decidem por conta do cartão partidário que têm no bolso e que os colocou no cargo? Fica a questão.

Tudo o que aqui ficou escrito é apenas uma ficção uma vez que nenhuma decisão foi ainda tomada. Inclusive, sabemos que os senhores do Tribunal Constitucional são idóneos e livres de influência de qualquer tipo…